| 27/12/2024 |
Realizado |
GOVERNO FEDERAL - F.U.N.D.E.B. |
00.378.257/0001-81 |
R$ 503.341,94 |
Valor referente ao crédito da arrecadação com a COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - V.A.A.F.,dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (fundeb - crédito dos 2% que a União colocou no Novo FUNDEB saindo de 10% para 12%), sendo um Fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um total de vinte e sete Fundos), composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios vinculados |
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| 27/12/2024 |
Realizado |
GOVERNO FEDERAL - F.U.N.D.E.B. |
00.378.257/0001-81 |
R$ 57.517,65 |
VALOR CORRESPONDENTE A COMPLEMENTAÇÃO (VAAR DE RECURSOS DO FUNDEB-FEV - FUNDEB-FND MAN DES EDUC BAS VAL PROF-VAL VAR-COMPL VAAR), EM FAVOR DESTE MUNICIPIO, CREDITADO NA CONTA Nº 16.121. O crédito corresponde aos 2% da complementação da União em 2021 serão distribuídos em cada rede pública de ensino municipal, estadual ou distrital, cujo valor anual total por aluno (VAAR) não alcançar o valor anual total mínimo por aluno (VAAT-MIN) definido nacionalmente. Os recursos federais correspondentes à compleme |
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| 30/12/2024 |
Realizado |
GOVERNO FEDERAL - F.P.M. - LC 198/023 |
00.394.460/0058-87 |
R$ 1.720,75 |
Receita arrecadada nesta data oriunda do Governo Federal, concernente ao crédito da cota-parte do FPM - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - PRINCIPAL, como transferências constitucionais nessa categoria, constituídos de parcelas arrecadadas do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre a Produção Industrial (IPI), RELATIVO ao AJUSTE dos valores repassados pela União das cotas decendiais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A atualização ocorreu a partir de 1º de janeiro do ano subsequente à publi |
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| 30/12/2024 |
Realizado |
GOVERNO FEDERAL - F.P.E. / F.P.M. |
00.394.460/0058-87 |
R$ 835.997,25 |
Receita arrecadada nesta data oriunda do Governo Federal, concernente ao crédito da cota-parte do FPM - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - PRINCIPAL, como transferências constitucionais nessa categoria, constituídos de parcelas arrecadadas do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre a Produção Industrial (IPI), creditado na c/c nº 4.015-0 - Agência BB S/A - 1294-7 - JAGUARIBARA(CE). |
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| 30/12/2024 |
Realizado |
GOVERNO FEDERAL - I.T.R. |
N/A |
R$ 6,13 |
Receita arrecadada nesta data oriunda do Governo Federal, concernente ao crédito da cota-parte do produto arrecadado do ITR-Imposto Territorial Rural, creditado na c/c Nº 5.677-4, AG. 1294-7 / BB S/A - JAGUARIBARA(CE). |
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| 30/12/2024 |
Realizado |
GOVERNO FEDERAL - ADO LC 176/2020 (ADO25) |
00.394.460/0058-87 |
R$ 1.305,13 |
Valor referente ao crédito da arrecadação dos recursos oriundos da União, ADO 25, recursos transferidos pela União com base na Lei Complementar (LC) 176/2020, relativos à recomposição dos valores da Lei Kandir, ADO 25, - LC 176/2020 - sendo de livre alocação, portanto, não integram as bases de cálculo para a composição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e para fins de aplicação mínima em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino ( |
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| 27/12/2024 |
Realizado |
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE |
00.378.257/0001-81 |
R$ 500.000,00 |
Valor referente ao crédito da arrecadação dos recursos oriundos do MEC/FNDE, para atender ao Programa Caminho da Escola, creditado nesta data na c/c 16.904-8. ( REPASSE PARA ATENDER AS ACOES DO PLANO DE ACOES ARTICULADAS - CAMINHO DA ESCOLA-ONIBUS ESC.-ONUREA-URBANO PAR - TD - 2024CAMINHO DA ESCOLA-AQUI ONIBUS-ONUREA-URBANO 2024 ). |
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| 02/01/2025 |
Realizado |
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - F.N.S. |
26.989.350/0009-73 |
R$ 85.754,33 |
Valor ref. a Transferência da União oriunda do Ministério da Saúde atavés doFundo Nacional de Saúde - FNS, concernente ao Repasse de Assistência Financeira Complementar aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios, destinado ao Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais de Enfermagem, creditado nesta data conforme Ordem Bancária. |
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| 02/01/2025 |
Realizado |
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO - FNAS |
05.526.783/0001-65 |
R$ 15.206,00 |
Valor ref. a Transferência da União oriunda do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome através do Sistema Único de Assistência Social concernente ao Programa Primeira Infância no SUAS, creditado nesta data conforme Ordem Bancária. |
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| 10/01/2025 |
Realizado |
GOVERNO FEDERAL - F.P.M. - LC 198/023 |
00.394.460/0058-87 |
R$ 1.650,59 |
Valor ref. a Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM - Lei Complementar 198/23, creditado nesta data conforme extrato bancário. |
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