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Lei: 3559/1957

Criação do Município de Jaguaribara

Data de Aprovação: 09 Mar, 1957 | Data de Publicação: 09 Mar, 1957

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Lei: 001/1990

Lei Orgânica do Municipio

Data de Aprovação: 05 Abr, 1990 | Data de Publicação: 05 Abr, 1990

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Lei Orgânica do Municipio

Lei: 292/1991

Institui o Fundo unicipal de Saúde

Data de Aprovação: 11 Set, 1991 | Data de Publicação: 11 Set, 1991

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Lei: 293/1991

Cria o Fundo Municipal de Educação

Data de Aprovação: 09 Nov, 1991 | Data de Publicação: 09 Nov, 1991

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Lei: 380/1996

FMAS e CMAS

Data de Aprovação: 08 Out, 1996 | Data de Publicação: 08 Out, 1996

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Cria Conselho Municipal de Assistência e o Fundo Municipal de Assistência Social - CMAS., e dá outras providências.

Lei: 399/1997

Cria o Fundo da Criança e Adolescente

Data de Aprovação: 04 Dez, 1997 | Data de Publicação: 04 Dez, 1997

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Dispõe sobre as Diretrizes básicas para a política de atendimento dos direitos da criança e do adolencente do município de Jaguaribara e dá outras providencias.

Lei: 420/2001

Alienação de Terras Pertecentes do Pat. Imob. do Município

Data de Aprovação: 21 Mar, 2001 | Data de Publicação: 21 Mar, 2001

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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover a alienação de terras pertencnetes ao patromônio imobiliário do Município e dá outras providências.

Lei: 428/2001

Define o veículo oficial de publicação de Leis, Decretos, Portarias e outros atos Administrativos do Município.

Data de Aprovação: 12 Jun, 2001 | Data de Publicação: 12 Jun, 2001

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Define o veículo oficial de publicação de Leis, Decretos, Portarias e outros atos Administrativos do Município.

Lei: 451/2001

Sisitema Viário de Jaguaribara

Data de Aprovação: 20 Nov, 2001 | Data de Publicação: 20 Nov, 2001

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Esta Lei estabelece a classificação do sistema viário para o Município de Jaguaribara, com o propósito de organizar a circulação, estimular a circulação segura de pedestres e ciclistas e promover a acessibilidade e circulação de bens e de pessoas com segurança.

Lei: 445

Lei N.º 445/2001, de 20 de Novembro de 2001

Data de Aprovação: 20 Nov, 2001 | Data de Publicação: 20 Nov, 2001

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Institui o Conselho Municipal de Turismo - C.M.T, e dá outras providências.

Lei: 459/2001

Código Tributário do Município de Jaguaribara.

Data de Aprovação: 27 Dez, 2001 | Data de Publicação: 27 Dez, 2001

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 Código Tributário do Município de Jaguaribara.

Lei: 529/2004

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover a Concessão de Uso de Imóvel Publico, para a utilização por pessoas fisicas ou juridicas que prestem serviços de interesse público aos cidadões jaguaribarenses.

Data de Aprovação: 07 Jul, 2004 | Data de Publicação: 07 Jul, 2004

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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover a Concessão de Uso de Imóvel Publico, para a utilização por pessoas fisicas ou juridicas que prestem serviços de interesse público aos cidadões jaguaribarenses e dá outras providências.

Lei: 529/2004

Concessão de uso de Imóvel Público

Data de Aprovação: 07 Jul, 2004 | Data de Publicação: 07 Jul, 2004

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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover a Concessão de uso de Imóvel Público, para a utilização por pessoas físicas ou jurídicas que prestem servirços de interesse público aos cidadões Jaguaribarenses e dá outras providencias.

Lei: 580/2005

Lei nº 580/2005, de 29 de dezembro de 2005.

Data de Aprovação: 29 Dez, 2005 | Data de Publicação: 29 Dez, 2005

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LEI Nº 580/2005, de 29 de dezembro de 2005 - Dispõe sobre a concessão de diárias e ajuda de custo aos agentes políticos e demais servidores municipais pelo afastamento temporário da respectiva sede e dá outras providências.

Lei: 608/2006

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data de Aprovação: 06 Nov, 2006 | Data de Publicação: 06 Nov, 2006

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei: 653/2007

Redefine Inc. Esp. para os Agentes Comunitátios de Saúde

Data de Aprovação: 04 Dez, 2007 | Data de Publicação: 12 Abr, 2007

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Lei: 680/2008

Reajusta a Remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde

Data de Aprovação: 07 Fev, 2008 | Data de Publicação: 07 Mar, 2008

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Rejusta a Remuneração do agente Comunitário de Saúde - AGS e das outras providências.

Lei: 674/2008

Autoriza o Poder Executivo Municipal vender imóvel urbano a Empresa Privada e da outras providencias correlatas.

Data de Aprovação: 03 Jun, 2008 | Data de Publicação: 03 Jun, 2008

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Autoriza o Poder Executivo Municipal vender imóvel urbano a Empresa Privada e da outras providencias correlatas.

Lei: 693/2008

Ratifica o protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos - Unidade Jaguaribara

Data de Aprovação: 03 Dez, 2008 | Data de Publicação: 03 Dez, 2008

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Ratifica o protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos - Unidade Jaguaribara - COMARES - UJ, em conformidade com a Lei 11.107 de 06 de abril de 2005 e de seu Decreto Regulamentar n° 6.017 de 17 de janeiro de 2007, e da outras providências.

Lei: 698/2009

Cria a Nova Estrutura Administrativa e Organizacional do Município, adequando o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas.

Data de Aprovação: 23 Jan, 2009 | Data de Publicação: 23 Jan, 2009

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Cria a Nova Estrutura Administrativa e Organizacional do Município, adequando e modernizando o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Município de Jaguaribara dá outras providências.

Lei: 709/2009

Considera área rural em urbana no Município de Jaguaribara e dá outras Providências.

Data de Aprovação: 30 Jun, 2009 | Data de Publicação: 30 Jun, 2009

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Considera área rural em urbana no Município de Jaguaribara e dá outras Providências.

Lei: 704/2009

LEI DO PARCELAMENTO MINIMO URBANO DO SOLO

Data de Aprovação: 05 Ago, 2009 | Data de Publicação: 05 Set, 2009

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Altera o Parcelamento mínimo do solo Urbano da cidade de Jaguaribara e dá outras providências.

Lei: 707/2009

ASSOC. E FUND. COMUNITÁRIAS E BENEFICIENTES ONG'S

Data de Aprovação: 06 Ago, 2009 | Data de Publicação: 06 Set, 2009

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Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios destinados a contribuir mensamente com as associações e fundalções comunitárias e beneficientes instaladas no município de Jaguaribara, para os fins que indica e dá outras providências.

