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Lei 707/2009 20 Set, 0009 Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios destinados a contribuir mensalmente com as associações e fundações comunitárias e beneficentes instaladas no município de Jaguaribara
Lei 3559/1957 09 Mar, 1957 Criação do Município de Jaguaribara
Lei 001/1990 05 Abr, 1990 Lei Orgânica do Municipio
Lei 292/1991 11 Set, 1991 Institui o Fundo unicipal de Saúde
Lei 293/1991 09 Nov, 1991 Cria o Fundo Municipal de Educação
Lei 296 22 Nov, 1991 REGIME JURÍDICO ÚNICO DO MUNICÍPIO DE JAGARIBARA
Lei 349/1994 22 Jan, 1994 Estatuto do Magistério do Município de Jaguaribara
Lei 380/1996 08 Out, 1996 FMAS e CMAS
Lei 385/1997 02 Jun, 1997 Lei N.º 385/97 - Mototáxi e Moto Entrega
Lei 399/1997 04 Dez, 1997 Cria o Fundo da Criança e Adolescente
Lei 402/1998 30 Jun, 1998 LEI Nº 402, de 30 de junho de 1998
Lei 420/2001 21 Mar, 2001 Alienação de Terras Pertecentes do Pat. Imob. do Município
Lei 428/2001 12 Jun, 2001 Define o veículo oficial de publicação de Leis, Decretos, Portarias e outros atos Administrativos do Município.
Lei 451/2001 20 Nov, 2001 Sisitema Viário de Jaguaribara
Lei 445 20 Nov, 2001 Lei N.º 445/2001, de 20 de Novembro de 2001
Lei 459/2001 27 Dez, 2001 Código Tributário do Município de Jaguaribara.
Lei 466/2002 18 Abr, 2002 Modifica a Lei Municipal N.º 296 que institui o REGIME JURÍDICO ÚNICO para os servidores Públicos
Lei 503 25 Ago, 2003 LEI Nº 503/2003, DE 25 DE AGOSTO DE 2003.
Lei 514 30 Out, 2003 Modifica a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Jaguaribara Através do Plano Institucional, e dá outras providências
Lei 529/2004 07 Jul, 2004 Concessão de uso de Imóvel Público
Lei 529/2004 07 Jul, 2004 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover a Concessão de Uso de Imóvel Publico, para a utilização por pessoas fisicas ou juridicas que prestem serviços de interesse público aos cidadões jaguaribarenses.
Lei 672/2008 21 Mai, 2005 Autoriza Concessão de Uso de Bem Imóvel
Lei 560/2005 20 Jun, 2005 Dá denominação à Praça do Canal da Integração de Francisco Neves Vieira
Lei 580/2005 29 Dez, 2005 Lei nº 580/2005, de 29 de dezembro de 2005.
Lei 608/2006 06 Nov, 2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei 653/2007 12 Abr, 2007 Redefine Inc. Esp. para os Agentes Comunitátios de Saúde
Lei 01/2007 16 Mai, 2007 Estatuto do Servidores Publico de Jaguaribara
Lei 665/2008 18 Fev, 2008 Cria a Banda de Musica Municipal
Lei 680/2008 07 Mar, 2008 Reajusta a Remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde
Lei 674/2008 03 Jun, 2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal vender imóvel urbano a Empresa Privada e da outras providencias correlatas.
Lei 693/2008 03 Dez, 2008 Ratifica o protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos - Unidade Jaguaribara
Lei 698/2009 23 Jan, 2009 Cria a Nova Estrutura Administrativa e Organizacional do Município, adequando o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas.
Lei 709/2009 30 Jun, 2009 Considera área rural em urbana no Município de Jaguaribara e dá outras Providências.
