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      "Número": 94,
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      "Data": "2026-02-11",
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      "Ementa": "DESIGNA O AGENTE DE INTEGRAÇÃO\r\nPARA A REDE CEARENSE DE\r\nOUVIDORIAS MUNICIPAIS (REDE\r\nTCEOUV) NO ÂMBITO DA\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE\r\nPROVIDÊNCIAS.\r\nJAGUARIBARA-CEE DÁ OUTRAS",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:20.090671+00:00"
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    {
      "Número": 83,
      "Ano": 2026,
      "Data": "2026-02-03",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 83/2026>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Determina a concessão de férias e\r\npagamento de 1/3 de férias, aos\r\nservidores municipais e ocupantes de\r\ncargos comissionados, e dá outras\r\nprovidências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:20.105133+00:00"
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    {
      "Número": 82,
      "Ano": 2026,
      "Data": "2026-02-02",
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      "Ementa": "Nomeia a senhora MARIA ELIZANGLA\r\nFERNANDES SALDANHA, para ocupar o\r\nCargo em Provimento de Comissão on\r\nFunção de Confiança na Secretaria de\r\nEducação, e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:20.749515+00:00"
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    {
      "Número": 81,
      "Ano": 2026,
      "Data": "2026-02-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 81/2026>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Designar a Senhora KELVIA HELENA BEZERRA DA SILVA\r\nTEIXEIRA para ocupar o Cargo em Comissão de\r\nCoordenadora de Merenda Escolar, vinculado à Secretaria da\r\nEducação, na forma que indica e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:20.738865+00:00"
    },
    {
      "Número": 80,
      "Ano": 2026,
      "Data": "2026-02-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 80/2026>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia o Senhor DANÚBIO LOPES DA\r\nSILVA, para ocupar o Cargo em Provimento\r\nde Comissão ou Função de Confiança na\r\nSecretaria de Educação, e dá outras\r\nprovidências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:20.726955+00:00"
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    {
      "Número": 79,
      "Ano": 2026,
      "Data": "2026-02-02",
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      "Ementa": "Nomeia a senhora KELIANE AZEVEDO\r\nPESSOA, para ocupar o Cargo em\r\nProvimento de Comissão ou Função de\r\nConfiança na Secretaria de Educação, e dá\r\noutras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:20.716485+00:00"
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    {
      "Número": 78,
      "Ano": 2026,
      "Data": "2026-02-02",
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      "Ementa": "Nomeia a senhora ANTONIA CLAUDIA\r\nBEZERRA, para ocupar o Cargo em\r\nProvimento de Comissão ou Função de\r\nConfiança na Secretaria de Educação, e dá\r\noutras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:20.706076+00:00"
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    {
      "Número": 77,
      "Ano": 2026,
      "Data": "2026-02-02",
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      "Ementa": "Nomeia a senhora LUCIANA MARIA\r\nFERNANDES LEITE ALVES, para ocupar o\r\nCargo em Provimento de Comissão on\r\nFunção de Confiança na Secretaria de\r\nEducação, e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:20.695242+00:00"
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    {
      "Número": 76,
      "Ano": 2026,
      "Data": "2026-02-02",
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      "Ementa": "Nomeia a senhora MARIA LENILCE\r\nDUTRA GOMES ALVES, para ocupar o\r\nCargo em Provimento de Comissão ou\r\nFunção de Confiança na Secretaria de\r\nEducação, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:20.684703+00:00"
    },
    {
      "Número": 75,
      "Ano": 2026,
      "Data": "2026-02-02",
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      "Ementa": "Nomeia a senhora FRANCISCA GEANIA\r\nQUEIROS DE ALMEIDA, para ocupar o\r\nCargo em Provimento de Comissão ou\r\nFunção de Confiança na Secretaria de\r\nEducação, e dá outras providências.",
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    {
      "Número": 74,
      "Ano": 2026,
      "Data": "2026-02-02",
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      "Ementa": "Nomeia a senhora ELIDIANA\r\nFERNANDES DA SILVA, para ocupar o\r\nCargo em Provimento de Comissão ou\r\nFunção de Confiança na Secretaria de\r\nEducação, e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:20.662614+00:00"
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    {
      "Número": 73,
      "Ano": 2026,
      "Data": "2026-02-02",
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      "Ementa": "Nomeia o senhor PEDRO VINICIUS\r\nVIDAL DA CRUZ, para ocupar o Cargo em\r\nProvimento de Comissão ou Função de\r\nConfiança na Secretaria de Educação, e dá\r\noutras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:20.651389+00:00"
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    {
      "Número": 72,
      "Ano": 2026,
      "Data": "2026-02-02",
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      "Ementa": "Nomeia a Senhora FRANCISCA ROSANA\r\nPEREIRA ARRUDA, para ocupar o Cargo\r\nem Provimento de Comissão ou Função de\r\nConfiança na Secretaria de Educação, e dá\r\noutras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:20.640766+00:00"
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    {
      "Número": 71,
      "Ano": 2026,
      "Data": "2026-02-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 71/2026>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora ROSANGELA MARIA\r\nPEREIRA DE OLIVEIRA, para ocupar o\r\nCargo em Provimento de Comissão ou\r\nFunção de Confiança na Secretaria de\r\nEducação, e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:20.630268+00:00"
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    {
      "Número": 70,
      "Ano": 2026,
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      "Ementa": "Nomeia a Senhora ADRIANA SIMARA DE\r\nQUEIROS, para ocupar o Cargo em\r\nProvimento de Comissão ou Função de\r\nConfiança na Secretaria de Educação, e dá\r\noutras providências.",
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    {
      "Número": 69,
      "Ano": 2026,
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      "Ementa": "Nomeia a Senhora ELINALVA\r\nCAVALCANTE CHAVES, para ocupar o\r\nCargo em Provimento de Comissão ou\r\nFunção de Confiança na Secretaria de\r\nEducação, e dá outras providências.",
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      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:20.609103+00:00"
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    {
      "Número": 68,
      "Ano": 2026,
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      "Ementa": "Nomeia a Senhora FRANCISCA\r\nMARGARIDA ALVES SALDANHA, para\r\nocupar o Cargo em Provimento de Comissão\r\nou Função de Confiança na Secretaria de\r\nEducação, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:20.598250+00:00"
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    {
      "Número": 67,
      "Ano": 2026,
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      "Ementa": "Nomeia a Senhora ANTÔNIA IVANETE\r\nBARBOSA PEIXOTO CINTRA, para ocupar\r\no Cargo em Provimento de Comissão ou\r\nFunção de Confiança na Secretaria de\r\nEducação, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:20.587094+00:00"
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    {
      "Número": 66,
      "Ano": 2026,
      "Data": "2026-02-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 66/2026>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora ADRIANA MARIA DE\r\nAZEVEDO QUEIRÓS, para ocupar o Cargo\r\nem Provimento de Comissão ou Função de\r\nConfiança na Secretaria de Educação, e dá\r\noutras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:20.576041+00:00"
    },
    {
      "Número": 65,
      "Ano": 2026,
      "Data": "2026-02-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 65/2026>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora PATRÍCIA MACIEL\r\nANDRADE ALVES, para ocupar o Cargo em\r\nProvimento de Comissão ou Função de\r\nConfiança na Secretaria de Educação, e dá\r\noutras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:20.564779+00:00"
    },
    {
      "Número": 64,
      "Ano": 2026,
      "Data": "2026-02-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 64/2026>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora FRANCISCA SIVANI\r\nDOS SANTOS PINHEIRO, para ocupar o\r\nCargo em Provimento de Comissão ou\r\nFunção de Confiança na Secretaria de\r\nEducação, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:20.553840+00:00"
    },
    {
      "Número": 63,
      "Ano": 2026,
      "Data": "2026-02-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 63/2026>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora MARCELIA MAIA DE\r\nFREITAS, para ocupar o Cargo em\r\nProvimento de Comissão ou Função de\r\nConfiança na Secretaria de Educação, e dá\r\noutras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:20.542585+00:00"
    },
    {
      "Número": 62,
      "Ano": 2026,
      "Data": "2026-02-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 62/2026>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora FRANCISCA ALINIANE\r\nPINHEIRO RODRIGUES, para ocupar o\r\nCargo em Provimento de Comissão ou\r\nFunção de Confiança na Secretaria de\r\nEducação, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:20.531251+00:00"
    },
    {
      "Número": 61,
      "Ano": 2026,
      "Data": "2026-02-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 61/2026>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora MARIA DEJEANE DA\r\nSILVA PEIXOTO, para ocupar o Cargo em\r\nProvimento de Comissão ou Função de\r\nConfiança na Secretaria de Educação, e dá\r\noutras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:20.519895+00:00"
    },
    {
      "Número": 60,
      "Ano": 2026,
      "Data": "2026-02-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 60/2026>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora EDINAILMA BEZERRA\r\nDIOGENES, para ocupar o Cargo em\r\nProvimento de Comissão ou Função de\r\nConfiança na Secretaria de Educação, e dá\r\noutras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:20.509907+00:00"
    },
    {
      "Número": 59,
      "Ano": 2026,
      "Data": "2026-02-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 59/2026>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora LUCIANA PEIXOTO DE\r\nFREITAS, para ocupar o Cargo em\r\nProvimento de Comissão ou Função de\r\nConfiança na Secretaria de Educação, e dá\r\noutras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:20.499446+00:00"
    },
    {
      "Número": 58,
      "Ano": 2026,
      "Data": "2026-02-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 58/2026>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia o Senhor FRANCISCO ANTÔNIO\r\nDE SOUSA SALDANHA, para ocupar o\r\nCargo em Provimento de Comissão on\r\nFunção de Confiança na Secretaria de\r\nEducação, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:20.489614+00:00"
    },
    {
      "Número": 57,
      "Ano": 2026,
      "Data": "2026-02-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 57/2026>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora SÂMIA MARIA\r\nFERNANDES QUEIROS PINHEIRO, para\r\nocupar o Cargo em Provimento de Comissão\r\nou Função de Confiança na Secretaria de\r\nEducação, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:20.479287+00:00"
    },
    {
      "Número": 56,
      "Ano": 2026,
      "Data": "2026-02-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 56/2026>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora VANUZA DO\r\nNASCIMENTO CAMPOS, para ocupar o\r\nCargo em Provimento de Comissão on\r\nFunção de Confiança na Secretaria de\r\nEducação, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:20.468934+00:00"
    },
    {
      "Número": 55,
      "Ano": 2026,
      "Data": "2026-02-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 55/2026>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora MARILUCY CARLOS\r\nPARENTE, para ocupar o Cargo em\r\nProvimento de Comissão ou Função de\r\nConfiança na Secretaria de Educação, e dá\r\noutras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:20.458204+00:00"
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    {
      "Número": 54,
      "Ano": 2026,
      "Data": "2026-02-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 54/2026>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora MARIA KALIANY\r\nKELLY FERREIRA SOARES, para ocupar o\r\nCargo em Provimento de Comissão ou\r\nFunção de Confiança na Secretaria de\r\nEducação, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:20.447712+00:00"
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    {
      "Número": 53,
      "Ano": 2026,
      "Data": "2026-02-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 53/2026>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora SAMARA FIRMINO\r\nDIÓGENES, para ocupar o Cargo em\r\nProvimento de Comissão ou Função de\r\nConfiança na Secretaria de Educação, e dá\r\noutras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:20.437223+00:00"
    },
    {
      "Número": 52,
      "Ano": 2026,
      "Data": "2026-02-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 52/2026>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora RÉGINA LÚCIA\r\nSARAIVA SALDANHA, para ocupar o\r\nCargo em Provimento de Comissão ou\r\nFunção de Confiança na Secretaria de\r\nEducação, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:20.426901+00:00"
    },
    {
      "Número": 51,
      "Ano": 2026,
      "Data": "2026-02-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 51/2026>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora MARIA MAROLINA\r\nSARAIVA NETA, para ocupar o Cargo em\r\nProvimento de Comissão ou Função de\r\nConfiança na Secretaria de Educação, e dá\r\noutras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:20.416780+00:00"
    },
    {
      "Número": 50,
      "Ano": 2026,
      "Data": "2026-02-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 50/2026>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Exonerar a senhora ANTONIA CLAUDIA\r\nBEZERRA, do Cargo em Provimento de\r\nComissão ou Função de Confiança, na\r\nSECRETARIA DE EDUCAÇÃO, e dá outras\r\nprovidências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:20.406021+00:00"
    },
    {
      "Número": 49,
      "Ano": 2026,
      "Data": "2026-02-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 49/2026>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Exonerar a senhora ELIDIANA FERNANDES\r\nDA SILVA, do Cargo em Provimento de\r\nComissão ou Função de Confiança, na\r\nSECRETARIA DE EDUCAÇÃO, e dá outras\r\nprovidências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:20.395421+00:00"
    },
    {
      "Número": 48,
      "Ano": 2026,
      "Data": "2026-02-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 48/2026>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Exonerar a senhora FRANCISCA GEANIA\r\nQUEIROS DE ALMEIDA, do Cargo em\r\nProvimento de Comissão ou Função de\r\nConfiança, na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,\r\ne dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:20.384862+00:00"
    },
    {
      "Número": 47,
      "Ano": 2026,
      "Data": "2026-02-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 47/2026>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Exonerar a senhora FRANCISCA ROSANA\r\nPEREIRA ARRUDA, do Cargo em Provimento\r\nde Comissão ou Função de Confiança, na\r\nSECRETARIA DE EDUCAÇÃO, e dá outras\r\nprovidências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:20.374165+00:00"
    },
    {
      "Número": 46,
      "Ano": 2026,
      "Data": "2026-02-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 46/2026>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Exonerar o senhor FRANCISCO ANTÔNIO\r\nDE SOUSA SALDANHA, do Cargo em\r\nProvimento de Comissão ou Função de\r\nConfiança, na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,\r\ne dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:20.363912+00:00"
    },
    {
      "Número": 45,
      "Ano": 2026,
      "Data": "2026-02-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 45/2026>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Exonerar a Senhora ROSANGELA MARIА\r\nPEREIRA DE OLIVEIRA, do Cargo em\r\nProvimento de Comissão ou Função de\r\nConfiança, na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,\r\ne dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:20.353480+00:00"
    },
    {
      "Número": 44,
      "Ano": 2026,
      "Data": "2026-02-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 44/2026>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Exonerar a Senhora MARIA LENILCE DUTRA\r\nGOMES ALVES, do Cargo em Provimento de\r\nComissão ou Função de Confiança, na\r\nSECRETARIA DE EDUCAÇÃO, e dá outras\r\nprovidências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:20.343311+00:00"
    },
    {
      "Número": 43,
      "Ano": 2026,
      "Data": "2026-02-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 43/2026>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Exonerar a Senhora ADRIANA SIMARA DE\r\nQUEIROS, do Cargo em Provimento de\r\nComissão ou Função de Confiança, na\r\nSECRETARIA DE EDUCAÇÃO, e dá outras\r\nprovidências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:20.332858+00:00"
    },
    {
      "Número": 42,
      "Ano": 2026,
      "Data": "2026-02-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 42/2026>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Exonerar a Senhora ELINALVA\r\nCAVALCANTE CHAVES, do Cargo em\r\nProvimento de Comissão ou Função de\r\nConfiança, na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,\r\ne dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:20.322008+00:00"
    },
    {
      "Número": 41,
      "Ano": 2026,
      "Data": "2026-02-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 41/2026>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Exonerar a Senhora FRANCISCA\r\nMARGARIDA ALVES SALDANHA, do Cargo\r\nem Provimento de Comissão ou Função de\r\nConfiança, na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,\r\ne dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:20.311599+00:00"
    },
    {
      "Número": 40,
      "Ano": 2026,
      "Data": "2026-02-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 40/2026>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Exonerar a Senhora ANTÔNIA IVANETE\r\nBARBOSA PEIXOTO CINTRA, do Cargo em\r\nProvimento de Comissão ou Função de\r\nConfiança, na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,\r\ne dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:20.301433+00:00"
    },
    {
      "Número": 39,
      "Ano": 2026,
      "Data": "2026-02-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 39/2026>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Exonerar a Senhora ADRIANA MARIA DE\r\nAZEVEDO QUEIRÓS, do Cargo em\r\nProvimento de Comissão ou Função de\r\nConfiança, na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,\r\ne dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:20.291148+00:00"
    },
    {
      "Número": 38,
      "Ano": 2026,
      "Data": "2026-02-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 38/2026>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Exonerar a Senhora PATRÍCIA MACIEL\r\nANDRADE ALVES, do Cargo em Provimento\r\nde Comissão ou Função de Confiança, na\r\nSECRETARIA DE EDUCAÇÃO, e dá outras\r\nprovidências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:20.279966+00:00"
    },
    {
      "Número": 37,
      "Ano": 2026,
      "Data": "2026-02-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 37/2026>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Exonerar a Senhora FRANCISCA ALINIANE\r\nPINHEIRO RODRIGUES, do Cargo em\r\nProvimento de Comissão ou Função de\r\nConfiança, na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,\r\ne dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:20.269313+00:00"
    },
    {
      "Número": 36,
      "Ano": 2026,
      "Data": "2026-02-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 36/2026>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Exonerar a Senhora FRANCISCA SIVANI\r\nDOS SANTOS PINHEIRO, do Cargo em\r\nProvimento de Comissão ou Função de\r\nConfiança, na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,\r\ne dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:20.258553+00:00"
    },
    {
      "Número": 35,
      "Ano": 2026,
      "Data": "2026-02-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 35/2026>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Exonerar a Senhora MARIA DEJEANE DA\r\nSILVA PEIXOTO, do Cargo em Provimento de\r\nComissão ou Função de Confiança, na\r\nSECRETARIA DE EDUCAÇÃO, e dá outras\r\nprovidências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:20.247733+00:00"
    },
    {
      "Número": 34,
      "Ano": 2026,
      "Data": "2026-02-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 34/2026>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Exonerar a Senhora MARCELIA MAIA DЕ\r\nFREITAS, do Cargo em Provimento de\r\nComissão ou Função de Confiança, na\r\nSECRETARIA DE EDUCAÇÃO, e dá outras\r\nprovidências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:20.237266+00:00"
    },
    {
      "Número": 33,
      "Ano": 2026,
      "Data": "2026-02-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 33/2026>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Exonerar a Senhora LUCIANA PEIXOTO DE\r\nFREITAS, do Cargo em Provimento de\r\nComissão ou Função de Confiança, na\r\nSECRETARIA DE EDUCAÇÃO, e dá outras\r\nprovidências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:20.226918+00:00"
    },
    {
      "Número": 32,
      "Ano": 2026,
      "Data": "2026-02-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 32/2026>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Exonerar a Senhora GREYCE KELLY ALVES\r\nJALES, do Cargo em Provimento de Comissão\r\nou Função de Confiança, na SECRETARIA DE\r\nEDUCAÇÃO, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:20.216332+00:00"
    },
    {
      "Número": 31,
      "Ano": 2026,
      "Data": "2026-02-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 31/2026>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Exonerar a Senhora LETTICIA KELLY\r\nBERNARDINO PEREIRA, do Cargo em\r\nProvimento de Comissão ou Função de\r\nConfiança, na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,\r\ne dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:20.206145+00:00"
    },
    {
      "Número": 30,
      "Ano": 2026,
      "Data": "2026-02-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 30/2026>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Exonerar a Senhora CLAUDIA MARIA\r\nBARBOSA PARENTE, do Cargo em\r\nProvimento de Comissão ou Função de\r\nConfiança, na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,\r\ne dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:20.196068+00:00"
    },
    {
      "Número": 29,
      "Ano": 2026,
      "Data": "2026-02-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 29/2026>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Exonerar a Senhora SÂMIA MARIA\r\nFERNANDES QUEIROS PINHEIRO, do\r\nCargo em Provimento de Comissão ou Função\r\nde Confiança, na SECRETARIA DE\r\nEDUCAÇÃO, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:20.185774+00:00"
    },
    {
      "Número": 28,
      "Ano": 2026,
      "Data": "2026-02-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 28/2026>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Exonerar a Senhora VANUZA DO\r\nNASCIMENTO CAMPOS, do Cargo em\r\nProvimento de Comissão ou Função de\r\nConfiança, na SECRETARIA DE EDUCAÇÃ,\r\ne dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:20.175216+00:00"
    },
    {
      "Número": 27,
      "Ano": 2026,
      "Data": "2026-02-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 27/2026>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Exonerar a Senhora MARILUCY CARLOS\r\nPARENTE, do Cargo em Provimento de\r\nComissão ou Função de Confiança, na\r\nSECRETARIA DE EDUCAÇÃO, e dá outras\r\nprovidências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:20.164381+00:00"
    },
    {
      "Número": 26,
      "Ano": 2026,
      "Data": "2026-02-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 26/2026>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Exonerar a Senhora MARIA KALIANY KELLY\r\nFERREIRA SOARES, do Cargo em Provimento\r\nde Comissão ou Função de Confiança, na\r\nSECRETARIA DE EDUCAÇÃO, e dá outras\r\nprovidências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:20.152774+00:00"
    },
    {
      "Número": 25,
      "Ano": 2026,
      "Data": "2026-02-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 25/2026>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Exonerar a Senhora SAMARA FIRMINO\r\nDIÓGENES, do Cargo em Provimento de\r\nComissão ou Função de Confiança, na\r\nSECRETARIA DE EDUCAÇÃO, e dá outras\r\nprovidências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:20.140950+00:00"
    },
    {
      "Número": 24,
      "Ano": 2026,
      "Data": "2026-02-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 24/2026>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Exonerar a Senhora EDINAILMA BEZERRA\r\nDIOGENES, do Cargo em Provimento de\r\nComissão ou Função de Confiança, na\r\nSECRETARIA DE EDUCAÇÃO, e dá outras\r\nprovidências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:20.129450+00:00"
    },
    {
      "Número": 23,
      "Ano": 2026,
      "Data": "2026-02-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 23/2026>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Exonerar a Senhora DINA PAMELA DA\r\nSILVA, do Cargo em Provimento de Comissão\r\nou Função de Confiança, na SECRETARIA DE\r\nEDUCAÇÃO, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:20.118106+00:00"
    },
    {
      "Número": 13,
      "Ano": 2026,
      "Data": "2026-01-07",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 13/2026>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia MARIA ELIZABETE ALVES\r\nDE FREITAS, para ocupar o Cargo em\r\nProvimento de Comissão ou Função de\r\nConfiança na SECRETARIA DO MEIO\r\nAMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMА\r\n- SEMA, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:20.760351+00:00"
    },
    {
      "Número": 12,
      "Ano": 2026,
      "Data": "2026-01-06",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 12/2026>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a Cessão de Servidor(a) Publico Municipal, lotado\r\nno Quadro Funcional do Município de Jaguaribara, para\r\ndesempenhar suas funções junto ao Fórum da Comarca de\r\nJaguaribara na forma que indica e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:20.809800+00:00"
    },
    {
      "Número": 11,
      "Ano": 2026,
      "Data": "2026-01-06",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 11/2026>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a Cessão de Servidor(a) Publico Municipal, lotado\r\nno Quadro Funcional do Município de Jaguaribara, para\r\ndesempenhar suas funções junto ao Fórum da Comarca de\r\nJaguaribara na forma que indica e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:20.798917+00:00"
    },
    {
      "Número": 10,
      "Ano": 2026,
      "Data": "2026-01-06",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 10/2026>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Exonerar a Senhora MARIA\r\nELIZABETE ALVES DE FREITAS, do\r\nCargo em Provimento de Comissão ou\r\nFunção de Confiança, na Secretaria do\r\nGabinete do Prefeito, e dá outras\r\nprovidências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:20.781941+00:00"
    },
    {
      "Número": 9,
      "Ano": 2026,
      "Data": "2026-01-06",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 9/2026>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia THAIS VIEIRA SOUSA, para\r\nocupar o Cargo em Provimento de\r\nComissão ou Função de Confiança na\r\nSECRETARIA DO GABINETE DO\r\nPREFEITO, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:20.771293+00:00"
    },
    {
      "Número": 7,
      "Ano": 2026,
      "Data": "2026-01-05",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 7/2026>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "EXONERAR a Servidora Municipal,\r\nMACIELE CARVALHO\r\nCAVALCANTE, do Cargo Efetivo de\r\nTÉCNICA EM ENFERMAGEM, lotada\r\nna SECRETARIA DE SAÚDE, nos\r\ntermos desta Portaria, e dá outras\r\nprovidências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:20.887632+00:00"
    },
    {
      "Número": 6,
      "Ano": 2026,
      "Data": "2026-01-05",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 6/2026>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia MARLINDA ELOI\r\nNOGUEIRA BEZERRA, para ocupar o\r\nCargo em Provimento de Comissão ou\r\nFunção de Confiança na SECRETARIA\r\nDE SAÚDE, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:20.876950+00:00"
    },
    {
      "Número": 5,
      "Ano": 2026,
      "Data": "2026-01-05",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 5/2026>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia GILVANE FERNANDES DE\r\nSOUSA DAS NEVES, para ocupar o\r\nCargo em Provimento de Comissão ou\r\nFunção de Confiança na SECRETARIA\r\nDE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS,\r\ne dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:20.865996+00:00"
    },
    {
      "Número": 4,
      "Ano": 2026,
