| 26/10/2022 |
Realizado |
GOVERNO FEDERAL - FUNDO ESPECIAL FEP-LEI Nº 7525 |
N/A |
R$ 29.305,21 |
Valor referente ao crédito da arrecadação dos recursos oriundos de receitas do Fundo Especial do Petróleo - FEP, é o nome que a Lei 7.453/1985 deu à fatia dos royalties de mar, o qual é depositado na conta corrente nº 5.074-1 - BB S/A Agência 1294-7. |
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| 28/10/2022 |
Realizado |
GOVERNO FEDERAL - F.P.E. / F.P.M. |
00.394.460/0058-87 |
R$ 17.336,32 |
Receita arrecadada nesta data oriunda do Governo Federal, concernente ao crédito da cota-parte do FPM - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS, como transferências constitucionais nessa categoria, constituídos de parcelas arrecadadas do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre a Produção Industrial (IPI), creditado na c/c nº 4.015-0 - Agência BB S/A - 1294-7 - JAGUARIBARA(CE). |
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| 28/10/2022 |
Realizado |
GOVERNO FEDERAL - FUNDO ESPECIAL FEP-LEI Nº 7525 |
N/A |
R$ 12.671,40 |
Valor referente ao crédito da arrecadação dos recursos oriundos de receitas do Fundo Especial do Petróleo - FEP, é o nome que a Lei 7.453/1985 deu à fatia dos royalties de mar, o qual é depositado na conta corrente nº 5.074-1 - BB S/A Agência 1294-7. |
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| 28/10/2022 |
Realizado |
GOVERNO FEDERAL - ADO LC 176/2020 (ADO25) |
00.394.460/0058-87 |
R$ 1.692,96 |
Valor referente ao crédito da arrecadação dos recursos oriundos da União, recursos transferidos pela União com base na Lei Complementar (LC) 176/2020, relativos à recomposição dos valores da Lei Kandir, ADO 25, - LC 176/2020 - sendo de livre alocação, portanto, não integram as bases de cálculo para a composição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e para fins de aplicação mínima em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) |
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| 31/10/2022 |
Realizado |
GOVERNO FEDERAL - F.U.N.D.E.B. |
00.378.257/0001-81 |
R$ 415.872,70 |
VALOR CORRESPONDENTE A COMPLEMENTAÇÃO (VAAT) DE RECURSOS DO FUNDEB-FEV - FUNDEB-FND MAN DES EDUC BAS VAL PROF-VAL VAR-COMPL VAAT, EM FAVOR DESTE MUNICIPIO, CREDITADO NA CONTA Nº 16.121. O crédito corresponde aos 2% da complementação da União em 2021 serão distribuídos em cada rede pública de ensino municipal, estadual ou distrital, cujo valor anual total por aluno (VAAT) não alcançar o valor anual total mínimo por aluno (VAAT-MIN) definido nacionalmente. Os recursos federais correspondentes à complementaçã |
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| 31/10/2022 |
Realizado |
GOVERNO FEDERAL - F.U.N.D.E.B. |
00.378.257/0001-81 |
R$ 409.191,24 |
Valor referente ao crédito da arrecadação com a COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - V.A.A.F.,dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (fundeb - crédito dos 2% que a União colocou no Novo FUNDEB saindo de 10% para 12%), sendo um Fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um total de vinte e sete Fundos), composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios vinculados |
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| 04/11/2022 |
Realizado |
GOVERNO FEDERAL - M.S.- DIRETORIA EXECUTIVA DO F.N.S. |
00.530.493/0001-71 |
R$ 3.042,63 |
Receita arrecadada nesta data dos recursos MS - INCENTIVO FINANCEIRO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE - V.S., oriunda do Governo Federal, através do Ministério da Saúde, para atender as ações de saúde, C/C 15.987-5. ( PAGAMENTO DE 62109-INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA A VIGILANCIA EM SAUDE - DESPESAS DIVERSAS PARCELA 11 12 DE 2022 MUNICIPAL - PROCESSO 25000150817202272 UF CE ). |
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| 04/11/2022 |
Realizado |
GOVERNO FEDERAL - M.S.- DIRETORIA EXECUTIVA DO F.N.S. |
00.530.493/0001-71 |
R$ 9.211,20 |
VALOR REFERENTE AO CRÉDITO DOS RECURSOS DOS A.C.E. (VIGILÂNCIA EM SAÚDE), DESTINADOS A ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO PARA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (95% sobre o valor do piso salarial), conforme Lei Federal nº 12.994, que alterou a Lei Nº 11.350, de 5 de outubro de 2006 (anexo 1), para instituir piso salarial profissional nacional e diretrizes para o plano de carreira os Agentes de Combate às Endemias - ACE 95%, creditado na c/c 15.987-5. |
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| 04/11/2022 |
Realizado |
GOVERNO FEDERAL - FNDE/PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PRÉ-ESCOLA |
00.378.257/0001-81 |
R$ 3.724,20 |
Receita oriunda do FNDE, destinado ao PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PRE-ESCOLA, conforme Ordem Bancária e efetudado nesta data na c/c 12.731-0. ( REPASSE PARA ATENDER AS ACÕES DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACÃO ESCOLAR - PNAE - ALIMENTAcaO ESCOLAR - PRe-ESCOLA. ALIMENTACÃO ESCOLAR - PNAE - ALIMENTAcaO ESCOLAR - PRe-ESCOLA. ). |
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| 04/11/2022 |
Realizado |
GOVERNO FEDERAL - FNDE/PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CRECHE |
00.378.257/0001-81 |
R$ 11.320,60 |
Receita oriunda do FNDE, destinado ao PNAE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR / ENSINO CRECHE, conforme Ordem Bancária e efetudado nesta data na c/c 12.731-0. REPASSE PARA ATENDER AS ACÕES DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACÃO ESCOLAR - PNAE - ALIMENTAcaO ESCOLAR - CRECHE ALIMENTACÃO ESCOLAR - PNAE - ALIMENTAcaO ESCOLAR - CRECHE. |
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