Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
366 LEI Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financei... 17/05/1995 1995
365 LEI Cria as Escolas de 1º da Rede Municipal abaixo relacionados. 20/03/1995 1995
364 LEI Estabelece as diretrizes para a implantação do plano de cargos e c... 07/03/1995 1995
363 LEI Concede pensão mensal e vitalícias as famílias do Sr. Anìsio Mende... 07/03/1995 1995
361 LEI Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício f... 26/11/1994 1994
360 LEI Reajusta a remuneração dos servidores do poder executivo e do magi... 12/11/1994 1994
359 LEI Autoriza a concessão dos auxílios financeiros que indica e dá outr... 03/09/1994 1994
358 LEI Reajusta a remuneração dos servidores do poder executivo e magisté... 10/08/1994 1994
357 LEI Reajusta a remuneração dos servidores do poder executivo e do magi... 17/06/1994 1994
356 LEI Dispõe sobre as diretrizes orçamentária para o exercício financeir... 14/05/1994 1994

Mostrando 871 a 880 de 1.187 registros