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Decreto Estadual nº: 33928/2021 Estabelece, no Estado do Ceará, novas medidas preventivas à disseminação da ... 10/02/2021
Decreto n° 453 REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, NO ÂMBITO DA ... 10/02/2021
Decreto nº: 452/2021 Dispõe sobre medidas emergenciais e temporárias de prevenção ao contágio pel... 10/02/2021
Decreto Estadual nº: 33927/2021 Prorroga o isolamento social e estabelece medidas preventivas direcionadas a... 06/02/2021
Decreto nº: 451/2021 Dispõe sobre a contenção de despesas e suspensão de Licença Especial para os... 02/02/2021
Decreto Estadual nº: 33918/2021 Estabelece novas medidas preventivas direcionadas a evitar a disseminação da... 02/02/2021
Decreto Estadual nº: 33913/2021 Prorroga o isolamento social e estabelece medidas preventivas direcionadas a... 30/01/2021
Decreto nº: 448/2021 Nomeia a Coordenadora Geral da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil- COMD... 08/01/2021
Decreto nº: 444/2020 Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, as á... 07/12/2020
Decreto nº: 434/2020 Dispõe sobre a destinação de imóvel (terreno) público, para a implantação de... 09/11/2020

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