{ "metadata": { "fonte": "Portal de Transparência", "data_exportacao": "2026-05-21T01:50:57.460061", "total_registros": 1182, "registros_retornados": 1182, "truncated": false, "limite": 50000, "formato": "JSON" }, "dados": [ { "Número": 1272, "Título": "INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO\r", "Ano": 2025, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO\r\nOFICIAL DE EVENTOS E\r\nPROGRAMAÇÕES DO MUNICÍPIO DE\r\nJAGUARIBARA O \"DIА DO GARI E\r\nCOLETOR DE LIXO”, E DÁ OUTRAS\r\nPROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2025-10-06T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2025/3d28d6d4-2426-4000-8ffa-7d971d1c4337/lei_no_1272-2025_-_dispoe_sobre_instituir_o_dia_do_gari_e_coletor_de_lixo_assi.pdf" }, { "Número": 1271, "Título": "\"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE\r", "Ano": 2025, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "\"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE\r\nIDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS E LOCADOS\r\nDO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA, E DÁ OUTRAS\r\nPROVIDÊNCIAS.”.", "Data de Publicação": "2025-10-06T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2025/5c0c4afb-b44b-454f-be62-80e4cbe01d40/lei_no_1271-2025_-_dispoe_sobre_a_obrigatoriedade_de_identificacao_dos_veiculos_oficiais_assi.pdf" }, { "Número": 1270, "Título": "Dispõe sobre a criação do programa \"vale alimentação municipal\" para servidores\r", "Ano": 2025, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a criação do programa \"vale alimentação municipal\" para servidores\r\npúblicos efetivos e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2025-10-01T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2025/5c452e4e-5a7d-463e-bf8e-60c245782acf/1270.pdf" }, { "Número": 1269, "Título": "Institui o Programa Municipai de Expansão do\r", "Ano": 2025, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Institui o Programa Municipai de Expansão do\r\nEnsino de Tempo Integral - PMEEI, e estabelece о\r\npagamento de bolsa para professores com carga\r\nhorária ampliada e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2025-10-01T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2025/12afbf83-026f-44bc-9126-7f00b9d032f9/1269.pdf" }, { "Número": 1268, "Título": "Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Lei Municipal nº\r", "Ano": 2025, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Lei Municipal nº\r\n1.222/2025 de 18 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre os\r\nanexos da Lei n° 845/2014 de 19 de fevereiro de 2014, que\r\ndispõe sobre o PCCR dos Profissionais da Saúde e dá\r\noutras providências.", "Data de Publicação": "2025-09-24T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2025/0a56603b-be5a-4984-b4f5-033157ce95cb/1268.pdf" }, { "Número": 1267, "Título": "Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Lei Municipal n°\r", "Ano": 2025, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Lei Municipal n°\r\n1.218/2025 de 12 de fevereiro de 2025, que trata da alteração\r\nTabela Vencimental, anexo V, da Lei Municipal nº.\r\n725/2009 de 23 de dezembro de 2009 (Plano de Carreira е\r\nRemuneração do Magistério) e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2025-09-24T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2025/f5b2bedb-ac21-4afb-902b-1e9d2b143795/1267.pdf" }, { "Número": 1266, "Título": "Autoriza abrir adicional ao vigente\r", "Ano": 2025, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza abrir adicional ao vigente\r\nOrçamento da Prefeitura do Município\r\nde Jaguaribara, o Crédito Especial no\r\nvaior de R$ 13.000,00 (treze mii reais)\r\npara os fins que indica.", "Data de Publicação": "2025-09-16T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2025/3e7f43f7-dd2c-4568-91e6-d4422fef57b4/1266.pdf" }, { "Número": 1265, "Título": "Dispõe sobre a denominação da Areninha da\r", "Ano": 2025, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a denominação da Areninha da\r\nComunidade Curupati Irrigação, que passará a se\r\nchamar \"ARENINHA BRENO PEREIRA DO\r\nNASCIMENTO\", na forma que indica e dá outras\r\nprovidências.", "Data de Publicação": "2025-09-04T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2025/6ebea23d-6079-4062-ab9f-e8831c348011/1265.pdf" }, { "Número": 1264, "Título": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER CONVÊNIOS E PARCERIAS COM ÓRGÃOS FEDERAIS E ESTADUAIS, UNIVERSIDADES, INSTITUTOS, ASSOCIAÇÕES E OUTROS, E O CENTRO DE ENSINO DA ESCOLA DO CAMPO DE OUVINOS E CAPRINOS NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2025, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER CONVÊNIOS E PARCERIAS COM ÓRGÃOS FEDERAIS E ESTADUAIS, UNIVERSIDADES, INSTITUTOS, ASSOCIAÇÕES E OUTROS, E O CENTRO DE ENSINO DA ESCOLA DO CAMPO DE OUVINOS E CAPRINOS NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2025-08-28T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2025/a9c9d44c-f86f-4cea-9b73-35e841d86489/1264.pdf" }, { "Número": 1263, "Título": "\"Altera dispositivos das Leis nº 702/2009 e n\"804/2012, que dispõem sobre consignações em folha de pagamento dos servidores e agentes políticos do Município de Jaguaribara, e dá outras providências.", "Ano": 2025, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "\"Altera dispositivos das Leis nº 702/2009 e n\"804/2012, que dispõem sobre consignações em folha de pagamento dos servidores e agentes políticos do Município de Jaguaribara, e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2025-08-21T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2025/e6bf76c6-24f7-44e2-ba4d-f35944c29399/1263.pdf" }, { "Número": 1262, "Título": "Estabelece diretrizes para a implantação da Política Municipal de Resíduos Sólidos e Institui e aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e dá outras providências.", "Ano": 2025, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Estabelece diretrizes para a implantação da Política Municipal de Resíduos Sólidos e Institui e aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2025-08-21T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2025/fc41d53a-9db4-44e4-af2e-04f203f2c628/1262.pdf" }, { "Número": 1261, "Título": "\"Institui a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Jaguaribara, estabelece medidas de incentivo á inovação e á pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, e dá outras providências.\"", "Ano": 2025, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "\"Institui a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Jaguaribara, estabelece medidas de incentivo á inovação e á pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, e dá outras providências.\"", "Data de Publicação": "2025-08-21T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2025/5cfc1e9e-e030-426b-b649-ab37d831435e/1261.pdf" }, { "Número": 1260, "Título": "Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da prefeitura do município de Jaguaribara, o Crédito Especial no valor de R$ 277.000,00 (duzentos e setenta e sete mil reais) para os fins que indica.", "Ano": 2025, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da prefeitura do município de Jaguaribara, o Crédito Especial no valor de R$ 277.000,00 (duzentos e setenta e sete mil reais) para os fins que indica.", "Data de Publicação": "2025-08-18T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2025/91923ff0-6492-49fb-8f95-bf222c897da4/1260.pdf" }, { "Número": 1259, "Título": "ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA INSTITUIDO PELA LEI N° 978/2017, PARA INCLUIR O ITEM 19.2 DO ART. 42 E OS ARTIGOS 45-A AO 45-E, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2025, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA INSTITUIDO PELA LEI N° 978/2017, PARA INCLUIR O ITEM 19.2 DO ART. 42 E OS ARTIGOS 45-A AO 45-E, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2025-08-14T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2025/c79527ed-2fbf-49a6-9060-28d870abd944/lei_1259.pdf" }, { "Número": 1258, "Título": "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA IZAÍRA\r", "Ano": 2025, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA IZAÍRA\r\nMARTINS MAIA, INICIA NA RUA PROJETADА\r\nSEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NA FORMA\r\nQUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2025-08-14T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2025/242d6923-02cc-41c6-8c7a-65d53c704774/lei_1258.pdf" }, { "Número": 1257, "Título": "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA VICENTE\r", "Ano": 2025, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA VICENTE\r\nALVES DE FREITAS, INICIA NA CONTINUAÇÃO DA\r\nPORCINO MAIA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS\r\nPROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2025-08-14T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2025/414076f2-2b18-4682-b821-9c7ca26b7926/lei_1257.pdf" }, { "Número": 1256, "Título": "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA\r", "Ano": 2025, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA\r\nJOÃO COSTA, INICIA NA AVENIDA\r\nVEREADOR SOBRINHO, NA FORMA QUE\r\nINDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2025-08-14T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2025/fa696e9f-f112-4133-a0a4-6f342c44e7b4/lei_1256.pdf" }, { "Número": 1255, "Título": "Institui o Prêmio de Qualidade por Desempenho Profissional para os Agentes de Combate às Endemias (ACE) no âmbito do Município de Jaguaribara/CE, e dá outras providências.", "Ano": 2025, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Institui o Prêmio de Qualidade por Desempenho Profissional para os Agentes de Combate às Endemias (ACE) no âmbito do Município de Jaguaribara/CE, e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2025-07-15T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2025/ea0088d2-77f9-4815-b0d7-81dca39cc4d6/1255.pdf" }, { "Número": 1254, "Título": "Institui o Prêmio de Qualidade por Desempenho Profissional para os Agentes Comunitários de Saúde(ACS) no âmbito do Município de Jaguaribara/CE, e dá outras providências.", "Ano": 2025, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Institui o Prêmio de Qualidade por Desempenho Profissional para os Agentes Comunitários de Saúde(ACS) no âmbito do Município de Jaguaribara/CE, e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2025-07-15T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2025/1bb8361a-f06f-4fb0-b144-9c22e2d19723/1254.pdf" }, { "Número": 1253, "Título": "INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E PROGRAMAÇÕES DO MUNICÍPIO O \"DIA DO AGRICULTOR\" E A\"SEMANA DA AGRICULTURA \"HAVENDO DISPONIBILIDADE ORÇAMENTARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2025, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E PROGRAMAÇÕES DO MUNICÍPIO O \"DIA DO AGRICULTOR\" E A\"SEMANA DA AGRICULTURA \"HAVENDO DISPONIBILIDADE ORÇAMENTARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2025-07-15T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2025/62fb8c37-64fa-421e-8c01-7e45308f2920/lei_no_1.253-2025.pdf" }, { "Número": 1252, "Título": "\"Cria o Serviço Público de Loteria Municipal de Jaguaribara e dá outras providências.\"", "Ano": 2025, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "\"Cria o Serviço Público de Loteria Municipal de Jaguaribara e dá outras providências.\"", "Data de Publicação": "2025-07-15T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2025/1aef04da-9a3a-41bd-8b8c-781b3c3e7dc7/lei_no_1.252-2025.pdf" }, { "Número": 1251, "Título": "Dispõe sobre a concessão de patrocínios a eventos de\r", "Ano": 2025, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a concessão de patrocínios a eventos de\r\ninteresse público, na forma que indica e dá outras\r\nprovidências.", "Data de Publicação": "2025-07-08T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2025/54ad8aec-24ff-46a5-b714-3695be01671d/adobe_scan_09_de_jul._de_2025.pdf" }, { "Número": 1250, "Título": "\"Dispõe sobre a criação do Programa Dinheiro\r", "Ano": 2025, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "\"Dispõe sobre a criação do Programa Dinheiro\r\nDireto na Escola Páblica Municipal (PDDE - JAGUARIBARA), vinculado Secretaria\r\nMunicipal de Educação e autoriza o Poder\r\nExecutivo a celebrar parcerias com OS\r\nConselhos Escolares das unidades escolares do\r\nSistema Municipal de Ensino, e dá outras\r\nprovidências.\".", "Data de Publicação": "2025-06-25T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2025/42bc46de-3b56-4de9-83c2-c5930a5aedd6/lei_1250.pdf" }, { "Número": 1249, "Título": "\"Institui, no âmbito do Município de Jaguaribara, o\" Selo Empresa Amiga do Cuidado\", a ser concedido a empresas que adotem políticas internas de abono de faltas justificadas, e dá outras providências.\"", "Ano": 2025, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "\"Institui, no âmbito do Município de Jaguaribara, o\" Selo Empresa Amiga do Cuidado\", a ser concedido a empresas que adotem políticas internas de abono de faltas justificadas, e dá outras providências.\"", "Data de Publicação": "2025-06-12T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2025/ea1257ef-c3c1-4b7c-bdf3-373c4712f7f3/lei_1249.pdf" }, { "Número": 1248, "Título": "Dispõe sobre as Diretrizes e bases para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.", "Ano": 2025, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre as Diretrizes e bases para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2025-06-10T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2025/d0aff15e-e392-456d-974f-a7bd6d9ca077/lei_1248_ldo.pdf" }, { "Número": 1247, "Título": "“Denomina de ARENINHA NACÉLIO FERREIRA, a areninha\r", "Ano": 2025, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "“Denomina de ARENINHA NACÉLIO FERREIRA, a areninha\r\nsituada na Praça Joaquim Saldanha na cidade/sede de Jaguaribara e\r\ndá outras providências.”", "Data de Publicação": "2025-05-21T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2025/330e018d-5146-47c1-9266-f1992b2f0eb4/1247.pdf" }, { "Número": 1246, "Título": "Dispõe sobre a denominação da praça pública da\r", "Ano": 2025, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a denominação da praça pública da\r\nComunidade Mineiro, que passará a se chamar “PRAÇA\r\nMARIA MAURÍCIO MONTEIRO”, na forma que\r\nindica e dá outras providências", "Data de Publicação": "2025-05-21T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2025/d63967a7-ed1c-4797-bd6b-b96bd52f9b04/1246.pdf" }, { "Número": 1245, "Título": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - COMPIR DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2025, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - COMPIR DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2025-05-15T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2025/8ad5d543-cdd3-4862-8854-b39879de4129/1245.pdf" }, { "Número": 1244, "Título": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - COMPIR DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2025, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - COMPIR DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2025-05-15T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2025/b7e06c0a-ccae-4e80-89ed-25c58e464250/1244.pdf" }, { "Número": 1243, "Título": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - FUMPIR DOMUNICÍPIO DE JAGUARIBARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2025, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - FUMPIR DOMUNICÍPIO DE JAGUARIBARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2025-05-07T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2025/bc94f5f1-8b84-48f1-a9db-bf153dda4fd2/1243.pdf" }, { "Número": 1242, "Título": "Dispõe sobre a organização do Sistema de Controle Interno no Município de Jaguaribara e dá outras providências.", "Ano": 2025, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a organização do Sistema de Controle Interno no Município de Jaguaribara e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2025-05-07T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2025/f2e755c5-d498-4dfd-a3b6-ada14ad22c47/1242.pdf" }, { "Número": 1241, "Título": "Institui a Semana Municipal do Artesanato, o Dia Municipal do Artesão, o Dia Municipal do Artesanato com Couro de Tilápia e o Dia Municipal do Artesanato com Crochê e Ponto Cruz no Município de Jaguaribara - CE.", "Ano": 2025, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Institui a Semana Municipal do Artesanato, o Dia Municipal do Artesão, o Dia Municipal do Artesanato com Couro de Tilápia e o Dia Municipal do Artesanato com Crochê e Ponto Cruz no Município de Jaguaribara - CE.", "Data de Publicação": "2025-05-07T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2025/7eef49e7-94bd-4ce4-b576-755800aff2c2/1241.pdf" }, { "Número": 1240, "Título": "Dispõe sobre a criação e denominação do CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NEUSA PEIXOTO, situado à Rua João Chagas, 73, bairro Centro, na forma que indica e dá outras providências.", "Ano": 2025, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a criação e denominação do CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NEUSA PEIXOTO, situado à Rua João Chagas, 73, bairro Centro, na forma que indica e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2025-04-07T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2025/b1a8f2ae-39cf-4271-8d98-b9c21b820126/1240.pdf" }, { "Número": 1239, "Título": "Autoriza o Poder Executivo desafetar e a promover leilão para alienar bens móveis(equipamentos, veículos e sucatas) inservíveis, de propriedade do Município de Jaguaribara, Estado do Ceará e dá outras providências.", "Ano": 2025, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza o Poder Executivo desafetar e a promover leilão para alienar bens móveis(equipamentos, veículos e sucatas) inservíveis, de propriedade do Município de Jaguaribara, Estado do Ceará e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2025-04-30T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2025/810d0c1a-cf5d-4823-9fbc-282cb8e6be1f/scn_0001.pdf" }, { "Número": 1238, "Título": "Autoriza o Poder Executivo a conceder, por meio de programa específico e temporário, denominado REFIS Municipal 2025, descontos para pagamento, à vista ou parcelado, de créditos em favor do Município.", "Ano": 2025, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder, por meio de programa específico e temporário, denominado REFIS Municipal 2025, descontos para pagamento, à vista ou parcelado, de créditos em favor do Município.", "Data de Publicação": "2025-04-15T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2025/ed74d59e-55a7-4510-91a2-f43562b64b1c/1238.pdf" }, { "Número": 1237, "Título": "INSTITUI A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, ESTABELECE PRINCÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2025, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "INSTITUI A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, ESTABELECE PRINCÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2025-02-20T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2025/d3ec40b9-ff5a-4a05-9b6b-9f1cba91d5cf/1237.pdf" }, { "Número": 1236, "Título": "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRADUÇÃO PARA A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) E DOS RECURSOS DE ACESSIBILIDADES DENOMINADO \"AUTODESCRIÇÃO\" NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2025, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRADUÇÃO PARA A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) E DOS RECURSOS DE ACESSIBILIDADES DENOMINADO \"AUTODESCRIÇÃO\" NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2025-02-09T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2025/dc5e5934-374d-40b1-b932-b82c60f143f6/1236.pdf" }, { "Número": 1235, "Título": "Dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis, imóveis, intangíveis, recursos financeiros e de serviços de pessoas naturais ou jurídicas de direito privado, nacionais ou estrangeiras, pelos órgãos da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica eеFundacional, e dá outras providências.", "Ano": 2025, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis, imóveis, intangíveis, recursos financeiros e de serviços de pessoas naturais ou jurídicas de direito privado, nacionais ou estrangeiras, pelos órgãos da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica eеFundacional, e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2025-04-07T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2025/b5db9195-eb65-48cb-8a19-58c5ed9956b2/1235.pdf" }, { "Número": 1234, "Título": "Dispõe sobre a denominação da CASA DA MULHER DE JAGUARIBARA, na localizada na sede do município, na forma que indica e dá outras providências.", "Ano": 2025, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a denominação da CASA DA MULHER DE JAGUARIBARA, na localizada na sede do município, na forma que indica e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2025-04-07T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2025/c20c1a40-eab4-4034-85af-ab6615c98a5d/1234.pdf" }, { "Número": 1233, "Título": "Institui o programa \"Jaguaribara por elas\", em comemoração ao mês da mulher, e estabelece ações voltadas ao empoderamento feminino, á prevenção e erradicação da violência contra a mulher, á promoção a saúde e ao fortalecimento aos direitos das mulheres no município de Jaguaribara. Define parcerias e práticas educativas e dá outras providências.", "Ano": 2025, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Institui o programa \"Jaguaribara por elas\", em comemoração ao mês da mulher, e estabelece ações voltadas ao empoderamento feminino, á prevenção e erradicação da violência contra a mulher, á promoção a saúde e ao fortalecimento aos direitos das mulheres no município de Jaguaribara. Define parcerias e práticas educativas e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2025-03-24T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2025/461adb75-c229-4c9a-a8ec-01fa9dbf649b/1233.pdf" }, { "Número": 1232, "Título": "\"DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2025, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "\"DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2025-03-12T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2025/2b78203b-5e05-4d9d-9e89-cf0a45f0d6c9/lei_1232.pdf" }, { "Número": 1231, "Título": "Cria a Casa da Mulher Jaguaribarense e da outras providências.", "Ano": 2025, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Cria a Casa da Mulher Jaguaribarense e da outras providências.", "Data de Publicação": "2025-03-06T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2025/456ae8ad-b45c-4ddc-8551-a933daacb3c6/lei_1231.pdf" }, { "Número": 1230, "Título": "Dispõe sobre a denominação da RUA FRANCISCO SILVA ALVES RODRIGUES, na localidade Fazenda da Serra, na forma que indica e dá outras providências.", "Ano": 2025, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a denominação da RUA FRANCISCO SILVA ALVES RODRIGUES, na localidade Fazenda da Serra, na forma que indica e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2025-02-26T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2025/8b4930b1-689b-4b7a-857b-73f12672eb57/lei_1230.pdf" }, { "Número": 1229, "Título": "Dispõe sobre a denominação da RUA JOSÉ SANTIAGO FILHO, na localidade Belas Flores, na forma que indica e dá outras providências.", "Ano": 2025, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a denominação da RUA JOSÉ SANTIAGO FILHO, na localidade Belas Flores, na forma que indica e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2025-02-26T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2025/c42cbe1d-1d22-44b4-ba1d-5c302a2745a4/lei_1229.pdf" }, { "Número": 1228, "Título": "Dispõe sobre a denominação da RUA MOACIR BEZERRA DE MENEZES, na Vila Mineiro, na forma que indica e dá outras providências.", "Ano": 2025, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a denominação da RUA MOACIR BEZERRA DE MENEZES, na Vila Mineiro, na forma que indica e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2025-02-26T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2025/8d7aeddc-5347-4eaa-bc79-62071fdc2e5b/lei_1228.pdf" }, { "Número": 1227, "Título": "Dispõe sobre a denominação da Areninha da Comunidade Mineiro, que passará a se chamar \"ARENINHA JABSON ARRUDA SALDANHA\", na forma que indica e dá outras providências.", "Ano": 2025, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a denominação da Areninha da Comunidade Mineiro, que passará a se chamar \"ARENINHA JABSON ARRUDA SALDANHA\", na forma que indica e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2025-02-26T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2025/8a15f15d-4bde-4a34-9c5f-4256ac67749e/lei_1227.pdf" }, { "Número": 1226, "Título": "Dispõe sobre a denominação da Academia na praça da Comunidade Mineiro, que passará a se chamar \"ACADEMIA VERÔNICA VIRGINIA BEZERRA\", na forma que indica e dá outras providências.", "Ano": 2025, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a denominação da Academia na praça da Comunidade Mineiro, que passará a se chamar \"ACADEMIA VERÔNICA VIRGINIA BEZERRA\", na forma que indica e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2025-02-26T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2025/6b887ccb-faf4-48ea-945c-b67e5429e75b/lei_1226.pdf" }, { "Número": 1225, "Título": "Dispõe sobre a denominação do Complexo Poli Esportivo na praça da Comunidade Mineiro, que passará a se chamar \"COMPLEXO POLI ESPORTIVO RAIMUNDO BEZERRA DE SOUZA\", na forma que indica e dá outras providências.", "Ano": 2025, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a denominação do Complexo Poli Esportivo na praça da Comunidade Mineiro, que passará a se chamar \"COMPLEXO POLI ESPORTIVO RAIMUNDO BEZERRA DE SOUZA\", na forma que indica e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2025-02-19T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2025/c75ed9c9-75e2-423c-bf5d-0ec0c5aa54c5/lei_1225.pdf" }, { "Número": 1224, "Título": "Dispõe sobre a denominação da Creche Comunitária na Comunidade Mineiro, que passará a se chamar \"CRECHE ESCOLAR LUÍS GONZAGA SALDANHA DIOGÉNS\", na forma que indica e dá outras providências.", "Ano": 2025, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a denominação da Creche Comunitária na Comunidade Mineiro, que passará a se chamar \"CRECHE ESCOLAR LUÍS GONZAGA SALDANHA DIOGÉNS\", na forma que indica e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2025-02-19T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2025/647958a7-ffcc-4c81-89a5-9cee173e38d8/lei_1224.pdf" }, { "Número": 1223, "Título": "Dispõe sobre a denominação do Beach Tênis na praça da Comunidade Mineiro, que passará a se chamar \"BEACH TÊNIS ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA\", na forma que indica e dá outras providências.", "Ano": 2025, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a denominação do Beach Tênis na praça da Comunidade Mineiro, que passará a se chamar \"BEACH TÊNIS ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA\", na forma que indica e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2025-02-19T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2025/d2b41d8a-d7bf-4683-a970-4a95f5036af6/lei_1223.pdf" }, { "Número": 1222, "Título": "\"Altera os anexos da Lei n° 845/2014 de 19 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o PCCR dos Profissionais da Saúde e dá outras providências.\"", "Ano": 2025, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "\"Altera os anexos da Lei n° 845/2014 de 19 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o PCCR dos Profissionais da Saúde e dá outras providências.\"", "Data de Publicação": "2025-02-18T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2025/ce48633c-b8bd-448e-9751-0ca9dadf6e58/lei_1222.pdf" }, { "Número": 1221, "Título": "Dispõe sobre a nova estrutura organizacional e administrativa, atualizando o quadro de provimento de comissão de pessoal, da Câmara Municipal de Jaguaribara e dá outras providências.", "Ano": 2025, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a nova estrutura organizacional e administrativa, atualizando o quadro de provimento de comissão de pessoal, da Câmara Municipal de Jaguaribara e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2025-02-12T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2025/2e83be8b-e519-4bd1-ab41-108e775fa540/lei_1221.pdf" }, { "Número": 1220, "Título": "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências.", "Ano": 2025, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2025-02-12T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2025/d4f32bbf-d843-4e15-8140-8af27fa346e8/lei_1220.pdf" }, { "Número": 1219, "Título": "Autoriza o pagamento por antecipação do Décimo Terceiro Salário no mês de Aniversário do Servidor Público do Município de Jaguaribara, e dá outras providências", "Ano": 2025, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza o pagamento por antecipação do Décimo Terceiro Salário no mês de Aniversário do Servidor Público do Município de Jaguaribara, e dá outras providências", "Data de Publicação": "2025-02-12T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2025/2567182d-3f4f-4ee0-97a3-b14f5c1bf14d/lei_1219.pdf" }, { "Número": 1218, "Título": "\"Altera Tabela Vencimental, anexo V, da Lei Municipal n° 725/2009 de 23 de dezembro de 2009 (Plano de Carreira e Remuneração do Magistério) e dá outras providências.\"", "Ano": 2025, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "\"Altera Tabela Vencimental, anexo V, da Lei Municipal n° 725/2009 de 23 de dezembro de 2009 (Plano de Carreira e Remuneração do Magistério) e dá outras providências.\"", "Data de Publicação": "2025-02-12T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2025/aed4c92e-d876-494d-8f71-618aad27d3fd/lei_1218.pdf" }, { "Número": 1217, "Título": "Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei Orçamentária Anual - LOA - 2024, aumentando o limite fixado para abrir créditos adicionais suplementares entre dotações do vigente orçamento e dá outras providências.", "Ano": 2024, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei Orçamentária Anual - LOA - 2024, aumentando o limite fixado para abrir créditos adicionais suplementares entre dotações do vigente orçamento e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2024-12-30T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2024/b8c6545f-fab2-4326-94fb-b8e5f8a7b13f/tmp/1217.pdf" }, { "Número": 1216, "Título": "DISPÕE SOBRE O ENVIO ELETRÔNICO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS MENSAIS DAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO À CÂMARA MUNICIPAL, DISCIPLINA SEU FORMATO E PROCEDIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2024, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DISPÕE SOBRE O ENVIO ELETRÔNICO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS MENSAIS DAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO À CÂMARA MUNICIPAL, DISCIPLINA SEU FORMATO E PROCEDIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2024-12-30T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2024/4d002905-f7fb-442a-91c7-a40897bbefd3/tmp/1216.pdf" }, { "Número": 1215, "Título": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - LOA - 2024, AUMENTANDO O LIMITE FIXADO PARA ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES ENTRE DOTAÇÕES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2024, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - LOA - 2024, AUMENTANDO O LIMITE FIXADO PARA ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES ENTRE DOTAÇÕES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2024-12-04T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2024/eeca8233-3f0a-4444-9207-48541dbdb46e/tmp/1215.pdf" }, { "Número": 1214, "Título": "CRIA A LEI DO PERÍMETRO DA ZONA URBANA ZONA DE EXPANSÃO URBANA DA VILA MINEIRO, NO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "Ano": 2024, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "CRIA A LEI DO PERÍMETRO DA ZONA URBANA ZONA DE EXPANSÃO URBANA DA VILA MINEIRO, NO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "Data de Publicação": "2024-12-04T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2024/4afc02c5-ecdd-41cf-8174-ca04547bbda4/tmp/1214.pdf" }, { "Número": 1213, "Título": "Institui o dia da mãe atípica, no município de Jaguaribara e dá outras providências.", "Ano": 2024, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Institui o dia da mãe atípica, no município de Jaguaribara e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2024-11-21T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2024/3cad4ba9-56f5-4e94-a320-d49f3504f7c6/tmp/1213.pdf" }, { "Número": 1212, "Título": "Dispõe sobre a criação do fundo municipal de cultura de Jaguaribara - Ceara, e dá outras providencias.", "Ano": 2024, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a criação do fundo municipal de cultura de Jaguaribara - Ceara, e dá outras providencias.", "Data de Publicação": "2024-11-21T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2024/1a60edae-faa6-4e43-bad2-08eca3e56295/tmp/1212.pdf" }, { "Número": 1210, "Título": "DENOMINA DE RUA JOSIVAN ARRUDA DOS SANTOS, A RUA QUE INICIA NA AV. MARIA DIOGENES DE AQUINO, DE COORDENADAS E:559837.4698, S:9398199.897, NO SENTIDO LESTE PARA O OESTE, TERMINANDO NA AREA DO TERRENO DO DISTRITO INDUSTRIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "Ano": 2024, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DENOMINA DE RUA JOSIVAN ARRUDA DOS SANTOS, A RUA QUE INICIA NA AV. MARIA DIOGENES DE AQUINO, DE COORDENADAS E:559837.4698, S:9398199.897, NO SENTIDO LESTE PARA O OESTE, TERMINANDO NA AREA DO TERRENO DO DISTRITO INDUSTRIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "Data de Publicação": "2024-10-22T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2024/52320e55-ac9f-4166-8792-fb3b97b59aa9/tmp/1210.pdf" }, { "Número": 1209, "Título": "DISCIPLINA A DESAFETAÇÃO DE BENS PUBLICOS MUNICIPAIS E AUTORIZAÇAO PARA ALIENAÇAO DE AREA PUBLICA.", "Ano": 2024, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DISCIPLINA A DESAFETAÇÃO DE BENS PUBLICOS MUNICIPAIS E AUTORIZAÇAO PARA ALIENAÇAO DE AREA PUBLICA.", "Data de Publicação": "2024-10-22T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2024/d4416186-6eb0-4e58-a58a-309a92571279/tmp/1209.pdf" }, { "Número": 1208, "Título": "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA COM A CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE DIREÇÃO, FUNÇÃO DE CONFIANÇAS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇAS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ]AGUARIBARA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2024, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA COM A CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE DIREÇÃO, FUNÇÃO DE CONFIANÇAS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇAS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ]AGUARIBARA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2024-10-22T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2024/6bb73022-9da3-4eeb-8578-146757866242/tmp/1208.pdf" }, { "Número": 1207, "Título": "DISPÕE SOBRE A SEGUNDA REVISÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO VALE DO JAGUARIBE - CONVALE II E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2024, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DISPÕE SOBRE A SEGUNDA REVISÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO VALE DO JAGUARIBE - CONVALE II E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2024-09-06T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2024/f5fc1c09-4276-448d-abaa-5cde06f9232e/tmp/lei_1207.pdf" }, { "Número": 1206, "Título": "DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM) DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2024, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM) DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2024-09-06T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2024/4aec90ff-50d7-4b12-a692-d1f2b22c7cb1/tmp/258aa10c-cf3f-412f-9bb2-1fe368d439d2-lei_na__1.206-2024_-_dispa_e_sobre_o_servia_o_de_inspea_a_o_municipal_-_sim.pdf" }, { "Número": 1205, "Título": "Dá denominação de QUADRA POLIESPORTIVA PEDRO RAIMUNDO, a Quadra de Esporte anexa à escola Pedro Raimundo Carlos Mororó localizada na comunidade de Lages, e da outras providências.", "Ano": 2024, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dá denominação de QUADRA POLIESPORTIVA PEDRO RAIMUNDO, a Quadra de Esporte anexa à escola Pedro Raimundo Carlos Mororó localizada na comunidade de Lages, e da outras providências.", "Data de Publicação": "2024-08-05T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2024/d6093391-c332-41f1-8a13-e2ab4f5a15a8/lei1205.pdf" }, { "Número": 1204, "Título": "INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A REALIZAR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR QUALIDADE AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE BUCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2024, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A REALIZAR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR QUALIDADE AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE BUCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2024-07-04T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2024/c84d5866-e67f-4693-b555-b24b1d0a9640/lei_1204.pdf" }, { "Número": 1203, "Título": "INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A REALIZAR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR QUALIDADE AOS PROFISSIONAIS DA EQUIPE E-MULTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2024, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A REALIZAR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR QUALIDADE AOS PROFISSIONAIS DA EQUIPE E-MULTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2024-07-04T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1993/2b8f9873-ff38-4bbf-be10-112ca25528a4/tmp/l_337.pdf" }, { "Número": 1202, "Título": "INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A REALIZAR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR QUALIDADE AOS PROFISSIONAIS DA EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.", "Ano": 2024, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A REALIZAR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR QUALIDADE AOS PROFISSIONAIS DA EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.", "Data de Publicação": "2024-07-04T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2008/6fd0a51b-f8b5-443a-ac7c-48683133279a/tmp/lei_671.pdf" }, { "Número": 1201, "Título": "DENOMINA DE RUA JOSÉ BEZERRA DE LIMA, A RUA QUE INICIA NA AVENIDA MARCELINA CLEMENTINA SENTIDO LESTE CRUZANDO A AVENIDA JOSÉ CLEMENTINO PIRES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2024, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DENOMINA DE RUA JOSÉ BEZERRA DE LIMA, A RUA QUE INICIA NA AVENIDA MARCELINA CLEMENTINA SENTIDO LESTE CRUZANDO A AVENIDA JOSÉ CLEMENTINO PIRES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2024-06-18T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2017/355e81fa-bece-4b9b-ab15-ff3e70dbc6b8/tmp/9632017.pdf" }, { "Número": 1200, "Título": "DENOMINA DE RUA MARIA DO SOCORRO GREGÓRIO DE LIMA, A RUA QUE INICIA NA AVENIDA PORCINO MAIA E TERMINA NA AVENIDA JOSÉ CLEMENTINO PIRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2024, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DENOMINA DE RUA MARIA DO SOCORRO GREGÓRIO DE LIMA, A RUA QUE INICIA NA AVENIDA PORCINO MAIA E TERMINA NA AVENIDA JOSÉ CLEMENTINO PIRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2024-06-18T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2007/39d96780-46d2-4b6b-9a93-dba563131660/tmp/l_637.pdf" }, { "Número": 1199, "Título": "Dispõe sobre a substituição de denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Tapete Mágico Tempo Integral, que passará a se chamar “Escola Municipal de Tempo Integral PROFESSORA IRMÃ BERNADETE NEVES”, na forma que indica e dá outras providências.", "Ano": 2024, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a substituição de denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Tapete Mágico Tempo Integral, que passará a se chamar “Escola Municipal de Tempo Integral PROFESSORA IRMÃ BERNADETE NEVES”, na forma que indica e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2024-06-11T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2024/b339db23-06ad-4b3e-b642-b3f1d9fc25f5/lei_-_1.199-2024.pdf" }, { "Número": 1198, "Título": "Institui o Plano Municipal de Cultura de Jaguaribara e dá outras providências.", "Ano": 2024, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Institui o Plano Municipal de Cultura de Jaguaribara e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2024-05-28T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2024/0c9bc8b7-b314-4e7b-9e3e-40c5aa57c274/lei_-_1.198-2024.pdf" }, { "Número": 1197, "Título": "Autoriza o Poder Executivo a conceder, por meio do programa específico e temporário, denominado REFIS municipal 2024, descontos para pagamento, à vista ou parcelado, de créditos em favor do Município.", "Ano": 2024, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder, por meio do programa específico e temporário, denominado REFIS municipal 2024, descontos para pagamento, à vista ou parcelado, de créditos em favor do Município.", "Data de Publicação": "2024-05-28T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2003/3b8f98b2-41b2-4bd7-b8a0-47c93d45fc55/tmp/l_506.pdf" }, { "Número": 1196, "Título": "Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.", "Ano": 2024, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2024-05-17T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2003/40f5d990-a833-48e6-80a2-b87d568df004/tmp/l_516.pdf" }, { "Número": 1195, "Título": "“INCLUI O PARÁGRAFO § 4º NO ARTIGO 70 DA LEI Nº 725 DE 2009 – DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS’’.", "Ano": 2024, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "“INCLUI O PARÁGRAFO § 4º NO ARTIGO 70 DA LEI Nº 725 DE 2009 – DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS’’.", "Data de Publicação": "2024-05-06T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2023/a027e07c-ec55-46ab-abf5-f1126c0606c5/tmp/lei_1.170.pdf" }, { "Número": 1194, "Título": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2024, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2024-04-18T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2024/aca852e4-90c3-4566-be05-022ab0e872b0/tmp/c1e15d2d-3e05-4bd1-a656-f80019954190-lei_1194.pdf" }, { "Número": 1193, "Título": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1000/2018, DE 03 DE JULHO DE 2018, QUE CRIOU A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO DE PRODUTIVIDADE ACS, DE FORMA MENSAL, ESTENDENDO OS BENEFÍCIOS AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS - AC, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2024, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1000/2018, DE 03 DE JULHO DE 2018, QUE CRIOU A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO DE PRODUTIVIDADE ACS, DE FORMA MENSAL, ESTENDENDO OS BENEFÍCIOS AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS - AC, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2024-04-18T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2001/86e48215-e173-4a74-9315-7ab2587bb31e/tmp/l_434.pdf" }, { "Número": 1192, "Título": "DEFINE DIRETRIZES GERAIS A SEREM OBSERVADAS NA AMPLIAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE JAGUARIBARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2024, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DEFINE DIRETRIZES GERAIS A SEREM OBSERVADAS NA AMPLIAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE JAGUARIBARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2024-04-18T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1990/c6da32e9-d624-45bb-8e71-b93014b54d78/tmp/l_261.pdf" }, { "Número": 1191, "Título": "O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE JAGUARIBARA DESAFETA O BEM MÓVEL, QUE COMPÕEM O PATRIMÔNIO PÚBLICO DO LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2024, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE JAGUARIBARA DESAFETA O BEM MÓVEL, QUE COMPÕEM O PATRIMÔNIO PÚBLICO DO LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2024-04-18T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2019/a5036698-6df3-4b89-8f31-81f5f2aa0e6c/tmp/089lei20191045.pdf" }, { "Número": 1190, "Título": "INSERE NOS PLANOS DE ESTUDOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA - CE, CONTEÚDO SOBRE A LEI FEDERAL Nº 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2024, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "INSERE NOS PLANOS DE ESTUDOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA - CE, CONTEÚDO SOBRE A LEI FEDERAL Nº 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2024-04-02T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2015/c3785caf-dc53-4efc-a121-75d832ec0fb6/tmp/lei_870.pdf" }, { "Número": 1189, "Título": "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E SOBRE O PAGAMENTO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2025 A 2028, NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA.", "Ano": 2024, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E SOBRE O PAGAMENTO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2025 A 2028, NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA.", "Data de Publicação": "2024-03-20T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2002/f526cf10-bd2f-4d3f-a711-fb6e44f2a937/tmp/l_465.pdf" }, { "Número": 1188, "Título": "FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2024, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2024-03-20T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2011/b407c0cf-3c62-4d45-ad6f-ef0c00a1d901/tmp/lei-7822011.pdf" }, { "Número": 1187, "Título": "Institui e define a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, como instrumento legal para à sua execução e nomeação ou designação dos agentes públicos, no âmbito do Município de Jaguaribara, e dá outras providências.", "Ano": 2024, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Institui e define a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, como instrumento legal para à sua execução e nomeação ou designação dos agentes públicos, no âmbito do Município de Jaguaribara, e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2024-03-20T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1964/6ec38101-f95a-41f7-ab40-663b17b5668d/tmp/l_47.pdf" }, { "Número": 1186, "Título": "Institui o Licenciamento Ambiental Municipal no Município de Jaguaribara, na forma que indica e dá outras providências.", "Ano": 2024, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Institui o Licenciamento Ambiental Municipal no Município de Jaguaribara, na forma que indica e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2024-03-13T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2007/5dee3390-93c2-4940-a05d-b843d478a597/tmp/lein653redefineincespparaosagentescomunitatiosdesaude.pdf" }, { "Número": 1185, "Título": "“Institui e autoriza o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, a realizar o pagamento de gratificação por desempenho aos profissionais de saúde bucal e dá outras providências.”", "Ano": 2024, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "“Institui e autoriza o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, a realizar o pagamento de gratificação por desempenho aos profissionais de saúde bucal e dá outras providências.”", "Data de Publicação": "2024-02-23T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1990/f125869b-2870-4ba9-b93a-e15eb288b842/tmp/l_275.pdf" }, { "Número": 1184, "Título": "“DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E CONTRATADOS, DOS CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA, E DAR OUTRAS PROVIDENCIAS”.", "Ano": 2024, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "“DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E CONTRATADOS, DOS CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA, E DAR OUTRAS PROVIDENCIAS”.", "Data de Publicação": "2024-02-23T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2014/1e888361-d8aa-4ec4-8ce8-3d573db69806/tmp/lei_848.pdf" }, { "Número": 1183, "Título": "“Dispõe sobre a conscientização dos direitos e bem estar dos animais, institui a semana dos dias 04 a 08 de março, como a semana “ANIMAL NÃO É COISA”, de reflexão, conscientização e realização de eventos que promovam o bem estar animal e divulguem as leis contra maus tratos vigentes em nosso ordenamento jurídico, na forma que indica e dá outras providências.”", "Ano": 2024, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "“Dispõe sobre a conscientização dos direitos e bem estar dos animais, institui a semana dos dias 04 a 08 de março, como a semana “ANIMAL NÃO É COISA”, de reflexão, conscientização e realização de eventos que promovam o bem estar animal e divulguem as leis contra maus tratos vigentes em nosso ordenamento jurídico, na forma que indica e dá outras providências.”", "Data de Publicação": "2024-02-23T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2003/40f5d990-a833-48e6-80a2-b87d568df004/tmp/l_516.pdf" }, { "Número": 1182, "Título": "Dispõe sobre alterações ao Capitulo IV da Lei Municipal n° 1143/2023, que altera o parágrafo 2° do Art. 20 estipulando o valor do salário base dos Conselheiros Tutelares do Município de Jaguaribara, e inclui o parágrafo único ao Art. 21 que institui o percentual do adicional de periculosidade, e dá outras providências.", "Ano": 2024, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre alterações ao Capitulo IV da Lei Municipal n° 1143/2023, que altera o parágrafo 2° do Art. 20 estipulando o valor do salário base dos Conselheiros Tutelares do Município de Jaguaribara, e inclui o parágrafo único ao Art. 21 que institui o percentual do adicional de periculosidade, e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2024-02-23T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2011/958ce943-bfbf-4487-8d0c-4afe6f06d047/tmp/l_760.pdf" }, { "Número": 1181, "Título": "“Altera os anexos da Lei nº 845/2014 de 19 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o PCCR dos Profissionais da Saúde e dá outras providências”.", "Ano": 2024, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "“Altera os anexos da Lei nº 845/2014 de 19 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o PCCR dos Profissionais da Saúde e dá outras providências”.", "Data de Publicação": "2024-02-23T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1990/f125869b-2870-4ba9-b93a-e15eb288b842/tmp/l_275.pdf" }, { "Número": 1180, "Título": "“Altera Tabela Vencimental, anexo V, da Lei Municipal nº. 725/2009 de 23 de dezembro de 2009 (Plano de Carreira e Remuneração do Magistério) e dá outras providências.”", "Ano": 2024, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "“Altera Tabela Vencimental, anexo V, da Lei Municipal nº. 725/2009 de 23 de dezembro de 2009 (Plano de Carreira e Remuneração do Magistério) e dá outras providências.”", "Data de Publicação": "2024-02-23T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2024/b7c98ce8-1394-46ae-a5b2-d76e3814551d/lei_-_1.180-2024.pdf" }, { "Número": 1179, "Título": "DISPÕE SOBRE A LEITURA DA BÍBLIA COMO RECURSO PARADIDÁTICO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA.", "Ano": 2023, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DISPÕE SOBRE A LEITURA DA BÍBLIA COMO RECURSO PARADIDÁTICO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA.", "Data de Publicação": "2023-12-27T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2023/08abf548-7c08-4146-ae23-9f4f6b4c367f/tmp/lei-1.179-2023.pdf" }, { "Número": 1178, "Título": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE ESTADUAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS VICE-PREFEITOS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ.", "Ano": 2023, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE ESTADUAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS VICE-PREFEITOS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ.", "Data de Publicação": "2023-12-27T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2023/17a1a970-5fa4-4efd-a463-b3e45a56153e/tmp/lei-1.178-2023.pdf" }, { "Número": 1177, "Título": "Cria a Gratificação por Deslocamento a ser concedida aos servidores que atuem diretamente no Programa Criança Feliz, e dá outras providências.", "Ano": 2023, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Cria a Gratificação por Deslocamento a ser concedida aos servidores que atuem diretamente no Programa Criança Feliz, e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2023-12-14T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2023/138958c6-982a-4ce3-aaf6-e567a251c68d/tmp/lei-1.177-2023.pdf" }, { "Número": 1176, "Título": "DENOMINA DE RUA VEREADOR FRANCISCO GUIMARÃES CAVALCANTE, A RUA QUE INICIA NA ROTATÓRIA DA VILA UMARIZEIRA, DE COORDENADAS: E=560847.5837; S=9395560.4869 NO SENTIDO LESTE PARA OESTE, TERMINANDO NA ÁREA DE TERRENOS PARTICULARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2023, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DENOMINA DE RUA VEREADOR FRANCISCO GUIMARÃES CAVALCANTE, A RUA QUE INICIA NA ROTATÓRIA DA VILA UMARIZEIRA, DE COORDENADAS: E=560847.5837; S=9395560.4869 NO SENTIDO LESTE PARA OESTE, TERMINANDO NA ÁREA DE TERRENOS PARTICULARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2023-11-27T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2023/ced74e42-1848-435c-bb61-57fd5d697763/tmp/lei_1.176.pdf" }, { "Número": 1175, "Título": "Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.", "Ano": 2023, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2023-11-17T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2023/dafa8214-32fa-4e20-a9c0-f9169f91733a/tmp/lei_1.175.pdf" }, { "Número": 1174, "Título": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, NA FORMA QUE INDICA.", "Ano": 2023, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, NA FORMA QUE INDICA.", "Data de Publicação": "2023-11-08T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2023/08ae9f3f-b2be-4666-8a5e-3709baaa61b3/tmp/lei-1.174-2023_loa.pdf" }, { "Número": 1173, "Título": "Dispõe sobre a instituição do Programa \"Emprega Jovem\" no município de Jaguaribara/CE, para disponibilização de diversos cursos a adolescentes, jovens e adultos no intuito de qualificá-los para o ingresso no mercado de trabalho e dá outras providências.", "Ano": 2023, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a instituição do Programa \"Emprega Jovem\" no município de Jaguaribara/CE, para disponibilização de diversos cursos a adolescentes, jovens e adultos no intuito de qualificá-los para o ingresso no mercado de trabalho e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2023-11-08T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2023/be8a425d-e7fc-49dc-bf5a-f6951e847bbe/tmp/lei__1.173.pdf" }, { "Número": 1172, "Título": "Dispõe sobre a alteração da redação do § 1º do Art. 102, da Lei Complementar 01 de 16 de maio de 2007, e dá outras providências.", "Ano": 2023, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a alteração da redação do § 1º do Art. 102, da Lei Complementar 01 de 16 de maio de 2007, e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2023-10-17T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2023/852a57cc-83d0-4aa6-b106-2ad9d8d18e51/tmp/lei_1.172.pdf" }, { "Número": 1171, "Título": "DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA CULTURA OCEÂNICA NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2023, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA CULTURA OCEÂNICA NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2023-10-17T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2023/ba691519-a112-4ef4-ba47-906a0518acf6/tmp/lei_1.171.pdf" }, { "Número": 1170, "Título": "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA.", "Ano": 2023, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA.", "Data de Publicação": "2023-10-17T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2023/a027e07c-ec55-46ab-abf5-f1126c0606c5/tmp/lei_1.170.pdf" }, { "Número": 1169, "Título": "Estabelece políticas públicas para instituir, o Dia Municipal da Fibromialgia, no âmbito do Município de Jaguaribara-CE e dá outras providências.", "Ano": 2023, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Estabelece políticas públicas para instituir, o Dia Municipal da Fibromialgia, no âmbito do Município de Jaguaribara-CE e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2023-10-17T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2023/828dbda6-131d-4f04-a49a-fe734f3299b1/tmp/lei_1.169.pdf" }, { "Número": 1168, "Título": "Dispõe sobre a conciliação, as hipóteses de acordo, transação, dispensa ou desistência recursal e de contestação nas ações judiciais em que o Município de Jaguaribara/CE é parte.", "Ano": 2023, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a conciliação, as hipóteses de acordo, transação, dispensa ou desistência recursal e de contestação nas ações judiciais em que o Município de Jaguaribara/CE é parte.", "Data de Publicação": "2023-10-17T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2023/0d04b9fd-e97f-4904-bdf2-1dea1801f188/tmp/lei_1.168.pdf" }, { "Número": 1167, "Título": "Incluir o Art. 1-A a lei nº 1.111/2022 para aprovar a atualização no anexo do Plano Municipal Intersetorial Decenal da Primeira Infância realizado em agosto/2023 pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente através da Resolução nº 016/CMAS/2023 e Resolução nº 020/CMDCA/2023.", "Ano": 2023, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Incluir o Art. 1-A a lei nº 1.111/2022 para aprovar a atualização no anexo do Plano Municipal Intersetorial Decenal da Primeira Infância realizado em agosto/2023 pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente através da Resolução nº 016/CMAS/2023 e Resolução nº 020/CMDCA/2023.", "Data de Publicação": "2023-10-17T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2023/a1937505-7b61-42d4-a80f-a6cb8c75fdc0/tmp/lei_1.167.pdf" }, { "Número": 1166, "Título": "Dispõe sobre o piso salarial dos Assistentes Sociais Efetivos da Prefeitura Municipal de Jaguaribara e dá outras providências.", "Ano": 2023, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre o piso salarial dos Assistentes Sociais Efetivos da Prefeitura Municipal de Jaguaribara e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2023-08-24T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2023/d5563acd-6e15-4337-9640-dae58a806e2b/tmp/lei_1.166.pdf" }, { "Número": 1165, "Título": "Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e dá outras providências.", "Ano": 2023, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2023-08-24T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2023/670bc1e7-4c7a-47a4-a064-e6b79b9beb48/tmp/lei_1.165.pdf" }, { "Número": 1164, "Título": "Denomina de SEBASTIÃO CARNEIRO DA SILVA (TIÃO CARNEIRO), o auditório da Escola Municipal Tapete Mágico Tempo Integral, e da outras providências.", "Ano": 2023, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Denomina de SEBASTIÃO CARNEIRO DA SILVA (TIÃO CARNEIRO), o auditório da Escola Municipal Tapete Mágico Tempo Integral, e da outras providências.", "Data de Publicação": "2023-08-24T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2023/dbe8dd84-cc87-4551-8ecc-c3269c177937/tmp/lei_1.164.pdf" }, { "Número": 1163, "Título": "DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO E AS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAGUARIBARA - CMSJ/CE.", "Ano": 2023, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO E AS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAGUARIBARA - CMSJ/CE.", "Data de Publicação": "2023-07-27T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2023/985576f6-5d79-4863-9c13-bd6bc07e0ffe/tmp/lei_1.163.pdf" }, { "Número": 1162, "Título": "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO CAPÍTULO III, SEÇÃO II - DA ORGANIZAÇÃO, ART. 14 E CAPÍTULO IV, SEÇÃO I - DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARAGRAFO 1º E 2º DO ARTIGO 19º DA LEI MUNICIPAL Nº 902/2016, DE 11 DE MAIO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2023, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO CAPÍTULO III, SEÇÃO II - DA ORGANIZAÇÃO, ART. 14 E CAPÍTULO IV, SEÇÃO I - DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARAGRAFO 1º E 2º DO ARTIGO 19º DA LEI MUNICIPAL Nº 902/2016, DE 11 DE MAIO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2023-07-27T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2023/8c26d06e-2f7e-4341-8e24-db42fec4960a/tmp/lei_1.162.pdf" }, { "Número": 1161, "Título": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA-CE, O MOVIMENTO \"MAIO LARANJA\" E O \"MÊS DE COMBATE AO ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES\", E O DIA 18 DE MAIO COMO O \"DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES\", DESTINADO A REALIZAR AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2023, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA-CE, O MOVIMENTO \"MAIO LARANJA\" E O \"MÊS DE COMBATE AO ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES\", E O DIA 18 DE MAIO COMO O \"DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES\", DESTINADO A REALIZAR AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2023-07-27T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2023/2ea96d85-c204-4cd7-a30a-4808bf7c252f/tmp/lei_1.161.pdf" }, { "Número": 1160, "Título": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2023, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2023-07-03T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2023/78332738-14e2-4fb6-b406-3a69daedea84/tmp/lei_1.160.pdf" }, { "Número": 1159, "Título": "Dispõe sobre a criação de novo cargo estatutário no quadro permanente de pessoal do Poder Executivo do Município de Jaguaribara, e dá outras providências.", "Ano": 2023, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a criação de novo cargo estatutário no quadro permanente de pessoal do Poder Executivo do Município de Jaguaribara, e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2023-06-27T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2023/457b65c6-f744-497b-a8ff-b4e6f4138c4a/tmp/lei_-_1.159-2023.pdf" }, { "Número": 1158, "Título": "Dispõe sobre a proposta de alterações ao protocolo de intenções/contrato do consórcio público de manejo dos resíduos sólidos do Vale do Jaguaribe - unidade II - CONVALE.", "Ano": 2023, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a proposta de alterações ao protocolo de intenções/contrato do consórcio público de manejo dos resíduos sólidos do Vale do Jaguaribe - unidade II - CONVALE.", "Data de Publicação": "2023-06-05T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2023/c360f980-6032-4536-8181-c05ef905a7a4/tmp/lei_-_1.158-2023.pdf" }, { "Número": 1157, "Título": "Extingue os cargos de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE SAÚDE e AUXILIAR DE TELEFONISTA do Quadro dos Cargos, funções ou empregos na administração pública municipal e dá outras providências.", "Ano": 2023, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Extingue os cargos de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE SAÚDE e AUXILIAR DE TELEFONISTA do Quadro dos Cargos, funções ou empregos na administração pública municipal e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2023-05-31T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2023/db49bc18-21cb-4736-9477-b58d949dd7d8/tmp/lei_-_1.157-2023.pdf" }, { "Número": 1156, "Título": "Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei Federal nº 11.977 de 07 de julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências.", "Ano": 2023, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei Federal nº 11.977 de 07 de julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2023-05-24T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2023/381fdff3-aa09-46f7-8135-03569339cbe0/tmp/lei_-_1.156-2023.pdf" }, { "Número": 1155, "Título": "Cria os componentes do Município de Jaguaribara-CE do Sistema Nacional de Segurança Alimentar - SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.", "Ano": 2023, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Cria os componentes do Município de Jaguaribara-CE do Sistema Nacional de Segurança Alimentar - SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2023-05-24T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2023/44a2da51-2c35-4f0f-b478-9355007f0e39/tmp/lei_-_1.155-2023.pdf" }, { "Número": 1154, "Título": "ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, NA FORMA QUE INDICA.", "Ano": 2023, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, NA FORMA QUE INDICA.", "Data de Publicação": "2023-05-23T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2023/b9edf9e3-d1a4-4a56-97cc-03e93723568a/tmp/lei_-_1.154-2023_comprimir.pdf" }, { "Número": 1153, "Título": "Regulamenta a proibição da criação de animais de médio e grande porte soltos na vias e logradouros públicos da zona urbana consolidada do município de Jaguaribara-CE, bem como as suas apreensões e outras providências.", "Ano": 2023, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Regulamenta a proibição da criação de animais de médio e grande porte soltos na vias e logradouros públicos da zona urbana consolidada do município de Jaguaribara-CE, bem como as suas apreensões e outras providências.", "Data de Publicação": "2023-05-02T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2023/e5e3e096-38f9-4adf-a24e-1affbdb6cf61/tmp/lei_-_1.153-2023.pdf" }, { "Número": 1152, "Título": "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências.", "Ano": 2023, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2023-04-26T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2023/c1b7ab77-5d0b-4e04-9088-e024ee56e865/tmp/lei_-_1.152-2023.pdf" }, { "Número": 1151, "Título": "Ementa: autoriza O Poder Executivo a construir anualmente com à União Nacional do Conselhos Municipais de Educação (UNCME) através da Secretaria de Educação do município de Jaguaribara e dá outras providências", "Ano": 2023, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Ementa: autoriza O Poder Executivo a construir anualmente com à União Nacional do Conselhos Municipais de Educação (UNCME) através da Secretaria de Educação do município de Jaguaribara e dá outras providências", "Data de Publicação": "2023-04-25T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2023/efef8be7-3b33-48ff-b948-3108d2dabe19/tmp/lei_-_1.151-2023.pdf" }, { "Número": 1150, "Título": "Autoriza o chefe do poder executivo, conceder gratificação de forma mensal para os motoristas de alunos das escolas públicas do município de Jaguaribara, de acordo com inciso IX, Artigo 72, da Lei Complementar Nº1, de 16/05/2007, e dá outras providências.", "Ano": 2023, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza o chefe do poder executivo, conceder gratificação de forma mensal para os motoristas de alunos das escolas públicas do município de Jaguaribara, de acordo com inciso IX, Artigo 72, da Lei Complementar Nº1, de 16/05/2007, e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2023-04-05T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2023/b631eff1-a781-461d-a47c-4f63d3359d29/tmp/lei__-_1.150-2023.pdf" }, { "Número": 1149, "Título": "Dispõe sobre a criação de novo cargo estatutário no quadro permanente de pessoal do poder executivo do município de Jaguaribara, e dá outras providências.", "Ano": 2023, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a criação de novo cargo estatutário no quadro permanente de pessoal do poder executivo do município de Jaguaribara, e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2023-04-05T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2023/ad9a159e-a535-4fc6-9841-68809a851538/tmp/lei__-_1.149-2023.pdf" }, { "Número": 1148, "Título": "Dispõe sobre a denominação do campo de futebol, localizado no Estádio Municipal Joacy Alves dos Santos, na Vila Olímpica Francisco Erasmo Bezerra de Freitas, e dá outras providências.", "Ano": 2023, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a denominação do campo de futebol, localizado no Estádio Municipal Joacy Alves dos Santos, na Vila Olímpica Francisco Erasmo Bezerra de Freitas, e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2023-04-03T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2023/aa8c3bda-9bf1-4b81-af3d-9eb0e8cbd392/tmp/lei_-__1.148-2023.pdf" }, { "Número": 1147, "Título": "Denomina de rua Luiz Fernandes das Neves, a rua inicia da Av. Maria Diógenes de Aquino, de Coordenadas E:559768.45, N:9398124.78, no sentido leste para oeste, terminando na área do terreno do Distrito Industrial e dá outras providências.", "Ano": 2023, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Denomina de rua Luiz Fernandes das Neves, a rua inicia da Av. Maria Diógenes de Aquino, de Coordenadas E:559768.45, N:9398124.78, no sentido leste para oeste, terminando na área do terreno do Distrito Industrial e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2023-04-03T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2023/6bca1b19-551e-44ac-9035-5438b3ff0a75/tmp/lei_-_1.147-2023.pdf" }, { "Número": 1146, "Título": "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO ADMINISTRATIVO DA VILA OLÍMPICA DE JAGUARIBARA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2023, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO ADMINISTRATIVO DA VILA OLÍMPICA DE JAGUARIBARA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2023-04-03T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2023/b53f4185-1632-426f-b8e2-011561ca635e/tmp/lei__-_1.146-2023.pdf" }, { "Número": 1145, "Título": "Dá denominação de \"ESTÁDIO MUNICIPAL JOACY ALVES DOS SANTOS\", o campo de futebol localizado na área interna (Polo Esportivo) da Vila Olímpica Francisco Erasmo Bezerra de Freitas situado nessa cidade, e dá outras providências.", "Ano": 2023, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dá denominação de \"ESTÁDIO MUNICIPAL JOACY ALVES DOS SANTOS\", o campo de futebol localizado na área interna (Polo Esportivo) da Vila Olímpica Francisco Erasmo Bezerra de Freitas situado nessa cidade, e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2023-04-03T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2023/e4bd6ab5-7700-4afb-9a85-99eee6d10f74/tmp/lei_-_1.145-2023.pdf" }, { "Número": 1144, "Título": "DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA, REVOGA-SE A LEI N° 821/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2023, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA, REVOGA-SE A LEI N° 821/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2023-03-21T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2023/f8dabed2-f0cc-42da-ab64-5391da02573d/tmp/lei_-_1.144-2023.pdf" }, { "Número": 1143, "Título": "REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE JAGUARIBARA-CE, DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ESTABELECENDO A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2023, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE JAGUARIBARA-CE, DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ESTABELECENDO A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2023-03-09T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2023/916eb82d-4b36-49a2-a1d7-da9c92f7813c/tmp/lei_-_1.143-2023.pdf" }, { "Número": 1142, "Título": "\"DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"", "Ano": 2023, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "\"DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"", "Data de Publicação": "2023-03-08T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2023/a291c870-1d83-4bec-b0e8-d1cf5c43a6c1/tmp/lei_-_1.142-2023.pdf" }, { "Número": 1141, "Título": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2023, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2023-03-07T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2023/a10a3bad-a1d3-48d1-9adc-2504e7d5dd4a/tmp/lei_-_1.141-2023.pdf" }, { "Número": 1140, "Título": "Autoriza o Poder Executivo a conceder, por meio de programa específico e temporário, denominado REFIS Municipal 2023, descontos para pagamento, à vista ou parcelado, de créditos em favor do Município.", "Ano": 2023, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder, por meio de programa específico e temporário, denominado REFIS Municipal 2023, descontos para pagamento, à vista ou parcelado, de créditos em favor do Município.", "Data de Publicação": "2023-02-28T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2023/f9e805be-ea33-4e0d-8e82-792f17f5034c/tmp/lei_-_1.140-2023.pdf" }, { "Número": 1139, "Título": "Altera a Lei nº 1.115/2022, que trata nova Estrutura Organizacional e Administrativa com a criação de novos Cargos em Comissão de Direção, Função de Confianças de direção e assessoramento superior (Cargo em Comissão ou Função de Confianças de provimento em comissão) da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, e da outras providências.", "Ano": 2023, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Altera a Lei nº 1.115/2022, que trata nova Estrutura Organizacional e Administrativa com a criação de novos Cargos em Comissão de Direção, Função de Confianças de direção e assessoramento superior (Cargo em Comissão ou Função de Confianças de provimento em comissão) da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, e da outras providências.", "Data de Publicação": "2023-02-28T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2023/cda0844d-4085-45e6-98df-2f507e294bf3/tmp/lei_-_1.139-2023.pdf" }, { "Número": 1138, "Título": "“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E CONTRATADOS, DOS CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA, E DAR OUTRAS PROVIDENCIAS”.", "Ano": 2023, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E CONTRATADOS, DOS CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA, E DAR OUTRAS PROVIDENCIAS”.", "Data de