Lei: 712/2009

DISPOE SOBRE PROG. ASSISTENCIAS DA SAUDE E SAS

Data de Aprovação: 01 Out, 2009 | Data de Publicação: 02 Out, 2009

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Dispõe sobre a instituição do Programa Assistencia de distribuição de próteses, órteses, cosméticos, óculos e medicamentos, não contemplados pelo programa de pactuação integrada, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

Lei: 716/2009

DECRETA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA VILA MARIZEIRA

Data de Aprovação: 08 Out, 2009 | Data de Publicação: 09 Out, 2009

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Decreta de utilidade pública a associação comunitária beneficiente da vila  Marizeira e dá outras providencias.

Lei: 717/2009

DENOMINA O DISTRITO INDUSTRIAL

Data de Aprovação: 08 Out, 2009 | Data de Publicação: 09 Out, 2009

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Denomina a área reservada para o Distrito Industrial Edmilson Mendes Barreto e dá outras providencias.

Lei: 719/2009

DETERMINA O USO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

Data de Aprovação: 16 Out, 2009 | Data de Publicação: 17 Out, 2009

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Fica criado condições de expedição do Alvará de funcionamento as empresas, indústrias e serviços de quaisquer naturezas e dá outras providencias.

Lei: 721/2009

AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Data de Aprovação: 11 Dez, 2009 | Data de Publicação: 12 Dez, 2009

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Disciplina a contratação tmeporária, por prazo determinado, para atender excepcional interesse público, convênios e projetos em todas as áreas da administração municipal, nos temos do artigo 37 inciso IX da Constituição Federal, e dá outras providências.

Lei: 723/2009

AUTORIZA CONVÊNIOS PARA A DELEGACIA DE POLICIA E OUTROS

Data de Aprovação: 17 Dez, 2009 | Data de Publicação: 18 Dez, 2009

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Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios destinados a contribuir mensalmente com entidades associativas e delegacia de Polícia, instaladas no Município de Jaguaribara, para os fins que indica e dá outras providências.

Lei: 725/2009

Reestruturação do PCR dos Profissionais do Magistério da Educação Básica

Data de Aprovação: 23 Dez, 2009 | Data de Publicação: 23 Dez, 2009

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Dispõe sobre Reestruturação do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública do Município de jaguaribara e dá outras providências.

Lei: 727/2010

MODIFICA O CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB - LEI 628/2007

Data de Aprovação: 10 Mar, 2010 | Data de Publicação: 11 Mar, 2010

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Modifica dispositivos da Lei Nº 628/2007, que criou o Conselho Municipal de acompanhamento e Controle Social do FNDEB, e dá outras providencias.

Lei: 729/2010

AUTORIZA O MUNICIPIO REALIZAR TESTES DE PATERNIDADE

Data de Aprovação: 16 Mar, 2010 | Data de Publicação: 17 Mar, 2010

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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a promover testes para reconhecimento de paternidade e ou maternidade das crianças carentes nascidas no município de Jaguaribara e dá outras providencias.

Lei: 733/2010

Refis PROREM de Jaguaribara

Data de Aprovação: 21 Mai, 2010 | Data de Publicação: 22 Mai, 2010

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Institui o Programa de Refinamento Municipal de jaguaribara e de incentivo à adimplência de sujeitos passivos no Município de Jaguaribara (PROREM)

Lei: 736/2010

CONSORCIOS DA SAÚDE

Data de Aprovação: 24 Mai, 2010 | Data de Publicação: 25 Mai, 2010

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Ratifica o protocolo de intenções firmado entre o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, e o Município de Jaguaribara, com a finalidade de construir um Consórcio Público, nos termos da Lei nº 11.107 de 06 de abril de 2005, visando à promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviçõs relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS.

Decreto: 077/2010

Determinado o preço para a venda de terras nuas pertencentes ao Poder Público Municipal na área urbana e sub-urbana nesta cidade.

Data de Decreto: 12 Jul, 2010 | Data de Publicação: 12 Jul, 2010

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Determinado o preço para a venda de terras nuas pertencentes ao Poder Público Municipal na área urbana e sub-urbana nesta cidade, e dá outras providências.

Lei: 757/2010

DISPÕE SOBRE A VENDA DE IMOVEL PARA A LOJA MAÇONICA.

Data de Aprovação: 31 Dez, 2010 | Data de Publicação: 31 Dez, 2010

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Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar doação de imóvel a GRANDE LOJA MAÇÔNICA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ: 07.186.877/0001-68 e dá outras providências.

Lei: 758/2011

Dispõe sobre a modificação da Estrutura Administrativa e Organizacional do Município, com a criação de novas Secretarias Municipais.

Data de Aprovação: 03 Jan, 2011 | Data de Publicação: 03 Jan, 2011

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Dispõe sobre a modificação da Estrutura Administrativa e Organizacional do Município, com a criação de novas Secretarias Municipais, e ainda alterando a Lei Orçamentaria através de abertura de Crédito Especial adicional visando atender ao desmembramento destas Secretarias, para os fins que indica.

Lei: 759/2011

Autoriza o Chefe do Poder Execultivo Municipal a ceder todos os servidores públicos municipais, lotados na área territorial reconhecida e desmembrada deste Município denominada "NOVO ALAGAMAR".

Data de Aprovação: 15 Fev, 2011 | Data de Publicação: 15 Fev, 2011

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Autoriza o Chefe do Poder Execultivo Municipal a ceder todos os servidores públicos municipais, lotados na área territorial reconhecida e desmembrada deste Município denominada "NOVO ALAGAMAR", nos termos do artigo 14, da Lei Complementar Estadual n°. 84, de 21 de Dezembro de 2009 e dá outras providências.

Lei: 762/2011

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de imóvel a IGREJA PRESBITERIANA DE FORTALEZA.

Data de Aprovação: 04 Mar, 2011 | Data de Publicação: 04 Mar, 2011

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de imóvel a IGREJA PRESBITERIANA DE FORTALEZA CNPJ: 06.939.987/0001-90 e da outras providencias.

Lei: 766/2011

Autoriza a doação de Terreno para o Sindicato.

Data de Aprovação: 05 Abr, 2011 | Data de Publicação: 05 Abr, 2011

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Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar doação de imóvel, ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jaguaribara e dá outras providências.

Lei: 767/2011

Amplia o prazo de validade das CERTIDÕES MUNICIPAIS.

Data de Aprovação: 18 Abr, 2011 | Data de Publicação: 18 Abr, 2011

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Amplia o prazo de validade das CERTIDÕES MUNICIPAIS para cento e oitenta (180) dias e dá outras providências.

Lei: 769/2011

Efetivação dos Agentes de Combate as Endemias do Municipio

Data de Aprovação: 14 Jun, 2011 | Data de Publicação: 14 Jun, 2011

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Dispõe sobre a efetivação dos Agentes de Combate as Endemias do Municipio de Jaguaribara e dá outras providências.