      "Data": "2026-01-05",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 4/2026>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Exonerar o Senhor GUILHERME\r\nBEZERRA DE LIMA, do Cargo em\r\nProvimento de Comissão ou Função\r\nde Confiança, na SECRETARIA DE\r\nPLANEJAMENTO E GESTÃO, e dá\r\noutras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:20.854013+00:00"
    },
    {
      "Número": 3,
      "Ano": 2026,
      "Data": "2026-01-05",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 3/2026>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Exonerar a Senhora CAMILA\r\nCARNEIRO AUGUSTO, do Cargo em\r\nProvimento de Comissão ou Função\r\nde Confiança, na SECRETARIA DE\r\nPLANEJAMENTO E GESTÃO, e dá\r\noutras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:20.842141+00:00"
    },
    {
      "Número": 2,
      "Ano": 2026,
      "Data": "2026-01-05",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 2/2026>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Exonerar a Senhora ANA TALITA\r\nVIEIRA DE SOUSA, do Cargo em\r\nProvimento de Comissão ou Função de\r\nConfiança, na Secretaria do Gabinete\r\ndo Prefeito, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:20.831189+00:00"
    },
    {
      "Número": 1,
      "Ano": 2026,
      "Data": "2026-01-05",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 1/2026>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a renovação da cessão de\r\nservidora pública municipal para a\r\nPrefeitura Municipal de Horizonte/CE e\r\ndá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:20.820505+00:00"
    },
    {
      "Número": 577,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-12-30",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 577/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Determina a concessão de férias e\r\npagamento de 1/3 de férias, aos\r\nservidores municipais e ocupantes de\r\ncargos comissionados, e dá outras\r\nprovidências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:20.943420+00:00"
    },
    {
      "Número": 576,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-12-30",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 576/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Exonerar a Senhora MARLINDA ELOI\r\nNOGUEIRA BEZERRA, do Cargo em\r\nProvimento de Comissão ou Função\r\nde Confiança, na SECRETARIA DE\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, e dá\r\noutras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:20.932375+00:00"
    },
    {
      "Número": 575,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-12-30",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 575/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Exonerar o Senhor JOÃO PAULO\r\nNOGUEIRA BEZERRA, do Cargo em\r\nProvimento de Comissão ou Função\r\nde Confiança, na SECRETARIA DE\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, e dá\r\noutras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:20.921712+00:00"
    },
    {
      "Número": 574,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-12-30",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 574/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Exonerar o Senhor GILVANE\r\nFERNANDES DE SOUSA DAS NEVES,\r\ndo Cargo em Provimento de\r\nComissão ou Função de Confiança,\r\nna SECRETARIA DE GABINETE DO\r\nPREFEITO, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:20.910719+00:00"
    },
    {
      "Número": 573,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-12-30",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 573/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Exonerar a Senhora MARIA ERLANGE\r\nDA SILVA, do Cargo em Provimento de\r\nComissão ou Função de Confiança, na\r\nSECRETARIA DE EDUCAÇÃO, e dá\r\noutras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:20.898898+00:00"
    },
    {
      "Número": 572,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-12-29",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 572/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "EXONERAR o Servidor Municipal,\r\nABIAS PALACIO LIMA, do Cargo\r\nEfetivo de PEDREIRO, lotado na\r\nSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA\r\nE URBANISMO, nos termos desta\r\nPortaria, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:20.954840+00:00"
    },
    {
      "Número": 567,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-12-03",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 567/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Determina a concessão de férias e\r\npagamento de 1/3 de férias, aos\r\nservidores munícipaís e ocupantes de\r\ncargos comissionados, e dá outras\r\nprovidências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:20.965477+00:00"
    },
    {
      "Número": 569,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-12-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 569/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia MARIA LUANA BATISTA\r\nPINHEIRO, para ocupar o Cargo em\r\nProvimento de Comissão ou Função de\r\nConfiança na SECRETARIA DE\r\nSAÚDE, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:20.977162+00:00"
    },
    {
      "Número": 563,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-11-27",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 563/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "INSTITUI A EQUIPE DO SERVIÇO DE\r\nAPOIO À REFORMA AGRÁRIAE\r\nGOVERNANÇA FUNDIÁRIA DО\r\nPROGRAMA TERRA CIDADĀ CONVÊNIO COM O INSTITUTO\r\nNACIONAL DE COLONIZAÇÃO Е\r\nREFORMA AGRÁRIA (INCRA), NO\r\nÂMBITO DO MUNICÍPIO DE\r\nJAGUARIBARA/CE, E DÁ OUTRAS\r\nPROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:20.999144+00:00"
    },
    {
      "Número": 562,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-11-27",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 562/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "REVOGA A PORTARIA N° 515, DE 10 DЕ\r\nSETEMBRO DE 2025, РАRA FINS DE\r\nREADEQUAÇÃO DA EQUIPE DO\r\nSERVIÇO DE APOIO À REFORMA\r\nAGRÁRIA E GOVERNANÇA FUNDIÁRIA\r\nDO PROGRAMA TERRA CIDADACONVÊNIO COM O INSTITUTO\r\nNACIONAL DE COLONIZAÇÃO E\r\nREFORMA AGRÁRIA (INCRA), NO\r\nÂMBITO DO MUNICÍPIO DE\r\nJAGUARIBARA/CE, E DÁ OUTRAS\r\nPROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:20.988480+00:00"
    },
    {
      "Número": 556,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-11-10",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 556/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia o Comitê Executivo, responsável pela\r\nelaboração do Plano Municipal de\r\nSaneamento Básico (PMSB) e dá outras\r\nprovidências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:21.025359+00:00"
    },
    {
      "Número": 555,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-11-10",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 555/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "REVOGA A PORTARIA N° 539, DE 30 DE\r\nOUTUBRO DE 2025, QUE NOMEOU O COMITÊ\r\nEXECUTIVO RESPONSÁVEL PELA\r\nELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE\r\nSANEAMENTO BÁSICO - PMSB, E DÁ OUTRAS\r\nPROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:21.013515+00:00"
    },
    {
      "Número": 552,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-11-05",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 552/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispões sobre a COMISSÃO DE\r\nAVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS com a\r\nfinalidade de orientar e realizar o\r\nprocesso de análise, avaliação, seleção da\r\ndocumentação produzida e acumulada no\r\nâmbito dos órgãos e entidades públicas\r\ndo Poder Executivo do Município de\r\nJaguaribara/ce.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:21.037074+00:00"
    },
    {
      "Número": 549,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-11-03",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 549/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia ANDERSON MAIA ARAÚJO,\r\npara ocupar o Cargo em Provimento de\r\nComissão ou Função de Confiança na\r\nSECRETARIA DO GABINETE DO\r\nPREFEITO, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:21.059482+00:00"
    },
    {
      "Número": 547,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-11-03",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 547/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia o Senhor FRANCISCO DANIEL\r\nMACIEL SALDANHA para ocupar interinamente\r\no Cargo em Provimento de Comissão de Secretário\r\nde Agricultura e Recursos Hídricos do Município,\r\ne dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:21.048431+00:00"
    },
    {
      "Número": 546,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-10-31",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 546/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a senhora IANNY RUFINO\r\nFERNANDES, para ocupar o Cargo em\r\nProvimento de Comissão ou Função de\r\nConfiança na Secretaria de Educação, e dá\r\noutras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:21.113817+00:00"
    },
    {
      "Número": 545,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-10-31",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 545/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a senhora MARIA LILIANY\r\nFERNANDES DE SOUZA, para ocupar o\r\nCargo em Provimento de Comissão ou\r\nFunção de Confiança na Secretaria de\r\nEducação, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:21.102666+00:00"
    },
    {
      "Número": 544,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-10-31",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 544/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Exonerar o Senhor EVANILSON\r\nFERNANDES MAIA, do Cargo em\r\nProvimento de Comissão ou Função de\r\nConfiança, na SECRETARIA DE\r\nEDUCAÇÃO, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:21.091833+00:00"
    },
    {
      "Número": 543,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-10-31",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 543/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Determina a exoneração do Senhor FRANCISCО\r\nLEONARDO COSTA DE OLIVEIRA, do Cargo\r\nem Provimento de Comissão de SECRETÁRIO\r\nMUNICIPAL DE AGRICULTURAE\r\nRECURSOS HÍDRICOS do Município, e dá\r\noutras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:21.080347+00:00"
    },
    {
      "Número": 540,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-10-31",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 540/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Exonerar o Senhor FABRICIO\r\nSALDANHA DE ALMEIDA, do Cargo\r\nem Provimento de Comissão ou\r\nFunção de Confiança, na Secretaria do\r\nGabinete do Prefeito, e dá outras\r\nprovidências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:21.069909+00:00"
    },
    {
      "Número": 539,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-10-30",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 539/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia o Comitê Executivo, responsável pela\r\nelaboração do Plano Municipal de\r\nSaneamento Básico (PMSB) e dá outras\r\nprovidências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:21.134835+00:00"
    },
    {
      "Número": 538,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-10-30",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 538/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a designação da\r\nSenhora Larissa da Silva Coelho\r\npara ocupar o cargo de Médica\r\nVeterinária Oficial na Secretaria\r\nde Agricultura e Recursos\r\nHídricos, e dá outras\r\nprovidências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:21.124296+00:00"
    },
    {
      "Número": 537,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-10-29",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 537/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "\"Designa Comissão Municipal de Leilão e Alienação\r\ndos bens móveis e materiais permanentes, do\r\nMunicípio de Jaguaribara-CE, e dá outras\r\nprovidências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:21.145203+00:00"
    },
    {
      "Número": 536,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-10-23",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 536/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a Concessão de Licença Prêmio de\r\nServidor Público Municipal e dá outras\r\nprovidências correlatas\".",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:21.156128+00:00"
    },
    {
      "Número": 535,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-10-22",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 535/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a Concessão de Licença Prêmio de\r\nServidor Público Municipal e dá outras\r\nprovidências correlatas\".",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:21.167424+00:00"
    },
    {
      "Número": 534,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-10-21",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 534/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a Concessão de Licença Prêmio de\r\nServidor Público Municipal e dá outras\r\nprovidências correlatas\".",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:21.178976+00:00"
    },
    {
      "Número": 532,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-10-13",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 532/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "EXONERAR o Servidor Municipal,\r\nEGIDIO ALMEIDA NETO, do Cargo\r\nEfetivo de TÉCNICO AGRICOLA,\r\nlotado no - GABINETE DO PREFEITО,\r\nnos termos desta Portaria, e dá outras\r\nprovidências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:21.193761+00:00"
    },
    {
      "Número": 531,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-10-06",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 531/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Determina a concessão de férias e\r\npagamento de 1/3 de férias, aos\r\nservidores municipais e ocupantes de\r\ncargos comissionados, e dá outras\r\nprovidências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:21.237190+00:00"
    },
    {
      "Número": 530,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-10-06",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 530/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Determina a concessão de férias e\r\npagamento de 1/3 de férias, aos\r\nservidores municipaís e ocupantes de\r\ncargos comissionados, e dá outras\r\nprovidências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:21.219649+00:00"
    },
    {
      "Número": 529,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-10-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 529/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Delega competência a FRANCISCO\r\nNEUDO DA SILVA, para atuar e gerir\r\ncomo gestor(a) e ordenador(a) de\r\nDespesas, para os atos que menciona, e\r\ndá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:21.270764+00:00"
    },
    {
      "Número": 528,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-10-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 528/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia o Senhor Francisco Neudo da\r\nSilva, para ocupar o Cargo em\r\nProvimento de Comissão de Secretário\r\nde Planejamento e Gestão, e dá outras\r\nprovidências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:21.260156+00:00"
    },
    {
      "Número": 527,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-10-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 527/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Determina a exoneração do Senhor FRANCISCО\r\nSIVANEUDO PINHEIRO SANTOS, do Cargo em\r\nProvimento de Comissão de SECRETÁRIO DE\r\nINTERINO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO -\r\nSEPLAG do Município, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:21.249464+00:00"
    },
    {
      "Número": 526,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-10-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 526/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia para ocupar o CARGO PÚBLICO, RUBENS\r\nPORTO GUILHON FILHO aprovado em Concurso\r\nPúblico, promovido pela Prefeitura Municipal de\r\nJaguaribara na forma que indica, e dá outras\r\nprovidências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:21.294310+00:00"
    },
    {
      "Número": 523,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-10-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 523/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Exonerar o Senhor MARKY ELVIS\r\nLIMA GRANJA, do Cargo em\r\nProvimento de Comissão ou Função de\r\nConfiança, na Secretaria do Gabinete\r\ndo Prefeito, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:21.282745+00:00"
    },
    {
      "Número": 515,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-09-10",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 515/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "INSTITUI A EQUIPE DO SERVIÇO DE\r\nAPOIO À REFORMA AGRÁRIA E\r\nGOVERNANÇA FUNDIÁRIA DO\r\nPROGRAMA TERRA CIDADĀ\r\nCONVÊNIO COM O INSTITUTO\r\nNACIONAL DE COLONIZAÇÃOЕ\r\nREFORMA AGRÁRIA (INCRA), NO\r\nÂMBITO DO MUNICÍPIO DE\r\nJAGUARIBARA/CE, E DÁ OUTRAS\r\nPROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:21.306403+00:00"
    },
    {
      "Número": 510,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-08-25",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 510/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Institui o Grupo de Trabalho para a elaboração,\r\nacompanhamento e avaliação do Plano Municipal\r\nde Prevenção da Autolesão, Suicídio, e\r\nPosvenção, no âmbito do Município de\r\nJaguaribara e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:21.318344+00:00"
    },
    {
      "Número": 509,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-08-22",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 509/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a Concessão de Licença Prêmio de\r\nServidor Público Municipal e dá outras\r\nprovidências correlatas\".",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:21.328412+00:00"
    },
    {
      "Número": 508,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-08-20",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 508/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a Concessão de Licença Prêmio de\r\nServidor Público Municipal e dá outras\r\nprovidências correlatas\".",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:21.338693+00:00"
    },
    {
      "Número": 507,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-08-19",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 507/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação da Comissão\r\nIntersetorial do Selo UNICEF - Edição 2025-\r\n2028 no Município de Jaguaribara-CE, e dá\r\noutras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:21.348847+00:00"
    },
    {
      "Número": 506,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-08-15",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 506/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a Concessão de Licença Prêmio de\r\nServidor Público Municipal e dá outras\r\nprovidências correlatas\".",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:21.359207+00:00"
    },
    {
      "Número": 505,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-08-14",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 505/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a Concessão de Licença Prêmio de\r\nServidor Público Municipal e dá outras providências correlatas\".",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:21.370210+00:00"
    },
    {
      "Número": 504,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-08-12",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 504/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Conselho\r\nMunicipal de Segurança Alimentar e\r\nNutricional - COMSEA de Jaguaribara\r\ne dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:21.416365+00:00"
    },
    {
      "Número": 502,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-08-12",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 502/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação dos representantes\r\ndo Conselho Municipal dos Direitos da\r\nCriança e do Adolescente - CMDCA de\r\nJaguaribara e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:21.405464+00:00"
    },
    {
      "Número": 501,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-08-12",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 501/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação do Conselho\r\nMunicipal dos Direitos do Idoso - CMDI\r\nde Jaguaribara.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:21.394793+00:00"
    },
    {
      "Número": 500,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-08-12",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 500/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação dos\r\nrepresentantes do Conselho\r\nMunicipal de Assistência\r\nSocial - CMAS de Jaguaribara.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:21.380848+00:00"
    },
    {
      "Número": 498,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-08-05",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 498/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora CLAUDIA REJANE\r\nPEIXOTO ALVES, para ocupar o Cargo em\r\nProvimento de Comissão ou Função de\r\nConfiança na Secretaria de Educação, e dá\r\noutras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:21.427158+00:00"
    },
    {
      "Número": 497,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-08-04",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 497/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia MARKY ELVIS LIMA\r\nGRANJA, para ocupar o Cargo em\r\nProvimento de Comissão ou Função de\r\nConfiança na SECRETARIA DO\r\nGABINETE DO PREFEITO, e dá outras\r\nprovidências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:21.448097+00:00"
    },
    {
      "Número": 462,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-08-04",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 462/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Habilita o estabelecimento de saúde HOSPITAL\r\nMUNICIPAL SANTA ROSA DE LIMA sob gestão\r\nMunicipal para a execução de procedimentos\r\njunto ao Programa Mais Acesso à Especialistas\r\n(PMAE), no âmbito do estado do Ceará.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:21.437706+00:00"
    },
    {
      "Número": 496,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-08-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 496/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora MARIA ERLANGE DA\r\nSILVA, para ocupar o Cargo em Provimento\r\nde Comissão ou Função de Confiança na\r\nSecretaria de Educação, e dá outras\r\nprovidências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:21.615802+00:00"
    },
    {
      "Número": 495,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-08-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 495/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia o Senhor ALEXANDRE PEIXOTО\r\nARAÚJO, para ocupar o Cargo em Provimento\r\nde Comissão ou Função de Confiança na\r\nSecretaria de Educação, e dá outras\r\nprovidências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:21.605109+00:00"
    },
    {
      "Número": 494,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-08-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 494/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora DAIANA CARLOS\r\nRODRIGUES, para ocupar o Cargo em\r\nProvimento de Comissão ou Função de\r\nConfiança na Secretaria de Educação, e dá\r\noutras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:21.594608+00:00"
    },
    {
      "Número": 493,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-08-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 493/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Exonerar a Senhora DAIANA CARLOS\r\nRODRIGUES, do Cargo em Provimento\r\nde Comissão ou Função de Confiança,\r\nna SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, e dá\r\noutras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:21.583843+00:00"
    },
    {
      "Número": 492,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-08-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 492/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Exonerar o Senhor ALEXANDRE\r\nPEIXOTO ARAUJO, do Cargo em\r\nProvimento de Comissão ou Função de\r\nConfiança, na SECRETARIA DЕ\r\nEDUCAÇÃO, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:21.572670+00:00"
    },
    {
      "Número": 491,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-08-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 491/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Exonerar a Senhora MARIA DO\r\nSOCORRO NOGUEIRA PEIXOTO, do\r\nCargo em Provimento de Comissão ou\r\nFunção de Confiança, na SECRETARIA\r\nDE EDUCAÇÃO, e dá outras\r\nprovidências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:21.561979+00:00"
    },
    {
      "Número": 490,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-08-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 490/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Exonerar a Senhora EGÍDIA\r\nERISVÂNIA CHAVES DANTAS, do\r\nCargo em Provimento de Comissão ou\r\nFunção de Confiança, na SECRETARIA\r\nDE EDUCAÇÃO, e dá outras\r\nprovidências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:21.551814+00:00"
    },
    {
      "Número": 489,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-08-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 489/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Exonerar o Senhor FRANCISCO ISAC\r\nDA SILVA, do Cargo em Provimento de\r\nComissão ou Função de Confiança, na\r\nSECRETARIA DE EDUCAÇÃO, e dá\r\noutras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:21.541919+00:00"
    },
    {
      "Número": 484,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-08-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 484/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia para ocupar o CARGO PÚBLICO,\r\nGUSTAVO BRITO DA SILVA aprovado em\r\nConcurso Público, promovido pela Prefeitura\r\nMunicipal de Jaguaribara na forma que indica, e\r\ndá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:21.531815+00:00"
    },
    {
      "Número": 483,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-08-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 483/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia para ocupar o CARGO PÚBLICО,\r\nFRANCISCA ROSANA PEREIRA ARRUDA\r\naprovada em Concurso Público, promovido pela\r\nPrefeitura Municipal de Jaguaribara na forma\r\nque indica, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:21.521363+00:00"
    },
    {
      "Número": 482,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-08-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 482/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia para ocupar o CARGO PÚBLICO,\r\nLUZIA MICHELE DIÓGENES DOS SANTOS\r\naprovada em Concurso Público, promovido pela\r\nPrefeitura Municipal de Jaguaribara na forma\r\nque indica, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:21.511148+00:00"
    },
    {
      "Número": 481,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-08-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 481/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia para ocupar o CARGO PÚBLICO,\r\nLARISSE MARTINS LEITÃO aprovada em\r\nConcurso Público, promovido pela Prefeitura\r\nMunicipal de Jaguaribara na forma que indica, e\r\ndá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:21.500866+00:00"
    },
    {
      "Número": 480,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-08-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 480/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Delega competência a RAIMUNDA DIÓGENES SALDANHA, para atuar e gerir como Gestor(a) e Ordenador(a) de Despesas,\r\npara os atos que menciona, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:21.490545+00:00"
    },
    {
      "Número": 479,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-08-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 479/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora Raimunda\r\nDiógenes Saldanha, para ocupar o\r\nCargo em Provimento de Comissão\r\nde Secretária Interina de Políticas\r\npara as Mulheres, e dá outras\r\nprovidências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:21.479974+00:00"
    },
    {
      "Número": 478,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-08-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 478/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Delega competência a FRANCISCO SIVANEUDO PINHEIRO DOS SANTOS, para\r\natuar e gerir como Gestor(a) e Ordenador(a)\r\nde Despesas, para os atos que menciona, e dá\r\noutras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:21.469104+00:00"
    },
    {
      "Número": 477,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-08-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 477/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia o Senhor Franciscо\r\nSivaneudo Pinheiro dos Santos, para\r\nocupar o Cargo em Provimento de\r\nComissão de Secretário Interino de\r\nPlanejamento e Gestão, e dá outras\r\nprovidências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:21.458631+00:00"
    },
    {
      "Número": 476,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-07-31",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 476/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Exonerar a Senhora LUZIA MICHELE\r\nDIOGENES DOS SANTOS, do Cargo\r\nem Provimento de Comissão ou Função\r\nde Confiança, na SECRETARIA DE\r\nEDUCAÇÃO, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:21.674823+00:00"
    },
    {
