Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
1177 LEI Cria a Gratificação por Deslocamento a ser concedida aos servidore... 14/12/2023 2023
1176 LEI DENOMINA DE RUA VEREADOR FRANCISCO GUIMARÃES CAVALCANTE, A RUA QUE... 27/11/2023 2023
1175 LEI Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o ... 17/11/2023 2023
1174 LEI ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA PARA... 08/11/2023 2023
1173 LEI Dispõe sobre a instituição do Programa "Emprega Jovem" no municípi... 08/11/2023 2023
1172 LEI Dispõe sobre a alteração da redação do § 1º do Art. 102, da Lei Co... 17/10/2023 2023
1171 LEI DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA CULTURA OCEÂNICA NAS INSTITUIÇÕES PÚBLI... 17/10/2023 2023
1170 LEI DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENT... 17/10/2023 2023
1169 LEI Estabelece políticas públicas para instituir, o Dia Municipal da F... 17/10/2023 2023
1168 LEI Dispõe sobre a conciliação, as hipóteses de acordo, transação, dis... 17/10/2023 2023

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