Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
20 LEI Autoriza abertura de um crédito especial de Cr$ 300.000,00 (trezen... Não informado 1961
18 LEI Dispõe sobre ajuda do Município à manutenção do ginásio Domingos Paes. Não informado 1961
17 LEI Orça a receita e fixa a despesas do Município, para o exercício de... Não informado 1960
14 LEI Autoriza o Prefeito Municipal abrir créditos especiais na proporçã... Não informado 1960
13 LEI Autoriza o Poder Executivo Municipal, adquirir um Trator Rodoviári... Não informado 1960
12 LEI Ratifica o convênio assinado entre a Prefeitura Municipal e a Secr... Não informado 1960
11 LEI Autoriza o Prefeito Municipal a construir esgoto e dá outras provi... Não informado 1959
9 LEI Autoriza abertura de crédito adicional do orçamento de exercício v... Não informado 1959
10 LEI Delimita os quadros urbanos e suburbano da cidade de Jaguaribara e... Não informado 1959
7 LEI Orça a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1960. Não informado 1959

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