Prefeitura Municipal de Jaguaribara

Descrição	Observações	Data
DECRETO N° 709	REGULAMENTA A LEI N° 1.232/2025, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DAS ORGAN...	21/03/2025
DECRETO N°708	Determina e decreta o feriado estadual o dia 25 de março, no âmbito do Muni...	21/03/2025
DECRETO N° 707	Regulamenta a Lei Municipal n° 1.232/2025, de 12 de março de 2025, que dis...	17/03/2025
DECRETO N° 706	Decreta e divulga o feriado estadual em todo território do Município de Ja...	14/03/2025
DECRETO N° 705	Determina e autoriza a atualização do Piso Salarial dos Assistentes Sociais...	13/03/2025
DECRETO N° 704	Determina e autoriza a atualização do Piso Salarial dos Profissionais Efeti...	12/03/2025
DECRETO N° 702	Abre Crédito adiçional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Ja...	03/03/2025
DECRETO N° 701/2025	DIVULGA O FERIADO MUNICIPAL E DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO PÚBLIC...	21/02/2025
DECRETO N° 700/2025	DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO "SHOW ROOM" E SUA TRANSFORMAÇÃO EM ESPAÇO C...	18/02/2025
DECRETO N° 696	Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(0(Prefeitura Municipal de Jag...	12/02/2025

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