      "Número": 475,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-07-31",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 475/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a Concessão de Licença Prêmio de\r\nServidor Público Municipal e dá outras\r\nprovidências correlatas\".",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:21.663980+00:00"
    },
    {
      "Número": 474,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-07-31",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 474/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a Concessão de Licença Prêmio de\r\nServidor Público Municipal e dá outras\r\nprovidências correlatas\".",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:21.652999+00:00"
    },
    {
      "Número": 473,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-07-31",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 473/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Determina a exoneração da Senhora\r\nMaria da Conceição Cavalcante\r\nPeixoto, do Cargo em Provimento de\r\nComissão de Secretária de Políticas\r\nPúblicas para as Mulheres - SMPM,\r\nna forma que indica, e dá outras\r\nprovidências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:21.642748+00:00"
    },
    {
      "Número": 472,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-07-31",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 472/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Determina a exoneração da Senhora\r\nClaudia Rejane Peixoto Alves, do\r\nCargo em Provimento de Comissão de\r\nSecretária de Planejamento e Gestão\r\n- SEPLAG, na forma que indica, e dá\r\noutras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:21.632296+00:00"
    },
    {
      "Número": 471,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-07-30",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 471/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Exonerar o Senhor JOÃO MÁRCIO\r\nDA SILVA, do Cargo em Provimento\r\nde Comissão ou Função de\r\nConfiança, na SECRETARIA DE\r\nSAÚDE, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:21.740104+00:00"
    },
    {
      "Número": 470,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-07-30",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 470/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Exonerar a Senhora NEIVIA MARA\r\nALVES CAVALCANTE OLIVEIRA, do\r\nCargo em Provimento de Comissão\r\nou Função de Confiança, na\r\nSECRETARIA DE SAÚDE, e dá outras\r\nprovidências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:21.728185+00:00"
    },
    {
      "Número": 469,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-07-30",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 469/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Exonerar o Senhor REUBER ARAÚJO\r\nALMEIDA, do Cargo em Provimento\r\nde Comissão ou Função de\r\nConfiança, na SECRETARIA DE\r\nGABINETE DO PREFEITO, e dá outras\r\nprovidências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:21.717147+00:00"
    },
    {
      "Número": 468,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-07-30",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 468/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "EXONERA o Servidor Municipal,\r\nSenhor KALIANO MÁRCIO DE\r\nQUEIRÓZ COSTA, do Cargo Efetivo de\r\nPSICÓLOGO, lotado na SECRETARIA\r\nDO TRABALHO E ASSISTÊNCIA\r\nSOCIAL, nos termos desta Portaria, e dá\r\noutras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:21.706620+00:00"
    },
    {
      "Número": 467,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-07-30",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 467/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Exonerar a Senhora JUCIMEIRE\r\nFREIRE DE FREITAS, do Cargo em\r\nProvimento de Comissão ou Função\r\nde Confiança, na SECRETARIA DO\r\nTRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,\r\ne dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:21.695849+00:00"
    },
    {
      "Número": 466,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-07-30",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 466/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "EXONERA o Servidor Municipal,\r\nSenhor CÍCERO DE MOURA LIMA, do\r\nCargo Efetivo de PROFESSOR DE\r\nEDUCAÇÃO BÁSICA - PEB, lotado na\r\nSECRETARIA DE EDUCAÇÃO\r\nBÁSICA, nos termos desta Portaria, e dá\r\noutras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:21.685515+00:00"
    },
    {
      "Número": 465,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-07-25",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 465/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a Concessão de Licença Prêmio de\r\nServidor Público Municipal e dá outras\r\nprovidências correlatas\".",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:21.751125+00:00"
    },
    {
      "Número": 463,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-07-22",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 463/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Institui e nomeia a Comissão de\r\nSeleção responsável pelo processo\r\nseletivo de entidade privada sem\r\nfins lucrativos, para celebração de\r\ncontrato de gestão, conforme\r\ndisposto na Lei nº 1.232/2025, de 12\r\nde março de 2025, e no Decreto\r\nMunicipal nº 709, de 21 de março de\r\n2025, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:21.761792+00:00"
    },
    {
      "Número": 460,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-07-10",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 460/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a Concessão de Licença Prêmio de\r\nServidor Público Municipal e dá outras\r\nprovidências correlatas\".",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:21.772592+00:00"
    },
    {
      "Número": 459,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-07-08",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 459/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a Concessão de Licença\r\npor Motivo de Doença em Pessoa da\r\nFamília e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:21.783505+00:00"
    },
    {
      "Número": 499,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-07-05",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 499/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Determina a concessão de férias e\r\npagamento de 1/3 de férias, aos\r\nservidores municipais e ocupantes de\r\ncargos comissionados, e dá outras\r\nprovidências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:21.794417+00:00"
    },
    {
      "Número": 461,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-07-03",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 461/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Determina a concessão de férias e\r\npagamento de 1/3 de férias, aos\r\nservidores municipais e ocupantes de\r\ncargos comissionados, e dá outras\r\nprovidências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:21.805952+00:00"
    },
    {
      "Número": 458,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-07-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 458/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Exonerar o Senhor MATHUSALEM\r\nPEIXOTO MAIA, do Cargo em\r\nProvimento de Comissão ou Função de\r\nConfiança, na Secretaria do Gabinete do\r\nPrefeito, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:21.817276+00:00"
    },
    {
      "Número": 457,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-06-30",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 457/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a Concessão de Licença Prêmio de\r\nServidor Público Municipal e dá outras\r\nprovidências correlatas\".",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:21.828231+00:00"
    },
    {
      "Número": 456,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-06-27",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 456/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a composição dos membros do Comitê\r\nde gestão colegiada da rede de cuidado e proteção\r\nsocial das crianças e dos adolescentes vítimas ou\r\ntestemunhas de violência do município de\r\nJaguaribara/CE.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:21.839621+00:00"
    },
    {
      "Número": 455,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-06-25",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 455/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a Concessão de Licença Prêmio de\r\nServidor Público Municipal e dá outras\r\nprovidências correlatas\".",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:21.861411+00:00"
    },
    {
      "Número": 454,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-06-25",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 454/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a designação da\r\nSenhora Larissa da Silva Coelho\r\npara ocupar o cargo de Médica\r\nVeterinária Oficial na Secretaria\r\nde Agricultura e Recursos\r\nHídricos, e dá outras\r\nprovidências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:21.850671+00:00"
    },
    {
      "Número": 453,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-06-23",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 453/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia membros para compor\r\no Conselho Municipal de\r\nEducação de Jaguaribara, e dá\r\noutras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:21.871693+00:00"
    },
    {
      "Número": 452,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-06-16",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 452/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A COMISSÃO ORGANIZADORA\r\nDA 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE\r\nDE JAGUARIBARA, NO ÂMBITO DA 62\r\nCONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:21.881870+00:00"
    },
    {
      "Número": 450,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-06-09",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 450/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Exonerar a Senhora AURINEIRE LIMA\r\nDE NEGREIROS, do Cargo em\r\nProvimento de Comissão ou Função de\r\nConfiança, na Secretaria de\r\nAdministração e Finanças do Município, e\r\ndá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:21.914541+00:00"
    },
    {
      "Número": 449,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-06-09",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 449/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Designa o servidor para acompanhar e fiscalizar a\r\nexecução dos contratos, como FISCAL DE\r\nCONTRATOS, atribuições do cargo em\r\nprovimento de comissão ou função de confiança,\r\nna Secretaria de Educação, e dá outras\r\nprovidências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:21.902990+00:00"
    },
    {
      "Número": 448,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-06-09",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 448/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Determina a concessão de férias e\r\npagamento de 1/3 de férias, aos\r\nservidores municipais e ocupantes de\r\ncargos comissionados, e dá outras\r\nprovidências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:21.892001+00:00"
    },
    {
      "Número": 447,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-06-04",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 447/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "CESSÃO DE SERVIDOR PÍBLICO MUNICIPAL\r\nLOTADO NO QUADRO FUNCIONAL DO\r\nMUNICÍPIO DE JAGUARIBARA PARA\r\nDESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES JUNTO À\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:21.925943+00:00"
    },
    {
      "Número": 445,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-06-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 445/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Exonera o Senhor LUCAS MATHEUS\r\nQUEIRÓS DOS SANTOS, para ocupar\r\no Cargo em Provimento de Comissão ou\r\nFunção de Confiança na Secretaria de\r\nEducação Básica, e dá outras\r\nprovidências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:22.001454+00:00"
    },
    {
      "Número": 444,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-06-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 444/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia ANTÔNIO VALDENILSON\r\nLEMOS DE SOUZA, para ocupar o\r\nCargo em Provimento de Comissão ou\r\nFunção de Confiança na SECRETARIA\r\nDE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER,\r\ne dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:21.990991+00:00"
    },
    {
      "Número": 443,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-06-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 443/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia LEDA MARIA BATISTA\r\nDEARAÚJO, para ocupar o Cargo em\r\nProvimento de Comissão ou Função de\r\nConfiança na SECRETARIA DE\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, e dá\r\noutras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:21.980354+00:00"
    },
    {
      "Número": 442,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-06-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 442/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia JENNEF DA SILVA\r\nPINHEIRO, para ocupar o Cargo em\r\nProvimento de Comissão ou Função de\r\nConfiança na SECRETARIA DE\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, e dá\r\noutras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:21.969789+00:00"
    },
    {
      "Número": 441,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-06-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 441/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia LIDECILDA MOREIRA\r\nPEIXOTO DUARTE, para ocupar o\r\nCargo em Provimento de Comissão ou\r\nFunção de Confiança na SECRETARIA\r\nDE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS,\r\ne dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:21.959187+00:00"
    },
    {
      "Número": 440,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-06-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 440/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia ANA CAROLINA DE\r\nOLIVEIRA, para ocupar o Cargo em\r\nProvimento de Comissão ou Função de\r\nConfiança na SECRETARIA DE\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, e dá\r\noutras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:21.947888+00:00"
    },
    {
      "Número": 439,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-06-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 439/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Exonera a Senhora FRANCISCA EVNA\r\nVIANA DA SILVA, para ocupar o Cargo\r\nem Provimento de Comissão ou Função\r\nde Confiança na Secretaria de\r\nJuventude, Esporte e Lazer, e dá outras\r\nprovidências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:21.936883+00:00"
    },
    {
      "Número": 434,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-05-28",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 434/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora ROSANGELA\r\nMARIA PEREIRA DE OLIVEIRA, para\r\nocupar o Cargo em Provimento de\r\nComissão ou Função de Confiança na\r\nSecretaria de Educação Básica, e dá\r\noutras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:22.050033+00:00"
    },
    {
      "Número": 433,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-05-28",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 433/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora MARIA LENILCE\r\nDUTRA GOMES ALVES, para ocupar o\r\nCargo em Provimento de Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Educação Básica, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:22.029422+00:00"
    },
    {
      "Número": 425,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-05-26",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 425/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a convocação em caráter ordinário a XIII\r\nConferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:22.066643+00:00"
    },
    {
      "Número": 430,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-05-23",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 430/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "EXONERA, a pedido, a Servidora\r\nMunicipal, Senhora ANA REBECA\r\nARAUJO VASCONCELOS, do Cargo\r\nEfetivo de ASSISTENTE SOCIAL,\r\nlotada na Secretaria Municipal de\r\nAssistência Social e Trabalho, e dá\r\noutras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:22.091345+00:00"
    },
    {
      "Número": 429,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-05-22",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 429/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a Concessão de Licença Prêmio de\r\nServidor Público Municipal e dá outras\r\nprovidências correlatas\".",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:22.123611+00:00"
    },
    {
      "Número": 428,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-05-22",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 428/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a Concessão de Licença Prêmio de\r\nServidor Público Municipal e dá outras\r\nprovidências correlatas\".",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:22.112870+00:00"
    },
    {
      "Número": 427,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-05-22",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 427/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a Concessão de Licença Prêmio de\r\nServidor Público Municipal e dá outras\r\nprovidências correlatas\".",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:22.102103+00:00"
    },
    {
      "Número": 424,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-05-09",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 424/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "EXONERA a Servidora Municipal, Senhora\r\nMARIA BESERRA DE MENEZES, do Cargo\r\nEfetivo de PROF. DE EDUCACAO BASICА -\r\nPEB, lotada na Secretaria Municipal de\r\nEducação Básica, nos termos desta Portaria, e\r\ndá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:22.134198+00:00"
    },
    {
      "Número": 423,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-05-05",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 423/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "EXONERA, a pedido, a Servidora\r\nMunicipal, Senhora NARA GRAZIELI\r\nMARTINS LIMA, do Cargo Efetivo de\r\nODONTOLOGO I, lotada na Secretaria\r\nMunicipal de Saúde, nos termos desta\r\nPortaria, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:22.155753+00:00"
    },
    {
      "Número": 421,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-05-05",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 421/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Determina a concessão de férias e\r\npagamento de 1/3 de férias, aos\r\nservidores municipais e ocupantes de\r\ncargos comissionados, e dá outras\r\nprovidências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:22.144914+00:00"
    },
    {
      "Número": 422,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-04-30",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 422/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora VANESSA\r\nAVELINO DIÓGENES, para ocupar\r\no Cargo em Provimento de\r\nComissão ou Função de Confiança\r\nna Secretaria de Saúde, e dá outras\r\nprovidências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:22.166999+00:00"
    },
    {
      "Número": 420,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-04-29",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 420/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL\r\nLOTADO NO QUADRO FUNCIONAL DO MUNICÍPIO\r\nDE JAGUARIBARA PARA DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES JUNTO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CEARÁ.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:22.177954+00:00"
    },
    {
      "Número": 419,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-04-25",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 419/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL\r\nLOTADO NO QUADRO FUNCIONAL DO MUNICÍPIO\r\nDE JAGUARIBARA PARA DESEMPENHAR SUAS\r\nFUNÇÕES JUNTO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO\r\nESTADO DO CEARÁ.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:22.189009+00:00"
    },
    {
      "Número": 418,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-04-23",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 418/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia JOSE EDINILTON\r\nRODRIGUES BESERRA, para ocupar o\r\nCargo em Provimento de Comissão ou\r\nFunção de Confiança na SECRETARIA\r\nDE INFRAESTRUTURA\r\nURBANISMO,e dá outras \r\nprovidências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:22.210069+00:00"
    },
    {
      "Número": 417,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-04-23",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 417/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a Concessão de Licença Prêmio de\r\nServidor Público Municipal e dá outras\r\nprovidências correlatas\".",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:22.199762+00:00"
    },
    {
      "Número": 416,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-04-16",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 416/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": ".",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:22.221388+00:00"
    },
    {
      "Número": 415,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-04-15",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 415/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Designa o servidor para acompanhar e fiscalizar a\r\nexecução dos contratos, como FISCAL DE\r\nCONTRATOS, atribuições do cargo em\r\nprovimento de comissão ou função de confiança e\r\ndá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:22.232913+00:00"
    },
    {
      "Número": 412,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-04-07",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 412/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a Concessão de Licença Prêmio de\r\nServidor Público Municipal e dá outras\r\nprovidências correlatas\".",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:22.253845+00:00"
    },
    {
      "Número": 411,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-04-07",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 411/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a Concessão de Licença Prêmio de\r\nServidor Público Municipal e dá outras\r\nprovidências correlatas\".",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:22.243541+00:00"
    },
    {
      "Número": 410,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-04-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 410/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Exonera o Senhor FRANCISСО ANDRE DE SOUSA JUNIOR, do Cargo em Provimento de Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Educação Básica, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:22.350267+00:00"
    },
    {
      "Número": 409,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-04-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 409/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Determina a concessão de férias e pagamento de 1/3 de férias, aos servidores municipais e ocupantes de cargos comissionados, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:22.339785+00:00"
    },
    {
      "Número": 408,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-04-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 408/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia EVANILSON FERNANDES MAIA, para ocupar o Cargo em Provimento de Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Educação Básica, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:22.327189+00:00"
    },
    {
      "Número": 407,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-04-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 407/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a Concessão de Licença Prêmio de Servidor Público Municipal e dá outras providências correlatas\".",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:22.316775+00:00"
    },
    {
      "Número": 406,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-04-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 406/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a Concessão de Licença Prêmio de Servidor Público Municipal e dá outras providências correlatas\".",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:22.305901+00:00"
    },
    {
      "Número": 405,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-04-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 405/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Exonera o Senhor FRANCISCO ANDRE DE SOUSA JUNIOR, do Cargo em Provimento de Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Educação Básica, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:22.295265+00:00"
    },
    {
      "Número": 404,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-04-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 404/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora MARIA ELIZABETE PEREIRA DA SILVA, para ocupar оCargo em Provimento de Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Saúde, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:22.284942+00:00"
    },
    {
      "Número": 403,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-04-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 403/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia ANA TIAGNA LEMOSGRANJA, para ocupar o Cargo em Provimento de Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de EDUCAÇÃO BÁSICA, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:22.274789+00:00"
    },
    {
      "Número": 402,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-04-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 402/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES, para ocupar o Cargo em Provimento de Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de EDUCAÇÃO BÁSICA, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:22.264240+00:00"
    },
    {
      "Número": 401,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-03-31",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 401/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre  a concessão de Licença Prêmio de Servidor Público Municipal e dá outras providências correlatas.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:22.394913+00:00"
    },
    {
      "Número": 400,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-03-31",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 400/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia BIANCA QUEIROS AMORIM para ocupar o Cargo em Provimento de Comissão ou Função de Confiança na SECRETARIA DE SAÚDE, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:22.383000+00:00"
    },
    {
      "Número": 399,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-03-31",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 399/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Exonera o senhor HERVESON HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA, do Cargo em Provimento de Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Saúde, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:22.371825+00:00"
    },
    {
      "Número": 398,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-03-31",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 398/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Exonera o senhor LUCIVANIO PINHEIRO SALES, do cargo em provimento de comissão ou função de confiança na secretaria de saúde, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:22.361019+00:00"
    },
    {
      "Número": 397,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-03-28",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 397/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPÁL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:22.406575+00:00"
    },
    {
      "Número": 396,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-03-26",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 396/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL LOTADO NO QUADRO FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA PARA DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES JUNTO AO FÓRUM DA COMARCA DE JAGUARIBARA.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:22.418326+00:00"
    },
    {
      "Número": 395,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-03-24",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 395/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora FRANCISCA\r\nALANY SILVA DANTAS, para\r\nocupar o Cargo em Provimento de\r\nComissão ou Função de Confiança\r\nno Gabinete do Prefeito, e dá outras\r\nprovidências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:22.440103+00:00"
    },
    {
      "Número": 394,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-03-24",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 394/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia o Senhor JOSÉ\r\nGUTEMBERG PEIXOTO\r\nPINHEIRO, para ocupar o Cargo em\r\nProvimento de Comissão ou Função\r\nde Confiança no Gabinete do\r\nPrefeito, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:22.429329+00:00"
    },
    {
      "Número": 393,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-03-21",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 393/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Designa comissão de avaliação de imóveis do município de Jaguaribara, e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:22.451141+00:00"
    },
    {
      "Número": 392,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-03-20",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 392/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Determina a REMOÇÃO de ofício do Servidor Municipal\r\nSenhor JOSE GUTEMBERG PEIXOTO PINHEIRO, MOTORISTA I",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:22.462136+00:00"
