DECRETO Nº 306, DE 26 DE MARÇO DE 2018. Divulga o feriado ponto facultativo ao serviço público municipal para o dia 29 de março de 2018, Quinta Feira Santa, e divulga o feriado nacional dia 30 de março de 2018, Sexta Feira Santa, respectivamente, alusivo às comemorações da Semana Santa e dá outras providências.