Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
90 LEI Dispõe sobre a reorganização administrativa, reestruturando o quad... 30/09/1969 1969
89 LEI Autoriza o Prefeito Municipal abrir adicional ao orçamento da desp... 23/09/1969 1969
88 LEI Dá nova delimitação aos quadros urbanos da cidade de jaguaribara e... 23/09/1969 1969
87 LEI Autoriza abrir adicional ao orçamento da despesa corrente do exerc... 08/05/1969 1969
86 LEI Autoriza abrir adicional ao orçamento da despesa corrente do exerc... 08/05/1969 1969
85 LEI Autoriza abrir adicional ao orçamento da corrente despesa do exerc... 19/04/1969 1969
84 LEI Promove para o Padrão CM-3, os cargos de Professor Primário Distri... 19/04/1969 1969
83 LEI Promove para o padrão CM-7, os Cargos de Agentes Distrital, CM-3 e... 19/04/1969 1969
80 LEI Cria cargos de Regente de Classe em comissão de quadro de pessoal ... 05/06/1968 1968
79 LEI Autoriza abertura de crédito especial na importância NCr$ 700.00 (... 05/06/1968 1968

Mostrando 1.091 a 1.100 de 1.167 registros