Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
1247 LEI “Denomina de ARENINHA NACÉLIO FERREIRA, a areninha situada na Pra... 21/05/2025 2025
1246 LEI Dispõe sobre a denominação da praça pública da Comunidade Mineiro... 21/05/2025 2025
1245 LEI DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALD... 15/05/2025 2025
1244 LEI DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALD... 15/05/2025 2025
1243 LEI DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE ... 07/05/2025 2025
1242 LEI Dispõe sobre a organização do Sistema de Controle Interno no Munic... 07/05/2025 2025
1241 LEI Institui a Semana Municipal do Artesanato, o Dia Municipal do Arte... 07/05/2025 2025
1240 LEI Dispõe sobre a criação e denominação do CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTI... 07/04/2025 2025
1239 LEI Autoriza o Poder Executivo desafetar e a promover leilão para alie... 30/04/2025 2025
1238 LEI Autoriza o Poder Executivo a conceder, por meio de programa especí... 15/04/2025 2025

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