Publicação": "2023-02-16T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2023/3b0b861d-e5eb-49b2-8e76-f96197e970df/tmp/lei_-_1.138-2023.pdf" }, { "Número": 1137, "Título": "\"ALTERA OS ANEXOS DA LEI Nº 845/2014 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O PCCR DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".", "Ano": 2023, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "\"ALTERA OS ANEXOS DA LEI Nº 845/2014 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O PCCR DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".", "Data de Publicação": "2023-01-30T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2023/3c83ba28-74d6-454f-a718-62120e61a662/tmp/lei_-_1137-2023.pdf" }, { "Número": 1136, "Título": "Altera Tabela Vencimental, anexo V, da Lei Municipal nº 725/2009 de 23 de dezembro de 2009 (Plano de Carreira e Remuneração do Magistério) e dá outras providências.", "Ano": 2023, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Altera Tabela Vencimental, anexo V, da Lei Municipal nº 725/2009 de 23 de dezembro de 2009 (Plano de Carreira e Remuneração do Magistério) e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2023-01-30T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2023/f17f8448-d076-443c-8241-36fe810d34db/tmp/lei_-_1136-2023.pdf" }, { "Número": 19, "Título": "Dispõe sobre o horário e local da prova que será aplicada aos candidatos para o cargo de Conselheiros Tutelares no município de Jaguaribara, Gestão 2024-2028.", "Ano": 2023, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre o horário e local da prova que será aplicada aos candidatos para o cargo de Conselheiros Tutelares no município de Jaguaribara, Gestão 2024-2028.", "Data de Publicação": "2023-07-03T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2022/5e421548-207d-42b5-9f2f-5cb7a191cf69/tmp/lei_1.125-2022.pdf" }, { "Número": 18, "Título": "Dispõe sobre a relação final dos deferidos e o não julgamento de solicitações de recursos das candidaturas junto a Comissão Especial do processo de escolha do Conselho Tutelar de Jaguaribara/2023.", "Ano": 2023, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a relação final dos deferidos e o não julgamento de solicitações de recursos das candidaturas junto a Comissão Especial do processo de escolha do Conselho Tutelar de Jaguaribara/2023.", "Data de Publicação": "2023-06-27T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1980/88264c20-277a-485d-945d-f645f1d34116/tmp/l_169.pdf" }, { "Número": 16, "Título": "Dispôe sobre a aprovação do conteúdo programático para â prova do Conselho Tutelar de Jaguaribara, conforme edital no 01|2023|CMDCA, llem 7 .12.", "Ano": 2023, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispôe sobre a aprovação do conteúdo programático para â prova do Conselho Tutelar de Jaguaribara, conforme edital no 01|2023|CMDCA, llem 7 .12.", "Data de Publicação": "2023-06-20T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1986/5764ac0e-7f14-4226-a056-b0724131fac1/tmp/l_207.pdf" }, { "Número": 12, "Título": "Dispõe sobre as condutas vedadas ao candidatos e respectivos fiscais durante o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar e sobre o procedimento de sua apuração.", "Ano": 2023, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre as condutas vedadas ao candidatos e respectivos fiscais durante o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar e sobre o procedimento de sua apuração.", "Data de Publicação": "2023-03-13T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2014/af941b06-a0d6-4cb4-b214-1d53ed286d52/tmp/lei-n.o-860-merged.pdf" }, { "Número": 11, "Título": "Institui a Comissão Especial para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Jaguaribara-CE", "Ano": 2023, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Institui a Comissão Especial para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Jaguaribara-CE", "Data de Publicação": "2023-03-13T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2017/0abbdca7-8179-46a8-baf0-b724f30965a0/tmp/l_956.pdf" }, { "Número": 1135, "Título": "AUTORIZA O REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2022, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "AUTORIZA O REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2022-01-04T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2022/722cfa52-99ad-4080-aafa-fc89d027cd41/tmp/lei_1.135-2022.pdf" }, { "Número": 1134, "Título": "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2022, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2022-01-04T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2022/8c3d5d83-98eb-45a5-bb88-483f5ad533b1/tmp/lei_1.134-2022.pdf" }, { "Número": 1133, "Título": "Altera a Lei nº 1.115/2022, que trata nova Estrutura Organizacional e Administrativa com a criação de novos Cargo em Comissão de Direção, Função de Confianças de direção e assessoramento superior (Cargo em Comissão ou Função de Confianças de provimento em comissão) da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, e da outras providências.", "Ano": 2022, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Altera a Lei nº 1.115/2022, que trata nova Estrutura Organizacional e Administrativa com a criação de novos Cargo em Comissão de Direção, Função de Confianças de direção e assessoramento superior (Cargo em Comissão ou Função de Confianças de provimento em comissão) da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, e da outras providências.", "Data de Publicação": "2022-01-04T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2022/a39f62c6-0d5b-473e-94ff-c0eaaa5bd668/tmp/lei_1.133-2022.pdf" }, { "Número": 1132, "Título": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS E ACRESCENTA VAGAS A CARGOS EXISTENTES, PARA PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2022, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS E ACRESCENTA VAGAS A CARGOS EXISTENTES, PARA PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2022-11-29T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2022/594bee6f-69cd-4761-8c33-775999ada4b4/tmp/lei_1.132-2022.pdf" }, { "Número": 1131, "Título": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE EDITAL DESTINADO À REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2022, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE EDITAL DESTINADO À REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2022-11-29T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2022/7584849a-e69c-4c76-8214-3e860b25a554/tmp/lei_1.131-2022.pdf" }, { "Número": 1130, "Título": "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE PROTEÇÃO ANIMAL ANJINHOS DE RUA DE JAGUARIBARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2022, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE PROTEÇÃO ANIMAL ANJINHOS DE RUA DE JAGUARIBARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2022-11-22T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2022/dc5d81df-fdde-4cb6-80ff-5b3ce378ab36/tmp/lei_1.130-2022.pdf" }, { "Número": 1129, "Título": "AUTORIZA O REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2022, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "AUTORIZA O REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2022-11-22T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2022/eb41bd90-29a7-431a-ab20-88309f04e555/tmp/lei_1.129-2022.pdf" }, { "Número": 1127, "Título": "Dá nova redação ao Parágrafo único do art. 61 da Lei nº 1.115, de 02 de maio de 2022, que cria a nova Estrutura Organizacional e Administrativa da Prefeitura Municipal de Jaguaribara-Ce.", "Ano": 2022, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dá nova redação ao Parágrafo único do art. 61 da Lei nº 1.115, de 02 de maio de 2022, que cria a nova Estrutura Organizacional e Administrativa da Prefeitura Municipal de Jaguaribara-Ce.", "Data de Publicação": "2022-10-25T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2022/f1000055-aee0-43b7-8ed2-8f1c29d8ab6c/tmp/lei_1.127-_2022.pdf" }, { "Número": 1126, "Título": "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.", "Ano": 2022, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2022-10-04T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2022/c9891856-66c3-4906-a148-ef91a9b1315e/tmp/lei_1.126-2022.pdf" }, { "Número": 1125, "Título": "Ementa: Autoriza o Poder Executivo desafetar e a promover leilão para alienar bens móveis (equipamentos, veículos e sucatas) inservíveis, de propriedade do Município de Jaguaribara, Estado do Ceará e dá outras providências.", "Ano": 2022, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Ementa: Autoriza o Poder Executivo desafetar e a promover leilão para alienar bens móveis (equipamentos, veículos e sucatas) inservíveis, de propriedade do Município de Jaguaribara, Estado do Ceará e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2022-09-28T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2022/5e421548-207d-42b5-9f2f-5cb7a191cf69/tmp/lei_1.125-2022.pdf" }, { "Número": 1124, "Título": "Autoriza a abertura de Crédito Adicional especial ao Vigente Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal e da outras providências.", "Ano": 2022, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza a abertura de Crédito Adicional especial ao Vigente Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal e da outras providências.", "Data de Publicação": "2022-09-14T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2022/05db3b2f-fd6c-4303-bc82-9cc486e0e468/tmp/lei_1.124-2022.pdf" }, { "Número": 1123, "Título": "Dispõe sobre os plantões médicos e as suas respectivas remunerações no município de Jaguaribara-CE e dá outras providências.", "Ano": 2022, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre os plantões médicos e as suas respectivas remunerações no município de Jaguaribara-CE e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2022-09-14T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2022/1c8f2c77-03bd-4e93-9075-e42a0d6a2db0/tmp/lei_1.123-2022.pdf" }, { "Número": 1122, "Título": "Dispõe sobre a instituição do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias Municipal conforme disposição do art. 198,paragrafo 8º, paragrafo 9º e paragrafo 11º da Constituição da Republica de 1988.", "Ano": 2022, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a instituição do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias Municipal conforme disposição do art. 198,paragrafo 8º, paragrafo 9º e paragrafo 11º da Constituição da Republica de 1988.", "Data de Publicação": "2022-09-14T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2022/1b1663f3-e878-4e2d-9ffc-ac98bbc44f40/tmp/lei_1.122-2022.pdf" }, { "Número": 1121, "Título": "Dispõe sobre alterações a lei municipal de nº 967/2017 para fins de estruturação da lei bem como correções materiais e outras providências.", "Ano": 2022, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre alterações a lei municipal de nº 967/2017 para fins de estruturação da lei bem como correções materiais e outras providências.", "Data de Publicação": "2022-09-14T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2022/f886e525-799d-4cb2-a5db-431c3f5618aa/tmp/lei_1.121-2022.pdf" }, { "Número": 1120, "Título": "Institui ajuda de custo para médicos bolsistas do Programa Médicos pelo Brasil (PMpB), e dá outras providências.", "Ano": 2022, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Institui ajuda de custo para médicos bolsistas do Programa Médicos pelo Brasil (PMpB), e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2022-09-14T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2022/ab9ca4c1-bc42-4378-bd8d-c17347de165b/tmp/lei_1.120-2022.pdf" }, { "Número": 1119, "Título": "Dispõe sobre o processo de escolha para provimento dos cargos em comissão do núcleo gestor das escolas da rede pública municipal, e dá outras providências.", "Ano": 2022, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre o processo de escolha para provimento dos cargos em comissão do núcleo gestor das escolas da rede pública municipal, e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2022-08-16T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2022/87c29b61-5eb9-4c3a-91d9-00b6800a29d9/tmp/lei_1.119-2022.pdf" }, { "Número": 1118, "Título": "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação, Convênios e Contratos, com a AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, e dá outras providências;", "Ano": 2022, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação, Convênios e Contratos, com a AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, e dá outras providências;", "Data de Publicação": "2022-08-10T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2022/f70e0b5f-8c92-41ce-b1d4-5d91926e9c35/tmp/lei_1.118-2022.pdf" }, { "Número": 1117, "Título": "SÚMULA: Institui o Programa de Refinanciamento e Recuperação Fiscal e de incentivo à adimplência de sujeitos passivos – REFIS, para o ano de 2022, no Município de Jaguaribara e dá outras providências", "Ano": 2022, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "SÚMULA: Institui o Programa de Refinanciamento e Recuperação Fiscal e de incentivo à adimplência de sujeitos passivos – REFIS, para o ano de 2022, no Município de Jaguaribara e dá outras providências", "Data de Publicação": "2022-06-01T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2022/ccd3e4dc-71e2-4496-86e7-20f380cbf61f/tmp/lei_1.117-2022.pdf" }, { "Número": 1116, "Título": "ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA.", "Ano": 2022, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA.", "Data de Publicação": "2022-05-24T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2022/4e90fc24-9d66-40b1-818a-37dcc5ad594a/tmp/lei_1.116-2022_ldo2023.pdf" }, { "Número": 1115, "Título": "Cria a nova Estrutura Organizacional e Administrativa com a criação de Cargo em Comissão de Direção, Função de Confianças de direção e assessoramento superior (Cargo em Comissão ou Função de Confianças de provimento em comissão) da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, e da outras providências.", "Ano": 2022, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Cria a nova Estrutura Organizacional e Administrativa com a criação de Cargo em Comissão de Direção, Função de Confianças de direção e assessoramento superior (Cargo em Comissão ou Função de Confianças de provimento em comissão) da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, e da outras providências.", "Data de Publicação": "2022-05-02T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2022/9067b484-5e35-41a0-9db8-f1a170952d93/tmp/lei__1.115_-_2022.pdf" }, { "Número": 1114, "Título": "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências.", "Ano": 2022, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2022-04-18T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2022/26743b41-a84f-405e-9fd9-667ca300fedc/tmp/lei_1.114_-_2022.pdf" }, { "Número": 1113, "Título": "“INCLUI O ARTIGO 71-A A LEI COMPLEMENTAR Nº 01 DE 2007 – ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JAGUARIBARA-CE, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS”", "Ano": 2022, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "“INCLUI O ARTIGO 71-A A LEI COMPLEMENTAR Nº 01 DE 2007 – ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JAGUARIBARA-CE, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS”", "Data de Publicação": "2022-04-07T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2022/524182f0-6aff-4651-96c2-51bfa2657020/tmp/lei_complementar_1.113-2022.pdf" }, { "Número": 1112, "Título": "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências.", "Ano": 2022, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2022-03-23T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2022/5409a100-5ad2-4540-9be0-e1cb8dfef097/tmp/lei_1.112-2022.pdf" }, { "Número": 1111, "Título": "Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância, através da aprovação do Plano Municipal Intersetorial da Primeira Infância – PMIPI para vigência de dez anos.", "Ano": 2022, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância, através da aprovação do Plano Municipal Intersetorial da Primeira Infância – PMIPI para vigência de dez anos.", "Data de Publicação": "2022-03-15T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2022/31517c08-22a0-475c-aa03-48d45bdb1088/tmp/lei_1.111-2022.pdf" }, { "Número": 1110, "Título": "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BAIXO E MÉDIO JAGUARIBE E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2022, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BAIXO E MÉDIO JAGUARIBE E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2022-03-15T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2022/b85ce77f-0e0b-4eb7-98ae-740ab4f8e3d9/tmp/lei_1.110-2022.pdf" }, { "Número": 1109, "Título": "“ALTERA OS ANEXOS DA LEI Nº 845/2014 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O PCCR DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.", "Ano": 2022, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "“ALTERA OS ANEXOS DA LEI Nº 845/2014 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O PCCR DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.", "Data de Publicação": "2022-03-08T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2022/273514ec-d61f-4a9e-a3a2-72e17feb04e7/tmp/lei_1.109-2022.pdf" }, { "Número": 1108, "Título": "Altera Tabela Vencimental, anexo V, da Lei Municipal nº. 725/2009 de 23 de dezembro de 2009 (Plano de Carreira e Remuneração do Magistério) e dá outras providencias.", "Ano": 2022, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Altera Tabela Vencimental, anexo V, da Lei Municipal nº. 725/2009 de 23 de dezembro de 2009 (Plano de Carreira e Remuneração do Magistério) e dá outras providencias.", "Data de Publicação": "2022-03-08T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2022/5ef61596-7a44-4bc2-a161-22c0583c6ad4/tmp/lei_1.108-2022.pdf" }, { "Número": 1107, "Título": "DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E CONTRATADOS, DOS CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA, E DAR OUTRAS PROVIDENCIAS", "Ano": 2022, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E CONTRATADOS, DOS CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA, E DAR OUTRAS PROVIDENCIAS", "Data de Publicação": "2022-03-03T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2022/0645be8a-1696-417d-8fb1-e7a332b3bd59/tmp/lei_1.107-2022.pdf" }, { "Número": 1106, "Título": "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE ARTE, CULTURA, EDUCAÇÃO, ESPORTE E PROMOÇÃO SOCIAL — IACEEPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2022, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE ARTE, CULTURA, EDUCAÇÃO, ESPORTE E PROMOÇÃO SOCIAL — IACEEPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2022-02-15T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2022/95c9f521-11a9-40c4-a7ac-9e7394b9826c/tmp/lei_1.106-2022.pdf" }, { "Número": 1105, "Título": "AUTORIZA A CONCESSÃO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS E VEREADORES, INCLUSIVE DAQUELES OCUPANTES DE CARGOS ELETIVOS, CARGOS COMISSIONADOS, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 7°, INCISO VIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.", "Ano": 2022, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "AUTORIZA A CONCESSÃO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS E VEREADORES, INCLUSIVE DAQUELES OCUPANTES DE CARGOS ELETIVOS, CARGOS COMISSIONADOS, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 7°, INCISO VIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.", "Data de Publicação": "2022-02-15T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2022/0fbea280-b696-441c-a01a-3178813a476e/tmp/lei_1.105-2022_t5bRaT9.pdf" }, { "Número": 1104, "Título": "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências.", "Ano": 2022, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2022-02-15T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2022/2fcfbde0-5b13-4009-ad38-1ad63118298d/tmp/lei_1.104-2022.pdf" }, { "Número": 1103, "Título": "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2022, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2022-01-20T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2022/f50a3c30-0c04-4faf-a425-289ef96d6122/tmp/lei_1.103-2022.pdf" }, { "Número": 1102, "Título": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA.", "Ano": 2021, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA.", "Data de Publicação": "2021-11-08T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1989/ff399c38-f09f-4802-b3cc-690ef77d6860/tmp/l_250.pdf" }, { "Número": 1101, "Título": "Autoriza o Poder Executivo a conceder bolsas no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) a professores licenciados em pedagogia, letras e matemática com os recursos oriundos do Pacto pela Aprendizagem do Estado do Ceará instituído pela Lei Estadual nº. 17.632, de 26 de agosto de 2021 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº. 34.258, de 23 de setembro de 2021, e dá outras providências.", "Ano": 2021, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder bolsas no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) a professores licenciados em pedagogia, letras e matemática com os recursos oriundos do Pacto pela Aprendizagem do Estado do Ceará instituído pela Lei Estadual nº. 17.632, de 26 de agosto de 2021 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº. 34.258, de 23 de setembro de 2021, e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2021-10-27T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2001/4076fdc6-0ff3-4ff1-962e-0cee233e6b5e/tmp/l_435.pdf" }, { "Número": 1100, "Título": "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, EM SUBSTITUIÇÃO AO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DE ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ), INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 873, DE 21 DE JULHO DE 2015, ALTERADA PELA LEI Nº 1003/2018, DE 27 DE AGOSTO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2021, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, EM SUBSTITUIÇÃO AO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DE ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ), INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 873, DE 21 DE JULHO DE 2015, ALTERADA PELA LEI Nº 1003/2018, DE 27 DE AGOSTO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2021-10-27T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1993/cc9c35a8-3a4f-4d1e-910b-48ea99a95dd9/tmp/l330.pdf" }, { "Número": 1099, "Título": "CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – F.M.D.P.I. NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2021, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – F.M.D.P.I. NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2021-10-06T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2021/74c083ec-ffc4-4b0c-98bd-6000d2d26aaf/lei_do_fundo_do_idoso20250226_16191550.pdf" }, { "Número": 1098, "Título": "Institui o Plano Plurianual do município de Jaguaribara para o período 2022-2025.", "Ano": 2021, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Institui o Plano Plurianual do município de Jaguaribara para o período 2022-2025.", "Data de Publicação": "2021-09-29T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2003/40f5d990-a833-48e6-80a2-b87d568df004/tmp/l_516.pdf" }, { "Número": 1097, "Título": "EMENTA: Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Humberto de Alencar Castelo Branco, para Escola Municipal de Ensino Fundamental PROFESSOR JOSCELIN MARCONDES XAVIER DE ALMEIDA, na forma que indica e dá outras providências.", "Ano": 2021, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "EMENTA: Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Humberto de Alencar Castelo Branco, para Escola Municipal de Ensino Fundamental PROFESSOR JOSCELIN MARCONDES XAVIER DE ALMEIDA, na forma que indica e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2021-08-11T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2018/817a73f0-9c07-4060-acc0-b4ab54ace610/tmp/l_983.pdf" }, { "Número": 1096, "Título": "Denomina de RUA MARIA UCHÔA, A RUA LOCALIZADA NAS COORDENADAS DE INICIO P06: E= 558520,6475; N = 9389125,6968 E TERMINA NAS COORDENADAS P07: E = 558579,3454; N = 9389304,2355; TENDO COMO PONTO DE REFERÊNCIA A ENTRADA VINDO DO PORTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2021, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Denomina de RUA MARIA UCHÔA, A RUA LOCALIZADA NAS COORDENADAS DE INICIO P06: E= 558520,6475; N = 9389125,6968 E TERMINA NAS COORDENADAS P07: E = 558579,3454; N = 9389304,2355; TENDO COMO PONTO DE REFERÊNCIA A ENTRADA VINDO DO PORTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2021-06-09T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2018/817a73f0-9c07-4060-acc0-b4ab54ace610/tmp/l_983.pdf" }, { "Número": 1095, "Título": "Denomina de LUIZ ALVES DE OLIVEIRA A QUADRA ESPORTIVA DA ESCOLA TAPETE MÁGICO, e dá outras providencias.", "Ano": 2021, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Denomina de LUIZ ALVES DE OLIVEIRA A QUADRA ESPORTIVA DA ESCOLA TAPETE MÁGICO, e dá outras providencias.", "Data de Publicação": "2021-06-09T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2006/47809c0c-dbb6-4349-b8ef-e516afb93aa9/tmp/l_595.pdf" }, { "Número": 1093, "Título": "INSTITUI O ESTATUTO DOS ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2021, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "INSTITUI O ESTATUTO DOS ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2021-06-09T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2024/d4416186-6eb0-4e58-a58a-309a92571279/tmp/1209.pdf" }, { "Número": 1092, "Título": "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres – CMDM, e dá outras providências.", "Ano": 2021, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres – CMDM, e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2021-06-09T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2017/462dbb4d-aa89-4c2c-a224-532e419ca5af/tmp/l_931.pdf" }, { "Número": 1091, "Título": "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências.", "Ano": 2021, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2021-06-09T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1992/8ba5b06e-9368-4959-8cfa-20a617c21a7b/tmp/l_310.pdf" }, { "Número": 1090, "Título": "ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA.", "Ano": 2021, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA.", "Data de Publicação": "2021-04-30T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2017/3f222391-356e-4cc4-9b73-cd5fd9cb3144/tmp/9742017.pdf" }, { "Número": 1089, "Título": "DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE IMÓVEL (TERRENO) PÚBLICO, PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA CENTRAL MUNICIPAL DE RESÍDUOS, PELO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2021, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE IMÓVEL (TERRENO) PÚBLICO, PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA CENTRAL MUNICIPAL DE RESÍDUOS, PELO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2021-04-30T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2005/dedd976f-98cb-4eeb-ae90-316d91f82240/tmp/l572.pdf" }, { "Número": 1088, "Título": "Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Seguridade Social - Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.", "Ano": 2021, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Seguridade Social - Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2021-04-15T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2010/1bc67a66-656a-4b66-b631-4e6654d3bdc6/tmp/l_740.pdf" }, { "Número": 1087, "Título": "DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NA COMUNIDADE DE LAGES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2021, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NA COMUNIDADE DE LAGES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2021-04-13T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1968/06200792-c88e-484a-9024-ba971daf28cb/tmp/l_77.pdf" }, { "Número": 1086, "Título": "Dispõe sobre a Licença para a Construção,Relocalização, Funcionamento e Segurança de Postos de Abastecimento e dá outras providências.", "Ano": 2021, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a Licença para a Construção,Relocalização, Funcionamento e Segurança de Postos de Abastecimento e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2021-03-24T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2023/cda0844d-4085-45e6-98df-2f507e294bf3/tmp/lei_-_1.139-2023.pdf" }, { "Número": 1085, "Título": "Institui o Conselho de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB) no âmbito do Município de Jaguaribara e dá outras providências.", "Ano": 2021, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Institui o Conselho de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB) no âmbito do Município de Jaguaribara e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2021-03-24T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2018/b008e068-36f1-4f68-8e8a-f6771cb3bd95/tmp/lei-n.-994-cria-o-diario-oficial-do-municipio.pdf" }, { "Número": 1084, "Título": "EMENTA: AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA/CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ - UVC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2021, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "EMENTA: AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA/CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ - UVC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2021-03-17T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2017/3e4b9c34-ebb7-49d6-a2bb-57c769ab4ed2/tmp/9682017.pdf" }, { "Número": 1083, "Título": "Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios Brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia de coronavírus; Medicamentos, insumos e equipamentos na área de saúde.", "Ano": 2021, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios Brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia de coronavírus; Medicamentos, insumos e equipamentos na área de saúde.", "Data de Publicação": "2021-03-17T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2008/53d10b57-786e-4519-9545-b57e85d34fe6/tmp/l_694_1.pdf" }, { "Número": 1082, "Título": "ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO, COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA.", "Ano": 2021, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO, COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA.", "Data de Publicação": "2021-03-10T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2020/f4241dd4-0f7e-4166-95ac-1e1523a75c0a/tmp/lei_1063_de_2020.pdf" }, { "Número": 1081, "Título": "Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências.", "Ano": 2021, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2021-03-10T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1989/21a39728-1e78-4619-9320-093e239e52f9/tmp/l_242.pdf" }, { "Número": 1080, "Título": "CRIA E DENOMINA O NÚCLEO DE APOIO PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO - NAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2021, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "CRIA E DENOMINA O NÚCLEO DE APOIO PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO - NAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2021-03-10T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2006/2595c937-3915-4890-b908-887b69c73440/tmp/l_601.pdf" }, { "Número": 1079, "Título": "Institui o Programa de Refinanciamento e Recuperação Fiscal e de incentivo à adimplência de sujeitos passivos - REFIS, para o ano de 2021,Município de Jaguaribara e dá outras providências.", "Ano": 2021, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Institui o Programa de Refinanciamento e Recuperação Fiscal e de incentivo à adimplência de sujeitos passivos - REFIS, para o ano de 2021,Município de Jaguaribara e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2021-03-04T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2011/8dc4b5a0-9128-442e-9b29-97b58cbb401d/tmp/lei_794.pdf" }, { "Número": 1, "Título": "DISPÕE\tSOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA, ATUALIZANDO O QUADRO DE PROVIMENTO DE COMISSÃO DE PESSOAL, DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2021, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "DISPÕE\tSOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA, ATUALIZANDO O QUADRO DE PROVIMENTO DE COMISSÃO DE PESSOAL, DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2021-01-08T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2021/1b580577-9ad1-4443-9040-b0100f63ba40/tmp/001_resolucao_01-2021.pdf" }, { "Número": 1078, "Título": "Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei Orçamentaria Anual - LOA, o limite para abrir créditos adicionais suplementares às dotações do vigente orçamento e dá outras providências.", "Ano": 2020, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei Orçamentaria Anual - LOA, o limite para abrir créditos adicionais suplementares às dotações do vigente orçamento e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2020-11-30T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2020/c5735f6f-260b-41eb-92dd-4515632b59a2/tmp/lei_1.078-2020.pdf" }, { "Número": 1077, "Título": "Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências.", "Ano": 2020, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2020-11-20T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2020/4d3fff15-3c8e-4ce1-a5b3-a2f5e66fc535/tmp/lei_1.077-2020.pdf" }, { "Número": 1076, "Título": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA.", "Ano": 2020, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA.", "Data de Publicação": "2020-11-12T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2020/0e667966-6aaa-4891-a148-f5fe8176cd3c/tmp/lei_1.076-2020.pdf" }, { "Número": 1075, "Título": "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências.", "Ano": 2020, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2020-10-05T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2020/89aa019e-5724-43c3-91cd-4981a8ccd06f/tmp/lei_1.075-2020.pdf" }, { "Número": 1074, "Título": "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Seguridade Social, com nova dotação orçamentária para o Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.", "Ano": 2020, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Seguridade Social, com nova dotação orçamentária para o Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2020-09-29T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2020/eb507e4e-3a9a-481d-8ac2-e0342568290e/tmp/lei_1.074-2020.pdf" }, { "Número": 1073, "Título": "INSTITUI O SISTEMA DE GESTÃO DE DOCUMENTOS NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA,ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2020, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "INSTITUI O SISTEMA DE GESTÃO DE DOCUMENTOS NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA,ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2020-08-17T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2020/2075aa70-83c7-483d-9d04-6d87cede9d1d/tmp/lei_1.073-2020.pdf" }, { "Número": 1072, "Título": "Autoriza o Poder Executivo desafetar e a promover leilão para alienar bens móveis (equipamentos, veículos e sucatas), inservíveis, de propriedade do Município de Jaguaribara,Estado do Ceará e dá outras providências.", "Ano": 2020, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza o Poder Executivo desafetar e a promover leilão para alienar bens móveis (equipamentos, veículos e sucatas), inservíveis, de propriedade do Município de Jaguaribara,Estado do Ceará e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2020-08-04T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2020/dc4c65ca-b2b6-4215-b4b9-d85bdd4b5ac7/tmp/lei_1.072-2020.pdf" }, { "Número": 1071, "Título": "Revoga a Lei Municipal nº 709/2009 de 30 de junho de 2009,passando a considerar como área rural o Parque José Nogueira do Baltazar,na BR 116,e dá outras providências.", "Ano": 2020, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Revoga a Lei Municipal nº 709/2009 de 30 de junho de 2009,passando a considerar como área rural o Parque José Nogueira do Baltazar,na BR 116,e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2020-07-24T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2020/9b0702de-2e1c-4feb-9d10-133e8920f1a6/tmp/lei_1.071-2020.pdf" }, { "Número": 1070, "Título": "Autoriza o poder executivo a promover convênio e parcerias com órgãos federais e estaduais, universidades e institutos, associações e outros, , e o centro de ensino da escola do campo de ovinos e caprinos do Município de Jaguaribara e dá outras providências.", "Ano": 2020, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza o poder executivo a promover convênio e parcerias com órgãos federais e estaduais, universidades e institutos, associações e outros, , e o centro de ensino da escola do campo de ovinos e caprinos do Município de Jaguaribara e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2020-07-14T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2020/527b0fd7-a398-4d64-8233-9603ee42c218/tmp/l_1070.pdf" }, { "Número": 1069, "Título": "Autoriza o pagamento de multas de trânsito aplicada em veículos de propriedade do Município de Jaguaribara e dá outras providências.", "Ano": 2020, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza o pagamento de multas de trânsito aplicada em veículos de propriedade do Município de Jaguaribara e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2020-07-14T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2020/24db4f40-c844-4e5b-8f1a-b7a296959c78/tmp/l_1069.pdf" }, { "Número": 1068, "Título": "Acrescente o paragrafo 3º, no art. 1º da Lei Municipal nº 1066/2020, que institui a gratificação extraordinária aos servidores da saúde do Município de Jaguaribara que atuam no enfrentamento ao coronavírus (CIVID19), e d´outras providências.", "Ano": 2020, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Acrescente o paragrafo 3º, no art. 1º da Lei Municipal nº 1066/2020, que institui a gratificação extraordinária aos servidores da saúde do Município de Jaguaribara que atuam no enfrentamento ao coronavírus (CIVID19), e d´outras providências.", "Data de Publicação": "2020-06-14T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2020/1d6a2fbe-bed3-4b53-a085-2b7d66f7b0ce/tmp/l_1068.pdf" }, { "Número": 1067, "Título": "Autoriza o poder executivo a firmar acordo em processo judicial que discute o pagamento de valores oriundos de ação judicial movida contra a união que envolve recursos destinados e educação e dá outras providências.", "Ano": 2020, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza o poder executivo a firmar acordo em processo judicial que discute o pagamento de valores oriundos de ação judicial movida contra a união que envolve recursos destinados e educação e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2020-06-30T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2020/7267569c-51b2-4cba-b481-0bc11d26231c/tmp/l_1067.pdf" }, { "Número": 1066, "Título": "Institui gratificações extraordinárias aos servidores da Secretaria de Saúde do Município de Jaguaribara que atuam do enfrentamento ao coronavírus (COVID19)", "Ano": 2020, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Institui gratificações extraordinárias aos servidores da Secretaria de Saúde do Município de Jaguaribara que atuam do enfrentamento ao coronavírus (COVID19)", "Data de Publicação": "2020-06-17T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2020/08940401-c511-40d5-9106-570a9c0a05ba/tmp/l_1066.pdf" }, { "Número": 1065, "Título": "Altera dispositivos da lei Complementar nº 1, de 16 de maio 2007, na forma que indica.", "Ano": 2020, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Altera dispositivos da lei Complementar nº 1, de 16 de maio 2007, na forma que indica.", "Data de Publicação": "2020-06-17T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2020/d1ad4b89-6402-42ed-9306-a770c0329ba0/tmp/l_1065.pdf" }, { "Número": 1064, "Título": "Denomina de Palácio Vereador Edgar Pinheiro Peixoto, o prédio estrutural com os três anexos na Câmara Municipal de Jaguaribara, e dá outras providências.", "Ano": 2020, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Denomina de Palácio Vereador Edgar Pinheiro Peixoto, o prédio estrutural com os três anexos na Câmara Municipal de Jaguaribara, e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2020-06-15T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2020/21202cfe-927b-4ab7-a7de-58b5cc638d59/tmp/l_1064.pdf" }, { "Número": 1063, "Título": "Institui o `Programa Municipal de Combate a Transmissão e aos Efeitos do Coronavírus (COVID-19), com distribuições de EPIs (equipamento de proteção individual) e cestas básicas à população de Jaguaribara e dá outras providências.", "Ano": 2020, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Institui o `Programa Municipal de Combate a Transmissão e aos Efeitos do Coronavírus (COVID-19), com distribuições de EPIs (equipamento de proteção individual) e cestas básicas à população de Jaguaribara e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2020-05-05T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2020/f4241dd4-0f7e-4166-95ac-1e1523a75c0a/tmp/lei_1063_de_2020.pdf" }, { "Número": 1062, "Título": "estabelece a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2021.", "Ano": 2020, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "estabelece a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2021.", "Data de Publicação": "2020-04-28T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2020/e7c96c1f-3a38-4e0f-b4c3-54ba5918c0d1/tmp/ldo_2021_-_1062.pdf" }, { "Número": 1061, "Título": "Denomina de Maria Jocyara Peixoto Alves o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, edificação localizada na Av Pergentino Almino Pinheiro ao lado do show room no centro da cidade de Jaguaribara e dá outras providências.", "Ano": 2020, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Denomina de Maria Jocyara Peixoto Alves o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, edificação localizada na Av Pergentino Almino Pinheiro ao lado do show room no centro da cidade de Jaguaribara e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2020-04-13T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2020/05669540-d0d7-4ece-ace9-c40590923221/tmp/lei_no_1.061-2020_-_denomina_maria_jocyara_peixoto_o__0awMVeH.pdf" }, { "Número": 1060, "Título": "Denomina de Av Francisco de Souza Maia ( CHIQUINHO MAIA) a Av localizada entre a rótula da Av Porcino Maia com Maria Diógenes Saldanha até o Aeroporto e dá outras providências.", "Ano": 2020, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Denomina de Av Francisco de Souza Maia ( CHIQUINHO MAIA) a Av localizada entre a rótula da Av Porcino Maia com Maria Diógenes Saldanha até o Aeroporto e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2020-04-13T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2020/5654f467-1f7a-4006-a893-c1251a8f0841/tmp/lei_no_1.060-2020_-_denomina_av._fco._de_souza_maia_-_N4BHzaz.pdf" }, { "Número": 1059, "Título": "Denomina de Praça Pública Cícero Sandoval Barbosa, a rótula localizada entre as Av Porcino Maia e Av Vereador Sobrinho e dá outras providências.", "Ano": 2020, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Denomina de Praça Pública Cícero Sandoval Barbosa, a rótula localizada entre as Av Porcino Maia e Av Vereador Sobrinho e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2020-04-13T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2020/605800ee-7a90-41cd-b06b-8838ebbb3dde/tmp/lei_no_1.059-2020_-_denomina_praca_publica_cicero_san_iqs6QOZ.pdf" }, { "Número": 1058, "Título": "Denomina de Praça Pública Antonio Amaro dos Santos a rótula localizada entre a Av Porcino Maia e Avenida Maria Diógenes de Aquino e dá outras providências.", "Ano": 2020, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Denomina de Praça Pública Antonio Amaro dos Santos a rótula localizada entre a Av Porcino Maia e Avenida Maria Diógenes de Aquino e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2020-04-13T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2020/1a15b07c-d4a8-4b43-b99f-de6e08fd94b5/tmp/lei_no_1.058-2020_-_denomina_praca_antonio_amaro_dos_santos.pdf" }, { "Número": 1057, "Título": "Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento da seguridade social e dá outras providências.", "Ano": 2020, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento da seguridade social e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2020-04-13T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2020/5e48fe85-a6c1-4812-a683-05b05e5bdbaf/tmp/lei_n.o_1057.pdf" }, { "Número": 1056, "Título": "Altera o Inciso VII, do artigo 2º da Lei Municipal nº 744/2010 de 24/08/2010, que assegura direitos trabalhistas aos Conselheiros Titulares do Município de Jaguaribara, e dá outras providências.", "Ano": 2020, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Altera o Inciso VII, do artigo 2º da Lei Municipal nº 744/2010 de 24/08/2010, que assegura direitos trabalhistas aos Conselheiros Titulares do Município de Jaguaribara, e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2020-04-06T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2020/d16f764f-bcfb-46c3-a52f-a2f405cc77a9/tmp/lei_n.o_1056.pdf" }, { "Número": 1055, "Título": "Dispõe sobre a concessão da mudança de regime jurídicos aos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias do Município de Jaguaribara, em acordo com Emendas Constitucional de nº 51/2006, a Lei Federal nº 11.350/2006 e Lei Municipal nº 781/2011, e dá outras providências.", "Ano": 2020, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a concessão da mudança de regime jurídicos aos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias do Município de Jaguaribara, em acordo com Emendas Constitucional de nº 51/2006, a Lei Federal nº 11.350/2006 e Lei Municipal nº 781/2011, e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2020-03-30T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2020/6975c9a5-4476-4682-8ede-2bae510121bb/tmp/lei_n.o_1055.pdf" }, { "Número": 1054, "Título": "Altera o ortigo 2º da Lei Municipal de nº 871/2015, que autoriza o fornecimento de combustível para os transportes utilizados pelos os Agentes de Combate a Endemias (ACE) e dá outras providências.", "Ano": 2020, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Altera o ortigo 2º da Lei Municipal de nº 871/2015, que autoriza o fornecimento de combustível para os transportes utilizados pelos os Agentes de Combate a Endemias (ACE) e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2020-03-30T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2020/2acc8a30-7758-434c-a4a9-5edeb19bcd29/tmp/lei_n.o_1054.pdf" }, { "Número": 1053, "Título": "Fixa os subsídios do Vereadores do Município de Jaguaribara para a legislatura de 202-2024", "Ano": 2020, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Fixa os subsídios do Vereadores do Município de Jaguaribara para a legislatura de 202-2024", "Data de Publicação": "2020-03-03T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2020/dcf0358e-e513-4265-a9d6-68eabc8e09cb/tmp/l_1053.pdf" }, { "Número": 1052, "Título": "Fixa o valor do subsídio do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários para a legislatura de 2021 a 2024 e dá outras providências.", "Ano": 2020, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Fixa o valor do subsídio do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários para a legislatura de 2021 a 2024 e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2020-03-03T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2020/ee41f252-206b-4098-a2a7-fa8cfa102add/tmp/l_1052.pdf" }, { "Número": 1051, "Título": "Altera tabela vencimental, anexo V, da lei Municipal nº 725/2009 de 23 de dezembro de 2009 (Plano de carreira e remuneração do magistério) e dá outras providências.", "Ano": 2020, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Altera tabela vencimental, anexo V, da lei Municipal nº 725/2009 de 23 de dezembro de 2009 (Plano de carreira e remuneração do magistério) e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2020-03-03T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2020/bc12a15a-f194-4d86-ab06-b743b571a15f/tmp/lei_n.o_1051.pdf" }, { "Número": 1050, "Título": "Dispõe sobre a alteração na estrutura organizacional da administração municipal de Jaguaribara, e na forma que indica e dá outras providências", "Ano": 2020, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a alteração na estrutura organizacional da administração municipal de Jaguaribara, e na forma que indica e dá outras providências", "Data de Publicação": "2020-02-18T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2020/7dc84719-6190-4b94-9803-99fe12b2acd4/tmp/lei_n.o_1050.pdf" }, { "Número": 1049, "Título": "Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e da seguridade social e dá outras providências.", "Ano": 2020, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e da seguridade social e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2020-02-18T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2020/21fdb658-8583-4e1f-a567-d1dab42e155b/tmp/lei_n.o_1049.pdf" }, { "Número": 1, "Título": "O Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaguaribara", "Ano": 2020, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "O Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaguaribara", "Data de Publicação": "2020-12-24T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2020/9f3f2c14-c66d-4ff9-885d-a02ad3a2413a/nova_lei_organica.pdf" }, { "Número": 1048, "Título": "Denomina de Francisco Naercio Pinheiro Guerra, o anexo do Centro de Saúde Maria Felícia de Almeida, sede do Município de Jaguaribara, localizado na rua José Furtado de Macêdo, 318 e dá outras providências.", "Ano": 2019, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Denomina de Francisco Naercio Pinheiro Guerra, o anexo do Centro de Saúde Maria Felícia de Almeida, sede do Município de Jaguaribara, localizado na rua José Furtado de Macêdo, 318 e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2019-12-23T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2019/7d73cf67-0909-45de-a26f-9b11c1efcba0/tmp/lei_n.o_1048.pdf" }, { "Número": 1047, "Título": "Declara de utilidade pública o Instituto de Educação, Cultura e Esporte Casa da Memória e dá outras providências.", "Ano": 2019, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Declara de utilidade pública o Instituto de Educação, Cultura e Esporte Casa da Memória e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2019-12-23T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2019/aa670347-e841-47f5-9688-2626a6dfbf59/tmp/lei_n.o_1047_1.pdf" }, { "Número": 1046, "Título": "Dispõe sobre a extinção do CNPJ (MF) 06.082.387/0001-59, criado para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto da Estrutura Administração da Lei nº 514/2013 de 30/10/2013, já revogada pela Lei Municipal nº 820/2013 de 01/03/2013, na forma que indica e dá outras providências.", "Ano": 2019, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a extinção do CNPJ (MF) 06.082.387/0001-59, criado para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto da Estrutura Administração da Lei nº 514/2013 de 30/10/2013, já revogada pela Lei Municipal nº 820/2013 de 01/03/2013, na forma que indica e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2019-12-23T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2019/ccee0c37-3844-4838-a980-621c177b8179/tmp/1046.pdf" }, { "Número": 1045, "Título": "Dá novas redações aos Incisos I e III dos artigos 2ª da Lei nª 998/2018 de 26 de junho de 2018, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Apoio Escolar no Município de Jaguaribara, Estado do Ceará, e dá outras providências.", "Ano": 2019, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dá novas redações aos Incisos I e III dos artigos 2ª da Lei nª 998/2018 de 26 de junho de 2018, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Apoio Escolar no Município de Jaguaribara, Estado do Ceará, e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2019-12-23T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2019/a5036698-6df3-4b89-8f31-81f5f2aa0e6c/tmp/089lei20191045.pdf" }, { "Número": 1044, "Título": "Dispõe sobre a alteração na Estrutura Organizacional da Administração Municipal de Jaguaribara, na forma que indica e dá outras providências.", "Ano": 2019, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a alteração na Estrutura Organizacional da Administração Municipal de Jaguaribara, na forma que indica e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2019-12-23T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2019/29bbd194-0f58-4bb7-87f5-cb5a4697ffd1/tmp/089lei20191044.pdf" }, { "Número": 1043, "Título": "Altera o estatuto do Servidor Público, com a criação da gratificação de produtividades dos docentes do 2º, 5º e 9º ano, pertencente ao quadro efetivo do magistério municipal e estabelece critérios para a sua consolidação.", "Ano": 2019, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Altera o estatuto do Servidor Público, com a criação da gratificação de produtividades dos docentes do 2º, 5º e 9º ano, pertencente ao quadro efetivo do magistério municipal e estabelece critérios para a sua consolidação.", "Data de Publicação": "2019-11-18T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2019/3d9c3a0a-44b3-4dd1-a918-037dd86552f3/tmp/l_1043.pdf" }, { "Número": 1042, "Título": "Fica denominado de \"POETA EDBERTO CARNEIRO DA SILVA\", a casa da memória de Jaguaribara CE e dá outras providências.", "Ano": 2019, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Fica denominado de \"POETA EDBERTO CARNEIRO DA SILVA\", a casa da memória de Jaguaribara CE e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2019-11-18T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2019/6c36c07a-eebf-4aa5-aa0e-2d281f648405/tmp/089lei20191042.pdf" }, { "Número": 1041, "Título": "Altera o estatuto do servidor público, com criação da gratificação de produtividade dos docentes 2º, 5º e 9º ano, pertencentes ao quadro efetivo do magistério municipal e estabelece critérios para a sua consolidação.", "Ano": 2019, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Altera o estatuto do servidor público, com criação da gratificação de produtividade dos docentes 2º, 5º e 9º ano, pertencentes ao quadro efetivo do magistério municipal e estabelece critérios para a sua consolidação.", "Data de Publicação": "2019-11-18T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2019/810ee927-0cbb-4bc5-b109-00334d94c0dc/tmp/089lei20191041.pdf" }, { "Número": 1040, "Título": "Autoriza o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação, custear despesas aquisição de equipamento de informática para distribuição gratuita (premiação), para os alunos da rede pública municipal de ensino de Jaguaribara - CE, e dá outras providências.", "Ano": 2019, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação, custear despesas aquisição de equipamento de informática para distribuição gratuita (premiação), para os alunos da rede pública municipal de ensino de Jaguaribara - CE, e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2019-09-25T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2019/95a5f603-c339-4e23-bf3e-e45832d8fcb0/tmp/089lei20191040.pdf" }, { "Número": 1039, "Título": "Dispõe sobre a alteração nos anexos I e II da Lei Municipal nº 744/2011, de 06 de julho de 2011, que tratou da criação de novos cargos e acrescentou vagas a cargos existentes, no quadro de Provimento Efetivo de Pessoal do Município de Jaguaribara, com a criação de novos cargos na forma que indica e dá outras providências.", "Ano": 2019, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a alteração nos anexos I e II da Lei Municipal nº 744/2011, de 06 de julho de 2011, que tratou da criação de novos cargos e acrescentou vagas a cargos existentes, no quadro de Provimento Efetivo de Pessoal do Município de Jaguaribara, com a criação de novos cargos na forma que indica e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2019-09-11T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2019/ee241627-699f-49d4-a2de-f34e5e9023c2/tmp/089lei20191039.pdf" }, { "Número": 1038, "Título": "Cria a CORRIDA da cidade de Jaguaribara e dá outras providências.", "Ano": 2019, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Cria a CORRIDA da cidade de Jaguaribara e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2019-09-06T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2019/fba620a6-9dac-47e7-ac69-84c33fc863fc/tmp/089lei20191038.pdf" }, { "Número": 1037, "Título": "Institui o Programa do refinanciamento e recuperação fiscal e de incentivo à adimplência de sujeitos passivos - REFIS, para o ano de 2019, no Município de Jaguaribara e dá outras providências.", "Ano": 2019, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Institui o Programa do refinanciamento e recuperação fiscal e de incentivo à adimplência de sujeitos passivos - REFIS, para o ano de 2019, no Município de Jaguaribara e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2019-07-01T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2019/18e79ffb-71ab-41ba-ac94-1b30530e6c4f/tmp/089lei20191037.pdf" }, { "Número": 1036, "Título": "Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a desafetar e realizar DOAÇÃO do terreno público para o Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ (MF) 07.954.480/0001-76 e dá outras providências.", "Ano": 2019, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a desafetar e realizar DOAÇÃO do terreno público para o Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ (MF) 07.954.480/0001-76 e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2019-06-01T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2019/bd40452d-778b-4719-89be-e075b637d06b/tmp/089lei20191036.pdf" }, { "Número": 1035, "Título": "Denomina de Rua Gonsalo Júlio Saldanha, a rua perpendicular a Av. Sebastião Dantas, na cidade de Jaguaribara e dá outras providências.", "Ano": 2019, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Denomina de Rua Gonsalo Júlio Saldanha, a rua perpendicular a Av. Sebastião Dantas, na cidade de Jaguaribara e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2019-07-01T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2019/f501d8e7-46d5-41c0-b21f-5d6184b8b171/tmp/089lei20191035.pdf" }, { "Número": 1034, "Título": "Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Vale do Jaguaribe - Unidade II, e dá outras providências.", "Ano": 2019, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Vale do Jaguaribe - Unidade II, e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2019-06-18T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2019/d74a7b6f-eb93-4d30-ba0c-5f80580d10f0/tmp/089lei20191034.pdf" }, { "Número": 1033, "Título": "Autoriza a concessão de férias e décimo terceiro salário aos Agentes Políticos Municipais vinculados ao Poder Executivo em atendimento ao disposto no artigo 7º , inciso VIII e XVII da Constituição Federal.", "Ano": 2019, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza a concessão de férias e décimo terceiro salário aos Agentes Políticos Municipais vinculados ao Poder Executivo em atendimento ao disposto no artigo 7º , inciso VIII e XVII da Constituição Federal.", "Data de Publicação": "2019-06-17T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2019/7c990056-8f7a-4ce0-8b11-fb86e6c6d5ff/tmp/089lei20191033.pdf" }, { "Número": 1032, "Título": "Disciplina regras para a concessão de bolsas pela Secretaria Municipal de Jaguaribara no âmbito do Programa Alfabetização na Idade Certa - MAISPAIC.", "Ano": 2019, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Disciplina regras para a concessão de bolsas pela Secretaria Municipal de Jaguaribara no âmbito do Programa Alfabetização na Idade Certa - MAISPAIC.", "Data de Publicação": "2019-06-17T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2019/4e9f14ff-61ef-4615-bb83-39b0ada11366/tmp/089lei20191032.pdf" }, { "Número": 1031, "Título": "Dispõe sobre a Inclusão do dia 29 de junho \" Dia do Pescador\", no calendário oficial de eventos e do Município de Jaguaribara e dá outras providências.", "Ano": 2019, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a Inclusão do dia 29 de junho \" Dia do Pescador\", no calendário oficial de eventos e do Município de Jaguaribara e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2019-06-17T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2019/68393ead-b5e4-47b6-801b-d7975a485036/tmp/089lei20191031.pdf" }, { "Número": 1030, "Título": "Estabelece as diretrizes da Lei Orçamentária (LDO) para o exercício financeiro de 2020.", "Ano": 2019, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Estabelece as diretrizes da Lei Orçamentária (LDO) para o exercício financeiro de 2020.", "Data de Publicação": "2019-06-04T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2019/ca561eb8-c33e-4653-b4d9-2a8c33b93134/tmp/lei_1030.pdf" }, { "Número": 1029, "Título": "Altera Tabela Vencimental, anexo V, da Lei Municipal de nº 725/2009 de 23 de dezembro de 2009 (Plano de carreira e remuneração do magistério) e dá outras providências.", "Ano": 2019, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Altera Tabela Vencimental, anexo V, da Lei Municipal de nº 725/2009 de 23 de dezembro de 2009 (Plano de carreira e remuneração do magistério) e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2019-05-21T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2019/5d1bd44e-c596-4dd3-b178-186c3ffe0705/tmp/089lei20191029.pdf" }, { "Número": 1028, "Título": "Altera os anexos da Lei nº 845/2014 de 19 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o PCCR dos profissionais da saúde e dá outras providências.", "Ano": 2019, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Altera os anexos da Lei nº 845/2014 de 19 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o PCCR dos profissionais da saúde e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2019-05-21T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2019/ba9601ba-7633-4393-9ed1-75e01b0c0d82/tmp/089lei20191028.pdf" }, { "Número": 1027, "Título": "Dispõe sobre a prestação de serviço voluntário à Prefeitura Municipal, e dá outras providências.", "Ano": 2019, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a prestação de serviço voluntário à Prefeitura Municipal, e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2019-04-25T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2019/c629a9ab-f74d-4170-8e99-8b8f5da43f91/tmp/089lei20191027.pdf" }, { "Número": 1026, "Título": "Dispõe sobre a política municipal de esporte e lazer, institui o sistema municipal de esporte e lazer, suas derivações e dá outras providências.", "Ano": 2019, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a política municipal de esporte e lazer, institui o sistema municipal de esporte e lazer, suas derivações e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2019-04-25T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2019/620268ca-9991-478a-8974-2f32d10caa61/tmp/lei_1026.pdf" }, { "Número": 1025, "Título": "Dá denominação de Quadra Esportiva IVO ALVES, a quadra localizada no Bairro de Fátima e dá outras providências.", "Ano": 2019, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dá denominação de Quadra Esportiva IVO ALVES, a quadra localizada no Bairro de Fátima e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2019-05-03T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2019/207051ff-6593-4cae-bb8c-435ee0e31248/tmp/089lei20191025.pdf" }, { "Número": 1024, "Título": "Autoriza abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento da seguridade social e dá outras providências.", "Ano": 2019, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento da seguridade social e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2019-05-03T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2019/67e288fc-ec58-41fe-9873-a683d57cdc73/tmp/089lei20191024.pdf" }, { "Número": 1023, "Título": "Autoriza o poder executivo a contribuir anualmente com entidades de participação associativa oficial - O Colegiado dos Gestores Municipais de Assistência social (COEGEMAS), e adota outras providências.", "Ano": 2019, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza o poder executivo a contribuir anualmente com entidades de participação associativa oficial - O Colegiado dos Gestores Municipais de Assistência social (COEGEMAS), e adota outras providências.", "Data de Publicação": "2019-04-30T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2019/f7aa14b5-be30-485e-a1b5-3ba6d7343b17/tmp/089lei20191023.pdf" }, { "Número": 1022, "Título": "Autoriza abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento de seguridade social e dá outras providências.", "Ano": 2019, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento de seguridade social e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2019-04-30T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2019/dc67ee36-7006-4615-93e9-51965c91de39/tmp/l_1022.pdf" }, { "Número": 1021, "Título": "Dispõe sobre a criação do Programa de Capacitação denominado \" Qualifica Mai \" destinados as pessoas residentes no Município de Jaguaribara, institui bolsas de capacitação para custeio e incentivo de seus estudos e dá outras providências.", "Ano": 2019, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a criação do Programa de Capacitação denominado \" Qualifica Mai \" destinados as pessoas residentes no Município de Jaguaribara, institui bolsas de capacitação para custeio e incentivo de seus estudos e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2019-04-01T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2019/4013aa9b-e8a8-4d8f-8b61-efdfc474900a/tmp/089lei20191021.pdf" }, { "Número": 1020, "Título": "Altera a Lei Municipal nº 399/1997 de 04/12/1997 que dispõe sobre as diretrizes básicas para políticas do atendimentos dos Direitos das Crianças e Adolescentes no âmbito do Município de Jaguaribara- CE e dá outras providências.", "Ano": 2019, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Altera a Lei Municipal nº 399/1997 de 04/12/1997 que dispõe sobre as diretrizes básicas para políticas do atendimentos dos Direitos das Crianças e Adolescentes no âmbito do Município de Jaguaribara- CE e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2019-02-27T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2019/b1896caa-20bf-41e6-b04c-d17e513ae777/tmp/089lei20191020.pdf" }, { "Número": 1019, "Título": "Dispõe sobre a Criação do Incentivo (PRÊMIO) do programa de Qualificação das Ações de Vigilâncias em Saúde (PQA-VS) aos profissionais de vigilância em saúde - ACEs e dá outras providências.", "Ano": 2019, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a Criação do Incentivo (PRÊMIO) do programa de Qualificação das Ações de Vigilâncias em Saúde (PQA-VS) aos profissionais de vigilância em saúde - ACEs e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2019-02-27T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2019/04a69ab6-1bdf-45d8-9068-2b9829fd2ed7/tmp/089lei201911019.pdf" }, { "Número": 1018, "Título": "Dá estrutura a estrutura e área de esporte e lazer, denominado de areninhas do interior, executando através da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social ( STDS) do Estado do Ceará, localizado na área pública do Parque Tristão Gonçalves na cidade de Jaguaribara e dá outras providências.", "Ano": 2019, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dá estrutura a estrutura e área de esporte e lazer, denominado de areninhas do interior, executando através da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social ( STDS) do Estado do Ceará, localizado na área pública do Parque Tristão Gonçalves na cidade de Jaguaribara e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2019-02-12T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2019/31c646dc-b276-460a-b49c-9e285b2d0247/tmp/089lei20191018.pdf" }, { "Número": 1017, "Título": "Dá denominação a Praça Pública, localizada no Bairro de Nossa Senhora de Fátima, na cidade de Jaguaribara e dá outras providências.", "Ano": 2019, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dá denominação a Praça Pública, localizada no Bairro de Nossa Senhora de Fátima, na cidade de Jaguaribara e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2019-02-12T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2019/0a17bed5-a473-4e5f-9378-d3f09008835b/tmp/089lei20191017.pdf" }, { "Número": 1016, "Título": "Dispõe sobre a autorização do reajuste do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dos Agentes Comunitários de Endemias - ACE, de acordo com § 1º do artigo 9º a Lei Federal nº 13.708/2018 e dá outras providências.", "Ano": 2019, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a autorização do reajuste do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dos Agentes Comunitários de Endemias - ACE, de acordo com § 1º do artigo 9º a Lei Federal nº 13.708/2018 e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2019-02-06T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2019/d5803049-e9a6-44c2-bd89-c08e57df0942/tmp/089lei20191016.pdf" }, { "Número": 1015, "Título": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas com aquisição e confecção dos uniformes para os Agentes Comunitários de Saúde - ACS e para os Agentes Comunitários de Endemias - ACS de Jaguaribara - CE e dá outras providências.", "Ano": 2019, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas com aquisição e confecção dos uniformes para os Agentes Comunitários de Saúde - ACS e para os Agentes Comunitários de Endemias - ACS de Jaguaribara - CE e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2019-02-06T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2019/9d68345e-4c3e-46c5-b4b1-50e6472badd1/tmp/089lei20191015.pdf" }, { "Número": 1, "Título": "Revoga-se a Emenda á Lei Orgânica do Municipio 001/2015, alterando-se a Redação do Art. 48 da Lei Orgânica do Muncípio.", "Ano": 2019, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Revoga-se a Emenda á Lei Orgânica do Municipio 001/2015, alterando-se a Redação do Art. 48 da Lei Orgânica do Muncípio.", "Data de Publicação": "2019-06-17T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2018/86711001-eb28-4b30-8ab3-363137b1e666/tmp/l_985.pdf" }, { "Número": 1014, "Título": "Denomina de espaço Francisco de Oliveira Peixoto Maia, e dá outras providências", "Ano": 2018, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Denomina de espaço Francisco de Oliveira Peixoto Maia, e dá outras providências", "Data de Publicação": "2018-12-18T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2018/5da6948a-c83f-40dc-91ee-8c2be66ee127/tmp/089lei20181014.pdf" }, { "Número": 1013, "Título": "Altera dispositivos da Lei nº 974/2017 de 20/12/2017, que criou a parcela anual extraordinária, exclusivamente para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate a Endemias (ACE) e dá outras providências.", "Ano": 2018, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Altera dispositivos da Lei nº 974/2017 de 20/12/2017, que criou a parcela anual extraordinária, exclusivamente para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate a Endemias (ACE) e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2018-11-28T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2018/bd979b50-9a44-42d5-ac67-9ad25bf24fc8/tmp/089lei20181013.pdf" }, { "Número": 1012, "Título": "Concede título de cidadã jaguaribarense a senhora Cintia Santana da Silva e dá outras providências.", "Ano": 2018, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Concede título de cidadã jaguaribarense a senhora Cintia Santana da Silva e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2018-10-02T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2018/8cb50b9b-8b90-4bda-bbb4-e8921c1b58f5/tmp/l_1012.pdf" }, { "Número": 1011, "Título": "Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar a Concessão de imóvel (TERRENO), ao Senhor FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA, CPF(MF): 791.049.323-15 e dá outras providências.", "Ano": 2018, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar a Concessão de imóvel (TERRENO), ao Senhor FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA, CPF(MF): 791.049.323-15 e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2018-10-02T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2018/8d7d2f7b-6a79-4f55-9e3c-a1c3d15bcc7f/tmp/lei_n1011.pdf" }, { "Número": 1010, "Título": "Dispõe sobre a instituição no município de Jaguaribara-CE do PREMIO DE DESEMPENHO E QUALIDADE NA ATENÇÃO BÁSICA-PMAQ/AB, com base na PortARIA gm/ms n.º 1.654/2011, que criou o program de melhoria do acesso e da qualidade na atenção básica-PMAQ-AB e dá outras providências.", "Ano": 2018, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a instituição no município de Jaguaribara-CE do PREMIO DE DESEMPENHO E QUALIDADE NA ATENÇÃO BÁSICA-PMAQ/AB, com base na PortARIA gm/ms n.