Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
1238 LEI Autoriza o Poder Executivo a conceder, por meio de programa especí... 15/04/2025 2025
1235 LEI Dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis, imóveis, int... 07/04/2025 2025
1234 LEI Dispõe sobre a denominação da CASA DA MULHER DE JAGUARIBARA, na lo... 07/04/2025 2025
1233 LEI Institui o programa "Jaguaribara por elas", em comemoração ao mês ... 24/03/2025 2025
1232 LEI "DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO... 12/03/2025 2025
1231 LEI Cria a Casa da Mulher Jaguaribarense e da outras providências. 06/03/2025 2025
1230 LEI Dispõe sobre a denominação da RUA FRANCISCO SILVA ALVES RODRIGUES,... 26/02/2025 2025
1229 LEI Dispõe sobre a denominação da RUA JOSÉ SANTIAGO FILHO, na localida... 26/02/2025 2025
1228 LEI Dispõe sobre a denominação da RUA MOACIR BEZERRA DE MENEZES, na Vi... 26/02/2025 2025
1227 LEI Dispõe sobre a denominação da Areninha da Comunidade Mineiro, que ... 26/02/2025 2025

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