    },
    {
      "Número": 391,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-03-18",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 391/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a Concessão de Licença Prêmio de\r\nServidor Público Municipal e dá outras providências correlatas\".",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:22.484762+00:00"
    },
    {
      "Número": 390,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-03-18",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 390/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora MARIA KALIANY\r\nKELLY FERREIRA SOARES, para ocupar o\r\nCargo em Provimento de Comissão ou\r\nFunção de Confiança na Secretaria de\r\nEducação, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:22.473541+00:00"
    },
    {
      "Número": 389,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-03-14",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 389/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia MURILIO ALVES SOUSA,\r\npara ocupar o Cargo em Provimento de\r\nComissão ou Função de Confiança na\r\nSecretaria de Desenvolvimento\r\nEconômico, Aquicultura e Pesca, e dá\r\noutras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:22.538529+00:00"
    },
    {
      "Número": 388,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-03-14",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 388/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia MARIA APARECIDA\r\nDIOGENES SALDANHA, para ocupar o\r\nCargo em Provimento de Comissão ou\r\nFunção de Confiança na SECRETARIA\r\nDO TRABALHO Е ASSISTÊNCIA\r\nSOCIAL e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:22.528095+00:00"
    },
    {
      "Número": 385,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-03-14",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 385/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora SAMIA MEIRE\r\nALVES DA SILVA, para ocupar o Cargo\r\nem Provimento de Comissão ou Função\r\nde Confiança na Secretaria de Políticas\r\nPúblicas para as Mulheres, e dá outras\r\nprovidências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:22.517464+00:00"
    },
    {
      "Número": 384,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-03-14",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 384/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora YANNE DAMARYS\r\nPEIXOTO LIMA, para ocupar o Cargo em\r\nProvimento de Comissão ou Função de\r\nConfiança na Secretaria de Políticas\r\nPúblicas para as Mulheres, e dá outras\r\nprovidências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:22.506210+00:00"
    },
    {
      "Número": 383,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-03-14",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 383/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora ROSA DE LIMА\r\nCARNEIRO AUGUSTO, para ocupar o\r\nCargo em Provimento de Comissão ou\r\nFunção de Confiança na Secretaria de\r\nPolíticas Públicas para as Mulheres, e dá\r\noutras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:22.495720+00:00"
    },
    {
      "Número": 381,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-03-13",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 381/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia o senhor DAIANA CARLOS\r\nRODRIGUES, para ocupar o Cargo em\r\nProvimento de Comissão ou Função de\r\nConfiança na Secretaria de Educação, e\r\ndá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:22.570569+00:00"
    },
    {
      "Número": 380,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-03-13",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 380/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia 0 senhor BRUNO\r\nFERNANDES BEZERRA, para ocupar o\r\nCargo em Provimento de Comissão ou\r\nFunção de Confiança na Secretaria de\r\nEducação, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:22.559793+00:00"
    },
    {
      "Número": 379,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-03-13",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 379/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "NOMEIA MEMBROS DA\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE\r\nAVALIÇÃO DE IMÓVEIS\r\nMUNICIPIO DE JAGUARIBARA",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:22.549075+00:00"
    },
    {
      "Número": 377,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-03-12",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 377/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "EXONERA, a pedido, a Servidora\r\nMunicipal, Senhora ROGERIA\r\nMARCIA FREIRE MAIA, do Cargo\r\nEfetivo de PROF. DE EDUCACAO\r\nBASICA - РЕВ, lotada na Secretaria\r\nMunicipal de Educação Básica, nos\r\ntermos desta Portaria, e dá outras\r\nprovidências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:22.602931+00:00"
    },
    {
      "Número": 376,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-03-12",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 376/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora MARIA\r\nELIZABETE ALVES DE FREITAS,\r\npara ocupar o Cargo em\r\nProvimento de Comissão ou\r\nFunção de Confiança no Gabinete\r\ndo Prefeito, e dá outras\r\nprovidências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:22.592651+00:00"
    },
    {
      "Número": 375,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-03-12",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 375/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Determina a concessão de férias e\r\npagamento de 1/3 de férias, aos\r\nservidores municipais e ocupantes de\r\ncargos comissionados, e dá outras\r\nprovidências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:22.581669+00:00"
    },
    {
      "Número": 374,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-03-10",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 374/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "\"Designa Comissão Municipal de Leilão e\r\nAlienação dos bens móveis, imóveis e materiais\r\ndiversos, da PREFEITURA MUNICIPAL DE\r\nJAGUARIBARA-CE, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:22.625859+00:00"
    },
    {
      "Número": 373,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-03-10",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 373/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "\"Designa Comissão Municipal de levantamento\r\ne avaliação dos bens móveis e materiais diversos,\r\navaliando os bens inservíveis aos serviços da\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE\r\nJAGUARIBARA-CE, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:22.613846+00:00"
    },
    {
      "Número": 372,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-03-06",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 372/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora MARIA\r\nAPARECIDA DIÓGENES\r\nSALDANHA, para ocupar o Cargo\r\nem Provimento de Comissão ou\r\nFunção de Confiança na Secretaria\r\ndo Trabalho e da Assistência\r\nSocial, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:22.749283+00:00"
    },
    {
      "Número": 371,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-03-06",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 371/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Designa o servidor para acompanhar e fiscalizar a\r\nexecução dos contratos, como FISCAL DE\r\nCONTRATOS, atribuições do cargo em\r\nprovimento de comissão ou função de confiança,\r\nna Secretaria do Cultura, Turismo e\r\nComunicação, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:22.738786+00:00"
    },
    {
      "Número": 370,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-03-06",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 370/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Designa o servidor para acompanhar e fiscalizar a\r\nexecução dos contratos, como FISCAL DE\r\nCONTRATOS, atribuições do cargo em\r\nprovimento de comissão ou função de confiança,\r\nna Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer, e dá\r\noutras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:22.727079+00:00"
    },
    {
      "Número": 369,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-03-06",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 369/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Designa o servidor para acompanhar e fiscalizar a\r\nexecução dos contratos, como FISCAL DE\r\nCONTRATOS, atribuições do cargo em\r\nprovimento de comissão ou função de confiança,\r\nna Secretaria de Transporte e Mobilidade\r\nUrbana, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:22.716506+00:00"
    },
    {
      "Número": 368,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-03-06",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 368/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Designa o servidor para acompanhar e fiscalizar a\r\nexecução dos contratos, como FISCAL DE\r\nCONTRATOS, atribuições do cargo em\r\nprovimento de comissão ou função de confiança,\r\nna Secretaria do Desenvolvimento Econômico,\r\nAquicultura e Pesca, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:22.705761+00:00"
    },
    {
      "Número": 367,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-03-06",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 367/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora\r\nWANDEELLEN QUEIROS\r\nALMEIDA SILVA, para ocupar o\r\nCargo em Provimento de\r\nComissão ou Função de Confiança\r\nna Secretaria do Trabalho e da\r\nAssistência Social, e dá outras\r\nprovidências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:22.695041+00:00"
    },
    {
      "Número": 366,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-03-06",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 366/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora\r\nMICHERLANGE DO\r\nAMARANTE CALOU, para\r\nocupar o Cargo em Provimento de\r\nComissão ou Função de Confiança\r\nna Secretaria do Trabalho e da\r\nAssistência Social, e dá outras\r\nprovidências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:22.683845+00:00"
    },
    {
      "Número": 365,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-03-06",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 365/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Exonerar a Senhora ROSA DE LIMA\r\nCARNEIRO AUGUSTO, do Cargo em\r\nProvimento de Comissão ou Função de\r\nConfiança, na SECRETARIA DO\r\nTRABALHO E ASSISTÊNCIA\r\nSOCIAL, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:22.671908+00:00"
    },
    {
      "Número": 364,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-03-06",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 364/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora RIZANGELA\r\nESTAUELLY OLIVEIRA\r\nSALDANHA, para ocupar o Cargo\r\nem Provimento de Comissão ou\r\nFunção de Confiança na Secretaria\r\ndo Trabalho e da Assistência\r\nSocial, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:22.660929+00:00"
    },
    {
      "Número": 363,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-03-06",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 363/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Exonerar a Senhora MARIA\r\nELIZABETE ALVES DE FREITAS, do\r\nCargo em Provimento de Comissão ou\r\nFunção de Confiança, na\r\nSECRETARIA DO TRABALHO E\r\nASSISTÊNCIA SOCIAL, e dá outras\r\nprovidências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:22.649563+00:00"
    },
    {
      "Número": 362,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-03-06",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 362/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL LOTADO\r\nNO QUADRO FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE\r\nJAGUARIBARA PARA DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES\r\nJUNTO À PREFEITURA DE ALTO SANTO.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:22.638288+00:00"
    },
    {
      "Número": 361,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-02-28",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 361/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a Concessão de Licença Para\r\nInteresses Particulares de Servidor Público\r\nMunicipal e dá outras providências correlatas\".",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:22.784498+00:00"
    },
    {
      "Número": 360,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-02-28",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 360/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Exonerar o Senhor RAIMUNDO\r\nJOELENEUDO DE SOUSA LIMA, do\r\nCargo em Provimento de Comissão ou\r\nFunção de Confiança, na\r\nSECRETARIA DE SAÚDE, e dá outras\r\nprovidências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:22.772480+00:00"
    },
    {
      "Número": 359,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-02-28",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 359/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Exonerar o Senhor RAIMUNDO\r\nANDERSON SILVA DE OLIVEIRA,\r\ndo Cargo em Provimento de Comissão\r\nou Função de Confiança, na\r\nSECRETARIA DE SAÚDE, e dá outras\r\nprovidências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:22.760644+00:00"
    },
    {
      "Número": 358,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-02-27",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 358/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL\r\nLOTADO NO QUADRO FUNCIONAL DO MUNICÍPIO\r\nDE JAGUARIBARA PARA DESEMPENHAR SUAS\r\nFUNÇÕES JUNTO À PREFEITURA DE JAGUARIBE.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:22.817471+00:00"
    },
    {
      "Número": 357,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-02-27",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 357/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL\r\nLOTADO NO QUADRO FUNCIONAL DO MUNICÍPIO\r\nDE JAGUARIBARA PARA DESEMPENHAR SUAS\r\nFUNÇÕES JUNTO À PREFEITURA DE JAGUARIBЕ.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:22.806777+00:00"
    },
    {
      "Número": 356,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-02-27",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 356/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL\r\nLOTADO NO QUADRO FUNCIONAL DO MUNICÍPIO\r\nDE JAGUARIBARA PARA DESEMPENHAR SUAS\r\nFUNÇÕES JUNTO À PREFEITURA DE JAGUARIBE.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:22.795820+00:00"
    },
    {
      "Número": 352,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-02-25",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 352/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "EXONERA, a pedido, a Servidora\r\nMunicipal, Senhora ARISLANE\r\nGUEDES RODRIGUES, do Cargo\r\nEfetivo de PSICOPEDAGOGA, lotada\r\nna Secretaria Municipal de Educação\r\nBásica, nos termos desta Portaria, e dá\r\noutras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:22.834315+00:00"
    },
    {
      "Número": 351,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-02-24",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 351/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "EXONERA, a pedido, a Servidora\r\nMunicipal, Senhora RAIMUNDA\r\nKATIA OLIVEIRA DE SOUZA, do\r\nCargo Efetivo de AUX.\r\nADMINISTRATIVO I, lotada na\r\nSecretaria Municipal de Educação\r\nBásica, nos termos desta Portaria, e dá\r\noutras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:22.867439+00:00"
    },
    {
      "Número": 350,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-02-24",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 350/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "\"Designa Comissão Municipal de Leilão е\r\nAlienação dos bens móveis, imóveis e materiais\r\ndiversos, da PREFEITURA MUNICIPAL DE\r\nJAGUARIBARA-CE, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:22.855611+00:00"
    },
    {
      "Número": 349,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-02-24",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 349/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "\"Designa Comissão Municipal de levantamento\r\ne avaliação dos bens móveis e materiais diversos,\r\navaliando os bens inservíveis aos serviços da\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE\r\nJAGUARIBARA-CE, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:22.844740+00:00"
    },
    {
      "Número": 348,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-02-19",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 348/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a Concessão de Licença Prêmio de\r\nServidor Público Municipal e dá outras\r\nprovidências correlatas\".",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:22.879825+00:00"
    },
    {
      "Número": 345,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-02-18",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 345/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Coordenadoria Municipal de\r\nProteção e Defesa Civil - COMPDEC, e dá\r\noutras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:22.890799+00:00"
    },
    {
      "Número": 343,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-02-11",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 343/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a Concessão de Licença Prêmio de\r\nServidor Público Municipal e dá outras\r\nprovidências correlatas\".",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:22.913709+00:00"
    },
    {
      "Número": 342,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-02-11",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 342/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL LOTADO\r\nNO QUADRO FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE\r\nJAGUARIBARA PARA DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES\r\nJUNTO À PREFEITURA DE JAGUARIBE.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:22.901941+00:00"
    },
    {
      "Número": 340,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-02-10",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 340/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL\r\nLOTADO NO QUADRO FUNCIONAL DO MUNICÍPIO\r\nDE JAGUARIBARA PARA DESEMPENHAR SUAS\r\nFUNÇÕES JUNTO À PREFEITURA DE JAGUARETAMА.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:23.008914+00:00"
    },
    {
      "Número": 339,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-02-10",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 339/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL\r\nLOTADO NO QUADRO FUNCIONAL DO MUNICÍPIO\r\nDE JAGUARIBARA PARA DESEMPENHAR SUAS\r\nFUNÇÕES JUNTO À PREFEITURA DE MORADA NOVA.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:22.995531+00:00"
    },
    {
      "Número": 338,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-02-10",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 338/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL\r\nLOTADO NO QUADRO FUNCIONAL DO MUNICÍPIO\r\nDE JAGUARIBARA PARA DESEMPENHAR SUAS\r\nFUNÇÕES JUNTO À PREFEITURA DE JAGUARIBE.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:22.984500+00:00"
    },
    {
      "Número": 337,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-02-10",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 337/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL\r\nLOTADO NO QUADRO FUNCIONAL DO MUNICÍPIO\r\nDE JAGUARIBARA PARA DESEMPENHAR SUAS\r\nFUNÇÕES JUNTO À PREFEITURA DE JAGUARIBE.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:22.973093+00:00"
    },
    {
      "Número": 336,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-02-10",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 336/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL\r\nLOTADO NO QUADRO FUNCIONAL DO MUNICÍPIO\r\nDE JAGUARIBARA PARA DESEMPENHAR SUAS\r\nFUNÇÕES JUNTO À PREFEITURA DE JAGUARIBE.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:22.960385+00:00"
    },
    {
      "Número": 335,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-02-10",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 335/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL\r\nLOTADO NO QUADRO FUNCIONAL DO MUNICÍPIO\r\nDE JAGUARIBARA PARA DESEMPENHAR SUAS\r\nFUNÇÕES JUNTO À PREFEITURA DE ALTO SANTO.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:22.948297+00:00"
    },
    {
      "Número": 334,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-02-10",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 334/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Determina a concessão de fériase\r\npagamento de 1/3 de férias, aos\r\nservidores municipais e ocupantes de\r\ncargos comissionados, e dá outras\r\nprovidências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:22.937560+00:00"
    },
    {
      "Número": 333,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-02-10",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 333/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Designa ANTONIA JOCIVANIA\r\nBEZERRA SALDANHA ALVES, para\r\nocupar as funções do Cargo em\r\nProvimento de Comissão ou Função de\r\nConfiança na SECRETARIA de\r\nDesenvolvimento Econômico,\r\nAquicultura e Pesca, e dá outras\r\nprovidências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:22.925922+00:00"
    },
    {
      "Número": 332,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-02-07",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 332/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia REGILENE MARIA DIOGENES\r\nFARIAS, para ocupar o Cargo em\r\nProvimento de Comissão ou Função de\r\nConfiança na SECRETARIA DE\r\nTRANSPORTE E MOBILIDADE\r\nURBANA, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:23.021807+00:00"
    },
    {
      "Número": 331,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-02-06",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 331/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora MARIA CAROLINE\r\nSALDANHA DE QUEIRÓS, para ocupar o\r\nCargo em Provimento de Comissão on\r\nFunção de Confiança na Secretaria de\r\nEducação, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:23.044296+00:00"
    },
    {
      "Número": 330,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-02-06",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 330/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia Kailany Emanuely Soares Lemos para ocupar o cargo em Provimento de Comissão ou Função de Confiança, na Secretaria de Educação, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:23.033286+00:00"
    },
    {
      "Número": 328,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-02-05",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 328/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a Designação de Agentes Públicos para realizar liquidação despesa orçamentária municipal e contém outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:23.101911+00:00"
    },
    {
      "Número": 327,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-02-05",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 327/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a Designação de Agentes Públicos para realizar liquidação despesa orçamentária municipal e contém outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:23.090712+00:00"
    },
    {
      "Número": 326,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-02-05",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 326/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a Designação de Agentes Públicos para realizar liquidação despesa orçamentária municipal e contém outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:23.078814+00:00"
    },
    {
      "Número": 325,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-02-05",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 325/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a Designação de Agentes Públicos para realizar liquidação despesa orçamentária municipal e contém outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:23.067204+00:00"
    },
    {
      "Número": 324,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-02-05",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 324/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Exonera o Senhor Bruno Fernandes Bezerra, do cargo em Provimento de Comissão ou Função de Confiança, na Secretaria de Educação Básica, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:23.055947+00:00"
    },
    {
      "Número": 322,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-02-04",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 322/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Exonera a Senhora Kercia Diogenes Freire Almeida, para ocupar o cargo em Provimento de Comissão ou Função de Confiança, na Secretaria de Trabalho e Assistência Social, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:23.113292+00:00"
    },
    {
      "Número": 320,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-02-03",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 320/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia e Designa a EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO da Prefeitura de Jaguaribara, na forma que indica e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:23.470726+00:00"
    },
    {
      "Número": 319,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-02-03",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 319/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia Ana Talita Vieira de Sousa, para ocupar o cargo em Provimento de Comissão ou Função de Confiança, na Secretaria do Gabinete do Prefeito, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:23.459610+00:00"
    },
    {
      "Número": 318,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-02-03",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 318/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia Flavianna Maria Saldanha Vieira, para ocupar o cargo em Provimento de Comissão ou Função de Confiança, na Secretaria de Planejamento e Gestão, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:23.448796+00:00"
    },
    {
      "Número": 317,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-02-03",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 317/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia Adelina Nogueira Torres Neta, para ocupar o cargo em Provimento de Comissão ou Função de Confiança, na Secretaria de Planejamento e Gestão, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:23.437928+00:00"
    },
    {
      "Número": 316,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-02-03",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 316/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Exonera Adelina Nogueira Torres Neta, para ocupar o cargo em Provimento de Comissão ou Função de Confiança, na Secretaria de Planejamento e Gestão, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:23.426960+00:00"
    },
    {
      "Número": 315,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-02-03",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 315/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Exonera o Senhor Eduardo Bandeira Medrado, para ocupar o cargo em Provimento de Comissão ou Função de Confiança, na Secretaria de Planejamento e Gestão, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:23.416016+00:00"
    },
    {
      "Número": 314,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-02-03",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 314/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Exonera o Senhor Joaquim Janaldo Alves Moreira, para ocupar o cargo em Provimento de Comissão ou Função de Confiança, na Secretaria de Planejamento e Gestão, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:23.404678+00:00"
    },
    {
      "Número": 312,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-02-03",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 312/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia Caio Delano Magalhães e Almeida, para ocupar o cargo em Provimento de Comissão ou Função de Confiança, na Secretaria de Educação, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:23.392642+00:00"
    },
    {
      "Número": 311,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-02-03",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 311/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre revogação de portaria",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:23.381590+00:00"
    },
    {
      "Número": 310,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-02-03",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 310/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia para  o CARGO PÚBLICO, ANDREIA GOMES DE LIMA aprovado(a) em Concurso Público, promovido pela Prefeitura Municipal de Jaguaribara na forma que indica, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:23.370326+00:00"
    },
    {
      "Número": 309,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-02-03",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 309/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia para  o CARGO PÚBLICO, FRANCISCA ADRIANA CHAVES aprovado(a) em Concurso Público, promovido pela Prefeitura Municipal de Jaguaribara na forma que indica, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:23.359020+00:00"
    },
    {
      "Número": 308,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-02-03",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 308/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia para  o CARGO PÚBLICO, MARIA ERLANE DA SILVA aprovado(a) em Concurso Público, promovido pela Prefeitura Municipal de Jaguaribara na forma que indica, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:23.347873+00:00"
    },
    {