º 1.654/2011, que criou o program de melhoria do acesso e da qualidade na atenção básica-PMAQ-AB e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2018-10-02T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2018/ecd478d7-240f-44d0-830a-29f3a31c9183/tmp/lei_n_1010.2018.pdf" }, { "Número": 1009, "Título": "Cria o Conselho Municipal da Educação de Jaguaribara (CMED), Institui o Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências.", "Ano": 2018, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Cria o Conselho Municipal da Educação de Jaguaribara (CMED), Institui o Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2018-09-18T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2018/d560f75f-2275-495e-8f08-ddc858a2e11f/tmp/lei1009.pdf" }, { "Número": 1008, "Título": "Autoriza o chefe do poder Executivo, conceder gratificação de forma mensal, exclusivamente para os motoristas efeitvos, que atuam nos transportes escolar de alunos das escolas públicas.", "Ano": 2018, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza o chefe do poder Executivo, conceder gratificação de forma mensal, exclusivamente para os motoristas efeitvos, que atuam nos transportes escolar de alunos das escolas públicas.", "Data de Publicação": "2018-09-18T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2018/99c71486-2177-4fdd-92e6-e311427c4925/tmp/lei1008.pdf" }, { "Número": 1007, "Título": "Concede Título de Cidadão Jaguaribarense ao Senhor MARDÔNIO JOSÉ DE LIMA, e dá outras providências.", "Ano": 2018, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Concede Título de Cidadão Jaguaribarense ao Senhor MARDÔNIO JOSÉ DE LIMA, e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2018-09-18T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2018/e0e42c90-6f37-49b5-a135-04ae360a057b/tmp/lei1007.pdf" }, { "Número": 1006, "Título": "Autoriza ao chefe do poder Executivo Municipal a Desafetar e realizar DOAÇÃO de terreno público para a Federação Espírita do Estado do Ceará FEEC", "Ano": 2018, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza ao chefe do poder Executivo Municipal a Desafetar e realizar DOAÇÃO de terreno público para a Federação Espírita do Estado do Ceará FEEC", "Data de Publicação": "2018-09-05T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2018/13703c62-f4db-4018-aa0c-cbfd78ac13d0/tmp/lei1006.pdf" }, { "Número": 1005, "Título": "Define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto no Parágrafos 3.º e 4.º do Art. 100 da Constituição Federal, com redação Dada pela emenda Constitucional n.º 62/2009.", "Ano": 2018, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto no Parágrafos 3.º e 4.º do Art. 100 da Constituição Federal, com redação Dada pela emenda Constitucional n.º 62/2009.", "Data de Publicação": "2018-09-05T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2018/72e90f0e-9413-4a49-9e9a-9367f75acf84/tmp/lei1005.pdf" }, { "Número": 1004, "Título": "Dispõe sobre a revogação dp paragrafo único do Artigo 1.º da Lei Nº 996/2018, de 06/06/2018, que inclui a \"FESTA DE SANTA ROSA DE LIMA E SÃO GONÇALO\", Padroeiros do município de Jaguaribara, no calendário oficial de eventos do município.", "Ano": 2018, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a revogação dp paragrafo único do Artigo 1.º da Lei Nº 996/2018, de 06/06/2018, que inclui a \"FESTA DE SANTA ROSA DE LIMA E SÃO GONÇALO\", Padroeiros do município de Jaguaribara, no calendário oficial de eventos do município.", "Data de Publicação": "2018-09-03T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2018/57b23424-eb49-4c0f-8785-7baba5311299/tmp/lei1004.pdf" }, { "Número": 1003, "Título": "Modificação do texto, do parágrafo único do ART. 7.º da Lei N.º 873/2015 de 21/07/2015, que trata do Prêmio de Desempenho e Qualidade na Atenção Básica - PMAQ/AB, passando a ter nova redação.", "Ano": 2018, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Modificação do texto, do parágrafo único do ART. 7.º da Lei N.º 873/2015 de 21/07/2015, que trata do Prêmio de Desempenho e Qualidade na Atenção Básica - PMAQ/AB, passando a ter nova redação.", "Data de Publicação": "2018-08-27T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2018/ac8d1b3b-7aa5-4595-b95e-20de6d8a48d0/tmp/lei1003.pdf" }, { "Número": 1002, "Título": "Autoria o Chefe do Executivo Municipal a delegar a Prestação do Serviços Públicos de Abastecimentos de Água e Esgotamento Sanitário.", "Ano": 2018, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoria o Chefe do Executivo Municipal a delegar a Prestação do Serviços Públicos de Abastecimentos de Água e Esgotamento Sanitário.", "Data de Publicação": "2018-08-07T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2018/05c72fe9-7467-4563-a1c0-907ad3710c83/tmp/lein.1002.pdf" }, { "Número": 1001, "Título": "Autoriza o Poder Exercutivo Municipal a custear despesas com uniformes escolares para os alunos da rede pública municipal de ensino de Jaguaribara, e dá outras providências.", "Ano": 2018, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza o Poder Exercutivo Municipal a custear despesas com uniformes escolares para os alunos da rede pública municipal de ensino de Jaguaribara, e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2018-07-10T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2018/057a4d5b-f889-497a-bfcc-1f11d84b0ff5/tmp/lein.1001.pdf" }, { "Número": 1000, "Título": "Cria a Grtificação de Incentivo de Produtividade ACS, de forma mensal, exclusivamente para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) efetivos e em processo seletivo, que atuam no âmbito do município de Jaguaribara/CE, ficando condicionado ao repasse do Ministério da Saúde e ao desempenho individual de cada agente comunitário de saúde (ACS), alterando a Lei Complementar N. 1, de 16/05/2007, e revogando a Lei de N.º 906/2016 e dá outras providências.", "Ano": 2018, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Cria a Grtificação de Incentivo de Produtividade ACS, de forma mensal, exclusivamente para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) efetivos e em processo seletivo, que atuam no âmbito do município de Jaguaribara/CE, ficando condicionado ao repasse do Ministério da Saúde e ao desempenho individual de cada agente comunitário de saúde (ACS), alterando a Lei Complementar N. 1, de 16/05/2007, e revogando a Lei de N.º 906/2016 e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2018-07-03T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2018/f7862dc7-b3f8-46f9-abcd-029f47b6ab7b/tmp/lei_n1000.pdf" }, { "Número": 999, "Título": "LEI Nº 999/2018, DE 03 DE JULHO DE 2018. Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA e do Conselho do Fundo Municipal do Meio Ambiente - CFMMA do município de Jaguaribara/CE, e dá outras providencias.", "Ano": 2018, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "LEI Nº 999/2018, DE 03 DE JULHO DE 2018. Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA e do Conselho do Fundo Municipal do Meio Ambiente - CFMMA do município de Jaguaribara/CE, e dá outras providencias.", "Data de Publicação": "2018-07-03T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2018/14b86904-e0d0-4f79-be19-41dea677c3ba/tmp/lei-n-999.pdf" }, { "Número": 998, "Título": "LEI Nº 998/2018, DE 26 DE JUNHO DE 2018. Cria o Programa Municipal de Apoio Escolar no Município de Jaguaribara, Estado do Ceará, e dá outras providências.", "Ano": 2018, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "LEI Nº 998/2018, DE 26 DE JUNHO DE 2018. Cria o Programa Municipal de Apoio Escolar no Município de Jaguaribara, Estado do Ceará, e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2018-06-26T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2018/6f8af55f-7c29-48e0-a225-f99319f91c9f/tmp/lei-n-998.pdf" }, { "Número": 997, "Título": "LEI Nº 997/2018, DE 26 DE JUNHO DE 2018. Dispõe sobre a alteração no ANEXO I da Estrutura Organizacional da Administração Municipal de Jaguaribara, alterando e criando cargos na forma que indica e dá outras providências.", "Ano": 2018, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "LEI Nº 997/2018, DE 26 DE JUNHO DE 2018. Dispõe sobre a alteração no ANEXO I da Estrutura Organizacional da Administração Municipal de Jaguaribara, alterando e criando cargos na forma que indica e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2018-06-26T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2018/6f1fff38-cbaa-4d9b-b39e-b949aaee167d/tmp/lei-n-997.pdf" }, { "Número": 996, "Título": "Dispõe sobre a Inclusão da \"FESTA DE SANTA ROSA DE LIMA\" Padroeira do Município de Jaguaribara, e São Gonçalo, no calendário oficial de eventos do município. Modificação na nova redação data pela Lei Municipal n.º 1004/2018, de 03/09/2018.", "Ano": 2018, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a Inclusão da \"FESTA DE SANTA ROSA DE LIMA\" Padroeira do Município de Jaguaribara, e São Gonçalo, no calendário oficial de eventos do município. Modificação na nova redação data pela Lei Municipal n.º 1004/2018, de 03/09/2018.", "Data de Publicação": "2018-06-26T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2018/d35f006d-22dc-49bb-9d8f-44ccd6d8db5c/tmp/lei996.pdf" }, { "Número": 995, "Título": "Autoriza ao Chefe do Pode Executivo Municipal Desafetar e Realizar DOAÇÃO de terreno público para a PARÓQUIA SANTA ROSA DE LIMA, inscrita no CNPJ 07.627.979/0016-58 e dá outras providências.", "Ano": 2018, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza ao Chefe do Pode Executivo Municipal Desafetar e Realizar DOAÇÃO de terreno público para a PARÓQUIA SANTA ROSA DE LIMA, inscrita no CNPJ 07.627.979/0016-58 e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2018-06-26T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2018/6bc5587d-5fe3-47d2-a840-330b28e1e08e/tmp/lei-n.-995-autoriza-chefe-do-poder-executivo-municipal.pdf" }, { "Número": 994, "Título": "CRIA O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA, ESTADO DO CEARÁ, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS, ADMINISTRATIVOS E LEGISLATIVOS.", "Ano": 2018, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "CRIA O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA, ESTADO DO CEARÁ, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS, ADMINISTRATIVOS E LEGISLATIVOS.", "Data de Publicação": "2018-06-26T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2018/b008e068-36f1-4f68-8e8a-f6771cb3bd95/tmp/lei-n.-994-cria-o-diario-oficial-do-municipio.pdf" }, { "Número": 993, "Título": "LEI Nº 993/2018, DE 26 DE JUNHO DE 2018 - Concede Título de Cidadão Jaguaribaraense ao senhor Wildembergue Ferreira de Sousa, e dá outras providências.", "Ano": 2018, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "LEI Nº 993/2018, DE 26 DE JUNHO DE 2018 - Concede Título de Cidadão Jaguaribaraense ao senhor Wildembergue Ferreira de Sousa, e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2018-06-26T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2018/b7ce2efb-f647-4a26-a570-9dcc461f97b6/tmp/lei-n.-993.pdf" }, { "Número": 992, "Título": "Denomina de Bairro Elizeu Alencar Peixoto, e dá outras providências.", "Ano": 2018, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Denomina de Bairro Elizeu Alencar Peixoto, e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2018-05-29T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2018/e83fc54f-c01b-4f3e-b3e8-43559e35bc18/tmp/lei-n-992-de-2018.pdf" }, { "Número": 991, "Título": "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.", "Ano": 2018, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2018-05-15T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2018/4302fb14-1544-45cb-851e-53981b779d21/tmp/l_991.pdf" }, { "Número": 990, "Título": "Altera Tabela Vencimental, anexo V, da Lei Municipal N.º 725/2009 de 23 de dezembro de 2009 ( Plano de carreira e Remuneração do Magistério) e dá outras providências.", "Ano": 2018, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Altera Tabela Vencimental, anexo V, da Lei Municipal N.º 725/2009 de 23 de dezembro de 2009 ( Plano de carreira e Remuneração do Magistério) e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2018-04-09T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2018/36506744-770a-4adb-b5b2-e9f127530d5f/tmp/lei-n.-990-de-2018.pdf" }, { "Número": 989, "Título": "Concede Título de Cidadão Jaguaribarense ao Senhor ALDÍZIO BATISTA DE OLIVEIRA, e dá outras providências.", "Ano": 2018, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Concede Título de Cidadão Jaguaribarense ao Senhor ALDÍZIO BATISTA DE OLIVEIRA, e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2018-04-09T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2018/48483091-f77f-43ca-afbf-5ad49b95e533/tmp/lei-n.-989-de-2018.pdf" }, { "Número": 988, "Título": "Altera os Anexos da Lei N.º 845/2014 de 19 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o PCCR dos Profissionais da Saúde e dá outras providências.", "Ano": 2018, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Altera os Anexos da Lei N.º 845/2014 de 19 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o PCCR dos Profissionais da Saúde e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2018-04-03T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2018/22618558-2619-45b9-b1b7-dc1ae4870ac2/tmp/lei-n.-988-de-2018.pdf" }, { "Número": 987, "Título": "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e dá outras providências", "Ano": 2018, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e dá outras providências", "Data de Publicação": "2018-02-20T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2018/a544243d-6323-41b5-8ddf-d70dc653541a/tmp/lei-n.-987-de-2018.pdf" }, { "Número": 986, "Título": "Concede de título de cidadão jaguaribarense ao Sr. Clauvio Alberto Rodrigues e dá outras providências.", "Ano": 2018, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Concede de título de cidadão jaguaribarense ao Sr. Clauvio Alberto Rodrigues e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2018-02-20T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2018/80db9454-090f-4561-bae1-bcdf97cdbe11/tmp/l_986.pdf" }, { "Número": 985, "Título": "Concede de título de cidadão jaguaribarense ao Sra. Francisca das Chagas Joselânia Peixoto e dá outras providências.", "Ano": 2018, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Concede de título de cidadão jaguaribarense ao Sra. Francisca das Chagas Joselânia Peixoto e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2018-02-20T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2018/86711001-eb28-4b30-8ab3-363137b1e666/tmp/l_985.pdf" }, { "Número": 983, "Título": "Concede de título de cidadão jaguaribarense ao Sr. José Wanderson da Silva Sousa e dá outras providências.", "Ano": 2018, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Concede de título de cidadão jaguaribarense ao Sr. José Wanderson da Silva Sousa e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2018-02-20T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2018/817a73f0-9c07-4060-acc0-b4ab54ace610/tmp/l_983.pdf" }, { "Número": 982, "Título": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2018, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2018-01-29T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2018/36af1d9e-d828-4fa9-a80e-fa24758e076c/tmp/lei-n.-9822018-de-29-de-janeiro-de-2018.pdf" }, { "Número": 981, "Título": "Autoriza ao Chefe do Poder executivo Municipal a realizar a Concessão de imóvel a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO MINEIRO, CNPJ: 00.979.001/0001-20. e dá outras providências.", "Ano": 2017, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza ao Chefe do Poder executivo Municipal a realizar a Concessão de imóvel a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO MINEIRO, CNPJ: 00.979.001/0001-20. e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2017-12-21T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2017/554e735e-8262-4556-a4df-77b7027c1f2a/tmp/lei-n.-9812017-de-21-de-dezembro-de-2017.pdf" }, { "Número": 980, "Título": "Revoga a Lei Municipal n.º 803/2012, de 04 de maio de 2012, e determina o retorno como ZONA RURAL a área situada na Comunidade do Reassentamento SOSSEGO/CONTENDAS no muncicípio de jaguaribara e dá outras providências.", "Ano": 2017, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Revoga a Lei Municipal n.º 803/2012, de 04 de maio de 2012, e determina o retorno como ZONA RURAL a área situada na Comunidade do Reassentamento SOSSEGO/CONTENDAS no muncicípio de jaguaribara e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2017-12-21T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2017/f5bce605-0237-4532-b608-d4112af68048/tmp/lei-n-9802017-de-21-de-dezembro-de-2017.pdf" }, { "Número": 979, "Título": "Cria no município de Jaguaribara, estado do Ceará a parcela anual extraordinária, exclusivamente para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate a Endemias (ACE), que atuam no âmbito do municipio de Jaguaribara/CE, ficando condicionado ao repasse do Ministério da Saúde e dá outras providências.", "Ano": 2017, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Cria no município de Jaguaribara, estado do Ceará a parcela anual extraordinária, exclusivamente para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate a Endemias (ACE), que atuam no âmbito do municipio de Jaguaribara/CE, ficando condicionado ao repasse do Ministério da Saúde e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2017-12-20T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2017/713f2b2f-eb90-4a82-9053-30b5d1eae32c/tmp/lei-n-979-de-20-de-dezembro-de-2017.pdf" }, { "Número": 978, "Título": "REVOGA AS LEIS N° 459 DE 2001, Nº920 DE 2016, INSTITUI E CONSOLIDA O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.", "Ano": 2017, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "REVOGA AS LEIS N° 459 DE 2001, Nº920 DE 2016, INSTITUI E CONSOLIDA O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.", "Data de Publicação": "2017-12-19T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2017/816f58c4-3e25-4f78-8df1-0e2d9c8a5777/tmp/lei-n-978.2017.-compressed.pdf" }, { "Número": 977, "Título": "Concede Título de Cidadão Jaguaribarense a Senhora JUCIMEIRE FREIRE DE FREITAS, e dá outras providências.", "Ano": 2017, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Concede Título de Cidadão Jaguaribarense a Senhora JUCIMEIRE FREIRE DE FREITAS, e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2017-10-26T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2017/7ca05779-29ad-418b-8334-016389b0995d/tmp/lei-9772017.pdf" }, { "Número": 976, "Título": "Estima a receita e fixa as despesas do Município de Jaguaribara para o exercício financeiro de 2018 na forma que indica.", "Ano": 2017, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Estima a receita e fixa as despesas do Município de Jaguaribara para o exercício financeiro de 2018 na forma que indica.", "Data de Publicação": "2017-10-26T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2017/d6cc8495-db0e-4764-b685-7b4d740da6d5/tmp/l_976.pdf" }, { "Número": 975, "Título": "Institui o Plano Plurianual do Município de Jaguaribara para o período de 2018-2021.", "Ano": 2017, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Institui o Plano Plurianual do Município de Jaguaribara para o período de 2018-2021.", "Data de Publicação": "2017-10-26T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2017/09bc501d-bd50-4325-a9ec-891ea9c8257e/tmp/l_975.pdf" }, { "Número": 974, "Título": "Concede Título de Cidadão Jaguaribarense ao Reverendíssimo Padre MARCOS FLÁVIO COSTA OLIVEIRA, e dá outras providências.", "Ano": 2017, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Concede Título de Cidadão Jaguaribarense ao Reverendíssimo Padre MARCOS FLÁVIO COSTA OLIVEIRA, e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2017-10-24T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2017/3f222391-356e-4cc4-9b73-cd5fd9cb3144/tmp/9742017.pdf" }, { "Número": 973, "Título": "Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de jaguaribara, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.", "Ano": 2017, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de jaguaribara, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2017-10-04T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2017/5d61082c-50b3-4cc0-be52-3c71d89a7aa9/tmp/9732017.pdf" }, { "Número": 972, "Título": "Concede Título de Cidadão jaguaribarense ao Sr. JOSBERTINI VIRGÍNIO CLEMENTINO, e dá outras providências.", "Ano": 2017, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Concede Título de Cidadão jaguaribarense ao Sr. JOSBERTINI VIRGÍNIO CLEMENTINO, e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2017-10-04T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2017/9fb0611a-6d55-4bb9-b406-426c709cd097/tmp/9722017.pdf" }, { "Número": 971, "Título": "SÚMULA: DISCIPLINA A DESAFETAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS E AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA - BENS IMÓVEIS.", "Ano": 2017, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "SÚMULA: DISCIPLINA A DESAFETAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS E AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA - BENS IMÓVEIS.", "Data de Publicação": "2017-09-19T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2017/490ea4d5-72ab-413c-8a27-5200b75c80f8/tmp/9712017.pdf" }, { "Número": 970, "Título": "Autoriza o poder Executivo a firmar Termo de Colaboração, Fomento, Cooperação e/ou Convênio com a Fundação de Cultura e Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão - FUNCEPE, com a interveniência da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE e dá outras providências.", "Ano": 2017, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza o poder Executivo a firmar Termo de Colaboração, Fomento, Cooperação e/ou Convênio com a Fundação de Cultura e Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão - FUNCEPE, com a interveniência da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2017-08-28T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2017/3332a8c4-4efd-4baa-ad75-97c78ea580c6/tmp/9702017.pdf" }, { "Número": 969, "Título": "Dispõe sobre a adoção do Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE) como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do município de Jaguaribara - CE.", "Ano": 2017, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a adoção do Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE) como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do município de Jaguaribara - CE.", "Data de Publicação": "2017-08-15T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2017/cf737c34-a683-4fcc-a3b6-3bb62f43ce8f/tmp/9692017.pdf" }, { "Número": 968, "Título": "Autoriza a celebração de convênio entre o Município e o Sindicato dos servidores públicos municipal para retenção de valores em folha de pagamento e repasse a entidade sindical.", "Ano": 2017, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza a celebração de convênio entre o Município e o Sindicato dos servidores públicos municipal para retenção de valores em folha de pagamento e repasse a entidade sindical.", "Data de Publicação": "2017-08-09T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2017/3e4b9c34-ebb7-49d6-a2bb-57c769ab4ed2/tmp/9682017.pdf" }, { "Número": 967, "Título": "Dispõe sobre regime de plantão para os profissionais da Saúde que indica, e de outras providências do Municipio de Jaguaribara.", "Ano": 2017, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre regime de plantão para os profissionais da Saúde que indica, e de outras providências do Municipio de Jaguaribara.", "Data de Publicação": "2017-07-25T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2017/cc84e628-a762-478b-a13f-755edec5606c/tmp/9672017.pdf" }, { "Número": 966, "Título": "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Seguridade Social e dá outras providências.", "Ano": 2017, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Seguridade Social e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2017-07-25T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2017/8a581f15-ea6c-46fb-970a-19dc662a6a42/tmp/9662017.pdf" }, { "Número": 965, "Título": "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Seguridade Social e dá outras providências.", "Ano": 2017, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Seguridade Social e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2017-07-07T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2017/6ac4e04c-1811-4a56-b84a-5a36c3aa731c/tmp/9652017.pdf" }, { "Número": 964, "Título": "Concede de título de cidadão jaguaribarense ao Sr. Albertino Teixeira Neto e dá outras providências.", "Ano": 2017, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Concede de título de cidadão jaguaribarense ao Sr. Albertino Teixeira Neto e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2017-07-05T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2017/fae483e4-b46a-41c3-a6e5-13707e6d3e07/tmp/l_964.pdf" }, { "Número": 963, "Título": "Institui o Estatuto do Microempreendedor individual, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte no Município de Jaguaribara, em conformidade com os artigos 146, III, d, 170, IX e 179 da Contituição Federal e com a Lei Complementar Federal n° 123, de dezembro de 2006 e dá outras providências.", "Ano": 2017, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Institui o Estatuto do Microempreendedor individual, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte no Município de Jaguaribara, em conformidade com os artigos 146, III, d, 170, IX e 179 da Contituição Federal e com a Lei Complementar Federal n° 123, de dezembro de 2006 e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2017-06-28T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2017/355e81fa-bece-4b9b-ab15-ff3e70dbc6b8/tmp/9632017.pdf" }, { "Número": 962, "Título": "Concede de título de cidadão jaguaribarense ao Sr. Antônio Eusébio Teixeira Rocha e dá outras providências.", "Ano": 2017, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Concede de título de cidadão jaguaribarense ao Sr. Antônio Eusébio Teixeira Rocha e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2017-06-21T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2017/1c1c871d-6a94-403b-8fa6-22a16063c4d5/tmp/l_962.pdf" }, { "Número": 961, "Título": "Concede de título de cidadão jaguaribarense ao Sr. Angelo José de Negreiros Guerra e dá outras providências.", "Ano": 2017, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Concede de título de cidadão jaguaribarense ao Sr. Angelo José de Negreiros Guerra e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2017-05-29T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2017/b2957162-75cc-4163-a2ea-d9ad9c8e277f/tmp/l_961.pdf" }, { "Número": 960, "Título": "Concede de título de cidadão jaguaribarense ao Sr. Joab Barbosa de Lucena e dá outras providências.", "Ano": 2017, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Concede de título de cidadão jaguaribarense ao Sr. Joab Barbosa de Lucena e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2017-05-29T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2017/17e7d2db-5895-4b88-97ab-5ac1bf883c84/tmp/l_960.pdf" }, { "Número": 959, "Título": "Concede de título de cidadão jaguaribarense ao Sr. Francisco José Teixeira e dá outras providências.", "Ano": 2017, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Concede de título de cidadão jaguaribarense ao Sr. Francisco José Teixeira e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2017-05-29T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2017/f4ca94a3-4336-4f70-85a1-59c35abf73bd/tmp/l_959_2.pdf" }, { "Número": 958, "Título": "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018, e dá outras providências.", "Ano": 2017, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018, e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2017-05-29T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2017/225db91d-e9dc-4034-b9ee-f5429ed39ebc/tmp/l_958.pdf" }, { "Número": 957, "Título": "Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Fundação de Cultura e Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão - FUNCEPE, com a interveniência da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE e dá outras providências.", "Ano": 2017, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Fundação de Cultura e Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão - FUNCEPE, com a interveniência da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2017-05-29T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2017/0a7f9f75-d4ae-4f3e-8d06-6cd2479c4b34/tmp/9572017.pdf" }, { "Número": 956, "Título": "Concede de título de cidadão jaguaribarense ao Sra. Ianny de Assis Dantas e dá outras providências.", "Ano": 2017, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Concede de título de cidadão jaguaribarense ao Sra. Ianny de Assis Dantas e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2017-05-08T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2017/0abbdca7-8179-46a8-baf0-b724f30965a0/tmp/l_956.pdf" }, { "Número": 955, "Título": "CRIA E DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA JOSIRENE PEREIRA, e dá outras providências.", "Ano": 2017, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "CRIA E DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA JOSIRENE PEREIRA, e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2017-05-08T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2017/29314b6f-2316-48f6-a8d0-6460860a2b58/tmp/9552017.pdf" }, { "Número": 954, "Título": "Dispõe sobre o pagamento de anuidades a Organizações Sociais, sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e autoriza o Poder Executivo a vincular-se como associado das Organizações Sociais, sem fins lucrativos que especifica e a pagar as respectivas anuidades e dá outras providências.", "Ano": 2017, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre o pagamento de anuidades a Organizações Sociais, sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e autoriza o Poder Executivo a vincular-se como associado das Organizações Sociais, sem fins lucrativos que especifica e a pagar as respectivas anuidades e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2017-04-25T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2017/a5408309-9e66-4528-a5e9-588ca5cab8a2/tmp/9542017.pdf" }, { "Número": 953, "Título": "Institui o Programa de Refinanciamento e Recuperação Fiscal e de incentivo à adimplência de sujeitos passivos - REFIS, para o ano de 2017, no municipio de Jaguaribara e dá outras providências.", "Ano": 2017, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Institui o Programa de Refinanciamento e Recuperação Fiscal e de incentivo à adimplência de sujeitos passivos - REFIS, para o ano de 2017, no municipio de Jaguaribara e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2017-04-10T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2017/ec96bb8f-88a1-49cd-9695-7e905aa268a7/tmp/lei-n-9532017.pdf" }, { "Número": 952, "Título": "Altera a Lei Municipal n° 449 de 20/11/2001, que dispõe do Código de Obras e Posturas do Município de Jaguaribara e dá outras providências.", "Ano": 2017, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Altera a Lei Municipal n° 449 de 20/11/2001, que dispõe do Código de Obras e Posturas do Município de Jaguaribara e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2017-04-10T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2017/995166b5-6065-4338-9c6f-3c2211d055c2/tmp/lei-n-9522017.pdf" }, { "Número": 951, "Título": "Dispõe sobre a ação fiscalizatória do município de Jaguaribara, quanto a prevenção e o combate à dengue e dá outras providências.", "Ano": 2017, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a ação fiscalizatória do município de Jaguaribara, quanto a prevenção e o combate à dengue e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2017-03-29T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2017/56d19082-cf89-457d-adb8-e4a7b45d5307/tmp/lei-n-9512017.pdf" }, { "Número": 950, "Título": "Denomina posto de saúde da localidade de barra II, de posto Franciso Diogenes Nogueira de dá outras providencias", "Ano": 2017, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Denomina posto de saúde da localidade de barra II, de posto Franciso Diogenes Nogueira de dá outras providencias", "Data de Publicação": "2017-03-16T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2017/788677fc-4726-4f86-82fe-c7d131bc7af7/tmp/lei-n-9502017.pdf" }, { "Número": 949, "Título": "Autoriza a celebração de termo de cooperação técnica com o governo do estado do Ceará, por intermédio da secretaria das cidades e a prefeitura municipal de jaguaribara, para os fins que indica e da outras providencias.", "Ano": 2017, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza a celebração de termo de cooperação técnica com o governo do estado do Ceará, por intermédio da secretaria das cidades e a prefeitura municipal de jaguaribara, para os fins que indica e da outras providencias.", "Data de Publicação": "2017-03-13T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2017/bd5e183e-05cc-4f74-8b5d-bce5651c4312/tmp/lei-n-9492017.pdf" }, { "Número": 948, "Título": "Altera parte da redação de 10 de outubro de 2006, acrescentando a palavra VEREADOR ao nome Clicério de Oliveira Lima, e dá outras providencias.", "Ano": 2017, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Altera parte da redação de 10 de outubro de 2006, acrescentando a palavra VEREADOR ao nome Clicério de Oliveira Lima, e dá outras providencias.", "Data de Publicação": "2017-02-27T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2017/1ae09a36-bfc9-463a-b66b-25ddc72b51d5/tmp/lei-n-9482017.pdf" }, { "Número": 947, "Título": "Altera redação do Art. 1°. da lei n° 742/2010 de 06 de julho de 2010, acrescentando a palavra VEREADOR ao nome Clicerio de Oliveira Lima, e dá outras providencias.", "Ano": 2017, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Altera redação do Art. 1°. da lei n° 742/2010 de 06 de julho de 2010, acrescentando a palavra VEREADOR ao nome Clicerio de Oliveira Lima, e dá outras providencias.", "Data de Publicação": "2017-02-27T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2017/9ec15a45-c565-4971-bae2-c479f61a19a3/tmp/lei-n-9472017.pdf" }, { "Número": 946, "Título": "Institui no calendario Oficial do Municipio o \"Dia do evangelico\" e dá outras providencia", "Ano": 2017, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Institui no calendario Oficial do Municipio o \"Dia do evangelico\" e dá outras providencia", "Data de Publicação": "2017-02-27T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2017/96996fb6-bec7-42dd-bad5-a5bd7b83e2a5/tmp/lei-n-9462017.pdf" }, { "Número": 945, "Título": "Denomina a Rua Ricardo Saldanha, e dá outras providencias.", "Ano": 2017, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Denomina a Rua Ricardo Saldanha, e dá outras providencias.", "Data de Publicação": "2017-02-27T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2017/38245a16-cf50-4136-af87-d682aed735c8/tmp/lei-n-9452017.pdf" }, { "Número": 944, "Título": "Denomina a Rua Professor Raimundo Pedra, e dá outras providencias.", "Ano": 2017, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Denomina a Rua Professor Raimundo Pedra, e dá outras providencias.", "Data de Publicação": "2017-02-27T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2017/b5d2358a-4963-4ce9-a79b-b0f9666bbf6b/tmp/lei-n-9442017.pdf" }, { "Número": 943, "Título": "Altera dispositivo da lei n° 845/2014 de 19 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o pccr dos profissionais da saúde e dá outras providencias.", "Ano": 2017, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Altera dispositivo da lei n° 845/2014 de 19 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o pccr dos profissionais da saúde e dá outras providencias.", "Data de Publicação": "2017-02-21T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2017/35177f94-7e18-4301-80c2-23e2e5871272/tmp/lei-n-9432017.pdf" }, { "Número": 942, "Título": "Concede de título de cidadão jaguaribarense ao Sr. João Marcelo Baima Carneiro e dá outras providências.", "Ano": 2017, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Concede de título de cidadão jaguaribarense ao Sr. João Marcelo Baima Carneiro e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2017-02-21T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2017/853712b1-bdf2-406a-9406-48393614624c/tmp/l_942.pdf" }, { "Número": 941, "Título": "Concede de título de cidadão jaguaribarense ao Sra. Antônia Severina Isidorio e dá outras providências.", "Ano": 2017, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Concede de título de cidadão jaguaribarense ao Sra. Antônia Severina Isidorio e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2017-02-21T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2017/d0e23ed3-d645-4964-a502-c129d258df51/tmp/l_941.pdf" }, { "Número": 940, "Título": "Concede de título de cidadão jaguaribarense ao Sr. Dion Gleison Oliveira Mariano e dá outras providências.", "Ano": 2017, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Concede de título de cidadão jaguaribarense ao Sr. Dion Gleison Oliveira Mariano e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2017-02-21T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2017/1bc17d74-cb23-46ff-8959-be6a5fca3a25/tmp/l_940.pdf" }, { "Número": 939, "Título": "Concede de título de cidadão jaguaribarense ao Sra. Maria Cristina Cerqueira Cavalcante e dá outras providências.", "Ano": 2017, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Concede de título de cidadão jaguaribarense ao Sra. Maria Cristina Cerqueira Cavalcante e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2017-02-21T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2017/1b5ef0fc-d170-43bf-aa93-d97131adf4e8/tmp/l_939.pdf" }, { "Número": 938, "Título": "Concede de título de cidadão jaguaribarense ao Sr. André Peixoto Figueiredo Lima e dá outras providências.", "Ano": 2017, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Concede de título de cidadão jaguaribarense ao Sr. André Peixoto Figueiredo Lima e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2017-02-21T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2017/bb6cc52d-88cc-4cb2-ad43-a0d1a2750ca1/tmp/l_938.pdf" }, { "Número": 937, "Título": "Concede título de cidadão jaguaribarense ao Sr. Francisco Leirivan da Silva e dá outras providências.", "Ano": 2017, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Concede título de cidadão jaguaribarense ao Sr. Francisco Leirivan da Silva e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2017-02-21T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2017/bfdd4e40-74f4-4cb8-881a-f3fb96d3db7c/tmp/l_937.pdf" }, { "Número": 936, "Título": "Concede título de cidadão jaguaribarense ao Sr. João Márcio da Silva e dá outras providências.", "Ano": 2017, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Concede título de cidadão jaguaribarense ao Sr. João Márcio da Silva e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2017-02-21T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2017/940265c0-1a84-45e3-973b-d1b8d523c167/tmp/l_936.pdf" }, { "Número": 935, "Título": "Concede título de cidadão jaguaribarense ao Sr. Francisco José Pinheiro e dá outras providências.", "Ano": 2017, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Concede título de cidadão jaguaribarense ao Sr. Francisco José Pinheiro e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2017-02-21T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2017/bbe96db9-0d6a-4f0f-a0ce-44177df9434b/tmp/l_935.pdf" }, { "Número": 934, "Título": "Concede título de cidadão jaguaribarense ao Sr. Raimundo Gomes de Matos e dá outras providências.", "Ano": 2017, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Concede título de cidadão jaguaribarense ao Sr. Raimundo Gomes de Matos e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2017-02-21T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2017/0101bac5-9a98-43fb-bfd7-6d843016a38c/tmp/l_934.pdf" }, { "Número": 933, "Título": "Concede título de cidadão jaguaribarense ao Sr. Emídio Chaves de Oliveira e dá outras providências.", "Ano": 2017, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Concede título de cidadão jaguaribarense ao Sr. Emídio Chaves de Oliveira e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2017-02-21T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2017/b93f8746-b732-48cf-92b6-8988bb33789d/tmp/l_933.pdf" }, { "Número": 932, "Título": "Concede título de cidadão jaguaribarense ao Sr. Gentil Lopes Sobrinho e dá outras providências.", "Ano": 2017, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Concede título de cidadão jaguaribarense ao Sr. Gentil Lopes Sobrinho e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2017-02-21T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2017/a33d93de-b109-45c0-a963-f10e7c564029/tmp/l_932.pdf" }, { "Número": 931, "Título": "Concede título de cidadão jaguaribarense ao Sr. Paulo Henrique Ellery Lustosa Costa e dá outras providências.", "Ano": 2017, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Concede título de cidadão jaguaribarense ao Sr. Paulo Henrique Ellery Lustosa Costa e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2017-02-21T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2017/462dbb4d-aa89-4c2c-a224-532e419ca5af/tmp/l_931.pdf" }, { "Número": 930, "Título": "Concede título cidadão jaguaribarense ao senhor José Lucieudo Oliveira Neto e dá outras providências.", "Ano": 2017, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Concede título cidadão jaguaribarense ao senhor José Lucieudo Oliveira Neto e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2017-02-21T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2017/fb226b99-922b-4a8c-8bac-024e8c64b5e4/tmp/l_930.pdf" }, { "Número": 929, "Título": "Concede título de cidadão jaguaribarense ao Sr. Francisco Deuzimar Rodrigues de Almeida e dá outras providências.", "Ano": 2017, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Concede título de cidadão jaguaribarense ao Sr. Francisco Deuzimar Rodrigues de Almeida e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2017-02-21T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2017/73f6aa18-bf9f-4033-b29c-0338201b5808/tmp/l_929.pdf" }, { "Número": 928, "Título": "Concede título de cidadão jaguaribarense ao Sr. Azenilton Alves Teixeira, e dá outras providências.", "Ano": 2017, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Concede título de cidadão jaguaribarense ao Sr. Azenilton Alves Teixeira, e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2017-02-21T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2017/890e6817-94ae-4302-8ec3-b48606c75546/tmp/l_928.pdf" }, { "Número": 927, "Título": "Concede título de cidadão jaguaribarense a Sra. Maria Vanderli de Carvalho Magalhães Diógenes e dá outras providências.", "Ano": 2017, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Concede título de cidadão jaguaribarense a Sra. Maria Vanderli de Carvalho Magalhães Diógenes e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2017-02-21T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2017/a1b8c6fe-6000-4d45-81d8-7f89dd045023/tmp/l_927.pdf" }, { "Número": 926, "Título": "Concede título de cidadão jaguaribarense ao Sr. Alexandre Batista Barbosa, e dá outras providências.", "Ano": 2017, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Concede título de cidadão jaguaribarense ao Sr. Alexandre Batista Barbosa, e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2017-02-21T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2017/79aea075-de0a-445c-8cc3-f84a254f01b8/tmp/l_926.pdf" }, { "Número": 925, "Título": "Altera Tabela Vencimental, anexo V, da Lei Municipal N° 725/2009 de dezembro de 2009 (Plano de Carreira e Remuneração do Magistério) e dá outras providencias.", "Ano": 2017, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Altera Tabela Vencimental, anexo V, da Lei Municipal N° 725/2009 de dezembro de 2009 (Plano de Carreira e Remuneração do Magistério) e dá outras providencias.", "Data de Publicação": "2017-01-30T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2017/f0b26c28-b494-4475-a2b6-ac8d207e6239/tmp/lein925-2017.pdf" }, { "Número": 924, "Título": "Dispõe sobre a alteração na Estrutura Organizacional da Administração Municipal de Jaguaribara, fundindo, extinquindo e criando Secretarias e cargos na forma que indica e dá outras providências.", "Ano": 2017, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a alteração na Estrutura Organizacional da Administração Municipal de Jaguaribara, fundindo, extinquindo e criando Secretarias e cargos na forma que indica e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2017-01-30T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2017/e47e52bf-c26a-4b7b-bcd7-f4a8fb384127/tmp/lein924-20171.pdf" }, { "Número": 1, "Título": "Nomeação de assessor jurídico da Câmara Municipal", "Ano": 2017, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Nomeação de assessor jurídico da Câmara Municipal", "Data de Publicação": "2017-01-03T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2020/9e0d9df9-aa7e-47dd-88b8-f59da56ed15d/tmp/nova_lei_organica.pdf" }, { "Número": 923, "Título": "Denomina de Ginásio Esportivo Mateus Alves da Silva, a quadra de esportes da Escola Municipal Humberto de Alencar Castelo Branco, e dá outras providencias.", "Ano": 2016, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Denomina de Ginásio Esportivo Mateus Alves da Silva, a quadra de esportes da Escola Municipal Humberto de Alencar Castelo Branco, e dá outras providencias.", "Data de Publicação": "2016-12-26T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2016/86a54b8d-56e2-4c92-9655-83f38a385c23/tmp/lei-n-923-de-2016-denomina-de-ginasio-esportivo.pdf" }, { "Número": 922, "Título": "Autoriza o Poder Executivo abrir créditos suplementares ao vigente orçamento e dá outras providências.", "Ano": 2016, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza o Poder Executivo abrir créditos suplementares ao vigente orçamento e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2016-12-12T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2016/37e151a6-0eff-4c36-be25-07b70b366733/tmp/lei-n-922-de-2016-.pdf" }, { "Número": 921, "Título": "Cria oficialmente escolas para atende as normas do F.N.D.E. e do C.E.E., sem alterar suas denominações já existentes, e dá outras providencias.", "Ano": 2016, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Cria oficialmente escolas para atende as normas do F.N.D.E. e do C.E.E., sem alterar suas denominações já existentes, e dá outras providencias.", "Data de Publicação": "2016-11-14T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2016/db9449c1-bf8f-49d2-95d0-48a8cc0c680f/tmp/lei-n-921-de-2016.pdf" }, { "Número": 920, "Título": "Dispõe sobre alteração das Leis complementar 545/2003 e 558/2004, que tratam da contribuição para Custeio da iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.", "Ano": 2016, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre alteração das Leis complementar 545/2003 e 558/2004, que tratam da contribuição para Custeio da iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.", "Data de Publicação": "2016-11-14T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2016/5883cee3-6cc8-4e06-b0cd-a01ede853a77/tmp/leino920de2016-quetratadacontribuicaoparacusteiodailu_b0UzC57.pdf" }, { "Número": 919, "Título": "Concede título de cidadão jaguaribarense ao Sr. Francisco Jaime de Oliveira e dá outras providências.", "Ano": 2016, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Concede título de cidadão jaguaribarense ao Sr. Francisco Jaime de Oliveira e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2016-11-08T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2016/66d4291a-7ebb-4c1c-9aa6-103c98b9415a/tmp/l_919.pdf" }, { "Número": 918, "Título": "Fixa os subsídios dos vereadores do Município de Jaguaribara, para legislatura 2017 a 2020 e da outras providências.", "Ano": 2016, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Fixa os subsídios dos vereadores do Município de Jaguaribara, para legislatura 2017 a 2020 e da outras providências.", "Data de Publicação": "2016-11-07T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2016/6b592942-a5c5-4cf2-ab95-8651d672d8c1/tmp/lei-promulgada-n.-918-de-07-de-novembro-de-2016.pdf" }, { "Número": 917, "Título": "Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Jaguaribara, a para Legislatura 2017-2020 e dá outras providências.", "Ano": 2016, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Jaguaribara, a para Legislatura 2017-2020 e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2016-09-19T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2016/f2cfce9a-9fc8-476e-94b7-cc90a3acded7/tmp/l_917.pdf" }, { "Número": 916, "Título": "Institui a \"ficha limpa municipal\" na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo, e dá outras providências.", "Ano": 2016, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Institui a \"ficha limpa municipal\" na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo, e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2016-09-19T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2016/2906b4f0-58a7-45b5-9fc6-505dba5c1511/tmp/lei-no-916-2016.pdf" }, { "Número": 915, "Título": "Autoriza e determina a realização de pagamentos públicos exclusivamente por meio eletrônico, de forma online pelos aplicativos das instituições financeiras (bancos), e dá outras providências.", "Ano": 2016, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza e determina a realização de pagamentos públicos exclusivamente por meio eletrônico, de forma online pelos aplicativos das instituições financeiras (bancos), e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2016-09-05T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2016/24ccb1c9-0db3-45ab-9169-06cb6f0a1574/tmp/lei-no-915-de-2016.pdf" }, { "Número": 914, "Título": "Dá nova denominação a Creche Minucipal de Educação Infantil Maria Mônica Maia Batista, nesta cidade, para atender as normas estabelecidas pelo MEC/FNDE, e dá outras providencias.", "Ano": 2016, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dá nova denominação a Creche Minucipal de Educação Infantil Maria Mônica Maia Batista, nesta cidade, para atender as normas estabelecidas pelo MEC/FNDE, e dá outras providencias.", "Data de Publicação": "2016-08-02T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2016/afea5da0-3476-4e83-8e14-45c8154ba6e6/tmp/lei-no-914-de-2016.pdf" }, { "Número": 912, "Título": "Fixa salário do pessoal do quadro de engenharia, e alterando o valor da Tabela Vencimental, anexo I e II, da Lei Municipal nº 774/2011 de 06 de Julho de 2011 (Cria novos cargos de provimento efetivo do Poder Executivo) e dá outras providências.", "Ano": 2016, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Fixa salário do pessoal do quadro de engenharia, e alterando o valor da Tabela Vencimental, anexo I e II, da Lei Municipal nº 774/2011 de 06 de Julho de 2011 (Cria novos cargos de provimento efetivo do Poder Executivo) e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2016-07-05T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2016/5b96cc9f-0778-464b-841b-158f3199d22f/tmp/lei_912.pdf" }, { "Número": 911, "Título": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE JAGUARIBARA A FIRMAR CONVÊNIO COM A APEC-ASSOCIAÇÃO DE ESTUDO E PESQUISA TECNICO CIENTIFICA, VISANDO PROMOVER A EDUCAÇÃO E AS ATIVIDADES TECNOLOGICAS NECESSARIAS AO DESENVOLVIMENTO DA REGIÇÃO.", "Ano": 2016, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE JAGUARIBARA A FIRMAR CONVÊNIO COM A APEC-ASSOCIAÇÃO DE ESTUDO E PESQUISA TECNICO CIENTIFICA, VISANDO PROMOVER A EDUCAÇÃO E AS ATIVIDADES TECNOLOGICAS NECESSARIAS AO DESENVOLVIMENTO DA REGIÇÃO.", "Data de Publicação": "2016-06-22T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2016/1ca7ee4c-bc0b-43d3-a6f5-0e0eb1817bff/tmp/lei-n.o-911-de-2016-convenio-com-a-apec.pdf" }, { "Número": 910, "Título": "Autoriza o chefe do poder executivo a promover a concessão dos boxes da Rodoviária.", "Ano": 2016, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza o chefe do poder executivo a promover a concessão dos boxes da Rodoviária.", "Data de Publicação": "2016-06-02T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2016/17c16d66-32ea-4d71-80fb-6225791ad38a/tmp/lei-n.o-910-de-2016-concessao-dos-boxes-da-rodoviaria.pdf" }, { "Número": 909, "Título": "Emenda a Lei Municipal nº 857/2014, para atender as normas estabelecidas pelo MEC/FNDE", "Ano": 2016, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Emenda a Lei Municipal nº 857/2014, para atender as normas estabelecidas pelo MEC/FNDE", "Data de Publicação": "2016-05-27T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2016/7f4addbe-588a-403a-b0aa-bb1a4ac8f22a/tmp/l_909.pdf" }, { "Número": 908, "Título": "Emenda a Lei Municipal nº 895/2016, para atender as normas estabelecidas pelo MEC/FNDE.", "Ano": 2016, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Emenda a Lei Municipal nº 895/2016, para atender as normas estabelecidas pelo MEC/FNDE.", "Data de Publicação": "2016-05-27T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2016/c51e8e52-f956-44e2-a0da-ff8fcd490090/tmp/l_908.pdf" }, { "Número": 907, "Título": "Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos Assistentes Sociais Servidores Municipais no valor de R$ 1.800,00 mensais e dá outras providências.", "Ano": 2016, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos Assistentes Sociais Servidores Municipais no valor de R$ 1.800,00 mensais e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2016-05-27T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2016/425e6dd5-0657-4ff2-8283-fe21bf61bc30/tmp/lei-n.o-907-de-2016-fixacao-do-piso-salarial-dos-assi_7d9WwAG.pdf" }, { "Número": 906, "Título": "Reduz o percentual do incentivo previsto na Lei 680/2008.", "Ano": 2016, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Reduz o percentual do incentivo previsto na Lei 680/2008.", "Data de Publicação": "2016-05-27T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2016/de3c648f-4a7f-4a5f-b330-7472addc3bf2/tmp/lei-n.o-906-de-206-reduz-o-percentual-do-incentivo-pr_mDQfK5f.pdf" }, { "Número": 905, "Título": "Dispõe sobre a fixação do piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Edemias no valor de R$ 1.014,00 mensais e dá outras providências.", "Ano": 2016, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a fixação do piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Edemias no valor de R$ 1.014,00 mensais e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2016-05-27T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2016/98e91450-92df-4f64-a6d4-ae7a13fbce2a/tmp/lei-no-905-de-2016-fixacao-dp-piso-salarial-dos-acs-e_O25RuZN.pdf" }, { "Número": 904, "Título": "Altera dispositivo da lei nº 845/2014 de 19 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o PCCR dos profissionais da saúde e dá outras providências.", "Ano": 2016, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Altera dispositivo da lei nº 845/2014 de 19 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o PCCR dos profissionais da saúde e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2016-05-27T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2016/5559c1b8-bee2-4c58-bcf9-1aadff04fef8/tmp/lei-no-904-de-2016-altera-disposito-da-lei-845-de-201_f4uWlpF.pdf" }, { "Número": 903, "Título": "Dispõe sobre a s diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências.", "Ano": 2016, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a s diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2016-05-19T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2016/7ec19c6d-b669-4c5b-9769-2896f41cb180/tmp/lei_903.pdf" }, { "Número": 902, "Título": "Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Jaguaribara e dá outras providências.", "Ano": 2016, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Jaguaribara e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2016-05-11T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2016/2cda017f-941c-4ff4-a86b-e4ace6d2b64b/tmp/lein.o902de2016-sistemaunicodeassistenciasocial-ilove_eU9EhSI.pdf" }, { "Número": 901, "Título": "Disponibiliza ao Conselheiro(a) Governamental e Sociedade Civil recurso para custeio de despesas com deslocamento, passagem e manutenção quando no exercício da sua função em âmbito municipal, estadual e nacional.", "Ano": 2016, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Disponibiliza ao Conselheiro(a) Governamental e Sociedade Civil recurso para custeio de despesas com deslocamento, passagem e manutenção quando no exercício da sua função em âmbito municipal, estadual e nacional.", "Data de Publicação": "2016-05-11T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2016/48b06051-7974-48d4-9336-833774f7c4ca/tmp/lei-n.o-901-de-2016.pdf" }, { "Número": 900, "Título": "Denomina de Posto de Saúde Maria da Conceição Saraiva Saldanha e dá outras providências.", "Ano": 2016, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Denomina de Posto de Saúde Maria da Conceição Saraiva Saldanha e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2016-05-03T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2016/db66b096-c79c-4c84-ac7e-1d7fced698d6/tmp/l_900.pdf" }, { "Número": 899, "Título": "Dispõe sobre a constituição do serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal e dá outras providências no Município de Jagauribara/CE.", "Ano": 2016, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a constituição do serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal e dá outras providências no Município de Jagauribara/CE.", "Data de Publicação": "2016-04-19T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2016/02e8560d-c6ba-4b7c-a769-a3d596c8d46c/tmp/lei_899.pdf" }, { "Número": 898, "Título": "Concede título de cidadão jaguaribarense ao Dr. Fernando Pimental de Andrade e dá outras providências.", "Ano": 2016, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Concede título de cidadão jaguaribarense ao Dr. Fernando Pimental de Andrade e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2016-04-19T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2016/cd710950-dea6-4e26-bc34-8bb2e14bbd98/tmp/l_898.pdf" }, { "Número": 896, "Título": "Extingue escolas com atividades paralisadas e dá outras providências.", "Ano": 2016, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Extingue escolas com atividades paralisadas e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2016-04-19T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2016/48f804b0-4520-4e90-b89c-2a4c533cce19/tmp/l_896.pdf" }, { "Número": 895, "Título": "Cria e dá denominação a Escola Municipal de Ensino Infantil João Saldanha, situado no complexo ABC, nesta cidade e dá outras providências.", "Ano": 2016, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Cria e dá denominação a Escola Municipal de Ensino Infantil João Saldanha, situado no complexo ABC, nesta cidade e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2016-04-19T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2016/01d912b4-058d-41c1-b273-d2b7e87126cd/tmp/l_895.pdf" }, { "Número": 894, "Título": "Incluir um representante no Conselho Tutelar da Lei nº 879/2015, para tender exigências do FNDE.", "Ano": 2016, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Incluir um representante no Conselho Tutelar da Lei nº 879/2015, para tender exigências do FNDE.", "Data de Publicação": "2016-04-19T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2016/adc561a6-a25e-4e43-91e3-3b174ff87f23/tmp/lei_894.pdf" }, { "Número": 893, "Título": "Altera tabela vencimental, anexo v da Lei Municipal nº 725/2009 de 23 de dezembro de 2009 (Plano Carreira e Remuneração do Magistério) e dá outras providências.", "Ano": 2016, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Altera tabela vencimental, anexo v da Lei Municipal nº 725/2009 de 23 de dezembro de 2009 (Plano Carreira e Remuneração do Magistério) e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2016-04-07T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2016/00f9f816-adb0-469a-a094-7e336b828efa/tmp/lei_893.pdf" }, { "Número": 892, "Título": "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar termo de confissão de dívida previdenciária do município e parcelar débitos previdenciários (INSS) com a Receita Federal do Brasil, conforme especifica e dá outras providências.", "Ano": 2016, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar termo de confissão de dívida previdenciária do município e parcelar débitos previdenciários (INSS) com a Receita Federal do Brasil, conforme especifica e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2016-03-22T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2016/13a4d618-6f13-49aa-b6f5-a075a49fdafe/tmp/lei-n.o-892-de-2016.pdf" }, { "Número": 891, "Título": "Concede título de cidadão jaguaribarense ao Marcus Vinicius de Medeiros Dutra, e dá outras providências.", "Ano": 2016, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Concede título de cidadão jaguaribarense ao Marcus Vinicius de Medeiros Dutra, e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2016-03-01T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2016/221e1399-3081-499f-8445-06ea5601e6ee/tmp/l_891_1.pdf" }, { "Número": 890, "Título": "Concede título de cidadão jaguaribarense ao Dr. paulo Sergio de Araújo Melo e dá outras providências.", "Ano": 2016, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Concede título de cidadão jaguaribarense ao Dr. paulo Sergio de Araújo Melo e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2016-03-01T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2016/e4b4c193-67e2-4d1f-b393-1c8051997703/tmp/lei_890.pdf" }, { "Número": 889, "Título": "Autoriza a redução dos subsídios do prefeito e do Vice-Prefeito, vencimentos e representações dos cargos comissionados na forma que indica e dá outras providências.", "Ano": 2016, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza a redução dos subsídios do prefeito e do Vice-Prefeito, vencimentos e representações dos cargos comissionados na forma que indica e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2016-02-10T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2016/480ea01a-fc9c-464b-b1bf-8819b9943403/tmp/l_889.pdf" }, { "Número": 899, "Título": "Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de Inspeção Sanitária em estabelecimento que produzam produtos de origem animal e vegetal e dá outras providências, no Município de Jaguaribara.", "Ano": 2015, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de Inspeção Sanitária em estabelecimento que produzam produtos de origem animal e vegetal e dá outras providências, no Município de Jaguaribara.", "Data de Publicação": "2015-04-15T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2008/6fd0a51b-f8b5-443a-ac7c-48683133279a/tmp/lei_671.pdf" }, { "Número": 888, "Título": "Concede título de cidadão jaguaribarense ao Sr. José Ricardo Henrique e dá outras providências.", "Ano": 2015, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Concede título de cidadão jaguaribarense ao Sr. José Ricardo Henrique e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2015-12-14T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2009/bfe234df-8946-4e3c-a9ab-bbdc1cf6d4f0/tmp/lei_710.pdf" }, { "Número": 887, "Título": "Autoriza o Poder Executivo abrir créditos suplementares ao vigente orçamento e dá outras providências.", "Ano": 2015, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza o Poder Executivo abrir créditos suplementares ao vigente orçamento e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2015-12-14T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2008/6c663b4f-810e-441f-a3b9-38a336ded1fe/tmp/lei_669.pdf" }, { "Número": 885, "Título": "Denominação de nova rua localizada no Conjunto Habitacional Zacarias Júnior, e dá outras providências.", "Ano": 2015, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Denominação de nova rua localizada no Conjunto Habitacional Zacarias Júnior, e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2015-11-19T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2016/de3c648f-4a7f-4a5f-b330-7472addc3bf2/tmp/lei-n.o-906-de-206-reduz-o-percentual-do-incentivo-pr_mDQfK5f.pdf" }, { "Número": 884, "Título": "Estima receita e fixa a despesas do Município de Jaguaribara, para o exercício financeiro de 2016, na forma que indica.", "Ano": 2015, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Estima receita e fixa a despesas do Município de Jaguaribara, para o exercício financeiro de 2016, na forma que indica.", "Data de Publicação": "2015-11-03T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2015/1f280c96-ff7b-4b0c-9979-1764b6c4ca6f/tmp/lei_884.pdf" }, { "Número": 883, "Título": "Denomina o Posto de Saúde Maria Maurício Monteiro e dá outras providências.", "Ano": 2015, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Denomina o Posto de Saúde Maria Maurício Monteiro e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2015-10-29T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1988/49f4d9c6-6359-4d84-8deb-089b5d4b044f/tmp/l_220.pdf" }, { "Número": 882, "Título": "Autoriza abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal, e dá outras providências.", "Ano": 2015, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal, e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2015-10-29T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2015/dd0c0de8-5404-415d-9420-dfabb5c0c2e0/tmp/lei_882.pdf" }, { "Número": 881, "Título": "Concede título de cidadão jaguaribarense ao Dr. Arturo Frometa Matos, e dá outras providências.", "Ano": 2015, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Concede título de cidadão jaguaribarense ao Dr. Arturo Frometa Matos, e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2015-10-22T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1992/3b6bb4ee-b867-4b68-8bc2-554c6f5a1038/tmp/l_314.pdf" }, { "Número": 880, "Título": "Concede título de cidadão jaguaribarense ao Dr. Luiz Crublet Guerra e dá outras providências.", "Ano": 2015, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Concede título de cidadão jaguaribarense ao Dr. Luiz Crublet Guerra e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2015-10-22T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2013/58ea81a5-5b25-4f75-ac40-6e713125d3aa/tmp/lei_n_821.2013.pdf" }, { "Número": 879, "Título": "Modificam dispositivos da Lei nº 628/2008, da Lei nº 727/2010 e da Lei nº 817/2012, que criou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, e dá outras providências.", "Ano": 2015, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Modificam dispositivos da Lei nº 628/2008, da Lei nº 727/2010 e da Lei nº 817/2012, que criou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2015-10-07T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1990/35e2f868-1641-447b-8bcc-e5faf7f267b7/tmp/l_271.pdf" }, { "Número": 878, "Título": "Denomina de Posto de Saúde Francisco Dantas de Oliveira e dá outras providências.", "Ano": 2015, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Denomina de Posto de Saúde Francisco Dantas de Oliveira e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2015-09-23T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1982/a2d31bb7-cb27-4210-9d3e-cb4dd05b3df9/tmp/l_179.pdf" }, { "Número": 877, "Título": "Dispõe sobre a atualização das Tabelas Vencimental dos profissionais da saúde, prevista no artigo 5º da Lei Municipal nº 845/2014 de 19/02/2014 (PCCR).", "Ano": 2015, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a atualização das Tabelas Vencimental dos profissionais da saúde, prevista no artigo 5º da Lei Municipal nº 845/2014 de 19/02/2014 (PCCR).", "Data de Publicação": "2015-08-24T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2003/0beeffc6-8c41-4f68-9d14-7de5c9c204be/tmp/l_495.pdf" }, { "Número": 876, "Título": "Concede título de cidadão da Sra. Luciana Soares Barbosa e dá outras providências.", "Ano": 2015, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Concede título de cidadão da Sra. Luciana Soares Barbosa e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2015-08-18T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1989/38576cbf-af26-4bdb-8e64-9241e8101d9a/tmp/l_236.pdf" }, { "Número": 875, "Título": "Denominação da nova rua localizado mo Conjunto Habitacional Zacarias Júnior, e dá outras providências.", "Ano": 2015, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Denominação da nova rua localizado mo Conjunto Habitacional Zacarias Júnior, e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2015-08-18T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2019/18e79ffb-71ab-41ba-ac94-1b30530e6c4f/tmp/089lei20191037.pdf" }, { "Número": 874, "Título": "Concede título de cidadão jaguaribarense ao Sr. Fabrício Ferreira Rolim, e dá outras providências.", "Ano": 2015, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Concede título de cidadão jaguaribarense ao Sr. Fabrício Ferreira Rolim, e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2015-08-18T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2001/87f0d800-fee3-4098-add7-16f8b9362405/tmp/l_418.pdf" }, { "Número": 873, "Título": "Dispõe sobre instituição no minicípio de Jaguaribara-CE o PRÊMIO DE DESEMPENHO E QUALIDADE NA ATENÇÃO BÁSICA-PMAQ/AB, Com base na portaria GM/MS N.º 1.654/2011 . Modificação decorrente da nova redação dada pela Lei Municipal n.º 1003/2018, de 27/08/2018.", "Ano": 2015, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre instituição no minicípio de Jaguaribara-CE o PRÊMIO DE DESEMPENHO E QUALIDADE NA ATENÇÃO BÁSICA-PMAQ/AB, Com base na portaria GM/MS N.º 1.654/2011 . Modificação decorrente da nova redação dada pela Lei Municipal n.