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Receita Fundo Municipal de Educação
| Numero | Descrição |
|---|---|
| Nº | 02040014 |
| Data | 02/04/2024 |
| Valor | 108.606,00 |
| Comtribuinte | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARA - SEDUC |
| CPF/CNPJ do Comtribuinte | 07.954.514/0001-25 |
| Unidade Gestora | Fundo Municipal de Educação |
| Nome da classificação econômica | Transf de Convênios dos Estados e DF a Prog de Educação - Princ. |
| Código da classificação econômica | 001.7.2.4.51.0 .1.00.00.00 |
| Histórico | Valor referente ao crédito dos recursos CD S2 OB55 transferido do Programa Nacional do Transporte Escolar - PNATE, de forma descentralizada e automática, e a GARANTIR A EXECUÇÃO DO TRANSPORTE DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, COM EFETIVIDADE, REGULARIDADE E DE FORMA CONTINUADA, DURANTE TODO O PERÍODO CORRESPONDENTE AO ANO LETIVO DE 2024, PRIORIZANDO OS RESIDENTES NA RURAL,DE JAGUARIBARA, conforme Convênio nº 01/2024 de 20/02/2024 - Termo de Responsabilidade nº 01/2024, Proce |
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