Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
1169 LEI Estabelece políticas públicas para instituir, o Dia Municipal da F... 17/10/2023 2023
1168 LEI Dispõe sobre a conciliação, as hipóteses de acordo, transação, dis... 17/10/2023 2023
1167 LEI Incluir o Art. 1-A a lei nº 1.111/2022 para aprovar a atualização ... 17/10/2023 2023
1166 LEI Dispõe sobre o piso salarial dos Assistentes Sociais Efetivos da P... Não informado 2023
1165 LEI Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçam... Não informado 2023
1164 LEI Denomina de SEBASTIÃO CARNEIRO DA SILVA (TIÃO CARNEIRO), o auditór... Não informado 2023
1163 LEI DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃ... Não informado 2023
1162 LEI DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO CAPÍTULO III, SEÇÃO II - DA ORGANIZAÇÃ... Não informado 2023
1161 LEI DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JAGUA... Não informado 2023
1160 LEI AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAM... Não informado 2023

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