Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
47 LEI Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir adicional ao vigente or... 14/11/1964 1964
46 LEI Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir adicional ao vigente or... 14/11/1964 1964
45 LEI Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir adicional ao vigente or... 14/11/1964 1964
44 LEI Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal abrir adicional ao v... 14/11/1964 1964
43 LEI Autoriza o Poder Executo Municipal abrir adicional a o vigente orç... 14/11/1964 1964
42 LEI Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir adicional ao orçamento ... 14/11/1964 1964
41 LEI Orça a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 1965. 27/09/1964 1964
40 LEI Proíbe a criação de suíno no circulo de Jaguaribara e dá outras pr... 25/06/1964 1964
38 LEI Dispõe sobre taxação do imposto territorial do Município de Jaguar... 20/12/1963 1963
37 LEI Fixa novos vencimentos para o Magistério Municipal e dá outras pro... 20/12/1963 1963

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