      "Número": 307,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-02-03",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 307/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia para  o CARGO PÚBLICO, BENEDITO DE SOUZA LIMA aprovado(a) em Concurso Público, promovido pela Prefeitura Municipal de Jaguaribara na forma que indica, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:23.336348+00:00"
    },
    {
      "Número": 306,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-02-03",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 306/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia para  o CARGO PÚBLICO, ANTONIA MARCIA BEZERRA aprovado(a) em Concurso Público, promovido pela Prefeitura Municipal de Jaguaribara na forma que indica, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:23.325377+00:00"
    },
    {
      "Número": 305,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-02-03",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 305/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia para  o CARGO PÚBLICO, ANDREA DE OLIVEIRA FREITAS aprovado(a) em Concurso Público, promovido pela Prefeitura Municipal de Jaguaribara na forma que indica, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:23.314170+00:00"
    },
    {
      "Número": 304,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-02-03",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 304/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia para  o CARGO PÚBLICO, LUCIANA MARIA FERNANDES LEITE aprovado(a) em Concurso Público, promovido pela Prefeitura Municipal de Jaguaribara na forma que indica, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:23.303241+00:00"
    },
    {
      "Número": 303,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-02-03",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 303/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia para  o CARGO PÚBLICO, ANTONIA CLAUDIA BEZERRA aprovado(a) em Concurso Público, promovido pela Prefeitura Municipal de Jaguaribara na forma que indica, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:23.292142+00:00"
    },
    {
      "Número": 302,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-02-03",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 302/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia para  o CARGO PÚBLICO, KELIANE AZEVEDO PESSOA aprovado(a) em Concurso Público, promovido pela Prefeitura Municipal de Jaguaribara na forma que indica, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:23.280163+00:00"
    },
    {
      "Número": 301,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-02-03",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 301/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia para  o CARGO PÚBLICO, THAYANNE NILDERLENY DA SILVA MONTEIRO aprovado(a) em Concurso Público, promovido pela Prefeitura Municipal de Jaguaribara na forma que indica, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:23.268612+00:00"
    },
    {
      "Número": 300,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-02-03",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 300/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia para  o CARGO PÚBLICO, JOÃO MARCELO BAIMA CARNEIRO aprovado(a) em Concurso Público, promovido pela Prefeitura Municipal de Jaguaribara na forma que indica, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:23.257853+00:00"
    },
    {
      "Número": 299,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-02-03",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 299/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia para  o CARGO PÚBLICO, RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA aprovado(a) em Concurso Público, promovido pela Prefeitura Municipal de Jaguaribara na forma que indica, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:23.246460+00:00"
    },
    {
      "Número": 298,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-02-03",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 298/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia para  o CARGO PÚBLICO, THAYANY DIÓGENES HOLANDA CUNHA aprovado(a) em Concurso Público, promovido pela Prefeitura Municipal de Jaguaribara na forma que indica, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:23.234944+00:00"
    },
    {
      "Número": 297,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-02-03",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 297/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia para  o CARGO PÚBLICO, CESAR GOMES UCHOA FILHO aprovado(a) em Concurso Público, promovido pela Prefeitura Municipal de Jaguaribara na forma que indica, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:23.224295+00:00"
    },
    {
      "Número": 296,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-02-03",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 296/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia para  o CARGO PÚBLICO, ANDRESSA COSTA DOS SANTOS LIMA aprovado(a) em Concurso Público, promovido pela Prefeitura Municipal de Jaguaribara na forma que indica, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:23.213805+00:00"
    },
    {
      "Número": 295,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-02-03",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 295/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia para  o CARGO PÚBLICO, ELLEN APARECIDA TERTO MENDES aprovado(a) em Concurso Público, promovido pela Prefeitura Municipal de Jaguaribara na forma que indica, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:23.203131+00:00"
    },
    {
      "Número": 294,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-02-03",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 294/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia para  o CARGO PÚBLICO, FRANCISCA JOÂNGELA ALVES BORGES DE ARAÚJO aprovado(a) em Concurso Público, promovido pela Prefeitura Municipal de Jaguaribara na forma que indica, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:23.192342+00:00"
    },
    {
      "Número": 293,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-02-03",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 293/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia para  o CARGO PÚBLICO, ANTÔNIA ALCIONE MAIA aprovado(a) em Concurso Público, promovido pela Prefeitura Municipal de Jaguaribara na forma que indica, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:23.181389+00:00"
    },
    {
      "Número": 292,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-02-03",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 292/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia para  o CARGO PÚBLICO, ELIANA MARIA PINHEIRO DE ALMEIDA aprovado(a) em Concurso Público, promovido pela Prefeitura Municipal de Jaguaribara na forma que indica, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:23.170612+00:00"
    },
    {
      "Número": 291,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-02-03",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 291/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia para  o CARGO PÚBLICO, DILDACIA ALVES DE OLIVEIRA aprovado(a) em Concurso Público, promovido pela Prefeitura Municipal de Jaguaribara na forma que indica, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:23.159419+00:00"
    },
    {
      "Número": 289,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-02-03",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 289/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia para  o CARGO PÚBLICO, KALLIANO MÁRCIO DE QUEIRÓS COSTA aprovado(a) em Concurso Público, promovido pela Prefeitura Municipal de Jaguaribara na forma que indica, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:23.148284+00:00"
    },
    {
      "Número": 288,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-02-03",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 288/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia para  o CARGO PÚBLICO,  Larissa da Silva Coelho, aprovado(a) em Concurso Público, promovido pela Prefeitura Municipal de Jaguaribara na forma que indica, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:23.136832+00:00"
    },
    {
      "Número": 286,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-02-03",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 286/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia para  o CARGO PÚBLICO, FRANCISCA LUZIA FREITAS NOGUEIRA aprovado(a) em Concurso Público, promovido pela Prefeitura Municipal de Jaguaribara na forma que indica, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:23.124810+00:00"
    },
    {
      "Número": 285,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-27",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 285/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia RAIMUNDO WALISSON\r\nRODRIGUES LIMA, para ocupar o Cargo\r\nem Provimento de Comissão ou Função\r\nde Confiança na SECRETARIA DE\r\nINFRAESTRURA E URBANISMO, e dá\r\noutras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:23.493007+00:00"
    },
    {
      "Número": 284,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-27",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 284/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia Anna Camila Girao Alves, para ocupar o cargo em Provimento de Comissão ou Função de Confiança, na Secretaria de Sapyde, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:23.481903+00:00"
    },
    {
      "Número": 274,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-17",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 274/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia o Senhor Francisco Tiago Pereira\r\nDiógenes, para ocupar o Cargo em\r\nProvimento de Comissão ou Função de\r\nConfiança na SECRETARIA DE\r\nPLANEJAMENTO E GESTÃO, e dá\r\noutras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:23.504117+00:00"
    },
    {
      "Número": 267,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-09",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 267/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora Mariza Iara Ferreira, para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Educação, e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:23.547955+00:00"
    },
    {
      "Número": 266,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-09",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 266/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora Revia Duce Saraiva Saldanha, para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Educação, e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:23.537103+00:00"
    },
    {
      "Número": 264,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-09",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 264/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Exonera servidora Municipal, senhora Maria das Dores Agostinho Vieira, do cargo efetivo de auxiliar de serviços gerais, lotada na secretaria Municipal de Saúde, nos termos desta portaria, e da outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:23.526296+00:00"
    },
    {
      "Número": 263,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-09",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 263/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a cessão de servidores públicos Municipal para ficarem à disposição da prefeitura Municipal de Horizonte/CE",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:23.515128+00:00"
    },
    {
      "Número": 269,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-08",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 269/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora Maria Albaneide de Almeida Gomes, para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Cultura, Turismo e Comunicação, e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:23.558840+00:00"
    },
    {
      "Número": 262,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-07",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 262/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Institui e nomeia comissão de seleção para realização de chamamentos públicos junto as organizações da sociedade civil para firmar parcerias com a administração pública Municipal, e da outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:23.591339+00:00"
    },
    {
      "Número": 261,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-07",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 261/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora Flávia Diógenes Saldanha, para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Educação, e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:23.580476+00:00"
    },
    {
      "Número": 260,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-07",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 260/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora Maria Cecília Diogenes Neta, para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Educação, e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:23.569661+00:00"
    },
    {
      "Número": 290,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-03",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 290/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia para  o CARGO PÚBLICO, JORGE ALVES DE ARAÚJO aprovado(a) em Concurso Público, promovido pela Prefeitura Municipal de Jaguaribara na forma que indica, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:23.744158+00:00"
    },
    {
      "Número": 259,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-03",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 259/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Institui comissão de seleção pública simplificada para formação de banco de recursos humanos para suprir vacâncias temporárias de profissionais da Da secretaria municipal de Saúde e equipamentos públicos a ela vinculados visando atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da administração direta e indireta do município de Jaguaribara",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:23.731896+00:00"
    },
    {
      "Número": 257,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-03",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 257/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora Adelina Nogueira Torres Neta, para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Planejamento e Gestão, e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:23.720850+00:00"
    },
    {
      "Número": 255,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-03",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 255/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Designa a servidora para acompanhar e fiscalizar, a execução dos contratos, como FISCAL DE CONTRATOS, cargo em provimento de comissão ou função de confiança, na Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:23.710003+00:00"
    },
    {
      "Número": 254,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-03",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 254/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Designa a servidora para acompanhar e fiscalizar, a execução dos contratos, como FISCAL DE CONTRATOS, cargo em provimento de comissão ou função de confiança, na Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer, e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:23.699205+00:00"
    },
    {
      "Número": 253,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-03",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 253/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Designa a servidora para acompanhar e fiscalizar, a execução dos contratos, como FISCAL DE CONTRATOS, cargo em provimento de comissão ou função de confiança, na Secretaria de Cultura, Turismo e Comunicação, e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:23.688211+00:00"
    },
    {
      "Número": 252,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-03",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 252/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Designa a servidora para acompanhar e fiscalizar, a execução dos contratos, como FISCAL DE CONTRATOS, cargo em provimento de comissão ou função de confiança, na Secretaria de Meio Ambiente e Mudança do Clima, e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:23.677350+00:00"
    },
    {
      "Número": 251,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-03",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 251/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Designa a servidora para acompanhar e fiscalizar, a execução dos contratos, como FISCAL DE CONTRATOS, cargo em provimento de comissão ou função de confiança, na Secretaria de Agricultura e Recurcos Hidricos, e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:23.666570+00:00"
    },
    {
      "Número": 250,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-03",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 250/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Designa o servidor para acompanhar e fiscalizar, a execução dos contratos, como FISCAL DE CONTRATOS, cargo em provimento de comissão ou função de confiança, na Secretaria de Políticas pra as Mulheres, e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:23.655736+00:00"
    },
    {
      "Número": 249,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-03",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 249/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Designa o servidor para acompanhar e fiscalizar, a execução dos contratos, como FISCAL DE CONTRATOS, cargo em provimento de comissão ou função de confiança, na Secretaria de Controladoria e Ouvidoria Geral, e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:23.645102+00:00"
    },
    {
      "Número": 248,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-03",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 248/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Designa o servidor para acompanhar e fiscalizar, a execução dos contratos, como FISCAL DE CONTRATOS, cargo em provimento de comissão ou função de confiança, na Secretaria de Gabinete do Prefeito, e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:23.634364+00:00"
    },
    {
      "Número": 247,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-03",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 247/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Designa o servidor para acompanhar e fiscalizar, a execução dos contratos, como FISCAL DE CONTRATOS, cargo em provimento de comissão ou função de confiança, na Secretaria de Planejamento e Gestão, e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:23.623439+00:00"
    },
    {
      "Número": 246,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-03",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 246/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Institui comissão de seleção pública simplificada para formação de banco de recursos humanos para suprir vacâncias temporárias de profissionais da secretaria municipal do Trabalho, Assistência Social e Cidadania e equipamentos públicos a ela vinculados visando atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da administração direta e indireta do município de Jaguaribara",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:23.612747+00:00"
    },
    {
      "Número": 245,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-03",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 245/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Institui comissão de seleção pública simplificada para formação de banco de recursos humanos para suprir vacâncias temporárias de profissionais nas diversas secretarias municipais e equipamentos públicos a elas vinculados exceto saúde, educação e assistência social, visando atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da administração direta e indireta do município de Jaguaribara",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:23.602251+00:00"
    },
    {
      "Número": 244,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 244/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Servidora para acompanhar e fiscalizar, a execução dos contratos, como FISCAL DE CONTRATOS, cargo em provimento de comissão ou função de confiança, na Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo, e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:26.372478+00:00"
    },
    {
      "Número": 243,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 243/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia e Designa a equipe de Planejamento da Contratação da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, na forma que indica, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:26.360999+00:00"
    },
    {
      "Número": 242,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 242/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora Kercia Diogenes Freire Almeida, para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria do Trabalho e da Assistência Social, e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:26.349640+00:00"
    },
    {
      "Número": 241,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 241/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora Adelina Nogueira Torres Neta, para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Planejamento e Gestão, e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:26.338550+00:00"
    },
    {
      "Número": 240,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 240/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia o Senhor Antonio Saldanha Dantas, para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana, e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:26.327529+00:00"
    },
    {
      "Número": 239,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 239/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia o Senhor Gilvane Fernandes de Sousa das Neves, para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria Gabinete do Prefeito, e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:26.316466+00:00"
    },
    {
      "Número": 238,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 238/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora Samia Meire Alves da Silva, para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Gabinete do prefeito, e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:26.305485+00:00"
    },
    {
      "Número": 237,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 237/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora Laelia Maria Alves Ferreira, para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Gabinete do Prefeito, e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:26.294298+00:00"
    },
    {
      "Número": 236,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 236/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora Janaina Diogenes Saldanha, para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Educação, e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:26.283291+00:00"
    },
    {
      "Número": 235,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 235/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora Paula Franssinetti Batista Aniceto, para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Educação, e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:26.271313+00:00"
    },
    {
      "Número": 234,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 234/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora Nádia Maria Diogenes Pinheiro de Aquino, para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Educação, e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:26.259716+00:00"
    },
    {
      "Número": 233,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 233/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora Antônia Ivanete Barbosa Peixoto Cintra, para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Educação, e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:26.247878+00:00"
    },
    {
      "Número": 232,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 232/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora Adriana Maria de Azevedo Queirós, para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Saúde, e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:26.236150+00:00"
    },
    {
      "Número": 231,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 231/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora Vanuza do Nascimento Campos, para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Saúde, e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:26.223356+00:00"
    },
    {
      "Número": 230,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 230/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a senhora MÁRCIA DENNYA SALDANHA TORRES, para ocupar o Cargo em Provimento de Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Educação, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:26.211751+00:00"
    },
    {
      "Número": 229,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 229/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a senhora PATRÍCIA MACIEL ANDRADE ALVES, para ocupar o Cargo em Provimento de Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Educação, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:26.200343+00:00"
    },
    {
      "Número": 228,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 228/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia o senhor ALEXANDRE PEIXOTO ARAÚJO, para ocupar o Cargo em Provimento de Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Educação, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:26.188620+00:00"
    },
    {
      "Número": 227,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 227/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a senhora HORTÊNCYA KELLY DIÓGENES BEZERRA , para ocupar o Cargo em Provimento de Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Educação, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:26.174896+00:00"
    },
    {
      "Número": 226,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 226/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia o senhor FRANCISCO ISAC DA SILVA, para ocupar o Cargo em Provimento de Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Educação, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:26.163583+00:00"
    },
    {
      "Número": 225,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 225/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a senhora BARBARA CARNEIRO ARAÚJO, para ocupar o Cargo em Provimento de Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Educação, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:26.151935+00:00"
    },
    {
      "Número": 224,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 224/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a senhora LUCIANA PEIXOTO DE FREITAS, para ocupar o Cargo em Provimento de Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Educação, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:26.139980+00:00"
    },
    {
      "Número": 223,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 223/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a senhora EGÍDIA ERISVÂNIA CHAVES DANTAS, para ocupar o Cargo em Provimento de Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Educação, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:26.127758+00:00"
    },
    {
      "Número": 222,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 222/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia o senhor UBIRAJARA AMÂNCIO FERREIRA, para ocupar o Cargo em Provimento de Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Educação, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:26.114855+00:00"
    },
    {
      "Número": 221,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 221/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a senhora MARIA ELIZANGLA FERNANDES SALDANHA, para ocupar o Cargo em Provimento de Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Educação, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:26.101768+00:00"
    },
    {
      "Número": 220,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 220/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a senhora FERNANDA FERNANDES QUEIRÓS, para ocupar o Cargo em Provimento de Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Educação, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:26.090154+00:00"
    },
    {
      "Número": 219,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 219/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a senhora LUCIANA RODRIGUES SANTOS, para ocupar o Cargo em Provimento de Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Educação, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:26.077860+00:00"
    },
    {
      "Número": 218,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 218/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a senhora MARIA DO SOCORRO NOGUEIRA PEIXOTO, para ocupar o Cargo em Provimento de Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Educação, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:26.065115+00:00"
    },
    {
      "Número": 217,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 217/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia o senhor WERLEY DE LIMA SALDANHA, para ocupar o Cargo em Provimento de Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Educação, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:26.052365+00:00"
    },
    {
      "Número": 216,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 216/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomear a servidora para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos, como FISCAL DE CONTRATOS, cargo em provimento de comissão ou função de confiança na Secretaria de Educação, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:26.040103+00:00"
    },
    {
      "Número": 215,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 215/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia o senhor FRANCISCO ANDRÉ DE SOUSA JÚNIOR, para ocupar o Cargo em Provimento de Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Educação, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:26.027580+00:00"