º 1003/2018, de 27/08/2018.", "Data de Publicação": "2015-07-21T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2015/23959a6b-bc35-4a2b-b2de-c701d21df075/tmp/lei_873.pdf" }, { "Número": 872, "Título": "Denomina de ginásio Poliesportivo Gentil Diógenes Cunha, e dá outras providências.", "Ano": 2015, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Denomina de ginásio Poliesportivo Gentil Diógenes Cunha, e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2015-07-15T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2002/602a0cfa-f0cd-4f03-bb6e-500a69790253/tmp/l_462.pdf" }, { "Número": 871, "Título": "Autoriza o fornecimento de combustível para os transporte utilizados para os Agentes de Combates a Endemias - ACE e dá outras providências.", "Ano": 2015, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza o fornecimento de combustível para os transporte utilizados para os Agentes de Combates a Endemias - ACE e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2015-06-03T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1990/1fafc044-e37d-4489-a9a1-582d6d65d833/tmp/l_267.pdf" }, { "Número": 870, "Título": "Dispõe sobre a criação da semana municipal de prevenção e combate as drogas lícitas e ilícitas no Município de Jaguaribara e dá outras providências.", "Ano": 2015, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a criação da semana municipal de prevenção e combate as drogas lícitas e ilícitas no Município de Jaguaribara e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2015-06-01T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2015/c3785caf-dc53-4efc-a121-75d832ec0fb6/tmp/lei_870.pdf" }, { "Número": 869, "Título": "Cria o programa de Intercâmbio Educacional no âmbito da secretaria Municipal de Educação dá outras providências.", "Ano": 2015, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Cria o programa de Intercâmbio Educacional no âmbito da secretaria Municipal de Educação dá outras providências.", "Data de Publicação": "2015-06-01T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2010/6df3d4a1-0c41-4dde-93e3-7e696a0b65a2/tmp/lei_732.pdf" }, { "Número": 868, "Título": "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016, e dá outras providências.", "Ano": 2015, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016, e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2015-06-01T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2018/5da6948a-c83f-40dc-91ee-8c2be66ee127/tmp/089lei20181014.pdf" }, { "Número": 867, "Título": "Dispõe sobre a implantação do Plano Municipal de Educação de Jaguaribara ( 2015-2015), e dá outras providências.", "Ano": 2015, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a implantação do Plano Municipal de Educação de Jaguaribara ( 2015-2015), e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2015-05-27T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2015/47c8ebdd-c5bf-4426-a423-d07434911496/lei__no_867_-_pme_versao_final.pdf" }, { "Número": 866, "Título": "Concede título de cidadão jaguaribarense ao Dr. José Liberato Barroso, e dá outras providências.", "Ano": 2015, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Concede título de cidadão jaguaribarense ao Dr. José Liberato Barroso, e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2015-03-23T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1965/833ad45c-2a41-41ca-af2c-370dda038c26/tmp/l_52.pdf" }, { "Número": 865, "Título": "Concede título jaguaribarense ao Sr. José Maria Freire e dá outras providências.", "Ano": 2015, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Concede título jaguaribarense ao Sr. José Maria Freire e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2015-03-23T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2007/ad107857-e63b-4e2a-b734-211dcc5ef208/tmp/lei_628.pdf" }, { "Número": 864, "Título": "Concede título de cidadão jaguaribarense ao Sr. Allysandro Soares Herculano Barroso e dá outras providências.", "Ano": 2015, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Concede título de cidadão jaguaribarense ao Sr. Allysandro Soares Herculano Barroso e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2015-03-23T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1964/6ec38101-f95a-41f7-ab40-663b17b5668d/tmp/l_47.pdf" }, { "Número": 863, "Título": "Concede título de cidadão jaguaribarense ao Dr. Antônio Erilson Façanha Barreto e dá outras providências.", "Ano": 2015, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Concede título de cidadão jaguaribarense ao Dr. Antônio Erilson Façanha Barreto e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2015-03-23T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1963/e9f8cb30-cafa-4887-8d6a-eee0b7aeaeb4/tmp/l_30.pdf" }, { "Número": 862, "Título": "Autoriza abertura de crédito adicional especial, ao vigente orçamento fiscal e dá outras providências.", "Ano": 2015, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza abertura de crédito adicional especial, ao vigente orçamento fiscal e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2015-03-23T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2017/d0e23ed3-d645-4964-a502-c129d258df51/tmp/l_941.pdf" }, { "Número": 861, "Título": "Altera tabela vencimental, anexo V, da Lei Municipal nº 725/2009 de 23 de dezembro de 2009 (Plano de Carreira e Remuneração do Magistério) e dá outras providências.", "Ano": 2015, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Altera tabela vencimental, anexo V, da Lei Municipal nº 725/2009 de 23 de dezembro de 2009 (Plano de Carreira e Remuneração do Magistério) e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2015-02-26T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2021/6299151c-b9ce-46a8-a19c-6038bbc3570c/tmp/004_resolucao_04-2021.pdf" }, { "Número": 860, "Título": "Autoriza o Poder Executivo Municipal, a desafetar Bens Móveis Inservíveis do Patrimônio Municipal, e dá outras providências.", "Ano": 2014, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal, a desafetar Bens Móveis Inservíveis do Patrimônio Municipal, e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2014-11-17T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2014/af941b06-a0d6-4cb4-b214-1d53ed286d52/tmp/lei-n.o-860-merged.pdf" }, { "Número": 859, "Título": "Dá denominação a Rua Adelmo Moreira de Queiroz, a Rua que fica paralela a Rua Vereador Clicério de Oliveira Lima e dá outras providências.", "Ano": 2014, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dá denominação a Rua Adelmo Moreira de Queiroz, a Rua que fica paralela a Rua Vereador Clicério de Oliveira Lima e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2014-11-14T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2014/7fbdb9cd-892a-407c-b320-e6de8374073c/tmp/l_859.pdf" }, { "Número": 858, "Título": "Dá denominação a Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Raimundo Diógenes Paes, na Localidade Assentamento Sossego, nesta cidade e dá outras providências.", "Ano": 2014, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dá denominação a Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Raimundo Diógenes Paes, na Localidade Assentamento Sossego, nesta cidade e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2014-11-14T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2014/9d9e0048-95b8-47db-8513-9014927e47b1/tmp/l_858.pdf" }, { "Número": 857, "Título": "Dá denominação a Creche Espaço Infantil Maria Mônica Maia Batista, nesta cidade e dá outras providências.", "Ano": 2014, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dá denominação a Creche Espaço Infantil Maria Mônica Maia Batista, nesta cidade e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2014-11-14T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2014/b9c54ea7-d013-45ea-92a7-858020a24d77/tmp/lei_857.pdf" }, { "Número": 856, "Título": "Estima a receita e fixa as despesas do Município de Jaguaribara para o exercício de 2015, na forma que indica.", "Ano": 2014, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Estima a receita e fixa as despesas do Município de Jaguaribara para o exercício de 2015, na forma que indica.", "Data de Publicação": "2014-11-03T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2014/c656560d-63ea-47b0-833b-10753409040a/tmp/lei_856.pdf" }, { "Número": 855, "Título": "Dispõe sobre a modificação da Lei nº 851/2014 - Lei das diretrizes Orçamentárias/ LDO, para o exercício de 2015, na forma que indica e dá outras providências.", "Ano": 2014, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a modificação da Lei nº 851/2014 - Lei das diretrizes Orçamentárias/ LDO, para o exercício de 2015, na forma que indica e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2014-11-03T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2014/749e3779-00e1-43a6-90eb-6164ad64c63d/tmp/l_855.pdf" }, { "Número": 854, "Título": "Autoriza abertura de crédito adicional especial, ao vigente orçamento, e dá outras providências.", "Ano": 2014, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza abertura de crédito adicional especial, ao vigente orçamento, e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2014-09-01T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2014/d31f8945-88aa-4291-9c55-55271256c727/tmp/lei_854.pdf" }, { "Número": 853, "Título": "Autoriza abertura de crédito adicional especial, ao vigente orçamento, e dá outras providências.", "Ano": 2014, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza abertura de crédito adicional especial, ao vigente orçamento, e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2014-09-01T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2014/fa856d7b-c075-4cf3-b611-40343f31aadc/tmp/lei_853.pdf" }, { "Número": 851, "Título": "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015, na forma que indica e dá outras providências.", "Ano": 2014, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015, na forma que indica e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2014-05-28T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2014/ea017e6a-e99b-4afd-8620-0c35472d3759/tmp/lei_851.pdf" }, { "Número": 850, "Título": "Declaração de utilidade pública a Associação geral do Mandacaru do Município de Jaguaribara.", "Ano": 2014, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Declaração de utilidade pública a Associação geral do Mandacaru do Município de Jaguaribara.", "Data de Publicação": "2014-05-05T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2014/0c53c23d-d3dc-49d7-97e1-0faf7420a588/tmp/l_850.pdf" }, { "Número": 849, "Título": "Declaração de utilidade pública, a Associação dos Amigos do Bairro da Matriz de Jaguaribara, CNPJ : 03.264.970/0001-92", "Ano": 2014, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Declaração de utilidade pública, a Associação dos Amigos do Bairro da Matriz de Jaguaribara, CNPJ : 03.264.970/0001-92", "Data de Publicação": "2014-05-05T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2014/ab72b8bd-f9a0-4007-8374-ffbdca873856/tmp/l_849.pdf" }, { "Número": 848, "Título": "Autoriza pagamento da fatura dos serviços de telecomunicações fornecido pelo Estado do Ceará por intermédio da Empresa de Tecnologia da Informação do Estado - ETICE, por desconto direto na parcela do ICMS a ser repassada a esse Município.", "Ano": 2014, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza pagamento da fatura dos serviços de telecomunicações fornecido pelo Estado do Ceará por intermédio da Empresa de Tecnologia da Informação do Estado - ETICE, por desconto direto na parcela do ICMS a ser repassada a esse Município.", "Data de Publicação": "2014-04-25T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2014/1e888361-d8aa-4ec4-8ce8-3d573db69806/tmp/lei_848.pdf" }, { "Número": 847, "Título": "Altera tabela vencimental, anexo V, da Lei Municipal nº 725/2009. de 23 de dezembro de 2009 ( Plano de Carreira a Remuneração do Magistério) e dá outras providências.", "Ano": 2014, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Altera tabela vencimental, anexo V, da Lei Municipal nº 725/2009. de 23 de dezembro de 2009 ( Plano de Carreira a Remuneração do Magistério) e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2014-04-16T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2014/c7cf0703-b6b5-4d3c-85a4-d1bd520b85f4/tmp/lei_847.pdf" }, { "Número": 846, "Título": "Autoriza abertura de crédito adicional especial, ao vigente orçamento, e dá outras providências.", "Ano": 2014, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza abertura de crédito adicional especial, ao vigente orçamento, e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2014-02-27T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2014/b513221a-8e3c-41e2-bd3a-c6ab72dba08b/tmp/lei_846.pdf" }, { "Número": 845, "Título": "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Trabalhadores do Quadro Permanete da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.", "Ano": 2014, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Trabalhadores do Quadro Permanete da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2014-02-19T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2014/b50a387a-4245-43d4-89ca-a2e1d122c63d/tmp/lei_n_845.2014.pdf" }, { "Número": 843, "Título": "Dispõe sobre a Desconcentração Administrativa, disciplina as contas de Gestão e de Governo, na forma do art. 47 da Lei Federal 4.320, Constituição Estadual e Federal, dando outras providências.", "Ano": 2013, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a Desconcentração Administrativa, disciplina as contas de Gestão e de Governo, na forma do art. 47 da Lei Federal 4.320, Constituição Estadual e Federal, dando outras providências.", "Data de Publicação": "2013-12-04T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2013/33772686-c5bc-4ac4-a156-cf7a321aa70a/tmp/lei-n.o-843-desconcentracao-administrativa.pdf" }, { "Número": 842, "Título": "Autoriza abertura de crédito adicional especial, ao vigente orçamento da seguridade social do Município de Jaguaribara, no valor de R$ 58.000,00 para fins que indica e dá outras providências.", "Ano": 2013, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza abertura de crédito adicional especial, ao vigente orçamento da seguridade social do Município de Jaguaribara, no valor de R$ 58.000,00 para fins que indica e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2013-11-28T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2013/4736b8fd-9f9d-41c2-8c04-0dcc08da0e8d/tmp/lei_842.pdf" }, { "Número": 841, "Título": "Institui o Estatuto do Microempreendedor Individual, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte no Município de Jaguaribara, em conformidade com os artigos 146, III, d, 170, IX e 179 da Constituição Federal, com a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e dá outras providências.", "Ano": 2013, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Institui o Estatuto do Microempreendedor Individual, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte no Município de Jaguaribara, em conformidade com os artigos 146, III, d, 170, IX e 179 da Constituição Federal, com a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2013-11-28T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2013/3244b044-8059-4fb4-ab96-f57e8e05b894/tmp/lei-no-841.pdf" }, { "Número": 840, "Título": "Dispõe sobre o pagamento das obrigações de moradia e alimentação pelo Municipio de Jaguaribara aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos e dá outras providências.", "Ano": 2013, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre o pagamento das obrigações de moradia e alimentação pelo Municipio de Jaguaribara aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2013-11-28T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2013/db409d75-04fa-4ff3-aa00-0bb1a07fab48/tmp/leino840-2013.pdf" }, { "Número": 839, "Título": "Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar a Concessão de imóvel a JOSE CLODOMARCOS ALMEIDA DE SOUSA ME CNPJ: 09.506.358/0001-65 e dá outras providências.", "Ano": 2013, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar a Concessão de imóvel a JOSE CLODOMARCOS ALMEIDA DE SOUSA ME CNPJ: 09.506.358/0001-65 e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2013-11-28T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2013/554847a6-ce5a-4dd3-8209-186f193377ae/tmp/lei-8392013.pdf" }, { "Número": 838, "Título": "Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5°, inciso II do § 3° do art. 37 e no § 2° do art. 216 da Constituição Federal, e dá outras providências.", "Ano": 2013, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5°, inciso II do § 3° do art. 37 e no § 2° do art. 216 da Constituição Federal, e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2013-11-20T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2013/f36379ce-6f42-4f3f-a0b2-db0daa52ce4b/tmp/lei-n.o-838-acesso-a-informacao.pdf" }, { "Número": 837, "Título": "Institui o Programa de Recuperação Fiscal- REFIS para o ano de 2013 no Município de Jaguaribara e dá outras providências.", "Ano": 2013, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Institui o Programa de Recuperação Fiscal- REFIS para o ano de 2013 no Município de Jaguaribara e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2013-10-23T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2013/8911f747-1fbf-4482-b1b0-49708723a19c/tmp/lei-n.o-837-refis.pdf" }, { "Número": 836, "Título": "Dispõe sobre estágio de estudantes e autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de compromisso para contratar estagiários, na forma que indica e dá outras providências.", "Ano": 2013, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre estágio de estudantes e autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de compromisso para contratar estagiários, na forma que indica e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2013-10-11T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2013/fef55745-2004-449e-b00d-8dbe566c834b/tmp/lei-836-contatacao-de-estagiarios1.pdf" }, { "Número": 834, "Título": "Autoriza o chefe executivo municipal a celebrar convênios e contratos, para repasse financeiro de cooperação com o CENTEC - Instituto Centro de Ensino Tecnológico, e dá outras providências.", "Ano": 2013, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza o chefe executivo municipal a celebrar convênios e contratos, para repasse financeiro de cooperação com o CENTEC - Instituto Centro de Ensino Tecnológico, e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2013-09-10T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2013/cd1685d0-0c3a-46c9-a7cf-87630d157bd6/tmp/lei_834.pdf" }, { "Número": 833, "Título": "Cria a institui o Programa Bebê Ambiental no Município de Jaguaribara e dá outras providências.", "Ano": 2013, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Cria a institui o Programa Bebê Ambiental no Município de Jaguaribara e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2013-07-22T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2013/2a401c82-c5ce-4eb3-88ca-d1ced86ca759/tmp/lei_833.pdf" }, { "Número": 832, "Título": "Dispõe sobre a exploração dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.", "Ano": 2013, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a exploração dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.", "Data de Publicação": "2013-07-18T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2013/fac61934-3f6f-4237-b5c8-c61a4ea0cdd5/tmp/lei-no-832-lei-do-sisar.pdf" }, { "Número": 831, "Título": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A AMUVALE – ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO VALE JAGUARIBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 2013, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A AMUVALE – ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO VALE JAGUARIBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "2013-07-18T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2013/dd63afe9-3692-4be6-b47d-4ab5c2618ac0/tmp/lei-n.o-831-contribuir-mensalmente-com-a-amuvale.pdf" }, { "Número": 830, "Título": "Dispõe sobre alterações no ANEXO da lei nº 820/2013, que definiu a esturura organizacional do Poder Executivo do município de Jaguaribara e dà outras providências.", "Ano": 2013, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre alterações no ANEXO da lei nº 820/2013, que definiu a esturura organizacional do Poder Executivo do município de Jaguaribara e dà outras providências.", "Data de Publicação": "2013-07-18T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2013/72959743-76a7-44a4-bd7b-d9e0e8806f8a/tmp/lei-no-830.pdf" }, { "Número": 829, "Título": "Autoriza pagamento de multas de trânsito aplicadas em veículos de propriedade do Município de Jaguaribara e dá outras providências.", "Ano": 2013, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza pagamento de multas de trânsito aplicadas em veículos de propriedade do Município de Jaguaribara e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2013-06-25T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2013/317652f6-6ab6-43da-a95d-64fbc3c89b90/tmp/lei-n.o-829-autoriza-pagamento-de-multas.pdf" }, { "Número": 828, "Título": "Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento de Jaguaribara (CMD) e dá outras providências.", "Ano": 2013, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento de Jaguaribara (CMD) e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2013-06-25T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2013/7a9484f6-278d-4a0a-aa05-96af347e0d85/tmp/lei_828.pdf" }, { "Número": 827, "Título": "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014, na forma que indica e dá outras providências.", "Ano": 2013, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014, na forma que indica e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2013-06-17T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2013/90c6ee14-1140-4058-b9f5-c5baad3bf312/tmp/lei_827.pdf" }, { "Número": 826, "Título": "Autoriza abertura de crédito especial adicional ao vigente orçamento e dá outras providências.", "Ano": 2013, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza abertura de crédito especial adicional ao vigente orçamento e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2013-06-03T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2013/e9785b27-74dc-48a2-b7a7-4f4a9f984681/tmp/lei_826.pdf" }, { "Número": 825, "Título": "Institui o piso dos agentes de Combate a Edamias, e da outras providências.", "Ano": 2013, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Institui o piso dos agentes de Combate a Edamias, e da outras providências.", "Data de Publicação": "2013-05-13T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2013/d9d3212c-00cd-48ca-98c0-4784717de73f/tmp/lei-no-825-piso-salarial-de-lei-agentes-de-endemias-2013.pdf" }, { "Número": 824, "Título": "Denominação de nova rua localizada na avenida Vereador Sobrinho e dá outras providências.", "Ano": 2013, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Denominação de nova rua localizada na avenida Vereador Sobrinho e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2013-04-30T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2013/f3b7cf6e-2c47-4df1-a064-5feed76e4bdf/tmp/l_824.pdf" }, { "Número": 823, "Título": "Autoriza o poder executivo municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo a atividade", "Ano": 2013, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza o poder executivo municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo a atividade", "Data de Publicação": "2013-04-02T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2013/e4edbfdf-de10-4f61-8a51-77e1f1fb2e65/tmp/l_823.pdf" }, { "Número": 822, "Título": "Altera tabela vencimental, anexo V da Lei Municipal nº 725/2009 de 23 de dezembro de 2009 (Plano de Carreira e Remuneração do Magistério) e dá outras providências.", "Ano": 2013, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Altera tabela vencimental, anexo V da Lei Municipal nº 725/2009 de 23 de dezembro de 2009 (Plano de Carreira e Remuneração do Magistério) e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2013-03-01T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2013/4a973217-0199-44b6-9b0e-e459954d1dd3/tmp/l_822.pdf" }, { "Número": 821, "Título": "Disciplina a contratação temporária por prazo determinado, para atender excepcionalmente interesse público, convênios e projetos em todas as áreas da administração municipal, nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, e dá outras providências.", "Ano": 2013, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Disciplina a contratação temporária por prazo determinado, para atender excepcionalmente interesse público, convênios e projetos em todas as áreas da administração municipal, nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2013-03-01T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2013/58ea81a5-5b25-4f75-ac40-6e713125d3aa/tmp/lei_n_821.2013.pdf" }, { "Número": 820, "Título": "Cria a nova estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Jaguaribara e dà outras providências.", "Ano": 2013, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Cria a nova estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Jaguaribara e dà outras providências.", "Data de Publicação": "2013-03-01T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2013/a5548ab7-b97c-488b-bfe9-5f896d1ce540/tmp/lei-no-820-dispoe-sobre-a-reforma-administrativa-2013.pdf" }, { "Número": 819, "Título": "Institui e disciplina a concessão, controle e realização de suprimentos de fundos, da Prefeitura Municipal de Jaguaribara e autarquias e dá outras providências.", "Ano": 2013, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Institui e disciplina a concessão, controle e realização de suprimentos de fundos, da Prefeitura Municipal de Jaguaribara e autarquias e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2013-02-15T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2013/62e7c868-db10-40fd-ae2b-0a11db62636b/tmp/lei_819.pdf" }, { "Número": 818, "Título": "Concede permissão à administração pública para contrair despesas emergenciais para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público do Município de Jaguaribara através do processo de despesas de licitação e dá outras providências.", "Ano": 2013, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Concede permissão à administração pública para contrair despesas emergenciais para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público do Município de Jaguaribara através do processo de despesas de licitação e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2013-03-08T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2013/548ba0a3-a197-4807-b6ef-338e92e4f682/tmp/lei_818.pdf" }, { "Número": 817, "Título": "Modifica dispositivos da Lei nº 628/2007 e da Lei nº 627/2010, que Criou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, e dá outras providências.", "Ano": 2012, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Modifica dispositivos da Lei nº 628/2007 e da Lei nº 627/2010, que Criou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2012-11-26T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2012/e565861f-9339-4ea6-9b2c-223f7d899b76/tmp/lei_817.pdf" }, { "Número": 816, "Título": "Estima a receita e fixa a despesas do Município de Jaguaribara para o exercício financeiro de 2013.", "Ano": 2012, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Estima a receita e fixa a despesas do Município de Jaguaribara para o exercício financeiro de 2013.", "Data de Publicação": "2012-11-08T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2012/66330a7a-da1f-4c52-8d83-6cb0dcac5fcd/tmp/lei_816_2.pdf" }, { "Número": 815, "Título": "Autoriza abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento, e dá outras providências.", "Ano": 2012, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento, e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2012-11-08T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2012/feaf47f6-292e-457a-a878-030f2dcc62e3/tmp/lei_815_2.pdf" }, { "Número": 813, "Título": "Autoriza a concessão de auxílio financeiro para tratamento de saúde e dá outras providências.", "Ano": 2012, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza a concessão de auxílio financeiro para tratamento de saúde e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2012-06-26T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2012/b8048b07-f532-4fce-9038-795bbf4df326/tmp/813.pdf" }, { "Número": 812, "Título": "Cria quadro estrutural funcional da Secretária Municipal de Saúde do Município de Jaguaribara, Estado do Ceará para os Programas: Programa Saúde da Família - PSF, Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica - PMAQ, e suas respectivas gratificações, e dá outras providências.", "Ano": 2012, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Cria quadro estrutural funcional da Secretária Municipal de Saúde do Município de Jaguaribara, Estado do Ceará para os Programas: Programa Saúde da Família - PSF, Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica - PMAQ, e suas respectivas gratificações, e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2012-06-26T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2012/4cfd1913-fa61-4661-b0d0-8c2f1c488dca/tmp/lei_812_2.pdf" }, { "Número": 811, "Título": "Autoriza o chefe do poder executivo municipal a patrocinar a realização do evento FEST PEIXE, e dá outras providências.", "Ano": 2012, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza o chefe do poder executivo municipal a patrocinar a realização do evento FEST PEIXE, e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2012-06-26T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2012/89189a3c-9378-43ff-aa4a-d829a314d05f/tmp/811.pdf" }, { "Número": 810, "Título": "Define responsabilidades a empresa averbadora de empréstimos consignados em fola de pagamento e dá outras providências.", "Ano": 2012, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Define responsabilidades a empresa averbadora de empréstimos consignados em fola de pagamento e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2012-06-15T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2012/8e6511ca-c5c9-4dd0-93fc-23dd6d320df1/tmp/810.pdf" }, { "Número": 809, "Título": "Autoriza a concessão de auxílio financeiro para tratamento de saúde e dá outras providências.", "Ano": 2012, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza a concessão de auxílio financeiro para tratamento de saúde e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2012-06-15T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2012/ac887318-d7c5-42ac-b127-6182783edfec/tmp/809.pdf" }, { "Número": 808, "Título": "Dá denominação a Escola Municipal localizada na quadra 181, nesta cidade e dá outras providências.", "Ano": 2012, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dá denominação a Escola Municipal localizada na quadra 181, nesta cidade e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2012-06-15T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2012/4b140bfb-f510-48c8-b42e-7e791bd95dd2/tmp/808.pdf" }, { "Número": 807, "Título": "Dispõe sobre diretrizes para elaboração da Lei Orçamentário para o exercício de 2013 e dá outras providências.", "Ano": 2012, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre diretrizes para elaboração da Lei Orçamentário para o exercício de 2013 e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2012-05-31T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2010/061364bd-da65-481c-b8a8-9b09a6af374d/tmp/l_726.pdf" }, { "Número": 806, "Título": "Autoriza a concessão de auxílio financeiro para tratamento de saúde e dá outras providências.", "Ano": 2012, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza a concessão de auxílio financeiro para tratamento de saúde e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2012-05-31T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2012/a30944dd-0d45-4c56-a051-e65b20dd37b7/806.pdf" }, { "Número": 805, "Título": "Concede título de cidadão Jaguaribarense ao Dr. Osvaldo Segundo da Costa Filho, e dá outras providências.", "Ano": 2012, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Concede título de cidadão Jaguaribarense ao Dr. Osvaldo Segundo da Costa Filho, e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2012-05-04T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2012/2bfd05d4-644d-44b1-8bf0-73bbd80f717d/tmp/lei_805.pdf" }, { "Número": 804, "Título": "Autoriza a consignação em folha de pagamento dos servidores públicos ativos e inativos da administração direta, autárquica e fundacional da Prefeitura Municipal de Jaguaribara dos servidores ativos e inativos da Câmara Municipal e de todos os agentes políticos do Município de Jaguaribara e dá outras providências.", "Ano": 2012, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza a consignação em folha de pagamento dos servidores públicos ativos e inativos da administração direta, autárquica e fundacional da Prefeitura Municipal de Jaguaribara dos servidores ativos e inativos da Câmara Municipal e de todos os agentes políticos do Município de Jaguaribara e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2012-05-04T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2012/fb2222eb-d753-40da-92fb-86a0306996d3/tmp/lei_804.pdf" }, { "Número": 803, "Título": "Determina como ZONA URBANA a área situada na Comunidade do Reassentamento SOSSEGO/CONTENDAS no Município de Jaguaribara e dá outras providências.", "Ano": 2012, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Determina como ZONA URBANA a área situada na Comunidade do Reassentamento SOSSEGO/CONTENDAS no Município de Jaguaribara e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2012-05-04T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2012/9cabe385-afd6-4de2-a296-c98103f6c773/tmp/803.pdf" }, { "Número": 802, "Título": "Amplia e Define a àrea do DISTRITO INDUSTRIAL no Município de Jaguaribara e dá outras providências.", "Ano": 2012, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Amplia e Define a àrea do DISTRITO INDUSTRIAL no Município de Jaguaribara e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2012-05-02T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2012/8b317158-7391-425b-a13c-c48da58ce1d8/tmp/802.pdf" }, { "Número": 801, "Título": "Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, o crédito especial no valor de R$ 120.000,00, para os fins que indica.", "Ano": 2012, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, o crédito especial no valor de R$ 120.000,00, para os fins que indica.", "Data de Publicação": "2012-04-03T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2012/ab9ed0e5-25c7-4277-92da-e5ebc1b98664/tmp/801.pdf" }, { "Número": 800, "Título": "Altera tabela vencimental, anexo V, da Lei Municipal nº 725/2009, de 23 de dezembro de 2009 (Plano de Carreira e Remuneração do Magistério) e dá outras providências.", "Ano": 2012, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Altera tabela vencimental, anexo V, da Lei Municipal nº 725/2009, de 23 de dezembro de 2009 (Plano de Carreira e Remuneração do Magistério) e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2012-02-27T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2012/2abbb4a1-c399-459e-9d64-6dbd0eef760c/tmp/800.pdf" }, { "Número": 799, "Título": "Dispõe sobre abertura de crédito especial adicional ao vigente orçamento fiscal da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, para os fins que indica.", "Ano": 2012, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre abertura de crédito especial adicional ao vigente orçamento fiscal da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, para os fins que indica.", "Data de Publicação": "2012-03-27T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2012/9a077b7a-207e-41f1-994b-12cb4f5ff087/tmp/lei_799.pdf" }, { "Número": 798, "Título": "Dispõe sobre abertura de crédito especial adicional ao vigente orçamento fiscal da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, para os fins que indica.", "Ano": 2012, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre abertura de crédito especial adicional ao vigente orçamento fiscal da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, para os fins que indica.", "Data de Publicação": "2012-03-12T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2012/dc6716d4-5401-475d-9fa2-71e0a81e784d/tmp/798.pdf" }, { "Número": 797, "Título": "Altera a redação da Lei nª 457 de 27 de dezembro de 2001, e dá outras providências.", "Ano": 2012, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Altera a redação da Lei nª 457 de 27 de dezembro de 2001, e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2012-02-29T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2012/9f74cd3f-c643-4154-b53c-f59746b70b9e/tmp/lei_797.pdf" }, { "Número": 796, "Título": "Alteram dispositivos da Lei nº 698/2009, 29 de janeiro de 2009, criando cargos e modificando estruturas d Prefeitura Municipal do Plano Institucional e dá outras providências.", "Ano": 2012, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Alteram dispositivos da Lei nº 698/2009, 29 de janeiro de 2009, criando cargos e modificando estruturas d Prefeitura Municipal do Plano Institucional e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2012-02-29T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2012/8b72394e-cd2f-483a-9207-060f33ed85db/tmp/lei_796.pdf" }, { "Número": 795, "Título": "Disciplina a contratação temporária, por prazo determinado, para atender excepcional interesse público, convênios e projetos em todas as áreas da administração municipal, nos termos do artigo 37 inciso IX da Constituição Federal e das outras providências.", "Ano": 2012, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Disciplina a contratação temporária, por prazo determinado, para atender excepcional interesse público, convênios e projetos em todas as áreas da administração municipal, nos termos do artigo 37 inciso IX da Constituição Federal e das outras providências.", "Data de Publicação": "2012-02-14T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2012/610eaf56-af71-45e4-9f44-9cd3a2e4404f/tmp/795.pdf" }, { "Número": 12527, "Título": "Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.", "Ano": 2011, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2011-11-18T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2011/a264577b-c7fa-40e1-9ed5-3c5d8201aded/tmp/lei-n.o-12.527-lei-de-acesso-a-informacao.pdf" }, { "Número": 794, "Título": "Dispõe sobre a comissão permanente de licitação do poder executivo municipal, e ainda autoriza o institui a modalidade denominada PREGÃO, para aquisição de bens e serviços comum no Município de Jaguaribara, na forma que indica e dá outras providências.", "Ano": 2011, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a comissão permanente de licitação do poder executivo municipal, e ainda autoriza o institui a modalidade denominada PREGÃO, para aquisição de bens e serviços comum no Município de Jaguaribara, na forma que indica e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2011-12-27T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2011/8dc4b5a0-9128-442e-9b29-97b58cbb401d/tmp/lei_794.pdf" }, { "Número": 793, "Título": "Dispõe sobre a abertura de crédito especial adicional ao vigente orçamento da Câmara Municipal de Jaguaribara, para fins que indica,.", "Ano": 2011, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a abertura de crédito especial adicional ao vigente orçamento da Câmara Municipal de Jaguaribara, para fins que indica,.", "Data de Publicação": "2011-12-27T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2024/d4416186-6eb0-4e58-a58a-309a92571279/tmp/1209.pdf" }, { "Número": 792, "Título": "Institui o uso de brasão do Município de Jaguaribara e dá outras providências.", "Ano": 2011, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Institui o uso de brasão do Município de Jaguaribara e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2011-12-15T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2011/a2ee9c04-b3bb-45a2-a291-7d428bd63726/tmp/lei_792.pdf" }, { "Número": 791, "Título": "Dispõe e autoriza sobre a concessão de rateio em forma de abono aos servidores integrantes do quadro de magistério de ensino fundamental.", "Ano": 2011, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe e autoriza sobre a concessão de rateio em forma de abono aos servidores integrantes do quadro de magistério de ensino fundamental.", "Data de Publicação": "2011-12-15T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2011/54393436-4201-456c-abf0-10e7cce0cf52/tmp/l_791.pdf" }, { "Número": 790, "Título": "Denominação de novas ruas localizadas no Conjunto João Barbosa de Moura e dá outras providências.", "Ano": 2011, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Denominação de novas ruas localizadas no Conjunto João Barbosa de Moura e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2011-12-15T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2011/6eb032bc-7102-405f-92d5-0fbe89377d20/tmp/l_790.pdf" }, { "Número": 789, "Título": "Denominação de novas ruas localizadas no Conjunto João Batista de Moura e dá outras providências.", "Ano": 2011, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Denominação de novas ruas localizadas no Conjunto João Batista de Moura e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2011-12-15T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2011/4bb40cfe-2426-4536-bbd7-039f408cac2b/tmp/l_789.pdf" }, { "Número": 788, "Título": "Autoriza o poder executivo abrir créditos suplementares ao vigente orçamento e dá outras providências.", "Ano": 2011, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza o poder executivo abrir créditos suplementares ao vigente orçamento e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2011-12-15T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2011/a8e89225-5012-4436-939c-a8a52bbc76f8/tmp/l_788.pdf" }, { "Número": 787, "Título": "Estima a receita e fixa as despesas do Município de Jaguaribara, para o exercício de 2012.", "Ano": 2011, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Estima a receita e fixa as despesas do Município de Jaguaribara, para o exercício de 2012.", "Data de Publicação": "2011-11-14T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2013/e4edbfdf-de10-4f61-8a51-77e1f1fb2e65/tmp/l_823.pdf" }, { "Número": 786, "Título": "Denomina de Bairro Nossa Senhora de Fátima na cidade de Jaguaribara e dá outras providências.", "Ano": 2011, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Denomina de Bairro Nossa Senhora de Fátima na cidade de Jaguaribara e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2011-10-31T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2011/e452445b-4547-443f-86dd-0331b4ce8e45/tmp/lei_786.pdf" }, { "Número": 785, "Título": "Dá denominação ao conjunto habitacional Jurandir Peixoto a área pública situada na quadra 194 da cidade de Jaguaribara e dá outras providências.", "Ano": 2011, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dá denominação ao conjunto habitacional Jurandir Peixoto a área pública situada na quadra 194 da cidade de Jaguaribara e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2011-10-31T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2011/b557fa52-700c-4079-b350-4e534755e1a8/tmp/l_785.pdf" }, { "Número": 784, "Título": "Dispõe sobre o serviço de vigilância sanitárias e dá outras providências.", "Ano": 2011, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre o serviço de vigilância sanitárias e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2011-10-05T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2011/1ab8e089-0a8c-404e-bb64-86e26cf2f328/tmp/lei_784.pdf" }, { "Número": 783, "Título": "Altera o Artigo 6.º da Lei 525/2004 de 01 de junho de 2004 e estabelece uma nova estrutura do Conselho Municipal de Saúde de jaguaribara-CE e dá outras providências", "Ano": 2011, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Altera o Artigo 6.º da Lei 525/2004 de 01 de junho de 2004 e estabelece uma nova estrutura do Conselho Municipal de Saúde de jaguaribara-CE e dá outras providências", "Data de Publicação": "2011-09-28T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2011/dd56fd7f-5044-412f-b091-5660192984f6/tmp/lei-n-783-de-28-de-setembro-de-2011.pdf" }, { "Número": 782, "Título": "Concede isenção de tributos municipais para empresas que se instalarem no Municipio de Jaguaribara, e dá outras providências.", "Ano": 2011, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Concede isenção de tributos municipais para empresas que se instalarem no Municipio de Jaguaribara, e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2011-09-28T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2011/b407c0cf-3c62-4d45-ad6f-ef0c00a1d901/tmp/lei-7822011.pdf" }, { "Número": 781, "Título": "Dispõe sobre a regulamentação da criação dos cargos públicos de Agente Comunitario de Saúde e de Agentes de Combate a Endemias e dá outras providencias, de acordo com Emenda Constitucional 51 de 14 de Fevereiro de 2006 e a Lei Federal 11.350 de 05 de Outubro de 2006 e a Portaria de N° 648 de 28 de Março de 2006 e a Lei Complementar N° 01, de 16 de Maio de 2007 do Estatuto do servidores Públicos do municipio de Jaguaribara.", "Ano": 2011, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a regulamentação da criação dos cargos públicos de Agente Comunitario de Saúde e de Agentes de Combate a Endemias e dá outras providencias, de acordo com Emenda Constitucional 51 de 14 de Fevereiro de 2006 e a Lei Federal 11.350 de 05 de Outubro de 2006 e a Portaria de N° 648 de 28 de Março de 2006 e a Lei Complementar N° 01, de 16 de Maio de 2007 do Estatuto do servidores Públicos do municipio de Jaguaribara.", "Data de Publicação": "2011-09-12T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2011/1c5f09c9-8439-4ee3-a2f4-bb3ea0e666ab/tmp/lei-7812011.pdf" }, { "Número": 780, "Título": "Autoriza o chefe do poder executivo municipal celebrar o convênio com a Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNCENE, e dá outras providências.", "Ano": 2011, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza o chefe do poder executivo municipal celebrar o convênio com a Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNCENE, e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2011-09-06T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1988/64118ccf-c5ac-47dd-b8fe-04dedfdb23bb/tmp/l_233.pdf" }, { "Número": 779, "Título": "Dá denominação do Conjunto Habitacional Vereador do Zacarias Júnior em áreas públicas e desafeta do patrimônio do Município de Jagauribara e dá outras providências.", "Ano": 2011, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dá denominação do Conjunto Habitacional Vereador do Zacarias Júnior em áreas públicas e desafeta do patrimônio do Município de Jagauribara e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2011-07-25T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2011/42cc7d81-7f01-4dd0-8fe7-f90ba953e259/tmp/l_779.pdf" }, { "Número": 778, "Título": "Determina com Zona Urbana do Município de Jaguaribara, a área situada no velho triângulo de Jaguaribara passando a denominar-se de Conjunto Habitacional TRIÂNGULO, e dá outras Providências.", "Ano": 2011, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Determina com Zona Urbana do Município de Jaguaribara, a área situada no velho triângulo de Jaguaribara passando a denominar-se de Conjunto Habitacional TRIÂNGULO, e dá outras Providências.", "Data de Publicação": "2011-07-22T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2011/8546f2b5-9ae2-4e43-860e-0db4f1c85235/tmp/lei-7782011.pdf" }, { "Número": 777, "Título": "Decreta de utilidade pública à Associação Comunitária de Casa Nova e localidades circunvizinhas, e dá outras providências.", "Ano": 2011, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Decreta de utilidade pública à Associação Comunitária de Casa Nova e localidades circunvizinhas, e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2011-07-13T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2011/a68ffa5b-1cb6-4e06-876c-f75d59e12b4e/tmp/l_777.pdf" }, { "Número": 776, "Título": "Denomina de Centro Comercial Terezinha Alencar Pinheiro de Freitas, e dá outras providências.", "Ano": 2011, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Denomina de Centro Comercial Terezinha Alencar Pinheiro de Freitas, e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2011-07-13T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2011/4afd5dea-73e2-4097-a0a5-c42275d0971b/tmp/lei_776.pdf" }, { "Número": 775, "Título": "Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder abertura de edital destinado à realização de concurso público, e dá outras providências.", "Ano": 2011, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder abertura de edital destinado à realização de concurso público, e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2011-07-06T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2011/57a2610f-1d44-4f1b-b1f9-e85d6de66470/tmp/lei_775.pdf" }, { "Número": 774, "Título": "Cria novos cargos e acrescenta vagas a cargos existentes, para provimento efetivo no quadro pessoal do Poder Executivo do Município de Jaguaribara e dá outras providências.", "Ano": 2011, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Cria novos cargos e acrescenta vagas a cargos existentes, para provimento efetivo no quadro pessoal do Poder Executivo do Município de Jaguaribara e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2011-07-06T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2011/ddc0370e-d794-4d47-a86f-8de113e2bfd8/tmp/l_774.pdf" }, { "Número": 773, "Título": "Dispõe sobre a abertura de crédito especial adicional ao vigente orçamento fiscal e seguridade social da Prefeitura de Jaguaribara, para fins que indica.", "Ano": 2011, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a abertura de crédito especial adicional ao vigente orçamento fiscal e seguridade social da Prefeitura de Jaguaribara, para fins que indica.", "Data de Publicação": "2011-06-22T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2011/488a2889-827f-4711-aead-0a2b675dfd52/tmp/l_773.pdf" }, { "Número": 771, "Título": "Denomina travessa no centro da cidade de Jaguaribara e dá outras providências.", "Ano": 2011, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Denomina travessa no centro da cidade de Jaguaribara e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2011-06-15T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2004/88984f72-dbad-493e-9e32-12450e787682/tmp/l_521.pdf" }, { "Número": 770, "Título": "Denomina travessa no centro da cidade de Jaguaribara e dá outras providências.", "Ano": 2011, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Denomina travessa no centro da cidade de Jaguaribara e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2011-06-10T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2011/b059f098-e8cf-408d-8b2a-4ade3a184de0/tmp/lei_770.pdf" }, { "Número": 769, "Título": "Dispõe sobre a efetivação dos Agentes de Combate as Endemias do Municipio de Jaguaribara e dá outras providências.", "Ano": 2011, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a efetivação dos Agentes de Combate as Endemias do Municipio de Jaguaribara e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2011-06-14T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2011/fb068df6-9665-4bbf-b3f0-0a959411d164/tmp/lei-7692011.pdf" }, { "Número": 768, "Título": "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2012, e dá outras providências.", "Ano": 2011, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2012, e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2011-06-10T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2011/28272f42-3f98-4ed7-b342-d3e50fb96f48/tmp/lei_768.pdf" }, { "Número": 767, "Título": "Amplia o prazo de validade das CERTIDÕES MUNICIPAIS para cento e oitenta (180) dias e dá outras providências.", "Ano": 2011, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Amplia o prazo de validade das CERTIDÕES MUNICIPAIS para cento e oitenta (180) dias e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2011-04-18T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2011/3f7e0b17-cc8c-4014-bf2c-87166ca9ca65/tmp/lei-n-767-amplia-o-prazo-de-validade-das-certidoes-mu_A2GS2kj.pdf" }, { "Número": 766, "Título": "Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar doação de imóvel, ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jaguaribara e dá outras providências.", "Ano": 2011, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar doação de imóvel, ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jaguaribara e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2011-04-05T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2011/99577bf5-407e-400a-aa4a-045f03cab81e/tmp/lei-n-766-autoriza-a-doacao-de-terreno-para-o-sindicado..pdf" }, { "Número": 765, "Título": "Estabelece gratificação por insalubridade a função pública de Agente comunitária de Saúde de Jaguaribara, na forma que indica e dá outras providências.", "Ano": 2011, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Estabelece gratificação por insalubridade a função pública de Agente comunitária de Saúde de Jaguaribara, na forma que indica e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2011-04-04T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2011/50b440fb-2029-48de-b757-d1f634581ebe/tmp/l_765.pdf" }, { "Número": 764, "Título": "Altera a tabela vencimental, anexo v da Lei Municipal nº 729/2009 de 23 de dezembro de 2009 (Plano de Carreira e Remuneração do Magistério) e dá outras providências.", "Ano": 2011, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Altera a tabela vencimental, anexo v da Lei Municipal nº 729/2009 de 23 de dezembro de 2009 (Plano de Carreira e Remuneração do Magistério) e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2011-03-04T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2011/9d227717-84fe-4def-b143-fa6992aaf1ae/tmp/lei_764.pdf" }, { "Número": 763, "Título": "Autoriza o poder executivo municipal a realizar doação financeira a Fundação Paulo Roberto Pinheiro, CNPJ 06.738.009/0001-80 e dá outras providências.", "Ano": 2011, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza o poder executivo municipal a realizar doação financeira a Fundação Paulo Roberto Pinheiro, CNPJ 06.738.009/0001-80 e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2011-03-04T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2011/61683e73-3d69-4e0a-be0c-86067a6e5692/tmp/l_763.pdf" }, { "Número": 762, "Título": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de imóvel a IGREJA PRESBITERIANA DE FORTALEZA CNPJ: 06.939.987/0001-90 e da outras providencias.", "Ano": 2011, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de imóvel a IGREJA PRESBITERIANA DE FORTALEZA CNPJ: 06.939.987/0001-90 e da outras providencias.", "Data de Publicação": "2011-03-04T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2011/b3090f0e-c978-4069-b29c-40dc0ab5ee70/tmp/lei-7622011.pdf" }, { "Número": 761, "Título": "Dispõe sobre a prevenção e controle da zoonoses e endemias no Município de Jaguaribara e dá outras providências.", "Ano": 2011, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a prevenção e controle da zoonoses e endemias no Município de Jaguaribara e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2011-03-07T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2011/78f132a2-ac4f-4db5-8bfa-4f290f279a83/tmp/lei_761.pdf" }, { "Número": 760, "Título": "Dá denominação ao Posto de Saúde, localizado na comunidade Lages, nesta cidade e dá outras providências.", "Ano": 2011, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dá denominação ao Posto de Saúde, localizado na comunidade Lages, nesta cidade e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2011-03-07T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2011/958ce943-bfbf-4487-8d0c-4afe6f06d047/tmp/l_760.pdf" }, { "Número": 759, "Título": "Autoriza o Chefe do Poder Execultivo Municipal a ceder todos os servidores públicos municipais, lotados na área territorial reconhecida e desmembrada deste Município denominada \"NOVO ALAGAMAR\", nos termos do artigo 14, da Lei Complementar Estadual n°. 84, de 21 de Dezembro de 2009 e dá outras providências.", "Ano": 2011, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza o Chefe do Poder Execultivo Municipal a ceder todos os servidores públicos municipais, lotados na área territorial reconhecida e desmembrada deste Município denominada \"NOVO ALAGAMAR\", nos termos do artigo 14, da Lei Complementar Estadual n°. 84, de 21 de Dezembro de 2009 e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2011-02-15T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2011/99976dea-074a-40f1-99ca-a3096692c30e/tmp/7592011.pdf" }, { "Número": 758, "Título": "Dispõe sobre a modificação da Estrutura Administrativa e Organizacional do Município, com a criação de novas Secretarias Municipais, e ainda alterando a Lei Orçamentaria através de abertura de Crédito Especial adicional visando atender ao desmembramento destas Secretarias, para os fins que indica.", "Ano": 2011, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a modificação da Estrutura Administrativa e Organizacional do Município, com a criação de novas Secretarias Municipais, e ainda alterando a Lei Orçamentaria através de abertura de Crédito Especial adicional visando atender ao desmembramento destas Secretarias, para os fins que indica.", "Data de Publicação": "2011-01-03T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2011/6280a18b-9acc-4abf-88b8-4c15dc9cafe0/tmp/7582011.pdf" }, { "Número": 757, "Título": "Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar doação de imóvel a GRANDE LOJA MAÇÔNICA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ: 07.186.877/0001-68 e dá outras providências.", "Ano": 2010, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar doação de imóvel a GRANDE LOJA MAÇÔNICA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ: 07.186.877/0001-68 e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2010-12-31T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2010/3f2d2732-1088-4e65-b3b9-4f495e3944ac/tmp/lei-n-757-dispoe-sobre-a-venda-de-imovel-para-a-loja-_Mo7rkHr.pdf" }, { "Número": 756, "Título": "Autoriza o poder executivo a devolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito - Recursos FGTS, na modalidade produção de unidades habitacionais, operações coletivas, regulamentado pela resolução do conselho curador do FGTS, numero 291/98 com as alterações da resolução nº 460/2004, 14 de dezembro de 2004, publicadas na D.O.U em 20 de dezembro de 2004 e instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências.", "Ano": 2010, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza o poder executivo a devolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito - Recursos FGTS, na modalidade produção de unidades habitacionais, operações coletivas, regulamentado pela resolução do conselho curador do FGTS, numero 291/98 com as alterações da resolução nº 460/2004, 14 de dezembro de 2004, publicadas na D.O.U em 20 de dezembro de 2004 e instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2010-12-31T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2010/240bee3d-4c6d-4740-b09f-735c9c7448cb/tmp/lei_756.pdf" }, { "Número": 755, "Título": "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jaguaribara para o exercício financeiro de 2010.", "Ano": 2010, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jaguaribara para o exercício financeiro de 2010.", "Data de Publicação": "2010-12-31T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2010/b9b905b4-b08b-49b5-8d6d-2340cb630804/tmp/lei_755.pdf" }, { "Número": 754, "Título": "Cria a Escola Municipal do Tapete Mágico Tempo Integral, e dá outras providências.", "Ano": 2010, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Cria a Escola Municipal do Tapete Mágico Tempo Integral, e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2010-12-14T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2010/b0524154-74d7-49b8-874f-6e5c993e467c/tmp/l_754.pdf" }, { "Número": 753, "Título": "Autoriza a concessão de auxílio financeiro para tratamento de saúde, e dá outras providências.", "Ano": 2010, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza a concessão de auxílio financeiro para tratamento de saúde, e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2010-12-09T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2010/6546c0a0-00ad-4dac-ad0b-2882f5d73b6a/tmp/lei_753.pdf" }, { "Número": 752, "Título": "Dispõe sobre abertura de crédito especial adicional ao vigente orçamento da Câmara Municipal e da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, para os fins que indica.", "Ano": 2010, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre abertura de crédito especial adicional ao vigente orçamento da Câmara Municipal e da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, para os fins que indica.", "Data de Publicação": "2010-11-30T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2010/fb8f818b-a5fd-4974-bfee-646da5c49277/tmp/lei_752.pdf" }, { "Número": 750, "Título": "Concede título de utilidade pública a Associação Geral do Mandacaru e dá outras providências.", "Ano": 2010, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Concede título de utilidade pública a Associação Geral do Mandacaru e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2010-09-24T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2010/353115b5-938a-4ecf-9bc2-e6a3dab6b3e3/tmp/lei_750.pdf" }, { "Número": 749, "Título": "Denomina Conjunto Habitacional João Barbosa de Moura, as quadras cadastradas com os nº 171, 172, 182, 183,, 190 e 191 e dá outras providências.", "Ano": 2010, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Denomina Conjunto Habitacional João Barbosa de Moura, as quadras cadastradas com os nº 171, 172, 182, 183,, 190 e 191 e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2010-09-24T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2010/b834c39b-6d0c-459a-b201-5628a023e97b/tmp/l_749.pdf" }, { "Número": 748, "Título": "Denomina Rua Cícero Sabino da Silva, Rua José Evangelista Rocha, Travessa Fransquim Silveira, Travessa Antônio Dino Gadelha, Rua Etelvino Rodrigues de Souza, Rua Zacarias Cândido de Araújo, todos na comunidade de Curupati Peixe neste Município, e dá outras providências", "Ano": 2010, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Denomina Rua Cícero Sabino da Silva, Rua José Evangelista Rocha, Travessa Fransquim Silveira, Travessa Antônio Dino Gadelha, Rua Etelvino Rodrigues de Souza, Rua Zacarias Cândido de Araújo, todos na comunidade de Curupati Peixe neste Município, e dá outras providências", "Data de Publicação": "2010-09-06T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2010/445dd0f4-3479-453f-921e-28a261aa9731/tmp/l_748.pdf" }, { "Número": 747, "Título": "Altera parte da redação do artigo 1º da lei Municipal nº 457, de 27 de dezembro de 2001 que dá denominação às ruas e logradouros da nova cidade de Jaguaribara.", "Ano": 2010, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Altera parte da redação do artigo 1º da lei Municipal nº 457, de 27 de dezembro de 2001 que dá denominação às ruas e logradouros da nova cidade de Jaguaribara.", "Data de Publicação": "2010-09-06T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2010/cd2e2300-bf73-4440-a930-071a7393ada0/tmp/l_747.pdf" }, { "Número": 746, "Título": "Cria comissão permanente de conveniência com seca e dá outras providências.", "Ano": 2010, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Cria comissão permanente de conveniência com seca e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2010-08-25T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2010/a6bf4258-45bc-4367-bc5a-bd1639afe2c2/tmp/l_746.pdf" }, { "Número": 745, "Título": "Cria comissão de fiscalização dos produtos da merenda escolar da conab e dá outras providências.", "Ano": 2010, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Cria comissão de fiscalização dos produtos da merenda escolar da conab e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2010-08-25T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2010/966ccba1-2ba6-4be3-9604-8f9f43144d67/tmp/l_745.pdf" }, { "Número": 744, "Título": "Assegura direitos trabalhistas aos conselheiros titulares do Município de Jaguaribara e dá outras providências.", "Ano": 2010, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Assegura direitos trabalhistas aos conselheiros titulares do Município de Jaguaribara e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2010-08-24T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2010/fd2f00e5-2d93-4e48-84cc-329465b8c34b/tmp/l_744.pdf" }, { "Número": 743, "Título": "Concede reajuste salarial a cargos específicos de servidores da administração pública municipal e dá outras providências.", "Ano": 2010, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Concede reajuste salarial a cargos específicos de servidores da administração pública municipal e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2010-08-24T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2010/52aad9f0-91af-4ea3-a92c-e6200f3c422b/tmp/l_743.pdf" }, { "Número": 742, "Título": "Denomina a Rua Vereador Clicério de Oliveira Lima, a rua que fica paralela a Av. Vereador Sobrinho e dá outras providências.", "Ano": 2010, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Denomina a Rua Vereador Clicério de Oliveira Lima, a rua que fica paralela a Av. Vereador Sobrinho e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2010-07-06T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2010/47d0d2b8-66c5-414a-b50e-8ec7b785ee04/tmp/lei_742.pdf" }, { "Número": 741, "Título": "Denomina a quadra 177 de Conjunto Habitacional Dona Felícia e dá outras providências.", "Ano": 2010, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Denomina a quadra 177 de Conjunto Habitacional Dona Felícia e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2010-06-16T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2010/3dcd5b44-9f2b-4567-a5e9-f9e1e7c6951d/tmp/l_741.pdf" }, { "Número": 740, "Título": "Denominação a quadra esportiva da comunidade do Curupati Peixe e dá outras providências.", "Ano": 2010, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Denominação a quadra esportiva da comunidade do Curupati Peixe e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2010-06-16T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2010/1bc67a66-656a-4b66-b631-4e6654d3bdc6/tmp/l_740.pdf" }, { "Número": 739, "Título": "Denominação as novas ruas e logradouros, localizado na quadra 117 nesta cidade e dá outras providências.", "Ano": 2010, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Denominação as novas ruas e logradouros, localizado na quadra 117 nesta cidade e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2010-06-16T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2010/66a57720-b3c1-4967-ae14-8f960b1a653c/tmp/l_739.pdf" }, { "Número": 738, "Título": "Modifica a Lei Municipal nº 463/2002, de 08 de abril de 2002 e dá outras providências,", "Ano": 2010, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Modifica a Lei Municipal nº 463/2002, de 08 de abril de 2002 e dá outras providências,", "Data de Publicação": "2010-06-01T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2010/66f5b20b-3886-4f84-bc31-894d91a2b81e/tmp/l_738.pdf" }, { "Número": 737, "Título": "Concede título de cidadão jaguaribarense ao Senhor Raimundo Nonato Coelho Duarte e dá outras providências.", "Ano": 2010, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Concede título de cidadão jaguaribarense ao Senhor Raimundo Nonato Coelho Duarte e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2010-05-24T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2010/637e874e-432c-44de-a897-b824b059dec2/tmp/lei_737.pdf" }, { "Número": 736, "Título": "Ratifica o protocolo de intenções firmado entre o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, e o Município de Jaguaribara, com a finalidade de construir um Consórcio Público, nos termos da Lei nº 11.107 de 06 de abril de 2005, visando à promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviçõs relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS.", "Ano": 2010, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Ratifica o protocolo de intenções firmado entre o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, e o Município de Jaguaribara, com a finalidade de construir um Consórcio Público, nos termos da Lei nº 11.107 de 06 de abril de 2005, visando à promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviçõs relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS.", "Data de Publicação": "2010-05-24T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2010/8f301670-a6bb-4f77-9ab5-541bd2d590fc/tmp/lei-no-736-consorcios-da-saude.pdf" }, { "Número": 735, "Título": "Altera tabela vencimental, anexo v, da Lei Municipal nº 725/2009 de 23 de dezembro de 2009 ( Plano de Carreira e Remuneração do Magistério) e dá outras providências.", "Ano": 2010, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Altera tabela vencimental, anexo v, da Lei Municipal nº 725/2009 de 23 de dezembro de 2009 ( Plano de Carreira e Remuneração do Magistério) e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2010-05-21T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2010/73c49472-2b28-4219-aebc-bcb7017a2f12/tmp/l735.pdf" }, { "Número": 734, "Título": "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2011, e dá outras providências.", "Ano": 2010, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2011, e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2010-05-21T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2010/af4fca32-f8aa-45ec-a651-a1c6ab696f05/tmp/lei_734.pdf" }, { "Número": 733, "Título": "Institui o Programa de Refinamento Municipal de jaguaribara e de incentivo à adimplência de sujeitos passivos no Município de Jaguaribara (PROREM)", "Ano": 2010, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Institui o Programa de Refinamento Municipal de jaguaribara e de incentivo à adimplência de sujeitos passivos no Município de Jaguaribara (PROREM)", "Data de Publicação": "2010-05-21T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2010/30a8b3e2-c577-47f8-8a4c-336a0aa1c2c8/tmp/lei-no-733-refis-prorem-de-jaguaribara.pdf" }, { "Número": 732, "Título": "Denomina de Zacarias Júnior Almeida Silveira o Show Room, localizado no centro da cidade na Av, Pergentino Almiro Pinheiro e das outras providências.", "Ano": 2010, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Denomina de Zacarias Júnior Almeida Silveira o Show Room, localizado no centro da cidade na Av, Pergentino Almiro Pinheiro e das outras providências.", "Data de Publicação": "2010-04-27T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2010/6df3d4a1-0c41-4dde-93e3-7e696a0b65a2/tmp/lei_732.pdf" }, { "Número": 731, "Título": "Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher Jaguaribarense - CMDMJ e dá outras providências.", "Ano": 2010, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher Jaguaribarense - CMDMJ e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2010-04-27T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2010/4557c672-128e-4f97-94a5-a20516a528a5/tmp/lei_731.pdf" }, { "Número": 730, "Título": "Denomina as ruas Severino Rodrigues Bezerra, José Ferreira, João Batista Bezerra da Silva, Luzia Bezerra da Silva Ubaldina Maria de Jesus e Demétrio José da Silva todas no Bairro Otávio Pessoa de Oliveira e dá outras providências.", "Ano": 2010, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Denomina as ruas Severino Rodrigues Bezerra, José Ferreira, João Batista Bezerra da Silva, Luzia Bezerra da Silva Ubaldina Maria de Jesus e Demétrio José da Silva todas no Bairro Otávio Pessoa de Oliveira e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2010-03-31T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2010/572cb0b3-9e5e-4997-9753-83381215b8b8/tmp/lei_730.pdf" }, { "Número": 729, "Título": "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a promover testes para reconhecimento de paternidade e ou maternidade das crianças carentes nascidas no município de Jaguaribara e dá outras providencias.", "Ano": 2010, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a promover testes para reconhecimento de paternidade e ou maternidade das crianças carentes nascidas no município de Jaguaribara e dá outras providencias.", "Data de Publicação": "2010-03-16T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2010/b1f6e57f-04c9-4499-b6e3-096c35daf44e/tmp/lei-no-729-autoriza-o-municipio-realizar-testes-de-pa_5VQdThQ.pdf" }, { "Número": 728, "Título": "Autoriza o chefe do poder executivo, a conceder assistência aos pequenos agricultores e agropecuaristas referente ao preparo do solo, locaçõ de trator para aração da terra, vacinação, implementos agropecuários, agrícolas e afins e dá outras providências.", "Ano": 2010, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza o chefe do poder executivo, a conceder assistência aos pequenos agricultores e agropecuaristas referente ao preparo do solo, locaçõ de trator para aração da terra, vacinação, implementos agropecuários, agrícolas e afins e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2010-03-10T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2010/992d685d-e55f-4a5a-8179-9f4f0c1960c9/tmp/lei_728.pdf" }, { "Número": 727, "Título": "Modifica dispositivos da Lei Nº 628/2007, que criou o Conselho Municipal de acompanhamento e Controle Social do FNDEB, e dá outras providencias.", "Ano": 2010, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Modifica dispositivos da Lei Nº 628/2007, que criou o Conselho Municipal de acompanhamento e Controle Social do FNDEB, e dá outras providencias.", "Data de Publicação": "2010-03-10T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2010/0b961b9c-92cb-4e7e-8e3a-74f9a68ccfdf/tmp/lei-no-727-modifica-o-conselho-municipal-do-fundeb-le_9DOyvfL.pdf" }, { "Número": 726, "Título": "Denomina as vicinais na Vila do Mineiro e dá outras providências.", "Ano": 2010, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Denomina as vicinais na Vila do Mineiro e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2010-01-06T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2010/061364bd-da65-481c-b8a8-9b09a6af374d/tmp/l_726.pdf" }, { "Número": 725, "Título": "Dispõe sobre Reestruturação do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública do Município de jaguaribara e dá outras providências.", "Ano": 2009, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre Reestruturação do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública do Município de jaguaribara e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2009-12-23T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2009/068c7fa1-7fcd-4c21-a876-7f7f99687aec/tmp/lein.o725.pdf" }, { "Número": 724, "Título": "Denomina a 1ª rótula vicinal da cidade de Jaguaribara e dá outras providências.", "Ano": 2009, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Denomina a 1ª rótula vicinal da cidade de Jaguaribara e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2009-12-23T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2009/6f8cc05f-ac3f-4f83-a5f3-6b61a84b6298/tmp/l_724.pdf" }, { "Número": 723, "Título": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios destinados a contribuir mensalmente com entidades associativas e delegacia de Polícia, instaladas no Município de Jaguaribara, para os fins que indica e dá outras providências.", "Ano": 2009, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios destinados a contribuir mensalmente com entidades associativas e delegacia de Polícia, instaladas no Município de Jaguaribara, para os fins que indica e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2009-12-17T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2009/05f34b9b-5000-489a-a47e-720ae03621a6/tmp/lei-no-723-autoriza-convenios-para-a-delegacia-de-pol_dYgsj0X.pdf" }, { "Número": 722, "Título": "Concede título de cidadão Jaguaribarense e dá outras providências.", "Ano": 2009, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Concede título de cidadão Jaguaribarense e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2009-12-17T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2009/6e461d38-1259-4b71-877d-370ffd26939e/tmp/l_722.pdf" }, { "Número": 721, "Título": "Disciplina a contratação tmeporária, por prazo determinado, para atender excepcional interesse público, convênios e projetos em todas as áreas da administração municipal, nos temos do artigo 37 inciso IX da Constituição Federal, e dá outras providências.", "Ano": 2009, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Disciplina a contratação tmeporária, por prazo determinado, para atender excepcional interesse público, convênios e projetos em todas as áreas da administração municipal, nos temos do artigo 37 inciso IX da Constituição Federal, e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2009-12-11T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2009/5a6a9744-0ab3-4338-820d-f53b5c78ced3/tmp/lein721autorizacontratacaotemporariacontratostemporarios.pdf" }, { "Número": 719, "Título": "Fica criado condições de expedição do Alvará de funcionamento as empresas, indústrias e serviços de quaisquer naturezas e dá outras providencias.", "Ano": 2009, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Fica criado condições de expedição do Alvará de funcionamento as empresas, indústrias e serviços de quaisquer naturezas e dá outras providencias.", "Data de Publicação": "2009-10-16T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2009/e9feb456-0c47-429e-a433-368d10486c1c/tmp/lei-no-719-determina-o-uso-de-alvara-de-funcionamento.pdf" }, { "Número": 718, "Título": "Denomina de Praça de Esporte Atleta Inácio Botão, os os espaços esportivos do Parque Ecológico Tristão Gonçalves e dá outras providências.", "Ano": 2009, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Denomina de Praça de Esporte Atleta Inácio Botão, os os espaços esportivos do Parque Ecológico Tristão Gonçalves e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2009-10-16T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2009/42d1ba0a-ad7c-498b-8c41-204d8421b0d9/tmp/l_718.pdf" }, { "Número": 717, "Título": "Denomina a área reservada para o Distrito Industrial Edmilson Mendes Barreto e dá outras providencias.", "Ano": 2009, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Denomina a área reservada para o Distrito Industrial Edmilson Mendes Barreto e dá outras providencias.", "Data de Publicação": "2009-10-08T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2009/c7e6490f-17e8-4efe-a50e-c10e537b4aa6/tmp/lei-no-717-denomina-oo-distrito-industrial.pdf" }, { "Número": 716, "Título": "Decreta de utilidade pública a associação comunitária beneficiente da vila Marizeira e dá outras providencias.", "Ano": 2009, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Decreta de utilidade pública a associação comunitária beneficiente da vila Marizeira e dá outras providencias.", "Data de Publicação": "2009-10-08T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2009/1425f3f9-09a8-4a3e-9df3-b4be298a70c0/tmp/lein716decretautilidadepublicaaassociacaocomunitariad_GtstVVO.pdf" }, { "Número": 715, "Título": "Denomina de Rua José Malaquias , a Rua que corta a Av. Marcelina Clementina passando na posta sul do Parque Ecológico Tristão Gonçalves e dá outras providências.", "Ano": 2009, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Denomina de Rua José Malaquias , a Rua que corta a Av. Marcelina Clementina passando na posta sul do Parque Ecológico Tristão Gonçalves e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2009-10-08T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2009/c1e4ec1c-a33c-4b26-8b13-7a8904401302/tmp/l_715.pdf" }, { "Número": 714, "Título": "Denomina de Rua, João Costa, a terceira rua paralela a av. Vereador Sobrinho no sentido norte-sul, no Bairro João Josué Batista e dá outras providências,", "Ano": 2009, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Denomina de Rua, João Costa, a terceira rua paralela a av. Vereador Sobrinho no sentido norte-sul, no Bairro João Josué Batista e dá outras providências,", "Data de Publicação": "2009-10-08T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2009/4c0081db-e060-4a03-8804-3d50b4fc208a/tmp/l_714.pdf" }, { "Número": 713, "Título": "Denomina vicinal VL 1-6, e dá outras providências.", "Ano": 2009, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Denomina vicinal VL 1-6, e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2009-10-01T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2009/6eb8fec4-6ed4-40a3-b2b7-e61a5a0e3c0b/tmp/lei_713.pdf" }, { "Número": 712, "Título": "Dispõe sobre a instituição do Programa Assistencia de distribuição de próteses, órteses, cosméticos, óculos e medicamentos, não contemplados pelo programa de pactuação integrada, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.", "Ano": 2009, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a instituição do Programa Assistencia de distribuição de próteses, órteses, cosméticos, óculos e medicamentos, não contemplados pelo programa de pactuação integrada, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2009-10-01T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2009/ad7af9ad-01a7-45ff-9df3-7ded264057a9/tmp/lei-no-712-dispoe-sobre-prog.