CONSULTAR DECRETOS

Descrição Observações Data Download Detalhes
Decreto nº: 550/2022 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fisca... 14/09/2022
Decreto Estadual nº: 34795/2022 Dispõe sobre as medidas de controle da COVID-19 no Estado do Ceará. 11/06/2022
Decreto nº: 531/2022 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fisca... 18/04/2022
Decreto Estadual nº: 34573/2022 Altera o Decreto nº 34.570, de 5 de março de 2022, que dispõe sobre as medid... 11/03/2022
DECRETOSDecreto Estadual nº: 34573/2022 Altera o Decreto nº 34.570, de 5 de março de 2022, que dispõe sobre as medid... 11/03/2022
Decreto Estadual nº: 34570/2022 Dispõe sobre medidas de isolamento social contra a COVID-19 no Estado do Cea... 05/03/2022
Decreto Estadual nº: 34544/2022 Prorroga o isolamento social no Estado do Ceará, nos termos do Decreto nº 34... 12/02/2022
Decreto Estadual nº: 34541/2022 Altera o Decreto nº 34.523, de 29 de janeiro de 2022, que dispõe sobre as me... 05/02/2022
Decreto nº: 490/2021 Determina e divulga o feriado municipal, alusivo às comemorações da Festa da... 23/08/2021
Decreto nº: 481/2021 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fisca... 12/06/2021

Mostrando 81 a 90 de 131 registros