Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
145a LEI Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de... 24/09/1977 1977
145 LEI Autoriza o Prefeito Municipal de Jaguaribara abrir ao vigente orça... 29/08/1977 1977
144 LEI Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder aumento de vencimen... 29/06/1977 1977
143 LEI Autoriza a abertura, de Crédito Suplementar de Cr$ 19.953,54, para... 28/12/1976 1976
141 LEI Autoriza a abertura de crédito especial da dotação que indica e dá... 28/05/1976 1976
132 LEI Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Jaguaribara para... 28/08/1975 1975
137 LEI Autoriza abertura do Crédito Suplementar na quantia de Cr$ 42.000,... 27/08/1975 1975
136 LEI Autoriza abertura do Crédito Suplementar na quantia de Cr$ 10.500,... 27/08/1975 1975
135 LEI Autoriza abertura do Crédito Especial no valor de Cr$ 15 000,00 ( ... 31/05/1975 1975
134 LEI Autoriza a celebração de Convênio entre a Prefeitura Municipal de ... 09/03/1975 1975

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