-assistencias-da-saude-e-sas.pdf" }, { "Número": 711, "Título": "Alteram dispositivos da Lei nº 698/2009, de 23 de janeiro de 2009, criando cargos e modificando a estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal do Plano Institucional e dá outras providências.", "Ano": 2009, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Alteram dispositivos da Lei nº 698/2009, de 23 de janeiro de 2009, criando cargos e modificando a estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal do Plano Institucional e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2009-10-01T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2009/1f9d2ef5-a2f1-45f3-bdbc-72bea095c5cc/tmp/lei_711.pdf" }, { "Número": 710, "Título": "Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2010 - 2013", "Ano": 2009, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2010 - 2013", "Data de Publicação": "2009-10-01T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2009/bfe234df-8946-4e3c-a9ab-bbdc1cf6d4f0/tmp/lei_710.pdf" }, { "Número": 709, "Título": "Considera área rural em urbana no Município de Jaguaribara e dá outras Providências.", "Ano": 2009, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Considera área rural em urbana no Município de Jaguaribara e dá outras Providências.", "Data de Publicação": "2009-06-30T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2009/c69f5788-97c1-4b01-95ae-a6f0102d9d32/tmp/lei-7092009.pdf" }, { "Número": 708, "Título": "Denomina Bairro Otávio Pessoa de Oliveira, conhecido como Otávio Marizeira a comunidade localizada entre o antigo canteiro de obras da Galvão, a margem esquerda da avenida Vereador Sobrinho no sentido BR 116 à sede e dá outras providências.", "Ano": 2009, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Denomina Bairro Otávio Pessoa de Oliveira, conhecido como Otávio Marizeira a comunidade localizada entre o antigo canteiro de obras da Galvão, a margem esquerda da avenida Vereador Sobrinho no sentido BR 116 à sede e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2009-06-25T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2009/eba31e40-4d05-4df2-bb79-987564d89163/tmp/lei_708.pdf" }, { "Número": 707, "Título": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios destinados a contribuir mensamente com as associações e fundalções comunitárias e beneficientes instaladas no município de Jaguaribara, para os fins que indica e dá outras providências.", "Ano": 2009, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios destinados a contribuir mensamente com as associações e fundalções comunitárias e beneficientes instaladas no município de Jaguaribara, para os fins que indica e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2009-06-08T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2009/49238fa6-e08b-47f5-8c8b-d5fbf86def64/tmp/lein707paraassoc.efund.comunitariasebeneficientesongs.pdf" }, { "Número": 706, "Título": "Autoriza o chefe do poder executivo municipal a contribuir mensalmente com as entidades nacional, estadual e regional de representação oficial dos Municípios do Estado do Ceará.", "Ano": 2009, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza o chefe do poder executivo municipal a contribuir mensalmente com as entidades nacional, estadual e regional de representação oficial dos Municípios do Estado do Ceará.", "Data de Publicação": "2009-06-09T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2009/10ef101d-b068-4935-b4a2-af4b2c64a342/tmp/l_706.pdf" }, { "Número": 705, "Título": "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2010 e dá outras providências.", "Ano": 2009, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2010 e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2009-05-26T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2009/ff74b907-d13e-4961-9851-5a97077f021b/tmp/l_705.pdf" }, { "Número": 704, "Título": "Altera o Parcelamento mínimo do solo Urbano da cidade de Jaguaribara e dá outras providências.", "Ano": 2009, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Altera o Parcelamento mínimo do solo Urbano da cidade de Jaguaribara e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2009-05-08T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2009/f1faabb6-2438-4e28-ac7d-510899caa101/tmp/lei-no-704-do-parcelamento-minimo-urbano-do-solo.pdf" }, { "Número": 703, "Título": "Concede título de cidadão jaguaribarense a Dra. Maria Célia Araújo Guabiraba e dá outras providências.", "Ano": 2009, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Concede título de cidadão jaguaribarense a Dra. Maria Célia Araújo Guabiraba e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2009-04-17T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2009/d0678a3e-c61d-4783-8e08-3dad06c16195/tmp/lei_703.pdf" }, { "Número": 702, "Título": "Dispõe sobre a autorização para consignação em folha de pagamento dos servidores públicos ativos e inativos da administração direta autárquica e fundacional do Município de Jaguaribara, e dos agentes públicos da Câmara Municipal e Prefeitura Municipal de Jaguaribara e dá outras providências.", "Ano": 2009, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a autorização para consignação em folha de pagamento dos servidores públicos ativos e inativos da administração direta autárquica e fundacional do Município de Jaguaribara, e dos agentes públicos da Câmara Municipal e Prefeitura Municipal de Jaguaribara e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2009-03-12T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2009/f06a7f90-a38b-4e13-8b68-0ac279635714/tmp/lei_702.pdf" }, { "Número": 701, "Título": "Autoriza o chefe do poder executivo municipal a patrocinar a realização do 1º CASTPESCA, e dá outras providências.", "Ano": 2009, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza o chefe do poder executivo municipal a patrocinar a realização do 1º CASTPESCA, e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2009-03-05T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2009/a2c9f0ef-c972-4f37-9d08-0d99c9a51568/tmp/l_701.pdf" }, { "Número": 700, "Título": "Concede título de cidadão jaguaribarense ao Senhor Francisco Edésio de Oliveira e dá outras providências.", "Ano": 2009, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Concede título de cidadão jaguaribarense ao Senhor Francisco Edésio de Oliveira e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2009-02-20T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2009/2130d18b-5e1d-4f0e-8c21-402eb1bc58ca/tmp/l_700.pdf" }, { "Número": 699, "Título": "Concede título de cidadão jaguaribarense a Senhora Maria Ione Barreira Costa de Oliveira r dá outras providências.", "Ano": 2009, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Concede título de cidadão jaguaribarense a Senhora Maria Ione Barreira Costa de Oliveira r dá outras providências.", "Data de Publicação": "2009-02-20T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2009/c9e72228-5e41-4c0b-9d8a-48ac6fe6d946/tmp/l_699.pdf" }, { "Número": 698, "Título": "Cria a Nova Estrutura Administrativa e Organizacional do Município, adequando e modernizando o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Município de Jaguaribara dá outras providências.", "Ano": 2009, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Cria a Nova Estrutura Administrativa e Organizacional do Município, adequando e modernizando o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Município de Jaguaribara dá outras providências.", "Data de Publicação": "2009-01-23T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2009/8e73d2e5-c9f7-40c6-84cb-d1c362fe499e/tmp/6982009.pdf" }, { "Número": 697, "Título": "Autoriza o chefe do poder executivo municipal a renegociar a contrato/convênio celebrado com a CAGECE.", "Ano": 2009, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza o chefe do poder executivo municipal a renegociar a contrato/convênio celebrado com a CAGECE.", "Data de Publicação": "2009-01-23T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2009/46eb4878-d400-4c25-8728-7bb8650bd195/tmp/l_697.pdf" }, { "Número": 695, "Título": "Denomina Bairro João Josué Batista a comunidade localizada entre o antigo canteiro de obras da Galvão, a margem direita da Avenida Vereador Sobrinho, indo até a margem do canal da integração. Denomina as ruas Lourival Diógenes, a primeira rua perpendicular a vereador Sobrinho, no sentido leste oeste, a segunda paralela, rua José Clementino, no sentido norte sul, e a terceira paralela rua vereador Tarcísio Bezerra, também no sentido norte sul, todas na sede deste município e dá outras providênci", "Ano": 2008, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Denomina Bairro João Josué Batista a comunidade localizada entre o antigo canteiro de obras da Galvão, a margem direita da Avenida Vereador Sobrinho, indo até a margem do canal da integração. Denomina as ruas Lourival Diógenes, a primeira rua perpendicular a vereador Sobrinho, no sentido leste oeste, a segunda paralela, rua José Clementino, no sentido norte sul, e a terceira paralela rua vereador Tarcísio Bezerra, também no sentido norte sul, todas na sede deste município e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2008-12-03T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2008/2ce49a96-aea7-4e08-b05b-9c06bdd52197/tmp/lei_695.pdf" }, { "Número": 694, "Título": "Concede na forma da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara o título de cidadão jaguaribarense e dá outras providências.", "Ano": 2008, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Concede na forma da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara o título de cidadão jaguaribarense e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2008-12-03T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2008/53d10b57-786e-4519-9545-b57e85d34fe6/tmp/l_694_1.pdf" }, { "Número": 693, "Título": "Ratifica o protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos - Unidade Jaguaribara - COMARES - UJ, em conformidade com a Lei 11.107 de 06 de abril de 2005 e de seu Decreto Regulamentar n° 6.017 de 17 de janeiro de 2007, e da outras providências.", "Ano": 2008, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Ratifica o protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos - Unidade Jaguaribara - COMARES - UJ, em conformidade com a Lei 11.107 de 06 de abril de 2005 e de seu Decreto Regulamentar n° 6.017 de 17 de janeiro de 2007, e da outras providências.", "Data de Publicação": "2008-12-03T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2008/971f18ec-38ae-45d5-9835-519f4a6c0220/tmp/lei-n-6932008.pdf" }, { "Número": 692, "Título": "Dá denominação a praça pública na sede de Jaguaribara e dá outras providências.", "Ano": 2008, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dá denominação a praça pública na sede de Jaguaribara e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2008-12-03T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2008/74363847-9f73-4d97-8c1d-5c4a493b6ed2/tmp/l_692.pdf" }, { "Número": 691, "Título": "Dá denomina a quadra esportiva da comunidade do Mandacaru e dá outras providências.", "Ano": 2008, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dá denomina a quadra esportiva da comunidade do Mandacaru e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2008-12-03T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2008/1aa23a10-73cd-4a22-b4a7-082b25ea4d35/tmp/l_691.pdf" }, { "Número": 690, "Título": "Denomina Posto de Saúde da comunidade de Mandacaru e dá outras providências.", "Ano": 2008, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Denomina Posto de Saúde da comunidade de Mandacaru e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2008-12-03T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2008/5e6fe854-84cc-4165-8618-28cd9abef0e5/tmp/l_690.pdf" }, { "Número": 689, "Título": "Denomina quadra esportiva da Praça Mutirão e dá outras providências.", "Ano": 2008, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Denomina quadra esportiva da Praça Mutirão e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2008-12-03T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2008/f04c52e5-e4e7-4826-9afc-870312d0b9b6/tmp/l_689_1.pdf" }, { "Número": 688, "Título": "Denomina quadra esportiva Joaquim Saldanha e dá outras providências.", "Ano": 2008, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Denomina quadra esportiva Joaquim Saldanha e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2008-12-03T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2008/73990151-0c05-4354-b53d-57aabed99602/tmp/l_688.pdf" }, { "Número": 687, "Título": "Denomina Escola Municipal de Educação Infantil João Saldanha, neste Município e dá outras providências.", "Ano": 2008, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Denomina Escola Municipal de Educação Infantil João Saldanha, neste Município e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2008-12-03T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2008/ec88e91f-9a5f-42a0-9da9-84228d821e00/tmp/lei_687.pdf" }, { "Número": 685, "Título": "Fixa o subsídio do prefeito, Vice-Prefeito e Secretário Municipais para o exercício de 2009 a 2012 e dá outras providências.", "Ano": 2008, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Fixa o subsídio do prefeito, Vice-Prefeito e Secretário Municipais para o exercício de 2009 a 2012 e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2008-09-29T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2008/930f7680-48ae-4e60-8a54-0c9c718bfb29/tmp/l_685.pdf" }, { "Número": 684, "Título": "Autoriza o poder executivo abrir créditos suplementares ao vigente orçamento e dá outras providências.", "Ano": 2008, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza o poder executivo abrir créditos suplementares ao vigente orçamento e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2008-09-08T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2008/05eb2b05-edff-4e8c-9575-8a0952198482/tmp/l_684.pdf" }, { "Número": 683, "Título": "Autoriza abrir ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, o crédito especial no valor de R$ 1.070,92,00 para fins que indica.", "Ano": 2008, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza abrir ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, o crédito especial no valor de R$ 1.070,92,00 para fins que indica.", "Data de Publicação": "2008-07-07T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2008/11eb64ff-1414-4bd8-9315-0d0f6e19e903/tmp/l_683.pdf" }, { "Número": 682, "Título": "Redefini salário do cargo de médico e dá outras providências.", "Ano": 2008, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Redefini salário do cargo de médico e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2008-07-04T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2008/df9bfdd9-bfa0-487f-b81d-8847d0ae0247/tmp/l_682.pdf" }, { "Número": 681, "Título": "Autoriza realização de despesas e dá outras providências.", "Ano": 2008, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza realização de despesas e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2008-07-02T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2008/e7eb7750-ca3d-4979-8451-0b31fb10643f/tmp/l_681.pdf" }, { "Número": 680, "Título": "Rejusta a Remuneração do agente Comunitário de Saúde - AGS e das outras providências.", "Ano": 2008, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Rejusta a Remuneração do agente Comunitário de Saúde - AGS e das outras providências.", "Data de Publicação": "2008-07-02T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2008/60555a39-0db2-4e05-a4ea-718846f55456/tmp/lein680reajustaaremuneracaodosagentescomunitariosdesaude.pdf" }, { "Número": 679, "Título": "Dá nome de Rua Otávio Pessoa de Oliveira a rua que fica localizada na Vila Marizeira e dá outras providências.", "Ano": 2008, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dá nome de Rua Otávio Pessoa de Oliveira a rua que fica localizada na Vila Marizeira e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2008-06-17T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2008/5ae53777-423e-4e8d-b2ee-e7ed8a9f204a/tmp/lei_679.pdf" }, { "Número": 678, "Título": "Dá nome de adutora que beneficia comunidade de Mineiro e adjacência e da BR 116 e dá outras providências.", "Ano": 2008, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dá nome de adutora que beneficia comunidade de Mineiro e adjacência e da BR 116 e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2008-06-17T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2008/e79519b7-a1c6-4559-85b7-5e1634573deb/tmp/l_678.pdf" }, { "Número": 677, "Título": "Autoriza o chefe do poder executivo municipal, a desafetar bens móvel do patrimônio municipal e dá outras providências.", "Ano": 2008, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza o chefe do poder executivo municipal, a desafetar bens móvel do patrimônio municipal e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2008-06-12T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2008/2ad6832f-98af-4fa2-9199-91f12898ab3c/tmp/l_677.pdf" }, { "Número": 676, "Título": "Autoriza abrir ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, o crédito especial no valor de R$ 10.000,00 para fins que indica.", "Ano": 2008, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza abrir ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, o crédito especial no valor de R$ 10.000,00 para fins que indica.", "Data de Publicação": "2008-06-03T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2008/225e9822-cdb6-4cbf-bef0-1f453a541854/tmp/l_676.pdf" }, { "Número": 675, "Título": "Autoriza abrir ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, o crédito especial no valor de R$ 210.000,00 e dá outras providências.", "Ano": 2008, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza abrir ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, o crédito especial no valor de R$ 210.000,00 e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2008-06-03T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2008/5b9e9939-63fb-4ef1-af9c-fc83e42815df/tmp/l_675.pdf" }, { "Número": 674, "Título": "Autoriza o Poder Executivo Municipal vender imóvel urbano a Empresa Privada e da outras providencias correlatas.", "Ano": 2008, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal vender imóvel urbano a Empresa Privada e da outras providencias correlatas.", "Data de Publicação": "2008-07-03T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2008/34ea3915-c478-4099-ada5-6578d45e4d0b/tmp/lei-6742008.pdf" }, { "Número": 673, "Título": "Autoriza a concessão de uso oneroso de bem imóvel e dá outras providências.", "Ano": 2008, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza a concessão de uso oneroso de bem imóvel e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2008-05-21T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2008/bb2573c4-541e-40bb-aeb6-2a38a6b39f20/tmp/l_673.pdf" }, { "Número": 672, "Título": "Autoriza concessão de uso de bem imóvel e dá outras providências.", "Ano": 2008, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza concessão de uso de bem imóvel e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2008-05-21T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2008/c0be1b01-ce51-4224-bb66-93a14ddaea0a/tmp/089lei2008672.pdf" }, { "Número": 671, "Título": "Autoriza abrir ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, o crédito especial no valor de R$ 147.500,00 e dá outras providências.", "Ano": 2008, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza abrir ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, o crédito especial no valor de R$ 147.500,00 e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2008-05-21T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2008/6fd0a51b-f8b5-443a-ac7c-48683133279a/tmp/lei_671.pdf" }, { "Número": 670, "Título": "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2009 , e dá outras providências.", "Ano": 2008, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2009 , e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2008-05-21T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2008/e69a5ff8-fb57-46a8-a12c-3c7ce2697857/tmp/lei_670.pdf" }, { "Número": 669, "Título": "Adequa a estrutura organizacional do município e dá outras providências.", "Ano": 2008, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Adequa a estrutura organizacional do município e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2008-05-12T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2008/6c663b4f-810e-441f-a3b9-38a336ded1fe/tmp/lei_669.pdf" }, { "Número": 668, "Título": "Autoriza o poder executivo municipal a conceder uso de área imóvel pertencente à administração pública municipal e dá outras providências.", "Ano": 2008, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza o poder executivo municipal a conceder uso de área imóvel pertencente à administração pública municipal e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2008-03-24T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2008/a13ec558-c11f-4396-befe-98598c68381f/tmp/l_668.pdf" }, { "Número": 667, "Título": "Denomina quadra esportiva da comunidade da Lagoa do Meio e dá outras providências.", "Ano": 2008, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Denomina quadra esportiva da comunidade da Lagoa do Meio e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2008-03-13T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2008/9fc48244-989b-4fa7-841b-703cdb7250a7/tmp/l_667.pdf" }, { "Número": 666, "Título": "Amplia vagas de servidores efetivos da Administração pública municipal e dá outras providências.i", "Ano": 2008, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Amplia vagas de servidores efetivos da Administração pública municipal e dá outras providências.i", "Data de Publicação": "2008-02-18T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2008/5d0d6f02-3510-4561-b052-3368dde63855/tmp/l_666.pdf" }, { "Número": 665, "Título": "Cria a Banda de Mísica Municipal \" Francisco Rofson Bezerra do Ceará\" no Município de Jaguaribara, e dá outras providências.", "Ano": 2008, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Cria a Banda de Mísica Municipal \" Francisco Rofson Bezerra do Ceará\" no Município de Jaguaribara, e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2008-02-18T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2008/f6e10f79-64e9-4763-aa69-d346432dbea5/tmp/lei-665-de-2008.pdf" }, { "Número": 664, "Título": "Concede título de cidadão jaguaribarense ao Sr. Marcelo Colares de Oliveira e dá outras providências.", "Ano": 2008, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Concede título de cidadão jaguaribarense ao Sr. Marcelo Colares de Oliveira e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2008-02-18T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2008/3aca2ec0-51f0-4dbd-bc79-9ff4a0000cb8/tmp/l_664.pdf" }, { "Número": 663, "Título": "Denomina Posto de Saúde da comunidade de Lagoa do Meio e dá outras providências.", "Ano": 2008, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Denomina Posto de Saúde da comunidade de Lagoa do Meio e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2008-02-12T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2008/d99aa1f4-8dbc-406a-bf24-ee04298d3875/tmp/lei_663.pdf" }, { "Número": 662, "Título": "Institui a Lei Geral da Microempresa e da Empresa Pequeno Porte do Município de Jaguaribara, em conformidade com os artigos 146, II, d, 170 e IX, 179 da Constituição Federal combinados com o artigo 327 da Constituição Federal e da Lei Complementar Federal 123, 14 de dezembro de 2006 e dá outras providências.", "Ano": 2008, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Institui a Lei Geral da Microempresa e da Empresa Pequeno Porte do Município de Jaguaribara, em conformidade com os artigos 146, II, d, 170 e IX, 179 da Constituição Federal combinados com o artigo 327 da Constituição Federal e da Lei Complementar Federal 123, 14 de dezembro de 2006 e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2008-02-12T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2008/56fd9be4-f486-45b4-9b43-dc1fd8cc1784/tmp/lei_662.pdf" }, { "Número": 661, "Título": "Cria o cargo de provimento efetivo que indica, amplia vagas e dá outras providências.", "Ano": 2008, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Cria o cargo de provimento efetivo que indica, amplia vagas e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2008-02-12T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2008/349359bd-9603-4939-b195-f821f00da169/tmp/lei_661.pdf" }, { "Número": 660, "Título": "Cria os cargos de provimento efetivo que indica e dá outras providências.", "Ano": 2008, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Cria os cargos de provimento efetivo que indica e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2008-01-29T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2008/bd8bae50-049a-4fe3-8bc6-b36791fb67ac/tmp/lei_660.pdf" }, { "Número": 659, "Título": "Cria e aumenta vagas de cargos de provimento em comissão e adota outras providências.", "Ano": 2008, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Cria e aumenta vagas de cargos de provimento em comissão e adota outras providências.", "Data de Publicação": "2008-01-29T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2008/61667177-985a-49d2-bf60-4054f4122dc8/tmp/lei_659.pdf" }, { "Número": 658, "Título": "Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS, e institui o conselho gestor do FHIS do Município.", "Ano": 2007, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS, e institui o conselho gestor do FHIS do Município.", "Data de Publicação": "2007-12-27T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2007/5bcd3b62-8078-45cd-8ba4-ec5c522541f8/tmp/l_658.pdf" }, { "Número": 656, "Título": "Cria o cargo de provimento efetivo que indica e dá outras providências.", "Ano": 2007, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Cria o cargo de provimento efetivo que indica e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2007-12-18T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2007/a568f55a-91e9-467b-91e3-5487746f8cb4/tmp/lei_656.pdf" }, { "Número": 655, "Título": "Autoriza o poder executivo abrir crédito suplementares ao vigente orçamento e dá outras providências.", "Ano": 2007, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza o poder executivo abrir crédito suplementares ao vigente orçamento e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2007-12-14T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2007/f4556651-5a1f-4974-acd4-269fa7806658/tmp/l_655.pdf" }, { "Número": 653, "Título": "Redefine incentivo Especial para os Agentes Comunitários de Saúde do Município e dá outras providências.", "Ano": 2007, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Redefine incentivo Especial para os Agentes Comunitários de Saúde do Município e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2007-12-04T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2007/5dee3390-93c2-4940-a05d-b843d478a597/tmp/lein653redefineincespparaosagentescomunitatiosdesaude.pdf" }, { "Número": 652, "Título": "Concede auxílio financeiro a Associação dos Produtores Rurais do Mineiro e dá outras providências.", "Ano": 2007, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Concede auxílio financeiro a Associação dos Produtores Rurais do Mineiro e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2007-12-04T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2007/baa69ff2-0aa6-42ff-8fb2-2b685c345be3/tmp/l_652.pdf" }, { "Número": 651, "Título": "Autoriza o poder executivo municipal a conceder cessão de uso não onerosa de bem imóvel por tempo indeterminado e dá outras providências.", "Ano": 2007, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza o poder executivo municipal a conceder cessão de uso não onerosa de bem imóvel por tempo indeterminado e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2007-11-19T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2007/e439e14c-9afd-4b7d-ae45-5adb5ca715d8/tmp/l_651.pdf" }, { "Número": 650, "Título": "Autoriza o chefe do poder executivo municipal, a desafetar bens móveis do patrimônio municipal e doá-los a Associação dos Pescadores Profissionais e Artesanais de Jaguaribara - APAJA e dá outras providências.", "Ano": 2007, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza o chefe do poder executivo municipal, a desafetar bens móveis do patrimônio municipal e doá-los a Associação dos Pescadores Profissionais e Artesanais de Jaguaribara - APAJA e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2007-11-19T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2007/9a5c4d3e-38d5-4d82-b898-f15716fb6140/tmp/lei_650.pdf" }, { "Número": 649, "Título": "Concede auxílio financeiro à Associação Geral do Mandacaru - AGEMA e dá outras providências.", "Ano": 2007, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Concede auxílio financeiro à Associação Geral do Mandacaru - AGEMA e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2007-11-19T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2007/c56cce3c-e98e-404e-b16d-2102db9f6753/tmp/l_649.pdf" }, { "Número": 648, "Título": "Altera a redação do art. 1º da Lei nº 578 de 29 de dezembro de 2005 e dá outras providências.", "Ano": 2007, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Altera a redação do art. 1º da Lei nº 578 de 29 de dezembro de 2005 e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2007-10-30T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2007/5a3b10b3-fbb5-4f05-8b6a-6203878b2ae9/tmp/l_648.pdf" }, { "Número": 647, "Título": "Dispõe sobre a redefinição do salário base do servidor público efetivo ocupante do cargo técnico de enfermagem e dá outras providências.", "Ano": 2007, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a redefinição do salário base do servidor público efetivo ocupante do cargo técnico de enfermagem e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2007-10-30T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2007/00c72e0c-05ef-45be-a31d-9f0b52ccd10e/tmp/l_647.pdf" }, { "Número": 646, "Título": "Altera o quadro de cargos comissionados e funções gratificadas do poder executivo municipal, altera Lei Municipal nº 558 de 31 de maio de 2005 e dá outras providências.", "Ano": 2007, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Altera o quadro de cargos comissionados e funções gratificadas do poder executivo municipal, altera Lei Municipal nº 558 de 31 de maio de 2005 e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2007-10-01T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2007/c51cb9fc-de6b-4d16-a995-afeff0dfe54a/tmp/l_646.pdf" }, { "Número": 645, "Título": "Concede título de cidadão jaguaribarense ao Sr. José Miramá Araújo e dá outras providências.", "Ano": 2007, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Concede título de cidadão jaguaribarense ao Sr. José Miramá Araújo e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2007-09-20T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2007/c74aad1b-84d6-43c9-9e7f-ef6f5acad859/tmp/l_645.pdf" }, { "Número": 644, "Título": "Autoriza abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 50.000,00, e dá outras providências.", "Ano": 2007, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 50.000,00, e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2007-08-24T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2007/c02b701c-f59e-4571-92c1-d8946721545a/tmp/l_644.pdf" }, { "Número": 643, "Título": "Dispõe sobre a prorrogação dos contratos temporários de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.", "Ano": 2007, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a prorrogação dos contratos temporários de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2007-07-19T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2007/0b2010e5-435c-4933-87b1-7a473c8f4c14/tmp/l_643.pdf" }, { "Número": 642, "Título": "Denomina o Centro Social Francisco Irlan Ferreira da Silva, neste Município e dá outras providências.", "Ano": 2007, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Denomina o Centro Social Francisco Irlan Ferreira da Silva, neste Município e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2007-07-04T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2007/dd93cc62-0ef2-4a03-900a-39bf6939e400/tmp/l_642.pdf" }, { "Número": 641, "Título": "Denomina Escola Municipal de Ensino Fundamental Fenelon Bezerra neste Município e dá outras providências.", "Ano": 2007, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Denomina Escola Municipal de Ensino Fundamental Fenelon Bezerra neste Município e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2007-07-04T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2007/1295d073-6a7d-4b8d-90ce-819150742cd7/tmp/l_641.pdf" }, { "Número": 640, "Título": "Concede título cidadão jaguaribarense a Sra. Luzia Diógenes Maia, e dá outras providências.", "Ano": 2007, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Concede título cidadão jaguaribarense a Sra. Luzia Diógenes Maia, e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2007-07-04T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2007/dd50867b-f2eb-4b27-b9c5-0fe552274f6b/tmp/l_640.pdf" }, { "Número": 639, "Título": "Denomina Rua José Clementino Freire a Rua que dá continuidade a Rua paula Clotilde e dá outras providências.", "Ano": 2007, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Denomina Rua José Clementino Freire a Rua que dá continuidade a Rua paula Clotilde e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2007-07-04T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2007/90df5bac-1288-47bf-be2c-6d518b400910/tmp/l_639.pdf" }, { "Número": 638, "Título": "Institui a Bandeira do Município de Jaguaribara, a forma e a apresentação deste símbolo e dá outras providências.", "Ano": 2007, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Institui a Bandeira do Município de Jaguaribara, a forma e a apresentação deste símbolo e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2007-06-25T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2007/5fa4ac32-b61e-4f18-bf70-46af30a438be/tmp/lei_638.pdf" }, { "Número": 637, "Título": "Altera o anexo da Lei nº 632 de 16 de maio de 2007, que cria cargos de provimento efetivo, defina vargas e vencimentos, no âmbito do quadro permanente de cargos do poder executivo municipal de Jaguaribara, revoga e dá outras providências.", "Ano": 2007, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Altera o anexo da Lei nº 632 de 16 de maio de 2007, que cria cargos de provimento efetivo, defina vargas e vencimentos, no âmbito do quadro permanente de cargos do poder executivo municipal de Jaguaribara, revoga e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2007-06-13T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2007/39d96780-46d2-4b6b-9a93-dba563131660/tmp/l_637.pdf" }, { "Número": 636, "Título": "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária anual para o exercício de 2008 e dá outras providências.", "Ano": 2007, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária anual para o exercício de 2008 e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2007-05-28T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2007/c79d3261-ff39-4d55-ba65-7c631afd65bf/tmp/lei_636.pdf" }, { "Número": 635, "Título": "Autoriza abertura de crédito adicional especial, através de remanejamento de dotações orçamentárias da extinta Secretaria de Administração e Finanças e dá outras providências.", "Ano": 2007, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza abertura de crédito adicional especial, através de remanejamento de dotações orçamentárias da extinta Secretaria de Administração e Finanças e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2007-05-24T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2007/7a6f6b61-6f61-4aee-b0fc-f405317276ee/tmp/l_635.pdf" }, { "Número": 634, "Título": "Equipara salário e vantagens dos cargos de enfermeiros e odontólogos, define carga horária e dá outras providências.", "Ano": 2007, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Equipara salário e vantagens dos cargos de enfermeiros e odontólogos, define carga horária e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2007-05-24T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2007/87c45f10-49ad-4b3e-b0bc-df8ad7b981aa/tmp/l_634.pdf" }, { "Número": 633, "Título": "Concede auxílio financeiro à Associação Comunitária dos Psicicultores do Jaburu - APÍJA e dá outras providências.", "Ano": 2007, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Concede auxílio financeiro à Associação Comunitária dos Psicicultores do Jaburu - APÍJA e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2007-05-24T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2007/f6f5da09-8ce2-4fc6-ad61-b62a7783821d/tmp/l_633.pdf" }, { "Número": 632, "Título": "Cria cargos de provimento efetivo, define vagas e vencimentos no âmbito do quadro permanente de cargos do poder executivo municipal de Jaguaribara, revoga e dá outras providências.", "Ano": 2007, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Cria cargos de provimento efetivo, define vagas e vencimentos no âmbito do quadro permanente de cargos do poder executivo municipal de Jaguaribara, revoga e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2007-05-16T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2007/f7bacb73-6087-4f4e-bbc8-b684f9b02b74/tmp/lei_632.pdf" }, { "Número": 631, "Título": "Concede título de cidadão jaguaribarense ao Sr. Wilame Duarte Lira de Oliveira, e dá outras providências.", "Ano": 2007, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Concede título de cidadão jaguaribarense ao Sr. Wilame Duarte Lira de Oliveira, e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2007-05-14T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2007/61dd5c17-1a40-4871-851d-ef6bab9223c1/tmp/l_631.pdf" }, { "Número": 630, "Título": "Concede título de cidadão jaguaribarense ao Exmo. Sr. Vice-Governador do Estado do Ceará, Sr. Francisco José Pinheiro e dá outras providências.", "Ano": 2007, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Concede título de cidadão jaguaribarense ao Exmo. Sr. Vice-Governador do Estado do Ceará, Sr. Francisco José Pinheiro e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2007-05-14T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2007/f08ec952-0db8-44f9-a437-6b8d885c1b7d/tmp/l_630.pdf" }, { "Número": 629, "Título": "Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da prefeitura Municipal de Jaguaribara, o crédito especial no valor R$ 37.500,00, para os fins que indica.", "Ano": 2007, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da prefeitura Municipal de Jaguaribara, o crédito especial no valor R$ 37.500,00, para os fins que indica.", "Data de Publicação": "2007-05-14T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2007/5f5492d4-4b97-45eb-957a-fce9fcefbe12/tmp/lei_629.pdf" }, { "Número": 628, "Título": "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho FUNDEB.", "Ano": 2007, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho FUNDEB.", "Data de Publicação": "2007-04-20T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2007/ad107857-e63b-4e2a-b734-211dcc5ef208/tmp/lei_628.pdf" }, { "Número": 627, "Título": "Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para a gestão da movimentação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e dá outras providências.", "Ano": 2007, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para a gestão da movimentação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2007-07-20T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2007/e2dc78c4-7eae-4647-8fd8-c4994c802549/tmp/lei_627.pdf" }, { "Número": 626, "Título": "Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Jaguaribara - COMSEA e dá outras providências.", "Ano": 2007, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Jaguaribara - COMSEA e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2007-04-20T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2007/4cc3b72d-db71-497b-afb3-99220e16acbd/tmp/lei_626.pdf" }, { "Número": 625, "Título": "Concede título de utilidade pública as Associações Comunitárias, Movimento de Promoção Social e Fundações e dá outras providências.", "Ano": 2007, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Concede título de utilidade pública as Associações Comunitárias, Movimento de Promoção Social e Fundações e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2007-04-20T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2007/2dd644f1-fb29-40e4-8dfe-74063f801d8c/tmp/l_625.pdf" }, { "Número": 624, "Título": "Concede título de cidadão jaguaribarense a Sra. Maria Afonsina Braga Barbosa Lima e dá outras providências.", "Ano": 2007, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Concede título de cidadão jaguaribarense a Sra. Maria Afonsina Braga Barbosa Lima e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2007-02-26T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2007/f6ba6f8f-6241-4ebc-8d3f-4946223b193f/tmp/l_624.pdf" }, { "Número": 623, "Título": "Concede título cidadão jaguaribarense ao Sr. Antônio Elgma Sousa Araújo, e dá outras providências.", "Ano": 2007, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Concede título cidadão jaguaribarense ao Sr. Antônio Elgma Sousa Araújo, e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2007-02-26T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2007/4ce21f1f-f4f2-43dd-9422-a45a272859a2/tmp/l_623.pdf" }, { "Número": 622, "Título": "Concede título de cidadão jaguaribarense a Sra. Lilian Viana Dantas Granja e dá outras providências.", "Ano": 2007, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Concede título de cidadão jaguaribarense a Sra. Lilian Viana Dantas Granja e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2007-02-26T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2007/79f86ad3-cac2-4da4-b02a-c0a1ad2d2aa8/tmp/l_622.pdf" }, { "Número": 621, "Título": "Concede o título de cidadão jaguaribarense ao Sr. Cândido Antônio M de Oliveira e dá outras providências.", "Ano": 2007, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Concede o título de cidadão jaguaribarense ao Sr. Cândido Antônio M de Oliveira e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2007-02-26T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2007/638c9d35-9da5-4093-9684-8b6716a35c11/tmp/l_621.pdf" }, { "Número": 619, "Título": "Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da prefeitura Municipal de Jaguaribara, o crédito especial no valor R$ 62.100,00, para os fins que indica.", "Ano": 2007, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da prefeitura Municipal de Jaguaribara, o crédito especial no valor R$ 62.100,00, para os fins que indica.", "Data de Publicação": "2007-01-31T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2007/59fa7776-ab98-45b5-97e9-467335fad849/tmp/lei_619.pdf" }, { "Número": 618, "Título": "Cria o Diário oficial do Município de Jaguaribara e dá outras providências.", "Ano": 2007, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Cria o Diário oficial do Município de Jaguaribara e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2007-01-30T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2007/892311d2-7546-4908-9e5a-e93295434851/tmp/l_618.pdf" }, { "Número": 617, "Título": "Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da prefeitura Municipal de Jaguaribara, o crédito especial no valor R$ 100.000,00, para os fins que indica.", "Ano": 2007, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da prefeitura Municipal de Jaguaribara, o crédito especial no valor R$ 100.000,00, para os fins que indica.", "Data de Publicação": "2007-01-30T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2007/ff252d2c-8ba2-4ef9-bc33-549bf39c10be/tmp/l_617.pdf" }, { "Número": 1, "Título": "Estatuto dos Servidores Público de Jaguaribara", "Ano": 2007, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Estatuto dos Servidores Público de Jaguaribara", "Data de Publicação": "2007-05-16T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2016/de3c648f-4a7f-4a5f-b330-7472addc3bf2/tmp/lei-n.o-906-de-206-reduz-o-percentual-do-incentivo-pr_mDQfK5f.pdf" }, { "Número": 616, "Título": "Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, crédito especial no valor de R$ 4.100,00 para fins que indica.", "Ano": 2006, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, crédito especial no valor de R$ 4.100,00 para fins que indica.", "Data de Publicação": "2006-12-29T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2006/b9f48ec5-098c-47c9-8d5e-6708968b7291/tmp/l_616.pdf" }, { "Número": 615, "Título": "Dispõe sobre a contratação e prorrogação dos contratos temporários de pessoal por tempo determinado para atender as necessidades temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX doa art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.", "Ano": 2006, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a contratação e prorrogação dos contratos temporários de pessoal por tempo determinado para atender as necessidades temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX doa art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2006-12-29T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2006/254aafef-73a3-4d41-b8cf-04989d2e3bef/tmp/l615.pdf" }, { "Número": 614, "Título": "Cria e transforma secretarias municipais e cargos de provimento em comissão e adota outras providências.", "Ano": 2006, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Cria e transforma secretarias municipais e cargos de provimento em comissão e adota outras providências.", "Data de Publicação": "2006-12-29T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2006/7748d7be-6093-49b5-ad45-831cc0399466/tmp/l_614.pdf" }, { "Número": 612, "Título": "Acrescenta o Inciso XIV à Lei nº 545/2005, de 31 de janeiro de 2005 e dá outras providências.", "Ano": 2006, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Acrescenta o Inciso XIV à Lei nº 545/2005, de 31 de janeiro de 2005 e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2006-11-17T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2006/ae4be171-de78-4f8c-b5fe-b905960b756d/tmp/l_612.pdf" }, { "Número": 611, "Título": "Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, crédito especial no valor de R$ 156.200,00 para fins que indica.", "Ano": 2006, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, crédito especial no valor de R$ 156.200,00 para fins que indica.", "Data de Publicação": "2006-11-17T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2006/9f993b24-c496-4e62-a22f-9fd180b20095/tmp/l_611.pdf" }, { "Número": 610, "Título": "Autoriza o chefe do poder executivo municipal a desafetar bens imóveis inservíveis do patrimônio municipal e dá outras providências.", "Ano": 2006, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza o chefe do poder executivo municipal a desafetar bens imóveis inservíveis do patrimônio municipal e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2006-11-17T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2006/5c914312-a034-4a03-87b8-3238f607d900/tmp/l610.pdf" }, { "Número": 609, "Título": "Altera o anexo único da Lei nº 559/2005 e dá outras providências.", "Ano": 2006, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Altera o anexo único da Lei nº 559/2005 e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2006-11-17T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2006/b5cb2f5c-24d7-418a-8413-9b6044eb4bdd/tmp/l_609.pdf" }, { "Número": 608, "Título": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.", "Ano": 2006, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.", "Data de Publicação": "2006-11-06T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2006/693c7034-40a9-45f6-adb1-1afdcecccd75/tmp/lei-6082006.pdf" }, { "Número": 607, "Título": "Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, crédito especial no valor de R$ 3.000,00 para fins que indica.", "Ano": 2006, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, crédito especial no valor de R$ 3.000,00 para fins que indica.", "Data de Publicação": "2006-10-17T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2006/4f20cc35-7aec-4499-bb5a-1a151c8d8465/tmp/l_607.pdf" }, { "Número": 606, "Título": "Denomina as Ruas Raimundo Freire Brito, Rua Fenelon Bezerra, Rua José Nogueira, Rua Clicério de Oliveira Lima, Rua Pedro Romão, Rua Antônio Inácio Diógenes Saldanha, Rua Irismar Fernandes da Silva, Rua João Pereira da Silva, Rua Antônio Diógenes, Rua Manoel Diógenes Granja, Rua Francisca Araújo, Rua Saldanha Laércio Diógenes Saldanha todas no Curupati Irrigação neste Município e dá outras providências.", "Ano": 2006, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Denomina as Ruas Raimundo Freire Brito, Rua Fenelon Bezerra, Rua José Nogueira, Rua Clicério de Oliveira Lima, Rua Pedro Romão, Rua Antônio Inácio Diógenes Saldanha, Rua Irismar Fernandes da Silva, Rua João Pereira da Silva, Rua Antônio Diógenes, Rua Manoel Diógenes Granja, Rua Francisca Araújo, Rua Saldanha Laércio Diógenes Saldanha todas no Curupati Irrigação neste Município e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2006-10-10T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2006/aaec34b2-e87d-49c2-9e46-da7f68323df9/tmp/l_606.pdf" }, { "Número": 605, "Título": "Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, crédito especial no valor de R$ 98.000,00 para fins que indica.", "Ano": 2006, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, crédito especial no valor de R$ 98.000,00 para fins que indica.", "Data de Publicação": "2006-08-08T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2006/be9c7388-2c65-4d73-9713-bd73109fdc83/tmp/l_605.pdf" }, { "Número": 604, "Título": "Autoriza o poder executivo municipal as custear despesas com uniformes para os servidores públicos municipais e dá outras providência.", "Ano": 2006, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza o poder executivo municipal as custear despesas com uniformes para os servidores públicos municipais e dá outras providência.", "Data de Publicação": "2006-08-08T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2006/b22e2923-a1ba-46fe-8cc3-50361d4f7fdf/tmp/l_604.pdf" }, { "Número": 603, "Título": "Concede auxílio financeiro para Associação Comunitária dos Assentados da Barra II e dá outras providências.", "Ano": 2006, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Concede auxílio financeiro para Associação Comunitária dos Assentados da Barra II e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2006-07-11T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2006/5b732094-dead-4634-ad53-742099a97395/tmp/l_603.pdf" }, { "Número": 602, "Título": "Autoriza o poder executivo a firmar parceria técnica-financeira com a Associação Cearense de Atingidos e Ameaçados por Barragem e dá outras providências.", "Ano": 2006, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza o poder executivo a firmar parceria técnica-financeira com a Associação Cearense de Atingidos e Ameaçados por Barragem e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2006-07-11T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2006/e22ee143-19dd-446f-95ba-463c89674686/tmp/l_602.pdf" }, { "Número": 601, "Título": "Cria o cargo de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.", "Ano": 2006, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Cria o cargo de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2006-07-11T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2006/2595c937-3915-4890-b908-887b69c73440/tmp/l_601.pdf" }, { "Número": 600, "Título": "Denomina a Travessa localizada entre a Av. Bezerra de Menezes, Rua Paula Clotilde, av. Porcino Maia e Rua Francisco Rofson Bezerra do Ceará, Travessa cadastrada como VL1-8 de Travessa Vereador Moacir Alves dos Santos, nesta cidade e dá outras providências.", "Ano": 2006, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Denomina a Travessa localizada entre a Av. Bezerra de Menezes, Rua Paula Clotilde, av. Porcino Maia e Rua Francisco Rofson Bezerra do Ceará, Travessa cadastrada como VL1-8 de Travessa Vereador Moacir Alves dos Santos, nesta cidade e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2006-07-10T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2006/0d402b2b-1eb5-416d-a7d1-8f27fc566d30/tmp/l600.pdf" }, { "Número": 599, "Título": "Denomina a travessa localizada entre a Av. Maria Diógenes de Aquino, Rua José Martins Gonçalves, Rua Ver. Tertuliano de Melo e Rua Antônio Pinheiro, cadastrada como VL2-10 de Travessa Chico Carneiro, nesta cidade e dá outras providências.", "Ano": 2006, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Denomina a travessa localizada entre a Av. Maria Diógenes de Aquino, Rua José Martins Gonçalves, Rua Ver. Tertuliano de Melo e Rua Antônio Pinheiro, cadastrada como VL2-10 de Travessa Chico Carneiro, nesta cidade e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2006-07-10T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2006/4923819a-df09-4192-880c-813b2b6c2f3c/tmp/l_599.pdf" }, { "Número": 598, "Título": "Cria o cargo de Diretor Clínico do Hospital Municipal e altera nível de cargo da Lei nº 558/2005, 31 de maio de 2005 e dá outras providências", "Ano": 2006, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Cria o cargo de Diretor Clínico do Hospital Municipal e altera nível de cargo da Lei nº 558/2005, 31 de maio de 2005 e dá outras providências", "Data de Publicação": "2006-06-27T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2006/fcc083fc-1bab-40dd-82ae-9df9683bf51d/tmp/l_598.pdf" }, { "Número": 597, "Título": "Altera o anexo único, da Lei nº 559/2005 de 13 de junho de 2005 e dá outras providências.", "Ano": 2006, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Altera o anexo único, da Lei nº 559/2005 de 13 de junho de 2005 e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2006-06-27T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2006/b32a1db8-8cf5-4d1c-879b-f9d3b094828a/tmp/l597.pdf" }, { "Número": 596, "Título": "lei de diretrizes orçamentárias.", "Ano": 2006, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "lei de diretrizes orçamentárias.", "Data de Publicação": "2006-06-21T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2006/8eddda45-1f0f-48a4-b36f-cfe86d4c56d0/tmp/l_596.pdf" }, { "Número": 595, "Título": "Autoriza a desafetação de bens imóveis públicos e dá outras providências.", "Ano": 2006, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza a desafetação de bens imóveis públicos e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2006-06-21T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2006/47809c0c-dbb6-4349-b8ef-e516afb93aa9/tmp/l_595.pdf" }, { "Número": 594, "Título": "Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, crédito especial no valor de R$ 153.000,00 para fins que indica.", "Ano": 2006, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, crédito especial no valor de R$ 153.000,00 para fins que indica.", "Data de Publicação": "2006-06-21T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2006/1e6d4642-3a60-416a-aa75-c1133f64c561/tmp/l_594.pdf" }, { "Número": 593, "Título": "Autoriza o poder executivo municipal firmar convênio em nome do Município com a Secretaria de Agricultura e pecuária do Governo do Estado e dá outras providências.", "Ano": 2006, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza o poder executivo municipal firmar convênio em nome do Município com a Secretaria de Agricultura e pecuária do Governo do Estado e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2006-05-16T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2006/d9529e36-7ad2-4b50-9aac-7239d650b0ca/tmp/l_593.pdf" }, { "Número": 592, "Título": "Concede auxílio financeiro à Associação dos Produtores a Processadores de Peixe de Jaguaribara e Comunidade das Lages -APLAGES, e dá outras providências.", "Ano": 2006, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Concede auxílio financeiro à Associação dos Produtores a Processadores de Peixe de Jaguaribara e Comunidade das Lages -APLAGES, e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2006-05-16T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2006/c1f435cb-e397-488a-9d9d-db709bdab810/tmp/l592.pdf" }, { "Número": 591, "Título": "Institui o passe livre para os membros do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.", "Ano": 2006, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Institui o passe livre para os membros do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2006-05-16T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2006/da373e72-fe7e-440e-9926-c13f6375b440/tmp/l591.pdf" }, { "Número": 590, "Título": "Cria o cargo comissionado de coordenador do programa saúde da família e dá outras providências.", "Ano": 2006, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Cria o cargo comissionado de coordenador do programa saúde da família e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2006-05-16T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2006/744b9e18-79cc-4410-b8a4-2bacc84545fe/tmp/l_590.pdf" }, { "Número": 588, "Título": "Cria o cargo comissionado de chefe do setor de vigilância e dá outras providências.", "Ano": 2006, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Cria o cargo comissionado de chefe do setor de vigilância e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2006-05-09T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2006/ca487758-a75e-4626-abe4-ac2a01bc1d1e/tmp/l_588.pdf" }, { "Número": 587, "Título": "Autoriza o poder executivo municipal a locar imóvel para fins comerciais e dá outras providências.", "Ano": 2006, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza o poder executivo municipal a locar imóvel para fins comerciais e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2006-03-07T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2006/a6568d60-340d-4fd0-bf42-2e17bbe80495/tmp/l587.pdf" }, { "Número": 586, "Título": "Acrescenta o Inciso XIII à Lei nº 545/2005, de 31 de janeiro de 2005 e dá outras providências.", "Ano": 2006, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Acrescenta o Inciso XIII à Lei nº 545/2005, de 31 de janeiro de 2005 e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2006-03-07T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2006/5d9e4ed0-ac7c-4d58-918e-0a1de6d82b4d/tmp/l_586_1.pdf" }, { "Número": 585, "Título": "Cria o cargo comissionado de coordenador de vigilância sanitária, além de cargos de chefia na secretaria de administração e finanças dá outras providências.", "Ano": 2006, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Cria o cargo comissionado de coordenador de vigilância sanitária, além de cargos de chefia na secretaria de administração e finanças dá outras providências.", "Data de Publicação": "2006-03-07T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2006/c54df2f7-2e36-4118-b8a9-b4768cf9f4aa/tmp/l_585.pdf" }, { "Número": 584, "Título": "Autoriza doação de canoas de madeiras, gaiolas e/ou tanques-rede para associação de Pescadores da Barragem do Castanhão e dá outras providências.", "Ano": 2006, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza doação de canoas de madeiras, gaiolas e/ou tanques-rede para associação de Pescadores da Barragem do Castanhão e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2006-03-07T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2006/84b51750-4746-4bf8-9435-1fbd3d2c14c2/tmp/l_584.pdf" }, { "Número": 583, "Título": "Autoriza o poder executivo a custear despesas com transporte para os estudantes da Universidade Estadual do Ceará - FAFIDAM e CENTEC do Município de Jaguaribara e dá outras providências.", "Ano": 2006, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza o poder executivo a custear despesas com transporte para os estudantes da Universidade Estadual do Ceará - FAFIDAM e CENTEC do Município de Jaguaribara e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2006-02-21T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2006/fbe46dea-a065-43b3-91b1-a11736af7c5f/tmp/l_583.pdf" }, { "Número": 582, "Título": "Autoriza o poder executivo a conceder auxílio financeiro para fins de custear despesas com cursos de capacitação em técnica de extração de pedras e dá outras providências.", "Ano": 2006, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza o poder executivo a conceder auxílio financeiro para fins de custear despesas com cursos de capacitação em técnica de extração de pedras e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2006-02-21T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2006/a7e2c5ab-9c47-4583-9016-a39b52f47a03/tmp/l_582.pdf" }, { "Número": 581, "Título": "Estabelece o calendário de eventos, promoções culturais e competições esportivas do Município de Jaguaribara e dá outras providências.", "Ano": 2006, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Estabelece o calendário de eventos, promoções culturais e competições esportivas do Município de Jaguaribara e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2006-06-21T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2006/e3a78367-c6b7-4aac-a650-6d46a42ee60d/tmp/l_581.pdf" }, { "Número": 580, "Título": "Dispõe sobre a concessão de diárias e ajuda de custo aos agentes políticos e demais servidores municipais pelo afastamento temporário da respectiva sede e dá outras providências.", "Ano": 2005, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a concessão de diárias e ajuda de custo aos agentes políticos e demais servidores municipais pelo afastamento temporário da respectiva sede e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2005-12-29T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2005/cba8f5d3-ac4c-4d76-9261-cac1ccb1d22c/tmp/lei-estabelece-valores-de-diarias-e-ajudas-de-custo-p_w2nEKWq.pdf" }, { "Número": 579, "Título": "Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, o crédito especial no valor de R$ 7.500,00 para os fins que indica.", "Ano": 2005, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, o crédito especial no valor de R$ 7.500,00 para os fins que indica.", "Data de Publicação": "2005-12-29T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2005/43ba0c4c-ff18-4c98-ab22-96498504a8dd/tmp/l_579_1.pdf" }, { "Número": 578, "Título": "Dispõe sobre a instituição de gratificação de atividade de gestão administrativa e de procedimentos cirúrgicos para os servidores ocupantes dos cargos que menciona e dá outras providências.", "Ano": 2005, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a instituição de gratificação de atividade de gestão administrativa e de procedimentos cirúrgicos para os servidores ocupantes dos cargos que menciona e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2005-12-29T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2005/2bc571bf-9098-44c1-874e-a739fd76d8d8/tmp/l578.pdf" }, { "Número": 577, "Título": "Concede auxílio financeiro para a Associação Comunitária Sossego/Contendas dá outras providências.", "Ano": 2005, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Concede auxílio financeiro para a Associação Comunitária Sossego/Contendas dá outras providências.", "Data de Publicação": "2005-12-09T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2005/1e022654-9107-4a8d-8c91-14e9eded729a/tmp/l_577.pdf" }, { "Número": 575, "Título": "Autoriza o poder executivo a realizar a contratação temporária de pessoal para atender a necessidade de experiencial de interesse público do município de Jaguaribara e dá outras providências.", "Ano": 2005, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza o poder executivo a realizar a contratação temporária de pessoal para atender a necessidade de experiencial de interesse público do município de Jaguaribara e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2005-11-01T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2005/e7061d12-8222-436f-a1e1-b0ff68bbefeb/tmp/l_575.pdf" }, { "Número": 574, "Título": "Autoriza a realização de despesas com hospedagem, transporte e refeições para pessoas físicas a serviço do Município e dá outras providências.", "Ano": 2005, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza a realização de despesas com hospedagem, transporte e refeições para pessoas físicas a serviço do Município e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2005-10-31T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2005/ffb758f8-2062-49e2-a0ad-39d5d6760c09/tmp/l_574.pdf" }, { "Número": 573, "Título": "Estabelece o calendário de eventos, promoções culturais e competições esportivas para o ano de 2005, institui premiações, autoriza pagamento de despesas e dá outras providências.", "Ano": 2005, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Estabelece o calendário de eventos, promoções culturais e competições esportivas para o ano de 2005, institui premiações, autoriza pagamento de despesas e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2005-10-31T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2005/0e20ec06-3314-481e-9856-26f36002c820/tmp/l573.pdf" }, { "Número": 572, "Título": "Autoriza o poder executivo municipal a receber recursos do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, provenientes de indenizações.", "Ano": 2005, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza o poder executivo municipal a receber recursos do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, provenientes de indenizações.", "Data de Publicação": "2005-10-25T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2005/dedd976f-98cb-4eeb-ae90-316d91f82240/tmp/l572.pdf" }, { "Número": 571, "Título": "Altera a redação do art. 2º e 3º da Lei nº 559/2005 e dá outras providências.", "Ano": 2005, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Altera a redação do art. 2º e 3º da Lei nº 559/2005 e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2005-10-25T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2005/adbae17d-9887-419e-9dd6-3adf8f053b89/tmp/l571.pdf" }, { "Número": 570, "Título": "Altera a redação do art. 5º da Lei 567/2005 e dá outras providências.", "Ano": 2005, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Altera a redação do art. 5º da Lei 567/2005 e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2005-10-25T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2005/16b38fe4-2fa0-4edb-a23d-e7b42b14f8e0/tmp/l_570.pdf" }, { "Número": 569, "Título": "Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Jaguaribara para o período de 2006-2009, e dá outras providências.", "Ano": 2005, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Jaguaribara para o período de 2006-2009, e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2005-09-21T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2005/b793f270-c83c-49b9-9092-7a61c9d278dd/tmp/l_569.pdf" }, { "Número": 568, "Título": "Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, crédito especial no valor de R$ 20.000,00 para fins que indica.", "Ano": 2005, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, crédito especial no valor de R$ 20.000,00 para fins que indica.", "Data de Publicação": "2005-09-12T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2005/d9a2944b-ba44-42ea-b204-5ac10ebbbf2a/tmp/l568.pdf" }, { "Número": 567, "Título": "Cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências.", "Ano": 2005, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2005-08-08T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2005/17de9eed-e881-4e0b-93a4-02618ee22562/tmp/l_567.pdf" }, { "Número": 566, "Título": "Institui o Programa Leite da Gente e dá outras providências.", "Ano": 2005, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Institui o Programa Leite da Gente e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2005-08-08T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2005/03b16e87-ec22-44dd-8e48-d82280100bb1/tmp/l_566.pdf" }, { "Número": 565, "Título": "Cria o Conselho Municipal para o Desenvolvimento Sustentável - CMDS e dá outras providências.", "Ano": 2005, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Cria o Conselho Municipal para o Desenvolvimento Sustentável - CMDS e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2005-08-08T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2005/7ff4f161-a3dc-4720-8ff0-0586444d6906/tmp/l_565.pdf" }, { "Número": 564, "Título": "Institui o programa de Incentivo ao desporto Amador, autoriza a concessão de apoio financeiro, premiação e doação de material esportivo e dá outras providências.", "Ano": 2005, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Institui o programa de Incentivo ao desporto Amador, autoriza a concessão de apoio financeiro, premiação e doação de material esportivo e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2005-08-08T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2005/1b268ce3-cee7-4863-9888-97be68fe518a/tmp/l_564.pdf" }, { "Número": 563, "Título": "Cria o Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos - CMDI, e dá outras providências.", "Ano": 2005, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Cria o Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos - CMDI, e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2005-08-01T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2005/f5e2b176-d523-4f66-af84-14fad640fd2b/tmp/l_563.pdf" }, { "Número": 562, "Título": "Autoriza o poder executivo a custear despesas com transporte de pessoas reconhecidamente carentes por ocasião de sepultamento de seus entes queridos e dá outras providências.", "Ano": 2005, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza o poder executivo a custear despesas com transporte de pessoas reconhecidamente carentes por ocasião de sepultamento de seus entes queridos e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2005-06-28T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2005/177d4a40-f9ff-4325-965f-8d4e5adadba2/tmp/l_562.pdf" }, { "Número": 561, "Título": "Autoriza o poder executivo a custear despesas com custas contratuais referente a registros da Fundação de Associações Filantrópicas e dá outras providências.", "Ano": 2005, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza o poder executivo a custear despesas com custas contratuais referente a registros da Fundação de Associações Filantrópicas e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2005-06-21T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2005/adfd6428-a680-4089-93c7-7ee567337a43/tmp/l_561.pdf" }, { "Número": 560, "Título": "Dá denominação a Praça do Canal da Integração e dá outras providências.", "Ano": 2005, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dá denominação a Praça do Canal da Integração e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2005-06-20T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2005/39ba3829-6b84-4161-b9ab-1bd468eba3ee/tmp/l_560.pdf" }, { "Número": 559, "Título": "Cria no quadro de pessoal do Município os cargos de provimento efetivo de profissionais da saúde do programa Saúde da Família - PSF e dá outras providências.", "Ano": 2005, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Cria no quadro de pessoal do Município os cargos de provimento efetivo de profissionais da saúde do programa Saúde da Família - PSF e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2005-06-12T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2005/3ec2c494-76dd-4b10-a609-16145415a75b/tmp/l_559.pdf" }, { "Número": 558, "Título": "Fixa novos valores dos salários dos servidores públicos municipais e dá outras providências.", "Ano": 2005, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Fixa novos valores dos salários dos servidores públicos municipais e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2005-05-31T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2005/598ee777-569d-47b2-a371-4cee4c47f361/tmp/l_558.pdf" }, { "Número": 557, "Título": "Altera dispositivo da Lei nº 514/2003, de 30 de outubro de 2003, criando cargos e modificando a estrutura administrativa da prefeitura Municipal do plano institucional e dá outras providências.", "Ano": 2005, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Altera dispositivo da Lei nº 514/2003, de 30 de outubro de 2003, criando cargos e modificando a estrutura administrativa