Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
868 LEI Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016,... 01/06/2015 2015
867 LEI Dispõe sobre a implantação do Plano Municipal de Educação de Jagua... 27/05/2015 2015
899 LEI Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os ... 15/04/2015 2015
866 LEI Concede título de cidadão jaguaribarense ao Dr. José Liberato Barr... 23/03/2015 2015
865 LEI Concede título jaguaribarense ao Sr. José Maria Freire e dá outras... 23/03/2015 2015
864 LEI Concede título de cidadão jaguaribarense ao Sr. Allysandro Soares ... 23/03/2015 2015
863 LEI Concede título de cidadão jaguaribarense ao Dr. Antônio Erilson Fa... 23/03/2015 2015
862 LEI Autoriza abertura de crédito adicional especial, ao vigente orçame... 23/03/2015 2015
861 LEI Altera tabela vencimental, anexo V, da Lei Municipal nº 725/2009 d... 26/02/2015 2015
860 LEI Autoriza o Poder Executivo Municipal, a desafetar Bens Móveis Inse... Não informado 2014

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