Prefeitura Municipal de Jaguaribara

Descrição	Observações	Data
DECRETO N° 735	DISPÕE SOBRE A DIVISÃO DAS FÉRIAS EM TRÊS PERÍODOS E VEDA A CONTRATAÇÃO DE...	25/07/2025
DECRETO N° 733	Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, nas ...	14/07/2025
DECRETO N° 732	INSTITUI A COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNI...	11/07/2025
DECRETO N° 734	“Regulamenta os valores para arrecadação do IPTU para o ano de 2025”.	10/07/2025
DECRETO N° 731	Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Concurso Público realiza...	08/07/2025
DECRETO N° 730	QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL O INSTITUTO ROSA BRANCA E DÁ OUTRAS PROV...	01/07/2025
DECRETO N° 729	Abre çrédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Ja...	01/07/2025
DECRETOS N° 728	Determina medidas cabíveis para o equilíbrio das despesas com pessoal e o ...	30/06/2025
DECRETO N° 727	ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE J...	17/06/2025
DECRETO N° 726	CONVOCA A 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE JAGUARIBARA, NO ÂMBITO DA ...	16/06/2025

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