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Receita Fundo Municipal de Cultura
| Numero | Descrição |
|---|---|
| Nº | 31050073 |
| Data | 31/05/2024 |
| Valor | 1,61 |
| Comtribuinte | BANCO DO BRASIL S/A - FUNDO DE INVESTIMENTOS |
| CPF/CNPJ do Comtribuinte | 30.822.936/0001-69 |
| Unidade Gestora | Fundo Municipal de Cultura |
| Nome da classificação econômica | Outras Transferências da União - Principal |
| Código da classificação econômica | 001.7.1.9.99.0 .1.90.00.00 |
| Histórico | Valor referente ao crédito da arrecadação dos recursos oriundos da União, ADO 25, recursos transferidos pela União com base na Lei Complementar (LC) 176/2020, relativos à recomposição dos valores da Lei Kandir, ADO 25, - LC 176/2020 - sendo de livre alocação, portanto, não integram as bases de cálculo para a composição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e para fins de aplicação mínima em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino ( |
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