Lei: 778/2011

Determina com Zona Urbana à área situada no velho triângulo de Jaguaribara passando a denominar-se de Conjunto Habitacional TRIÂNGULO.

Data de Aprovação: 22 Jul, 2011 | Data de Publicação: 22 Jul, 2011

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Determina com Zona Urbana do Município de Jaguaribara, a área situada no velho triângulo de Jaguaribara passando a denominar-se de Conjunto Habitacional TRIÂNGULO, e dá outras Providências.

Lei: 781/2011

Criação dos Cargos Públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agentes de Combate a Endemias

Data de Aprovação: 12 Set, 2011 | Data de Publicação: 12 Set, 2011

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Dispõe sobre a regulamentação da criação dos cargos públicos de Agente Comunitario de Saúde e de Agentes de Combate a Endemias e dá outras providencias, de acordo com Emenda Constitucional 51 de 14 de Fevereiro de 2006 e a Lei Federal 11.350 de 05 de Outubro de 2006 e a Portaria de N° 648 de 28 de Março de 2006 e a Lei Complementar N° 01, de 16 de Maio de 2007 do Estatuto do servidores Públicos do municipio de Jaguaribara.

Lei: 782/2011

Concede isenção de tributos municipais

Data de Aprovação: 28 Set, 2011 | Data de Publicação: 28 Set, 2011

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Concede isenção de tributos municipais para empresas que se instalarem no Municipio de Jaguaribara, e dá outras providências.

Lei: 12.527/2011

Lei de Acesso a Informação

Data de Aprovação: 18 Nov, 2011 | Data de Publicação: 18 Nov, 2011

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Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.

Lei: 802/2012

Ampliação e Definição da Área do DISTRITO INDUSTRIAL.

Data de Aprovação: 02 Mai, 2012 | Data de Publicação: 02 Mai, 2012

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Amplia e Define a àrea do DISTRITO INDUSTRIAL no Município de Jaguaribara e dá outras providências. 

Lei: 803/2012

Determina como ZONA URBANA a área situada na Comunidade do Reassentamento SOSSEGO/CONTENDAS.

Data de Aprovação: 04 Mai, 2012 | Data de Publicação: 04 Mai, 2012

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Determina como ZONA URBANA a área situada na Comunidade do Reassentamento SOSSEGO/CONTENDAS no Município de Jaguaribara e dá outras providências.

Lei: 821

LEI Nº 821, de 01 de março de 2013.

Data de Aprovação: 01 Mar, 2013 | Data de Publicação: 01 Mar, 2013

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LEI Nº 821, de 01 de março de 2013. Disciplina a contratação temporária por prazo determinado, para atender excepcionalmente interesse público, convênios e projetos em todas as áreas da administração municipal, nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, e dá outras providências.

Lei: 820/2013

DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA 2013

Data de Aprovação: 01 Mar, 2013 | Data de Publicação: 02 Mar, 2013

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Cria a nova estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Jaguaribara e dà outras providências.

Lei: 825/2013

PISO SALARIAL DE LEI AGENTES DE ENDEMIAS

Data de Aprovação: 13 Mai, 2013 | Data de Publicação: 14 Mai, 2013

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Institui o piso dos agentes de Combate a Edamias, e da outras providências.

Lei: 829/2013

Autoriza Pagamento de Multas

Data de Aprovação: 25 Jun, 2013 | Data de Publicação: 26 Jun, 2013

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Autoriza pagamento de multas de trânsito aplicadas em veículos de propriedade do Município de Jaguaribara e dá outras providências.

Lei: 831/2013

Contribuir Mensalmente com a AMUVALE

Data de Aprovação: 18 Jul, 2013 | Data de Publicação: 18 Jul, 2013

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A AMUVALE – ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO VALE JAGUARIBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 830/2013

Anexo Único da Lei nº 820/2013

Data de Aprovação: 18 Jul, 2013 | Data de Publicação: 19 Jul, 2013

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Dispõe sobre alterações no ANEXO da lei nº 820/2013, que definiu a esturura organizacional do Poder Executivo do município de Jaguaribara e dà outras providências.

Lei: 832/2013

SISAR

Data de Aprovação: 18 Jul, 2013 | Data de Publicação: 19 Jul, 2013

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Dispõe sobre a exploração dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Lei: 836/2013

Contatação de Estagiários

Data de Aprovação: 11 Out, 2013 | Data de Publicação: 11 Out, 2013

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Dispõe sobre estágio de estudantes e autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de compromisso para contratar estagiários, na forma que indica e dá outras providências.

Lei: 837/2013

REFIS

Data de Aprovação: 23 Out, 2013 | Data de Publicação: 23 Out, 2013

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Lei: 838/2013

Acesso a Informação

Data de Aprovação: 20 Nov, 2013 | Data de Publicação: 20 Nov, 2013

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Lei: 839/2013

Concessão de imóvel a JOSE CLODOMARCOS ALMEIDA DE SOUSA

Data de Aprovação: 28 Nov, 2013 | Data de Publicação: 28 Nov, 2013

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Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar a Concessão de imóvel a JOSE CLODOMARCOS ALMEIDA DE SOUSA ME CNPJ: 09.506.358/0001-65 e dá outras providências.

Lei: 840/2013

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS.

Data de Aprovação: 28 Nov, 2013 | Data de Publicação: 28 Nov, 2013

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Dispõe sobre o pagamento das obrigações de moradia e alimentação pelo Municipio de Jaguaribara aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos e dá outras providências.

Lei: 841/2013

INSTITUI O ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL MICROEMPRESA E DA EMPRESA PEQUENA

Data de Aprovação: 28 Nov, 2013 | Data de Publicação: 29 Nov, 2013

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Institui o Estatuto do Microempreendedor Individual, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte no Município de Jaguaribara, em conformidade com os artigos 146, III, d, 170, IX e 179 da Constituição Federal, com a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e dá outras providências.

Lei: 843/2013

Desconcentração Administrativa

Data de Aprovação: 04 Dez, 2013 | Data de Publicação: 04 Dez, 2013

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Decreto: 174/2013

Regulamenta o IPTU para o ano de 2014.

Data de Decreto: 27 Dez, 2013 | Data de Publicação: 27 Dez, 2013

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Regulamenta reajuste, desconto, vencimentos do IPTU para o ano de 2014.

Lei: 860/2014

Desafeta Bens Móveis Inservíveis do Patrimônio Municipal

Data de Aprovação: 17 Nov, 2014 | Data de Publicação: 18 Nov, 2014

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Autoriza o Poder Executivo Municipal, a desafetar Bens Móveis Inservíveis do Patrimônio Municipal, e dá outras providências.

Decreto: 208/2015

Regulamenta o IPTU para o ano de 2015.

Data de Decreto: 31 Mar, 2015 | Data de Publicação: 31 Mar, 2015

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Regulamenta reajuste, desconto, vencimentos do IPTU para o ano de 2014.

