Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
424 LEI Altera a Lei Municipal nº 380 de 10 de agosto de 1996, que criou o... 02/05/2001 2001
423 LEI Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado as ações... 02/05/2001 2001
421 LEI Autoriza a concessão subvenções e auxílio financeiro para entidade... 21/03/2001 2001
420 LEI Autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover a alienação de terr... Não informado 2001
422 LEI Institui a gratuidade nos transportes coletivos de qualquer nature... 01/02/2001 2001
419 LEI Institui a caixa de aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipa... 23/01/2001 2001
418 LEI Dispõe sobre os programas assistências do Município de Jaguaribara... 23/01/2001 2001
417 LEI Altera o lei Municipal nº 413 de 12 de setembro de 2000, que criou... 20/01/2001 2001
416 LEI Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de... 11/12/2000 2000
415 LEI Modifica e acrescenta artigo a lei de Diretrizes Orçamentárias de ... 11/12/2000 2000

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