Lei n°: 1206/2024

DISPOE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇAO MUNICIPAL (SIM) DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICPIO DE JAGUARIBARA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei n°: 1.207-2024

DISPOE SOBRE A SEGUNDA REVISAO DO CONTRTATO DE CONSORCIO DO CONSORCIO PUBLICO DE MANEJO DE MANEJO DE RESIDUOS SOLIDOS DO VALE DO JAGUARIBE - CONVALE II E ADOTA OUTRAS POVIDENCIAS.

Lei n°: 1205/2024

Dá denominação de QUADRA POLIESPORTIVA PEDRO RAIMUNDO, a Quadra de Esporte anexa à escola Pedro Raimundo Carlos Mororó localizado na Comunidade de Lages, e da outras providências.

Lei n°: 1200/2024

DENOMINA DE RUA MÀRIA DO SOCORRO GREGORIO DE LIMA, A RUA QUE INICIA NA AVENIDA NA AVENIDA PORCINO MAIA E TERMINA NA AVENIDA JOSE CLEMENTINO PIRES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei n°: 1.203/2024

INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, A REALIZAR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇAO POR QUALIDADE AOS PROFISSIONAIS DA EQUIPE E-MULTI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei n°: 1.202/2024

Institui e autoriza o poder executivo Municipal, através da secretaria municipal de Saúde a realizar o pagamento de gratificação por qualidade aos profissionais da equipe de saúde da família, e da outras providencias.

Lei n°: 1201/2024

DENOMINA DE RUA JOSÉ BEZERRA DE LIMÀ A RUA QUE IMCIA NA AVENIDA MARCELINA CLEMENTINA SENTIDO LESTE CRUZANDO A AVENIDA JOSE CLEMENTINO PIRES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei n°: 1.199/2024

Dispõe sobre a substituição de denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Tapete Magico tempo integral, que passara a se chamar ''Professora Irma Bernadete Neves'', na forma que indica e da outras providencias.

Lei n°: 1.198/2024

Institui o Plano Municipal de Cultura de Jaguaribara e da Outras Providencias.

Lei n°: 1195/2024

INCLUI O PARÁGRAFO § 4º NO ARTIGO 70 DA LEI Nº 725 DE 2009 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei n°: 1.197/2024

Autoriza o Poder Executivo a conceder, por meio de programa especifico e temporário, denominado REFIS Municipal 2024, descontos para pagamento, avista ou parcelado, de credito em favor do Município.

Lei n°: 1194/2024

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei n°: 1193/2024

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1000/2018, DE 03 DE JULHO DE 2018, QUE CRIOU A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO DE PRODUTIVIDADE ACS, DE FORMA MENSAL, ESTENDENDO OS BENEFÍCIOS AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS - AC, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei n°: 1192/2024

DEFINE DIRETRIZES GERAIS A SEREM OBSERVADAS NA AMPLIAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE JAGUARIBARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei n°: 1191/2024

O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE JAGUARIBARA DESAFETA O BEM MÓVEL, QUE COMPÕEM O PATRIMÔNIO PÚBLICO DO LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei n°: 1.196/2024

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.

Lei n°: 1190/2024

"INSERE NOS PLANOS DE ESTUDOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA - CE, CONTEÚDO SOBRE A LEI FEDERAL Nº 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei n°: 1189/2024

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E SOBRE O PAGAMENTO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2025 A 2028, NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA.

Lei n°: 1188/2024

FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei n°: 1187/2024

Institui e define a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, como instrumento legal para a sua execução e nomeação ou designação dos agentes públicos, no âmbito do Município de Jaguaribara, e dá outras providências.

Lei n°: 1186/2024

Institui o Licenciamento Ambiental Municipal no Município de Jaguaribara, na forma que indica e dá outras providências.

Lei n°: 1185/2024

Institui e autoriza o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, a realizar o pagamento de gratificação por desempenho aos profissionais de saúde bucal e dá outras providências.

Lei n°: 1184

DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E CONTRATADOS, DOS CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei n°: 1183

DISPÕE SOBRE A CONSCIENTIZAÇÃO DOS DIREITOS E BEM ESTAR DOS ANIMAIS, INSTITUI A SEMANA DOS DIAS 04 A 08 DE MARÇO, COMO A SEMANA "ANIMAL NÃO É COISA", DE REFLEXÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS QUE PROMOVAM O BEM ESTAR ANIMAL E DIVULGUEM AS LEIS CONTRA MAUS TRATOS VIGENTES EM NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei n°: 1182/2024

Dispõe sobre alterações ao Capítulo IV da Lei Municipal nº 1143/2023, que altera o parágrafo 2º do Art. 20 estipulando o valor do salário base dos Conselheiros Tutelares do Município de Jaguaribara, e inclui o parágrafo único ao Art. 21 que institui o percentual do adicional de periculosidade, e dá outras providências.

Lei n°: 1181/2024

Altera os anexos da Lei nº 845/2014 de 19 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o PCCR dos Profissionais da Saúde e dá outras providências.

Lei n°: 1180/2024

Altera Tabela Vencimental, anexo V, da Lei Municipal nº 725/2009 de 23 de dezembro de 2009 (Plano de Carreira e Remuneração do Magistério) e dá outras providências.

Lei n°: 1178/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE ESTADUAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS VICE-PREFEITOS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ.

Lei n°: 1177/2023

Cria a Gratificação por Deslocamento a ser concedida aos servidores que atuem diretamente no Programa Criança Feliz, e dá outras providências.

Lei n°: 1176/2023

DENOMINA DE RUA VEREADOR FRANCISCO GUIMARÃES CAVALCANTE, A RUA QUE INICIA NA ROTATÓRIA DA VILA UMARIZEIRA, DE COORDENADAS: E=560847.5837; S=9395560.4869 NO SENTIDO LESTE PARA OESTE, TERMINANDO NA ÁREA DE TERRENOS PARTICULARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.