Consultar Legislação Municipal

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
380 LEI Cria Conselho Municipal de Assistência e o Fundo Municipal de Assi... Não informado 1996
379 LEI Reajusta a remuneração dos servidores do poder executivo e do magi... 08/06/1996 1996
378 LEI Autoriza a receber recursos do departamento nacional de obra contr... 25/05/1996 1996
377 LEI Autoriza a receber recursos do departamento nacional de obras cont... 11/05/1996 1996
376 LEI Estabelece as diretrizes orçamentárias do município, as metas e ob... 11/05/1996 1996
375 LEI Autoriza a celebrar convênio, conceder auxílios financeiros para o... 11/04/1996 1996
374 LEI Autoriza a receber recursos do departamento nacional de obras cont... 13/01/1996 1996
372 LEI Modifica nome de vias públicas e dá outras providências. 15/10/1995 1995
370 LEI Assegura transporte coletivo para operários e dá outras providências. 02/09/1995 1995
369 LEI Autoriza a alienação de ações e dá outras providências. 03/07/1995 1995

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