Lei 704/2009 05 Set, 2009 LEI DO PARCELAMENTO MINIMO URBANO DO SOLO
Lei 712/2009 02 Out, 2009 DISPOE SOBRE PROG. ASSISTENCIAS DA SAUDE E SAS
Lei 717/2009 09 Out, 2009 DENOMINA O DISTRITO INDUSTRIAL
Lei 716/2009 09 Out, 2009 DECRETA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA VILA MARIZEIRA
Lei 719/2009 17 Out, 2009 DETERMINA O USO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO
Lei 721/2009 12 Dez, 2009 AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Lei 723/2009 18 Dez, 2009 AUTORIZA CONVÊNIOS PARA A DELEGACIA DE POLICIA E OUTROS
Lei 725/2009 23 Dez, 2009 Reestruturação do PCR dos Profissionais do Magistério da Educação Básica
Lei 727/2010 11 Mar, 2010 MODIFICA O CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB - LEI 628/2007
Lei 729/2010 17 Mar, 2010 AUTORIZA O MUNICIPIO REALIZAR TESTES DE PATERNIDADE
Lei 733/2010 22 Mai, 2010 Refis PROREM de Jaguaribara
Lei 736/2010 25 Mai, 2010 CONSORCIOS DA SAÚDE
Decreto 077/2010 12 Jul, 2010 Determinado o preço para a venda de terras nuas pertencentes ao Poder Público Municipal na área urbana e sub-urbana nesta cidade.
Lei 757/2010 31 Dez, 2010 DISPÕE SOBRE A VENDA DE IMOVEL PARA A LOJA MAÇONICA.
Decreto 03 Jan, 2011 DECRETO Nº 089/2011, de 03 de janeiro de 2011
Lei 758/2011 03 Jan, 2011 Dispõe sobre a modificação da Estrutura Administrativa e Organizacional do Município, com a criação de novas Secretarias Municipais.
Lei 759/2011 15 Fev, 2011 Autoriza o Chefe do Poder Execultivo Municipal a ceder todos os servidores públicos municipais, lotados na área territorial reconhecida e desmembrada deste Município denominada "NOVO ALAGAMAR".
Lei 762/2011 04 Mar, 2011 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de imóvel a IGREJA PRESBITERIANA DE FORTALEZA.
Lei 766/2011 05 Abr, 2011 Autoriza a doação de Terreno para o Sindicato.
Lei 767/2011 18 Abr, 2011 Amplia o prazo de validade das CERTIDÕES MUNICIPAIS.
Lei 769/2011 14 Jun, 2011 Efetivação dos Agentes de Combate as Endemias do Municipio
Lei 774/2011 06 Jul, 2011 Concurso Público 2011- Volume I
Lei 778/2011 22 Jul, 2011 Determina com Zona Urbana à área situada no velho triângulo de Jaguaribara passando a denominar-se de Conjunto Habitacional TRIÂNGULO.
Lei 781/2011 12 Set, 2011 Criação dos Cargos Públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agentes de Combate a Endemias
Lei 782/2011 28 Set, 2011 Concede isenção de tributos municipais
Lei 783/2011 28 Set, 2011 Altera o Artigo 6.º da Lei 525/2004 de 01 de junho de 2004 e estabelece uma nova estrutura do Conselho Municipal de Saúde
Lei 12.527/2011 18 Nov, 2011 Lei de Acesso a Informação
Lei 802/2012 02 Mai, 2012 Ampliação e Definição da Área do DISTRITO INDUSTRIAL.
Lei 803/2012 04 Mai, 2012 Determina como ZONA URBANA a área situada na Comunidade do Reassentamento SOSSEGO/CONTENDAS.
Lei 147/2013 02 Jan, 2013 Concurso Público 2011 - Volume II
Lei 821/2013 01 Mar, 2013 Disciplina Contratação Temporária, por prazo determinado
Decreto 01 Mar, 2013 DECRETO 154/2013, DE 01 DE MARÇO DE 2013
Lei 820/2013 02 Mar, 2013 DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA 2013
Lei 825/2013 14 Mai, 2013 PISO SALARIAL DE LEI AGENTES DE ENDEMIAS
Lei 829/2013 26 Jun, 2013 Autoriza Pagamento de Multas
Lei 831/2013 18 Jul, 2013 Contribuir Mensalmente com a AMUVALE
Lei 830/2013 19 Jul, 2013 Dispõe sobre alterações no ANEXO da lei nº 820/2013, que definiu a esturura organizacional do Poder Executivo do município de Jaguaribara e dà outras providências.
Lei 832/2013 19 Jul, 2013 SISAR
Lei 836/2013 11 Out, 2013 Contatação de Estagiários
Lei 837/2013 23 Out, 2013 REFIS
Lei 838/2013 20 Nov, 2013 Acesso a Informação
Lei 840/2013 28 Nov, 2013 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS.
