Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
1163 LEI DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃ... Não informado 2023
1162 LEI DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO CAPÍTULO III, SEÇÃO II - DA ORGANIZAÇÃ... Não informado 2023
1161 LEI DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JAGUA... Não informado 2023
1160 LEI AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAM... Não informado 2023
019 LEI Dispõe sobre o horário e local da prova que será aplicada aos cand... 03/07/2023 2023
1159 LEI Dispõe sobre a criação de novo cargo estatutário no quadro permane... 27/06/2023 2023
018 LEI Dispõe sobre a relação final dos deferidos e o não julgamento de s... 27/06/2023 2023
016 LEI Dispôe sobre a aprovação do conteúdo programático para â prova do ... 20/06/2023 2023
2 RESOLUÇÃO DISPÕE SOBRE A EMENDA AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE JAGUARIBAR... 12/06/2023 2023
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