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Decreto N.º 303/2018, de 8 de março de 2018

Data de Decreto: 08 Mar, 2018 | Data de Publicação: 08 Mar, 2018

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Regulamenta a Obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital para pessoas jurídicas do setor bancário e financeiro estabelecidas neste município.  

Decreto: Decreto n.º 294/2018

DECRETO N.º 294/2018, de 8 de janeiro de 2018.

Data de Decreto: 08 Jan, 2018 | Data de Publicação: 08 Jan, 2018

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Divulga o feriado municipal alusivo ao Dia de São Gonçalo, Padreiro do Município de jaguaribara, e dá outras providências. 

Decreto: 299

Divulga o dia de feriado municipal de Carnaval

Data de Decreto: 08 Fev, 2018 | Data de Publicação: 08 Fev, 2017

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Divulga o dia de feriado municipal, durante o período do Carnaval e dá outras providências. 

Decreto: 297

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL.

Data de Decreto: 29 Jan, 2018 | Data de Publicação: 29 Jan, 2018

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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto: 296

Estabelece procedimentos de fiscalização, institui obrigações acessórias

Data de Decreto: 26 Jan, 2018 | Data de Publicação: 26 Jan, 2018

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Estabelece procedimentos de fiscalização, institui obrigações acessórias e dá outras providências. 

Decreto: 292/2017

Determina medidas administrativas para os servidores municipais em desvio de função, para o equilíbrio das despesas com pessoal, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Data de Decreto: 26 Dez, 2017 | Data de Publicação: 26 Dez, 2017

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Determina medidas administrativas para os servidores municipais em desvio de função, para o equilíbrio das despesas com pessoal, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal e dá outras providencias.

Decreto: 291/2017

Determina medidas cabíveis para o equilíbrio das despesas com pessoal e o eqilíbrio financeiro, de acordo com os ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Data de Decreto: 26 Dez, 2017 | Data de Publicação: 26 Dez, 2017

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Determina medidas cabíveis para o equilíbrio das despesas com pessoal e o eqilíbrio financeiro, de acordo com os ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal e dá outras providencias.

Decreto: 288/2017

Regulamenta a campanha de arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU/2017 - "mediante realização de sorteio, premiação e dá outras providências".

Data de Decreto: 29 Nov, 2017 | Data de Publicação: 29 Nov, 2017

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Regulamenta a campanha de arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU/2017 - "mediante realização de sorteio, premiação e dá outras providências".

Decreto: 285/2017

Declara Situação de Emergência / Estado de Calamidade Pública nas áreas do Município afetadas por baixo índice pluviométrico - COBRADE.

Data de Decreto: 13 Nov, 2017 | Data de Publicação: 13 Nov, 2017

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Declara Situação de Emergência / Estado de Calamidade Pública nas áreas do Município afetadas por baixo índice pluviométrico - COBRADE, conforme IN/MI 01/2012. Exemplo: falta de agua potável - 1.2.1.0.0.

Decreto: 279/2017

DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2017.

Data de Decreto: 09 Out, 2017 | Data de Publicação: 09 Out, 2017

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DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2017, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto: 274/2017

Feriado Municipal no dia 25 de Setembro de 2017, em comemoração do Aniversario da Nova Cidade de Jaguaribara.

Data de Decreto: 20 Set, 2017 | Data de Publicação: 20 Set, 2017

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Divulga o feriado municipal para o dia 25 (vinte e cinco) de setembro de 2017, segunda feira próxima, alusivo as comemorações do Aniversario da Nova Cidade de Jaguaribara e dá outras providências.

Decreto: 273/2017

Institui a Semana do Bebê no município de Jaguaribara.

Data de Decreto: 14 Set, 2017 | Data de Publicação: 14 Set, 2017

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O Prefeito municípal de Jaguaribara em conjunto com a presidente do conselho municípal da criança e do adolecente  no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de fortalecer o atendimento integral voltado para a primeira infância no município.

Decreto: 272/2017

DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 8 DE SETEMBRO DE 2017.

Data de Decreto: 06 Set, 2017 | Data de Publicação: 06 Set, 2017

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DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 8 DE SETEMBRO DE 2017, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto: 271/2017

Divulga o feriado municipal, alusivo ás comemorações da Festa da Padroeira do Município, dá outras providências.

Data de Decreto: 21 Ago, 2017 | Data de Publicação: 21 Ago, 2017

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Divulga o feriado municipal, alusivo ás comemorações da Festa da Padroeira do Município, dá outras providências.

Decreto: 270/2017

Determina medidas cabíveis para o equilíbrio das despesas com pessoal e o equilíbrio financeiro.

Data de Decreto: 01 Ago, 2017 | Data de Publicação: 01 Ago, 2017

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Determina medidas cabíveis para o equilíbrio das despesas com pessoal e o equilíbrio financeiro, de acordo com os ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal e dá outras providências.

Decreto: 268/2017

Determina medidas cabíveis para o equilíbrio das despesas com pessoal e o equilíbrio financeiro.

