Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
1024 LEI Autoriza abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamen... Não informado 2019
1023 LEI Autoriza o poder executivo a contribuir anualmente com entidades d... Não informado 2019
1022 LEI Autoriza abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamen... 30/04/2019 2019
1027 LEI Dispõe sobre a prestação de serviço voluntário à Prefeitura Munici... Não informado 2019
1026 LEI Dispõe sobre a política municipal de esporte e lazer, institui o s... 25/04/2019 2019
1021 LEI Dispõe sobre a criação do Programa de Capacitação denominado " Qua... Não informado 2019
1020 LEI Altera a Lei Municipal nº 399/1997 de 04/12/1997 que dispõe sobre ... Não informado 2019
1019 LEI Dispõe sobre a Criação do Incentivo (PRÊMIO) do programa de Qualif... Não informado 2019
1018 LEI Dá estrutura a estrutura e área de esporte e lazer, denominado de ... Não informado 2019
1017 LEI Dá denominação a Praça Pública, localizada no Bairro de Nossa Senh... Não informado 2019

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