Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
1203 LEI INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRET... 04/07/2024 2024
1202 LEI INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRET... 04/07/2024 2024
1201 LEI DENOMINA DE RUA JOSÉ BEZERRA DE LIMA, A RUA QUE INICIA NA AVENIDA ... 18/06/2024 2024
1200 LEI DENOMINA DE RUA MARIA DO SOCORRO GREGÓRIO DE LIMA, A RUA QUE INICI... 18/06/2024 2024
1199 LEI Dispõe sobre a substituição de denominação da Escola Municipal de ... 11/06/2024 2024
1198 LEI Institui o Plano Municipal de Cultura de Jaguaribara e dá outras p... 28/05/2024 2024
1197 LEI Autoriza o Poder Executivo a conceder, por meio do programa especí... 28/05/2024 2024
1196 LEI Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária d... 17/05/2024 2024
1195 LEI “INCLUI O PARÁGRAFO § 4º NO ARTIGO 70 DA LEI Nº 725 DE 2009 – DISP... 06/05/2024 2024
1194 LEI AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAM... 18/04/2024 2024

Mostrando 71 a 80 de 1.203 registros