Lei 839/2013 28 Nov, 2013 Concessão de imóvel a JOSE CLODOMARCOS ALMEIDA DE SOUSA
Lei 841/2013 29 Nov, 2013 INSTITUI O ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL MICROEMPRESA E DA EMPRESA PEQUENA
Lei 843/2013 04 Dez, 2013 Desconcentração Administrativa
Decreto 174/2013 27 Dez, 2013 Regulamenta o IPTU para o ano de 2014.
Lei 845/2014 19 Fev, 2014 Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Profissionais da Saúde - PCCR
Lei 860/2014 18 Nov, 2014 Desafeta Bens Móveis Inservíveis do Patrimônio Municipal
Decreto 208/2015 31 Mar, 2015 Regulamenta o IPTU para o ano de 2015.
Lei 899/2015 20 Abr, 2015 Inspeção Municipal e Inspeção Sanitária
Lei 873/2015 21 Jun, 2015 Prêmio de Desempenho e Qualidade na Atenção Básica -PMAQ-AB
Lei 873/2015 21 Jul, 2015 PRÊMIO DE DESEMPENHO E QUALIDADE NA ATENÇÃO BÁSICA-PMAQ/AB - Nova Redação
Decreto 215/2015 05 Ago, 2015 Arrecadação da Divida Ativa Tributária e não Tributária.
Lei 877/2015 28 Ago, 2015 Dispõe sobre a atualização das tabelas Vencimental do Profissionais da Saúde
Lei 887/2015 15 Dez, 2015 Autoriza Poder executivo abrir créditos suplementares ao vigente orçamento
Decreto 226/2016 04 Jan, 2016 Repasse para à Câmara Municipal.
Lei 910/2016 06 Fev, 2016 Concessão dos boxes da Rodoviária
Lei 892/2016 22 Mar, 2016 Autoriza o Chefe do Poder executivo Municipal Firmar Confessar e Parcelar débitos Previdenciários
Decreto 232/2016 13 Abr, 2016 Regulamenta o IPTU para o ano de 2016
Decreto 235/2016 07 Mai, 2016 Fundo Municipal de Assistência Social de Jaguaribara.
Lei 902/2016 11 Mai, 2016 Sistema Único de Assistência Social
Lei 901/2016 12 Mai, 2016 Disponibiliza ao Conselheiro a recursos para custeio de despesas com deslocamento
Lei 906/2016 27 Mai, 2016 Reduz o Percentual do incentivo previsto na Lei 680 de 2008
Lei 907/2016 27 Mai, 2016 Fixação do piso salarial dos Assistentes Social
Lei 904/2016 27 Mai, 2016 Altera disposito da Lei 845 de 2014 PCCR da Saúde
Lei 905/2016 27 Mai, 2016 Fixação do Piso Salarial dos ACS e dos AC às Endemias
Lei 911/2016 22 Jun, 2016 Convênio com a APEC
Decreto 234/2016 28 Jun, 2016 Determina medidas cabíveis para o equilíbrio das despesas com pessoal e o equilíbrio financeiro, (LRF).
Lei 912/2016 05 Jul, 2016 Fixa salário do pessoal do quadro de engenharia
Decreto 236/2016 29 Jul, 2016 Concessão de Benefícios Eventuais e Emergências da Política de Assistência Social
Lei 914/2016 02 Ago, 2016 Denominação a Creche Municipal de EI Maria Mônica Maia Batista
Lei 03 26 Ago, 2016 Resolução
Lei 915/2016 05 Set, 2016 Autoriza e determina a realização de pagamentos públicos exclusivamente por meio eletrônicos
Lei 916/2016 19 Set, 2016 FICHA LIMPA TCM TCU CGU_PROIBINDO ASSUM IR CARGOS COMISSIONADOS
Lei 918 07 Nov, 2016 Lei Promulgada
Lei Lei Nº 920/2016 14 Nov, 2016 Contribuição para Custeio da Iluminação Pública
Instrução Normativa 04/2016 15 Dez, 2016 Recomendação Administrativa
Lei 921/2016, de 14 de novembro de 2016 19 Dez, 2016 Cria oficialmente escolas para atender as normas do F.N.D.E e do C.E.E.
