| 24/05/2022 |
Realizado |
FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FNAS |
01.002.940/0001-82 |
R$ 195.000,00 |
Valor referente ao crédito da arrecadação de recursos financeiros, através do Ministério da Cidadania, para o Programa PSB-PAGAMENTO EXTRAORDINÁRIO AOS MUNICÍPIOS EM CALAMIDADE, conforme Portaria MC 751, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2021, para o incremento na execução de ações socioassistênciais, nos Municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública, creditado nesta data na c/c nº 15.595-0. ( PAGAMENTO REFERENTE AO PSB-PAGAMENTO EXTRAORDINÁRIO AOS MUNICÍPIOS EM CALAMIDADE-PORT 751-2022 COMPETE |
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| 24/05/2022 |
Realizado |
AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP |
02.313.673/0001-27 |
R$ 20.315,54 |
Valor referente ao crédito da arrecadação referente a Bonus Petr Municipio Ass Adicional, documento 350, dos recursos oriundos de receitas da repartição dos recursos da cessão onerosa do bônus de assinatura do pré-sal com Municípios e Estado. A Lei 14.337/2022, que distribui os recursos da cessão onerosa define a obrigatoriedade de usar a verba com investimentos e previdência, o qual é depositado na conta corrente nº 5.074-1 - BB S/A Agência 1294-7. |
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| 27/05/2022 |
Realizado |
GOVERNO FEDERAL - FUNDO ESPECIAL FEP-LEI Nº 7525 |
N/A |
R$ 9.821,39 |
Receita arrecadada nesta data oriunda do Governo Federal, concernente ao crédito da cota-parte do FPM - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS, como transferências constitucionais nessa categoria, constituídos de parcelas arrecadadas do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre a Produção Industrial (IPI), creditado na c/c nº 4.015-0 - Agência BB S/A - 1294-7 - JAGUARIBARA(CE). |
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| 30/05/2022 |
Realizado |
GOVERNO FEDERAL - F.P.E. / F.P.M. |
00.394.460/0058-87 |
R$ 11.972,62 |
Receita arrecadada nesta data oriunda do Governo Federal, concernente ao crédito da cota-parte do FPM - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS, como transferências constitucionais nessa categoria, constituídos de parcelas arrecadadas do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre a Produção Industrial (IPI), creditado na c/c nº 4.015-0 - Agência BB S/A - 1294-7 - JAGUARIBARA(CE). |
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| 30/05/2022 |
Realizado |
GOVERNO FEDERAL - F.U.N.D.E.B. |
00.378.257/0001-81 |
R$ 361.772,02 |
VALOR CORRESPONDENTE A COMPLEMENTAÇÃO (VAAT) DE RECURSOS DO FUNDEB-FEV - FUNDEB-FND MAN DES EDUC BAS VAL PROF-VAL VAR-COMPL VAAT, EM FAVOR DESTE MUNICIPIO, CREDITADO NA CONTA Nº 16.121. O crédito corresponde aos 2% da complementação da União em 2021 serão distribuídos em cada rede pública de ensino municipal, estadual ou distrital, cujo valor anual total por aluno (VAAT) não alcançar o valor anual total mínimo por aluno (VAAT-MIN) definido nacionalmente. Os recursos federais correspondentes à complementaçã |
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| 30/05/2022 |
Realizado |
GOVERNO FEDERAL - ADO LC 176/2020 (ADO25) |
00.394.460/0058-87 |
R$ 1.692,96 |
Valor referente ao crédito da arrecadação dos recursos oriundos da União, recursos transferidos pela União com base na Lei Complementar (LC) 176/2020, relativos à recomposição dos valores da Lei Kandir, ADO 25, - LC 176/2020 - sendo de livre alocação, portanto, não integram as bases de cálculo para a composição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e para fins de aplicação mínima em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino ( |
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| 01/06/2022 |
Realizado |
GOVERNO FEDERAL - M.S.- DIRETORIA EXECUTIVA DO F.N.S. |
00.530.493/0001-71 |
R$ 6.000,00 |
Valor referente ao crédito da arrecadação dos recursos DE ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - S.U.S./M.S., creditado nesta data na c/c 15.987-5. ( PAGAMENTO DE 63258-ORGANIZACAO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA NO SUS PARCELA 01 04 DE 2022 MUNICIPAL - PROCESSO 25000073281202264 UF CE ) |
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| 01/06/2022 |
Realizado |
GOVERNO FEDERAL - FNDE - PNATE - EDUCAÇÃO INFANTIL |
00.378.257/0001-81 |
R$ 1.377,18 |
Valor referente ao RELANÇAMENTO DO TALÃO Nº 06050018 06/05/2022 ,relativo ao credito de recursos do PNATE - ENSINO INFANTIL - Portaria/MEC nº 3/21,, através Ordem Bancária do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - FNDE/MEC, DEVIDO TERSIDO LANÇADO INCORRETAMENTE NA CLASSIFICAÇÃO DE RECEITA: 001.7.1.4.99.01.1.00.00 - OUTRAS TRANSFER~ENCIAS DE RECEITAS DO FNDE-PRINCIPAL, QUE ORA SE CORRIGE LANÇANDO NA CLASSIFICAÇÃO CORRETA: 001.7.1.4.53.0.1.00.00.00 - TRANSFER~ENCIAS DIRETAS DO FNDE |
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| 01/06/2022 |
Realizado |
GOVERNO FEDERAL - FNDE - PNATE - ENS. MÉDIO |
00.378.257/0001-81 |
R$ 2.047,16 |
Valor referente ao RELANÇAMENTO DO TALÃO Nº 09050049, DE 09/05/2022 ,relativo ao credito de recursos do PNATE - ENSINO MÉDIO - Portaria/MEC nº 3/21,, através Ordem Bancária do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - FNDE/MEC, DEVIDO TERSIDO LANÇADO INCORRETAMENTE NA CLASSIFICAÇÃO DE RECEITA: 001.7.1.4.99.01.1.00.00 - OUTRAS TRANSFER~ENCIAS DE RECEITAS DO FNDE-PRINCIPAL, QUE ORA SE CORRIGE LANÇANDO NA CLASSIFICAÇÃO CORRETA: 001.7.1.4.53.0.1.00.00.00 - TRANSFER~ENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENT |
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| 02/01/2024 |
Realizado |
GOVERNO FEDERAL - M.S.- DIRETORIA EXECUTIVA DO F.N.S. |
00.530.493/0001-71 |
R$ 276.475,28 |
Receita arrecadada nesta data os recursos da ATENÇÃO PRIMÁRIA - P.A.B. oriunda do Governo Federal, através do Ministério da Saúde, para o incremento temporário ao custeio ao Piso da Atênção Primária - EMENDA PARLAMENTAR INIDIVIDUAL ( DEP. ACIR GURGACZ), para os serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial - MAC, creditado na c/c 12.587-5. ( PAGAMENTO DE 65060INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARCELA UNICA MUNICIPAL PROCESSO 250 |
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