Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
1098 LEI Institui o Plano Plurianual do município de Jaguaribara para o per... 29/09/2021 2021
1097 LEI EMENTA: Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Municipal ... 11/08/2021 2021
1096 LEI Denomina de RUA MARIA UCHÔA, A RUA LOCALIZADA NAS COORDENADAS DE I... 09/06/2021 2021
1095 LEI Denomina de LUIZ ALVES DE OLIVEIRA A QUADRA ESPORTIVA DA ESCOLA TA... 09/06/2021 2021
1093 LEI INSTITUI O ESTATUTO DOS ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/06/2021 2021
1092 LEI Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Mulh... 09/06/2021 2021
1091 LEI Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçam... 09/06/2021 2021
1090 LEI ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍC... 30/04/2021 2021
1089 LEI DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE IMÓVEL (TERRENO) PÚBLICO, PARA A IMPL... 30/04/2021 2021
1088 LEI Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamen... 15/04/2021 2021

Mostrando 171 a 180 de 1.194 registros