Lei: 899/2015

Inspeção Municipal e Inspeção Sanitária

Data de Aprovação: 19 Abr, 2015 | Data de Publicação: 20 Abr, 2015

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Decreto: 215/2015

Arrecadação da Divida Ativa Tributária e não Tributária.

Data de Decreto: 05 Ago, 2015 | Data de Publicação: 05 Ago, 2015

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Dispõe sobre a arrecadação da Divida Ativa Tributária e Não Tributária, e dá outras providências.

Lei: 887/2015

Autoriza Poder executivo abrir créditos suplementares ao vigente orçamento

Data de Aprovação: 14 Dez, 2015 | Data de Publicação: 15 Dez, 2015

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Decreto: 226/2016

Repasse para à Câmara Municipal.

Data de Decreto: 04 Jan, 2016 | Data de Publicação: 04 Jan, 2016

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Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal no corrente exercício e dá outras providências.

Lei: 910/2016

Concessão dos boxes da Rodoviária

Data de Aprovação: 06 Fev, 2016 | Data de Publicação: 06 Fev, 2016

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Lei: 892/2016

Autoriza o Chefe do Poder executivo Municipal Firmar Confessar e Parcelar débitos Previdenciários

Data de Aprovação: 22 Mar, 2016 | Data de Publicação: 22 Mar, 2016

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Decreto: 232/2016

Regulamenta o IPTU para o ano de 2016

Data de Decreto: 13 Abr, 2016 | Data de Publicação: 13 Abr, 2016

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Regulamenta reajuste, desconto, vencimentos do IPTU para o ano de 2014.

Decreto: 235/2016

Fundo Municipal de Assistência Social de Jaguaribara.

Data de Decreto: 07 Mai, 2016 | Data de Publicação: 07 Mai, 2016

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Regulamenta o Fundo Municipal de Assistência Social de Jaguaribara e dá outras providências.

Lei: 902/2016

Sistema Único de Assistência Social

Data de Aprovação: 11 Mai, 2016 | Data de Publicação: 11 Mai, 2016

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Lei: 901/2016

Disponibiliza ao Conselheiro a recursos para custeio de despesas com deslocamento

Data de Aprovação: 11 Mai, 2016 | Data de Publicação: 12 Mai, 2016

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Lei: 906/2016

Reduz o Percentual do incentivo previsto na Lei 680 de 2008

Data de Aprovação: 27 Mai, 2016 | Data de Publicação: 27 Mai, 2016

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Lei: 904/2016

Altera disposito da Lei 845 de 2014 PCCR da Saúde

Data de Aprovação: 27 Mai, 2016 | Data de Publicação: 27 Mai, 2016

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Altera dispositivo da lei nº 845/2014 de 19 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o PCCR dos profissionais da saúde e dá outras providências.

Lei: 907/2016

Fixação do piso salarial dos Assistentes Social

Data de Aprovação: 27 Mai, 2016 | Data de Publicação: 27 Mai, 2016

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Lei: 905/2016

Fixação do Piso Salarial dos ACS e dos AC às Endemias

Data de Aprovação: 27 Mai, 2016 | Data de Publicação: 27 Mai, 2016

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Dispõe sobre a fixação do piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Edemias no valor de R$ 1.014,00 mensais e dá outras providências.

Lei: 911/2016

Convênio com a APEC

Data de Aprovação: 22 Jun, 2016 | Data de Publicação: 22 Jun, 2016

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Decreto: 234/2016

Determina medidas cabíveis para o equilíbrio das despesas com pessoal e o equilíbrio financeiro, (LRF).

Data de Decreto: 28 Jun, 2016 | Data de Publicação: 28 Jun, 2016

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Determina medidas cabíveis para o equilíbrio das despesas com pessoal e o equilíbrio financeiro, com os ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal e dá outras providencias.

Lei: 912/2016

Fixa salário do pessoal do quadro de engenharia

Data de Aprovação: 05 Jul, 2016 | Data de Publicação: 05 Jul, 2016

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Fixa salário do pessoal do quadro de engenharia, e alterando o valor da Tabela Vencimental, anexo I e II, da Lei Municipal nº 774/2011 de 06 de Julho de 2011 (Cria novos cargos de provimento efetivo do Poder Executivo) e dá outras providências.

Decreto: 236/2016

Concessão de Benefícios Eventuais e Emergências da Política de Assistência Social

Data de Decreto: 29 Jul, 2016 | Data de Publicação: 29 Jul, 2016

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Regulamenta a concessão de Benefícios Eventuais e Emergencias da Política de Assistência Social e dá outras providências.

Lei: 914/2016

Denominação a Creche Municipal de EI Maria Mônica Maia Batista

Data de Aprovação: 02 Ago, 2016 | Data de Publicação: 02 Ago, 2016

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Dá nova denominação a Creche Minucipal de Educação Infantil Maria Mônica Maia Batista, nesta cidade, para atender as normas estabelecidas pelo MEC/FNDE, e dá outras providencias.

Lei: 03

Resolução

Data de Aprovação: 26 Ago, 2016 | Data de Publicação: 26 Ago, 2016

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Resolução N.º 03/2016, de 26 de agosto de 2016.

Fixa o valor do subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito e Secretários para a Legislatura 2017 a 2020 e dá outras providências. 

Lei: 915/2016

Autoriza e determina a realização de pagamentos públicos exclusivamente por meio eletrônicos

Data de Aprovação: 05 Set, 2016 | Data de Publicação: 05 Set, 2016

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Autoriza e determina a realização de pagamentos públicos exclusivamente por meio eletrônico, de forma online pelos aplicativos das instituições financeiras (bancos), e dá outras providências.

Lei: 916/2016

FICHA LIMPA TCM TCU CGU_PROIBINDO ASSUM IR CARGOS COMISSIONADOS

Data de Aprovação: 19 Set, 2016 | Data de Publicação: 19 Set, 2016

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Institui a "ficha limpa municipal" na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo, e dá outras providências.

Lei: Lei Nº 920/2016

Contribuição para Custeio da Iluminação Pública

Data de Aprovação: 14 Nov, 2016 | Data de Publicação: 14 Nov, 2016

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Instrução Normativa: 04/2016

Recomendação Administrativa

Data de Norma: 14 Dez, 2016 | Data de Publicação: 15 Dez, 2016

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Lei: 922/2016, de 12 de dezembro de 2016

Autoriza o Poder Executivo abrir créditos suplementares ao vigente orçamento

Data de Aprovação: 12 Dez, 2016 | Data de Publicação: 19 Dez, 2016

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Lei: 921/2016, de 14 de novembro de 2016

Cria oficialmente escolas para atender as normas do F.N.D.E e do C.E.E.

Data de Aprovação: 14 Nov, 2016 | Data de Publicação: 19 Dez, 2016

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Lei: Lei Nº 923/2016

Denomina de Ginásio esportivo Mateus Alves da Silva, a quadra de esportes da Escola H.A.C.B.

