Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
402 LEI Estabelece o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério público... Não informado 1998
401 LEI Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento/reparce... 29/06/1998 1998
400 LEI Dá o nome de Francisca Maria de Freitas ao Posto de Saúde do Sítio... 26/05/1998 1998
399 LEI Dispõe sobre as Diretrizes básicas para a política de atendimento ... Não informado 1997
397 LEI Proíbe fumar em estabelecimento público e dá outras providências. 04/12/1997 1997
395 LEI Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e C... 30/10/2997 1997
394 LEI Estabelece limite de Zona Urbana da cidade de Jaguaribara, Estado ... 02/10/1997 1997
393 LEI Altera o dispositivo da Lei nº 160 de 24/05/1980 (Código Tributári... 02/10/1997 1997
392 LEI Autoriza a implantação do canil municipal e dá outras providências. 15/09/1997 1997
391 LEI Autoriza a abertura de credito especial adicional ao vigente orçam... 19/08/1997 1997

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