da prefeitura Municipal do plano institucional e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2005-05-31T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2005/ef52ef04-5a9e-4f26-9f29-0ff7252c16b9/tmp/l_557.pdf" }, { "Número": 556, "Título": "Denomina de Conjunto Habitacional Antônio pinheiro a área urbana do Projeto de Reassentamento Mandacaru", "Ano": 2005, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Denomina de Conjunto Habitacional Antônio pinheiro a área urbana do Projeto de Reassentamento Mandacaru", "Data de Publicação": "2005-05-23T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2005/5891bf82-91b1-4c81-b2aa-f324b83ba9cc/tmp/l_556.pdf" }, { "Número": 555, "Título": "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2006, e dá outras providências.", "Ano": 2005, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2006, e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2005-05-23T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2005/08bba05f-c798-44db-9cc2-8dcafe0d0dec/tmp/l_555.pdf" }, { "Número": 554, "Título": "Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, o crédito especial no valor de R$ 30.000,00, para os fins que indica.", "Ano": 2005, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, o crédito especial no valor de R$ 30.000,00, para os fins que indica.", "Data de Publicação": "2005-05-09T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2005/64ec14ea-340d-414a-810f-e82f91aec62b/tmp/l_554.pdf" }, { "Número": 553, "Título": "Revoga lei Municipal 199, de 30 de março de 1985 e dá outras providências.", "Ano": 2005, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Revoga lei Municipal 199, de 30 de março de 1985 e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2005-04-11T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2005/9969cdd0-7cee-487b-bfd6-48986f478885/tmp/l553.pdf" }, { "Número": 551, "Título": "Cria Incentivo especial para os Agentes Comunitários de Saúde do Município e dá outras providências.", "Ano": 2005, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Cria Incentivo especial para os Agentes Comunitários de Saúde do Município e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2005-03-22T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2005/56e86c04-1ee7-44c7-925d-acacfb6a2be3/tmp/lei_n.o_551.pdf" }, { "Número": 550, "Título": "Cria contribuição financeira para a Associação das Lavadeiras do Município de Jaguaribara e dá outras providências.", "Ano": 2005, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Cria contribuição financeira para a Associação das Lavadeiras do Município de Jaguaribara e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2005-03-22T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2005/cac21dda-d75f-4fc6-b0bc-de504a56307c/tmp/l_550.pdf" }, { "Número": 549, "Título": "Autoriza o poder executivo a firmar contratos de locação de imóveis residenciais, para fixação de residências de famílias carentes desabrigadas e dá outras providências.", "Ano": 2005, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza o poder executivo a firmar contratos de locação de imóveis residenciais, para fixação de residências de famílias carentes desabrigadas e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2005-03-08T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2005/545bb26d-1184-4088-a404-576b752d5667/tmp/l_549.pdf" }, { "Número": 548, "Título": "Denominação de vias públicas e dá outras providências.", "Ano": 2005, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Denominação de vias públicas e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2005-01-31T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2005/e8cc31a3-2ec5-48d5-87eb-2e15d2572723/tmp/l_548.pdf" }, { "Número": 547, "Título": "Autorização legislativa para contratar pessoal temporário e dá outras providências.", "Ano": 2005, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autorização legislativa para contratar pessoal temporário e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2005-01-31T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2005/125c51c8-9c69-4c23-b6e0-7760a3ad78e7/tmp/l_547.pdf" }, { "Número": 546, "Título": "Cria subvenção social para a Associação das Lavadeiras do Município de Jaguaribara e dá outra providências.", "Ano": 2005, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Cria subvenção social para a Associação das Lavadeiras do Município de Jaguaribara e dá outra providências.", "Data de Publicação": "2005-01-31T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2005/395aea7d-1c5c-4a7e-83bb-41c490db8334/tmp/l_546.pdf" }, { "Número": 545, "Título": "Autorização legislativa para o poder executivo celebrar convênio de parceria técnico-financeiro e dá outras providências.", "Ano": 2005, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autorização legislativa para o poder executivo celebrar convênio de parceria técnico-financeiro e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2005-01-31T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2005/348c7cf1-f033-4cde-88bd-c106cf34738a/tmp/l_545.pdf" }, { "Número": 544, "Título": "Altera o dispositivo da Lei nº 514/2003 de 30 de outubro de 2003, criando cargos e modificando a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal do plano Institucional e dá outras providências.", "Ano": 2005, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Altera o dispositivo da Lei nº 514/2003 de 30 de outubro de 2003, criando cargos e modificando a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal do plano Institucional e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2005-01-31T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2005/ab9372b4-39fd-4d07-85b8-d6adfe962676/tmp/l_544.pdf" }, { "Número": 543, "Título": "Cria verba de abono provisório para os servidores públicos municipais do poder executivo e do magistério, por categoria funcional e adota outras providências.", "Ano": 2005, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Cria verba de abono provisório para os servidores públicos municipais do poder executivo e do magistério, por categoria funcional e adota outras providências.", "Data de Publicação": "2005-01-31T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2005/e083b11d-3ccc-4887-b835-c8ed0c757dfc/tmp/l543.pdf" }, { "Número": 538, "Título": "Denomina a rótula cadastrada com o número 164 de Praça pública Francisco Aquino de Queiroz e dá outras providências.", "Ano": 2004, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Denomina a rótula cadastrada com o número 164 de Praça pública Francisco Aquino de Queiroz e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2004-11-12T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1980/050ac15a-d308-44a5-8b35-7368191a9fdd/tmp/l_157.pdf" }, { "Número": 537, "Título": "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências.", "Ano": 2004, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2004-10-20T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2004/e2e97d4d-232a-42d6-97e9-72b3dc4c5275/tmp/l_537.pdf" }, { "Número": 536, "Título": "Autoriza o prefeito Municipal e o presidente da Câmara a efetuar o remanejamento, transposição e transferência de dotação orçamentária, e dá outras providências.", "Ano": 2004, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza o prefeito Municipal e o presidente da Câmara a efetuar o remanejamento, transposição e transferência de dotação orçamentária, e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2004-10-20T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2004/806baabb-9ffa-42cf-b04a-9b1ae9126df7/tmp/l_536.pdf" }, { "Número": 535, "Título": "Autoriza o serviço de Radiodifusão Comunitária no âmbito municipal em caráter provisório para a Associação Beneficente Paula Clotilde, cnpj: 05.333.460/0001-55 em caráter provisório até a habitação de canal pelo o Ministério das Telecomunicações e dá outra providências.", "Ano": 2004, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza o serviço de Radiodifusão Comunitária no âmbito municipal em caráter provisório para a Associação Beneficente Paula Clotilde, cnpj: 05.333.460/0001-55 em caráter provisório até a habitação de canal pelo o Ministério das Telecomunicações e dá outra providências.", "Data de Publicação": "2004-10-01T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2004/1b908eb6-c388-4560-8917-9efc25089307/tmp/l535.pdf" }, { "Número": 533, "Título": "Autoriza o poder executivo a firmar convênio e a repassar recursos financeiros, com Fundação Universidade Estado do Ceará - FUNECE, Fundação Universidade do estado de Santa Catarina - UDESC, com a interveniência do Instituto de Estudo, Pesquisas e Projetos da UECE, IEPRO, na forma que indica.", "Ano": 2004, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza o poder executivo a firmar convênio e a repassar recursos financeiros, com Fundação Universidade Estado do Ceará - FUNECE, Fundação Universidade do estado de Santa Catarina - UDESC, com a interveniência do Instituto de Estudo, Pesquisas e Projetos da UECE, IEPRO, na forma que indica.", "Data de Publicação": "2004-08-17T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2004/0c4afd33-8aa9-4bcf-8ca1-7204ff9a7ca0/tmp/l_533.pdf" }, { "Número": 532, "Título": "Denomina área de preservação ambiental da cidade de Jaguaribara de Parque Ecológico Tristão Gonçalves.", "Ano": 2004, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Denomina área de preservação ambiental da cidade de Jaguaribara de Parque Ecológico Tristão Gonçalves.", "Data de Publicação": "2004-07-12T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2004/a59537af-f3f4-4d6c-aaca-6dd57ff4d07e/tmp/l_532.pdf" }, { "Número": 531, "Título": "Concede título cidadão jaguaribarense ao Sr. Francisco de Queiroz Maia júnior, e dá outras providências.", "Ano": 2004, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Concede título cidadão jaguaribarense ao Sr. Francisco de Queiroz Maia júnior, e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2004-07-08T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2004/10cdbbb6-609f-4821-b5fb-5b2026ec672f/tmp/l_531.pdf" }, { "Número": 530, "Título": "Denomina as vias públicas que indica no Bairro da Marizeira nesta cidade, e dá outras providências", "Ano": 2004, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Denomina as vias públicas que indica no Bairro da Marizeira nesta cidade, e dá outras providências", "Data de Publicação": "2004-07-07T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2004/610f9183-4fc0-4c43-9249-84a6c52ff917/tmp/l_530.pdf" }, { "Número": 529, "Título": "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover a Concessão de Uso de Imóvel Publico, para a utilização por pessoas fisicas ou juridicas que prestem serviços de interesse público aos cidadões jaguaribarenses e dá outras providências.", "Ano": 2004, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover a Concessão de Uso de Imóvel Publico, para a utilização por pessoas fisicas ou juridicas que prestem serviços de interesse público aos cidadões jaguaribarenses e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2004-07-07T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2004/15df79b4-edca-418a-a145-3160dae8d72e/tmp/lein.529concessaodeusoimovelpublico.pdf" }, { "Número": 528, "Título": "Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com a Associação dos Agentes de Saúde de Jaguaribara", "Ano": 2004, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com a Associação dos Agentes de Saúde de Jaguaribara", "Data de Publicação": "2004-06-14T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2004/863ceb6e-04d3-42ec-937f-6d9042a57969/tmp/l_528.pdf" }, { "Número": 527, "Título": "Dá denominação a Escola Municipal, localizada no Assentamento Mandacarú, neste município e dá outras providências.", "Ano": 2004, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dá denominação a Escola Municipal, localizada no Assentamento Mandacarú, neste município e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2004-06-14T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2004/7884b15b-84e8-40fc-bc3c-3b9def620685/tmp/l_527.pdf" }, { "Número": 526, "Título": "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2005 e dá outras providências.", "Ano": 2004, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2005 e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2004-06-07T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2004/0e5e1a42-ff86-4765-af2b-946ec89a83be/tmp/l_526.pdf" }, { "Número": 525, "Título": "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde de Jaguaribara - Ce, e dá outras providências.", "Ano": 2004, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde de Jaguaribara - Ce, e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2004-07-01T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2004/583a7869-da2c-489a-9889-cc24edd5e52e/tmp/l_525.pdf" }, { "Número": 524, "Título": "Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da prefeitura Municipal de Jaguaribara, o crédito especial no valor de R$ 20.000,00, para fins que indica.", "Ano": 2004, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da prefeitura Municipal de Jaguaribara, o crédito especial no valor de R$ 20.000,00, para fins que indica.", "Data de Publicação": "2004-05-03T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2004/7ea98a27-4396-4b71-8717-08fa0e62fa81/tmp/l_524.pdf" }, { "Número": 523, "Título": "Concede título de cidadão Jaguaribarense a Luiza de Marilac Ximenes Cabral e dá outras providências.", "Ano": 2004, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Concede título de cidadão Jaguaribarense a Luiza de Marilac Ximenes Cabral e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2004-04-19T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2004/fe21a2fd-7916-4425-8204-c8094228c5de/tmp/l_523.pdf" }, { "Número": 522, "Título": "Denomina a Creche Municipal, localizada no Sítio Mineiro neste Município, e dá outras providências.", "Ano": 2004, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Denomina a Creche Municipal, localizada no Sítio Mineiro neste Município, e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2004-03-26T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2004/fbaac177-9c46-4c62-ac79-0dfb47869c3a/tmp/lei_522.pdf" }, { "Número": 521, "Título": "Dá denominação ao Terminal Rodoviário deste Município.", "Ano": 2004, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dá denominação ao Terminal Rodoviário deste Município.", "Data de Publicação": "2004-03-26T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2004/88984f72-dbad-493e-9e32-12450e787682/tmp/l_521.pdf" }, { "Número": 520, "Título": "Concede título cidadão jaguaribarense ao Adolfo de Marinho Pontes e dá outras providências.", "Ano": 2003, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Concede título cidadão jaguaribarense ao Adolfo de Marinho Pontes e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2003-03-22T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2003/20b8e918-503f-43b6-b4d5-e689dd39e073/tmp/l520.pdf" }, { "Número": 519, "Título": "Altera o Código Tributário do Município (Lei nº459/2021), adequando a atual legislação sobre o ISS - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza à Lei Complementar n° 116, de 31 de julho de 2003 e dá outras providências.", "Ano": 2003, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Altera o Código Tributário do Município (Lei nº459/2021), adequando a atual legislação sobre o ISS - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza à Lei Complementar n° 116, de 31 de julho de 2003 e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2003-12-30T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2003/1661f9f0-be48-45c5-8408-706a6dc6f7a4/tmp/lei_n_519-2003_de_30-12-2003_-_altera_a_lei_no_459-_eu6UjcI.pdf" }, { "Número": 518, "Título": "Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da prefeitura Municipal de Jaguaribara, o crédito especial no valor de R$ 10.000,00, para fins que indica.", "Ano": 2003, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da prefeitura Municipal de Jaguaribara, o crédito especial no valor de R$ 10.000,00, para fins que indica.", "Data de Publicação": "2003-12-18T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2003/b309ad5e-7d8b-495c-9af9-b8cf140b4e04/tmp/l_518.pdf" }, { "Número": 517, "Título": "Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da prefeitura Municipal de Jaguaribara, o crédito especial no valor de R$ 21.300,00, para fins que indica.", "Ano": 2003, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da prefeitura Municipal de Jaguaribara, o crédito especial no valor de R$ 21.300,00, para fins que indica.", "Data de Publicação": "2003-12-18T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2003/999f03b3-8e79-4b1b-959f-624d14f8c20d/tmp/l_517.pdf" }, { "Número": 516, "Título": "Concede título cidadã a Sra. Maria Fernandes Freitas, servidora da IDACE e dá outaas providências.", "Ano": 2003, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Concede título cidadã a Sra. Maria Fernandes Freitas, servidora da IDACE e dá outaas providências.", "Data de Publicação": "2003-11-07T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2003/40f5d990-a833-48e6-80a2-b87d568df004/tmp/l_516.pdf" }, { "Número": 515, "Título": "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jaguaribara para o exercício financeiro de 2004.", "Ano": 2003, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jaguaribara para o exercício financeiro de 2004.", "Data de Publicação": "2003-11-05T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2003/e28b5355-6069-4f82-9680-7f50bef47f68/tmp/l515.pdf" }, { "Número": 514, "Título": "Modifica a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Jaguaribara Através do Plano Institucional", "Ano": 2003, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Modifica a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Jaguaribara Através do Plano Institucional", "Data de Publicação": "2003-10-30T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2003/5ebbf593-2999-43be-9e71-0ac3b5d87bc0/tmp/lei-n-514-dispoe-sobre-a-reforma-administrativa-2003.pdf" }, { "Número": 513, "Título": "Cria a Controladoria Interna do Município de Jaguaribara e dá outras providências.", "Ano": 2003, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Cria a Controladoria Interna do Município de Jaguaribara e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2003-10-30T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2003/4ed59c4a-e424-4cda-a88b-039fa5be0bdd/tmp/l_513.pdf" }, { "Número": 512, "Título": "Cria a maratona da cidade de Jaguaribara e dá outras providências.", "Ano": 2003, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Cria a maratona da cidade de Jaguaribara e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2003-10-13T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2003/d23f25bb-0326-4211-95a9-3c44df686e30/tmp/l_512.pdf" }, { "Número": 511, "Título": "Concede título cidadão ao Sr. Severino dos Ramos Souza e dá outras providências.", "Ano": 2003, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Concede título cidadão ao Sr. Severino dos Ramos Souza e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2003-09-22T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2003/4d90c38b-20a9-4869-82db-0cd665c86a2a/tmp/l_511.pdf" }, { "Número": 510, "Título": "Concede o título cidadão a Padre José Sales de Barros e dá outras providências.", "Ano": 2003, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Concede o título cidadão a Padre José Sales de Barros e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2003-09-22T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2003/98125507-bca5-4d1b-b864-e6e38a8da31b/tmp/l_510.pdf" }, { "Número": 508, "Título": "Dá denominação de Praça Pedro de Almeida à Praça do Hospital Municipal situada na rua Ulisses de Oliveira Silva e dá outras providências.", "Ano": 2003, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dá denominação de Praça Pedro de Almeida à Praça do Hospital Municipal situada na rua Ulisses de Oliveira Silva e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2003-09-22T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2003/1949dd40-b5cd-479b-9bdd-4097fd9ba7ae/tmp/l_508.pdf" }, { "Número": 507, "Título": "Revoga a art. 2º da Lei nº 484/2002, de 18 de outubro de 2002 e d´outras providências.", "Ano": 2003, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Revoga a art. 2º da Lei nº 484/2002, de 18 de outubro de 2002 e d´outras providências.", "Data de Publicação": "2003-09-22T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2003/8cd8d843-9f7b-47ab-b84b-9bd4ae414747/tmp/l_507.pdf" }, { "Número": 506, "Título": "Cria o Programa Área Legal.", "Ano": 2003, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Cria o Programa Área Legal.", "Data de Publicação": "2003-09-09T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2003/3b8f98b2-41b2-4bd7-b8a0-47c93d45fc55/tmp/l_506.pdf" }, { "Número": 505, "Título": "Autoriza a celebrar convênio com a Associação dos Agentes de Saúde do Município - ACSs, para os fins que indica e dá outras providências.", "Ano": 2003, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza a celebrar convênio com a Associação dos Agentes de Saúde do Município - ACSs, para os fins que indica e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2003-08-29T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2003/ef849207-4ad0-4d95-8429-eaef7791ccfe/tmp/l_505.pdf" }, { "Número": 504, "Título": "Declara de utilidade pública a entidade civil denominada de Movimento de Promoção Social - MPS e dá outras providências.", "Ano": 2003, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Declara de utilidade pública a entidade civil denominada de Movimento de Promoção Social - MPS e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2003-08-25T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2003/b3e39a69-a373-4532-a71e-0f36a07c6d3a/tmp/l_504.pdf" }, { "Número": 503, "Título": "Altera a denominação da Comissão Municipal da Defesa Civil - COMDEC.", "Ano": 2003, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Altera a denominação da Comissão Municipal da Defesa Civil - COMDEC.", "Data de Publicação": "2003-08-25T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2003/854b5f1c-6b94-40cc-9a3e-838d1a357a42/tmp/l_503.pdf" }, { "Número": 502, "Título": "Modifica a Lei Municipal nº 296, 22/11/1991, alterada pela Lei nº 466/02, de 18/04/2002, que institui o regime jurídico único para os servidores públicos da administração direta das autarquias e fundações públicas do município e dá outras providências.", "Ano": 2003, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Modifica a Lei Municipal nº 296, 22/11/1991, alterada pela Lei nº 466/02, de 18/04/2002, que institui o regime jurídico único para os servidores públicos da administração direta das autarquias e fundações públicas do município e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2003-08-25T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2003/443956db-a0f6-4d13-a980-fb863560dd5d/tmp/l502.pdf" }, { "Número": 501, "Título": "Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, o crédito especial no valor de R$ 150.000,00, para os fins que indica.", "Ano": 2003, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, o crédito especial no valor de R$ 150.000,00, para os fins que indica.", "Data de Publicação": "2003-08-25T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2003/45a1a113-ff8f-4618-ad96-99788069afb4/tmp/l501.pdf" }, { "Número": 500, "Título": "Dispõe sobre a Descentralização Administrativa do Município de Jaguaribara e dá outras providências.", "Ano": 2003, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a Descentralização Administrativa do Município de Jaguaribara e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2003-08-25T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2003/e5ccac9f-d705-43ee-94f5-36dba0e11b2f/tmp/l_500.pdf" }, { "Número": 499, "Título": "Altera nome da Escola Municipal Marcelo Linhares e dá outras providências.", "Ano": 2003, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Altera nome da Escola Municipal Marcelo Linhares e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2003-03-25T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2003/6e94ace1-7c96-47ba-b7b0-fd8bab4b8256/tmp/l_499.pdf" }, { "Número": 498, "Título": "Autoriza a concessão, com a exclusividade, à COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ, a realizar a exploração dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Jaguaribara.", "Ano": 2003, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza a concessão, com a exclusividade, à COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ, a realizar a exploração dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Jaguaribara.", "Data de Publicação": "2003-07-07T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2003/c447472f-b704-4671-95b3-fba32f260b4f/tmp/l_498.pdf" }, { "Número": 497, "Título": "Fica o dia 25 (vinte e cinco) de setembro como data magna de aniversário da nova cidade de Jaguaribara, na forma que indica e dá outras providências.", "Ano": 2003, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Fica o dia 25 (vinte e cinco) de setembro como data magna de aniversário da nova cidade de Jaguaribara, na forma que indica e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2003-06-25T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2003/f4da164d-068d-45fa-b763-0ade2afefc8c/tmp/l_497.pdf" }, { "Número": 496, "Título": "Autoriza o Prefeito Municipal e o Presidente da Câmara, a efetuar de remanejamento, transposição e transparência de dotações orçamentárias, e dá outras providências.", "Ano": 2003, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza o Prefeito Municipal e o Presidente da Câmara, a efetuar de remanejamento, transposição e transparência de dotações orçamentárias, e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2003-05-28T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2003/0c379252-97d9-408c-8b87-f2e47b59cc3a/tmp/l_496.pdf" }, { "Número": 495, "Título": "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2004, e dá outras providências.", "Ano": 2003, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2004, e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2003-05-28T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2003/0beeffc6-8c41-4f68-9d14-7de5c9c204be/tmp/l_495.pdf" }, { "Número": 494, "Título": "Dispõe sobre a criação do Programa de Alfabetização Zero no Município de Jaguaribara e dá outras providências.", "Ano": 2003, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a criação do Programa de Alfabetização Zero no Município de Jaguaribara e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2003-05-28T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2003/3dd87276-3c78-4a66-8889-74b9abc086fe/tmp/l_494.pdf" }, { "Número": 493, "Título": "Denomina a Creche Municipal, localizada na Rua Cícero Fernandes, por trás da Escola Municipal Humberto de Alencar Castelo Branco, nesta cidade e dá outras providências.", "Ano": 2003, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Denomina a Creche Municipal, localizada na Rua Cícero Fernandes, por trás da Escola Municipal Humberto de Alencar Castelo Branco, nesta cidade e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2003-05-09T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2003/ad4c09ae-afea-4881-9ed8-90bccd6bf515/tmp/l_493.pdf" }, { "Número": 492, "Título": "Dá denominação a Praça Pública que está sendo construída entre as ruas José Parente e Eduardo Rodrigues da Silva, de Praça Joaquim Saldanha e dá outras providências.", "Ano": 2003, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dá denominação a Praça Pública que está sendo construída entre as ruas José Parente e Eduardo Rodrigues da Silva, de Praça Joaquim Saldanha e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2003-05-06T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2003/7e24e451-26a5-4126-a1a6-af6137e29cba/tmp/l_492.pdf" }, { "Número": 491, "Título": "Recua extensão da via pública defronte a quadra 156 onde será construídos imóveis e dá outras providências.", "Ano": 2003, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Recua extensão da via pública defronte a quadra 156 onde será construídos imóveis e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2003-04-25T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2003/95b3279b-8a8a-4188-83e3-6916863efb7e/tmp/l_491.pdf" }, { "Número": 489, "Título": "Autoriza a doação dos imóveis permutados na zona urbana da velha Jaguaribara e dá outras providências.", "Ano": 2002, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza a doação dos imóveis permutados na zona urbana da velha Jaguaribara e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2002-12-03T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2002/86486bb3-5d65-458e-8d3a-f71416a0b36e/tmp/l489.pdf" }, { "Número": 488, "Título": "Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento fiscal e da seguridade social da prefeitura Municipal de Jaguaribara, o crédito suplementar no valor de R$ 623.000,00, para os fins que indica.", "Ano": 2002, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento fiscal e da seguridade social da prefeitura Municipal de Jaguaribara, o crédito suplementar no valor de R$ 623.000,00, para os fins que indica.", "Data de Publicação": "2002-12-03T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2002/23b779df-ddff-45ac-9397-27438865c21d/tmp/l488_1.pdf" }, { "Número": 487, "Título": "Denomina a Praça Pública nº 51, localizada no Centro Administrativo Porcino Maia, nesta cidade e dá outras providências.", "Ano": 2002, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Denomina a Praça Pública nº 51, localizada no Centro Administrativo Porcino Maia, nesta cidade e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2002-11-20T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2002/f290dc76-051c-494c-9ef1-8800044f3b03/tmp/l487.pdf" }, { "Número": 486, "Título": "Altera a redação do artigo 50 da Lei Orgânica do Município - LOM e dá outras providências.", "Ano": 2002, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Altera a redação do artigo 50 da Lei Orgânica do Município - LOM e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2002-11-05T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2002/82e24b34-ef77-457f-a0f6-19111d651516/tmp/l486.pdf" }, { "Número": 485, "Título": "Denomina a Praça Pública, localizada na quadra 39, lote 01 nesta cidade e dá outras providências.", "Ano": 2002, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Denomina a Praça Pública, localizada na quadra 39, lote 01 nesta cidade e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2002-10-18T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2002/b9f52480-74ab-4a99-b2fe-5c1f165ddc28/tmp/l485.pdf" }, { "Número": 484, "Título": "Dá denominação de cias públicas nesta cidade e dá outras providências.", "Ano": 2002, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dá denominação de cias públicas nesta cidade e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2002-10-04T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2002/623bf454-c79b-4a5d-a622-c2b4356dd8a8/tmp/l484.pdf" }, { "Número": 483, "Título": "Denomina o Ginásio Coberto de Esporte, localizado na Vila Olímpica Francisco Erasmo Bezerra de Freitas e dá outras providências.", "Ano": 2002, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Denomina o Ginásio Coberto de Esporte, localizado na Vila Olímpica Francisco Erasmo Bezerra de Freitas e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2002-09-25T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2002/1f0edc5c-9940-4e60-b99b-4677b95438f4/tmp/l483.pdf" }, { "Número": 482, "Título": "Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 48, da lei Orgânica do Município e dá outras providências.", "Ano": 2002, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 48, da lei Orgânica do Município e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2002-09-17T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2002/08d4f6da-ae72-4531-a2a1-37b328977887/tmp/l482.pdf" }, { "Número": 481, "Título": "Autoriza a celebração de convênio com o Tribunal Eleitoral do Estado do Ceará para os fins que indica e dá outras providências.", "Ano": 2002, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza a celebração de convênio com o Tribunal Eleitoral do Estado do Ceará para os fins que indica e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2002-09-10T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2002/b87b066e-4b75-418d-ab7e-aa5c8c4dd245/tmp/l481.pdf" }, { "Número": 480, "Título": "Dá denominação de via pública nesta cidade e dá outras providências.", "Ano": 2002, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dá denominação de via pública nesta cidade e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2002-09-03T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2002/1e3611ca-a60b-4b90-b419-7c70e16dd356/tmp/l480.pdf" }, { "Número": 479, "Título": "Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento fiscal e da seguridade social da prefeitura Municipal de Jaguaribara, o crédito suplementar no valor de R$ 864.000,00, para os fins que indica.", "Ano": 2002, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento fiscal e da seguridade social da prefeitura Municipal de Jaguaribara, o crédito suplementar no valor de R$ 864.000,00, para os fins que indica.", "Data de Publicação": "2002-09-02T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2002/37cc2f6d-1b3f-4db2-ad3c-4d4b2d70f692/tmp/l479.pdf" }, { "Número": 478, "Título": "Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, o crédito especial no valor de R$ 61.700,00, para os fins que indica e dá outras providências.", "Ano": 2002, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, o crédito especial no valor de R$ 61.700,00, para os fins que indica e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2002-09-02T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2002/16c6b53c-de1a-41c1-a045-6afed1f9de7b/tmp/l478.pdf" }, { "Número": 477, "Título": "Concede o Título de Cidadão Jaguaribarense a dr. Fernando antônio Magalhães Mesquita e dá outras providências.", "Ano": 2002, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Concede o Título de Cidadão Jaguaribarense a dr. Fernando antônio Magalhães Mesquita e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2002-08-12T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2002/d269704c-ccfb-415f-a86f-a1c39d744f7a/tmp/l_477.pdf" }, { "Número": 476, "Título": "Denomina o posto de saúde da localidade do Curupati - Peixe e dá outras providências.", "Ano": 2002, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Denomina o posto de saúde da localidade do Curupati - Peixe e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2002-07-02T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2002/cd4ef8e1-3513-4c6b-84d6-049468aa4ecb/tmp/l476.pdf" }, { "Número": 475, "Título": "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orgânica de 2003 e dá outras providências.", "Ano": 2002, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orgânica de 2003 e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2002-06-04T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2002/b920b5ce-7cdd-4316-ad4f-f257b6c7e941/tmp/l_475.pdf" }, { "Número": 474, "Título": "Dá denominação a logradouros, rótulas e praças públicas e dá outras providências.", "Ano": 2002, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dá denominação a logradouros, rótulas e praças públicas e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2002-05-22T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2002/9785dc41-ba84-4ca9-ad50-de7f81142f77/tmp/l474.pdf" }, { "Número": 473, "Título": "Concede o título cidadão jaguaribarense a Dr. Francisco Pardaillan Farias Lima e dá outras providências.", "Ano": 2002, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Concede o título cidadão jaguaribarense a Dr. Francisco Pardaillan Farias Lima e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2002-05-22T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2002/6a4b74df-1e27-4694-9dcc-e2f36f9a6590/tmp/l473.pdf" }, { "Número": 472, "Título": "Concede o título cidadã jaguaribarense a Dra. valéria Carneiro sousa dos Santos e dá outras providências.", "Ano": 2002, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Concede o título cidadã jaguaribarense a Dra. valéria Carneiro sousa dos Santos e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2002-05-22T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2002/9e6da31f-430d-45d6-81da-622032cef31c/tmp/l472.pdf" }, { "Número": 471, "Título": "Dá denominação a Praça pública e dá outras providências.", "Ano": 2002, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dá denominação a Praça pública e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2002-05-22T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2002/ed98b60d-305e-402a-9726-a311aaed8aa1/tmp/l471.pdf" }, { "Número": 470, "Título": "Determina a instalação de telefone municipais em em locais públicos não residenciais e dá outras providências.", "Ano": 2002, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Determina a instalação de telefone municipais em em locais públicos não residenciais e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2002-05-15T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2002/8a91ff90-e010-4c1d-86ae-be39a5c3098c/tmp/l470_2.pdf" }, { "Número": 469, "Título": "Dá denominação a Vila olímpica de Jaguaribara e dá outras providências.", "Ano": 2002, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dá denominação a Vila olímpica de Jaguaribara e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2002-05-13T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2002/48c9d534-a7e3-4ede-bcd3-a79941f75900/tmp/l469.pdf" }, { "Número": 468, "Título": "Dá denominação ao laboratório de Análise Clínicas do Hospital Municipal e dá outras providências.", "Ano": 2002, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dá denominação ao laboratório de Análise Clínicas do Hospital Municipal e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2002-04-26T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2002/370a19e4-5008-4ec5-bf76-8b16a3b0e135/tmp/l_468.pdf" }, { "Número": 467, "Título": "Altera a Lei Municipal nº 399, de 04/12/1997 que dispõe sobre as diretrizes básicas para a política de atendimento dos direitos da crianças e do adolescentes do município de Jaguaribara e dá outras providências.", "Ano": 2002, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Altera a Lei Municipal nº 399, de 04/12/1997 que dispõe sobre as diretrizes básicas para a política de atendimento dos direitos da crianças e do adolescentes do município de Jaguaribara e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2002-04-26T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2002/49241327-d499-4e16-a8f9-3071c58a4144/tmp/l467.pdf" }, { "Número": 466, "Título": "Modifica a Lei Municipal nº 296 de 22/11/1991, que institui o Regime Jurídico Único para os Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município, e dá outras providências.", "Ano": 2002, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Modifica a Lei Municipal nº 296 de 22/11/1991, que institui o Regime Jurídico Único para os Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município, e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2002-04-18T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2002/915e21d3-c9df-415c-a6c5-758d2ed20765/tmp/089lei2002466.pdf" }, { "Número": 465, "Título": "Denomina Delegacia de Polícia nesta cidade, e dá outras providências.", "Ano": 2002, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Denomina Delegacia de Polícia nesta cidade, e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2002-04-18T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2002/f526cf10-bd2f-4d3f-a711-fb6e44f2a937/tmp/l_465.pdf" }, { "Número": 464, "Título": "Modifica a Lei nª 383, de 23 de abril de 1997, que institui o Conselho Municipal do Trabalho - COMUT, e dá outras providências", "Ano": 2002, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Modifica a Lei nª 383, de 23 de abril de 1997, que institui o Conselho Municipal do Trabalho - COMUT, e dá outras providências", "Data de Publicação": "2002-04-08T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2002/e65e2e89-47c0-4ad3-bf57-b08014aa2415/tmp/l_464.pdf" }, { "Número": 463, "Título": "Denomina Praça pública nesta cidade e dá outras providências.", "Ano": 2002, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Denomina Praça pública nesta cidade e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2002-04-08T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2002/f9bbde82-a9b3-4278-abbd-db7da48c6dc1/tmp/l_463.pdf" }, { "Número": 462, "Título": "Dá denominação ao Aeroporto Municipal nesta cidade e dá outras providências.", "Ano": 2002, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dá denominação ao Aeroporto Municipal nesta cidade e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2002-04-08T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2002/602a0cfa-f0cd-4f03-bb6e-500a69790253/tmp/l_462.pdf" }, { "Número": 461, "Título": "estabelece valores e condições, para a concessão de ajuda de custo e diárias, ao sr. Prefeito Municipal , Vice Prefeito, Assessores, Secretários e Servidores Municipais.", "Ano": 2002, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "estabelece valores e condições, para a concessão de ajuda de custo e diárias, ao sr. Prefeito Municipal , Vice Prefeito, Assessores, Secretários e Servidores Municipais.", "Data de Publicação": "2002-03-21T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2002/f33a9d37-1486-4e43-bdd5-fe4f1099566c/tmp/l_461_1.pdf" }, { "Número": 460, "Título": "Modifica a Lei Municipal nº 457, de 27/12/2001, que dá denominação as ruas e logradouros da nova cidade de Jaguaribara.", "Ano": 2002, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Modifica a Lei Municipal nº 457, de 27/12/2001, que dá denominação as ruas e logradouros da nova cidade de Jaguaribara.", "Data de Publicação": "2002-03-21T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2002/b04b0458-38d0-43a9-a5d4-5fe619c0be7f/tmp/l460.pdf" }, { "Número": 459, "Título": "Código Tributário do Município de Jaguaribara.", "Ano": 2001, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Código Tributário do Município de Jaguaribara.", "Data de Publicação": "2001-12-27T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2001/31ba1756-c45a-433e-9f3b-4510f3125d41/tmp/lei_n_459.2001.pdf" }, { "Número": 458, "Título": "Cria no âmbito do município de Jaguaribara, o plano de ações e desenvolvimento da agenda 21 no Município de Jaguaribara, com a finalidade de implementar no Município, as ações preconizadas das agendas 21 local.", "Ano": 2001, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Cria no âmbito do município de Jaguaribara, o plano de ações e desenvolvimento da agenda 21 no Município de Jaguaribara, com a finalidade de implementar no Município, as ações preconizadas das agendas 21 local.", "Data de Publicação": "2001-12-27T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2001/c5ec22e8-2015-46ae-9b48-63dbc0acb00f/tmp/lei_458.pdf" }, { "Número": 457, "Título": "Dá denominação as ruas e logradouros da nova cidade de Jaguaribara.", "Ano": 2001, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dá denominação as ruas e logradouros da nova cidade de Jaguaribara.", "Data de Publicação": "2001-12-27T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2001/80975902-9200-4c39-88aa-ad2a622f1fc1/tmp/l_457.pdf" }, { "Número": 456, "Título": "Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2002.", "Ano": 2001, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2002.", "Data de Publicação": "2001-12-19T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2001/b8433434-fe04-441a-81d1-98b432a5adfd/tmp/l_456.pdf" }, { "Número": 454, "Título": "Denomina o Mercado Público de MERCADO PÚBLICO PREFEITO HERALDO BEZERRA.", "Ano": 2001, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Denomina o Mercado Público de MERCADO PÚBLICO PREFEITO HERALDO BEZERRA.", "Data de Publicação": "2001-11-27T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2001/9c58d65c-2e93-48d1-96c0-33c809d09f99/tmp/l_454.pdf" }, { "Número": 453, "Título": "Cria o livre acesso às dependências de qualquer espaço de cultura e lazer sediado neste município aos integrantes da Banda de Música Francisco Rofson Bezerra do Ceará e dá outras providências.", "Ano": 2001, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Cria o livre acesso às dependências de qualquer espaço de cultura e lazer sediado neste município aos integrantes da Banda de Música Francisco Rofson Bezerra do Ceará e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2001-11-27T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2001/58c7b0f4-fb5e-46c3-a4d9-46084700d2e9/tmp/l_453.pdf" }, { "Número": 451, "Título": "Dispõe sobre o sistema viário da sede municipal de Jaguaribara e dá outras providências", "Ano": 2001, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre o sistema viário da sede municipal de Jaguaribara e dá outras providências", "Data de Publicação": "2001-11-20T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2001/f1cc82a6-bbc7-4574-90f9-92d803b013c3/tmp/lei-451-do-sistema-viario-de-jaguaribara.pdf" }, { "Número": 447, "Título": "Define a Zona Urbana do Município de Jaguaribara, limitando as áreas de urbanização prioritária, secundária e de interesse ambiental e dá outras providência", "Ano": 2001, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Define a Zona Urbana do Município de Jaguaribara, limitando as áreas de urbanização prioritária, secundária e de interesse ambiental e dá outras providência", "Data de Publicação": "2001-11-20T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2001/a011b149-b44e-4a45-8732-e799c39f6da1/tmp/l_447.pdf" }, { "Número": 446, "Título": "Autoriza o poder executivo a repassar, na forma que indica, os recursos orçamentários alocados para concessão de incentivos compensatórios aos produtores de arroz do Município de Jaguaribara, através de suas respectivas Associações visando a implementação do plano de uso racional da água para irrigação nos vales de Jaguaribe e Banabuiú.", "Ano": 2001, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza o poder executivo a repassar, na forma que indica, os recursos orçamentários alocados para concessão de incentivos compensatórios aos produtores de arroz do Município de Jaguaribara, através de suas respectivas Associações visando a implementação do plano de uso racional da água para irrigação nos vales de Jaguaribe e Banabuiú.", "Data de Publicação": "2001-11-20T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2001/da725593-8aed-44d7-96b5-9ec5d51ab5ef/tmp/l_446.pdf" }, { "Número": 445, "Título": "Institui o Conselho Municipal de Turismo - C.M.T, e dá outras providências.", "Ano": 2001, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Institui o Conselho Municipal de Turismo - C.M.T, e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2001-11-20T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2001/4d2c9fad-eee1-4957-96cc-455ab48b8958/tmp/lei-n.-445-de-2001de-20-de-novembro-de-2001.pdf" }, { "Número": 444, "Título": "Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento fiscal e da seguridade social, da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, o crédito suplementar, no valor de R$ 493.000,00, para os fins que indica.", "Ano": 2001, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento fiscal e da seguridade social, da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, o crédito suplementar, no valor de R$ 493.000,00, para os fins que indica.", "Data de Publicação": "2001-11-20T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2001/8ee99d08-1fc5-4017-8519-634bf10b2580/tmp/l_444.pdf" }, { "Número": 443, "Título": "Dá denominação ao Centro Administrativo Municipal e dá outras providências.", "Ano": 2001, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dá denominação ao Centro Administrativo Municipal e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2001-11-07T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2001/3c63185a-fa42-4ffd-8d54-1ad1a1c7e3e8/tmp/l_443.pdf" }, { "Número": 442, "Título": "Denomina José Holanda Cunha a barragem do açude castanhão.", "Ano": 2001, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Denomina José Holanda Cunha a barragem do açude castanhão.", "Data de Publicação": "2001-10-22T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2001/2be6714e-4c81-4ee0-bcd5-76080bad7d13/tmp/lei_442_1.pdf" }, { "Número": 441, "Título": "Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Jaguaribara para o período 2002-2005 e dá outras providências.", "Ano": 2001, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Jaguaribara para o período 2002-2005 e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2001-10-22T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2001/ee76ce18-fb04-4f1d-8482-2f7906727a83/tmp/l_441.pdf" }, { "Número": 440, "Título": "Denomina escola Municipal da localidade do Assentamento Curupati-Peixe.", "Ano": 2001, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Denomina escola Municipal da localidade do Assentamento Curupati-Peixe.", "Data de Publicação": "2001-09-27T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2001/65789ba5-f678-41b8-ba90-30371cd11add/tmp/l_440.pdf" }, { "Número": 439, "Título": "Denomina de Escola Municipal Sebastião Gomes de Lima, a escola da localidade de Canudos, e dá outras providências.", "Ano": 2001, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Denomina de Escola Municipal Sebastião Gomes de Lima, a escola da localidade de Canudos, e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2001-09-24T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2001/4f470ab2-2a03-4e90-b161-d87d2f23f863/tmp/l_439.pdf" }, { "Número": 438, "Título": "Implanta a carteira de estudante e assegura os direitos aos descontos de 50% (cinquenta por cento) nas passagens de veículo de transporte e nos espaços de lazer e diversões", "Ano": 2001, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Implanta a carteira de estudante e assegura os direitos aos descontos de 50% (cinquenta por cento) nas passagens de veículo de transporte e nos espaços de lazer e diversões", "Data de Publicação": "2001-09-24T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2001/0426ac2e-31b7-461e-a44e-68304079b12f/tmp/l_438.pdf" }, { "Número": 437, "Título": "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover a doação 55 (cinquenta e cinco) casas populares, construídas através do Programa Habitar Brasil - CEF, e estabelece os critérios de seleção das famílias beneficiadas.", "Ano": 2001, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover a doação 55 (cinquenta e cinco) casas populares, construídas através do Programa Habitar Brasil - CEF, e estabelece os critérios de seleção das famílias beneficiadas.", "Data de Publicação": "2001-09-24T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2001/5e9718d2-11f1-44c3-b588-2ec8fb31a7c9/tmp/l_437.pdf" }, { "Número": 436, "Título": "Concede o Título de Cidadão Jaguaribarense ao Exmo. Sr. Governador do estado do Ceará, TASSO RIBEIRO JEREISSATI.", "Ano": 2001, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Concede o Título de Cidadão Jaguaribarense ao Exmo. Sr. Governador do estado do Ceará, TASSO RIBEIRO JEREISSATI.", "Data de Publicação": "2001-09-24T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2001/d385f906-0c1f-4d8b-ba3e-5889e9f88fb3/tmp/l_436.pdf" }, { "Número": 435, "Título": "Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento fiscal e da seguridade social da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, o crédito suplementar no valor de R$519.000,00, para os fins que indica.", "Ano": 2001, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento fiscal e da seguridade social da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, o crédito suplementar no valor de R$519.000,00, para os fins que indica.", "Data de Publicação": "2001-08-22T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2001/4076fdc6-0ff3-4ff1-962e-0cee233e6b5e/tmp/l_435.pdf" }, { "Número": 434, "Título": "Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento fiscal e da seguridade social da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, o crédito especial no valor de R$163.000,00, para os fins que indica.", "Ano": 2001, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento fiscal e da seguridade social da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, o crédito especial no valor de R$163.000,00, para os fins que indica.", "Data de Publicação": "2001-08-22T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2001/86e48215-e173-4a74-9315-7ab2587bb31e/tmp/l_434.pdf" }, { "Número": 433, "Título": "Dá denominação ao Posto de Saúde localizado no Sitio Mineiro e dá outras providências.", "Ano": 2001, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dá denominação ao Posto de Saúde localizado no Sitio Mineiro e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2001-08-11T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2001/1e5207f8-e68d-48f2-9c0e-be426ae36660/tmp/l_433.pdf" }, { "Número": 432, "Título": "Denomina-se de bairro POÇO COMPRIDO, um dos bairros da nova cidade de Jaguaribara e das outras providências.", "Ano": 2001, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Denomina-se de bairro POÇO COMPRIDO, um dos bairros da nova cidade de Jaguaribara e das outras providências.", "Data de Publicação": "2001-08-15T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2001/6b3571a0-7655-4617-8573-8554ba17515d/tmp/l_432.pdf" }, { "Número": 431, "Título": "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover a alienação de imóvel pertencente ao patrimônio imobiliário do Município e dá outras providências.", "Ano": 2001, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover a alienação de imóvel pertencente ao patrimônio imobiliário do Município e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2001-07-11T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2001/4db0ae1a-01f6-447d-b03f-178a19f41250/tmp/l_431.pdf" }, { "Número": 430, "Título": "Mantem os atuais nomes das ruas, avenidas, praças, prédios públicos e demais logradouros da antiga cidade Jaguaribara para a nova cidade.", "Ano": 2001, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Mantem os atuais nomes das ruas, avenidas, praças, prédios públicos e demais logradouros da antiga cidade Jaguaribara para a nova cidade.", "Data de Publicação": "2001-07-11T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2001/8894fe8f-ad60-4720-9301-d0ad1c5e64f3/tmp/l_430.pdf" }, { "Número": 429, "Título": "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2002 e dá outra providência.", "Ano": 2001, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2002 e dá outra providência.", "Data de Publicação": "2001-07-03T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2001/22168810-bd24-47eb-adbe-6b46afbea293/tmp/l_429.pdf" }, { "Número": 428, "Título": "Define o veículo oficial de publicação de Leis, Decretos, portarias e outros atos administrativos do Município.", "Ano": 2001, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Define o veículo oficial de publicação de Leis, Decretos, portarias e outros atos administrativos do Município.", "Data de Publicação": "2001-06-12T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2001/cc4d20df-0a57-4e88-84de-c5c20bb69783/tmp/define_o_veiculo_oficial_de_publicacao_do_municipio.pdf" }, { "Número": 427, "Título": "Revoga a Lei nº 410 de 23/01/2001, que criou a caixa de aposentadoria e pensão dos servidores municipais de Jaguaribara e dá outras providências.", "Ano": 2001, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Revoga a Lei nº 410 de 23/01/2001, que criou a caixa de aposentadoria e pensão dos servidores municipais de Jaguaribara e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2001-05-02T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2001/814c349f-43c3-4662-8d59-4553e57c7b18/tmp/l_427.pdf" }, { "Número": 426, "Título": "Dá denominação à Escola Pública e outras providências.", "Ano": 2001, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dá denominação à Escola Pública e outras providências.", "Data de Publicação": "2001-05-02T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2001/4385ecad-e6c0-4686-9c97-7c11c4eabbbf/tmp/l_426.pdf" }, { "Número": 425, "Título": "Altera a Lei Municipal nª 388 de 04 de dezembro de 1997, deu dispõe sobre diretrizes básicas para a política de atendimento dos Direitos da criança e do Adolescente - COMDICA, e dá outras providências.", "Ano": 2001, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Altera a Lei Municipal nª 388 de 04 de dezembro de 1997, deu dispõe sobre diretrizes básicas para a política de atendimento dos Direitos da criança e do Adolescente - COMDICA, e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2001-05-02T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2001/51f1d99c-1d77-4b61-8119-fa09730fa40c/tmp/l_425.pdf" }, { "Número": 424, "Título": "Altera a Lei Municipal nº 380 de 10 de agosto de 1996, que criou o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências.", "Ano": 2001, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Altera a Lei Municipal nº 380 de 10 de agosto de 1996, que criou o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2001-05-02T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2001/f85f0e9e-a9cd-42a7-9930-bc0d034a41e0/tmp/l_424.pdf" }, { "Número": 423, "Título": "Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado as ações e determina outras providências.", "Ano": 2001, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado as ações e determina outras providências.", "Data de Publicação": "2001-05-02T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2001/8eec9aad-740d-418a-aade-50cd57a997e0/tmp/l_423.pdf" }, { "Número": 422, "Título": "Institui a gratuidade nos transportes coletivos de qualquer natureza no âmbito do Município na forma que indica, e dá outras providências.", "Ano": 2001, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Institui a gratuidade nos transportes coletivos de qualquer natureza no âmbito do Município na forma que indica, e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2001-02-01T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2001/dc65475f-b1c3-4141-aa40-7447203876d7/tmp/l_422.pdf" }, { "Número": 421, "Título": "Autoriza a concessão subvenções e auxílio financeiro para entidades que indica e dá outras providências.", "Ano": 2001, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza a concessão subvenções e auxílio financeiro para entidades que indica e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2001-03-21T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2001/ab59b71d-9ae1-4510-8d62-840cbcff2f0c/tmp/l_421.pdf" }, { "Número": 420, "Título": "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover a alienação de terras pertencnetes ao patromônio imobiliário do Município e dá outras providências.", "Ano": 2001, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover a alienação de terras pertencnetes ao patromônio imobiliário do Município e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2001-03-21T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2001/4b7bbc94-ff67-4e40-9767-1736ecacd61a/tmp/lei-n.o-420-alienacao-de-terras-pertecentes-do-pat.-i_L5cWUOw.pdf" }, { "Número": 419, "Título": "Institui a caixa de aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Jaguaribara - CAPESJ, dispõe sobre concessão dos benefícios e dá outras providências.", "Ano": 2001, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Institui a caixa de aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Jaguaribara - CAPESJ, dispõe sobre concessão dos benefícios e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2001-01-23T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2001/f905aabf-9021-4a90-b10c-1fdf58f4f71f/tmp/l_419.pdf" }, { "Número": 418, "Título": "Dispõe sobre os programas assistências do Município de Jaguaribara e dá outras providências.", "Ano": 2001, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre os programas assistências do Município de Jaguaribara e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2001-01-23T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2001/87f0d800-fee3-4098-add7-16f8b9362405/tmp/l_418.pdf" }, { "Número": 417, "Título": "Altera o lei Municipal nº 413 de 12 de setembro de 2000, que criou o Conselho Municipal de Alimentação escolar e dá outras providências.", "Ano": 2001, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Altera o lei Municipal nº 413 de 12 de setembro de 2000, que criou o Conselho Municipal de Alimentação escolar e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2001-01-20T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2001/ca03cea5-65cd-48cb-b516-3295379553ce/tmp/l_417.pdf" }, { "Número": 416, "Título": "Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2001.", "Ano": 2000, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2001.", "Data de Publicação": "2000-12-11T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2017/29314b6f-2316-48f6-a8d0-6460860a2b58/tmp/9552017.pdf" }, { "Número": 415, "Título": "Modifica e acrescenta artigo a lei de Diretrizes Orçamentárias de 2001.", "Ano": 2000, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Modifica e acrescenta artigo a lei de Diretrizes Orçamentárias de 2001.", "Data de Publicação": "2000-12-11T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2000/9d0a4ba9-4534-46b8-bc76-2165a69d75f7/tmp/l_415.pdf" }, { "Número": 414, "Título": "Dispõe sobre a reformulação do conselho Municipal de Saúde do Município de Jaguaribara, de acordo com a Lei Federal nº 8.142 de 28/12/1990, e resolução nº 08/95, do Conselho Estadual de Saúde, e modifica o Art. nº 2º da Lei Municipal nº 382 de 26/04/1997 que regulamenta o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.", "Ano": 2000, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a reformulação do conselho Municipal de Saúde do Município de Jaguaribara, de acordo com a Lei Federal nº 8.142 de 28/12/1990, e resolução nº 08/95, do Conselho Estadual de Saúde, e modifica o Art. nº 2º da Lei Municipal nº 382 de 26/04/1997 que regulamenta o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2000-10-15T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2000/7c3806f6-5d28-408c-985d-2a5803da5ec7/tmp/l_414.pdf" }, { "Número": 413, "Título": "Modifica a Lei que criou o Conselho Municipal de Alimentação escolar e dá outras providências.", "Ano": 2000, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Modifica a Lei que criou o Conselho Municipal de Alimentação escolar e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2000-09-12T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2000/a4139ba6-d0fb-4481-9568-39e528b82eb2/tmp/l_413.pdf" }, { "Número": 412, "Título": "Denomina via pública na cidade de Jaguaribara e dá outras providências.", "Ano": 2000, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Denomina via pública na cidade de Jaguaribara e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2000-08-16T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2000/39abe953-4993-431c-bf8a-f8e28bc1caa1/tmp/l_412.pdf" }, { "Número": 411, "Título": "Dispõe sobre sobre as diretrizes para a elaboração da lei Orçamentária de 2001 e dá outras providências.", "Ano": 2000, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre sobre as diretrizes para a elaboração da lei Orçamentária de 2001 e dá outras providências.", "Data de Publicação": "2000-07-07T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2000/c1b34289-6bc9-4c2b-b343-aa149d93ad60/tmp/l_411.pdf" }, { "Número": 410, "Título": "Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2000", "Ano": 1999, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2000", "Data de Publicação": "1999-12-01T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1999/297efc2e-6791-4304-982a-1ca8b5127e85/tmp/l410.pdf" }, { "Número": 409, "Título": "Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, no valor de R$ 5.000,00, para fins que indica.", "Ano": 1999, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, no valor de R$ 5.000,00, para fins que indica.", "Data de Publicação": "1999-09-28T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1999/b48d7d00-7699-46d2-a553-dbc2a6255616/tmp/l_409.pdf" }, { "Número": 408, "Título": "Cria o Fundo do Desenvolvimento Municipal e dá outras providências.", "Ano": 1999, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Cria o Fundo do Desenvolvimento Municipal e dá outras providências.", "Data de Publicação": "1999-09-28T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1999/e3849419-685c-4cef-ae76-b983709fbdf5/tmp/l_408.pdf" }, { "Número": 407, "Título": "Dá o nome de Parque da Saudade, ao Cemitério Público da Noca Cidade de Jaguaribara.", "Ano": 1999, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dá o nome de Parque da Saudade, ao Cemitério Público da Noca Cidade de Jaguaribara.", "Data de Publicação": "1999-03-16T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1999/c352c85f-d4fe-4f53-b3bf-9079c59ec4b6/tmp/l_4071.pdf" }, { "Número": 405, "Título": "Autoriza o Poder Executivo a alienar, em bolsa, ações da Companhia Energética do Ceará - COELCE.", "Ano": 1998, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a alienar, em bolsa, ações da Companhia Energética do Ceará - COELCE.", "Data de Publicação": "1998-10-20T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1998/e3ad3a13-d938-459d-9340-78d735009dee/tmp/l_405.pdf" }, { "Número": 404, "Título": "Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 1999 e dá outras providências.", "Ano": 1998, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 1999 e dá outras providências.", "Data de Publicação": "1998-10-20T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1998/bcee9df8-afde-4593-b945-0097af36a230/tmp/l_404.pdf" }, { "Número": 403, "Título": "Autoriza abertura de crédito especial adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor de R$ 35.000,00, para os fins que indica.", "Ano": 1998, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza abertura de crédito especial adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor de R$ 35.000,00, para os fins que indica.", "Data de Publicação": "1998-09-15T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1998/67011d05-e3b3-4cb3-b3eb-6e6dc76a363a/tmp/l_403.pdf" }, { "Número": 402, "Título": "Estabelece o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério público Municipal, e dá outras providências.", "Ano": 1998, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Estabelece o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério público Municipal, e dá outras providências.", "Data de Publicação": "1998-06-30T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1998/acf37499-f895-47b9-b7f0-9eb58dd66662/tmp/089lei1998402.pdf" }, { "Número": 401, "Título": "Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento/reparcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.", "Ano": 1998, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento/reparcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.", "Data de Publicação": "1998-06-29T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1998/6526dec4-5df3-42a9-93bb-887c410fb8ee/tmp/l_401.pdf" }, { "Número": 400, "Título": "Dá o nome de Francisca Maria de Freitas ao Posto de Saúde do Sítio Alagamar, neste Município.", "Ano": 1998, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dá o nome de Francisca Maria de Freitas ao Posto de Saúde do Sítio Alagamar, neste Município.", "Data de Publicação": "1998-05-26T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1998/ec968378-0467-4fa2-b394-0a3e4d01ae66/tmp/l_400.pdf" }, { "Número": 399, "Título": "Dispõe sobre as Diretrizes básicas para a política de atendimento dos direitos da criança e do adolencente do município de Jaguaribara e dá outras providencias.", "Ano": 1997, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre as Diretrizes básicas para a política de atendimento dos direitos da criança e do adolencente do município de Jaguaribara e dá outras providencias.", "Data de Publicação": "1997-12-04T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1997/51f83bd4-afc7-440f-ad82-813e901fd34b/tmp/lei-n.o-399-cria-o-fundo-da-crianca-e-adolescente.pdf" }, { "Número": 397, "Título": "Proíbe fumar em estabelecimento público e dá outras providências.", "Ano": 1997, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Proíbe fumar em estabelecimento público e dá outras providências.", "Data de Publicação": "1997-12-04T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1997/23108651-3f56-459c-ba86-0d6f3f890c2b/tmp/l_397.pdf" }, { "Número": 395, "Título": "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério.", "Ano": 1997, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério.", "Data de Publicação": "1997-10-30T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1997/6d289a88-112a-460f-976d-861f9665c0b1/tmp/l_395.pdf" }, { "Número": 394, "Título": "Estabelece limite de Zona Urbana da cidade de Jaguaribara, Estado do Ceará", "Ano": 1997, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Estabelece limite de Zona Urbana da cidade de Jaguaribara, Estado do Ceará", "Data de Publicação": "1997-10-02T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1997/5492d7c5-567b-48c2-9e96-e3115017d0c7/tmp/l_394.pdf" }, { "Número": 393, "Título": "Altera o dispositivo da Lei nº 160 de 24/05/1980 (Código Tributário do Município) e dá outras providências.", "Ano": 1997, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Altera o dispositivo da Lei nº 160 de 24/05/1980 (Código Tributário do Município) e dá outras providências.", "Data de Publicação": "1997-10-02T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1997/6e76eb2b-75e6-4b3e-b9d5-ea4247bdc792/tmp/l_393.pdf" }, { "Número": 392, "Título": "Autoriza a implantação do canil municipal e dá outras providências.", "Ano": 1997, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza a implantação do canil municipal e dá outras providências.", "Data de Publicação": "1997-09-15T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1997/b5f03723-fa44-43f6-b8bc-713fd3f89c7b/tmp/l_392.pdf" }, { "Número": 391, "Título": "Autoriza a abertura de credito especial adicional ao vigente orçamento da prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor R$ 268.075,44 e dá outras providências.", "Ano": 1997, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza a abertura de credito especial adicional ao vigente orçamento da prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor R$ 268.075,44 e dá outras providências.", "Data de Publicação": "1997-08-19T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1997/d75ee5f2-13c0-49b5-8d28-ca70030e7423/tmp/l_391.pdf" }, { "Número": 390, "Título": "Institui a nota fiscal avulsa de serviços e dá outras providências.", "Ano": 1997, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Institui a nota fiscal avulsa de serviços e dá outras providências.", "Data de Publicação": "1997-06-30T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1997/0dac410a-0ef2-412b-bcad-a9996ace8c81/tmp/l_390.pdf" }, { "Número": 389, "Título": "Dá o nome de Maria felícia de Almeida, ao Centro de Saúde da sede do Município.", "Ano": 1997, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dá o nome de Maria felícia de Almeida, ao Centro de Saúde da sede do Município.", "Data de Publicação": "1997-06-16T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1997/003d9ad1-e7f5-4621-8b49-2e4e3b610137/tmp/l_389.pdf" }, { "Número": 387, "Título": "Estabelece as diretrizes orçamentárias do Município, as metas e objetivos da administração, e seus recursos financeiros e as bases para a preparação do orçamento programa para o exercício de 1998 e dá outras providências.", "Ano": 1997, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Estabelece as diretrizes orçamentárias do Município, as metas e objetivos da administração, e seus recursos financeiros e as bases para a preparação do orçamento programa para o exercício de 1998 e dá outras providências.", "Data de Publicação": "1997-06-16T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1997/dd0bf23f-6a6c-429f-8131-f342c437c1e1/tmp/l_387.pdf" }, { "Número": 386, "Título": "Autoriza a receber recursos do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, provenientes de indenizações.", "Ano": 1997, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza a receber recursos do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, provenientes de indenizações.", "Data de Publicação": "1997-06-16T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1997/8ee15b62-fe71-49e2-925e-f0cd5d6777ec/tmp/l_386.pdf" }, { "Número": 385, "Título": "Dispõe sobre o regulamento dos serviços \"MOTOTÁXI\" e \"MOTO ENTREGA\" do Município de Jaguaribara e dá outras providências.", "Ano": 1997, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre o regulamento dos serviços \"MOTOTÁXI\" e \"MOTO ENTREGA\" do Município de Jaguaribara e dá outras providências.", "Data de Publicação": "1997-06-02T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1997/ad6961f1-303c-474e-9319-95d4ac6ba36c/tmp/lei_685.pdf" }, { "Número": 384, "Título": "Autoriza o estado do Ceará a rever as cotas de receitas tributárias que indica, no caso de inadimplência em cláusula do Convênio de Execução de Serviços Públicos em Matéria Tributária e dá outras providências.", "Ano": 1997, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza o estado do Ceará a rever as cotas de receitas tributárias que indica, no caso de inadimplência em cláusula do Convênio de Execução de Serviços Públicos em Matéria Tributária e dá outras providências.", "Data de