Data de Aprovação: 26 Dez, 2016 | Data de Publicação: 27 Dez, 2016

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Portaria: 02/2017

Secretaria de Assistência Social.

Data de Portaria: 01 Jan, 2017 | Data de Publicação: 02 Jan, 2017

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Ticiane Fernanda Diogenes Pinheiro

Nomeia para ocupar o Cargo em Provimento de Comissão na forma que indica, e dá outras providências. 

Portaria: 10/2017

Secretaria de Agricultura, Infraestrutura e meio - ambiente.

Data de Portaria: 01 Jan, 2017 | Data de Publicação: 02 Jan, 2017

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Giovane Eduardo de Araujo.

Nomeia para ocupar o Cargo em Provimento de Comissão na forma que indica, e dá outras providências. 

Portaria: 04/2017

Secretaria de Saúde

Data de Portaria: 01 Jan, 2017 | Data de Publicação: 02 Jan, 2017

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Ianny de Assis Dantas

Nomeia para ocupar o Cargo em Provimento de Comissão na forma que indica, e dá outras providências. 

Portaria: 06/2017

Secretaria de Cultura, Desporto e Juventude.

Data de Portaria: 01 Jan, 2017 | Data de Publicação: 02 Jan, 2017

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Francisca Mariane Alves de Sousa

Nomeia para ocupar o Cargo em Provimento de Comissão na forma que indica, e dá outras providências. 

Portaria: 08/2017

Secretaria de transporte e mobilidade urbana.

Data de Portaria: 01 Jan, 2017 | Data de Publicação: 02 Jan, 2017

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Francisco Sivaneudo Pinheiro Santos

Nomeia para ocupar o Cargo em Provimento de Comissão na forma que indica, e dá outras providências. 

Portaria: 01/2017

Secretaria de administração, Planejamento e Finanças.

Data de Portaria: 01 Jan, 2017 | Data de Publicação: 02 Jan, 2017

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Wilame Duarte Lira de Oliveira

Nomeia para ocupar o Cargo em Provimento de Comissão na forma que indica, e dá outras providências. 

Portaria: 09/2017

Controlador Geral do Município.

Data de Portaria: 01 Jan, 2017 | Data de Publicação: 02 Jan, 2017

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Mathusalem Peixoto Maia

Nomeia para ocupar o Cargo em Provimento de Comissão na forma que indica, e dá outras providências. 

Portaria: 05/2017

Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Turismo Aquicultura e Pesca.

Data de Portaria: 01 Jan, 2017 | Data de Publicação: 02 Jan, 2017

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Lívia Israela da Silva

Nomeia para ocupar o Cargo em Provimento de Comissão na forma que indica, e dá outras providências. 

Portaria: 03/2017

Secretaria de Educação

Data de Portaria: 01 Jan, 2017 | Data de Publicação: 02 Jan, 2017

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João Paulo Fernandes Leite

Nomeia para ocupar o Cargo em Provimento de Comissão na forma que indica, e dá outras providências. 

Decreto: 247/2017

Dispõe sobre a expedição de alvarás/licenças provisorias neste exercício.

Data de Decreto: 19 Jan, 2017 | Data de Publicação: 19 Jan, 2017

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A necessidade de expedir licenças sem prejuizos ao andamento das atividades economicas do municipio.

Lei: 924/2017

Alteração na Estrutura Organizacional da Administração Municipal de Jaguaribara

Data de Aprovação: 30 Jan, 2017 | Data de Publicação: 01 Fev, 2017

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Dispõe sobre a alteração na Estrutura Organizacional da Administração Municipal de Jaguaribara, fundindo, extinquindo e criando Secretarias e cargos na forma que indica e dá outras providências. 

Lei: 925/2017

Alteração da Tabela Vencimental.

Data de Aprovação: 30 Jan, 2017 | Data de Publicação: 01 Fev, 2017

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Altera Tabela Vencimental, anexo V, da Lei Municipal N° 725/2009 de dezembro de 2009 (Plano de Carreira e Remuneração do Magistério) e dá outras providencias.

Decreto: 299

Divulga o dia de feriado municipal de Carnaval

Data de Decreto: 08 Fev, 2018 | Data de Publicação: 08 Fev, 2017

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Divulga o dia de feriado municipal, durante o período do Carnaval e dá outras providências. 

Lei: 943/2017

Altera dispositivo da lei n° 845/2014 de 19 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o pccr dos profissionais da saúde e dá outras providencias.

Data de Aprovação: 21 Fev, 2017 | Data de Publicação: 22 Fev, 2017

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Altera dispositivo da lei n° 845/2014 de 19 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o pccr dos profissionais da saúde e dá outras providencias.

Lei: 944/2017

Denomina a Rua Professor Raimundo Pedra, e dá outras providencias.

Data de Aprovação: 27 Fev, 2017 | Data de Publicação: 28 Fev, 2017

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Denomina a Rua Professor Raimundo Pedra, e dá outras providencias.

Lei: 248/2017

Altera parte da redação de 10 de outubro de 2006, acrescentando a palavra VEREADOR

Data de Aprovação: 27 Fev, 2017 | Data de Publicação: 28 Fev, 2017

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Altera parte da redação de 10 de outubro de 2006, acrescentando a palavra VEREADOR ao nome Clicério de Oliveira Lima, e dá outras providencias.

Lei: 946/2017

Institui no calendario Oficial do Municipio o "Dia do evangelico" e dá outras providencia

Data de Aprovação: 27 Fev, 2017 | Data de Publicação: 28 Fev, 2017

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Institui no calendario Oficial do Municipio o "Dia do evangelico" e dá outras providencia

Lei: 945/2017

Denomina a Rua Ricardo Saldanha, e dá outras providencias.

Data de Aprovação: 27 Fev, 2017 | Data de Publicação: 28 Fev, 2017

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Denomina a Rua Ricardo Saldanha, e dá outras providencias.

Lei: 947/2017

Altera redação do Art. 1°. da lei n° 742/2010 de 06 de julho de 2010, acrescentando a palavra VEREADOR

Data de Aprovação: 27 Fev, 2017 | Data de Publicação: 28 Fev, 2017

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Altera redação do Art. 1°. da lei n° 742/2010 de 06 de julho de 2010, acrescentando a palavra VEREADOR ao nome Clicerio de Oliveira Lima, e dá outras providencias.

Lei: 949/2017

Autoriza a celebração de termo de cooperação técnica com o governo do estado do Ceará, por intermédio da secretaria

Data de Aprovação: 13 Mar, 2017 | Data de Publicação: 14 Mar, 2017

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Autoriza a celebração de termo de cooperação técnica com o governo do estado do Ceará, por intermédio da secretaria das cidades e a prefeitura municipal de jaguaribara, para os fins que indica e da outras providencias. 

