Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
1009 LEI Cria o Conselho Municipal da Educação de Jaguaribara (CMED), Insti... Não informado 2018
1008 LEI Autoriza o chefe do poder Executivo, conceder gratificação de form... Não informado 2018
1007 LEI Concede Título de Cidadão Jaguaribarense ao Senhor MARDÔNIO JOSÉ ... Não informado 2018
1006 LEI Autoriza ao chefe do poder Executivo Municipal a Desafetar e reali... Não informado 2018
1005 LEI Define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto no Parágra... Não informado 2018
1004 LEI Dispõe sobre a revogação dp paragrafo único do Artigo 1.º da Lei N... Não informado 2018
1003 LEI Modificação do texto, do parágrafo único do ART. 7.º da Lei N.º 87... Não informado 2018
1002 LEI Autoria o Chefe do Executivo Municipal a delegar a Prestação do Se... Não informado 2018
1001 LEI Autoriza o Poder Exercutivo Municipal a custear despesas com unifo... Não informado 2018
999 LEI LEI Nº 999/2018, DE 03 DE JULHO DE 2018. Dispõe sobre a criação do... Não informado 2018

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