Prefeitura Municipal de Jaguaribara

Descrição	Observações	Data
DECRETO N° 745	Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura do Município d...	16/09/2025
DECRETO N° 744	Regulamenta o artigo 2º da Lei Municipal nº 1.123/2022, de 14 de setembro d...	12/09/2025
DECRETO N° 743	Determina a prorrogação das medidas autorizadas pelo Decreto Municipal nº 7...	10/09/2025
DECRETO N° 742	Abre Crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Ja...	01/09/2025
DECRETO N° 741	Determina e divulga o feriado municipal, alusivo às comemorações da Festa d...	27/08/2025
DECRETO N° 740	Regulamenta o procedimento auxiliar de pré-qualificação, nos termos da Lei ...	22/08/2025
DECRETO N° 739	Autoriza abrir adicionai ao vigente Orçamento da Prefeitura do Município d...	18/08/2025
DECRETO N° 738	Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal d...	01/08/2025
DECRETO N° 736	Dispõe sobre a Política de Governança Pública, risco e Compliance no âmbito...	29/07/2025
DECRETO N° 735	DISPÕE SOBRE A DIVISÃO DAS FÉRIAS EM TRÊS PERÍODOS E VEDA A CONTRATAÇÃO DE...	25/07/2025

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