Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
433 LEI Dá denominação ao Posto de Saúde localizado no Sitio Mineiro e dá ... 11/08/2001 2001
431 LEI Autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover a alienação de imóv... 11/07/2001 2001
430 LEI Mantem os atuais nomes das ruas, avenidas, praças, prédios público... 11/07/2001 2001
429 LEI Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária d... 03/07/2001 2001
428 LEI Define o veículo oficial de publicação de Leis, Decretos, portaria... Não informado 2001
427 LEI Revoga a Lei nº 410 de 23/01/2001, que criou a caixa de aposentado... 02/05/2001 2001
426 LEI Dá denominação à Escola Pública e outras providências. 02/05/2001 2001
425 LEI Altera a Lei Municipal nª 388 de 04 de dezembro de 1997, deu dispõ... 02/05/2001 2001
424 LEI Altera a Lei Municipal nº 380 de 10 de agosto de 1996, que criou o... 02/05/2001 2001
423 LEI Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado as ações... 02/05/2001 2001

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