Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
1249 LEI "Institui, no âmbito do Município de Jaguaribara, o" Selo Empresa ... 12/06/2025 2025
1248 LEI Dispõe sobre as Diretrizes e bases para a elaboração da Lei Orçame... 10/06/2025 2025
1247 LEI “Denomina de ARENINHA NACÉLIO FERREIRA, a areninha situada na Pra... 21/05/2025 2025
1246 LEI Dispõe sobre a denominação da praça pública da Comunidade Mineiro... 21/05/2025 2025
1245 LEI DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALD... 15/05/2025 2025
1244 LEI DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALD... 15/05/2025 2025
1243 LEI DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE ... 07/05/2025 2025
1242 LEI Dispõe sobre a organização do Sistema de Controle Interno no Munic... 07/05/2025 2025
1241 LEI Institui a Semana Municipal do Artesanato, o Dia Municipal do Arte... 07/05/2025 2025
1240 LEI Dispõe sobre a criação e denominação do CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTI... 07/04/2025 2025

Mostrando 11 a 20 de 1.189 registros