Leis

Agrotóxicos

Biossegurança

Código Florestal

Crimes Ambientais

Parcelamento do Solo

Politica Nacional do Meio Ambiente

Queimadas

RESOLUÇÃO CONAMA Licenciamento

SNUC

 

Código de Obras e Posturas

NJ - CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS Corrigido

 

Lei Ambiental

NJ LEI AMBIENTAL - Corrigida

 

Lei de Diretrizes

NJ_Lei de Diretrizes Corrigida 

 

Lei de Organização Territorial

NJ LEI DE ORG. TERRITORIAL_Corrigida

 

 

Lei de Uso e Ocupação do Solo

NJ - LEI DE USO E OCUPAÇÃO _Corrigida

TABELAS DE USO E OCUPAÇÃO_NJ_VF

 

Lei do Sistema Viário

LEI 451 - DO SISTEMA VIÁRIO DE JAGUARIBARA

Nova Jaguaribara EXPRESSA_CAD

Nova Jaguaribara ARTERIAL_CAD

Nova Jaguaribara COLETORA_CAD

Nova Jaguaribara LOCAIS_CAD

VIA PAISAGÍSTICA_CAD

 

Plano de Estruturação Urbana

P.E.U_Nova Jaguaribara

PEU_NJ_Quadros