    },
    {
      "Número": 214,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 214/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia o senhor CAIO DELANO MAGALHÃES E ALMEIDA, para ocupar o Cargo em Provimento de Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Educação, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:26.015742+00:00"
    },
    {
      "Número": 213,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 213/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia o senhor LUIS ALVES NETO, para ocupar o Cargo em Provimento de Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Educação, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:25.998771+00:00"
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    {
      "Número": 212,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 212/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia o senhor DAVID ANDRADE ALVES, para ocupar o Cargo em Provimento de Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Educação, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:25.987932+00:00"
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    {
      "Número": 211,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 211/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia o senhor Lucas Matheus Queiros dos Santos, para ocupar o Cargo em Provimento de Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Educação, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:25.977028+00:00"
    },
    {
      "Número": 210,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 210/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a senhora NATIELE BARBOSA ALVES, para ocupar o Cargo em Provimento de Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Educação, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:25.965603+00:00"
    },
    {
      "Número": 209,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 209/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia o Senhor Marcilio Gomes Silva, para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Saúde, e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:25.953815+00:00"
    },
    {
      "Número": 208,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 208/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora Samara Martins Sousa, para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Saúde, e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:25.942055+00:00"
    },
    {
      "Número": 207,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 207/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora Dayanne Diógenes Oliveira, para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Saúde, e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:25.930897+00:00"
    },
    {
      "Número": 206,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 206/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora Francisca Laiane Vieira Dantas, para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Saúde, e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:25.919705+00:00"
    },
    {
      "Número": 205,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 205/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia o Senhor João Artur Oliveira Diógenes, para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Saúde, e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:25.908492+00:00"
    },
    {
      "Número": 204,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 204/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora Kelvia Helena Bezerra da Silva Teixeira, para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Educação, e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:25.897269+00:00"
    },
    {
      "Número": 203,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 203/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora Letticia Kelly Bernardinho Pereira, para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Saúde, e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:25.885666+00:00"
    },
    {
      "Número": 202,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 202/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora Fernanda Diógenes Saldanha Dantas, para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Saúde, e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:25.874046+00:00"
    },
    {
      "Número": 201,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 201/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora Maria Edvan Carneiro da Silva Araújo, para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Saúde, e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:25.861538+00:00"
    },
    {
      "Número": 200,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 200/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora Jozileide Beserra Rufino, para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Saúde, e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:25.850051+00:00"
    },
    {
      "Número": 199,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 199/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora Maria Virgem Rodrigues da Silva, para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Saúde, e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:25.839156+00:00"
    },
    {
      "Número": 198,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 198/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora Maria José Fernandes de Negreiros , para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Saúde, e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:25.828286+00:00"
    },
    {
      "Número": 197,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 197/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora Virginia Alves de Freitas, para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Saúde, e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:25.817469+00:00"
    },
    {
      "Número": 196,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 196/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia o Senhor Bruno Fernandes Bezerra, para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Saúde, e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:25.806288+00:00"
    },
    {
      "Número": 195,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 195/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia o Senhor Jocileudo Alves Rufino, para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Saúde, e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:25.794689+00:00"
    },
    {
      "Número": 193,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 193/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora Maria da Conceicao Queiros de Lima, para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Educação, e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:25.783146+00:00"
    },
    {
      "Número": 192,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 192/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora Maria Sueli Marques de Souza, para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Educação, e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:25.772144+00:00"
    },
    {
      "Número": 191,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 191/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora Cleudania Marta de Oliveira Queiros, para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Educação, e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:25.761107+00:00"
    },
    {
      "Número": 190,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 190/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia o Senhor Tulio Alves Botao, para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Saúde, e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:25.749884+00:00"
    },
    {
      "Número": 189,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 189/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora Francisca Rosana Pereira Arruda, para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Educação e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:25.731331+00:00"
    },
    {
      "Número": 188,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 188/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora Brena Késia dos Santos Araújo, para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Educação e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:25.717471+00:00"
    },
    {
      "Número": 187,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 187/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia o Senhor Francisco Antônio de Sousa Saldanha, para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Educação e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:25.705847+00:00"
    },
    {
      "Número": 186,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 186/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora Maria das graças Vieira Nogueira, para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Educação e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:25.694300+00:00"
    },
    {
      "Número": 185,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 185/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora Francisca Geania Queiros de Almeida, para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Educação e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:25.682008+00:00"
    },
    {
      "Número": 184,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 184/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora Francisca Vilian Paulino Freire, para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Educação e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:25.669762+00:00"
    },
    {
      "Número": 183,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 183/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora Marilucy Carlos Parente, para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Educação e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:25.657919+00:00"
    },
    {
      "Número": 182,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 182/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora Claudia Maria Barbosa Parente, para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Educação e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:25.646825+00:00"
    },
    {
      "Número": 181,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 181/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora Samara Firmino Diogenes, para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Educação e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:25.635411+00:00"
    },
    {
      "Número": 180,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 180/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora Luzia Michele Diogenes dos Santos, para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Educação e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:25.624315+00:00"
    },
    {
      "Número": 179,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 179/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia Senhor Josieliton Dantas Negreiros, para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Educação, e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:25.612780+00:00"
    },
    {
      "Número": 178,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 178/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia o Senhor Francisco Jonas Clementino Rodrigues, para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Educação, e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:25.601341+00:00"
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    {
      "Número": 177,
      "Ano": 2025,
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      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 177/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora Francisca Nadia da Silva Beserra, para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Educação, e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:25.589620+00:00"
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      "Número": 176,
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      "Ementa": "Nomeia a Senhora Marlineide Calixto Olimpio, para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Educação, e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:25.577748+00:00"
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      "Ano": 2025,
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      "Ementa": "Nomeia a Senhora Aucineide Lemos Granja, para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Educação, e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:25.565286+00:00"
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      "Número": 174,
      "Ano": 2025,
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      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 174/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora Rosangela Maria Pereira de Oliveira, para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Educação, e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:25.551949+00:00"
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      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 173/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora Maria Lenilce Dutra Gomes Alves, para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Educação, e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:25.539810+00:00"
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    {
      "Número": 172,
      "Ano": 2025,
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      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 172/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora Ana Lucia Fernandes de Queiros, para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Educação, e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:25.527149+00:00"
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    {
      "Número": 171,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 171/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora Samia Maria Fernandes Queiros Pinheiro, para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Educação, e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:25.515631+00:00"
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    {
      "Número": 170,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 170/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora Edinailma Bezerra Diogenes, para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Educação, e dá outras providências",
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      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:25.503851+00:00"
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    {
      "Número": 169,
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      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 169/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora Francisca Danielle Maciel Saldanha, para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Educação, e dá outras providências",
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      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:25.491829+00:00"
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      "Número": 168,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
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      "Ementa": "Nomeia a Senhora Francisca Dianelle Maciel Saldanha, para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Educação, e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:25.479907+00:00"
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    {
      "Número": 167,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 167/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora Dina Pamela Silva, para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Educação, e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:25.467848+00:00"
    },
    {
      "Número": 166,
      "Ano": 2025,
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      "Ementa": "Nomeia a Senhora Antonia Claudia Bezerra, para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Educação, e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:25.456114+00:00"
    },
    {
      "Número": 165,
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      "Ementa": "Nomeia a Senhora Maria José Fernandes de Queiroz, para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Educação e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:25.445053+00:00"
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    {
      "Número": 164,
      "Ano": 2025,
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      "Ementa": "Nomeia a Senhora Gildete Granja Diogenes Neta, para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Educação e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:25.434200+00:00"
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    {
      "Número": 163,
      "Ano": 2025,
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      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 163/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora Adriana Simara de Queiros, para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Educação e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:25.423310+00:00"
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    {
      "Número": 162,
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      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 162/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora Natercia Batista Aniceto, para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Educação e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:25.412266+00:00"
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    {
      "Número": 161,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
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      "Ementa": "Nomeia a Senhora Francisca Aliniane Pinheiro Rodrigues, para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Educação e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:25.388354+00:00"
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    {
      "Número": 160,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
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      "Ementa": "Nomeia a Senhora Francisca Sivani dos Santos Pinheiro, para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Educação e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:25.377494+00:00"
    },
    {
      "Número": 159,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
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      "Ementa": "Nomeia a Senhora Marcelia Maia de Freitas, para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Educação e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:25.366771+00:00"
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    {
      "Número": 158,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 158/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora Clébia Tânia Carneiro Cavalcante, para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Educação e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:25.355922+00:00"
    },
    {
      "Número": 157,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 157/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora Elinalva Cavalcante Chaves, para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Educação e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:25.345257+00:00"
    },
    {
      "Número": 156,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 156/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora Maria Dejeane da Silva Peixoto, para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Educação e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:25.334591+00:00"
    },
    {
      "Número": 155,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 155/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora Francisca Margarida Alves Saldanha, para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Educação e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:25.323469+00:00"
    },
    {
      "Número": 154,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 154/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora Thamara Thaianne Beserra Batista, para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Educação e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:25.312271+00:00"
    },
    {
      "Número": 153,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 153/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora Greyce Kelly Alves Jales, para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Educação e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:25.300780+00:00"
    },
    {
      "Número": 152,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 152/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora Francisca Evna Viana Silva, para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:25.289409+00:00"
    },
    {
      "Número": 151,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 151/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia o Senhor Ozeas Medeiros Silva, para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:25.267852+00:00"
    },
    {
      "Número": 150,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 150/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia o Senhor Francisco Maciel Almeida Cavalcante, para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:25.257186+00:00"
    },
    {
      "Número": 149,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 149/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia o Senhor Paulo Tafarel de Oliveira Nogueira, para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:25.246509+00:00"
    },
    {
      "Número": 148,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 148/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia o Senhor Max Wagner Saldanha de Almeida, para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:25.235754+00:00"
    },
    {
      "Número": 147,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 147/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia o Senhor Jose Jaramenan Aniceto Batista, para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:25.225247+00:00"
    },
    {
      "Número": 146,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 146/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora Aline Dantas Alves, para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:25.214692+00:00"
    },
    {
      "Número": 145,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 145/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia o Senhor Marcos Eugenio Angelo Beserra, para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:25.204090+00:00"
    },
    {
      "Número": 144,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 144/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora Leila Cristiane Chaves de Oliveira, para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:25.193314+00:00"
    },
    {
      "Número": 143,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 143/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia o Senhor Matheus Queiros Ferreira, para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:25.182683+00:00"
    },
    {
      "Número": 142,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 142/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora Edilvaneide Bezerra Saldanha, para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:25.171634+00:00"
    },
    {
      "Número": 141,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 141/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Designa a Senhora Cislene Sousa Farias Bezerra Peixoto, para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria do Trabalho e Assistência Social, e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:25.148433+00:00"
    },
    {
      "Número": 140,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 140/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Designa a Senhora Maysa Barbosa Diogenes, as atribuições do cargo em comissão de Coordenador da Vigilância Socioassistencial, vinculado a Secretaria do Trabalho e Assistência Social.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:25.137006+00:00"
    },
    {
      "Número": 139,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 139/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a servidora para acompanhar e fiscalizar, a execução dos contratos, como FISCAL DE CONTRATOS, cargo em provimento de comissão ou função de confiança, na Secretaria de Trabalho e Assitência Social, e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:25.125856+00:00"
    },
    {
      "Número": 138,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 138/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora Giselle de Sena Saraiva, para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria do Trabalho e Assistência Social, e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:25.114687+00:00"
    },
    {
      "Número": 137,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 137/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Designa a Senhora Maysa Barbosa Diogenes, as atribuições do cargo em comissão de Coordenador da Vigilância Socioassistencial, vinculado a Secretaria do Trabalho e Assistência Social.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:25.103296+00:00"
    },
    {
      "Número": 136,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 136/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia o Senhor DANIEL E SILVA BESSA, para ocupar o Cargo em Provimento de Comissão ou Função de Confiança na Secretaria do Trabalho e da Assistência Social, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:25.091461+00:00"
    },
    {
      "Número": 135,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 135/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Designa à Senhora KERCIA DIOGENES FREIRE ALMEIDA, para ocupar o Cargo em Provimento de Comissão ou Função de Confiança na Secretaria do Trabalho e da Assistência Social, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:25.079359+00:00"
    },
    {
      "Número": 134,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 134/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora RIZANGELA ESTAUELLY OLIVEIRA SALDANHA, para ocupar o Cargo em Provimento de Comissão ou Função de Confiança na Secretaria do Trabalho e da Assistência Social, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:25.068424+00:00"
    },
    {
      "Número": 133,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 133/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora MARIA DIÓGENES SALDANHA, para ocupar o Cargo em Provimento de Comissão ou Função de Confiança na Secretaria do Trabalho e da Assistência Social, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:25.057158+00:00"
    },
    {
      "Número": 132,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 132/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora MARIA DAS CANDEIAS DIOGENES SALDANHA, para ocupar o Cargo em Provimento de Comissão ou Função de Confiança na Secretaria do Trabalho e da Assistência Social, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:25.045973+00:00"
    },
    {
      "Número": 131,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 131/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora ELISANGELA LEITE DA SILVA, para ocupar o Cargo em Provimento de Comissão ou Função de Confiança na Secretaria do Trabalho e da Assistência Social, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:25.021642+00:00"
    },
    {
      "Número": 130,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 130/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora ROSA DE LIMA CARNEIRO AUGUSTO, para ocupar o Cargo em Provimento de Comissão ou Função de Confiança na Secretaria do Trabalho e da Assistência Social, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:25.000891+00:00"
    },
    {
      "Número": 129,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 129/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora MARIA ELIZABETE ALVES DE FREITAS, para ocupar o Cargo em Provimento de Comissão ou Função de Confiança na Secretaria do Trabalho e da Assistência Social, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:24.989928+00:00"
    },
    {
      "Número": 128,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 128/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora RARICIA LIMA PINHEIRO, para ocupar o Cargo em Provimento de Comissão ou Função de Confiança na Secretaria do Trabalho e da Assistência Social, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:24.978888+00:00"
    },
    {
      "Número": 127,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 127/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora FRANCISCA BETANIA BATISTA ARAUJO, para ocupar o Cargo em Provimento de Comissão ou Função de Confiança na Secretaria do Trabalho e da Assistência Social, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:24.967558+00:00"
    },
    {
      "Número": 125,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 125/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora JUCIMEIRE FREIRE DE FREITAS, para ocupar o Cargo em Provimento de Comissão ou Função de Confiança na Secretaria do Trabalho e da Assistência Social, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:24.956196+00:00"
    },
    {
      "Número": 124,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 124/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomear a servidora para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos, como FISCAL DE CONTRATOS, cargo em Provimento de Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Aquicultura e Pesca, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:24.944956+00:00"