Lei: 950/2017

Denomina posto de saúde da localidade de barra II, de posto Franciso Diogenes Nogueira de dá outras providencias

Data de Aprovação: 16 Mar, 2017 | Data de Publicação: 17 Mar, 2017

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Denomina posto de saúde da localidade de barra II, de posto Franciso Diogenes Nogueira de dá outras providencias 

Decreto: 256/2017

Divulga o feriado ponto facultativo ao serviço público municipal para o dia 13 de Abril de 2017.

Data de Decreto: 05 Abr, 2017 | Data de Publicação: 05 Abr, 2017

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Divulga o feriado ponto facultativo ao serviço público municipal para o dia 13 (treze) de Abril de 2017, Quinta Feira Santa, e divulga feriado nacional o dia 14 (quatorze) de abril de 2017, Sexta Feira Santa, respectivamente, alusivo as comemorações da Semana Santa, e dá outras providencias.

Lei: 953/2017

SÚMULA: Institui o Programa de Refinanciamento e Recuperação Fiscal e de incentivo à adimplência de sujeitos passivos - REFIS.

Data de Aprovação: 10 Abr, 2017 | Data de Publicação: 10 Abr, 2017

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SÚMULA: Institui o Programa de Refinanciamento e Recuperação Fiscal e de incentivo à adimplência de sujeitos passivos - REFIS, para o ano de 2017, no municipio de Jaguaribara e dá outras providências.

Lei: 952/2017

SÚMULA: Altera a Lei Municipal n° 449 de 20/11/2001.

Data de Aprovação: 10 Abr, 2017 | Data de Publicação: 10 Abr, 2017

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SÚMULA: Altera a Lei Municipal n° 449 de 20/11/2001, que dispõe do Código de Obras e Posturas do Município de Jaguaribara e dá outras providências.

Lei: 954/2017

Dispõe sobre o pagamento de anuidades a Organizações Sociais, sem fins lucrativos.

Data de Aprovação: 25 Abr, 2017 | Data de Publicação: 25 Abr, 2017

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Dispõe sobre o pagamento de anuidades a Organizações Sociais, sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e autoriza o Poder Executivo a vincular-se como associado das Organizações Sociais, sem fins lucrativos que especifica e a pagar as respectivas anuidades e dá outras providências.

Lei: 955/2017

CRIA E DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA JOSIRENE PEREIRA.

Data de Aprovação: 08 Mai, 2017 | Data de Publicação: 08 Mai, 2017

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CRIA E DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA JOSIRENE PEREIRA, e dá outras providências.

Lei: 957/2017

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênios com as Fundações FUNCEPE e FUNECE.

Data de Aprovação: 29 Mai, 2017 | Data de Publicação: 29 Mai, 2017

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Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Fundação de Cultura e Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão - FUNCEPE, com a interveniência da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE e dá outras providências.

Portaria: 208/2017

O cancelamento da retenção sindical realizada na folha de pagamento de todos(as) Secretarias Municipais.

Data de Portaria: 21 Jun, 2017 | Data de Publicação: 21 Jun, 2017

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Fica determinado o imediato cancelamento da retenção sindical realizada na folha de pagamento de todos(as) Secretarias Municipais, descontado do Servidor(a) Municipal,para posterior repasse ao SINDICATO DOS SERVID.MUNICIPAIS DE JAGUARIBARA-SINSEMJ,inscrito no CNPJ(MF)sob o nº 07.124.729/0001-19.

Lei: 963/2017

Estatuto do Microempreendedor individual, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte no Município de Jaguaribara

Data de Aprovação: 28 Jun, 2017 | Data de Publicação: 28 Jun, 2017

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Institui o Estatuto do Microempreendedor individual, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte no Município de Jaguaribara, em conformidade com os artigos 146, III, d, 170, IX e 179 da Contituição Federal e com a Lei Complementar Federal  n° 123, de dezembro de 2006 e dá outras providências.

Decreto: 261/2017

Declara Ponto Facultativo na data que indica e adota outras providências.

Data de Decreto: 29 Jun, 2017 | Data de Publicação: 29 Jun, 2017

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Fica Decretado Ponto Facultativo no dia 30 de junho de 2017, sexta feira próxima, nas repartições públicas municipal, excetuados os serviços públicos de urgência e emergência, devido a realização do Movimento Social denominado de: GREVE GERAL - ATO UNIFICADO NO VALE DO JAGUARIBE, que começará com a paralização da BR-116, no Triangulo de Jaguaribara - Ceará, a partir das 06:00 horas.

Lei: 965/2017

Abertura de Crédito Adicional Especial

Data de Aprovação: 07 Jul, 2017 | Data de Publicação: 07 Jul, 2017

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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Seguridade Social e dá outras providências.

Decreto: 264/2017

Regulamenta o IPTU para o ano de 2017.

Data de Decreto: 19 Jul, 2017 | Data de Publicação: 19 Jul, 2017

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Regulamenta os valores para arrecadação do IPTU para o ano de 2017.

Decreto: 266/2017

Estabelece o preço para a venda (alienações) de terras nuas pertencentes ao Poder Público Municipal na área urbana e suburbana nesta cidade.

Data de Decreto: 24 Jul, 2017 | Data de Publicação: 24 Jul, 2017

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Estabelece o preço para a venda (alienações) de terras nuas pertencentes ao Poder Público Municipal na área urbana e suburbana nesta cidade, e para aplicação no Código Tributário do Municipio, e dá outras providências.

Lei: 966/2017

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Seguridade Social.

Data de Aprovação: 25 Jul, 2017 | Data de Publicação: 25 Jul, 2017

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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Seguridade Social e dá outras providências.

Lei: 967/2017

Dispõe sobre regime de plantão para os profissionais da Saúde que indica.

Data de Aprovação: 25 Jul, 2017 | Data de Publicação: 25 Jul, 2017

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Dispõe sobre regime de plantão para os profissionais da Saúde que indica, e de outras providências do Municipio de Jaguaribara.

Decreto: 268/2017

Determina medidas cabíveis para o equilíbrio das despesas com pessoal e o equilíbrio financeiro.

Data de Decreto: 26 Jul, 2017 | Data de Publicação: 26 Jul, 2017

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Determina medidas cabíveis para o equilíbrio das despesas com pessoal e o equilíbrio financeiro, de acordo com os ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal e dá outras providencias. 

Decreto: 270/2017

Determina medidas cabíveis para o equilíbrio das despesas com pessoal e o equilíbrio financeiro.

Data de Decreto: 01 Ago, 2017 | Data de Publicação: 01 Ago, 2017

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Determina medidas cabíveis para o equilíbrio das despesas com pessoal e o equilíbrio financeiro, de acordo com os ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal e dá outras providências.

Lei: 968/2017

SÚMULA: Autoriza a celebração de convênio entre o Município e o Sindicato dos servidores públicos municipal.