Lei 922/2016, de 12 de dezembro de 2016 19 Dez, 2016 Autoriza o Poder Executivo abrir créditos suplementares ao vigente orçamento
Lei Lei Nº 923/2016 27 Dez, 2016 Denomina de Ginásio esportivo Mateus Alves da Silva, a quadra de esportes da Escola H.A.C.B.
Portaria 003/2017 01 Jan, 2017 Nomeia para ocupar Cargo em Provimento de Comissão de Secretário de Educação
Portaria 03/2017 02 Jan, 2017 Secretaria de Educação
Portaria 02/2017 02 Jan, 2017 Secretaria de Assistência Social.
Portaria 01/2017 02 Jan, 2017 Secretaria de administração, Planejamento e Finanças.
Portaria 10/2017 02 Jan, 2017 Secretaria de Agricultura, Infraestrutura e meio - ambiente.
Portaria 05/2017 02 Jan, 2017 Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Turismo Aquicultura e Pesca.
Portaria 06/2017 02 Jan, 2017 Secretaria de Cultura, Desporto e Juventude.
Portaria 08/2017 02 Jan, 2017 Secretaria de transporte e mobilidade urbana.
Portaria 09/2017 02 Jan, 2017 Controlador Geral do Município.
Portaria 04/2017 02 Jan, 2017 Secretaria de Saúde
Decreto 247/2017 19 Jan, 2017 Dispõe sobre a expedição de alvarás/licenças provisorias neste exercício.
Lei 924/2017 01 Fev, 2017 Alteração na Estrutura Organizacional da Administração Municipal de Jaguaribara
Lei 925/2017 01 Fev, 2017 Alteração da Tabela Vencimental.
Decreto 299 08 Fev, 2017 Divulga o dia de feriado municipal de Carnaval
Lei 943/2017 22 Fev, 2017 Altera dispositivo da lei n° 845/2014 de 19 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o pccr dos profissionais da saúde e dá outras providencias.
Lei 947/2017 28 Fev, 2017 Altera redação do Art. 1°. da lei n° 742/2010 de 06 de julho de 2010, acrescentando a palavra VEREADOR
Lei 944/2017 28 Fev, 2017 Denomina a Rua Professor Raimundo Pedra, e dá outras providencias.
Lei 248/2017 28 Fev, 2017 Altera parte da redação de 10 de outubro de 2006, acrescentando a palavra VEREADOR
Lei 946/2017 28 Fev, 2017 Institui no calendario Oficial do Municipio o "Dia do evangelico" e dá outras providencia
Lei 945/2017 28 Fev, 2017 Denomina a Rua Ricardo Saldanha, e dá outras providencias.
Lei 949/2017 14 Mar, 2017 Autoriza a celebração de termo de cooperação técnica com o governo do estado do Ceará, por intermédio da secretaria
Lei 950/2017 17 Mar, 2017 Denomina posto de saúde da localidade de barra II, de posto Franciso Diogenes Nogueira de dá outras providencias
Decreto 256/2017 05 Abr, 2017 Divulga o feriado ponto facultativo ao serviço público municipal para o dia 13 de Abril de 2017.
Lei 953/2017 10 Abr, 2017 SÚMULA: Institui o Programa de Refinanciamento e Recuperação Fiscal e de incentivo à adimplência de sujeitos passivos - REFIS.
Lei 952/2017 10 Abr, 2017 SÚMULA: Altera a Lei Municipal n° 449 de 20/11/2001.
Lei 954/2017 25 Abr, 2017 Dispõe sobre o pagamento de anuidades a Organizações Sociais, sem fins lucrativos.
Lei 955/2017 08 Mai, 2017 CRIA E DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA JOSIRENE PEREIRA.
Lei 957/2017 29 Mai, 2017 Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênios com as Fundações FUNCEPE e FUNECE.
Portaria 208/2017 21 Jun, 2017 O cancelamento da retenção sindical realizada na folha de pagamento de todos(as) Secretarias Municipais.
Lei 963/2017 28 Jun, 2017 Estatuto do Microempreendedor individual, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte no Município de Jaguaribara
Decreto 261/2017 29 Jun, 2017 Declara Ponto Facultativo na data que indica e adota outras providências.