    },
    {
      "Número": 123,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 123/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora BIANCA DIOGENES QUEIROS, para ocupar o Cargo em Provimento de Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Aquicultura e Pesca, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:24.934315+00:00"
    },
    {
      "Número": 122,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 122/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora FRANCISCA ALANY SILVA DANTAS, para ocupar o Cargo em Provimento de Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Aquicultura e Pesca, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:24.923796+00:00"
    },
    {
      "Número": 121,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 121/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora ANTONIA JOCIVANIA BEZERRA SALDANHA, para ocupar o Cargo em Provimento de Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Aquicultura e Pesca, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:24.902300+00:00"
    },
    {
      "Número": 120,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 120/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia o Senhor EDSON DOS REIS SOUZA, para ocupar o Cargo em Provimento de Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Aquicultura e Pesca, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:24.891458+00:00"
    },
    {
      "Número": 119,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 119/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora KARLA LAYLANE BARBOSA ALVES, para ocupar o Cargo em Provimento de Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Aquicultura e Pesca, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:24.880634+00:00"
    },
    {
      "Número": 118,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 118/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora MARIA ISABELA SILVA COSTA, para ocupar o Cargo em Provimento de Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Aquicultura e Pesca, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:24.869556+00:00"
    },
    {
      "Número": 117,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 117/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora ANA CARMELITA MARTINS CLÁUDIO, para ocupar o Cargo em Provimento de Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Controladoria e Ouvidoria Geral, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:24.858968+00:00"
    },
    {
      "Número": 116,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 116/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia o Senhor ANTONIO ALEXANDRE SILVA SENA, para ocupar o Cargo em Provimento de Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Controladoria e Ouvidoria Geral, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:24.848517+00:00"
    },
    {
      "Número": 115,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 115/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a servidora para acompanhar e fiscalizar, a execução dos contratos, como FISCAL DE CONTRATOS, cargo em provimento de comissão ou função de confiança, na Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana, e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:24.837796+00:00"
    },
    {
      "Número": 114,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 114/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora Calliny Mara Alves Barbosa, para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana, e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:24.827214+00:00"
    },
    {
      "Número": 113,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 113/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora Eliciane Alves Cortez, para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana, e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:24.816334+00:00"
    },
    {
      "Número": 112,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 112/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora Jozenya Dantas Beserra, para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Educação, e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:24.805151+00:00"
    },
    {
      "Número": 111,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 111/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia o Senhor Hermenegildo Bezerra Neto, para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana, e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:24.782663+00:00"
    },
    {
      "Número": 110,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 110/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia o Senhor Carlos Auberto Barbosa Vieira, para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana, e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:24.771418+00:00"
    },
    {
      "Número": 109,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 109/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora Thaysa Maria Barbosa Bezerra Diogenes, para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Meio Ambiente e Mudança de Clima, e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:24.759741+00:00"
    },
    {
      "Número": 108,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 108/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia o Senhor Francieudo Queiros Pinheiro, para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Meio Ambiente e Mudança de Clima, e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:24.748847+00:00"
    },
    {
      "Número": 107,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 107/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia o Senhor Daniel Linhares Goncalves , para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Meio Ambiente e Mudança de Clima, e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:24.737223+00:00"
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    {
      "Número": 106,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 106/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia o Senhor Nicilbergue Saldanha Bezerra , para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Planejamento e Gestão, e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:24.726732+00:00"
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    {
      "Número": 105,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 105/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia o Senhor Eduardo Bandeira Medrado, para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Planejamento e Gestão, e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:24.715436+00:00"
    },
    {
      "Número": 104,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 104/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia o Senhor Guilherme Bezerra de Lima , para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Planejamento e Gestão, e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:24.703869+00:00"
    },
    {
      "Número": 103,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 103/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia o Senhor Ricardo Martins Sousa , para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Planejamento e Gestão, e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:24.692847+00:00"
    },
    {
      "Número": 102,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 102/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora Darilene Queiros de Figueiredo , para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Planejamento e Gestão, e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:24.682390+00:00"
    },
    {
      "Número": 101,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 101/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora Maria Silvanir Pereira Leitão , para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Planejamento e Gestão, e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:24.660601+00:00"
    },
    {
      "Número": 100,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 100/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia o Senhor Alan Vinicius dos Santos Miguel, para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Planejamento e Gestão, e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:24.649014+00:00"
    },
    {
      "Número": 99,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 99/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora Camila Carneiro Augusto , para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Planejamento e Gestão, e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:26.463185+00:00"
    },
    {
      "Número": 98,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 98/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia o Senhor Toni Neves Fernandes , para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Planejamento e Gestão, e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:26.451931+00:00"
    },
    {
      "Número": 97,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 97/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia o Senhor Joaquim Janaldo Alves Moreira , para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Planejamento e Gestão, e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:26.440812+00:00"
    },
    {
      "Número": 96,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 96/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora Maria Rosangela de Oliveira Maia , para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Planejamento e Gestão, e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:26.429407+00:00"
    },
    {
      "Número": 95,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 95/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia o servidor para acompanhar e fiscalizar, a execução dos contratos, como FISCAL DE CONTRATOS, cargo em provimento de comissão ou função de confiança, na Secretaria de Administração e Finanças, e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:26.418190+00:00"
    },
    {
      "Número": 94,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 94/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhor Geovanne Martins Saldanha , para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Administração e Finanças, e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:26.406607+00:00"
    },
    {
      "Número": 93,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 93/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhor Gilvano de Freitas Candido , para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Administração e Finanças, e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:24.637451+00:00"
    },
    {
      "Número": 92,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 92/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia o Senhor José Douglas Viana Holanda, para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Administração e Finanças, e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:24.626124+00:00"
    },
    {
      "Número": 91,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 91/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora Rongelma Freitas Cavalcante , para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Administração e Finanças, e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:24.604109+00:00"
    },
    {
      "Número": 90,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 90/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora Raquel de Almeida Lima , para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Administração e Finanças, e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:24.593481+00:00"
    },
    {
      "Número": 89,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 89/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora Leda Maria Batista de Araújo , para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Administração e Finanças, e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:24.582713+00:00"
    },
    {
      "Número": 88,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 88/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora Zelia Maria Queiros Lima , para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Administração e Finanças, e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:24.571936+00:00"
    },
    {
      "Número": 87,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 87/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora Aureliana Feitosa da Silva, para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Administração e Finanças, e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:24.560839+00:00"
    },
    {
      "Número": 86,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 86/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora Jennef da Silva Pinheiro , para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Administração e Finanças, e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:24.549698+00:00"
    },
    {
      "Número": 85,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 85/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora VANESSA KECYA CARNEIRO CAVALCANTE, para ocupar o Cargo em Provimento de Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Administração e Finanças, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:24.539067+00:00"
    },
    {
      "Número": 84,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 84/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora NÁDIA ALVES DIÓGENES, para ocupar o Cargo em Provimento de Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Administração e Finanças, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:24.528389+00:00"
    },
    {
      "Número": 83,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 83/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora ANA JARIA FREIRE LEITAO, para ocupar o Cargo em Provimento de Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Administração e Finanças, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:24.517964+00:00"
    },
    {
      "Número": 82,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 82/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora LIDECILDA MOREIRA PEIXOTO DUARTE, para ocupar o Cargo em Provimento de Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Administração e Finanças, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:24.507402+00:00"
    },
    {
      "Número": 81,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 81/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora ANA CAROLINA DE OLIVEIRA, para ocupar o Cargo em Provimento de Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Administração e Finanças, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:24.485635+00:00"
    },
    {
      "Número": 80,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 80/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia o Senhor GLERISTON HIAGO OLIVEIRA DE SOUZA, para ocupar o Cargo em Provimento de Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Administração e Finanças, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:24.474961+00:00"
    },
    {
      "Número": 79,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 79/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia o Senhor JOÃO PAULO NOGUEIRA BEZERRA, para ocupar o Cargo em Provimento de Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Administração e Finanças, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:24.464262+00:00"
    },
    {
      "Número": 78,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 78/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora MARLINDA ELOI NOGUEIRA BEZERRA, para ocupar o Cargo em Provimento de Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Administração e Finanças, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:24.453387+00:00"
    },
    {
      "Número": 77,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 77/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora KELVIA SENA GUERRA, para ocupar o Cargo em Provimento de Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Administração e Finanças, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:24.442457+00:00"
    },
    {
      "Número": 76,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 76/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia o Senhor CIRO LÚCIO FREIRE DIÓGENES, para ocupar o Cargo em Provimento de Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Administração e Finanças, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:24.431477+00:00"
    },
    {
      "Número": 75,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 75/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora AURINEIRE LIMA DE NEGREIROS, para ocupar o Cargo em Provimento de Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Administração e Finanças, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:24.420503+00:00"
    },
    {
      "Número": 74,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 74/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia o Senhor GEOVANE DA SILVA ALVES, para ocupar o Cargo em Provimento de Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Administração e Finanças, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:24.408893+00:00"
    },
    {
      "Número": 72,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 72/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora EMANUELLE ALVES NUNES, para ocupar o Cargo em Provimento de Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Gabinete do Prefeito, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:24.397463+00:00"
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    {
      "Número": 71,
      "Ano": 2025,
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      "Ementa": "Nomeia o Senhor MATHUSALEM PEIXOTO MAIA, para ocupar o Cargo em Provimento de Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Gabinete do Prefeito, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:24.375908+00:00"
    },
    {
      "Número": 70,
      "Ano": 2025,
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      "Ementa": "Nomeia a Senhora MARIA JECIANE ALVES MARTINS, para ocupar o Cargo em Provimento de Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Gabinete do Prefeito, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:24.365427+00:00"
    },
    {
      "Número": 69,
      "Ano": 2025,
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      "Ementa": "Nomeia o Senhor REUBER ARAUJO ALMEIDA, para ocupar o Cargo em Provimento de Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Gabinete do Prefeito, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:24.354535+00:00"
    },
    {
      "Número": 68,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 68/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia o Senhor FABRICIO SALDANHA DE ALMEIDA, para ocupar o Cargo em Provimento de Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Gabinete do Prefeito, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:24.343919+00:00"
    },
    {
      "Número": 67,
      "Ano": 2025,
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      "Ementa": "Nomeia o Senhor SAULO DE TARCO BEZERRA ALMEIDA NOGUEIRA, para ocupar o Cargo em Provimento de Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Gabinete do Prefeito, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:24.332555+00:00"
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    {
      "Número": 66,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 66/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia o Senhor MARCEL DOS SANTOS BESSA, para ocupar o Cargo em Provimento de Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Gabinete do Prefeito, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:24.320989+00:00"
    },
    {
      "Número": 65,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 65/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia o Senhor MARCIO DAVID DE QUEIROS FREITAS, para ocupar o Cargo em Provimento de Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Gabinete do Prefeito, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:26.394780+00:00"
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    {
      "Número": 64,
      "Ano": 2025,
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      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 64/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia o Senhor FRANCISCO ARNALDO TORRES DE FREITAS, para ocupar o Cargo em Provimento de Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Gabinete do Prefeito, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:24.309691+00:00"
    },
    {
      "Número": 63,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 63/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora VALERIA SARAIVA FREIRES, para ocupar o Cargo em Provimento de Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Gabinete do Prefeito, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:24.299072+00:00"
    },
    {
      "Número": 62,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 62/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora MARIA LUCILENE COSTA E CHAGAS, para ocupar o Cargo em Provimento de Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Gabinete do Prefeito, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:24.288165+00:00"
    },
    {
      "Número": 61,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 61/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora JUCINETE CUNHA CALOU FREITAS, para ocupar o Cargo em Provimento de Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Gabinete do Prefeito, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:24.266650+00:00"
    },
    {
      "Número": 60,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 60/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia o servidor para acompanhar e fiscalizar, a execução dos contratos, como FISCAL DE CONTRATOS, cargo em provimento de comissão ou função de confiança, na Secretaria de Saúde, e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:24.255846+00:00"
    },
    {
      "Número": 58,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 58/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia o Senhor Jean de Sousa Negreiros, para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Cultura, Turismo e Comunicação, e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:24.244782+00:00"
    },
    {
      "Número": 57,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 57/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora Maria Clarisse de Freitas Araújo, para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Cultura, Turismo e Comunicação, e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:24.233872+00:00"
    },
    {
      "Número": 56,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 56/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora Cristine Borges de Oliveira, para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Cultura, Turismo e Comunicação, e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:24.222924+00:00"
    },
    {
      "Número": 55,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 55/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora Eva Maria Carlos Parente, para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Cultura, Turismo e Comunicação, e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:24.211771+00:00"
    },
    {
      "Número": 54,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 54/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora Antônia Guiomar Rodrigues da Fonseca Araújo, para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Cultura, Turismo e Comunicação, e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:24.200695+00:00"
    },
    {
      "Número": 53,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 53/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia o Senhor Felipe Pereira Martins, para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Cultura, Turismo e Comunicação, e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:24.189856+00:00"
    },
    {
      "Número": 52,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 52/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia o Senhor Douglas Leywis Lima Cavalcante, para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Saúde, e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:24.178631+00:00"
    },
    {
      "Número": 51,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 51/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora Raquel Nogueira Costa, para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Saúde, e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:24.155227+00:00"
    },
    {
      "Número": 50,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 50/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora Hadassa de Melo Alves Dutra, para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Saúde, e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:24.142742+00:00"
    },
    {
      "Número": 49,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 49/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia o Senhor Geovan de Sousa Negreiros, para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Saúde, e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:24.130745+00:00"
    },
    {
      "Número": 48,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 48/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora Josilene Vieira Bandeira, para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Saúde, e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:24.119762+00:00"
    },
    {
      "Número": 47,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 47/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora Ana Angélica de Vasconcelos Pinheiro, para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Saúde, e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:24.108910+00:00"
    },
    {
      "Número": 46,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 46/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora Maria Luana Batista Pinheiro, para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Saúde, e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:24.097821+00:00"
    },
    {
      "Número": 45,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 45/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora Rosa Helena Araújo da Silva, para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Saúde, e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:24.086638+00:00"
    },
    {
      "Número": 43,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 43/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia o Senhor Raimundo Pascoal Queirós Chaves, para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Saúde, e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:24.074951+00:00"
    },
    {
      "Número": 42,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 42/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora Maria Lidia Fernandes de Negreiros, para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Saúde, e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:24.063230+00:00"
    },
    {
      "Número": 41,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 41/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia o Senhor Cloves de Oliveira Andrade Neto, para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Saúde, e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:24.028643+00:00"
    },
    {
      "Número": 40,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 40/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora Fabiana Freitas da Silva, para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Saúde, e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:24.016136+00:00"
    },
    {
      "Número": 39,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 39/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora Sofia Pessoa Arnaud, para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Saúde, e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:23.997733+00:00"
    },
    {
      "Número": 38,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 38/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora Layanne Raffaelly Saldanha Diógenes, para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Saúde, e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:23.985736+00:00"
    },
    {
      "Número": 37,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 37/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora Rosa Maria Peixoto Barbosa, para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Saúde, e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:23.974500+00:00"
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    {
      "Número": 36,
      "Ano": 2025,
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      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 36/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia o Senhor Joao Marcio da Silva, para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Saúde, e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:23.963143+00:00"
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    {
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      "Ano": 2022,
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      "Ementa": "Nomeia a Senhora Regina Rufino Fernandes, para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Saúde, e dá outras providências",
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      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:23.952332+00:00"
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    {
      "Número": 33,
      "Ano": 2025,
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      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 33/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia o Senhor Raimundo Joeleneldo de Sousa Lima de, para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Saúde, e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:23.941396+00:00"
