Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
1236 LEI DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRADUÇÃO P... 09/02/2025 2025
1217 LEI Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei Orçamentária Anual - LO... 30/12/2024 2024
1216 LEI DISPÕE SOBRE O ENVIO ELETRÔNICO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS MENSAIS D... 30/12/2024 2024
1215 LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - LO... 04/12/2024 2024
1214 LEI CRIA A LEI DO PERÍMETRO DA ZONA URBANA ZONA DE EXPANSÃO URBANA DA ... 04/12/2024 2024
1213 LEI Institui o dia da mãe atípica, no município de Jaguaribara e dá ou... 21/11/2024 2024
1212 LEI Dispõe sobre a criação do fundo municipal de cultura de Jaguaribar... 21/11/2024 2024
1210 LEI DENOMINA DE RUA JOSIVAN ARRUDA DOS SANTOS, A RUA QUE INICIA NA AV.... 22/10/2024 2024
1209 LEI DISCIPLINA A DESAFETAÇÃO DE BENS PUBLICOS MUNICIPAIS E AUTORIZAÇAO... 22/10/2024 2024
1208 LEI DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRAT... 22/10/2024 2024

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