Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
1028 LEI Altera os anexos da Lei nº 845/2014 de 19 de fevereiro de 2014, qu... Não informado 2019
1025 LEI Dá denominação de Quadra Esportiva IVO ALVES, a quadra localizada ... Não informado 2019
1024 LEI Autoriza abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamen... Não informado 2019
1023 LEI Autoriza o poder executivo a contribuir anualmente com entidades d... Não informado 2019
1022 LEI Autoriza abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamen... 30/04/2019 2019
1027 LEI Dispõe sobre a prestação de serviço voluntário à Prefeitura Munici... Não informado 2019
1026 LEI Dispõe sobre a política municipal de esporte e lazer, institui o s... 25/04/2019 2019
1021 LEI Dispõe sobre a criação do Programa de Capacitação denominado " Qua... Não informado 2019
1020 LEI Altera a Lei Municipal nº 399/1997 de 04/12/1997 que dispõe sobre ... Não informado 2019
1019 LEI Dispõe sobre a Criação do Incentivo (PRÊMIO) do programa de Qualif... Não informado 2019

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