Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
1063 LEI Institui o `Programa Municipal de Combate a Transmissão e aos Efei... 05/05/2020 2020
1062 LEI estabelece a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercíc... 28/04/2020 2020
1061 LEI Denomina de Maria Jocyara Peixoto Alves o Centro de Referência de ... Não informado 2020
1060 LEI Denomina de Av Francisco de Souza Maia ( CHIQUINHO MAIA) a Av loca... Não informado 2020
1059 LEI Denomina de Praça Pública Cícero Sandoval Barbosa, a rótula locali... Não informado 2020
1058 LEI Denomina de Praça Pública Antonio Amaro dos Santos a rótula locali... Não informado 2020
1057 LEI Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçam... Não informado 2020
1056 LEI Altera o Inciso VII, do artigo 2º da Lei Municipal nº 744/2010 de ... Não informado 2020
1055 LEI Dispõe sobre a concessão da mudança de regime jurídicos aos agente... Não informado 2020
1054 LEI Altera o ortigo 2º da Lei Municipal de nº 871/2015, que autoriza o... Não informado 2020

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