Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
1000 LEI Cria a Grtificação de Incentivo de Produtividade ACS, de forma men... Não informado 2018
998 LEI LEI Nº 998/2018, DE 26 DE JUNHO DE 2018. Cria o Programa Municipal... Não informado 2018
997 LEI LEI Nº 997/2018, DE 26 DE JUNHO DE 2018. Dispõe sobre a alteração ... Não informado 2018
996 LEI Dispõe sobre a Inclusão da "FESTA DE SANTA ROSA DE LIMA" Padroeira... Não informado 2018
995 LEI Autoriza ao Chefe do Pode Executivo Municipal Desafetar e Realizar... Não informado 2018
994 LEI CRIA O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA, ESTADO DO CEARÁ... Não informado 2018
993 LEI LEI Nº 993/2018, DE 26 DE JUNHO DE 2018 - Concede Título de Cidadã... Não informado 2018
992 LEI Denomina de Bairro Elizeu Alencar Peixoto, e dá outras providências. Não informado 2018
991 LEI Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício finance... 15/05/2018 2018
990 LEI Altera Tabela Vencimental, anexo V, da Lei Municipal N.º 725/2009 ... Não informado 2018

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