Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
107 LEI Aprova o orçamento geral do Município para o exercício financeiro ... 01/09/1971 1971
106 LEI Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências. 17/06/1971 1971
105 LEI Fixa a contribuição do Município de Jaguaribara, para o Programa d... 17/06/1971 1971
104 LEI Dispõe sobre alteração de padrões de vencimentos e dá outras provi... 17/06/1971 1971
103 LEI Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências 17/06/1971 1971
101 LEI Autoriza abrir adicional ao orçamento da despesa corrente do exerc... 07/11/1970 1970
100 LEI Autoriza abrir adicional ao orçamento da despesa corrente do exerc... 07/11/1970 1970
99 LEI Autoriza o Prefeito Municipal a vender ações da PETRÓLEO BRASILEIR... 06/11/1970 1970
98 LEI Orça a receita e fixa a despesa do Município para o exercício fina... 27/10/1970 1970
97 LEI Fixa o subsídio para o Prefeito e o Vice - Prefeito do Município. 10/10/1970 1970

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