Data de Aprovação: 09 Ago, 2017 | Data de Publicação: 09 Ago, 2017

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SÚMULA: Autoriza a celebração de convênio entre o Município e o Sindicato dos servidores públicos municipal para retenção de valores em folha de pagamento e repasse a entidade sindical.

Lei: 969/2017

Adoção do Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela (APRECE).

Data de Aprovação: 15 Ago, 2017 | Data de Publicação: 15 Ago, 2017

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Dispõe sobre a adoção do Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE) como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do município de Jaguaribara - CE.

Decreto: 271/2017

Divulga o feriado municipal, alusivo ás comemorações da Festa da Padroeira do Município, dá outras providências.

Data de Decreto: 21 Ago, 2017 | Data de Publicação: 21 Ago, 2017

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Divulga o feriado municipal, alusivo ás comemorações da Festa da Padroeira do Município, dá outras providências.

Lei: 970/2017

EMENTA: Autoriza o poder Executivo a firmar Termo de Colaboração, Fomento, Cooperação e/ou Convênio com a FUNCEPE e FUNECE.

Data de Aprovação: 28 Ago, 2017 | Data de Publicação: 28 Ago, 2017

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EMENTA: Autoriza o poder Executivo a firmar Termo de Colaboração, Fomento, Cooperação e/ou Convênio com a Fundação de Cultura e Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão - FUNCEPE, com a interveniência da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE e dá outras providências.

Decreto: 272/2017

DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 8 DE SETEMBRO DE 2017.

Data de Decreto: 06 Set, 2017 | Data de Publicação: 06 Set, 2017

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DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 8 DE SETEMBRO DE 2017, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portaria: 245/2017

Cria a Comissão de Organização da semana do Bebê de Jaguaribara no ano de 2017.

Data de Portaria: 14 Set, 2017 | Data de Publicação: 14 Set, 2017

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Cria a Comissão de Organização da semana do Bebê de Jaguaribara no ano de 2017.

Decreto: 273/2017

Institui a Semana do Bebê no município de Jaguaribara.

Data de Decreto: 14 Set, 2017 | Data de Publicação: 14 Set, 2017

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O Prefeito municípal de Jaguaribara em conjunto com a presidente do conselho municípal da criança e do adolecente  no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de fortalecer o atendimento integral voltado para a primeira infância no município.

Lei: 971/2017

SÚMULA: DISCIPLINA A DESAFETAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS E AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA - BENS IMÓVEIS.

Data de Aprovação: 19 Set, 2017 | Data de Publicação: 19 Set, 2017

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SÚMULA: DISCIPLINA A DESAFETAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS E AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA - BENS IMÓVEIS.

Decreto: 274/2017

Feriado Municipal no dia 25 de Setembro de 2017, em comemoração do Aniversario da Nova Cidade de Jaguaribara.

Data de Decreto: 20 Set, 2017 | Data de Publicação: 20 Set, 2017

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Divulga o feriado municipal para o dia 25 (vinte e cinco) de setembro de 2017, segunda feira próxima, alusivo as comemorações do Aniversario da Nova Cidade de Jaguaribara e dá outras providências.

Lei: 973/2017

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de jaguaribara, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento.

Data de Aprovação: 04 Out, 2017 | Data de Publicação: 04 Out, 2017

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Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de jaguaribara, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.

Lei: 972/2017

Concede Título de Cidadão jaguaribarense ao Sr. JOSBERTINI VIRGÍNIO CLEMENTINO.

Data de Aprovação: 04 Out, 2017 | Data de Publicação: 04 Out, 2017

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Concede Título de Cidadão jaguaribarense ao Sr. JOSBERTINI VIRGÍNIO CLEMENTINO, e dá outras providências.

Lei: 974/2017

Concede Título de Cidadão Jaguaribarense ao Reverendíssimo Padre MARCOS FLÁVIO COSTA OLIVEIRA.

Data de Aprovação: 24 Out, 2017 | Data de Publicação: 24 Out, 2017

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Concede Título de Cidadão Jaguaribarense ao Reverendíssimo Padre MARCOS FLÁVIO COSTA OLIVEIRA, e dá outras providências.

Lei: 977/2017

Concede Título de Cidadão Jaguaribarense a Senhora JUCIMEIRE FREIRE DE FREITAS.

Data de Aprovação: 26 Out, 2017 | Data de Publicação: 26 Out, 2017

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Concede Título de Cidadão Jaguaribarense a Senhora JUCIMEIRE FREIRE DE FREITAS, e dá outras providências.

Decreto: 285/2017

Declara Situação de Emergência / Estado de Calamidade Pública nas áreas do Município afetadas por baixo índice pluviométrico - COBRADE.

Data de Decreto: 13 Nov, 2017 | Data de Publicação: 13 Nov, 2017

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Declara Situação de Emergência / Estado de Calamidade Pública nas áreas do Município afetadas por baixo índice pluviométrico - COBRADE, conforme IN/MI 01/2012. Exemplo: falta de agua potável - 1.2.1.0.0.

Decreto: 288/2017

Regulamenta a campanha de arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU/2017 - "mediante realização de sorteio, premiação e dá outras providências".

Data de Decreto: 29 Nov, 2017 | Data de Publicação: 29 Nov, 2017

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Regulamenta a campanha de arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU/2017 - "mediante realização de sorteio, premiação e dá outras providências".

Lei: 978/2017

NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA.

Data de Aprovação: 19 Dez, 2017 | Data de Publicação: 19 Dez, 2017

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REVOGA AS LEIS N° 459 DE 2001, Nº920 DE 2016, INSTITUI E CONSOLIDA O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 

Lei: Lei N.º 979/2017

Cria a parcela anual extraordinária, exclusivamente para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate a Endemias (ACE).

Data de Aprovação: 20 Dez, 2017 | Data de Publicação: 20 Dez, 2017

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Cria no município de Jaguaribara, estado do Ceará a parcela anual extraordinária, exclusivamente para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate a Endemias (ACE), que atuam no âmbito do municipio de Jaguaribara/CE, ficando condicionado ao repasse do Ministério da Saúde e dá outras providências. 

Lei: 980

Revoga a Lei Municipal n.º 803/2012, de 04 de maio de 2012

Data de Aprovação: 21 Dez, 2017 | Data de Publicação: 21 Dez, 2017

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Revoga a Lei Municipal n.º 803/2012, de 04 de maio de 2012, e determina o retorno como ZONA RURAL  a área situada na Comunidade do Reassentamento SOSSEGO/CONTENDAS no muncicípio de jaguaribara e dá outras providências. 

Lei: 981

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar a concessão de imóvel a Associação dos Produtores Rurais do Mineiro.

Data de Aprovação: 21 Dez, 2017 | Data de Publicação: 21 Dez, 2017

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Autoriza ao Chefe do Poder executivo Municipal a realizar a Concessão de imóvel a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO MINEIRO, CNPJ: 00.979.001/0001-20. e dá outras providências. 

