Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
414 LEI Dispõe sobre a reformulação do conselho Municipal de Saúde do Muni... 15/10/2000 2000
413 LEI Modifica a Lei que criou o Conselho Municipal de Alimentação escol... 12/09/2000 2000
412 LEI Denomina via pública na cidade de Jaguaribara e dá outras providên... 16/08/2000 2000
411 LEI Dispõe sobre sobre as diretrizes para a elaboração da lei Orçament... 07/07/2000 2000
410 LEI Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício fi... 01/12/1999 1999
409 LEI Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Munici... 28/09/1999 1999
408A LEI Cria o Fundo do Desenvolvimento Municipal e dá outras providências. 28/09/1999 1999
408 LEI Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de ... 16/07/1999 1999
407 LEI Dá o nome de Parque da Saudade, ao Cemitério Público da Noca Cidad... 16/03/1999 1999
405 LEI Autoriza o Poder Executivo a alienar, em bolsa, ações da Companhia... 20/10/1998 1998

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