Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
1108 LEI Altera Tabela Vencimental, anexo V, da Lei Municipal nº. 725/2009 ... 08/03/2022 2022
1107 LEI DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚB... 03/03/2022 2022
1106 LEI DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE ARTE, CULTURA, EDUCAÇÃ... 15/02/2022 2022
1105 LEI AUTORIZA A CONCESSÃO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTI... 15/02/2022 2022
1104 LEI Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçam... 15/02/2022 2022
1103 LEI DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUC... 20/01/2022 2022
1102 LEI ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA PARA... 08/11/2021 2021
1101 LEI Autoriza o Poder Executivo a conceder bolsas no valor de R$ 1.000,... 27/10/2021 2021
1100 LEI DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, EM SUBSTITU... 27/10/2021 2021
1099 LEI CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – F.M.D.P.I. N... 06/10/2021 2021

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