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DECRETO N° 734 “Regulamenta os valores para arrecadação do IPTU para o ano de 2025”. 10/07/2025
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DECRETO N° 730 QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL O INSTITUTO ROSA BRANCA E DÁ OUTRAS PROV... 01/07/2025
DECRETO N° 729 Abre çrédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Ja... 01/07/2025
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DECRETO N° 727 ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE J... 17/06/2025
DECRETO N° 726 CONVOCA A 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE JAGUARIBARA, NO ÂMBITO DA ... 16/06/2025
DECRETO N° 725 DECRETA FERIADO DE CORPUS CHRISTI O DIA 19 DE JUNHO DE 2025, E PONTO FACULT... 12/06/2025
DECRETO N° 721 Dispõe sobre o reajuste do vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS... 03/06/2025
DECRETO N° 724 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de ... 02/06/2025

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