Lei 965/2017 07 Jul, 2017 Abertura de Crédito Adicional Especial
Decreto 264/2017 19 Jul, 2017 Regulamenta o IPTU para o ano de 2017.
Decreto 266/2017 24 Jul, 2017 Estabelece o preço para a venda (alienações) de terras nuas pertencentes ao Poder Público Municipal na área urbana e suburbana nesta cidade.
Lei 967/2017 25 Jul, 2017 Dispõe sobre regime de plantão para os profissionais da Saúde que indica.
Lei 966/2017 25 Jul, 2017 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Seguridade Social.
Decreto 268/2017 26 Jul, 2017 Determina medidas cabíveis para o equilíbrio das despesas com pessoal e o equilíbrio financeiro.
Decreto 270/2017 01 Ago, 2017 Determina medidas cabíveis para o equilíbrio das despesas com pessoal e o equilíbrio financeiro.
Lei 968/2017 09 Ago, 2017 SÚMULA: Autoriza a celebração de convênio entre o Município e o Sindicato dos servidores públicos municipal.
Lei 969/2017 15 Ago, 2017 Adoção do Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela (APRECE).
Decreto 271/2017 21 Ago, 2017 Divulga o feriado municipal, alusivo ás comemorações da Festa da Padroeira do Município, dá outras providências.
Lei 970/2017 28 Ago, 2017 EMENTA: Autoriza o poder Executivo a firmar Termo de Colaboração, Fomento, Cooperação e/ou Convênio com a FUNCEPE e FUNECE.
Decreto 272/2017 06 Set, 2017 DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 8 DE SETEMBRO DE 2017.
Portaria 245/2017 14 Set, 2017 Cria a Comissão de Organização da semana do Bebê de Jaguaribara no ano de 2017.
Decreto 273/2017 14 Set, 2017 Institui a Semana do Bebê no município de Jaguaribara.
Lei 971/2017 19 Set, 2017 SÚMULA: DISCIPLINA A DESAFETAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS E AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA - BENS IMÓVEIS.
Decreto 274/2017 20 Set, 2017 Feriado Municipal no dia 25 de Setembro de 2017, em comemoração do Aniversario da Nova Cidade de Jaguaribara.
Lei 973/2017 04 Out, 2017 Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de jaguaribara, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento.
Lei 972/2017 04 Out, 2017 Concede Título de Cidadão jaguaribarense ao Sr. JOSBERTINI VIRGÍNIO CLEMENTINO.
Lei 974/2017 24 Out, 2017 Concede Título de Cidadão Jaguaribarense ao Reverendíssimo Padre MARCOS FLÁVIO COSTA OLIVEIRA.
Portaria 25 Out, 2017 Termo de Convênio
Lei 977/2017 26 Out, 2017 Concede Título de Cidadão Jaguaribarense a Senhora JUCIMEIRE FREIRE DE FREITAS.
Decreto 285/2017 13 Nov, 2017 Declara Situação de Emergência / Estado de Calamidade Pública nas áreas do Município afetadas por baixo índice pluviométrico - COBRADE.
Decreto 288/2017 29 Nov, 2017 Regulamenta a campanha de arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU/2017 - "mediante realização de sorteio, premiação e dá outras providências".
Lei 978/2017 19 Dez, 2017 NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA.
Lei Lei N.º 979/2017 20 Dez, 2017 Cria a parcela anual extraordinária, exclusivamente para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate a Endemias (ACE).
Lei 981 21 Dez, 2017 Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar a concessão de imóvel a Associação dos Produtores Rurais do Mineiro.
Lei 980 21 Dez, 2017 Revoga a Lei Municipal n.º 803/2012, de 04 de maio de 2012
Decreto 291/2017 26 Dez, 2017 Determina medidas cabíveis para o equilíbrio das despesas com pessoal e o eqilíbrio financeiro, de acordo com os ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Decreto 292/2017 26 Dez, 2017 Determina medidas administrativas para os servidores municipais em desvio de função, para o equilíbrio das despesas com pessoal, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Decreto Decreto n.º 294/2018 08 Jan, 2018 DECRETO N.º 294/2018, de 8 de janeiro de 2018.
