Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
1173 LEI Dispõe sobre a instituição do Programa "Emprega Jovem" no municípi... 08/11/2023 2023
1172 LEI Dispõe sobre a alteração da redação do § 1º do Art. 102, da Lei Co... 17/10/2023 2023
1171 LEI DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA CULTURA OCEÂNICA NAS INSTITUIÇÕES PÚBLI... 17/10/2023 2023
1170 LEI DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENT... 17/10/2023 2023
1169 LEI Estabelece políticas públicas para instituir, o Dia Municipal da F... 17/10/2023 2023
1168 LEI Dispõe sobre a conciliação, as hipóteses de acordo, transação, dis... 17/10/2023 2023
1167 LEI Incluir o Art. 1-A a lei nº 1.111/2022 para aprovar a atualização ... 17/10/2023 2023
1166 LEI Dispõe sobre o piso salarial dos Assistentes Sociais Efetivos da P... Não informado 2023
1165 LEI Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçam... Não informado 2023
1164 LEI Denomina de SEBASTIÃO CARNEIRO DA SILVA (TIÃO CARNEIRO), o auditór... Não informado 2023

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