Decreto: 291/2017

Determina medidas cabíveis para o equilíbrio das despesas com pessoal e o eqilíbrio financeiro, de acordo com os ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Data de Decreto: 26 Dez, 2017 | Data de Publicação: 26 Dez, 2017

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Determina medidas cabíveis para o equilíbrio das despesas com pessoal e o eqilíbrio financeiro, de acordo com os ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal e dá outras providencias.

Decreto: 292/2017

Determina medidas administrativas para os servidores municipais em desvio de função, para o equilíbrio das despesas com pessoal, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Data de Decreto: 26 Dez, 2017 | Data de Publicação: 26 Dez, 2017

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Determina medidas administrativas para os servidores municipais em desvio de função, para o equilíbrio das despesas com pessoal, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal e dá outras providencias.

Decreto: Decreto n.º 294/2018

DECRETO N.º 294/2018, de 8 de janeiro de 2018.

Data de Decreto: 08 Jan, 2018 | Data de Publicação: 08 Jan, 2018

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Divulga o feriado municipal alusivo ao Dia de São Gonçalo, Padreiro do Município de jaguaribara, e dá outras providências. 

Decreto: 296

Estabelece procedimentos de fiscalização, institui obrigações acessórias

Data de Decreto: 26 Jan, 2018 | Data de Publicação: 26 Jan, 2018

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Estabelece procedimentos de fiscalização, institui obrigações acessórias e dá outras providências. 

Lei: 982

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL .

Data de Aprovação: 29 Jan, 2018 | Data de Publicação: 29 Jan, 2018

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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL  E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto: 297

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL.

Data de Decreto: 29 Jan, 2018 | Data de Publicação: 29 Jan, 2018

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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portaria:

PORTARIA N° 035 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018.

Data de Portaria: 01 Fev, 2018 | Data de Publicação: 01 Fev, 2018

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Portaria n° 035 de 01 de fevereiro de 2018: NOMEIA PARA OCUPAR O CARGO EM PROVIMENTO DE COMISSÃO DE CÉLULA DE TRIBUTOS E FEIRAS, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portaria:

Portaria N.º 051/2018 - GABP DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018 - IPTU PREMIADO 2017

Data de Portaria: 07 Fev, 2018 | Data de Publicação: 07 Fev, 2018

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Constituir na forma estabelecida no Art. 11 do Decreto n.º 288/2018 de 29/11/2017, a COMISSÃO responsável para acompanhar e fiscalizar o Programa IPTU PREMIADO 2017, apurar o sorteio e dirimir dúvidas e casos omissos. 

Portaria:

PORTARIA N° 050 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018.

Data de Portaria: 07 Fev, 2018 | Data de Publicação: 07 Fev, 2018

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Portaria n° 050  de 07 de fevereiro de 2018: Nomeia e designa servidor municipal para ocupar o Cargo FISCAL DE TRIBUTOS, nos termos do Decreto n.º 296 de 26/01/2018, na forma que indica, e dá outras providências. 

Portaria:

Portaria N.º 62/2018- GAB, de 01 de marco de 2018

Data de Portaria: 01 Mar, 2018 | Data de Publicação: 01 Mar, 2018

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Conceder LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES pelo período de 2 anos a Servidora a Sra. MARIA FGENIA SALDANHA DIÓGENES

Decreto:

Decreto N.º 303/2018, de 8 de março de 2018

Data de Decreto: 08 Mar, 2018 | Data de Publicação: 08 Mar, 2018

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Regulamenta a Obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital para pessoas jurídicas do setor bancário e financeiro estabelecidas neste município.  

Lei: 993/2018

Concede Título de Cidadão Jaguaribarense

Data de Aprovação: 26 Jun, 2018 | Data de Publicação: 26 Jun, 2018

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LEI Nº 993/2018, DE 26 DE JUNHO DE 2018 - Concede Título de Cidadão Jaguaribaraense ao senhor Wildembergue Ferreira de Sousa, e dá outras providências.

Lei: 997/2018

Dispõe sobre a alteração no ANEXO I da Estrutura Organizacional da Administração Municipal de Jaguaribara.

Data de Aprovação: 26 Jun, 2018 | Data de Publicação: 26 Jun, 2018

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LEI Nº 997/2018, DE 26 DE JUNHO DE 2018. Dispõe sobre a alteração no ANEXO I da Estrutura Organizacional da Administração Municipal de Jaguaribara, alterando e criando cargos na forma que indica e dá outras providências.

Lei: 998/2018

Cria o Programa Municipal de Apoio Escolar no Município de Jaguaribara, Estado do Ceará, e dá outras providências.

Data de Aprovação: 26 Jun, 2018 | Data de Publicação: 26 Jun, 2018

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LEI Nº 998/2018, DE 26 DE JUNHO DE 2018. Cria o Programa Municipal de Apoio Escolar no Município de Jaguaribara, Estado do Ceará, e dá outras providências.

Lei: 994/2018

Lei Nº 994/2018

Data de Aprovação: 26 Jun, 2018 | Data de Publicação: 27 Jun, 2018

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Lei: 999/2018

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA e do Conselho do Fundo Municipal do Meio Ambiente - CFMMA.

Data de Aprovação: 03 Jul, 2018 | Data de Publicação: 03 Jul, 2018

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LEI Nº 999/2018, DE 03 DE JULHO DE 2018. Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA e do Conselho do Fundo Municipal  do Meio Ambiente - CFMMA do município de Jaguaribara/CE, e dá outras providencias.

Lei: 1000/2018

Cria a Gratificação de Incentivo de Produtividade ACS.

Data de Aprovação: 03 Jul, 2018 | Data de Publicação: 03 Jul, 2018

Lei: 1011/2018

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar a Concessão de imóvel (TERRENO), ao Senhor FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA, CPF(MF): 791.049.323-15 e dá outras providências.

Data de Aprovação: 02 Out, 2018 | Data de Publicação: 02 Out, 2018

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LEI 1011/2018, de 02 de outubro de 2018. Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar a Concessão de imóvel (TERRENO), ao Senhor FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA, CPF(MF): 791.049.323-15 e dá outras providências. 

Lei: 327/2018

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências.

Data de Aprovação: 02 Out, 2018 | Data de Publicação: 02 Out, 2018

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LEI Nº 327/201/8, de 02 de outubro de 2018. Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências.

Lei: 1010

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências.

Data de Aprovação: 02 Out, 2018 | Data de Publicação: 02 Out, 2018

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LEI Nº 1010/2018, de 02 de outubro de 2018. Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências.

Lei: 951/2017

Dispõe sobre a ação fiscalizatória do município de Jaguaribara, quanto a prevenção e o combate à dengue

Data de Aprovação: 13 Dez, 2018 | Data de Publicação: 13 Dez, 2018

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Dispõe sobre a ação fiscalizatória do município de Jaguaribara, quanto a prevenção e o combate à dengue e dá outras providências.

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