Publicação": "1997-05-16T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1997/b86389a5-7d94-4cfc-a78d-c7fbecd51cad/tmp/l_384.pdf" }, { "Número": 383, "Título": "Institui o Conselho Municipal do Trabalho - COMUT e dá outras providências.", "Ano": 1997, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Institui o Conselho Municipal do Trabalho - COMUT e dá outras providências.", "Data de Publicação": "1997-04-26T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1997/e824e0ec-c50e-4052-885f-662fd564ef7f/tmp/l_383.pdf" }, { "Número": 382, "Título": "Modifica o artigo 4º da Lei n 282 de 23 de dezembro de 1991, que cria o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.", "Ano": 1997, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Modifica o artigo 4º da Lei n 282 de 23 de dezembro de 1991, que cria o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.", "Data de Publicação": "1997-04-26T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1997/64f60017-126c-408c-9c7a-0634a2b02d3e/tmp/l_382.pdf" }, { "Número": 380, "Título": "Cria Conselho Municipal de Assistência e o Fundo Municipal de Assistência Social - CMAS., e dá outras providências.", "Ano": 1996, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Cria Conselho Municipal de Assistência e o Fundo Municipal de Assistência Social - CMAS., e dá outras providências.", "Data de Publicação": "1996-08-10T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1996/9ea3cabc-6e84-4d55-9271-56f468f890cb/tmp/lei_n380.1997.pdf" }, { "Número": 379, "Título": "Reajusta a remuneração dos servidores do poder executivo e do magistério público do Município de Jaguaribara e dá outra providências.", "Ano": 1996, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Reajusta a remuneração dos servidores do poder executivo e do magistério público do Município de Jaguaribara e dá outra providências.", "Data de Publicação": "1996-06-08T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1996/fded5597-0d05-4c23-9aa7-42971476fa1d/tmp/l379.pdf" }, { "Número": 378, "Título": "Autoriza a receber recursos do departamento nacional de obra contra secas provenientes de indenizações.", "Ano": 1996, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza a receber recursos do departamento nacional de obra contra secas provenientes de indenizações.", "Data de Publicação": "1996-05-25T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1996/cd25bbf9-7fa0-43a8-a7d1-c95c64b02ed3/tmp/l378.pdf" }, { "Número": 377, "Título": "Autoriza a receber recursos do departamento nacional de obras contra secas provenientes de indenizações.", "Ano": 1996, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza a receber recursos do departamento nacional de obras contra secas provenientes de indenizações.", "Data de Publicação": "1996-05-11T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1996/cd1eac56-b692-45da-93a2-cc417de3892d/tmp/l377.pdf" }, { "Número": 376, "Título": "Estabelece as diretrizes orçamentárias do município, as metas e objetivos da administração, seus recursos financeiros e as bases para preparação do orçamento programa para o exercício de 1997.", "Ano": 1996, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Estabelece as diretrizes orçamentárias do município, as metas e objetivos da administração, seus recursos financeiros e as bases para preparação do orçamento programa para o exercício de 1997.", "Data de Publicação": "1996-05-11T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1996/7434ece6-3e89-469b-b20f-7b4e7dbc31cf/tmp/l_376.pdf" }, { "Número": 375, "Título": "Autoriza a celebrar convênio, conceder auxílios financeiros para os fins que indica e dá outras providências.", "Ano": 1996, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza a celebrar convênio, conceder auxílios financeiros para os fins que indica e dá outras providências.", "Data de Publicação": "1996-04-11T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1996/86b9fb36-70d3-4c11-8ed8-a934052fc4c9/tmp/l375.pdf" }, { "Número": 374, "Título": "Autoriza a receber recursos do departamento nacional de obras contra secas provenientes de indenizações.", "Ano": 1996, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza a receber recursos do departamento nacional de obras contra secas provenientes de indenizações.", "Data de Publicação": "1996-01-13T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1996/5f2cd78b-4024-4757-96ae-d5e741233492/tmp/l374.pdf" }, { "Número": 372, "Título": "Modifica nome de vias públicas e dá outras providências.", "Ano": 1995, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Modifica nome de vias públicas e dá outras providências.", "Data de Publicação": "1995-10-15T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1995/73587101-7b78-452e-b4d9-1867d682e833/tmp/l372.pdf" }, { "Número": 370, "Título": "Assegura transporte coletivo para operários e dá outras providências.", "Ano": 1995, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Assegura transporte coletivo para operários e dá outras providências.", "Data de Publicação": "1995-09-02T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1995/5351ea40-eaf9-4915-9964-8f31aaa6952b/tmp/l370.pdf" }, { "Número": 369, "Título": "Autoriza a alienação de ações e dá outras providências.", "Ano": 1995, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza a alienação de ações e dá outras providências.", "Data de Publicação": "1995-07-03T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1995/ad338de3-6aba-465e-b6f3-60de8c891faf/tmp/l_369.pdf" }, { "Número": 368, "Título": "Cria uma comissão municipal para tratar de assuntos pertencentes ao projeto de construção do açude castanhão.", "Ano": 1995, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Cria uma comissão municipal para tratar de assuntos pertencentes ao projeto de construção do açude castanhão.", "Data de Publicação": "1995-06-26T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1995/2b221e86-398a-47ce-8751-4029b5610d89/tmp/l_368.pdf" }, { "Número": 367, "Título": "Modifica a Lei nº 364 de 07 de março de 1995, do Plano de Cargos e Carreiras.", "Ano": 1995, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Modifica a Lei nº 364 de 07 de março de 1995, do Plano de Cargos e Carreiras.", "Data de Publicação": "1995-06-19T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1995/4953a925-f024-46b5-9b73-4bf671fe1ff5/tmp/l_367.pdf" }, { "Número": 366, "Título": "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1996 e dá outras providências.", "Ano": 1995, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1996 e dá outras providências.", "Data de Publicação": "1995-05-17T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1995/a9f10c02-5f8b-47f9-80aa-12cb314f3d93/tmp/l_366.pdf" }, { "Número": 365, "Título": "Cria as Escolas de 1º da Rede Municipal abaixo relacionados.", "Ano": 1995, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Cria as Escolas de 1º da Rede Municipal abaixo relacionados.", "Data de Publicação": "1995-03-20T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1995/b1f19c06-2d0f-403f-a65b-8c483c5a2d64/tmp/l365.pdf" }, { "Número": 364, "Título": "Estabelece as diretrizes para a implantação do plano de cargos e carreiras, fixa os valores de vencimentos e representações da administração municipal e dá outras providências.", "Ano": 1995, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Estabelece as diretrizes para a implantação do plano de cargos e carreiras, fixa os valores de vencimentos e representações da administração municipal e dá outras providências.", "Data de Publicação": "1995-03-07T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1995/6a7c8ac6-37c0-4e29-ba38-f226dcd185b9/tmp/l_364.pdf" }, { "Número": 363, "Título": "Concede pensão mensal e vitalícias as famílias do Sr. Anìsio Mendes Barrêto e Regicleudo Cavalcante Alves, vítimas de acidente automobilístico, prestando serviço beneficente à população do Município de Jaguaribara.", "Ano": 1995, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Concede pensão mensal e vitalícias as famílias do Sr. Anìsio Mendes Barrêto e Regicleudo Cavalcante Alves, vítimas de acidente automobilístico, prestando serviço beneficente à população do Município de Jaguaribara.", "Data de Publicação": "1995-03-07T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1995/55fd89fd-824d-462b-954e-1c7ba9195f0b/tmp/l_363.pdf" }, { "Número": 361, "Título": "Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 1995", "Ano": 1994, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 1995", "Data de Publicação": "1994-11-26T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1994/e1436579-0519-4c41-aa54-6d3bc996fc6b/tmp/l_361.pdf" }, { "Número": 360, "Título": "Reajusta a remuneração dos servidores do poder executivo e do magistério público do Município de Jaguaribara e dá outras providências.", "Ano": 1994, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Reajusta a remuneração dos servidores do poder executivo e do magistério público do Município de Jaguaribara e dá outras providências.", "Data de Publicação": "1994-11-12T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1994/53c2f3c1-a7e5-47ad-a0c3-b59d467d4ed8/tmp/l_360.pdf" }, { "Número": 359, "Título": "Autoriza a concessão dos auxílios financeiros que indica e dá outras providências.", "Ano": 1994, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza a concessão dos auxílios financeiros que indica e dá outras providências.", "Data de Publicação": "1994-09-03T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1994/13e0bc8f-2ad7-40d3-a33b-4417b53979a5/tmp/l_359.pdf" }, { "Número": 358, "Título": "Reajusta a remuneração dos servidores do poder executivo e magistério público do Município de Jaguaribara e dá outras providências,", "Ano": 1994, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Reajusta a remuneração dos servidores do poder executivo e magistério público do Município de Jaguaribara e dá outras providências,", "Data de Publicação": "1994-08-10T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1994/2c6dbcd7-0706-4301-86ea-cfd2e9f012d5/tmp/l_358.pdf" }, { "Número": 357, "Título": "Reajusta a remuneração dos servidores do poder executivo e do magistério público do Município de Jaguaribara e dá outras providências.", "Ano": 1994, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Reajusta a remuneração dos servidores do poder executivo e do magistério público do Município de Jaguaribara e dá outras providências.", "Data de Publicação": "1994-06-17T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1994/9efea0d7-ca61-41aa-a07b-f2a53cbcf612/tmp/l_357.pdf" }, { "Número": 356, "Título": "Dispõe sobre as diretrizes orçamentária para o exercício financeiro de 1995 e dá outras providências.", "Ano": 1994, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre as diretrizes orçamentária para o exercício financeiro de 1995 e dá outras providências.", "Data de Publicação": "1994-05-14T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1994/0aae1650-6231-443f-8ed8-9e2b7528f30e/tmp/l_356.pdf" }, { "Número": 355, "Título": "Reajusta a remuneração dos servidores do poder executivo e do magistério público do Município de Jaguaribara e dá outras providências.", "Ano": 1994, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Reajusta a remuneração dos servidores do poder executivo e do magistério público do Município de Jaguaribara e dá outras providências.", "Data de Publicação": "1994-05-11T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1994/c2bdbed8-3c61-4c89-bab1-a3269cc57ee0/tmp/l_355.pdf" }, { "Número": 354, "Título": "Aprova o plano de contas da Prefeitura Municipal de Jaguaribara e dá outras providências.", "Ano": 1994, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Aprova o plano de contas da Prefeitura Municipal de Jaguaribara e dá outras providências.", "Data de Publicação": "1994-04-30T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1994/d67a7f28-6a9d-45bb-93f7-00455daf7286/tmp/l_354.pdf" }, { "Número": 352, "Título": "Autoriza a concessão dos auxílios financeiros que indica e dá outras providências", "Ano": 1994, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza a concessão dos auxílios financeiros que indica e dá outras providências", "Data de Publicação": "1994-02-26T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1994/eef94df1-eb83-4d15-b90a-33fd3c119ff4/tmp/l_352.pdf" }, { "Número": 351, "Título": "Modifica os artigos 8º e o § primeiro do artigo 14 da Lei nº 349 de 22 de janeiro de 1994 (Estatuto do Magistério Municipal)", "Ano": 1994, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Modifica os artigos 8º e o § primeiro do artigo 14 da Lei nº 349 de 22 de janeiro de 1994 (Estatuto do Magistério Municipal)", "Data de Publicação": "1994-02-26T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1994/6001663f-da27-4113-bd7e-0951906611ca/tmp/l_351_1.pdf" }, { "Número": 350, "Título": "Reajusta a remuneração dos servidores do poder executivo e do magistério público do município de Jaguaribara e adota outras providências.", "Ano": 1994, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Reajusta a remuneração dos servidores do poder executivo e do magistério público do município de Jaguaribara e adota outras providências.", "Data de Publicação": "1994-02-05T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1994/e4bdb66a-8b22-41ff-bb1a-89f5ef7545bc/tmp/l_350.pdf" }, { "Número": 349, "Título": "Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Municipal e seu pessoal, estrutura e respectiva carreira e estabelece normas especiais sobre o seu regime jurídico.", "Ano": 1994, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Municipal e seu pessoal, estrutura e respectiva carreira e estabelece normas especiais sobre o seu regime jurídico.", "Data de Publicação": "1994-01-22T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1994/abe6f4ef-d67c-41c6-aba3-242ced4dc4f5/tmp/089lei1994349.pdf" }, { "Número": 348, "Título": "Reajusta a remuneração dos servidores do poder executivo e do magistério público do Município de Jaguaribara e adota outras providências.", "Ano": 1993, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Reajusta a remuneração dos servidores do poder executivo e do magistério público do Município de Jaguaribara e adota outras providências.", "Data de Publicação": "1993-11-27T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1993/abcd683a-200a-442a-9d43-21c2debfa656/tmp/l_348.pdf" }, { "Número": 347, "Título": "Autoriza os reajuste das alíquotas de calculo do imposto predial e territorial urbano - IPTU, para o exercício de 1993.", "Ano": 1993, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza os reajuste das alíquotas de calculo do imposto predial e territorial urbano - IPTU, para o exercício de 1993.", "Data de Publicação": "1993-11-27T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1993/b35204bc-6912-4222-b5c6-c749bab16cd8/tmp/l_347.pdf" }, { "Número": 345, "Título": "Autoriza a renovação de contrato temporário de servidores públicos para ocupar cargos essenciais.", "Ano": 1993, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza a renovação de contrato temporário de servidores públicos para ocupar cargos essenciais.", "Data de Publicação": "1993-11-27T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1993/9ee2946a-9ddd-4605-b44e-2c519c873d50/tmp/l_345.pdf" }, { "Número": 344, "Título": "Reajusta a remuneração dos servidores do poder executivo e do magistério público do Município de Jaguaribara e dá outras providências.", "Ano": 1993, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Reajusta a remuneração dos servidores do poder executivo e do magistério público do Município de Jaguaribara e dá outras providências.", "Data de Publicação": "1993-10-30T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1993/39b98ede-bc51-41c2-a77a-4567d56ab5f8/tmp/l344.pdf" }, { "Número": 343, "Título": "Autoriza a abertura de crédito suplementar adicional ao vigente orçamento fiscal de seguridade social do Município Jaguaribara no valor R$ 3.200.000,00, para reforços da dotação orçamentária.", "Ano": 1993, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza a abertura de crédito suplementar adicional ao vigente orçamento fiscal de seguridade social do Município Jaguaribara no valor R$ 3.200.000,00, para reforços da dotação orçamentária.", "Data de Publicação": "1993-10-16T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1993/4cbf1174-a8cb-48a2-b7e9-1f4df6654051/tmp/l_343.pdf" }, { "Número": 342, "Título": "Autoriza a abertura de crédito especial adicional ao vigente orçamento de seguridade social do Município Jaguaribara no valor R$ 1.000.000,00, para os fins que indica e dá outras providências.", "Ano": 1993, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza a abertura de crédito especial adicional ao vigente orçamento de seguridade social do Município Jaguaribara no valor R$ 1.000.000,00, para os fins que indica e dá outras providências.", "Data de Publicação": "1993-09-11T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1993/a86e96b8-13ae-4150-b2f9-c9b13b85a5f2/tmp/l_342.pdf" }, { "Número": 341, "Título": "Autoriza o chefe do poder executivo a proceder a doação que indica.", "Ano": 1993, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza o chefe do poder executivo a proceder a doação que indica.", "Data de Publicação": "1993-08-23T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1993/a92ed491-355f-4cf2-9f0e-e2ba78a5a05f/tmp/l_341.pdf" }, { "Número": 340, "Título": "Concede os direitos de insalubridade para os servidores municipais lotados do setor de saúde, na forma da Lei, e dá outras providências.", "Ano": 1993, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Concede os direitos de insalubridade para os servidores municipais lotados do setor de saúde, na forma da Lei, e dá outras providências.", "Data de Publicação": "1993-07-26T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1993/90b1fb2c-7b10-41b4-8e92-4d132da552bd/tmp/l_340.pdf" }, { "Número": 339, "Título": "Autoriza a doação de imóvel pertencente ao patrimônio público municipal.", "Ano": 1993, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza a doação de imóvel pertencente ao patrimônio público municipal.", "Data de Publicação": "1993-07-26T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1993/37c01a28-c8f0-440e-bd6c-31c46b3a9b8f/tmp/l_339.pdf" }, { "Número": 338, "Título": "Reajusta a remuneração dos servidores do poder executivo e magistério público do município de Jaguaribara e adota outras providências.", "Ano": 1993, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Reajusta a remuneração dos servidores do poder executivo e magistério público do município de Jaguaribara e adota outras providências.", "Data de Publicação": "1993-07-26T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1993/86217edb-6515-4211-9c4e-dc7872d51a33/tmp/l_338.pdf" }, { "Número": 337, "Título": "Reajusta a remuneração dos servidores do poder executivo e do magistério público do Município de Jaguaribara e adota outras providências.", "Ano": 1993, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Reajusta a remuneração dos servidores do poder executivo e do magistério público do Município de Jaguaribara e adota outras providências.", "Data de Publicação": "1993-06-12T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1993/2b8f9873-ff38-4bbf-be10-112ca25528a4/tmp/l_337.pdf" }, { "Número": 336, "Título": "Reajusta a remuneração dos servidores do poder executivo e do magistério público de Jaguaribara e adota outras providências", "Ano": 1993, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Reajusta a remuneração dos servidores do poder executivo e do magistério público de Jaguaribara e adota outras providências", "Data de Publicação": "1993-06-12T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1993/af5bf48a-e156-4026-b2e0-7457d63278c7/tmp/l_336.pdf" }, { "Número": 335, "Título": "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1994 e dá outras providências.", "Ano": 1993, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1994 e dá outras providências.", "Data de Publicação": "1993-06-12T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1993/d7836dc4-75b7-460e-b223-4588c811c62a/tmp/l_335.pdf" }, { "Número": 334, "Título": "Dispõe sobre a constituição do conselho Municipal do Bem-Estar Social e criação do Fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providências.", "Ano": 1993, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a constituição do conselho Municipal do Bem-Estar Social e criação do Fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providências.", "Data de Publicação": "1993-05-29T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1993/ca3871b6-b2b7-4f62-9770-56560d0bf69d/tmp/l_334_1.pdf" }, { "Número": 333, "Título": "Dispõe sobre o regime de suprimento de fundos e dá outras providências.", "Ano": 1993, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre o regime de suprimento de fundos e dá outras providências.", "Data de Publicação": "1993-05-29T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1993/fbd98499-09c1-45d2-9655-960bac5a81fa/tmp/lei_333.pdf" }, { "Número": 332, "Título": "Reajusta a remuneração dos servidores do poder executivo e do magistério público do município de Jaguaribara e adota outras providências.", "Ano": 1993, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Reajusta a remuneração dos servidores do poder executivo e do magistério público do município de Jaguaribara e adota outras providências.", "Data de Publicação": "1993-04-30T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1993/c4b6f868-1adb-4f95-8f5c-ccf3e690936e/tmp/l_332.pdf" }, { "Número": 331, "Título": "Autoriza a concessão dos auxílios financeiros que indica e dá outras providências.", "Ano": 1993, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza a concessão dos auxílios financeiros que indica e dá outras providências.", "Data de Publicação": "1993-04-03T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1993/4a715362-2321-492b-bbbd-54aeb67af003/tmp/l_331.pdf" }, { "Número": 330, "Título": "Reajusta a remuneração dos servidores do poder executivo e do magistério público do Município de Jaguaribara e dá outras providências.", "Ano": 1993, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Reajusta a remuneração dos servidores do poder executivo e do magistério público do Município de Jaguaribara e dá outras providências.", "Data de Publicação": "1993-03-27T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1993/cc9c35a8-3a4f-4d1e-910b-48ea99a95dd9/tmp/l330.pdf" }, { "Número": 329, "Título": "Autoriza abertura de crédito especial adicional ao vigente orçamento fiscal de seguridade social do Município de Jaguaribara no valor de Cr$ 368.000.000,00, para os fins que indica e dá outras providências.", "Ano": 1993, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza abertura de crédito especial adicional ao vigente orçamento fiscal de seguridade social do Município de Jaguaribara no valor de Cr$ 368.000.000,00, para os fins que indica e dá outras providências.", "Data de Publicação": "1993-02-27T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1993/b8c9b187-71c0-4c78-bc4d-d7bcb39732f6/tmp/lei_329.pdf" }, { "Número": 328, "Título": "Autoriza a contratação temporária de servidores públicos para ocupar cargos essenciais.", "Ano": 1993, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza a contratação temporária de servidores públicos para ocupar cargos essenciais.", "Data de Publicação": "1993-02-13T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1993/bc9f8ea0-dbb6-4192-b71c-2700d96e6fcf/tmp/l_328.pdf" }, { "Número": 326, "Título": "Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor Cr$ 50.000.000,00, para fins que indica.", "Ano": 1993, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor Cr$ 50.000.000,00, para fins que indica.", "Data de Publicação": "1993-01-20T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1993/8ca6fa90-4a5d-42af-8603-725e7285c40c/tmp/l_326.pdf" }, { "Número": 325, "Título": "Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências", "Ano": 1993, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências", "Data de Publicação": "1993-01-23T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1993/05592af5-ebc1-4155-a7b6-95bbf9af25d1/tmp/l_325.pdf" }, { "Número": 324, "Título": "Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor Cr$ 3.000.000,00, para reforço de dotação orçamentária.", "Ano": 1992, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor Cr$ 3.000.000,00, para reforço de dotação orçamentária.", "Data de Publicação": "1992-12-15T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1992/9f5c30ad-2cee-433d-9607-33930f8e0f6a/tmp/l_324.pdf" }, { "Número": 323, "Título": "Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor Cr$ 3.000.000,00, para reforço de dotação orçamentária.", "Ano": 1992, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor Cr$ 3.000.000,00, para reforço de dotação orçamentária.", "Data de Publicação": "1992-12-15T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1992/20fe0bcb-9372-416a-acdb-5e017530765c/tmp/l_323.pdf" }, { "Número": 322, "Título": "Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor Cr$ 546.200.000,00, para reforço de dotação orçamentária.", "Ano": 1992, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor Cr$ 546.200.000,00, para reforço de dotação orçamentária.", "Data de Publicação": "1992-12-15T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1992/8c435560-3460-4c80-988b-cb34c56d2aba/tmp/l_322.pdf" }, { "Número": 321, "Título": "Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor Cr$ 403.905.000,00, para reforço de dotação orçamentária.", "Ano": 1992, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor Cr$ 403.905.000,00, para reforço de dotação orçamentária.", "Data de Publicação": "1992-11-28T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1992/c5bd6f8a-b226-4b5a-ac4a-493d794aae04/tmp/l_321.pdf" }, { "Número": 320, "Título": "Reajusta a remuneração dos servidores do Poder executivo e do magistério publico do Município de Jaguaribara e adota outras providências.", "Ano": 1992, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Reajusta a remuneração dos servidores do Poder executivo e do magistério publico do Município de Jaguaribara e adota outras providências.", "Data de Publicação": "1992-11-28T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1992/9ca04cd3-4b46-462a-90c9-29c3b241ed42/tmp/l_320.pdf" }, { "Número": 319, "Título": "Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor Cr$ 650..000,00, para reforço de dotação orçamentária.", "Ano": 1992, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor Cr$ 650..000,00, para reforço de dotação orçamentária.", "Data de Publicação": "1992-11-28T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1992/5b22658b-cb55-424a-bc91-243386339751/tmp/l319.pdf" }, { "Número": 318, "Título": "Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor Cr$ 512.000.000,00, para reforço de dotação orçamentária.", "Ano": 1992, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor Cr$ 512.000.000,00, para reforço de dotação orçamentária.", "Data de Publicação": "1992-11-28T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1992/06738d95-2da6-4110-abaf-eea82db3b0e3/tmp/l_318.pdf" }, { "Número": 316, "Título": "Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor Cr$ 311.600.000,00, para reforço de dotação orçamentária.", "Ano": 1992, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor Cr$ 311.600.000,00, para reforço de dotação orçamentária.", "Data de Publicação": "1992-10-10T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1992/33e23794-cd37-49b6-a6e2-672a0f805a27/tmp/l_316.pdf" }, { "Número": 315, "Título": "Reajusta a remuneração dos servidores do poder executivo e do magistério publico de Jaguaribara e adota outras providências.", "Ano": 1992, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Reajusta a remuneração dos servidores do poder executivo e do magistério publico de Jaguaribara e adota outras providências.", "Data de Publicação": "1992-08-08T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1992/340bb545-5894-4f95-b561-ca749dfc8a14/tmp/l_315.pdf" }, { "Número": 314, "Título": "Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor Cr$ 2.800.000,00, para fins que indica.", "Ano": 1992, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor Cr$ 2.800.000,00, para fins que indica.", "Data de Publicação": "1992-08-08T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1992/3b6bb4ee-b867-4b68-8bc2-554c6f5a1038/tmp/l_314.pdf" }, { "Número": 313, "Título": "Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor Cr$ 404.000.000,00, para reforço de dotação orçamentária.", "Ano": 1992, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor Cr$ 404.000.000,00, para reforço de dotação orçamentária.", "Data de Publicação": "1992-08-08T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1992/65e5407b-49d9-46bd-bb4e-0f3e6c2f9fc7/tmp/l_313.pdf" }, { "Número": 312, "Título": "Dispõe sobre a diretrizes orçamentárias para o exercício de 1993 e dá outras providências.", "Ano": 1992, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a diretrizes orçamentárias para o exercício de 1993 e dá outras providências.", "Data de Publicação": "1992-05-30T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1992/98f06197-c86e-48dd-bc06-c16599fd6ac4/tmp/l_312.pdf" }, { "Número": 311, "Título": "Revoga a Lei que cria a taxa de iluminação pública e dá outras providências.", "Ano": 1992, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Revoga a Lei que cria a taxa de iluminação pública e dá outras providências.", "Data de Publicação": "1992-05-11T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2017/0101bac5-9a98-43fb-bfd7-6d843016a38c/tmp/l_934.pdf" }, { "Número": 310, "Título": "Autoriza o poder executivo afirmar acordo de parcelamento da dívida para com o INSS e dá outras providências.", "Ano": 1992, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza o poder executivo afirmar acordo de parcelamento da dívida para com o INSS e dá outras providências.", "Data de Publicação": "1992-04-25T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1992/8ba5b06e-9368-4959-8cfa-20a617c21a7b/tmp/l_310.pdf" }, { "Número": 309, "Título": "Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor Cr$ 2.500.000,00, para fins que indica.", "Ano": 1992, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor Cr$ 2.500.000,00, para fins que indica.", "Data de Publicação": "1992-03-14T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1992/6aca2de1-48fe-4495-88c5-4092b646929f/tmp/l_309.pdf" }, { "Número": 308, "Título": "Reajusta a remuneração dos servidores do Poder Executivo do Município de Jaguaribara e dá outras providências.", "Ano": 1992, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Reajusta a remuneração dos servidores do Poder Executivo do Município de Jaguaribara e dá outras providências.", "Data de Publicação": "1992-03-14T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1992/0a77e2a8-b358-4bcf-a1c3-da98e339aacf/tmp/l_308.pdf" }, { "Número": 306, "Título": "Modifica a Lei que cria o Conselho Municipal de Saúde e dá Outras providências.", "Ano": 1992, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Modifica a Lei que cria o Conselho Municipal de Saúde e dá Outras providências.", "Data de Publicação": "1992-02-15T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1992/c91730b7-4e31-4393-b73b-ae2f4b764da5/tmp/l_306.pdf" }, { "Número": 305, "Título": "Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor Cr$ 38.300.000,00, para reforço de dotação orçamentária.", "Ano": 1991, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor Cr$ 38.300.000,00, para reforço de dotação orçamentária.", "Data de Publicação": "1991-12-28T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1991/f75fff35-beee-43c5-ac0e-f4415980d6f6/tmp/l_305.pdf" }, { "Número": 304, "Título": "Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor Cr$ 5.000.000,00, para fins que indica,", "Ano": 1991, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor Cr$ 5.000.000,00, para fins que indica,", "Data de Publicação": "1991-12-14T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1991/eb01b3cf-03ea-4193-a10e-aacdcb2f4520/tmp/l_304.pdf" }, { "Número": 303, "Título": "Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor Cr$ 400.000,00, para reforço de dotação orçamentária.", "Ano": 1991, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor Cr$ 400.000,00, para reforço de dotação orçamentária.", "Data de Publicação": "1991-12-14T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1991/ef978ecf-5ce2-42b1-8119-3191a9a3acdc/tmp/l_303.pdf" }, { "Número": 302, "Título": "Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor Cr$ 63.100.000,00, para reforço de dotação orçamentária.", "Ano": 1991, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor Cr$ 63.100.000,00, para reforço de dotação orçamentária.", "Data de Publicação": "1991-12-14T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1991/a0ed3fcd-0625-42e3-9e73-00944f0ad6a9/tmp/l_302.pdf" }, { "Número": 301, "Título": "Cria a taxa de iluminação pública e dá outras providências.", "Ano": 1991, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Cria a taxa de iluminação pública e dá outras providências.", "Data de Publicação": "1991-12-14T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2023/dbe8dd84-cc87-4551-8ecc-c3269c177937/tmp/lei_1.164.pdf" }, { "Número": 300, "Título": "Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor Cr$ 25.000.000,00, para reforço de dotação orçamentária.", "Ano": 1991, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor Cr$ 25.000.000,00, para reforço de dotação orçamentária.", "Data de Publicação": "1991-11-30T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1991/fbdda2a7-7c77-4dbd-84c7-03118c1b5527/tmp/l_300.pdf" }, { "Número": 299, "Título": "Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor Cr$ 2.700.000,00, para reforço de dotação orçamentária.", "Ano": 1991, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor Cr$ 2.700.000,00, para reforço de dotação orçamentária.", "Data de Publicação": "1991-11-30T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1991/da5ed876-ee86-462e-ab4a-cc2e5fb0c108/tmp/l_299.pdf" }, { "Número": 298, "Título": "Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor Cr$ 12.400.000,00, para reforço de dotação orçamentária.", "Ano": 1991, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor Cr$ 12.400.000,00, para reforço de dotação orçamentária.", "Data de Publicação": "1991-11-30T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1991/797e6e1d-5529-47cc-b25a-f8eb08b56cec/tmp/l_298.pdf" }, { "Número": 297, "Título": "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jaguaribara para o exercício financeiro de 1992 e dá outras providências.", "Ano": 1991, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jaguaribara para o exercício financeiro de 1992 e dá outras providências.", "Data de Publicação": "1991-12-02T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1991/dafdfea2-c669-40c0-bfbc-20e1e8b40d5c/tmp/l_297.pdf" }, { "Número": 296, "Título": "Institui o Regime Jurídico Único para os servidores públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município e dá outras providências.", "Ano": 1991, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Institui o Regime Jurídico Único para os servidores públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município e dá outras providências.", "Data de Publicação": "1991-11-22T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1991/6999d24b-ac23-4e36-81a2-17e67dc71a64/tmp/regime-juridico-unico.pdf" }, { "Número": 295, "Título": "Reajusta a remuneração dos servidores do poder executivo do Município de Jaguaribara e dá outras providências.", "Ano": 1991, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Reajusta a remuneração dos servidores do poder executivo do Município de Jaguaribara e dá outras providências.", "Data de Publicação": "1991-12-22T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1991/f1af9bb1-39d2-4ddf-9f79-623c3b1213c4/tmp/l_295.pdf" }, { "Número": 294, "Título": "Modifica a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Jaguaribara e dá providências.", "Ano": 1991, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Modifica a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Jaguaribara e dá providências.", "Data de Publicação": "1991-11-09T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1991/b4178e5b-9b35-4cd4-b58b-19271b3d0cfa/tmp/l_294.pdf" }, { "Número": 293, "Título": "Institui o Fundo Municipal da Educação e dá outras providências.", "Ano": 1991, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Institui o Fundo Municipal da Educação e dá outras providências.", "Data de Publicação": "1991-11-09T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1991/eac2887d-ab17-4c10-a596-1e8166d25c51/tmp/lei-n.o-293-cria-o-fundo-municipal-de-educacao.pdf" }, { "Número": 292, "Título": "Institui o Fundo Municipal de Saúde", "Ano": 1991, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Institui o Fundo Municipal de Saúde", "Data de Publicação": "1991-11-09T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1991/6327a75f-349d-4c20-a45a-11713121030f/tmp/institui_o_fundo_municipal_de_saude.pdf" }, { "Número": 291, "Título": "Reajusta a remuneração dos servidores do Poder executivo do Município de Jaguaribara e adota outras providências.", "Ano": 1991, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Reajusta a remuneração dos servidores do Poder executivo do Município de Jaguaribara e adota outras providências.", "Data de Publicação": "1991-12-22T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1991/1f62bbe9-1abb-4a76-8f08-5de6190d65c0/tmp/l_295-1.pdf" }, { "Número": 290, "Título": "Altera os vencimentos do quadro de magistério público e dá outras providências.", "Ano": 1991, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Altera os vencimentos do quadro de magistério público e dá outras providências.", "Data de Publicação": "1991-09-07T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1991/b2e696c3-0ba9-4491-ae32-bc34c26ca0ee/tmp/l_290.pdf" }, { "Número": 289, "Título": "Altera o desdobramento do artigo 2º, Adendo I, Anexo 2, parte integrante da Lei nº 281, de 26 de novembro de 1990 - Lei de Meios -, para o corrente exercício e dá outras providências.", "Ano": 1991, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Altera o desdobramento do artigo 2º, Adendo I, Anexo 2, parte integrante da Lei nº 281, de 26 de novembro de 1990 - Lei de Meios -, para o corrente exercício e dá outras providências.", "Data de Publicação": "1991-08-09T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1991/a8405224-4700-41e6-8fd2-d404716142f9/tmp/l_289.pdf" }, { "Número": 288, "Título": "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1992 e dá outras providências.", "Ano": 1991, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1992 e dá outras providências.", "Data de Publicação": "1991-06-29T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1991/2e8125ee-f2f6-4f8a-9d19-316b04c0e710/tmp/l_288a.pdf" }, { "Número": 287, "Título": "Altera os vencimentos do quadro do magistério público e dá outras providências.", "Ano": 1991, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Altera os vencimentos do quadro do magistério público e dá outras providências.", "Data de Publicação": "1991-05-25T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1991/cedace65-bf3d-47c3-adfd-7b469148ec87/tmp/l_287.pdf" }, { "Número": 286, "Título": "Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.", "Ano": 1991, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.", "Data de Publicação": "1991-05-25T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1991/2f2e6265-350f-4b89-8a9b-e190a286633a/tmp/l_286.pdf" }, { "Número": 285, "Título": "Altera os vencimentos do quadro do magistério público e dá outras providências.", "Ano": 1991, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Altera os vencimentos do quadro do magistério público e dá outras providências.", "Data de Publicação": "1991-03-23T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1991/698103f1-2ba1-40cb-9cf4-5b15fb550ba7/tmp/l_285.pdf" }, { "Número": 284, "Título": "Altera o plano de classificação de cargos e empregos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.", "Ano": 1991, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Altera o plano de classificação de cargos e empregos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.", "Data de Publicação": "1991-03-23T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1991/a3082d2d-b234-4884-afe1-9ef5028951c2/tmp/l_284.pdf" }, { "Número": 283, "Título": "Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor de Cr$ 1.000.000,00, para fins que indica.", "Ano": 1991, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor de Cr$ 1.000.000,00, para fins que indica.", "Data de Publicação": "1991-02-23T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1991/0b68e1a1-484d-4a63-82ba-a23e9c6ac368/tmp/l_283.pdf" }, { "Número": 282, "Título": "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde de Jaguaribara e dá outras providências.", "Ano": 1991, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde de Jaguaribara e dá outras providências.", "Data de Publicação": "1991-02-23T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1991/9a7b7b85-92a5-4721-801f-64a53f2b573b/tmp/l_282.pdf" }, { "Número": 281, "Título": "Fixa a receita e estima a despesa do Município de Jaguaribara, para o exercício financeiro de 1991 e dá outras providências.", "Ano": 1990, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Fixa a receita e estima a despesa do Município de Jaguaribara, para o exercício financeiro de 1991 e dá outras providências.", "Data de Publicação": "1990-11-26T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1990/13bba612-0117-42cd-8e69-8637d66704ee/tmp/l_281.pdf" }, { "Número": 280, "Título": "Cria o setor de informações estatísticas educacional no Município, dentro da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.", "Ano": 1990, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Cria o setor de informações estatísticas educacional no Município, dentro da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.", "Data de Publicação": "1990-11-24T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1990/9c1e2067-8aa0-4e0f-8406-621495c0833b/tmp/l_280.pdf" }, { "Número": 279, "Título": "Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor de Cr$ 220.000,00, para fins que indica.", "Ano": 1990, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor de Cr$ 220.000,00, para fins que indica.", "Data de Publicação": "1990-11-10T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1990/eea65456-046c-4904-b631-e8a43bfa58ed/tmp/l_279.pdf" }, { "Número": 278, "Título": "Altera o fluxo de classificação de cargos e empregos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.", "Ano": 1990, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Altera o fluxo de classificação de cargos e empregos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.", "Data de Publicação": "1990-10-27T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1990/8247e194-072c-45bd-928e-74b8094c9e6a/tmp/l_278.pdf" }, { "Número": 277, "Título": "Altera os vencimentos e denomina o quadro de magistério público e dá outras providências.", "Ano": 1990, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Altera os vencimentos e denomina o quadro de magistério público e dá outras providências.", "Data de Publicação": "1990-10-27T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1990/f0855c04-d0f1-4a85-bd46-6352c9a7c9d6/tmp/l_277.pdf" }, { "Número": 276, "Título": "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1991 e dá outras providências.", "Ano": 1990, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1991 e dá outras providências.", "Data de Publicação": "1990-10-27T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1990/3058eac3-511d-4f1e-b161-34049e8ee7c0/tmp/l_276.pdf" }, { "Número": 275, "Título": "Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor de Cr$ 1.620.000,00, para reforço de dotação orçamentária.", "Ano": 1990, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor de Cr$ 1.620.000,00, para reforço de dotação orçamentária.", "Data de Publicação": "1990-06-30T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1990/f125869b-2870-4ba9-b93a-e15eb288b842/tmp/l_275.pdf" }, { "Número": 274, "Título": "Denomina as vias públicas que indica e dá outras providências.", "Ano": 1990, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Denomina as vias públicas que indica e dá outras providências.", "Data de Publicação": "1990-06-30T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1990/f4827f41-e5f6-41fe-a7ca-5f326e2d7b09/tmp/l_274.pdf" }, { "Número": 273, "Título": "Altera os vencimentos e denominação do quadro do magistério público e dá outras providências.", "Ano": 1990, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Altera os vencimentos e denominação do quadro do magistério público e dá outras providências.", "Data de Publicação": "1990-05-26T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1990/f59c9109-ef13-45fa-ad68-d979e2ebc183/tmp/l_273.pdf" }, { "Número": 272, "Título": "Altera o Plano de Classificação de Cargos e empregos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.", "Ano": 1990, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Altera o Plano de Classificação de Cargos e empregos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.", "Data de Publicação": "1990-05-26T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1990/850c3077-59fd-42d3-8311-38b98be319dc/tmp/l_272.pdf" }, { "Número": 271, "Título": "Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor de Cr$ 1.200.000,00, para fins que indica.", "Ano": 1990, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor de Cr$ 1.200.000,00, para fins que indica.", "Data de Publicação": "1990-05-26T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1990/35e2f868-1641-447b-8bcc-e5faf7f267b7/tmp/l_271.pdf" }, { "Número": 270, "Título": "Cria o \" Circulo do Rio Jaguaribe\" dentro do Município de Jaguaribara e dá outras providências.", "Ano": 1990, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Cria o \" Circulo do Rio Jaguaribe\" dentro do Município de Jaguaribara e dá outras providências.", "Data de Publicação": "1990-04-28T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1990/6564242f-5559-4ac6-a823-2b4235dac627/tmp/l_270.pdf" }, { "Número": 269, "Título": "Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor de Cr$ 5.260.000,00, para reforço de dotação orçamentária.", "Ano": 1990, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor de Cr$ 5.260.000,00, para reforço de dotação orçamentária.", "Data de Publicação": "1990-04-28T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1990/cf589f62-f954-4ecd-8940-9a6355f979bc/tmp/l_269.pdf" }, { "Número": 268, "Título": "Dispõe a manter um sistema permanente destinados a tratar dos encargos da Defesa Civil no Município de Jaguaribara e dá outras providências.", "Ano": 1990, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe a manter um sistema permanente destinados a tratar dos encargos da Defesa Civil no Município de Jaguaribara e dá outras providências.", "Data de Publicação": "1990-04-28T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1990/4861e952-3124-415b-a153-05aae762692a/tmp/l_268.pdf" }, { "Número": 267, "Título": "Fixa novos valores de vencimentos, salários e gratificações dos servidores e funcionários do magistério público e do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.", "Ano": 1990, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Fixa novos valores de vencimentos, salários e gratificações dos servidores e funcionários do magistério público e do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.", "Data de Publicação": "1990-03-24T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1990/1fafc044-e37d-4489-a9a1-582d6d65d833/tmp/l_267.pdf" }, { "Número": 266, "Título": "Autoriza a celebrar convênio e/ou acordos conceder auxílio financeiro, para o fins que indica e dá outras providências.", "Ano": 1990, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza a celebrar convênio e/ou acordos conceder auxílio financeiro, para o fins que indica e dá outras providências.", "Data de Publicação": "1990-03-10T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1990/f854a097-d51f-4c18-95ce-5db2898961f1/tmp/l_266.pdf" }, { "Número": 265, "Título": "Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da prefeitura Municipal de Jaguaribara, no valor de Ncr$ 12.000,00, para fins que indica.", "Ano": 1990, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da prefeitura Municipal de Jaguaribara, no valor de Ncr$ 12.000,00, para fins que indica.", "Data de Publicação": "1990-03-10T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1990/efa568cf-0ae7-45d6-91fd-7985200ddf95/tmp/l_265.pdf" }, { "Número": 264, "Título": "Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da prefeitura Municipal de Jaguaribara, no valor de Ncr$ 430.000,00, para fins que indica.", "Ano": 1990, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da prefeitura Municipal de Jaguaribara, no valor de Ncr$ 430.000,00, para fins que indica.", "Data de Publicação": "1990-03-10T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1990/6be396b6-ca60-4b66-a7df-1728fb416937/tmp/l_264.pdf" }, { "Número": 262, "Título": "Autoriza a celebração do convênio que indica e dá outras providências.", "Ano": 1990, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza a celebração do convênio que indica e dá outras providências.", "Data de Publicação": "1990-02-10T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1990/5f764d7c-2abc-4bf4-aac2-594cb7f3e852/tmp/l_262.pdf" }, { "Número": 261, "Título": "Altera provimentos, dispositivos da Lei que cria o Circulo do rio Jaguaribe e dá outras providências.", "Ano": 1990, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Altera provimentos, dispositivos da Lei que cria o Circulo do rio Jaguaribe e dá outras providências.", "Data de Publicação": "1990-02-10T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1990/c6da32e9-d624-45bb-8e71-b93014b54d78/tmp/l_261.pdf" }, { "Número": 260, "Título": "Fixa novos valores de vencimentos, salários e gratificações de representações de servidores, enquadrados na Lei nº 248 de 11 de novembro de 1989 do Poder Executivo Municipal.", "Ano": 1990, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Fixa novos valores de vencimentos, salários e gratificações de representações de servidores, enquadrados na Lei nº 248 de 11 de novembro de 1989 do Poder Executivo Municipal.", "Data de Publicação": "1990-01-27T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1990/4820ffc5-24e7-45af-bcb6-089e3b4c1112/tmp/l_260.pdf" }, { "Número": 259, "Título": "Fixa novos valores de vencimentos, salários e gratificações, dos servidores enquadrados da Lei nº 210 de 10 de janeiro de 1987.", "Ano": 1990, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Fixa novos valores de vencimentos, salários e gratificações, dos servidores enquadrados da Lei nº 210 de 10 de janeiro de 1987.", "Data de Publicação": "1990-01-27T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1990/21176876-ddcf-4c89-8d13-2e5db42acfef/tmp/l_259.pdf" }, { "Número": 1, "Título": "A Assembléia Constituinte no uso da competência que lhes conferem o art. 29 da Constituição Federal da República Federativa do Brasil e 11, parágrafo único, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, invocando a proteção de Deus, promulga a seguinte LEI ORGÂNICA DE JAGUARIBARA.", "Ano": 1990, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "A Assembléia Constituinte no uso da competência que lhes conferem o art. 29 da Constituição Federal da República Federativa do Brasil e 11, parágrafo único, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, invocando a proteção de Deus, promulga a seguinte LEI ORGÂNICA DE JAGUARIBARA.", "Data de Publicação": "1990-04-05T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2016/afea5da0-3476-4e83-8e14-45c8154ba6e6/tmp/lei-no-914-de-2016.pdf" }, { "Número": 256, "Título": "Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, no valor de Ncz$ 270.000,00, para fins que indica.", "Ano": 1989, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, no valor de Ncz$ 270.000,00, para fins que indica.", "Data de Publicação": "1989-12-23T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1989/78a1a073-b2cb-46e1-8808-19e5ef8e90ac/tmp/l_256.pdf" }, { "Número": 255, "Título": "Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, no valor de Ncz$ 516.200,00, para reforços de dotações orçamentárias.", "Ano": 1989, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, no valor de Ncz$ 516.200,00, para reforços de dotações orçamentárias.", "Data de Publicação": "1989-12-27T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1989/226bb723-2976-4379-9af1-c5f7927ec09d/tmp/l_255.pdf" }, { "Número": 254, "Título": "Altera e estabelece o critério de pagamento dos servidores municipais, enquadrados no anexo III, da Lei nº 248 de 11 de novembro de 1989, que institui o novo plano de classificação de cargos e empregos do poder Executivo Municipal.", "Ano": 1989, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Altera e estabelece o critério de pagamento dos servidores municipais, enquadrados no anexo III, da Lei nº 248 de 11 de novembro de 1989, que institui o novo plano de classificação de cargos e empregos do poder Executivo Municipal.", "Data de Publicação": "1989-11-25T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1989/f0406e39-dd4a-4200-bbae-92bae4cf3898/tmp/l_254.pdf" }, { "Número": 252, "Título": "Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, no valor de Ncz$ 15.000,00, para reforços de dotações orçamentárias.", "Ano": 1989, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, no valor de Ncz$ 15.000,00, para reforços de dotações orçamentárias.", "Data de Publicação": "1989-11-25T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1989/e3c209d1-5948-47ca-96db-c3a0508ba61d/tmp/l_252.pdf" }, { "Número": 250, "Título": "Fixa novos valores de vencimentos e salários dos servidores enquadrados na Lei nº 210 de 10 de janeiro de 1987.", "Ano": 1989, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Fixa novos valores de vencimentos e salários dos servidores enquadrados na Lei nº 210 de 10 de janeiro de 1987.", "Data de Publicação": "1989-11-11T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1989/ff399c38-f09f-4802-b3cc-690ef77d6860/tmp/l_250.pdf" }, { "Número": 249, "Título": "Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, no valor de Ncz$ 170.000,00, para fins que indica.", "Ano": 1989, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, no valor de Ncz$ 170.000,00, para fins que indica.", "Data de Publicação": "1989-11-11T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1989/4bfa08d0-9fae-4595-b6ab-d0aea80d2274/tmp/l_249.pdf" }, { "Número": 248, "Título": "Altera o plano de classificação de cargos e emprego do Poder Executivo e dá outras providências.", "Ano": 1989, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Altera o plano de classificação de cargos e emprego do Poder Executivo e dá outras providências.", "Data de Publicação": "1989-11-11T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1989/652848e6-4865-443d-960b-8199e4c3c396/tmp/l_248.pdf" }, { "Número": 246, "Título": "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jaguaribara para o exercício financeiro de 1990 e dá outras providências.", "Ano": 1989, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jaguaribara para o exercício financeiro de 1990 e dá outras providências.", "Data de Publicação": "1989-10-28T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1989/477debfd-6c81-4ee1-8355-4246a361b34b/tmp/l_246.pdf" }, { "Número": 245, "Título": "Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, no valor de Ncz$ 179.500,00, para reforços de dotações orçamentárias.", "Ano": 1989, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, no valor de Ncz$ 179.500,00, para reforços de dotações orçamentárias.", "Data de Publicação": "1989-10-14T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1989/9f03de13-f19b-42aa-8b1c-b0febd9ba520/tmp/l_245.pdf" }, { "Número": 244, "Título": "Denomina o própria municipal que indica e dá outras providências.", "Ano": 1989, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Denomina o própria municipal que indica e dá outras providências.", "Data de Publicação": "1989-10-07T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1989/0b8bd558-acb9-40e2-a698-78555ce96d12/tmp/l_244.pdf" }, { "Número": 243, "Título": "Fixa novos valores de vencimentos e salários dos servidores enquadrados da Lei nº 210 de 10 de janeiro de 1987.", "Ano": 1989, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Fixa novos valores de vencimentos e salários dos servidores enquadrados da Lei nº 210 de 10 de janeiro de 1987.", "Data de Publicação": "1989-08-28T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1989/94950752-7528-4046-ab1c-1a3cad101da2/tmp/l_243.pdf" }, { "Número": 242, "Título": "Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, no valor de Ncz$ 50.000.00, para os fins que indica e dá outras providências.", "Ano": 1989, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, no valor de Ncz$ 50.000.00, para os fins que indica e dá outras providências.", "Data de Publicação": "1989-08-20T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1989/21a39728-1e78-4619-9320-093e239e52f9/tmp/l_242.pdf" }, { "Número": 241, "Título": "Denomina o próprio Municipal, que indica e dá outras providências.", "Ano": 1989, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Denomina o próprio Municipal, que indica e dá outras providências.", "Data de Publicação": "1989-08-17T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1989/bf65a36b-020d-46b5-85bc-b9a80e149392/tmp/l_241a.pdf" }, { "Número": 240, "Título": "Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, no valor de Ncz$ 20.000.00, para os fins que indica e dá outras providências.", "Ano": 1989, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, no valor de Ncz$ 20.000.00, para os fins que indica e dá outras providências.", "Data de Publicação": "1989-07-01T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1989/67d72364-f7c7-4d06-8443-09adde493f2f/tmp/l_240.pdf" }, { "Número": 239, "Título": "Dispõe sobre a concessão de pensão ao Sr. Heraldo Bezerra e dá outras providências.", "Ano": 1989, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a concessão de pensão ao Sr. Heraldo Bezerra e dá outras providências.", "Data de Publicação": "1989-05-27T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1989/c6369935-ef34-47bd-88c1-1879c9cbb1a4/tmp/l_239a.pdf" }, { "Número": 238, "Título": "Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, no valor de Ncz$ 10.000.00, para os fins que indica e dá outras providências.", "Ano": 1989, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, no valor de Ncz$ 10.000.00, para os fins que indica e dá outras providências.", "Data de Publicação": "1989-05-13T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1989/45da3449-eec3-4b93-9e67-31ac52d4f767/tmp/l_238.pdf" }, { "Número": 237, "Título": "Dispõe sobre imposto de bens imóveis e dá outras providências.", "Ano": 1989, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre imposto de bens imóveis e dá outras providências.", "Data de Publicação": "1989-04-08T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1989/f38a2445-ad3b-4147-91d1-986755e05d8b/tmp/l_237.pdf" }, { "Número": 236, "Título": "Concede ajuda de custo e diárias aos servidores públicos extensivas ao Sr. Prefeito, Vice-Prefeito, Presidente da Câmara e Vereadores.", "Ano": 1989, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Concede ajuda de custo e diárias aos servidores públicos extensivas ao Sr. Prefeito, Vice-Prefeito, Presidente da Câmara e Vereadores.", "Data de Publicação": "1989-04-08T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1989/38576cbf-af26-4bdb-8e64-9241e8101d9a/tmp/l_236.pdf" }, { "Número": 235, "Título": "Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, no valor de NCZ$ 5.900.00, para os fins que indica e dá outras providências.", "Ano": 1989, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, no valor de NCZ$ 5.900.00, para os fins que indica e dá outras providências.", "Data de Publicação": "1989-04-08T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1989/26cc37da-9bed-4d18-8487-43f291007a67/tmp/l_235.pdf" }, { "Número": 234, "Título": "Estabelece o critério de pagamento dos subsídios e representações dos servidores municipais enquadrados nos níveis DAS-1, DAS-2, DAI-1 e DAI-2, conforme o plano de classificação de cargos e empregos criado pela Leinº 184 de 01 de junho de 1983.", "Ano": 1989, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Estabelece o critério de pagamento dos subsídios e representações dos servidores municipais enquadrados nos níveis DAS-1, DAS-2, DAI-1 e DAI-2, conforme o plano de classificação de cargos e empregos criado pela Leinº 184 de 01 de junho de 1983.", "Data de Publicação": "1989-01-04T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1989/c4042d46-35c6-4daf-9956-74cb3510e919/tmp/l_234.pdf" }, { "Número": 233, "Título": "Fixa novos valores de vencimentos, salários e gratificações de representações de servidores do Poder Executivo e dá outras providências.", "Ano": 1988, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Fixa novos valores de vencimentos, salários e gratificações de representações de servidores do Poder Executivo e dá outras providências.", "Data de Publicação": "1988-12-30T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1988/64118ccf-c5ac-47dd-b8fe-04dedfdb23bb/tmp/l_233.pdf" }, { "Número": 232, "Título": "Autoriza a abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, no valor de Cr$ 600.000,00, para reforços de dotações orçamentárias.", "Ano": 1988, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza a abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, no valor de Cr$ 600.000,00, para reforços de dotações orçamentárias.", "Data de Publicação": "1988-12-30T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1988/615ee73e-9eea-4a8c-a5bd-6769e3ad88e1/tmp/l_232.pdf" }, { "Número": 231, "Título": "Autoriza a abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, no valor de Cr$ 5.690.000,00, para reforços de dotações orçamentárias.", "Ano": 1988, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza a abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, no valor de Cr$ 5.690.000,00, para reforços de dotações orçamentárias.", "Data de Publicação": "1988-12-29T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1988/3b2a5e29-990a-4b63-a7f6-410d0c876461/tmp/l_231.pdf" }, { "Número": 230, "Título": "Institui o Imposto Municipal sobre a venda de combustível líquido e gasosos a varejo E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Ano": 1988, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Institui o Imposto Municipal sobre a venda de combustível líquido e gasosos a varejo E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data de Publicação": "1988-12-19T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1988/d5b51734-0ae0-4fca-a7e3-f57688bcef8d/tmp/l_230.pdf" }, { "Número": 229, "Título": "Autoriza a abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, no valor de Cr$ 8.660.000,00, para reforços de dotações orçamentárias.", "Ano": 1988, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza a abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, no valor de Cr$ 8.660.000,00, para reforços de dotações orçamentárias.", "Data de Publicação": "1988-12-16T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1988/a5c980bd-63ba-4ff4-b1d1-85136dcd4f1b/tmp/l_229.pdf" }, { "Número": 227, "Título": "Autoriza a abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, no valor de Cr$ 4.800.000,00, para fins que indica.", "Ano": 1988, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza a abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, no valor de Cr$ 4.800.000,00, para fins que indica.", "Data de Publicação": "1988-12-03T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1988/f03afb86-ec73-435c-9150-495bdb24bf64/tmp/l_227.pdf" }, { "Número": 226, "Título": "Autoriza a abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, no valor de Cr$ 11.920.000,00, para reforços de dotações orçamentárias.", "Ano": 1988, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza a abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, no valor de Cr$ 11.920.000,00, para reforços de dotações orçamentárias.", "Data de Publicação": "1988-12-03T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1988/2a0c1ba3-b678-46f4-8b2d-017047147d92/tmp/l_226.pdf" }, { "Número": 225, "Título": "Estima a receita e fixa despesa do Município de Jaguaribara, para o exercício financeiro de 1989 e dá outras providências.", "Ano": 1988, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Estima a receita e fixa despesa do Município de Jaguaribara, para o exercício financeiro de 1989 e dá outras providências.", "Data de Publicação": "1988-11-12T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1988/ec6fe210-0ab0-4e26-ae68-17f29beafa52/tmp/l_225.pdf" }, { "Número": 224, "Título": "Faz a doação financeira à entidade Centro Educacional Domingos Paes, nesta cidade, para ajuda com manutenção.", "Ano": 1988, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Faz a doação financeira à entidade Centro Educacional Domingos Paes, nesta cidade, para ajuda com manutenção.", "Data de Publicação": "1988-09-28T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1988/e17d41ff-f1c9-46c3-8010-0e8b9226d4e7/tmp/l_224.pdf" }, { "Número": 223, "Título": "Fixa novos valores de vencimentos e salários dos servidores enquadrados na Lei nº 210 de 10 de janeiro de 1987.", "Ano": 1988, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Fixa novos valores de vencimentos e salários dos servidores enquadrados na Lei nº 210 de 10 de janeiro de 1987.", "Data de Publicação": "1988-09-28T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1988/354829b2-0081-43fe-ab86-5b6a4bec7518/tmp/l_223.pdf" }, { "Número": 222, "Título": "Fixa novos valores de vencimentos, salários e gratificações de representantes dos servidores do Poder Executivo e dá outras providências.", "Ano": 1988, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Fixa novos valores de vencimentos, salários e gratificações de representantes dos servidores do Poder Executivo e dá outras providências.", "Data de Publicação": "1988-09-28T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1988/8526a672-4a5d-4846-a9cd-617e3a62a6c4/tmp/l_222.pdf" }, { "Número": 221, "Título": "Dispõe sobre a contagem de tempo de serviço prestado por servidor municipal em atividade privada, para efeito de aposentadoria.", "Ano": 1988, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a contagem de tempo de serviço prestado por servidor municipal em atividade privada, para efeito de aposentadoria.", "Data de Publicação": "1988-08-08T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1988/494e7543-dd9c-4b5d-99cc-da2e6970f5a7/tmp/l_221.pdf" }, { "Número": 220, "Título": "Autoriza a abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, no valor de Cr$ 10.710.000,00, para reforços de dotações orçamentárias.", "Ano": 1988, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza a abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, no valor de Cr$ 10.710.000,00, para reforços de dotações orçamentárias.", "Data de Publicação": "1988-08-08T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1988/49f4d9c6-6359-4d84-8deb-089b5d4b044f/tmp/l_220.pdf" }, { "Número": 219, "Título": "Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, no valor de Cr$ 59.000,00, e dá outras providências.", "Ano": 1988, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, no valor de Cr$ 59.000,00, e dá outras providências.", "Data de Publicação": "1988-08-08T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1988/fc7ae4d2-bd2a-4709-9758-f4a4b3cf7637/tmp/l_219.pdf" }, { "Número": 217, "Título": "Autoriza a abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, no valor de Cr$ 7.343.000,00, para reforços de dotações orçamentárias.", "Ano": 1988, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza a abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, no valor de Cr$ 7.343.000,00, para reforços de dotações orçamentárias.", "Data de Publicação": "1988-08-08T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1988/7f4ebbb2-e39a-4c91-819a-7fe1a60b31a8/tmp/l_217.pdf" }, { "Número": 216, "Título": "Fixa novos valores de vencimentos, salários e gratificações dos servidores do Poder Executivo r dá outras providências.", "Ano": 1988, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Fixa novos valores de vencimentos, salários e gratificações dos servidores do Poder Executivo r dá outras providências.", "Data de Publicação": "1988-04-23T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1988/9d0eac66-4fb7-4bbc-bbd1-53e60c73e05d/tmp/l_216.pdf" }, { "Número": 215, "Título": "Dá nova redação à lista de serviços a que se refere o art. 29 da Lei nº 160 de 24/05/1980 ( Código Tributário Municipal) e dá outras providências.", "Ano": 1987, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dá nova redação à lista de serviços a que se refere o art. 29 da Lei nº 160 de 24/05/1980 ( Código Tributário Municipal) e dá outras providências.", "Data de Publicação": "1987-12-26T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1987/f1c61543-a35c-4ceb-afbb-e5ed6c0bf9cd/tmp/l_215.pdf" }, { "Número": 214, "Título": "Estabelece o aumento de vencimentos, salários e gratificações de representantes dos servidores do poder executivo municipal e dá outras providências.", "Ano": 1987, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Estabelece o aumento de vencimentos, salários e gratificações de representantes dos servidores do poder executivo municipal e dá outras providências.", "Data de Publicação": "1987-11-23T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1987/566c800d-ef1b-403f-bace-357075514d78/tmp/l_214.pdf" }, { "Número": 213, "Título": "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jaguaribara para o exercício financeiro de 1988, e dá outras providências.", "Ano": 1987, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jaguaribara para o exercício financeiro de 1988, e dá outras providências.", "Data de Publicação": "1987-10-10T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1987/6cd0beb1-a3a0-4426-9c94-aad7bf909775/tmp/l_213.pdf" }, { "Número": 212, "Título": "Autoriza abertura de credito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, no valor de Cr$ 2.001.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.", "Ano": 1987, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza abertura de credito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, no valor de Cr$ 2.001.