Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
123123 LEI teste 15/10/2025 2025
1272 LEI INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E PROGRAMAÇÕE... 06/10/2025 2025
1271 LEI "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS OFI... 06/10/2025 2025
1270 LEI Dispõe sobre a criação do programa "vale alimentação municipal" pa... 01/10/2025 2025
1269 LEI Institui o Programa Municipai de Expansão do Ensino de Tempo Inte... 01/10/2025 2025
1268 LEI Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.222/2... 24/09/2025 2025
1267 LEI Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Lei Municipal n° 1.218/2... 24/09/2025 2025
1266 LEI Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura do Mu... 16/09/2025 2025
1265 LEI Dispõe sobre a denominação da Areninha da Comunidade Curupati Irr... 04/09/2025 2025
1264 LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER CONVÊNIOS E PARCERIAS COM ÓR... 28/08/2025 2025

Mostrando 1 a 10 de 1.203 registros