Data de Decreto: 26 Jul, 2017 | Data de Publicação: 26 Jul, 2017

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Determina medidas cabíveis para o equilíbrio das despesas com pessoal e o equilíbrio financeiro, de acordo com os ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal e dá outras providencias. 

Decreto: 266/2017

Estabelece o preço para a venda (alienações) de terras nuas pertencentes ao Poder Público Municipal na área urbana e suburbana nesta cidade.

Data de Decreto: 24 Jul, 2017 | Data de Publicação: 24 Jul, 2017

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Estabelece o preço para a venda (alienações) de terras nuas pertencentes ao Poder Público Municipal na área urbana e suburbana nesta cidade, e para aplicação no Código Tributário do Municipio, e dá outras providências.

Decreto: 264/2017

Regulamenta o IPTU para o ano de 2017.

Data de Decreto: 19 Jul, 2017 | Data de Publicação: 19 Jul, 2017

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Regulamenta os valores para arrecadação do IPTU para o ano de 2017.

Decreto: 261/2017

Declara Ponto Facultativo na data que indica e adota outras providências.

Data de Decreto: 29 Jun, 2017 | Data de Publicação: 29 Jun, 2017

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Fica Decretado Ponto Facultativo no dia 30 de junho de 2017, sexta feira próxima, nas repartições públicas municipal, excetuados os serviços públicos de urgência e emergência, devido a realização do Movimento Social denominado de: GREVE GERAL - ATO UNIFICADO NO VALE DO JAGUARIBE, que começará com a paralização da BR-116, no Triangulo de Jaguaribara - Ceará, a partir das 06:00 horas.

Decreto: 256/2017

Divulga o feriado ponto facultativo ao serviço público municipal para o dia 13 de Abril de 2017.

Data de Decreto: 05 Abr, 2017 | Data de Publicação: 05 Abr, 2017

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Divulga o feriado ponto facultativo ao serviço público municipal para o dia 13 (treze) de Abril de 2017, Quinta Feira Santa, e divulga feriado nacional o dia 14 (quatorze) de abril de 2017, Sexta Feira Santa, respectivamente, alusivo as comemorações da Semana Santa, e dá outras providencias.

Decreto: 247/2017

Dispõe sobre a expedição de alvarás/licenças provisorias neste exercício.

Data de Decreto: 19 Jan, 2017 | Data de Publicação: 19 Jan, 2017

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A necessidade de expedir licenças sem prejuizos ao andamento das atividades economicas do municipio.

Decreto: 236/2016

Concessão de Benefícios Eventuais e Emergências da Política de Assistência Social

Data de Decreto: 29 Jul, 2016 | Data de Publicação: 29 Jul, 2016

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Regulamenta a concessão de Benefícios Eventuais e Emergencias da Política de Assistência Social e dá outras providências.

Decreto: 235/2016

Fundo Municipal de Assistência Social de Jaguaribara.

Data de Decreto: 07 Mai, 2016 | Data de Publicação: 07 Mai, 2016

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Regulamenta o Fundo Municipal de Assistência Social de Jaguaribara e dá outras providências.

Decreto: 234/2016

Determina medidas cabíveis para o equilíbrio das despesas com pessoal e o equilíbrio financeiro, (LRF).

Data de Decreto: 28 Jun, 2016 | Data de Publicação: 28 Jun, 2016

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Determina medidas cabíveis para o equilíbrio das despesas com pessoal e o equilíbrio financeiro, com os ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal e dá outras providencias.

Decreto: 232/2016

Regulamenta o IPTU para o ano de 2016

Data de Decreto: 13 Abr, 2016 | Data de Publicação: 13 Abr, 2016

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Regulamenta reajuste, desconto, vencimentos do IPTU para o ano de 2014.

Decreto: 226/2016

Repasse para à Câmara Municipal.

Data de Decreto: 04 Jan, 2016 | Data de Publicação: 04 Jan, 2016

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Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal no corrente exercício e dá outras providências.

Decreto: 215/2015

Arrecadação da Divida Ativa Tributária e não Tributária.

Data de Decreto: 05 Ago, 2015 | Data de Publicação: 05 Ago, 2015

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Dispõe sobre a arrecadação da Divida Ativa Tributária e Não Tributária, e dá outras providências.

Decreto: 208/2015

Regulamenta o IPTU para o ano de 2015.

Data de Decreto: 31 Mar, 2015 | Data de Publicação: 31 Mar, 2015

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Regulamenta reajuste, desconto, vencimentos do IPTU para o ano de 2014.

Decreto: 174/2013

Regulamenta o IPTU para o ano de 2014.

Data de Decreto: 27 Dez, 2013 | Data de Publicação: 27 Dez, 2013

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Regulamenta reajuste, desconto, vencimentos do IPTU para o ano de 2014.

Decreto: 077/2010

Determinado o preço para a venda de terras nuas pertencentes ao Poder Público Municipal na área urbana e sub-urbana nesta cidade.

Data de Decreto: 12 Jul, 2010 | Data de Publicação: 12 Jul, 2010

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Determinado o preço para a venda de terras nuas pertencentes ao Poder Público Municipal na área urbana e sub-urbana nesta cidade, e dá outras providências.

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