Prefeitura Municipal de Jaguaribara

Descrição	Observações	Data
DECRETO N° 769	Abre çrédito adiçional ao vigente orçamento da(0) Prefeitura Municipal de Ja...	02/02/2026
DECRETO N° 773	Abre crédito adicional ao vigente orçamento dą (o(Prefeitura Municipal de Ja...	02/02/2026
DECRETO N° 772	Fixa o valor do duodécimo a ser repassado à Câmara Municipal de Jaguaribara...	19/01/2026
DECRETO N° 771	Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, nas...	15/01/2026
DECRETO N° 770	Determina FERIADO MUNICIPAL, alusivo ao Dia de São Gonçalo do Amarante, Pad...	08/01/2026
DECRETO N° 768	Dispõe sobre a adoção de medidas administrativas para contenção de despesas...	05/01/2026
DECRETO N° 767	Determina a prorrogação das medidas autorizadas pelo Decreto Municipal nº 7...	05/01/2026
DECRETO N° 765	DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA APRESENTAÇÃO, ENTREGA E ANÁLISE D...	30/12/2025
DECRETO N° 763	"Estabelece o Regimento Interno do Comitê de Coordenação para elaboração do...	16/12/2025
DECRETO N° 764	"Cria e nomeia o Comitê de Coordenaçãо (CC) responsável pela instância cons...	16/12/2025

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