Prefeitura Municipal de Jaguaribara

Descrição	Observações	Data
DECRETO N° 770	Determina FERIADO MUNICIPAL, alusivo ao Dia de São Gonçalo do Amarante, Pad...	08/01/2026
DECRETO N° 768	Dispõe sobre a adoção de medidas administrativas para contenção de despesas...	05/01/2026
DECRETO N° 767	Determina a prorrogação das medidas autorizadas pelo Decreto Municipal nº 7...	05/01/2026
DECRETO N° 765	DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA APRESENTAÇÃO, ENTREGA E ANÁLISE D...	30/12/2025
DECRETO N° 764	"Cria e nomeia o Comitê de Coordenaçãо (CC) responsável pela instância cons...	16/12/2025
DECRETO N° 763	"Estabelece o Regimento Interno do Comitê de Coordenação para elaboração do...	16/12/2025
DECRETO N° 762	Dispõe sobre o recesso 2025/2026, estabelecendo os dias de ponto Facultativ...	03/12/2025
DECRETO N° 759	Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura do Município de...	18/11/2025
DECRETO N° 757	Determina e decreta o feriado municipal e ponto facultativo para os dias 20...	07/11/2025
DECRETO N° 756	Abre çrédito adiçional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Ja...	03/11/2025

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