Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
444 LEI Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento fiscal e da segurida... 20/11/2001 2001
443 LEI Dá denominação ao Centro Administrativo Municipal e dá outras prov... 07/11/2001 2001
442 LEI Denomina José Holanda Cunha a barragem do açude castanhão. 22/10/2001 2001
441 LEI Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Jaguaribara para o... 22/10/2001 2001
440 LEI Denomina escola Municipal da localidade do Assentamento Curupati-P... 27/09/2001 2001
439 LEI Denomina de Escola Municipal Sebastião Gomes de Lima, a escola da ... 24/09/2001 2001
438 LEI Implanta a carteira de estudante e assegura os direitos aos descon... 24/09/2001 2001
437 LEI Autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover a doação 55 (cinque... 24/09/2001 2001
436 LEI Concede o Título de Cidadão Jaguaribarense ao Exmo. Sr. Governador... 24/09/2001 2001
435 LEI Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento fiscal e da segurida... 22/08/2001 2001

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