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DECRETO N° 748 Dispõe sobre a implantação do Programa “Qualifica Já” no Município de Jagua... 06/10/2025
DECRETO N° 745 Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura do Município d... 16/09/2025
DECRETO N° 746 Determina e divulga o feriado municipal dia 25 (vinte e cinco) de setembro ... 16/09/2025
DECRETO N° 744 Regulamenta o artigo 2º da Lei Municipal nº 1.123/2022, de 14 de setembro d... 12/09/2025
DECRETO N° 743 Determina a prorrogação das medidas autorizadas pelo Decreto Municipal nº 7... 10/09/2025
DECRETO N° 741 Determina e divulga o feriado municipal, alusivo às comemorações da Festa d... 27/08/2025
DECRETO N° 740 Regulamenta o procedimento auxiliar de pré-qualificação, nos termos da Lei ... 22/08/2025
DECRETO N° 739 Autoriza abrir adicionai ao vigente Orçamento da Prefeitura do Município d... 18/08/2025
DECRETO N° 738 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal d... 01/08/2025
DECRETO N° 736 Dispõe sobre a Política de Governança Pública, risco e Compliance no âmbito... 29/07/2025

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