Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
98 LEI Orça a receita e fixa a despesa do Município para o exercício fina... 27/10/1970 1970
97 LEI Fixa o subsídio para o Prefeito e o Vice - Prefeito do Município. 10/10/1970 1970
96 LEI Autoriza o Prefeito Municipal abrir adicional ao orçamento da desp... 25/05/1970 1970
95 LEI Autoriza abrir adicional ao orçamento da despesa corrente do exerc... 04/04/1970 1970
93 LEI Concede auxílio a Associação de Prefeitos do Estado do Ceará (APRE... 10/10/1969 1969
92 LEI Concede auxílio a Entidade Escolar a conta de dotação orçamentária. 10/10/1969 1969
90 LEI Dispõe sobre a reorganização administrativa, reestruturando o quad... 30/09/1969 1969
89 LEI Autoriza o Prefeito Municipal abrir adicional ao orçamento da desp... 23/09/1969 1969
88 LEI Dá nova delimitação aos quadros urbanos da cidade de jaguaribara e... 23/09/1969 1969
87 LEI Autoriza abrir adicional ao orçamento da despesa corrente do exerc... 08/05/1969 1969

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