Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
1055 LEI Dispõe sobre a concessão da mudança de regime jurídicos aos agente... Não informado 2020
1054 LEI Altera o ortigo 2º da Lei Municipal de nº 871/2015, que autoriza o... Não informado 2020
1053 LEI Fixa os subsídios do Vereadores do Município de Jaguaribara para a... 03/03/2020 2020
1052 LEI Fixa o valor do subsídio do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários ... 03/03/2020 2020
1051 LEI Altera tabela vencimental, anexo V, da lei Municipal nº 725/2009 d... Não informado 2020
1050 LEI Dispõe sobre a alteração na estrutura organizacional da administra... Não informado 2020
1049 LEI Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçam... Não informado 2020
1048 LEI Denomina de Francisco Naercio Pinheiro Guerra, o anexo do Centro d... Não informado 2019
1047 LEI Declara de utilidade pública o Instituto de Educação, Cultura e Es... Não informado 2019
1046 LEI Dispõe sobre a extinção do CNPJ (MF) 06.082.387/0001-59, criado pa... Não informado 2019

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