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Receita Fundo Manut Desenv Educação Básica e Val Profissio
Numero | Descrição |
---|---|
Nº | 13040007 |
Data | 13/04/2021 |
Valor | 4.282,68 |
Comtribuinte | GOVERNO FEDERAL - F.U.N.D.E.B. |
CPF/CNPJ do Comtribuinte | 00.378.257/0001-81 |
Unidade Gestora | Fundo Manut Desenv Educação Básica e Val Profissio |
Nome da classificação econômica | Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal |
Código da classificação econômica | 001.7.5.8.01.1 .1.00.00.00 |
Histórico | Valor referente ao crédito da arrecadação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um Fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um total de vinte e sete Fundos), composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios vinculados à educação, conforme disposto nos arts. 212 e 212-A da Constituição Federal. O Fundeb foi instituído como instrumento per |
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