CONSULTAR RECEITA
Receita Fundo Municipal de Educação
| Numero | Descrição |
|---|---|
| Nº | 19010023 |
| Data | 19/01/2021 |
| Valor | 40.215,77 |
| Comtribuinte | GOVERNO FEDERAL - FNDE - QUOTA SALÁRIO EDUCAÇÃO / QSE |
| CPF/CNPJ do Comtribuinte | 00.378.257/0001-81 |
| Unidade Gestora | Fundo Municipal de Educação |
| Nome da classificação econômica | Transferências do Salário-Educação - Principal |
| Código da classificação econômica | 001.7.1.8.05.1 .1.00.00.00 |
| Histórico | Valor referente ao crédito da arrecada do salário-educação - QUOTA Q.S.E., o qual foi instituído em 1964, como uma contribuição social destinada ao financiamento de programas, projetos e ações voltados para o financiamento da educação básica pública e que também pode ser aplicada na educação especial, desde que vinculada à educação básica. A contribuição social do salário-educação está prevista no artigo 212, § 5º, da Constituição Federal, regulamentada pelas leis nºs 9.424/96, 9.766/98, Decreto nº 6003/200 |
OUTROS REGISTROS
Receita Nº 13030007
13/03/2025
Realizado
Nº 13030007
R$ 214,91
Receita Nº 13030005
13/03/2025
Realizado
Nº 13030005
R$ 12.016,00
Receita Nº 13030001
13/03/2025
Realizado
Nº 13030001
R$ 1.340,00
Receita Nº 13030006
13/03/2025
Realizado
Nº 13030006
R$ 53,89
Receita Nº 13030013
13/03/2025
Realizado
Nº 13030013
R$ 14.387,94
