Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
459 LEI Código Tributário do Município de Jaguaribara. Não informado 2001
458 LEI Cria no âmbito do município de Jaguaribara, o plano de ações e des... 27/12/2001 2001
457 LEI Dá denominação as ruas e logradouros da nova cidade de Jaguaribara. 27/12/2001 2001
456 LEI Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício fi... 19/12/2001 2001
454 LEI Denomina o Mercado Público de MERCADO PÚBLICO PREFEITO HERALDO BEZ... 27/11/2001 2001
453 LEI Cria o livre acesso às dependências de qualquer espaço de cultura ... 27/11/2001 2001
451 LEI Dispõe sobre o sistema viário da sede municipal de Jaguaribara e d... Não informado 2001
447 LEI Define a Zona Urbana do Município de Jaguaribara, limitando as áre... 20/11/2001 2001
446 LEI Autoriza o poder executivo a repassar, na forma que indica, os re... 20/11/2001 2001
445 LEI Institui o Conselho Municipal de Turismo - C.M.T, e dá outras prov... Não informado 2001

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