Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
76 LEI Autoriza abertura de crédito especial de NCr$ 18.190,30 (dezoito m... 12/12/1967 1967
75 LEI Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1968, e dá out... 14/11/1967 1967
74 LEI Concede pensão vitalícia ao Cidadão Demétrio Garcia de Sá Barreto ... 11/11/1967 1967
73 LEI Dispõe sobre os tributos que indica e de que trata a Lei Federal n... 29/09/1967 1967
2 RESOLUÇÃO Eleva a representação do Sr. Prefeito Municipal, NCr$ 80,00 (oiten... 29/09/1967 1967
72 LEI Autoriza abertura de crédito especial de NCr$ 20.000,00 (vinte cru... 15/09/1967 1967
71 LEI Autoriza abertura de crédito suplementar no total de NCr$ 4.720,00... 12/09/1967 1967
70 LEI Altera dispositivo da Lei nº 4, de 07 de abril de 1959, que criou ... 05/09/1967 1967
1 RESOLUÇÃO Desaprova as contas do Prefeito José Hermenegildo da Silva, relati... 23/08/1967 1967
69 LEI Dispõe sobre a reorganização administrativa e sobre o quadro de pe... 31/03/1967 1967

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