Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
1004 LEI Dispõe sobre a revogação dp paragrafo único do Artigo 1.º da Lei N... Não informado 2018
1003 LEI Modificação do texto, do parágrafo único do ART. 7.º da Lei N.º 87... Não informado 2018
1002 LEI Autoria o Chefe do Executivo Municipal a delegar a Prestação do Se... Não informado 2018
1001 LEI Autoriza o Poder Exercutivo Municipal a custear despesas com unifo... Não informado 2018
999 LEI LEI Nº 999/2018, DE 03 DE JULHO DE 2018. Dispõe sobre a criação do... Não informado 2018
1000 LEI Cria a Grtificação de Incentivo de Produtividade ACS, de forma men... Não informado 2018
998 LEI LEI Nº 998/2018, DE 26 DE JUNHO DE 2018. Cria o Programa Municipal... Não informado 2018
997 LEI LEI Nº 997/2018, DE 26 DE JUNHO DE 2018. Dispõe sobre a alteração ... Não informado 2018
996 LEI Dispõe sobre a Inclusão da "FESTA DE SANTA ROSA DE LIMA" Padroeira... Não informado 2018
995 LEI Autoriza ao Chefe do Pode Executivo Municipal Desafetar e Realizar... Não informado 2018

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