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.", "Data de Publicação": "1987-08-08T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1987/d4aad700-3694-4b27-bcae-76220c96dad2/tmp/l_212.pdf" }, { "Número": 211, "Título": "estabelece o aumento de vencimentos, salários e gratificações de representações de servidores do poder executivo municipal e dá outras providências.", "Ano": 1987, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "estabelece o aumento de vencimentos, salários e gratificações de representações de servidores do poder executivo municipal e dá outras providências.", "Data de Publicação": "1987-05-16T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1987/1a80e9f3-5427-42d3-a330-283481093506/tmp/l_211.pdf" }, { "Número": 210, "Título": "Dispõe sobre a estruturação de carreira do magistério e sobre o plano de classificação de cargos e dá outras providências", "Ano": 1987, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a estruturação de carreira do magistério e sobre o plano de classificação de cargos e dá outras providências", "Data de Publicação": "1987-01-10T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1987/b0cc4136-db1e-4b31-873f-e36a50c60e11/tmp/l_210.pdf" }, { "Número": 208, "Título": "Faz doação a Fundação de Saúde do estado do Ceará - FUSEC, do imóvel que indica e dá outras providências.", "Ano": 1986, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Faz doação a Fundação de Saúde do estado do Ceará - FUSEC, do imóvel que indica e dá outras providências.", "Data de Publicação": "1986-11-22T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1986/acfe9b82-dd9d-4f2c-9290-23e10de7a3de/tmp/l_208.pdf" }, { "Número": 207, "Título": "Reestrutura o Plano de Classificação de Cargos e Empregos do Poder Executivo e dá outras providências.", "Ano": 1986, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Reestrutura o Plano de Classificação de Cargos e Empregos do Poder Executivo e dá outras providências.", "Data de Publicação": "1986-08-23T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1986/5764ac0e-7f14-4226-a056-b0724131fac1/tmp/l_207.pdf" }, { "Número": 206, "Título": "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a Telecomunicações do Ceará S.A - TELECEARÁ e estabelece outras providências.", "Ano": 1986, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a Telecomunicações do Ceará S.A - TELECEARÁ e estabelece outras providências.", "Data de Publicação": "1986-03-22T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1986/dc3cc7eb-9d42-4fb3-9ed9-5701f4af846d/tmp/l_206.pdf" }, { "Número": 205, "Título": "Estabelece o aumento do servidor do poder executivo e dá outras providências.", "Ano": 1986, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Estabelece o aumento do servidor do poder executivo e dá outras providências.", "Data de Publicação": "1986-03-08T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1986/cc8a0325-657d-4512-82af-858cbc4d1cdc/tmp/l_205.pdf" }, { "Número": 204, "Título": "Cria Conselho Municipal de Esporte", "Ano": 1986, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Cria Conselho Municipal de Esporte", "Data de Publicação": "1986-01-11T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1986/e5eb7ce5-f610-4970-a1cf-b287eda2d055/tmp/l_204.pdf" }, { "Número": 202, "Título": "Estabelece do aumento de servidores do poder executivo e dá outras providências", "Ano": 1985, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Estabelece do aumento de servidores do poder executivo e dá outras providências", "Data de Publicação": "1985-06-03T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1985/666fa8a5-39f0-4738-9b9a-854ecfb521c4/tmp/l_202.pdf" }, { "Número": 201, "Título": "Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor de Cr$ 4.000.000, para os fins que indica.", "Ano": 1985, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor de Cr$ 4.000.000, para os fins que indica.", "Data de Publicação": "1985-05-13T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1985/161d1715-f8e0-4887-bf0a-748e7197d9a7/tmp/l_201.pdf" }, { "Número": 200, "Título": "Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor de Cr$ 6.228.000, para os fins que indica.", "Ano": 1985, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor de Cr$ 6.228.000, para os fins que indica.", "Data de Publicação": "1985-04-13T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1985/4c010a8b-0a48-43c2-8c8f-1845831a73cd/tmp/l_200.pdf" }, { "Número": 199, "Título": "Isenta de tributos municipais, a sede da Agência do Banco do Brasil S/A, localizada na cidade de Jaguaribara,", "Ano": 1985, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Isenta de tributos municipais, a sede da Agência do Banco do Brasil S/A, localizada na cidade de Jaguaribara,", "Data de Publicação": "1985-03-30T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1985/5a13ceae-7122-4ad7-9833-cdcc23ea802e/tmp/l_199.pdf" }, { "Número": 198, "Título": "Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor de Cr$ 20.000.000, para os fins que indica.", "Ano": 1985, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor de Cr$ 20.000.000, para os fins que indica.", "Data de Publicação": "1985-03-30T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1985/12d8228d-26be-468b-a3f1-b78bf8d06cce/tmp/l_198.pdf" }, { "Número": 197, "Título": "Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor de Cr$ 8.500.000, para os fins que indica.", "Ano": 1985, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor de Cr$ 8.500.000, para os fins que indica.", "Data de Publicação": "1985-03-30T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1985/1a6a8180-2a70-4bdd-8929-457effd952ac/tmp/l_197.pdf" }, { "Número": 196, "Título": "Autoriza a filiação do município de à Associação dos Municípios do Vale Jaguaribano - AMUVALE e dá outras providências.", "Ano": 1984, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza a filiação do município de à Associação dos Municípios do Vale Jaguaribano - AMUVALE e dá outras providências.", "Data de Publicação": "1984-12-27T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1984/084e1380-a191-4597-bde7-2b17e9deda16/tmp/l_196.pdf" }, { "Número": 195, "Título": "Fixa novos valores para o Salários - Família, do funcionalismo estatutário e dá outras providências.", "Ano": 1984, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Fixa novos valores para o Salários - Família, do funcionalismo estatutário e dá outras providências.", "Data de Publicação": "1984-11-24T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1984/ca9669ec-cc2d-4245-bc86-a86a4d5ad03c/tmp/l_195.pdf" }, { "Número": 194, "Título": "Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor de Cr$ 670.000, para os fins que indica.", "Ano": 1984, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor de Cr$ 670.000, para os fins que indica.", "Data de Publicação": "1984-11-10T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1984/cf5bcd34-dae0-44cd-9eb9-d858803e68cc/tmp/l_194.pdf" }, { "Número": 193, "Título": "Concede Título de Cidadão a Luiz Gonzaga da Fonseca Mota e dá outras providências.", "Ano": 1984, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Concede Título de Cidadão a Luiz Gonzaga da Fonseca Mota e dá outras providências.", "Data de Publicação": "1984-10-29T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1984/e3b3a7a2-c739-4259-8970-2bde5e2f59b4/tmp/l_193.pdf" }, { "Número": 191, "Título": "Isenta do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano o prédio sede da agência do Banco do Brasil S/A localizado na cidade de Jaguaribara.", "Ano": 1984, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Isenta do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano o prédio sede da agência do Banco do Brasil S/A localizado na cidade de Jaguaribara.", "Data de Publicação": "1984-09-29T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1984/c09267f1-a14e-442a-80db-f8d4b69f9fa1/tmp/l_191.pdf" }, { "Número": 190, "Título": "Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor de Cr$ 2.800.000,00, para os fins que indica.", "Ano": 1984, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor de Cr$ 2.800.000,00, para os fins que indica.", "Data de Publicação": "1984-06-23T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1984/6798348d-68f7-49d4-a2fe-d545caec110e/tmp/l_190.pdf" }, { "Número": 189, "Título": "Estabelece o aumento dos servidores do Poder Executivo e dá outras providências.", "Ano": 1984, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Estabelece o aumento dos servidores do Poder Executivo e dá outras providências.", "Data de Publicação": "1984-05-12T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1984/0c53dbf6-790f-41e7-8e86-cd6f95c8b336/tmp/l_189.pdf" }, { "Número": 188, "Título": "Autoriza abertura na crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor de Cr$ 6.370.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.", "Ano": 1983, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza abertura na crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor de Cr$ 6.370.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.", "Data de Publicação": "1983-11-30T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1983/1212a0bc-4dc4-4eff-bd9b-bf182f0a2393/tmp/l_188.pdf" }, { "Número": 187, "Título": "Autoriza firmar convênio com a Telecomunicações do Ceará - S.A - TELECEARÁ, e dá outras providências.", "Ano": 1983, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza firmar convênio com a Telecomunicações do Ceará - S.A - TELECEARÁ, e dá outras providências.", "Data de Publicação": "1983-10-05T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1983/dcdd66aa-a52b-45cc-b4fd-3dd6ad787fe0/tmp/l_187.pdf" }, { "Número": 185, "Título": "Autoriza abertura na crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor de Cr$ 800.000,00, para fins que indica", "Ano": 1983, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza abertura na crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor de Cr$ 800.000,00, para fins que indica", "Data de Publicação": "1983-09-17T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1983/fa5b0700-4212-4d25-8e32-47ac83acabdc/tmp/l_185.pdf" }, { "Número": 182, "Título": "Autoriza abertura na crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor de Cr$ 100.000,00, para reforços de dotações orçamentárias.", "Ano": 1982, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza abertura na crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor de Cr$ 100.000,00, para reforços de dotações orçamentárias.", "Data de Publicação": "1982-11-27T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1982/a8373fc9-1a2f-43f0-a917-d13f280deba0/tmp/l_182.pdf" }, { "Número": 181, "Título": "Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo público de Jaguaribara e dá outras providências.", "Ano": 1982, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo público de Jaguaribara e dá outras providências.", "Data de Publicação": "1982-08-28T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1982/3882d131-d764-45ee-b368-fe29974f3566/tmp/l_181.pdf" }, { "Número": 180, "Título": "Autoriza abertura na crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor de Cr$ 36.000,00, para fins que indica", "Ano": 1982, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza abertura na crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor de Cr$ 36.000,00, para fins que indica", "Data de Publicação": "1982-05-31T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1982/740bc80a-fdde-4ca1-a600-241db96e8cb3/tmp/l_180.pdf" }, { "Número": 179, "Título": "Autoriza abertura na crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor de Cr$ 16.336.418,00, para fins que indica", "Ano": 1982, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza abertura na crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor de Cr$ 16.336.418,00, para fins que indica", "Data de Publicação": "1982-05-31T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1982/a2d31bb7-cb27-4210-9d3e-cb4dd05b3df9/tmp/l_179.pdf" }, { "Número": 178, "Título": "Autoriza abertura na crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor de Cr$ 150.000,00, para fins que indica.", "Ano": 1981, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza abertura na crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor de Cr$ 150.000,00, para fins que indica.", "Data de Publicação": "1981-11-21T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1981/cdef8ca3-21f3-4be4-a922-36599ae1d721/tmp/l_178.pdf" }, { "Número": 177, "Título": "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jaguaribara para o exercício financeiro de 1982 e dá outras providências.", "Ano": 1981, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jaguaribara para o exercício financeiro de 1982 e dá outras providências.", "Data de Publicação": "1981-11-21T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1981/9fa5cba1-8f55-43ab-94f2-6643ac012f21/tmp/l_177.pdf" }, { "Número": 176, "Título": "Altera os níveis de vencimentos do quadro do funcionários da Prefeitura Municipal de Jaguaribara e dá outras providências.", "Ano": 1981, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Altera os níveis de vencimentos do quadro do funcionários da Prefeitura Municipal de Jaguaribara e dá outras providências.", "Data de Publicação": "1981-08-29T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1981/ed467c46-657d-4e6d-8d1e-cac746afabba/tmp/l_176.pdf" }, { "Número": 175, "Título": "Autoriza doar imóvel que indica e dá outras providências.", "Ano": 1981, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza doar imóvel que indica e dá outras providências.", "Data de Publicação": "1981-08-01T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1981/9cf5fb53-8159-4bab-a9c8-4a83c39e9b5d/tmp/l_175.pdf" }, { "Número": 174, "Título": "Autoriza abertura na crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor de Cr$ 220.000,00, para fins que indica", "Ano": 1981, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza abertura na crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor de Cr$ 220.000,00, para fins que indica", "Data de Publicação": "1981-07-18T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1981/f90bfb91-6297-4b0f-a217-cffb3364529a/tmp/l_174.pdf" }, { "Número": 173, "Título": "Autoriza abertura na crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor de Cr$ 200.000,00, para fins que indica.", "Ano": 1981, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza abertura na crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor de Cr$ 200.000,00, para fins que indica.", "Data de Publicação": "1981-06-30T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1981/71f4c5d6-0f86-47a1-a60c-8fafe52e267d/tmp/l_173.pdf" }, { "Número": 172, "Título": "Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, no valor de Cr$ 30.000,00, para fins que indica.", "Ano": 1981, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, no valor de Cr$ 30.000,00, para fins que indica.", "Data de Publicação": "1981-06-30T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1981/17584663-1b0c-4e1d-a31a-8d910a933392/tmp/l_172.pdf" }, { "Número": 171, "Título": "Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor Cr$ 60.000,00, para os fins que indica.", "Ano": 1980, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor Cr$ 60.000,00, para os fins que indica.", "Data de Publicação": "1980-11-19T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1980/d6100f42-c579-4e27-a070-25dd149c4d5d/tmp/l_171.pdf" }, { "Número": 169, "Título": "Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara o valor de Cr$ 29.400,00, para os fins que indica.", "Ano": 1980, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara o valor de Cr$ 29.400,00, para os fins que indica.", "Data de Publicação": "1980-11-19T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1980/88264c20-277a-485d-945d-f645f1d34116/tmp/l_169.pdf" }, { "Número": 168, "Título": "Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara o valor de Cr$ 685.000,00, para os fins que indica.", "Ano": 1980, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara o valor de Cr$ 685.000,00, para os fins que indica.", "Data de Publicação": "1980-11-19T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1980/f1a43b49-9961-4a1e-a4d0-ae0e3eb56177/tmp/l_168.pdf" }, { "Número": 167, "Título": "Dá denominação oficial à Biblioteca Publica Municipal", "Ano": 1980, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dá denominação oficial à Biblioteca Publica Municipal", "Data de Publicação": "1980-11-19T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1980/65226ea2-0921-40fe-b490-4f77460b4c8d/tmp/l_167.pdf" }, { "Número": 166, "Título": "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Serviço de Saúde Pública - FSESP.", "Ano": 1980, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Serviço de Saúde Pública - FSESP.", "Data de Publicação": "1980-10-25T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1980/ce1c8fd7-e02f-4b88-984b-7e36ccfc7d30/tmp/l166.pdf" }, { "Número": 165, "Título": "Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara o valor de Cr$ 314.000,00, para os fins que indica.", "Ano": 1980, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara o valor de Cr$ 314.000,00, para os fins que indica.", "Data de Publicação": "1980-10-25T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1980/5c4c0fea-5d86-4958-b05a-55f60355575a/tmp/l_165.pdf" }, { "Número": 164, "Título": "Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara o valor de Cr$ 180.000,00, para os fins que indica.", "Ano": 1980, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza abertura de crédito suplementar, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara o valor de Cr$ 180.000,00, para os fins que indica.", "Data de Publicação": "1980-10-11T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1980/eebca5f4-f1ac-4379-ba7d-a997db694180/tmp/l_164.pdf" }, { "Número": 163, "Título": "Concede aumento de vencimentos aos funcionários municipais e dá outras providências.", "Ano": 1980, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Concede aumento de vencimentos aos funcionários municipais e dá outras providências.", "Data de Publicação": "1980-09-11T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1980/4d8755c1-df04-49da-87c8-5674315c4436/tmp/l_163.pdf" }, { "Número": 162, "Título": "Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara o valor de Cr$ 205.000,00, para os fins que indica.", "Ano": 1980, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara o valor de Cr$ 205.000,00, para os fins que indica.", "Data de Publicação": "1980-07-26T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1980/dd496187-0412-48ab-956e-999de5039cb5/tmp/l_162.pdf" }, { "Número": 161, "Título": "Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara o valor de Cr$ 500.000,00, para os fins que indica.", "Ano": 1980, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara o valor de Cr$ 500.000,00, para os fins que indica.", "Data de Publicação": "1980-06-21T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1980/f6f31d98-5df1-4ccc-8f65-222909b21202/tmp/l_161.pdf" }, { "Número": 159, "Título": "Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor de Cr$ de 210.000,00, para os fins que indica.", "Ano": 1980, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor de Cr$ de 210.000,00, para os fins que indica.", "Data de Publicação": "1980-05-24T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1980/77ca622d-cc6a-4023-b4db-c384ac674351/tmp/l_159.pdf" }, { "Número": 157, "Título": "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênio com a TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ S/A - TELECEARÁ e estabelece outras providências.", "Ano": 1980, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênio com a TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ S/A - TELECEARÁ e estabelece outras providências.", "Data de Publicação": "1980-05-24T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1980/050ac15a-d308-44a5-8b35-7368191a9fdd/tmp/l_157.pdf" }, { "Número": 156, "Título": "Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor de Cr$ 12.900,00, para os fins que indica.", "Ano": 1980, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara no valor de Cr$ 12.900,00, para os fins que indica.", "Data de Publicação": "1980-05-24T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1980/57c3d054-edce-4d54-8e21-5acc5a229062/tmp/l_156.pdf" }, { "Número": 155, "Título": "Autoriza a celebração de convênio com o Ministério de Agricultura - Programa de Desenvolvimento de Comunidades rurais (PRODECOR)", "Ano": 1979, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza a celebração de convênio com o Ministério de Agricultura - Programa de Desenvolvimento de Comunidades rurais (PRODECOR)", "Data de Publicação": "1979-11-24T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1979/cc3581e5-c4d1-40e4-84f0-737d63a78035/tmp/l_155.pdf" }, { "Número": 153, "Título": "Autoriza o Prefeito Municipal de Jaguaribara a abrir o crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 40.000,00, para os fins que indica.", "Ano": 1979, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza o Prefeito Municipal de Jaguaribara a abrir o crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 40.000,00, para os fins que indica.", "Data de Publicação": "1979-09-29T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1979/b52921b5-9164-450f-a8bf-f03dd68eb078/tmp/l_153.pdf" }, { "Número": 152, "Título": "Concede aumento de vencimentos aos funcionários municipais e dá outras providências.", "Ano": 1979, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Concede aumento de vencimentos aos funcionários municipais e dá outras providências.", "Data de Publicação": "1979-09-29T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1979/ba0be823-b881-41a9-8d8d-6627cd3f0e26/tmp/l_152.pdf" }, { "Número": 151, "Título": "Autoriza o Prefeito Municipal de Jaguaribara a abrir o crédito adicional especial no valor de Cr$ 50.000,00, para os fins que indica.", "Ano": 1979, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza o Prefeito Municipal de Jaguaribara a abrir o crédito adicional especial no valor de Cr$ 50.000,00, para os fins que indica.", "Data de Publicação": "1979-04-28T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1979/fb285123-3042-4dd8-95e8-673a5a7b71f9/tmp/l_151.pdf" }, { "Número": 148, "Título": "Autoriza a doação de imóvel que indica e dá outras providências.", "Ano": 1978, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza a doação de imóvel que indica e dá outras providências.", "Data de Publicação": "1978-08-26T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1978/c8e53bf9-0f49-43ab-ba0f-463d9ffcb8ac/tmp/l_148.pdf" }, { "Número": 145, "Título": "Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Jaguaribara e dá outras providências.", "Ano": 1977, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Jaguaribara e dá outras providências.", "Data de Publicação": "1977-09-24T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1977/55aea5fc-9a9a-4a0c-af1e-162f3051b61c/tmp/l_145.pdf" }, { "Número": 144, "Título": "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder aumento de vencimentos a funcionários da Prefeitura, e dá outras providências.", "Ano": 1977, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder aumento de vencimentos a funcionários da Prefeitura, e dá outras providências.", "Data de Publicação": "1977-06-29T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1977/388a4a9e-7e32-4bf1-95c3-b500a7127fd3/tmp/l_144.pdf" }, { "Número": 143, "Título": "Autoriza a abertura, de Crédito Suplementar de Cr$ 19.953,54, para os fins que indica e dá outras providencias.", "Ano": 1976, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza a abertura, de Crédito Suplementar de Cr$ 19.953,54, para os fins que indica e dá outras providencias.", "Data de Publicação": "1976-12-28T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1976/20659910-c80b-4d0a-89a5-bb303c12ec08/tmp/lei_143.pdf" }, { "Número": 141, "Título": "Autoriza a abertura de crédito especial da dotação que indica e dá outras providencias.", "Ano": 1976, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza a abertura de crédito especial da dotação que indica e dá outras providencias.", "Data de Publicação": "1976-05-28T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1976/1a363505-ce09-40d6-aef9-44f58348bb0e/tmp/lei_141_1.pdf" }, { "Número": 137, "Título": "Autoriza abertura do Crédito Suplementar na quantia de Cr$ 42.000,00 (quarenta e dois mil cruzeiros) para os fins que indica e dá outras providências,", "Ano": 1975, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza abertura do Crédito Suplementar na quantia de Cr$ 42.000,00 (quarenta e dois mil cruzeiros) para os fins que indica e dá outras providências,", "Data de Publicação": "1975-08-27T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1975/92a8b510-2784-4093-83ac-92526f328b33/tmp/lei_137.pdf" }, { "Número": 136, "Título": "Autoriza abertura do Crédito Suplementar na quantia de Cr$ 10.500,00 ( dez mil e quinhentos cruzeiros) para os fins que indica e dá outras providências,", "Ano": 1975, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza abertura do Crédito Suplementar na quantia de Cr$ 10.500,00 ( dez mil e quinhentos cruzeiros) para os fins que indica e dá outras providências,", "Data de Publicação": "1975-08-27T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2024/3cad4ba9-56f5-4e94-a320-d49f3504f7c6/tmp/1213.pdf" }, { "Número": 135, "Título": "Autoriza abertura do Crédito Especial no valor de Cr$ 15 000,00 ( quinze mil cruzeiros) para os fins que indica e dá outras providências,", "Ano": 1975, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza abertura do Crédito Especial no valor de Cr$ 15 000,00 ( quinze mil cruzeiros) para os fins que indica e dá outras providências,", "Data de Publicação": "1975-05-31T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1975/4608d37f-fbff-4d0a-b06a-3b2f0b9246b2/tmp/lei_135.pdf" }, { "Número": 134, "Título": "Autoriza a celebração de Convênio entre a Prefeitura Municipal de Jaguaribara —-CE. e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.", "Ano": 1975, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza a celebração de Convênio entre a Prefeitura Municipal de Jaguaribara —-CE. e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.", "Data de Publicação": "1975-03-09T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1975/159138e6-caef-46ff-8938-59d85b5ac229/tmp/lei_134.pdf" }, { "Número": 132, "Título": "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Jaguaribara para o exercício de 1.975, e dá outras providências.", "Ano": 1975, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Jaguaribara para o exercício de 1.975, e dá outras providências.", "Data de Publicação": "1975-08-28T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1975/bf1420b9-7d30-4ea0-acbb-eb806750fcb2/tmp/lei_132.pdf" }, { "Número": 133, "Título": "Autoriza abertura de Crédito Especial para os fins que indica e dá outras providências,", "Ano": 1974, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial para os fins que indica e dá outras providências,", "Data de Publicação": "1974-11-29T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1974/649f0b8d-3604-4bca-9af7-7f4039603f9f/tmp/lei_133.pdf" }, { "Número": 131, "Título": "Autoriza abertura do Crédito Suplementar na quantia de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros) para os fins que indica e dá outras providências,", "Ano": 1974, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza abertura do Crédito Suplementar na quantia de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros) para os fins que indica e dá outras providências,", "Data de Publicação": "1974-09-19T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1974/3d4b298e-6fb8-4ddb-8bb2-2f712a25940c/tmp/lei_131.pdf" }, { "Número": 130, "Título": "Aprova o Plano Rodóviário Municipal e a Sigla das rodovias do Município de Jaguaribara-CE. e dá outras providências.", "Ano": 1974, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Aprova o Plano Rodóviário Municipal e a Sigla das rodovias do Município de Jaguaribara-CE. e dá outras providências.", "Data de Publicação": "1974-09-10T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1974/027c6eac-3596-4701-926a-186a81bb37fc/tmp/lei_130.pdf" }, { "Número": 129, "Título": "Autoriza abertura do Crédito Especial, adicional ao orçamento em vigor, na quantia de Cr$ 20.500,00 ( vinte mil e quinhentos cruzeiros) para os fins que indica e dá outras providências,", "Ano": 1974, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza abertura do Crédito Especial, adicional ao orçamento em vigor, na quantia de Cr$ 20.500,00 ( vinte mil e quinhentos cruzeiros) para os fins que indica e dá outras providências,", "Data de Publicação": "1974-08-03T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1974/7a6f4c37-cc4d-42d5-bb9a-d715ba266ed0/tmp/lei_129.pdf" }, { "Número": 128, "Título": "Autoriza abertura do Crédito Especial, adicional ao orçamento em vigor, na quantia de Cr$ 17.000,00 ( dezessete mil cruzeiros) para os fins que indica e dá outras providências,", "Ano": 1974, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza abertura do Crédito Especial, adicional ao orçamento em vigor, na quantia de Cr$ 17.000,00 ( dezessete mil cruzeiros) para os fins que indica e dá outras providências,", "Data de Publicação": "1974-08-03T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1974/ff7ae8fa-6f4d-4469-8cb0-0e37882f4bcf/tmp/lei_128.pdf" }, { "Número": 127, "Título": "Autoriza abertura do Crédito Suplementar adicional ao orçamento em vigor, na quantia de Cr$ 19.000,00 ( dezenove mil cruzeiros) para os fins que indica e dá outras providências,", "Ano": 1974, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza abertura do Crédito Suplementar adicional ao orçamento em vigor, na quantia de Cr$ 19.000,00 ( dezenove mil cruzeiros) para os fins que indica e dá outras providências,", "Data de Publicação": "1974-08-03T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1974/d3c29891-6d6f-4f78-84ab-a466730ecf46/tmp/lei_127.pdf" }, { "Número": 126, "Título": "Eleva os vencimentos da professora municipal e dá outras providências.", "Ano": 1974, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Eleva os vencimentos da professora municipal e dá outras providências.", "Data de Publicação": "1974-02-25T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1974/ef4f9170-24a8-4f4f-9a14-f8562308b282/tmp/lei_126.pdf" }, { "Número": 125, "Título": "Autoriza abertura do Crédito Especial no valor de Cr$ 11.000,00 ( onze mil cruzeiros) para os fins que indica e dá outras providências,", "Ano": 1974, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza abertura do Crédito Especial no valor de Cr$ 11.000,00 ( onze mil cruzeiros) para os fins que indica e dá outras providências,", "Data de Publicação": "1974-04-27T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1974/d9f37150-54b3-41ba-8fbc-61b3471f1b10/tmp/lei_125.pdf" }, { "Número": 119, "Título": "Autoriza o Chefe Executivo Municipal abrir crédito especial no valor de Cr$ 18.000,00 (dezoito mil cruzeiros) nas dotações e formas que indico.", "Ano": 1973, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza o Chefe Executivo Municipal abrir crédito especial no valor de Cr$ 18.000,00 (dezoito mil cruzeiros) nas dotações e formas que indico.", "Data de Publicação": "1973-03-31T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1973/7ecb1188-79d1-49f5-b055-e8c4da0fcea0/tmp/l_119.pdf" }, { "Número": 113, "Título": "Revoga a Lei Municipal de nº 112 de 19/081972, publicado no Diário Oficial do estado do Ceará em 11 de setembro de 1972, dá nova redação a Lei nº 108 de 26 de setembro de 1971, publicada no Diário Oficial do estado do Ceará no dia 05 de outubro de 1971, que autoriza o Prefeito Municipal de Jaguaribara a contratar financiamento com o Banco do Nordeste do Brasil S/A, e dá outras providências.", "Ano": 1972, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Revoga a Lei Municipal de nº 112 de 19/081972, publicado no Diário Oficial do estado do Ceará em 11 de setembro de 1972, dá nova redação a Lei nº 108 de 26 de setembro de 1971, publicada no Diário Oficial do estado do Ceará no dia 05 de outubro de 1971, que autoriza o Prefeito Municipal de Jaguaribara a contratar financiamento com o Banco do Nordeste do Brasil S/A, e dá outras providências.", "Data de Publicação": "1972-09-16T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1972/d8adeee6-a366-434b-830f-dcabb6bff4f9/tmp/l_113.pdf" }, { "Número": 112, "Título": "Fica autorizado a contratar um empréstimo com o Banco do Nordeste do Brasil S/A, a importância de Cr$ 60.000,00, para cobertura com os gastos advindos com a a eletrificação da sede do Município.", "Ano": 1972, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Fica autorizado a contratar um empréstimo com o Banco do Nordeste do Brasil S/A, a importância de Cr$ 60.000,00, para cobertura com os gastos advindos com a a eletrificação da sede do Município.", "Data de Publicação": "1972-08-19T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1972/a255f3b1-c3ad-47e5-837c-dc828505734e/tmp/l_112.pdf" }, { "Número": 108, "Título": "Autoriza o Prefeito Municipal a contratar com o BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A a abertura de um crédito até a importância de Cr$ 94.000,00 e dá outras providências;", "Ano": 1971, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza o Prefeito Municipal a contratar com o BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A a abertura de um crédito até a importância de Cr$ 94.000,00 e dá outras providências;", "Data de Publicação": "1971-09-26T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1971/94fa8771-8937-42cf-b43e-e2d6797e40c1/tmp/l_108.pdf" }, { "Número": 107, "Título": "Aprova o orçamento geral do Município para o exercício financeiro de 1972.", "Ano": 1971, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Aprova o orçamento geral do Município para o exercício financeiro de 1972.", "Data de Publicação": "1971-09-01T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1971/921a8cc7-dd20-4503-a866-b00dab4dc3d6/tmp/l_107.pdf" }, { "Número": 106, "Título": "Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências.", "Ano": 1971, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências.", "Data de Publicação": "1971-06-17T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1971/dccaeba3-e83e-432b-999b-bbca8c4808d8/tmp/l_106.pdf" }, { "Número": 105, "Título": "Fixa a contribuição do Município de Jaguaribara, para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e dá outras providências.", "Ano": 1971, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Fixa a contribuição do Município de Jaguaribara, para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e dá outras providências.", "Data de Publicação": "1971-06-17T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1971/ea0b7458-b65c-450b-9975-2ef8c1366cc0/tmp/l_105.pdf" }, { "Número": 104, "Título": "Dispõe sobre alteração de padrões de vencimentos e dá outras providências.", "Ano": 1971, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre alteração de padrões de vencimentos e dá outras providências.", "Data de Publicação": "1971-06-17T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1971/a89d344c-1ce7-4b62-8382-6dc6f33d32e9/tmp/l_104.pdf" }, { "Número": 103, "Título": "Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências", "Ano": 1971, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências", "Data de Publicação": "1971-06-17T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1971/ae4cb6f7-8a32-45c1-a9be-59f144f88258/tmp/l_103.pdf" }, { "Número": 101, "Título": "Autoriza abrir adicional ao orçamento da despesa corrente do exercício financeiro o crédito de Cr$ 3.200,00 (três mile duzentos cruzeiros), para os fins e dentro da classificação que indica.", "Ano": 1970, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza abrir adicional ao orçamento da despesa corrente do exercício financeiro o crédito de Cr$ 3.200,00 (três mile duzentos cruzeiros), para os fins e dentro da classificação que indica.", "Data de Publicação": "1970-11-07T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1970/c55edd3b-0783-477f-9674-0ced63f5d9f6/tmp/l_101.pdf" }, { "Número": 100, "Título": "Autoriza abrir adicional ao orçamento da despesa corrente do exercício financeiro o crédito especial na quantia de Cr$ 500.00 (quinhentos cruzeiros), para os fins e dentro da classificação que indica.", "Ano": 1970, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza abrir adicional ao orçamento da despesa corrente do exercício financeiro o crédito especial na quantia de Cr$ 500.00 (quinhentos cruzeiros), para os fins e dentro da classificação que indica.", "Data de Publicação": "1970-11-07T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1970/570aa9ff-5783-410e-8937-c111b2d8c1aa/tmp/l_100.pdf" }, { "Número": 99, "Título": "Autoriza o Prefeito Municipal a vender ações da PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRÁS) pertencentes ao município e dá outras providências.", "Ano": 1970, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza o Prefeito Municipal a vender ações da PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRÁS) pertencentes ao município e dá outras providências.", "Data de Publicação": "1970-11-06T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1970/c39ab84a-00c3-4c2e-ae38-152abdf29cf5/tmp/l_99.pdf" }, { "Número": 98, "Título": "Orça a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 1971.", "Ano": 1970, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Orça a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 1971.", "Data de Publicação": "1970-10-27T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1970/675753af-b219-4d79-96ee-ef5b52d93417/tmp/l_98.pdf" }, { "Número": 97, "Título": "Fixa o subsídio para o Prefeito e o Vice - Prefeito do Município.", "Ano": 1970, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Fixa o subsídio para o Prefeito e o Vice - Prefeito do Município.", "Data de Publicação": "1970-10-10T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1970/4dea3168-d0bb-4b7c-803b-946c5e9b33f4/tmp/l_97.pdf" }, { "Número": 96, "Título": "Autoriza o Prefeito Municipal abrir adicional ao orçamento da despesa corrente do exercício financeiro o crédito especial a quantia de Cr$ 250,00 para os fins que indica.", "Ano": 1970, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza o Prefeito Municipal abrir adicional ao orçamento da despesa corrente do exercício financeiro o crédito especial a quantia de Cr$ 250,00 para os fins que indica.", "Data de Publicação": "1970-05-25T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1970/f99b412b-9eb0-4519-8e24-36ac6b1ecf50/tmp/l_96.pdf" }, { "Número": 95, "Título": "Autoriza abrir adicional ao orçamento da despesa corrente do exercício financeiro o crédito de Cr$ 1.500,00 hum mil e quinhentos cruzeiro), para os fins e dentro da classificação que indica.", "Ano": 1970, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza abrir adicional ao orçamento da despesa corrente do exercício financeiro o crédito de Cr$ 1.500,00 hum mil e quinhentos cruzeiro), para os fins e dentro da classificação que indica.", "Data de Publicação": "1970-04-04T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1970/46e3a648-1b51-426b-a97a-14a71af949ef/tmp/l_95.pdf" }, { "Número": 93, "Título": "Concede auxílio a Associação de Prefeitos do Estado do Ceará (APRECE), e autoriza o Prefeito Municipal abrir adicional ao orçamento da despesa em vigor o crédito destinado ao mesmo fim", "Ano": 1969, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Concede auxílio a Associação de Prefeitos do Estado do Ceará (APRECE), e autoriza o Prefeito Municipal abrir adicional ao orçamento da despesa em vigor o crédito destinado ao mesmo fim", "Data de Publicação": "1969-10-10T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1969/d297f386-77ab-4c68-a684-e3112af854f5/tmp/l_93.pdf" }, { "Número": 92, "Título": "Concede auxílio a Entidade Escolar a conta de dotação orçamentária.", "Ano": 1969, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Concede auxílio a Entidade Escolar a conta de dotação orçamentária.", "Data de Publicação": "1969-10-10T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1969/2149e81c-a598-457b-b544-637034cf4e76/tmp/l_92.pdf" }, { "Número": 90, "Título": "Dispõe sobre a reorganização administrativa, reestruturando o quadro de Pessoal da Prefeitura, o Padrão de Vencimento e dá outras providências.", "Ano": 1969, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a reorganização administrativa, reestruturando o quadro de Pessoal da Prefeitura, o Padrão de Vencimento e dá outras providências.", "Data de Publicação": "1969-09-30T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1969/98b2c4d0-610b-4e4b-9825-4e41825b8567/tmp/l_90.pdf" }, { "Número": 89, "Título": "Autoriza o Prefeito Municipal abrir adicional ao orçamento da despesa corrente do exercício financeiro o crédito da importância de NCr$ 3.500,00 (três mil e quinhentos cruzeiros novos), suplementar a dotação que indica.", "Ano": 1969, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza o Prefeito Municipal abrir adicional ao orçamento da despesa corrente do exercício financeiro o crédito da importância de NCr$ 3.500,00 (três mil e quinhentos cruzeiros novos), suplementar a dotação que indica.", "Data de Publicação": "1969-09-23T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1969/1b704ec4-271b-4f59-8bff-278c6e5819ce/tmp/l_89.pdf" }, { "Número": 88, "Título": "Dá nova delimitação aos quadros urbanos da cidade de jaguaribara e do distrito Poço Comprido.", "Ano": 1969, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dá nova delimitação aos quadros urbanos da cidade de jaguaribara e do distrito Poço Comprido.", "Data de Publicação": "1969-09-23T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1969/3af9c20a-2353-4280-9cd2-a4d61e1448e4/tmp/l_88.pdf" }, { "Número": 87, "Título": "Autoriza abrir adicional ao orçamento da despesa corrente do exercício financeiro o crédito de NCr$ 3.000,00 (três mil cruzeiros novos), suplementar a dotação que indica.", "Ano": 1969, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza abrir adicional ao orçamento da despesa corrente do exercício financeiro o crédito de NCr$ 3.000,00 (três mil cruzeiros novos), suplementar a dotação que indica.", "Data de Publicação": "1969-05-08T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1969/1ae74058-2ab9-453f-92b9-3faf678f4c21/tmp/l_87.pdf" }, { "Número": 86, "Título": "Autoriza abrir adicional ao orçamento da despesa corrente do exercício financeiro, o crédito especial de NCr$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos cruzeiros novos), destinados ao fim que indica.", "Ano": 1969, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza abrir adicional ao orçamento da despesa corrente do exercício financeiro, o crédito especial de NCr$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos cruzeiros novos), destinados ao fim que indica.", "Data de Publicação": "1969-05-08T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1969/3c5abaa5-e47b-4fb8-945c-a5471b30fb2f/tmp/l_86.pdf" }, { "Número": 85, "Título": "Autoriza abrir adicional ao orçamento da corrente despesa do exercício financeiro, o crédito da quantia de NCr$ 4.050,00 suplementar a dotação que indica.", "Ano": 1969, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza abrir adicional ao orçamento da corrente despesa do exercício financeiro, o crédito da quantia de NCr$ 4.050,00 suplementar a dotação que indica.", "Data de Publicação": "1969-04-19T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1969/50b62bf2-0504-41d7-87a9-ea97e4e77a32/tmp/l_85.pdf" }, { "Número": 84, "Título": "Promove para o Padrão CM-3, os cargos de Professor Primário Distrital CM-2 e para padrão CM-4 os cargos de Professor Primário da Sede Municipal CM-1, constantes no quadro pessoal da prefeitura e dá outras providências.", "Ano": 1969, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Promove para o Padrão CM-3, os cargos de Professor Primário Distrital CM-2 e para padrão CM-4 os cargos de Professor Primário da Sede Municipal CM-1, constantes no quadro pessoal da prefeitura e dá outras providências.", "Data de Publicação": "1969-04-19T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1969/a2612a2f-d879-469e-80d0-7be5c7c91568/tmp/l_84.pdf" }, { "Número": 83, "Título": "Promove para o padrão CM-7, os Cargos de Agentes Distrital, CM-3 e Fiscal Geral de Arrecadação CM-5, e para o Padrão CM-10, o Cargo de Escriturário CM-5, constantes da Lei nº 69 de 31 de março de 1967, e dá outras providências.", "Ano": 1969, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Promove para o padrão CM-7, os Cargos de Agentes Distrital, CM-3 e Fiscal Geral de Arrecadação CM-5, e para o Padrão CM-10, o Cargo de Escriturário CM-5, constantes da Lei nº 69 de 31 de março de 1967, e dá outras providências.", "Data de Publicação": "1969-04-19T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1969/0385d248-1e32-4896-bdaa-3c7c77e7515c/tmp/l_83.pdf" }, { "Número": 80, "Título": "Cria cargos de Regente de Classe em comissão de quadro de pessoal na Prefeitura Municipal de Jaguaribara.", "Ano": 1968, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Cria cargos de Regente de Classe em comissão de quadro de pessoal na Prefeitura Municipal de Jaguaribara.", "Data de Publicação": "1968-06-05T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1968/93b778c8-2781-4868-8cc8-13f17603c787/tmp/l_80.pdf" }, { "Número": 79, "Título": "Autoriza abertura de crédito especial na importância NCr$ 700.00 (setecentos cruzeiros novos), para comprar de um terreno destinado a construção da cadeia pública de Jaguaribara e dá outras providências.", "Ano": 1968, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza abertura de crédito especial na importância NCr$ 700.00 (setecentos cruzeiros novos), para comprar de um terreno destinado a construção da cadeia pública de Jaguaribara e dá outras providências.", "Data de Publicação": "1968-06-05T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1968/bb3765ef-022e-4190-bb25-541986973167/tmp/l_79.pdf" }, { "Número": 78, "Título": "Autoriza abertura de crédito especial na importância NCr$ 1.600,00 ( Hum mil e seiscentos cruzeiros novos) adicional ao orçamento da despesa decorrente exercício financeiro.", "Ano": 1968, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza abertura de crédito especial na importância NCr$ 1.600,00 ( Hum mil e seiscentos cruzeiros novos) adicional ao orçamento da despesa decorrente exercício financeiro.", "Data de Publicação": "1968-04-05T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1968/66d263f3-9a6d-4262-aba8-b90bbb14b8fc/tmp/l_78.pdf" }, { "Número": 77, "Título": "Autoriza abertura de crédito suplementar da importância de NCr$ 1.200,00 (Hum mil e duzentos cruzeiros novos), adicional ao orçamento da despesa recorrente exercício, à dotação que indica.", "Ano": 1968, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza abertura de crédito suplementar da importância de NCr$ 1.200,00 (Hum mil e duzentos cruzeiros novos), adicional ao orçamento da despesa recorrente exercício, à dotação que indica.", "Data de Publicação": "1968-04-04T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1968/06200792-c88e-484a-9024-ba971daf28cb/tmp/l_77.pdf" }, { "Número": 76, "Título": "Autoriza abertura de crédito especial de NCr$ 18.190,30 (dezoito mil, cento e noventa cruzeiros novos e trinta centavos) adicional ao orçamento da despesa em vigor destinado a regularizar as contas do ex prefeito, José Hermenegildo da Silva.", "Ano": 1967, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza abertura de crédito especial de NCr$ 18.190,30 (dezoito mil, cento e noventa cruzeiros novos e trinta centavos) adicional ao orçamento da despesa em vigor destinado a regularizar as contas do ex prefeito, José Hermenegildo da Silva.", "Data de Publicação": "1967-12-12T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1967/3ab00239-4b59-429c-9b86-3a3f5cd6e045/tmp/l_76.pdf" }, { "Número": 75, "Título": "Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1968, e dá outras providências.", "Ano": 1967, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1968, e dá outras providências.", "Data de Publicação": "1967-11-14T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1967/e751db80-919e-4865-8317-069be3b463f4/tmp/l_75.pdf" }, { "Número": 74, "Título": "Concede pensão vitalícia ao Cidadão Demétrio Garcia de Sá Barreto e dá outras providências.", "Ano": 1967, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Concede pensão vitalícia ao Cidadão Demétrio Garcia de Sá Barreto e dá outras providências.", "Data de Publicação": "1967-11-11T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1967/4ad2bc0a-dd38-4e2a-abab-47375bd567c5/tmp/l_74.pdf" }, { "Número": 73, "Título": "Dispõe sobre os tributos que indica e de que trata a Lei Federal nº 5.172 de 25 de outubro de 1966, reguladora da Ementa Constitucional nº 18 de 01 de dezembro de 1965, e dá outras providências.", "Ano": 1967, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre os tributos que indica e de que trata a Lei Federal nº 5.172 de 25 de outubro de 1966, reguladora da Ementa Constitucional nº 18 de 01 de dezembro de 1965, e dá outras providências.", "Data de Publicação": "1967-09-29T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1967/7e5bf89c-d559-46e9-923b-a79f1a438f6f/tmp/l_73.pdf" }, { "Número": 72, "Título": "Autoriza abertura de crédito especial de NCr$ 20.000,00 (vinte cruzeiros novos) adicional ao orçamento de despesa do corrente exercício destinados ao serviço de calçamento e meio-fio.", "Ano": 1967, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza abertura de crédito especial de NCr$ 20.000,00 (vinte cruzeiros novos) adicional ao orçamento de despesa do corrente exercício destinados ao serviço de calçamento e meio-fio.", "Data de Publicação": "1967-09-15T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1967/eeca5573-8b22-4c5e-b841-f3de22d359c5/tmp/l_72.pdf" }, { "Número": 71, "Título": "Autoriza abertura de crédito suplementar no total de NCr$ 4.720,00 (quatro mil e setecentos e vinte cruzeiros novos) adicional as dotações que indica.", "Ano": 1967, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza abertura de crédito suplementar no total de NCr$ 4.720,00 (quatro mil e setecentos e vinte cruzeiros novos) adicional as dotações que indica.", "Data de Publicação": "1967-09-12T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1967/f5b4245e-102e-4e70-97fd-5932575d3324/tmp/l_71.pdf" }, { "Número": 70, "Título": "Altera dispositivo da Lei nº 4, de 07 de abril de 1959, que criou o circulo do rio jaguaribe, e dá outras providências.", "Ano": 1967, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Altera dispositivo da Lei nº 4, de 07 de abril de 1959, que criou o circulo do rio jaguaribe, e dá outras providências.", "Data de Publicação": "1967-09-05T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1967/f28550dd-c397-4e53-878c-51a9e1bf532b/tmp/l_70.67.pdf" }, { "Número": 69, "Título": "Dispõe sobre a reorganização administrativa e sobre o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Jaguaribara e dá outras providências.", "Ano": 1967, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre a reorganização administrativa e sobre o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Jaguaribara e dá outras providências.", "Data de Publicação": "1967-03-31T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1967/44b217d4-a32c-49ea-b844-b6c068b0edc9/tmp/l_69.pdf" }, { "Número": 68, "Título": "Orça a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1967.", "Ano": 1966, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Orça a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1967.", "Data de Publicação": "1966-12-15T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1966/f0d3c8bb-6e1a-4241-9db7-495abaa07858/tmp/l_68.pdf" }, { "Número": 67, "Título": "Autoriza abertura de crédito especial da importância de Cr$ 50.000, para suplementar dotação que indica.", "Ano": 1965, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza abertura de crédito especial da importância de Cr$ 50.000, para suplementar dotação que indica.", "Data de Publicação": "1965-11-10T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1965/8c2fedfd-c9eb-4026-b90a-d58c1880c654/tmp/l_67.pdf" }, { "Número": 66, "Título": "Autoriza abertura de crédito especial da importância de Cr$ 50.000, para suplementar dotação que indica.", "Ano": 1965, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza abertura de crédito especial da importância de Cr$ 50.000, para suplementar dotação que indica.", "Data de Publicação": "1965-11-13T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1965/e8ea4998-8a52-4a4e-9e11-1ae01493fd5f/tmp/l_66_tOjL1w8.pdf" }, { "Número": 64, "Título": "Autoriza abertura de crédito especial na importância de Cr$ 90.000, para fins que indica.", "Ano": 1965, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza abertura de crédito especial na importância de Cr$ 90.000, para fins que indica.", "Data de Publicação": "1965-11-10T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1965/1031ff50-b553-4e6c-bc3a-5cc47501eb9e/tmp/l_64.pdf" }, { "Número": 63, "Título": "Autoriza abertura de crédito especial na importância de Cr$ 2.300.000, para suplementar dotação que indica.", "Ano": 1965, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza abertura de crédito especial na importância de Cr$ 2.300.000, para suplementar dotação que indica.", "Data de Publicação": "1965-11-10T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1965/301d4f22-3df2-4f90-8b73-f7b95540df25/tmp/l_63.pdf" }, { "Número": 62, "Título": "Autoriza abertura de crédito especial na importância de Cr$ 20.000, para fins que indica.", "Ano": 1965, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza abertura de crédito especial na importância de Cr$ 20.000, para fins que indica.", "Data de Publicação": "1965-11-10T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1965/ad0042c2-09b1-45dd-bd12-f3baaa179bba/tmp/l_62.pdf" }, { "Número": 61, "Título": "Autoriza abertura de crédito especial da quantia de Cr$ 200.000, para fins que indica.", "Ano": 1965, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza abertura de crédito especial da quantia de Cr$ 200.000, para fins que indica.", "Data de Publicação": "1965-11-10T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1965/8ffdda56-bcfe-42f4-ad36-b67877dd5c99/tmp/l_61.pdf" }, { "Número": 60, "Título": "Autoriza abertura de crédito especial da quantia de Cr$ 50.000, para fins que indica.", "Ano": 1965, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza abertura de crédito especial da quantia de Cr$ 50.000, para fins que indica.", "Data de Publicação": "1965-11-10T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1965/16dfb7ff-cdc3-41a8-82db-a681462ef9a5/tmp/l_60.pdf" }, { "Número": 59, "Título": "Autoriza abertura de crédito especial da quantia de Cr$ 120.00, para fins que indica.", "Ano": 1965, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza abertura de crédito especial da quantia de Cr$ 120.00, para fins que indica.", "Data de Publicação": "1965-11-10T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1965/0bda36f9-8698-4831-aa81-272df41122eb/tmp/l_59.pdf" }, { "Número": 58, "Título": "Autoriza abertura de crédito especial de Cr$ 600,00 para fins que indica.", "Ano": 1965, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza abertura de crédito especial de Cr$ 600,00 para fins que indica.", "Data de Publicação": "1965-11-10T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1965/9689da1b-d222-4d0b-b530-3bf5bc5243d6/tmp/l_58.pdf" }, { "Número": 57, "Título": "Autoriza abertura de crédito de Cr$ 600,00, para fins que indica", "Ano": 1965, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza abertura de crédito de Cr$ 600,00, para fins que indica", "Data de Publicação": "1965-11-10T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1965/c41f7ed1-4ad1-4f15-88a0-bed881946526/tmp/l57.pdf" }, { "Número": 56, "Título": "Autoriza a abertura de crédito da importância de Cr$ 550.00, suplementar a dotação que indica.", "Ano": 1965, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza a abertura de crédito da importância de Cr$ 550.00, suplementar a dotação que indica.", "Data de Publicação": "1965-11-10T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1965/501d4888-3670-4b9e-ad36-efa59eec56f9/tmp/l_56.pdf" }, { "Número": 55, "Título": "Autoriza a abertura de crédito da importância de Cr$ 600.000, suplementar a dotação que indica.", "Ano": 1965, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza a abertura de crédito da importância de Cr$ 600.000, suplementar a dotação que indica.", "Data de Publicação": "1965-11-10T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1965/a63f9de9-df19-4533-84f1-bf756b5b686e/tmp/l_55.pdf" }, { "Número": 54, "Título": "Autoriza a abertura de crédito adicional especial a quantia de Cr$ 1.500.000, para fins que indica.", "Ano": 1965, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza a abertura de crédito adicional especial a quantia de Cr$ 1.500.000, para fins que indica.", "Data de Publicação": "1965-09-19T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1965/54ca95f9-b09b-4800-b5ae-8cfe83a6b968/tmp/l_54.pdf" }, { "Número": 53, "Título": "Orça a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 1966.", "Ano": 1965, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Orça a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 1966.", "Data de Publicação": "1965-09-18T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1965/a809d90f-2cd1-4e80-b214-e1a2d6862e59/tmp/l_53.pdf" }, { "Número": 52, "Título": "Os vencimentos fixados nos níveis 3,4,5,6 do quadro I- Executivo Municipal, a que se refere ao artigo 3º da Lei nº 33 de 14/11/1963 serão elevados em 50%.", "Ano": 1965, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Os vencimentos fixados nos níveis 3,4,5,6 do quadro I- Executivo Municipal, a que se refere ao artigo 3º da Lei nº 33 de 14/11/1963 serão elevados em 50%.", "Data de Publicação": "1965-04-10T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1965/833ad45c-2a41-41ca-af2c-370dda038c26/tmp/l_52.pdf" }, { "Número": 51, "Título": "Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir adicional ao vigente orçamento o crédito especial na quantia de Cr$ 540.000,00 quinhentos e quarenta mil cruzeiro)", "Ano": 1965, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir adicional ao vigente orçamento o crédito especial na quantia de Cr$ 540.000,00 quinhentos e quarenta mil cruzeiro)", "Data de Publicação": "1965-04-10T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1965/4c7d56ae-57b7-48a1-9078-2c3434385f24/tmp/l_51.pdf" }, { "Número": 50, "Título": "Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir adicional ao vigente orçamento o crédito especial na quantia de Cr$ 200.000,00 (Duzentos mil cruzeiro)", "Ano": 1965, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir adicional ao vigente orçamento o crédito especial na quantia de Cr$ 200.000,00 (Duzentos mil cruzeiro)", "Data de Publicação": "1965-03-26T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1965/319fc1e2-2c87-4d71-a527-7e0e461646fb/tmp/l_50.pdf" }, { "Número": 49, "Título": "Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir adicional ao vigente orçamento o crédito especial na quantia de Cr$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil cruzeiro)", "Ano": 1964, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir adicional ao vigente orçamento o crédito especial na quantia de Cr$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil cruzeiro)", "Data de Publicação": "1964-11-14T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1964/5d5f7750-333a-44c0-85df-83feeba363b8/tmp/l_49.pdf" }, { "Número": 48, "Título": "Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir adicional ao vigente orçamento o crédito especial na quantia de Cr$ 101.300,00 (cento e um mil e trezentos cruzeiros)", "Ano": 1964, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir adicional ao vigente orçamento o crédito especial na quantia de Cr$ 101.300,00 (cento e um mil e trezentos cruzeiros)", "Data de Publicação": "1964-11-14T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1964/3f38d137-5456-4eab-ac9e-dd47a09567d5/tmp/l_48.pdf" }, { "Número": 47, "Título": "Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir adicional ao vigente orçamento o crédito especial na quantia de Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiro)", "Ano": 1964, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir adicional ao vigente orçamento o crédito especial na quantia de Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiro)", "Data de Publicação": "1964-11-14T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1964/6ec38101-f95a-41f7-ab40-663b17b5668d/tmp/l_47.pdf" }, { "Número": 46, "Título": "Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir adicional ao vigente orçamento o crédito especial na quantia de Cr$ 562.000,00 (quinhentos e sessenta e dois mil cruzeiros)", "Ano": 1964, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir adicional ao vigente orçamento o crédito especial na quantia de Cr$ 562.000,00 (quinhentos e sessenta e dois mil cruzeiros)", "Data de Publicação": "1964-11-14T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1964/d7169b92-fb18-4332-ae9c-1ac73f43b3e0/tmp/l_46.pdf" }, { "Número": 45, "Título": "Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir adicional ao vigente orçamento o crédito especial na quantia de Cr$ 3.000,00 (três mil cruzeiro)", "Ano": 1964, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir adicional ao vigente orçamento o crédito especial na quantia de Cr$ 3.000,00 (três mil cruzeiro)", "Data de Publicação": "1964-11-14T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1964/962f3b70-883f-4e71-a381-b9a3a9b58890/tmp/l_45.pdf" }, { "Número": 44, "Título": "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal abrir adicional ao vigente orçamento o crédito especial na quantia de Cr$ 1.350.230,00 (hum milhão, trezentos e cinquenta mil e duzentos e trinta cruzeiro).", "Ano": 1964, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal abrir adicional ao vigente orçamento o crédito especial na quantia de Cr$ 1.350.230,00 (hum milhão, trezentos e cinquenta mil e duzentos e trinta cruzeiro).", "Data de Publicação": "1964-11-14T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1964/5e63e383-6318-4bbe-bb23-f5ec5a5d1ee9/tmp/l_44.pdf" }, { "Número": 43, "Título": "Autoriza o Poder Executo Municipal abrir adicional a o vigente orçamento o crédito especial na quantia de Cr$ 600.000,00 (seiscentos mil cruzeiro).", "Ano": 1964, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza o Poder Executo Municipal abrir adicional a o vigente orçamento o crédito especial na quantia de Cr$ 600.000,00 (seiscentos mil cruzeiro).", "Data de Publicação": "1964-11-14T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1964/f7d3705d-c939-4adf-bd5b-bfc538f4c9d2/tmp/l_43.pdf" }, { "Número": 42, "Título": "Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir adicional ao orçamento vigente o crédito especial da quantia de Cr$ 20.000,00 ( vite mil cruzeiro), destinado ao pagamento da anuidade da A.B.M.", "Ano": 1964, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir adicional ao orçamento vigente o crédito especial da quantia de Cr$ 20.000,00 ( vite mil cruzeiro), destinado ao pagamento da anuidade da A.B.M.", "Data de Publicação": "1964-11-14T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1964/6a7ea2d2-0522-4322-9fd3-5aeb46a92bcb/tmp/l_42.pdf" }, { "Número": 41, "Título": "Orça a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 1965.", "Ano": 1964, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Orça a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 1965.", "Data de Publicação": "1964-09-27T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1964/2ed9ac37-b800-4d97-97b7-983fdeea3844/tmp/l_41.pdf" }, { "Número": 40, "Título": "Proíbe a criação de suíno no circulo de Jaguaribara e dá outras providências.", "Ano": 1964, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Proíbe a criação de suíno no circulo de Jaguaribara e dá outras providências.", "Data de Publicação": "1964-06-25T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1964/0ce1c475-23d2-47c9-9c0d-9e53e9e05e24/tmp/l_40.pdf" }, { "Número": 38, "Título": "Dispõe sobre taxação do imposto territorial do Município de Jaguaribara e dá outras providências.", "Ano": 1963, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre taxação do imposto territorial do Município de Jaguaribara e dá outras providências.", "Data de Publicação": "1963-12-20T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1963/769fcc18-6bc4-4782-a1d3-4f19e0c3079a/tmp/l_38.pdf" }, { "Número": 37, "Título": "Fixa novos vencimentos para o Magistério Municipal e dá outras providências.", "Ano": 1963, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Fixa novos vencimentos para o Magistério Municipal e dá outras providências.", "Data de Publicação": "1963-12-20T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1963/e1ab6490-12c9-4a1e-9882-a674d3b87dd8/tmp/l_37.pdf" }, { "Número": 36, "Título": "Orça a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1964.", "Ano": 1963, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Orça a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1964.", "Data de Publicação": "1963-11-14T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1963/95be77da-ef0c-40f0-bb49-d679d66e62a4/tmp/l_36.pdf" }, { "Número": 35, "Título": "Cria cargo, abre crédito especial e dá outras providências.", "Ano": 1963, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Cria cargo, abre crédito especial e dá outras providências.", "Data de Publicação": "1963-11-15T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1963/7c8ac42a-d27e-4f4e-a2e4-a863742f96f1/tmp/l_35.pdf" }, { "Número": 33, "Título": "Institui o quadro I - Executivo Municipal classifica os cargos respectivos e dá outras providências.", "Ano": 1963, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Institui o quadro I - Executivo Municipal classifica os cargos respectivos e dá outras providências.", "Data de Publicação": "1963-11-14T02:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1963/ef9f0cbf-9021-4e74-990d-052eeb90878e/tmp/l_33.pdf" }, { "Número": 32, "Título": "Autoriza o Poder Executivo Municipal à retirar todos os currais existentes no perímetro Urbano da cidade e dá outras providências.", "Ano": 1963, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal à retirar todos os currais existentes no perímetro Urbano da cidade e dá outras providências.", "Data de Publicação": "1963-05-15T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1963/00960f01-ab3e-442a-9aeb-0845e2d61411/tmp/l_32.pdf" }, { "Número": 31, "Título": "Autoriza a criação de 03 (três) cargos no quadro de funcionalismo municipal, concede pensão provisório a um professor do Ginásio Domingos Paes e abre crédito especial.", "Ano": 1963, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza a criação de 03 (três) cargos no quadro de funcionalismo municipal, concede pensão provisório a um professor do Ginásio Domingos Paes e abre crédito especial.", "Data de Publicação": "1963-05-07T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1963/f4ee1440-bc55-4dae-b0e4-c9bd3618fa18/tmp/l_31.pdf" }, { "Número": 30, "Título": "Reajusta os alugueis dos apartamentos do Mercado Público local.", "Ano": 1963, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Reajusta os alugueis dos apartamentos do Mercado Público local.", "Data de Publicação": "1963-05-07T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1963/e9f8cb30-cafa-4887-8d6a-eee0b7aeaeb4/tmp/l_30.pdf" }, { "Número": 28, "Título": "Estabelece novo padrão de vencimentos para os servidores municipais.", "Ano": 1962, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Estabelece novo padrão de vencimentos para os servidores municipais.", "Data de Publicação": "1962-11-16T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2017/9fb0611a-6d55-4bb9-b406-426c709cd097/tmp/9722017.pdf" }, { "Número": 27, "Título": "Concede pensão vitalícia à Dona Paula Clotilde Bezerra de Macêdo, viúva de José Furtado de Macêdo.", "Ano": 1962, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Concede pensão vitalícia à Dona Paula Clotilde Bezerra de Macêdo, viúva de José Furtado de Macêdo.", "Data de Publicação": "1962-11-16T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1962/425302ff-2010-4d0c-a48b-82d0755a8ea1/tmp/l_27.pdf" }, { "Número": 26, "Título": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender peças patrimoniais do Município que indica.", "Ano": 1962, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender peças patrimoniais do Município que indica.", "Data de Publicação": "1962-11-06T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1962/73f14f6a-afa5-4d40-b596-c5f10fac37a0/tmp/l_26.pdf" }, { "Número": 25, "Título": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender um trator de propriedade da prefeitura.", "Ano": 1962, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender um trator de propriedade da prefeitura.", "Data de Publicação": "1962-11-06T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1962/171d19fc-6aa9-434e-a24c-7e3d2f2329b4/tmp/l_25.pdf" }, { "Número": 24, "Título": "Reajusta a tabela de vencimentos do funcionalismo municipal.", "Ano": 1962, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Reajusta a tabela de vencimentos do funcionalismo municipal.", "Data de Publicação": "1962-04-08T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1962/f1608bae-9f56-42d9-a2a6-048fbd29b73d/tmp/l_24.pdf" }, { "Número": 23, "Título": "Autoriza abertura de crédito especial de Cr$ 50.000,00, para os fins que indica.", "Ano": 1962, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza abertura de crédito especial de Cr$ 50.000,00, para os fins que indica.", "Data de Publicação": "1962-04-08T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1962/72cddd31-2bd4-457c-aa09-65796aae83a3/tmp/l_23.pdf" }, { "Número": 22, "Título": "Orça a receita e fixa a despesa do Município de Jaguaribara, para o exercício de 1962.", "Ano": 1961, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Orça a receita e fixa a despesa do Município de Jaguaribara, para o exercício de 1962.", "Data de Publicação": "1961-11-11T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2002/08d4f6da-ae72-4531-a2a1-37b328977887/tmp/l482.pdf" }, { "Número": 21, "Título": "Reconhece de utilidade pública o conjunto residencial construído no subúrbio do solo municipal pelo LYON CLUBE e autoriza abertura de um crédito de Cr$ 150.000,00", "Ano": 1961, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Reconhece de utilidade pública o conjunto residencial construído no subúrbio do solo municipal pelo LYON CLUBE e autoriza abertura de um crédito de Cr$ 150.000,00", "Data de Publicação": "1961-09-08T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2006/a6568d60-340d-4fd0-bf42-2e17bbe80495/tmp/l587.pdf" }, { "Número": 20, "Título": "Autoriza abertura de um crédito especial de Cr$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros), para fazer face as despesas que indica.", "Ano": 1961, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza abertura de um crédito especial de Cr$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros), para fazer face as despesas que indica.", "Data de Publicação": "1961-09-08T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2001/4f470ab2-2a03-4e90-b161-d87d2f23f863/tmp/l_439.pdf" }, { "Número": 18, "Título": "Dispõe sobre ajuda do Município à manutenção do ginásio Domingos Paes.", "Ano": 1961, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Dispõe sobre ajuda do Município à manutenção do ginásio Domingos Paes.", "Data de Publicação": "1961-03-03T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2013/58ea81a5-5b25-4f75-ac40-6e713125d3aa/tmp/lei_n_821.2013.pdf" }, { "Número": 17, "Título": "Orça a receita e fixa a despesas do Município, para o exercício de 1961.", "Ano": 1960, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Orça a receita e fixa a despesas do Município, para o exercício de 1961.", "Data de Publicação": "1960-11-16T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2009/8e73d2e5-c9f7-40c6-84cb-d1c362fe499e/tmp/6982009.pdf" }, { "Número": 14, "Título": "Autoriza o Prefeito Municipal abrir créditos especiais na proporção de recebimento do auxílio do Governo Federal e Estadual", "Ano": 1960, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza o Prefeito Municipal abrir créditos especiais na proporção de recebimento do auxílio do Governo Federal e Estadual", "Data de Publicação": "1960-05-02T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2011/dd56fd7f-5044-412f-b091-5660192984f6/tmp/lei-n-783-de-28-de-setembro-de-2011.pdf" }, { "Número": 13, "Título": "Autoriza o Poder Executivo Municipal, adquirir um Trator Rodoviário para os serviços da comunidade.", "Ano": 1960, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal, adquirir um Trator Rodoviário para os serviços da comunidade.", "Data de Publicação": "1960-05-02T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1990/c6da32e9-d624-45bb-8e71-b93014b54d78/tmp/l_261.pdf" }, { "Número": 12, "Título": "Ratifica o convênio assinado entre a Prefeitura Municipal e a Secretaria de Educação e Saúde, para instalação e manutenção de um Posto de Saúde.", "Ano": 1960, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Ratifica o convênio assinado entre a Prefeitura Municipal e a Secretaria de Educação e Saúde, para instalação e manutenção de um Posto de Saúde.", "Data de Publicação": "1960-04-01T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2018/ecd478d7-240f-44d0-830a-29f3a31c9183/tmp/lei_n_1010.2018.pdf" }, { "Número": 11, "Título": "Autoriza o Prefeito Municipal a construir esgoto e dá outras providências.", "Ano": 1959, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza o Prefeito Municipal a construir esgoto e dá outras providências.", "Data de Publicação": "1959-10-14T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1979/fb285123-3042-4dd8-95e8-673a5a7b71f9/tmp/l_151.pdf" }, { "Número": 10, "Título": "Delimita os quadros urbanos e suburbano da cidade de Jaguaribara e da Vila do Poço Comprido.", "Ano": 1959, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Delimita os quadros urbanos e suburbano da cidade de Jaguaribara e da Vila do Poço Comprido.", "Data de Publicação": "1959-10-13T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2009/eba31e40-4d05-4df2-bb79-987564d89163/tmp/lei_708.pdf" }, { "Número": 9, "Título": "Autoriza abertura de crédito adicional do orçamento de exercício vigente.", "Ano": 1959, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Autoriza abertura de crédito adicional do orçamento de exercício vigente.", "Data de Publicação": "1959-10-13T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2000/a4139ba6-d0fb-4481-9568-39e528b82eb2/tmp/l_413.pdf" }, { "Número": 7, "Título": "Orça a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1960.", "Ano": 1959, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Orça a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1960.", "Data de Publicação": "1959-09-23T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1971/a89d344c-1ce7-4b62-8382-6dc6f33d32e9/tmp/l_104.pdf" }, { "Número": 6, "Título": "Ratifica o Convênio nacional da Estatística municipal e lhe dá execução.", "Ano": 1959, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Ratifica o Convênio nacional da Estatística municipal e lhe dá execução.", "Data de Publicação": "1959-06-12T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1966/f0d3c8bb-6e1a-4241-9db7-495abaa07858/tmp/l_68.pdf" }, { "Número": 5, "Título": "Cria serviço especial de estradas e caminhos municipais e dá outras providências.", "Ano": 1959, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Cria serviço especial de estradas e caminhos municipais e dá outras providências.", "Data de Publicação": "1959-04-11T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/1965/e8ea4998-8a52-4a4e-9e11-1ae01493fd5f/tmp/l_66_tOjL1w8.pdf" }, { "Número": 4, "Título": "Cria o \" Círculo do rio Jaguaribe\" dentro do território do Município de Jaguaribara e dá outras providências", "Ano": 1959, "Tipo": 4, "Status": 1, "Descrição/Ementa": "Cria o \" Círculo do rio Jaguaribe\" dentro do território do Município de Jaguaribara e dá outras providências", "Data de Publicação": "1959-04-07T03:00:00+00:00", "Arquivo": "https://intgest-executivo.s3.amazonaws.com/media/intgest_executivo/public/legalnorm/2018/8d7d2f7b-6a79-4f55-9e3c-a1c3d15bcc7f/tmp/lei_n1011.pdf" } ] }