Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
355 LEI Reajusta a remuneração dos servidores do poder executivo e do magi... 11/05/1994 1994
354 LEI Aprova o plano de contas da Prefeitura Municipal de Jaguaribara e ... 30/04/1994 1994
352 LEI Autoriza a concessão dos auxílios financeiros que indica e dá outr... 26/02/1994 1994
351 LEI Modifica os artigos 8º e o § primeiro do artigo 14 da Lei nº 349 d... 26/02/1994 1994
350 LEI Reajusta a remuneração dos servidores do poder executivo e do magi... 05/02/1994 1994
349 LEI Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Municipal e seu pessoal, est... Não informado 1994
348 LEI Reajusta a remuneração dos servidores do poder executivo e do magi... 27/11/1993 1993
347 LEI Autoriza os reajuste das alíquotas de calculo do imposto predial e... 27/11/1993 1993
345 LEI Autoriza a renovação de contrato temporário de servidores públicos... 27/11/1993 1993
344 LEI Reajusta a remuneração dos servidores do poder executivo e do magi... 30/10/1993 1993

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