Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
134 LEI Autoriza a celebração de Convênio entre a Prefeitura Municipal de ... 09/03/1975 1975
133 LEI Autoriza abertura de Crédito Especial para os fins que indica e dá... 29/11/1974 1974
131 LEI Autoriza abertura do Crédito Suplementar na quantia de Cr$ 20.000,... 19/09/1974 1974
130 LEI Aprova o Plano Rodóviário Municipal e a Sigla das rodovias do Muni... 10/09/1974 1974
129 LEI Autoriza abertura do Crédito Especial, adicional ao orçamento em v... 03/08/1974 1974
128 LEI Autoriza abertura do Crédito Especial, adicional ao orçamento em v... 03/08/1974 1974
127 LEI Autoriza abertura do Crédito Suplementar adicional ao orçamento em... 03/08/1974 1974
125 LEI Autoriza abertura do Crédito Especial no valor de Cr$ 11.000,00 ( ... 27/04/1974 1974
126 LEI Eleva os vencimentos da professora municipal e dá outras providências. 25/02/1974 1974
119 LEI Autoriza o Chefe Executivo Municipal abrir crédito especial no val... 31/03/1973 1973

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