Decreto 295 17 Jan, 2018 DECRETO Nº 295, DE 17 DE JANEIRO DE 2018
Decreto 296 26 Jan, 2018 Estabelece procedimentos de fiscalização, institui obrigações acessórias
Lei 982 29 Jan, 2018 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL .
Decreto 297 29 Jan, 2018 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL.
Portaria 01 Fev, 2018 PORTARIA N° 035 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018.
Portaria 07 Fev, 2018 PORTARIA N° 050 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018.
Portaria 07 Fev, 2018 Portaria N.º 051/2018 - GABP DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018 - IPTU PREMIADO 2017
Lei 987/2018 20 Fev, 2018 Autoriza a abertura de Crédito adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal
Portaria 01 Mar, 2018 Portaria N.º 62/2018- GAB, de 01 de marco de 2018
Decreto 08 Mar, 2018 Decreto N.º 303/2018, de 8 de março de 2018
Decreto 23 Mar, 2018 Decreto N.º 305/2018, de 23 de março de 2018
Portaria 127/2018 01 Abr, 2018 Portaria N.º 127/2018
Lei 988/2018 03 Abr, 2018 Altera os Anexos da Lei N.º 845/2014, dispõe sobre o PCCR dos Profissionais da Saúde
Lei 989/2018 09 Abr, 2018 Concede Título de Cidadão Jaguaribarense ao Senhor ALDÍZIO BATISTA DE OLIVEIRA
Lei 990/2018 09 Abr, 2018 Altera Tabela vencimental, anexo V, da Lei Municipal N.º 925/2009 - Plano de Carreira e Remuneração do Magistério
Decreto 310/2018 03 Mai, 2018 Decreto N.º 310/2018, de 03 de maio de 2018
Lei 992/2018 29 Mai, 2018 Denomina de Bairro Elizeu Alencar Peixoto, e dá outras providências
Lei 994/2018 20 Jun, 2018 Cria o Diário Oficial do Município de Jaguaribara
Lei 995/2018 26 Jun, 2018 Autoriza ao Chefe do Pode Executivo Municipal Desafetar e Realizar DOAÇÃO...
Lei 996/2018 26 Jun, 2018 Dispõe sobre a inclusão da "FESTA DE SANTA ROSA DE LIMA", Padroeira do Município de Jaguaribara, e SÃO GONÇALO, Padroeiro do Município.
Lei 997/2018 26 Jun, 2018 Dispõe sobre a alteração no ANEXO I da Estrutura Organizacional da Administração Municipal de Jaguaribara.
Lei 996/2018 26 Jun, 2018 Inclusão "Festa de Santa Rosa de Lima" - Nova Redação
Lei 998/2018 26 Jun, 2018 Cria o Programa Municipal de Apoio Escolar no Município de Jaguaribara, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Lei 993/2018 26 Jun, 2018 Concede Título de Cidadão Jaguaribarense
Lei 994/2018 27 Jun, 2018 Lei Nº 994/2018
Decreto 318/2018 28 Jun, 2018 Decreta o valor do repasse anula por aluno destinado ao PMAE
Lei 999/2018 03 Jul, 2018 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA e do Conselho do Fundo Municipal do Meio Ambiente - CFMMA.
Lei 1000/2018 03 Jul, 2018 Cria a Gratificação de Incentivo de Produtividade ACS.
Lei 1001/2018 10 Jul, 2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas com uniformes escolares
Decreto 320/2018 26 Jul, 2018 Regulamenta a Lei Municipal N.º 994/2018 - que institui o Diário Oficial do Município
Decreto 323/2018 26 Ago, 2018 Disciplina sobre o recebimento dos Atestados Médicos para tratamento de Saúde, de Servidores Municipais.
Lei 1003/2018 27 Ago, 2018 Modificação do texto, do parágrafo único do ART. 7.º da Lei N.º 873/2015 de 21/07/2015, que trata do Prêmio de Desempenho e Qualidade na Atenção Básica - PMAQ/AB.
Decreto 324/2018 27 Ago, 2018 DECRETO - FERIADO MUNICIPAL
Lei 1004/2018 03 Set, 2018 Dispõe sobre a revogação do parágrafo único, do Artigo 1.º da Lei N.º 996/2018, de 26/06/2018.
