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Receita Fundo Manut Desenv Educação Básica e Val Profissio
| Numero | Descrição |
|---|---|
| Nº | 05010001 |
| Data | 05/01/2021 |
| Valor | 78.971,84 |
| Comtribuinte | GOVERNO FEDERAL - F.U.N.D.E.B. |
| CPF/CNPJ do Comtribuinte | 00.378.257/0001-81 |
| Unidade Gestora | Fundo Manut Desenv Educação Básica e Val Profissio |
| Nome da classificação econômica | Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal |
| Código da classificação econômica | 001.7.5.8.01.1 .1.00.00.00 |
| Histórico | Valor referente ao crédito das transferencias do FUNDEB- Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, de natureza contábil, instituído pela Emenda Constitucional n.º 53, de 19 de dezembro de 2006 e regulamentado pela Medida Provisória nº 339, de 28 de dezembro do mesmo ano, convertida na Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, e pelos Decretos nº 6.253 e 6.278, de 13 e 29 de novembro de 2007, respectivamente, destinados a manutenção e desenvo |
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