| 03/07/2024 |
Realizado |
GOVERNO FEDERAL - M.S.- DIRETORIA EXECUTIVA DO F.N.S. |
00.530.493/0001-71 |
R$ 10.731,20 |
VALOR REFERENTE AO CRÉDITO DOS RECURSOS DOS A.C.E. (VIGILÂNCIA EM SAÚDE), DESTINADOS A ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO PARA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (95% sobre o valor do piso salarial), conforme Lei Federal nº 12.994, que alterou a Lei Nº 11.350, de 5 de outubro de 2006 (anexo 1), para instituir piso salarial profissional nacional e diretrizes para o plano de carreira os Agentes de Combate às Endemias - ACE 95%, creditado na c/c 15.987-5. |
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| 03/07/2024 |
Realizado |
FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FNAS |
01.002.940/0001-82 |
R$ 8.400,00 |
Valor referente ao crédito da arrecadação dos recursos federais do MDS, destinado ao reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), no âmbito do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), no Bloco PSB/FNAS,, o qual visa equalizar ao ferta do SCFV para as faixas etárias de 0 a 17 anos e acima de 60 anos, unificar a lógica de cofinanciamento e estimular a inserção do público identificado nas situações prioritárias, conforme pactuado na Comissão Intergestores Tripartite |
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| 03/07/2024 |
Realizado |
FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FNAS |
01.002.940/0001-82 |
R$ 4.800,00 |
Valor referente ao crédito da arrecadação dos recursos federais do MDS, destinado ao COMPONENTE DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PISO BÁSICO FIXO, deliberado pelo Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, creditado nesta data na c/c 15.595-0. ( PAGAMENTO REFERENTE AO COMPONENTE - PISO BÁSICO FIXO COMPETENCIA 05 2024 MUNICIPAL - PROCESSO 71000042401202461 ). |
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| 03/07/2024 |
Realizado |
GOVERNO FEDERAL - M.S.- DIRETORIA EXECUTIVA DO F.N.S. |
00.530.493/0001-71 |
R$ 14.781,00 |
Valor referente ao crédito dos recursos transferidos do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO - FNAS, referente ao COMPONENTE-PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS, os quais são assegurados pela Portaria nº 295 de 08 de dezembro de 2016, que dispõe das ações do Programa Primeira Infância no SUAS - PROGRAMA CRIANÇA FÉLIZ, com os recursos repassados diretamente do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, depositado nesta data na c/c nº 15.862-3. ( PAGAMENTO REFERENTE AO |
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| 03/07/2024 |
Realizado |
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL |
03.353.358/0001-96 |
R$ 478.280,24 |
Valor referente ao crédito da arrecadação da 3ª (TERCEIRA) Parcela do repasse dos recursos financeiros relativos ao CONVÊNIO - CONTRATO DE REPASSE Nº 923764/2021/MDR/CAIXA de 31 de dezembro de 2021, celebrado entre a Prefeitura Municipal e a UNIÃO FEDERAL, por intermédio do Gestor do Programa MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representado pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Número Original 53856/2021 e Número do Processo 538562021, PARCELA DO CR. 0053856-PC 2021 CONFORME OF DO MINISTÉRIO DAS CIDAD |
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| 04/07/2024 |
Realizado |
MINISTERIO DA ECONOMIA - COINT/STN - MINISTERIO DA FAZENDA |
00.394.460/0554-77 |
R$ 958.555,00 |
Valor referente ao credito de recursos transferidos por ORDÉM BANCÁRIA, através de TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - Emenda Parlamentar Individual do Deputado José Airtin Félix Cirilo, liberado pela Coord. Analise e Inf. Transf. Fin. INTERGOV STN, do Ministério da Fazenda, Nº DOCUMENTO: 2024OB005797 DE 03/07/2024, EMPENHO Nº 2024NE008568, EMENDA PARLAMENTAR Nº 202424410011,com o objetivo: EC105 - TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS, para utilizar em DESPESAS COM INVESTIMENTOS, creditado nesta data na conta corrente nº |
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| 04/07/2024 |
Realizado |
MINISTERIO DA ECONOMIA - COINT/STN - MINISTERIO DA FAZENDA |
00.394.460/0554-77 |
R$ 1.000.000,00 |
Valor referente ao credito de recursos transferidos por ORDÉM BANCÁRIA, através de TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - Emenda Parlamentar Individual do Deputado DANILO FORTE, liberado pela Coord. Analise e Inf. Transf. Fin. INTERGOV STN, do Ministério da Fazenda, Nº DOCUMENTO: 2024OB005893 DE 03/07/2024, EMPENHO Nº 2024NE006566, EMENDA PARLAMENTAR Nº 202427000004,com o objetivo: EC105 - TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS, para utilizar em DESPESAS COM INVESTIMENTOS, creditado nesta data na conta corrente nº 18.910-3. |
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| 05/07/2024 |
Realizado |
GOVERNO FEDERAL - M.S.- DIRETORIA EXECUTIVA DO F.N.S. |
00.530.493/0001-71 |
R$ 22.122,78 |
Receita creditada dos Recursos do M.A.C. - ATENÇÃO SECUNDÁRIA, nesta data oriundo do Governo Federal - Ministério da Saúde, concernente ao PAGAMENTO DE ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS NO MAC, através do crédito da Cota Parte do Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC - BLMAC, creditado na c/c 15.987-5. ( PAGAMENTO DE 61659ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS NO MAC PARCELA 0712 DE 2024 MUNICIPAL PROCESS |
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| 08/07/2024 |
Realizado |
GOVERNO FEDERAL - M.S.- DIRETORIA EXECUTIVA DO F.N.S. |
00.530.493/0001-71 |
R$ 81.896,00 |
Receita arrecadada nesta data os recursos da ATENÇÃO PRIMÁRIA - P.A.B. / A.C.S., oriunda do Governo Federal, através do Ministério da Saúde, concernente ao crédito da cota-parte do Piso dos AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, para atender as ações básicas do ACS no Município, creditado na c/c 12.587-5. ( PAGAMENTO DE 67598AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE PARCELA 0712 DE 2024 MUNICIPAL PROCESSO 25000100007202437 UF CE ) |
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| 02/01/2024 |
Realizado |
GOVERNO FEDERAL - M.S.- DIRETORIA EXECUTIVA DO F.N.S. |
00.530.493/0001-71 |
R$ 276.475,28 |
Receita arrecadada nesta data os recursos da ATENÇÃO PRIMÁRIA - P.A.B. oriunda do Governo Federal, através do Ministério da Saúde, para o incremento temporário ao custeio ao Piso da Atênção Primária - EMENDA PARLAMENTAR INIDIVIDUAL ( DEP. ACIR GURGACZ), para os serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial - MAC, creditado na c/c 12.587-5. ( PAGAMENTO DE 65060INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARCELA UNICA MUNICIPAL PROCESSO 250 |
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