Lei 1007/2018 05 Set, 2018 Título de Cidadão
Lei 1006/2018 05 Set, 2018 Autoriza ao chefe do poder Executivo Municipal a Desafetar e realizar DOAÇÃO de terreno público para a Federação Espírita do Estado do Ceará FEEC
Lei 1005/2018 05 Set, 2018 Define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto no Parágrafos 3.º e 4.º do Art. 100 da Constituição Federal, com redação Dada pela emenda Constitucional n.º 62/2009.
Lei 1009/2018 18 Set, 2018 Cria o Conselho Municipal de Educação
Lei 1008/2018 18 Set, 2018 Autoriza o chefe do pode Executivo conceder gratificação de forma mensal, exclusivamente para os motoristas efetivos.
Lei 327/2018 02 Out, 2018 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências.
Lei 1011/2018 02 Out, 2018 Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar a Concessão de imóvel (TERRENO), ao Senhor FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA, CPF(MF): 791.049.323-15 e dá outras providências.
Lei 1010 02 Out, 2018 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências.
Lei 1013 28 Nov, 2018 LEI N º 1013/2018, DE 28/11/2018.
Decreto 338/2018 13 Dez, 2018 DECRETO 338/2018, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018.
Lei 1014 18 Dez, 2018 LEI Nº 1.014/2018, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018.
Portaria 02 Jan, 2019 PORTARIA 008/2019
Decreto 339 02 Jan, 2019 DECRETO 339 / 2019
Decreto 02 Jan, 2019 DECRETO Nº 340
Decreto 02 Jan, 2019 DECRETO Nº 341
Decreto 02 Jan, 2019 DECRETO Nº 342
Portaria 02 Jan, 2019 Portaria 003/2019
Portaria 02 Jan, 2019 Portaria 004/2019
Portaria 02 Jan, 2019 Portaria 005/2019
Portaria 02 Jan, 2019 Portaria 006/2019
Portaria 02 Jan, 2019 PORTARIA 007/2019
Portaria 02 Jan, 2019 Portaria 001/2019
Portaria 02 Jan, 2019 Portaria 002/2019
Portaria 31 Jan, 2019 PORTARIA Nº 010/2019, DE 31 DE JANEIRO DE 2019.
Portaria 31 Jan, 2019 PORTARIA 009/2019
Portaria 01 Fev, 2019 PORTARIA Nº 013, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019.
Portaria 014/2019 01 Fev, 2019 Portaria N.º 014/2019
Portaria 012/2019 01 Fev, 2019 Portaria N.º 012/2019
Decreto 01 Fev, 2019 DECRETO Nº 343
Portaria 01 Fev, 2019 PORTARIA Nº 011/2019, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019.
Portaria 016/2019 01 Fev, 2019 Portaria N.º 016/2019
Lei 1015 06 Fev, 2019 LEI Nº 1.015/2019
Lei 1016 06 Fev, 2019 LEI Nº 1.016, DE 06/02/2019
Lei 1018 12 Fev, 2019 LEI Nº 1.018/2019, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019.
Lei 1017 12 Fev, 2019 LEI Nº 1.017/2019, DE 12/02/2019.