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    {
      "Número": 32,
      "Ano": 2025,
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      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 32/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia o Senhor Lucivanio Pinheiro Sales, para o Cargo Provimento de Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Saúde, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:23.930722+00:00"
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    {
      "Número": 31,
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      "Ementa": "Nomeia o Senhor Heverson Henrique Oliveira da Silva, para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Saúde, e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:26.383386+00:00"
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    {
      "Número": 30,
      "Ano": 2025,
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      "Ementa": "Nomeia a Senhora Evanda Maria de Oliveira , para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Saúde, e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:23.909169+00:00"
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    {
      "Número": 29,
      "Ano": 2025,
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      "Ementa": "Nomeia a Senhora Brenda Almeida Dantas, para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Saúde, e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:23.898464+00:00"
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    {
      "Número": 27,
      "Ano": 2025,
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      "Ementa": "Nomeia a Senhora Maria Lusia de Freitas Neta, para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Saúde, e dá outras providências",
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      "Número": 26,
      "Ano": 2025,
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      "Ementa": "Nomeia a Senhora Marilia Queirós Ferreira, para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Saúde, e dá outras providências",
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    {
      "Número": 25,
      "Ano": 2025,
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      "Ementa": "Nomeia o Senhor Raimundo Anderson Silva de Oliveira, para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Saúde, e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:23.865079+00:00"
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      "Número": 24,
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      "Ementa": "Nomeia a Senhora Maria Lúcia Arruda Pereira, para o Cargo em Provimento de Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Saúde, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:23.854208+00:00"
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    {
      "Número": 23,
      "Ano": 2025,
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      "Ementa": "Nomeia a Senhora Julyana Araújo Batista, para o Cargo em Provimento de Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Saúde, e dá outras providências.",
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    {
      "Número": 22,
      "Ano": 2025,
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      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 22/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora Maria Fgencia Saldanha Diógenes, para o Cargo em Provimento de Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Saúde, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:23.832681+00:00"
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    {
      "Número": 21,
      "Ano": 2025,
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      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 21/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora Maria Fgencia Saldanha Diógenes, para o Cargo em Provimento de Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Saúde, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:23.810364+00:00"
    },
    {
      "Número": 20,
      "Ano": 2025,
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      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 20/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia o Senhor Francisco Valdeyrton Carneiro, para o Cargo em Provimento de Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Saúde, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:23.799518+00:00"
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    {
      "Número": 19,
      "Ano": 2025,
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      "Ementa": "Nomeia o Senhor Francisco Felipe Alves Morais, para o Cargo em Provimento de Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Saúde, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
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    {
      "Número": 18,
      "Ano": 2025,
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      "Ementa": "Nomeia a Senhora Neiva Mara Alves Cavalcante Oliveira, para o Cargo em Provimento de Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Saúde, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:23.777313+00:00"
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    {
      "Número": 17,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 17/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora Maria das Candeias Regis Saldanha, para o Cargo em Provimento de Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Saúde, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:23.766333+00:00"
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    {
      "Número": 16,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 16/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia o Senhor JOÃO PAULO FERNANDES LEITE, para ocupar o Cargo em Provimento de Comissão de SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO BÁSICA do Município, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:25.401269+00:00"
    },
    {
      "Número": 15,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 15/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia o Senhor FRANCISCO LEONARDO COSTA DE OLIVEIRA, para ocupar o Cargo em Provimento de Comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS do Município, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:25.278689+00:00"
    },
    {
      "Número": 14,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 14/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia o Senhor ANTONIO FLAVIO BATISTA DE ARAUJO, para ocupar o Cargo em Provimento de Comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA do Município, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:25.159777+00:00"
    },
    {
      "Número": 13,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 13/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia o Senhor FRANCISCO DANIEL MACIEL SALDANHA, para ocupar o Cargo em Provimento de Comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO do Município, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:25.033596+00:00"
    },
    {
      "Número": 12,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 12/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia o Senhor RUBENS ARAUJO ALMEIDA, para ocupar o Cargo em Provimento de Comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CONTROLADORIA GERAL e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:24.913259+00:00"
    },
    {
      "Número": 11,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 11/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia o Senhor JOSÉ JACKSON BOTÃO CAVALCANTE, para ocupar o Cargo em Provimento de Comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:24.793943+00:00"
    },
    {
      "Número": 10,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 10/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora CLAUDIA REJANE PEIXOTO ALVES, para ocupar o Cargo em Provimento de COMISSÃO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:24.671390+00:00"
    },
    {
      "Número": 9,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 9/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia o Senhor FRANCISCO SIVANEUDO PINHEIRO DOS SANTOS para ocupar o Cargo em Provimento de Comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DO GABINETE DO PREFEITO dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:24.614762+00:00"
    },
    {
      "Número": 8,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 8/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia o Senhor JOSE PAULO DIÓGENES DE AQUINO, para ocupar o Cargo em Provimento de Comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:24.496336+00:00"
    },
    {
      "Número": 7,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 7/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora ANA MARIA DE OLIVEIRA AQUINO NETA, para ocupar o Cargo em Provimento de Comissão de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:24.386452+00:00"
    },
    {
      "Número": 6,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 6/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora MARIA DA CONCEIÇÃO CAVALCANTE PEIXOTO, para ocupar o Cargo em Provimento de Comissão de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES e diá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:24.277413+00:00"
    },
    {
      "Número": 5,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 5/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora LÍVIA ISRAELA BARRETO DA SILVA, para ocupar o Cargo em Provimento de Comissão de SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO AQUICULTURA E PESCA e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:24.167076+00:00"
    },
    {
      "Número": 4,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 4/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora Stella Maris Silvestre Figueiredo, para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Saúde, e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:24.052053+00:00"
    },
    {
      "Número": 3,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 3/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora THAYANE PATRICIA NOGUEIRA DIOGENES, para ocupar o Cargo em Provimento de Comissão de PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:23.919989+00:00"
    },
    {
      "Número": 2,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 2/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora RAIMUNDA DIOGENES SALDANHA para ocupar o Cargo em Provimento de Comissão de SECRETÁRIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL do Município, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:23.821295+00:00"
    },
    {
      "Número": 1,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2025-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 1/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora Francisca Mariane AIves de Sousa, para ocupar o Cargo de Gestora e Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal de Cultura - F.M.C. vinculado à Secretaria da Cultura, Turismo e Comunicação - SECULTC, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:23.755393+00:00"
    },
    {
      "Número": 416,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-12-31",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 416/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Exonerar a senhora THAYANE PATRICIA NOGUEIRA DIOGENES, do cargo em provimento de comissão ou função de confiança, na procuradoria geral do município, e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:26.611703+00:00"
    },
    {
      "Número": 415,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-12-31",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 415/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Exonerar A senhora Ana Maria Silva Sena do cargo em provimento de comissão ou função de confiança na secretaria de Administração e finanças e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:26.600549+00:00"
    },
    {
      "Número": 414,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-12-31",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 414/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Determine a exoneração do cargo em provimento de comissão de secretário de educação, na forma que indica, e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:26.589486+00:00"
    },
    {
      "Número": 413,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-12-31",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 413/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Determina a exoneração do senhor Wilame Duarte Lira de Oliveira, do ocupar cargo em provimento de comissão de secretário de administração e finanças do município, e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:26.578081+00:00"
    },
    {
      "Número": 412,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-12-31",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 412/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Determina a exoneração do senhor José Paulo Diógenes de Aquino, do cargo em provimento de comissão de secretário de agricultura, meio ambiente e recursos hídricos do município, e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:26.566896+00:00"
    },
    {
      "Número": 411,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-12-31",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 411/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Determina a exoneração do senhor José Jaramenan Aniceto Batista, do cargo em provimento de comissão de secretário municipal da controladoria e ouvidoria geral do município e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:26.555517+00:00"
    },
    {
      "Número": 410,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-12-31",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 410/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Determina a exoneração do senhor Geovane da Silva Alves do cargo em provimento de comissão de secretário interino de planejamento e gestão do município, e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:26.544086+00:00"
    },
    {
      "Número": 409,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-12-31",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 409/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Determina a exoneração do senhor Jackson Weille Rodrigues de Freitas do cargo em provimento de comissão de secretário de infraestrutura e urbanismo do município, e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:26.532571+00:00"
    },
    {
      "Número": 408,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-12-31",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 408/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Determina a exoneração da senhora Raquel de Almeida Lima do cargo em provimento de comissão de secretária Municipal do trabalho e assistência social do município, e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:26.520922+00:00"
    },
    {
      "Número": 407,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-12-31",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 407/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Determina a exoneração da senhora Francisca Mariane Alves de Souza, do cargo em provimento de comissão de secretária de Cultura, desporto e juventude, e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:26.509253+00:00"
    },
    {
      "Número": 406,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-12-31",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 406/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Determina a exoneração da senhora Lívia Israela Barreto da Silva do cargo em provimento de comissão de secretária de desenvolvimento econômico, turismo, Aquicultura e pesca do município, e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:26.497160+00:00"
    },
    {
      "Número": 405,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-12-31",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 405/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Determina a exoneração da senhora Julyana Araújo Batista, do cargo em provimento de comissão de secretária Municipal de Saúde do município, e dá outras providência",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:26.485821+00:00"
    },
    {
      "Número": 404,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-12-31",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 404/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Determina a exoneração do senhor João Pereira da Silva Neto, do cargo em provimento de comissão de secretário municipal do gabinete do prefeito do município, e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:26.474428+00:00"
    },
    {
      "Número": 402,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-12-30",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 402/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Exonerar todos os ocupantes de cargo comissionado que indica e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:26.622916+00:00"
    },
    {
      "Número": 373,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-10-14",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 373/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Transição de Mandato para a transição governamental, após o recebimento de pedido formal, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:26.634580+00:00"
    },
    {
      "Número": 247,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-05-23",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 247/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a Cessão de servidor(a) público municipal, Sra. Thayane Patrícia Nogueira Diógenes, ocupante do cargo em comissão de Procuradora Geral do Município para compor em caráter\r\nemergencial o setor jurídico do Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos Vale do Jaguaribe – Unidade II.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:26.658749+00:00"
    },
    {
      "Número": 120,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-02-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 120/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Delega competência a Francisco Neudo da Silva, para atuar e gerir como Gestor e Ordenador de Despesas da Unidade Gestora: Secretaria de Gabinete do Prefeito, para os atos que menciona, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:26.694923+00:00"
    },
    {
      "Número": 119,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-02-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 119/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia o Senhor Francisco Neudo da Silva para ocupar o Cargo em Provimento de Comissão de Secretário de Gabinete do Prefeito, na forma que indica, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:26.676966+00:00"
    },
    {
      "Número": 98,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-01-31",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 98/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Determina a exoneração da Senhora Claudia Rejane Peixoto Alves, do Cargo em Provimento de Comissão de Secretária Executiva Administrativa, vinculada a Secretaria de Gabinete do Prefeito, na forma de indica, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:26.713385+00:00"
    },
    {
      "Número": 77,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-01-25",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 77/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Comissão Provisória de Licitação - CPL, para os fins que indica e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:26.731202+00:00"
    },
    {
      "Número": 50,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-01-09",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 50/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia para compor o Conselho Tutelar, que integra o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA do município de Jaguaribara para a gestão 2024-2028.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:26.750480+00:00"
    },
    {
      "Número": 59,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 59/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia o Senhor Jarlan Dantas Soares, para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Cultura, Turismo e Comunicação, e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:26.781286+00:00"
    },
    {
      "Número": 1,
      "Ano": 2024,
      "Data": "2024-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 1/2024>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Determina o período para protocolo do requerimento de suplementação.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:26.768965+00:00"
    },
    {
      "Número": 291,
      "Ano": 2023,
      "Data": "2023-11-08",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 291/2023>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia os membros do conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:26.793029+00:00"
    },
    {
      "Número": 259,
      "Ano": 2023,
      "Data": "2023-09-13",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 259/2023>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Delega competência a Secretária Municipal, Senhora Francisca Mariane Alves de Sousa, para atuar e gerir como Gestor(a) e Ordenador(a) de Despesas, para os atos que menciona, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:26.817054+00:00"
    },
    {
      "Número": 258,
      "Ano": 2023,
      "Data": "2023-09-13",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 258/2023>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora Francisca Mariane Alves de Sousa, para ocupar o Cargo em Provimento de Comissão de Secretária de Cultura, Desporto e Juventude, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:26.805234+00:00"
    },
    {
      "Número": 108,
      "Ano": 2023,
      "Data": "2023-06-29",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 108/2023>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS PORTARIAS Nº 250 E 290 DE 2022, REFERENTE AO GRUPO DE TRABALHOS PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CRIADORES DE ANIMAIS EM SITUAÇÃO IRREGULAR, NA CIDADE DE JAGUARIBARA - GTFCASI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:26.840063+00:00"
    },
    {
      "Número": 104,
      "Ano": 2023,
      "Data": "2023-06-29",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 104/2023>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia membros para compor o Conselho\r\ndo FUNDEB, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:26.828840+00:00"
    },
    {
      "Número": 55,
      "Ano": 2023,
      "Data": "2023-03-09",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 55/2023>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Exonera a Senhora EMMILLY JOICY DIÓGENES DANTAS ALVES do cargo em Provimento de Comissão de Procuradoria Adjunta (PGM) do Município, na forma que indica, e dá outras provudências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:26.851169+00:00"
    },
    {
      "Número": 54,
      "Ano": 2023,
      "Data": "2023-03-07",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 54/2023>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia membros para compor o Conselho do FUNDEB, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:26.884795+00:00"
    },
    {
      "Número": 53,
      "Ano": 2023,
      "Data": "2023-03-07",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 53/2023>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia os servidores municipais para ocuparem os cargos em Provimento de Comissão de Agente de Contratação de Licitação Pública, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:26.873761+00:00"
    },
    {
      "Número": 52,
      "Ano": 2023,
      "Data": "2023-03-07",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 52/2023>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia os servidores municipais para ocuparem os Cargos em Provimento de Comissão de Agente de Contratação de Licitação Pública, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:26.862436+00:00"
    },
    {
      "Número": 28,
      "Ano": 2025,
      "Data": "2023-01-02",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 28/2025>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora Iraneida Aciole dos Santos, para o Cargo Provimento em Comissão ou Função de Confiança na Secretaria de Saúde, e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:26.902666+00:00"
    },
    {
      "Número": 300,
      "Ano": 2022,
      "Data": "2022-12-23",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 300/2022>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "NOMEIA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO CONCURSO PÚBLICO 2023, DE INTERESSE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:26.913780+00:00"
    },
    {
      "Número": 285,
      "Ano": 2022,
      "Data": "2022-12-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 285/2022>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Cria e Nomeia a Comissão Permanente para Avaliação de Imóveis para fins de desapropriação de interesse do Município.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:26.925131+00:00"
    },
    {
      "Número": 281,
      "Ano": 2022,
      "Data": "2022-11-24",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 281/2022>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DESIGNAR a Comissão Mista para Implantação da Nova Lei de Licitações - CMINLL, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:26.935936+00:00"
    },
    {
      "Número": 272,
      "Ano": 2022,
      "Data": "2022-09-16",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 272/2022>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Designa Comissão Municipal de levantamento e avaliação dos bens móveis e materiais diversos, avaliando os bens inservíveis aos serviços da PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARJBARA-CE, e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:26.946807+00:00"
    },
    {
      "Número": 202,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-03-30",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 202/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia membros para compor o Conselho do FUNDEB, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:26.968839+00:00"
    },
    {
      "Número": 10,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-01-04",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 10/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Delega competência a GIOVANE EDUARDO DE ARAÚJO, para atuar e gerir como Gestor(a) e Ordenador(a) de Despesas, para os atos que menciona, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:27.004258+00:00"
    },
    {
      "Número": 6,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-01-04",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 6/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora Ticiane Fernanda Diógenes Pinheiro para ocupar o Cargo em Provimento de Comissão de Secretária de Assistência Social, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:26.990953+00:00"
    },
    {
      "Número": 3,
      "Ano": 2021,
      "Data": "2021-01-04",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 3/2021>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia a Senhora Lívia Israela Barreto da Silva, para ocupar o Cargo em Provimento de Comissão de Secretária de Desenvolvimento Econ. Turismo, Aquicultura e Pesca do Município, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:26.979780+00:00"
    },
    {
      "Número": 139,
      "Ano": 2020,
      "Data": "2020-12-31",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 139/2020>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Determina o desligamento (demissão) funcional da servidora municipal Senhora Vilaneide Bandeira da Silva, da função pública concursada como Professora de Educação Básica, por motivo de aposentadoria junto ao R.G.P.S./I.N.S.S., na forma que indica, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:27.020351+00:00"
    },
    {
      "Número": 106,
      "Ano": 2020,
      "Data": "2020-10-16",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 106/2020>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "DEFERIR o requerimento pleiteado, e conceder a suspensão dos efeitos da Licença para tratar de assuntos de interesses particular, anteriormente pedido pelo servidor municipal concursado, Senhor JOSÉ DOUGLAS VIANA HOLANDA.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:27.033404+00:00"
    },
    {
      "Número": 55,
      "Ano": 2020,
      "Data": "2020-04-01",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 55/2020>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia para ocupar o Cargo em Provimento de Comissão de Sec. da Controladoria e Ouvidoria Geral, na forma que indica, e dá outras providências.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:27.045693+00:00"
    },
    {
      "Número": 23,
      "Ano": 2020,
      "Data": "2020-01-09",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 23/2020>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Nomeia membros para compor o Conselho Tutelar, que integra o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA do município de Jaguaribara, para a Gestão 2020 - 2024.",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:27.057228+00:00"
    },
    {
      "Número": 58,
      "Ano": 2010,
      "Data": "2010-01-04",
      "Categoria": "functools.partial(<bound method Model._get_FIELD_display of <AdministrativeAct: Portaria Nº 58/2010>>, field=<django.db.models.fields.CharField: ordinance_category>)",
      "Ementa": "Dispõe sobre a nomeação da Secretaria de Assistência Social - SAS e Gestora do FMAS e FMDCA, e dá outras providências",
      "Órgão": "",
      "Data de Publicação": "2026-05-19T17:48:27.068543+00:00"
    }
  ]
}