Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
1077 LEI Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçam... 20/11/2020 2020
1076 LEI ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA PARA... 12/11/2020 2020
1075 LEI Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçam... 05/10/2020 2020
1074 LEI Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçam... 29/09/2020 2020
1073 LEI INSTITUI O SISTEMA DE GESTÃO DE DOCUMENTOS NO MUNICÍPIO DE JAGUARI... 17/08/2020 2020
1072 LEI Autoriza o Poder Executivo desafetar e a promover leilão para alie... 04/08/2020 2020
1071 LEI Revoga a Lei Municipal nº 709/2009 de 30 de junho de 2009,passando... 24/07/2020 2020
1070 LEI Autoriza o poder executivo a promover convênio e parcerias com órg... 14/07/2020 2020
1069 LEI Autoriza o pagamento de multas de trânsito aplicada em veículos de... 14/07/2020 2020
1067 LEI Autoriza o poder executivo a firmar acordo em processo judicial qu... 30/06/2020 2020

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