Decreto 22 Fev, 2019 DECRETO Nº 350/2019
Lei 1019 27 Fev, 2019 LEI Nº 1.019/2019, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019
Lei 1020 27 Fev, 2019 LEI Nº 1.020/2019, DE 27/02/2019
Resolução 15 Mar, 2019 Resolução 02/2019 CMDCA
Resolução 15 Mar, 2019 Resolução 03/2019 - CMDCA
Resolução 01/2019 15 Mar, 2019 Resolução 01/2019-CMDCA
Decreto 15 Mar, 2019 DECRETO Nº 353
Lei 1021 01 Abr, 2019 LEI Nº 1.021/2019
Resolução 24 Abr, 2019 RESOLUÇÃO 007/2019 - CMDCA
Resolução 24 Abr, 2019 RESOLUÇÃO 006/2019 CMDCA
Lei 1026/2019 25 Abr, 2019 Dispõe sobre Politica Municipal de Esporte e Lazer
Lei 1027/2019 25 Abr, 2019 Dispõe sobre a prestação de serviço voluntário à Prefeitura Municipal de Jaguaribara - TAV
Lei 1023/2019 30 Abr, 2019 Autoriza o Poder Executivo a contribuir anualmente com entidade de participação Associativa Oficial - COEGEMAS
Lei 1022/2019 30 Abr, 2019 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Seguridade Social
Lei 1024/2019 03 Mai, 2019 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Seguridade Social
Lei 1025/2019 03 Mai, 2019 Dá denominação de Quadra Esportiva IVO ALVES, a quadra localizada no Bairro de Fátima e dá outras providências
Portaria 035/2019 06 Mai, 2019 INDEFERIR requerimento Administrativo
Portaria 036/2019 09 Mai, 2019 Nomeia Membros para compor o Conselho Municipal de Educação de Jaguaribara (CMED)
Portaria 037/2019 09 Mai, 2019 Autorizar e Conceder Licença
Lei 1029/2019 21 Mai, 2019 Altera Tabela Vencimental, anexo V da Lei Municipal n.º 725/2009 - PCRM (Plano de Carreira e Remuneração do Magistério)
Lei 1028/2019 21 Mai, 2019 Altera os Anexos da Lei n.º 845/2014, que dispõe sobre o PCCR dos Profissionais da Saúde
Decreto 361/2019 31 Mai, 2019 Define os valores das taxas a serem cobradas ao feirantes, vendedores ambulantes e barracas
Decreto 363/2019 03 Jun, 2019 Declara como situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência e Calamidade Pública.
Decreto 364/2019 03 Jun, 2019 Regulamenta os valores para arrecadação do IPTU para o ano de 2019
Decreto 365/2019 10 Jun, 2019 Dispõe sobre a destinação de imóvel (terreno) público, para implantação de uma Central Municipal de Resíduos
Decreto 17 Jun, 2019 DECRETO 366/2019, DE 17 DE JUNHO DE 2019
Lei 1031 17 Jun, 2019 Dia do Pescador
Lei 1032/2019 17 Jun, 2019 Regras para à concessão de bolsa pela Secretaria Municipal da Educação de Jaguaribara - MAIS PAIC
Lei 1033/2019 17 Jun, 2019 Autoriza concessão de Férias e décimo terceiro salário aos Agentes Políticos Municipais
Lei 1034/2019 18 Jun, 2019 Ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Vale do Jaguaribe
Portaria 053/2019 25 Jun, 2019 Redução de Carga Horária
Portaria 062/2019 01 Jul, 2019 Nomeia membros do Conselho do Fundo Municipal do Meio Ambiente- CFMMA
Lei 1037/2019 01 Jul, 2019 Súmula - Institui o Programa de Refinanciamento e Recuperação Fiscal e de Incentivo à adimplência de sujeitos passivos- Refis.
Lei 1035/2019 01 Jul, 2019 Denomina de Rua GONSALO JÚLIO SALDANHA
Lei 1036/2019 01 Jul, 2019 Autoriza ao Chefe do Poder executivo Municipal a Desafetar e realizar DOAÇÃO de terreno para o Governo do Estado do Ceará
Portaria 066/2019 31 Jul, 2019 Determina a exoneração da Senhora Gealina Maria Moreira de Negreiros do Cargo de Tesoureira
Portaria 067/2019 31 Jul, 2019 Determina a exoneração do Senhor João Paulo Fernandes Leite
Portaria 070/2019 01 Ago, 2019 Determina a nomeação de Ana Maria Silva Sena para ocupar Cargo em Provimento de Comissão, como TESOUREIRO (A) GERAL
Portaria 069/2019 01 Ago, 2019 Delega competência a Antônio Alexandre Silva Sena, para atuar e gerir como Gestor (a) e Ordenador (a) de despesa, para os atos que menciona
Portaria 068/2019 01 Ago, 2019 Nomeia para ocupar Cargo em Provimento de Comissão de Secretário de Educação
Lei 951/2017 Dispõe sobre a ação fiscalizatória do município de Jaguaribara, quanto a prevenção e o combate à dengue
Lei 1002/2018 Autoria o Chefe do Executivo delegar a Prestação do Serviços Públicos de Abastecimentos de Água e Esgotamento