Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
859 LEI Dá denominação a Rua Adelmo Moreira de Queiroz, a Rua que fica par... 14/11/2014 2014
858 LEI Dá denominação a Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental... 14/11/2014 2014
857 LEI Dá denominação a Creche Espaço Infantil Maria Mônica Maia Batista,... 14/11/2014 2014
856 LEI Estima a receita e fixa as despesas do Município de Jaguaribara pa... 03/11/2014 2014
855 LEI Dispõe sobre a modificação da Lei nº 851/2014 - Lei das diretrizes... 03/11/2014 2014
854 LEI Autoriza abertura de crédito adicional especial, ao vigente orçame... 01/09/2014 2014
853 LEI Autoriza abertura de crédito adicional especial, ao vigente orçame... 01/09/2014 2014
851 LEI Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015,... 28/05/2014 2014
850 LEI Declaração de utilidade pública a Associação geral do Mandacaru do... 05/05/2014 2014
849 LEI Declaração de utilidade pública, a Associação dos Amigos do Bairr... 05/05/2014 2014

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