Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
1014 LEI Denomina de espaço Francisco de Oliveira Peixoto Maia, e dá outras... Não informado 2018
1013 LEI Altera dispositivos da Lei nº 974/2017 de 20/12/2017, que criou a ... Não informado 2018
1012 LEI Concede título de cidadã jaguaribarense a senhora Cintia Santana d... 02/10/2018 2018
1011 LEI Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar a Conces... Não informado 2018
1010 LEI Dispõe sobre a instituição no município de Jaguaribara-CE do PREMI... Não informado 2018
1009 LEI Cria o Conselho Municipal da Educação de Jaguaribara (CMED), Insti... Não informado 2018
1008 LEI Autoriza o chefe do poder Executivo, conceder gratificação de form... Não informado 2018
1007 LEI Concede Título de Cidadão Jaguaribarense ao Senhor MARDÔNIO JOSÉ ... Não informado 2018
1006 LEI Autoriza ao chefe do poder Executivo Municipal a Desafetar e reali... Não informado 2018
1005 LEI Define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto no Parágra... Não informado 2018

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